SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS FAMILIARES DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO INSTITUTO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE UBERABA/MG Érika Vanessa Silva1 Regina Maura Rezende2 RESUMO Este estudo, busca compreender como se apresenta a saúde e qualidade de vida dos familiares de dependentes químicos no Instituto Municipal Sobre Drogas de Uberaba. Com objetivos: traçar o perfil dos familiares das dependentes químicos institucionalizadas; verificar o impacto da dependência química no contexto familiar sob a perspectiva da qualidade de vida; analisar o acesso às políticas públicas das famílias e analisar a contribuição do Serviço Social através da visão dos sujeitos. Palavras-chave: Qualidade de Vida. Drogas. Serviço Social. ABSTRACT This study seeks to understand how has the health and quality of life of family members of addicts in the Municipal Institute of Drug Uberaba. With goals: profiling the families of addicts institutionalized; verify the impact of addiction on the family context from the perspective of quality of life, access to analyze public policies of families and analyze the contribution of Social Work through the vision of subjects . Keywords: Quality of Life. Drugs. Social Service. INTRODUÇÃO As modificações econômicas, políticas, sociais e culturais que aconteceram no mundo, desde o século XIX, e que se intensificaram no século XX, proporcionaram alterações importantes e significativas para a vida cotidiana em sociedade. O resultado da reestruturação produtiva remeteu à desigualdade de grande contingente da população. O Estado, em sua configuração neoliberal diminui sua intervenção em relação às políticas públicas deixando os sujeitos vulneráveis. É neste contexto socioeconômico mais amplo que o consumo de drogas tem crescido. Estudos de Alves apud Kalina (1999) e Sanchez 1 Universidade Federal do Triângulo Mineiro-UFTM – Residência Integrada Multiprofissional em Saú[email protected] 2 Universidade Federal do Triângulo Mineiro-UFTM – Curso de Serviço Social [email protected] 415 (1982) apontam que tanto a drogadição quanto o seu tratamento são fenômenos socialmente construídos; Freud (1974) sinaliza que a sociedade influencia fortemente o comportamento do sujeito que busca substâncias tóxicas para obtenção de prazer; Bucher (1992) retoma a história do uso e abuso das drogas e aponta que as diversas formas com que este fenômeno é tratado dependem do contexto histórico e cultural em que está inserido; Berger & Luckmann (1985) defendem que toda realidade é construída socialmente através das interações sociais e da linguagem (2006 p. 2). Para SANTOS & CARRAPATO apud GIOVATE (1992, p.7) “A droga não era símbolo de nada. Apenas ajudava as pessoas miseráveis a sobreviverem e sofrerem um pouco menos. Talvez, também ajudasse algumas pessoas no sentido de diminuir suas dores mentais”. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define Droga como qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, causando alterações em seu funcionamento. São várias as drogas que causam dependência, tanto física quanto psíquica, com sérias consequências para o dependente e seus familiares. As drogas consideradas pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), em seu capítulo V (Transtornos Mentais e de Comportamento) como substâncias capazes de causar alterações e dependência são: álcool, tabaco, solvente, maconha, cocaína, outros estimulantes (anfetaminas e substâncias relacionadas à cafeína), opioides (morfina, heroína, codeína, diversas substâncias sintéticas), sedativos ou hipnóticos (barbitúricos, benzodiazepínicos) e alucinógenos. O relatório apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com dados de 2007 mostra que, aproximadamente, 208 milhões de pessoas (4,8% da população adulta do mundo) usaram drogas ilícitas pelo menos uma vez naquele ano. Ainda demonstra que 26 milhões (0,6% da população mundial) têm dependência química e que metade faz uso de drogas pelo menos uma vez ao mês, e, em média, cerca de 200 mil usuários morreram no ano de 2007 em consequência do consumo, e outros tantos desenvolveram comorbidades. Dados do mesmo relatório indicam que, no ano de 2010, houve um aumento no consumo de substâncias psicoativas, contabilizando cerca de 230 milhões de pessoas – 1 em cada 20 pessoas – tendo consumido alguma droga ilícita pelo menos uma vez. Ao analisar as inúmeras consequências do uso de drogas na sociedade, torna-se possível visualizar a questão do narcotráfico, as complicações na saúde física, ou seja, as 416 sérias decorrências clínicas da dependência química, bem como o sofrimento psíquico, os prejuízos laborais, sociais, afetivos, familiares, nos laços de amizade, enfim, nas relações sociais. Para Cartana et al, 2004, o uso de drogas caracteriza-se por um fenômeno complexo e multifatorial que precisa ser compreendido e abordado por diversas perspectivas, incluindo o social, o econômico, o político, o biológico, o legal, dentre outros. Por isso, considera-se que a dependência química soma-se ao quadro de fatores que contribuem para a fragilização das relações e o agravamento dos conflitos internos das famílias, comprometendo a qualidade de vida dos sujeitos. A qualidade de vida, objeto de investigação deste estudo, é definida pelo Grupo de Qualidade de Vida da divisão de Saúde Mental da OMS como "a percepção do indivíduo de sua posição na vida no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações" (WHOQOL GROUP, 1998). Para MINAYO et al., o discurso da relação entre qualidade de vida e a área da saúde já existia, apesar de muito inespecífico e generalizante, desde o início da Medicina Social, nos séculos XVIII e XIX, quando investigações de caráter mais sistemático começaram a referendar a ideia de excelência das condições de vida e servir de base para políticas públicas e movimentos sociais. Desta forma, a qualidade de vida pode ser compreendida, como [...] uma noção eminentemente humana, que tem sido aproximada ao grau de satisfação encontrado na vida familiar, amorosa, social e ambiental e à própria estética existência [...]. Neste sentido, observa-se que a qualidade de vida está estritamente ligada às condições de vida dos sujeitos. [...] a condição biopsicossocial de bem estar, relativa a experiências humanas objetivas e subjetivas e considerada dentro das particularidades individuais e sociais da situação singular. Refere-se, portanto, a uma definição de caráter contextual, devendo ser entendida dentro das especificidades de cada situação, e multidimensional, considerando os vários determinantes da condição humana [...] (SOUZA; CARVALHO, 2003, p. 517). Entendendo que a dependência química é uma das expressões da questão social que compromete a qualidade de vida do sujeito e de seus familiares, ressalta-se a necessidade de desenvolver ações integrais por meio de políticas públicas consistentes, capazes de reduzir, de forma preventiva, os problemas decorrentes do uso abusivo de 417 drogas. Portanto, reafirma-se o pensamento de Behring e Boschetti (2006, p.46) quando ressaltam que: A política social é uma conquista civilizatória e a luta em sua defesa permanecem fundamentais, podendo ganhar em países como o Brasil uma radicalidade interessante, ela não é a via de solução da desigualdade que é intrínseca a este mundo, baseado na exploração do capital sobre o trabalho, no fetichismo da mercadoria, na escassez e na miséria em meio à abundância. Em meio aos vários profissionais que trabalham com políticas sociais está o assistente social, que se insere na divisão sociotécnica do trabalho, pois tem como objeto de enfrentamento as múltiplas expressões da questão social. Tal inserção faz com que a atuação profissional se dê no âmbito da produção e reprodução da vida social. O assistente social dispõe de um código de ética profissional e embora o Serviço social seja regulamentado como uma profissão liberal, não tem essa tradição na sociedade brasileira. É um trabalhador especializado que vende sua capacidade de trabalho para algumas entidades empregadoras, predominantemente de caráter patronal, empresarial ou estatal, que demandam essa força de trabalho qualificado e o contratam. Esse processo de compra e venda da força de trabalho especializado em troca de um salário faz com que o Serviço Social ingresse no universo da mercantilização, no universo de valor. A profissão passa a constituir-se como parte do trabalho social produzido pelo conjunto da sociedade, participando da criação e prestação de serviços que atendem às necessidades sociais (...). Por outro lado, os assistentes sociais também participam, como trabalhadores assalariados, do processo de produção e/ou de redistribuição da riqueza social. Seu trabalho não resulta apenas em serviços úteis, mas ele tem um efeito na produção ou na redistribuição do valor e da mais-valia (IAMAMOTO, 2000, p. 23-24). Os profissionais do Serviço Social trabalham com a questão social nas suas mais variadas formas expressas na cotidianidade, refletindo nos indivíduos e transparecendo no ambiente de trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social, entre outras políticas públicas. A questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a aproximação dos seus frutos mantém-se privado monopolizado por uma parte da sociedade (IAMAMOTO, 2000, p.27). 418 Então, o profissional deve decifrar a realidade por meio da qual se expressa a questão social. O momento presente desafia os assistentes sociais a se qualificarem para acompanhar, atualizar e explicar as particularidades da questão social nos níveis nacional, regional e municipal, diante das estratégias de descentralização das políticas públicas. Os assistentes sociais encontramse em contato direto e cotidiano com as questões da saúde pública, da criança e do adolescente, da terceira idade, da violência, da habitação, da educação etc. acompanhando as diferentes maneiras como essas questões são experimentadas pelos sujeitos (IAMAMOTO, 2000, p.41). Dessa forma, a atuação do profissional deve ser pautada no reconhecimento da liberdade como valor ético central e nas demandas políticas a elas inerentes, na defesa dos direitos humanos e sociais, na ampliação e consolidação da cidadania e democracia, no posicionamento a favor da equidade e justiça social, no empenho para eliminação de todas as formas de preconceito, na garantia do pluralismo, na opção por um projeto profissional vinculado ao processo de uma nova ordem societária, na articulação com os movimentos de outras categorias, na qualidade dos serviços prestados e no exercício profissional, sem ser discriminado ou discriminador. Diante do quadro apresentado, intenta-se compreender como se apresenta a saúde e qualidade de vida dos familiares de dependentes químicos usuários do Instituto Municipal Sobre Drogas de Uberaba – IMAD, avaliando, deste modo, a efetivação das políticas públicas voltadas para as famílias e as possibilidades de contribuição do Serviço Social frente à realidade estudada. CAMINHO METODOLÓGICO A pesquisa realizada no decorrer deste trabalho foi fundamental para sua concretização. Neste sentido, apresenta-se breve contextualização do cenário. O IMAD (Instituto Municipal Sobre Drogas) localiza-se no Jardim Espírito Santo, na cidade de Uberaba, interior do estado de Minas Gerais; é uma organização não governamental que atende mulheres em situação de dependência química, a partir dos 12 anos de idade e possui estrutura física com capacidade para 30 abrigamentos. A Instituição conta, ainda, com uma equipe multiprofissional composta por psicólogo, 419 pedagogo, dentista, clínico geral, psiquiatra e terapeuta ocupacional a qual proporciona atendimentos individuais e grupais para as usuárias e familiares. Oferece atividades externas como participação em palestras, conferências, cursos profissionalizantes em parceria com a Prefeitura Municipal. (INSTITUTO MUNICIPAL SOBRE DROGAS-IMAD) Os sujeitos da pesquisa foram selecionados aleatoriamente, em uma amostragem composta por familiares das mulheres institucionalizadas, sendo escolhido um familiar por mulher (usuária) em situação de abrigamento, que frequentava a Instituição quando da visita mensal, durante o período de junho a agosto de 2012. O fato de a institucionalização ser voluntária impediu a pesquisadora de quantificar o número de indivíduos entrevistados. Durante o período de coleta dos dados, o número de internas foi, em média, de 24 mulheres. Participaram deste estudo, 10 familiares, sendo mães, avós, esposos, tios, filhos ou irmãos das internas. Foram excluídos da análise, 14 familiares, por se tratarem de pessoas que não residiam no município, pois este se constituiu em critério estabelecido previamente pela pesquisa. Vale ressaltar que não ocorreram recusas na participação do estudo. A abordagem escolhida foi de caráter quanti-qualitativo que se refere àquela em que o pesquisador busca, na junção dos dados objetivos e subjetivos, os meios para concretizar sua pesquisa. A análise dos dados qualitativos foi fundamentada no conteúdo; em relação aos dados quantitativos, estes foram tabulados e analisados pelo programa estatístico Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) utilizando a análise descritiva. A corrente teórico-filosófica utilizada para tratamento do material foi o materialismo dialético, que tem a percepção da realidade social como um todo que está relacionado entre si. Inicia-se a pesquisa com entrevista semiestruturada para obtenção de dados demográficos (sexo, idade, renda familiar, etc.) possibilitando, de tal modo, conhecer o perfil dos familiares, o acesso destes às políticas públicas e as possibilidades de contribuição do Serviço Social. Posteriormente, foi aplicado o questionário World Health Organization Quality of Life WHOQOL - bref (Fleck, Louzada, Xavier, Chachamovich, Vieira, Santos & Pinzon, 2000) que é um instrumento desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o qual contém 26 questões que avaliam a qualidade de vida em quatro domínios: físico, psicológico, relações sociais e meio ambiente. O Instrumental foi validado, no Brasil, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. 420 O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Federal do Triângulo Mineiro de Uberaba-MG. Todos os sujeitos receberam informações sobre a pesquisa, seguros do anonimato e confiabilidade da pesquisa, assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (pré e pós-esclarecimento). ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Buscando alcançar os objetivos propostos, faz-se necessário traçar breve perfil da amostra visando compreender a realidade na qual estão inseridos. Conforme os dados coletados, pode-se observar nos gráficos X e Y que a maioria dos familiares que visitaram as mulheres institucionalizadas são do sexo feminino e mães. Gráfico x – Distribuição dos familiares quanto ao grau de parentesco Gráfico y – Distribuição dos familiares quanto ao sexo e o estado civil O predomínio de mulheres é uma característica com a qual se depara com frequência, reforçando o papel social historicamente determinado à mulher. Para Sarti (2010 p.28), “a mulher é quem cuida de todos e zela para que tudo esteja em seu lugar”. A ela fica atribuído o papel de cuidar dos filhos. O gráfico Y mostra que 50 % das 421 entrevistadas residem com companheiros, sendo 30% legalmente casados e os outros 20% mantêm união estável. Já os outros 50% da amostra correspondem a 30% de solteiros e 20% de viúvos. Quanto à escolaridade dos entrevistados, observa-se que 40% possuem o ensino médio, outros 40% concluíram o ensino fundamental e 20% são analfabetos. Gráfico Z – Distribuição dos familiares quanto à escolaridade A escolaridade é predominantemente baixa, o que pode interferir direta ou indiretamente no acesso às informações. Nessa medida, segundo Leon e Filho (2002, p.418) tem-se: Do ponto de vista individual, a escolha do nível educacional e o desempenho na escola podem ser influenciados por diversos fatores: as condições socioeconômicas do estudante, a compatibilidade do estudo com a inserção no mercado de trabalho, as condições econômicas e sociais da região onde vive, as suas características observadas, como idade e sexo, e as não-observadas, como talento, determinação e vontade de continuar estudando. No que se refere à etnia, a amostra divide-se em 50% de brancos, 40% de pardos e 10% de negros. Em termos de renda, observa-se que os familiares entrevistados recebem remuneração mensal baixa, variando entre um e um e meio salário-mínimo, dado que não difere significativamente, quando acrescentada a renda dos outros membros da família, girando o rendimento familiar mensal em torno de 3 saláriosmínimos, conforme gráficos - abaixo. 422 Gráfico W – Distribuição dos familiares quanto à renda do entrevistado Gráfico L – Distribuição dos familiares quanto à renda familiar Nota-se uma clara relação entre o nível de escolaridade e a renda, uma vez que o mercado de trabalho acentua os níveis de desemprego assim como a precariedade dos subempregos e a deterioração dos níveis de renda, em decorrência, principalmente, dos baixos níveis de escolaridade. Pochmann (2004, p.386) aponta que: às famílias de baixa renda, somente 41,4% possuem empregos assalariados, sendo ainda bem menor o contingente de ocupados assalariados com contrato formal (25,7%). Sem acesso ao assalariamento e, sobretudo, ao contrato formal, há inequivocamente maior exclusão dos benefícios da legislação social e trabalhista para a população de baixa renda no Brasil. O mesmo autor destaca o aumento crescente da violência em meio à falta de um horizonte de ocupação e renda decente nas camadas mais pobres. Atrelado à questão da desigualdade social e às inúmeras implicações no cotidiano das famílias, a pesquisa mostra a situação de moradia desses sujeitos. 423 Gráfico K – Distribuição dos familiares quanto à moradia O gráfico K possibilita perceber que 70% das famílias não possuem casa própria, sendo que 40% residem em imóveis alugados e os outros 30% residem em casas cedidas por terceiros. Diante das informações demonstradas acerca das condições sóciodemográficas dos sujeitos pesquisados, pode-se afirmar que tais famílias encontram-se, conforme a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na classe D, o que reforça sua condição de vulnerabilidade. Desta forma para Abramovay, Castro, Pinheiro, Lima & Martinelli, (2002, p. 29) a vulnerabilidade é definida como o resultado negativo da relação entre a disponibilidade dos recursos materiais ou simbólicos dos atores, sejam eles indivíduos ou grupos, e o acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas, culturais que provêm do Estado, do mercado e da sociedade. Vale ressalvar que, no Brasil, a criação dos direitos sociais resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes. Behring & Boschetti , (2006 p.78), afirmam que: A questão social já existente num país com manifestações objetivas de pauperismo e iniqüidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX, com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. As autoras afirmam que as políticas sociais no Brasil instituíram-se como tutela e favor na figura do então presidente Vargas, conhecido como “o pai dos pobres”, nos anos de 1930. Para elas, a distância entre a definição dos direitos em lei e sua implementação real persiste até os dias de hoje, mediante forte instabilidade dos direitos sociais, 424 denotando sua fragilidade, que acompanha uma espécie de instabilidade institucional e política permanente, com dificuldades de configurar pactos mais duradouros e inscrever direitos inalienáveis (Behring & Boschetti ,2006 ,p.79). Em matéria de política social, o Brasil permanece apresentando, segundo Fagnani (2005), a configuração de uma sociedade que nunca conseguiu vencer a polarização entre ricos e pobres, as deficiências estruturais e acumuladas nas áreas da saúde, educação, assistência social, seguro‑desemprego, qualificação dos trabalhadores desempregados e subempregados e problemas crônicos nas áreas da infraestrutura urbana (habitação, saneamento básico, transporte), da reforma agrária e das políticas de emprego e renda. Os avanços constitucionais de 1988 foram, ao longo do tempo, sofrendo desmontes significativos em favor do capital. Para Behring & Boschetti “revelouse sem surpresas, a natureza pragmática, imediatista, submissa e antipopular das classes dominantes brasileiras” (2006, p.151). É na base desse déficit social que as camadas mais vulneráveis da sociedade são brutalmente castigadas. do ponto de vista econômico, as políticas que vêm sendo implementadas não rompem com o favorecimento do capital financeiro, não assumiram uma intenção radical de reestruturar a organização do trabalho em favor dos trabalhadores e não caminham para uma efetiva socialização da riqueza produzida.(BEHRING e BOSCHETTI ,2006, p.196). Assim, entende-se que as políticas públicas atendem ao capital de forma que a população não consegue fazer parte de sua formulação e fiscalização restringindo seu acesso de forma pontual e fragmentado. É possível verificar que, no caso do presente estudo, as políticas públicas não conseguiram alcançar a necessidade real dos sujeitos, uma vez que 70% dos entrevistados responderam que não conhecem os recursos comunitários do município, porém, quando esclarecido o que seriam estes recursos, houve menção de hospitais, unidades básicas, creches, unidades de atendimentos ao idoso, escolas e centros esportivos, contradizendo a resposta anterior. Nesta direção, percebe-se a falta de conhecimento e acesso aos quais os indivíduos estão expostos, pois não é de interesse do capital subsidiar políticas sociais que deem condições de participação dos sujeitos, enquanto cidadãos de direito. 425 a participação social promove transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório; permite maior expressão e visibilidade das demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade nas políticas públicas; a sociedade por meio de inúmeros movimentos e formas de associativismos, permeia as ações estatais na defesa e alargamento de direitos, demanda ações e é capaz de executálas no interesse público.(BEHRING E BOSCHETTI apud SILVA, JACCOUND E BEGHIN,2006, p.178). Os resultados da pesquisa demonstram, claramente, a contradição presente no sistema capitalista, uma vez que 60% dos sujeitos avaliam como boa sua qualidade de vida. Numa sociedade de classes antagônicas, que tem na alienação e na contradição seus elementos fundantes, a consciência social passa a se chamar perigo, razão pela qual a classe dominante direciona todos seus esforços para manter seus agentes em uma malha alienante. Desta forma, há uma explosão de elaboração de políticas focalizadas, clientelistas, distorcendo o significado de proteção social. Em suma, sob o discurso da mudança radical da governança do Estado, a preocupação dominante é a de encontrar soluções rápidas e menos onerosas para liberar os pobres da proteção social pública. A grande novidade tem sido a ativação compulsória dos demandantes dessa proteção para o trabalho, mediante a combinação de objetividade programática com simplicidade administrativa e baixo nível de investimento educacional. A educação, nesse contexto, reduz‑se a treinamento ou adestramento aligeirado para um mercado de trabalho instável e flexível, enquanto a assistência social deixa de fazer parte de uma rede de proteção para se transformar em trampolim para esse tipo de trabalho (PEREIRA 2012, p. 738). Do exposto, é possível entender a fragilidade da população já que o domínio neoliberal arquiteta ideologias moralistas em torno de uma ética de autor responsabilização dos indivíduos. Segundo Pereira apud Pisón (2012), o sistema neoliberal obriga os indivíduos pobres a satisfazerem suas próprias necessidades sociais, ou, então, a darem algo em troca pelos auxílios públicos recebidos, como se fossem eternos devedores e não credores de vultosas dívidas sociais. Os indivíduos passam a ser culpabilizados pela sua exclusão do sistema. Para Santos (2001), é importante compreender que a exclusão é produto de relações de classe e não de nações, já que contrapô-las, abstratamente, sem analisar os diversos interesses de classe em jogo no seu interior, é uma representação abstrata e caótica do fenômeno. 426 No seio da sociedade dominada pelo capitalismo, onde se reproduzem, invariavelmente, as desigualdades sociais, há enorme contingente da população, em que se multiplicam e se aprofundam os conflitos sociais, deterioram, a qualidade de vida dos sujeitos. Reforça-se esta afirmação quando 40% dos sujeitos respondem que estão mais ou menos seguros, e outros 30%, não se sentem nada seguros em suas vidas diárias. Quando se analisa o instrumental WHOQOL – bref, na sua totalidade, verifica-se que os pressupostos de análise da qualidade de vida baseiam-se em uma construção subjetiva, ou seja, na percepção do indivíduo, multidimensional e composta por elementos positivos e negativos (Minayo, et al. 2000). Diante desta análise, verifica-se que o domínio mais prejudicado indicado pelos sujeitos entrevistados foi o ambiental, seguido pelo psicológico, físico e o social, conforme a tabela 1. Com base na definição da OMS, quanto mais os valores se aproximarem de 100%, maior a qualidade de vida dos sujeitos. Estatística Descritiva De. N Físico Psicológico Social_ Ambiental Geral N válido Mínimo Máximo Média 10 14,29 100,00 59,6429 10 8,33 87,50 10 25,00 100,00 60,8333 10 21,88 75,00 48,4375 10 12,50 75,00 52,5000 58,3333 padrão 30,4933 9 24,9227 2 20,0500 9 21,8129 1 25,5495 2 10 Conforme apresentado, é possível verificar que, ao se deparar com sujeitos cujo perfil sócioeconômico reside em cerca de um salário mínimo/mês (R$ 622,00), vê-se que as expectativas em relação à qualidade de vida se fazem reduzidas: como destacar bons índices de qualidade de vida se, de início assiste-se uma precarização econômica? O que 427 se percebe é que as famílias sofrem muitas dificuldades na atualidade e, na mesma medida, é visível a precarização da qualidade de vida decorrente da própria precarização econômica, ou seja, no sistema capitalista, adentrar o pertencimento social equivale a estabelecer relações que, invariavelmente, passam pela possibilidade de acesso a bens e serviços. Outro ponto que se estabelece é em relação à saúde dos entrevistados, 50% dos familiares relatam estarem insatisfeitos ou muito insatisfeitos com sua saúde. A insatisfação aumenta quando questionados, com que frequência têm sentimentos negativos, tais como: mau humor, desespero, ansiedade e depressão. Somente 20% dos sujeitos responderam que nunca têm esses sentimentos; os outros 80% mencionaram episódios de sentimentos negativos (20% algumas vezes; 10% frequentemente; 30% muito frequentemente e 20% responderam que sempre têm sentimentos negativos). Estudos demonstram que os sentimentos negativos estão presentes na questão da dependência de drogas. É impraticável falar sobre saúde e qualidade de vida, quando se tem um membro no núcleo familiar dependente químico. Não se pode afirmar que a dependência química é resultante somente da falta de políticas públicas, pois ela é uma doença multifatorial. Porém, a ineficácia dessas políticas torna os sujeitos vulneráveis. Destaca-se a necessária presença dos programas de prevenção que oportunizam condições de pertencimento a mecanismos que poderiam evitar ou minimizar a inclusão no mundo da dependência química. Essas ações, certamente são de responsabilidade da saúde pública, logo, de politicas públicas e sociais que trabalhem tais necessidades da população. a drogadição não é mais do que uma das conseqüências da alienação histórico-social, política e econômica, através da qual se manifesta a dramática dissociação em que vivemos (Kalina & cols., 1999, p. 88). Ela é um sintoma da crise que atravessamos, decorrentes de uma gama de fatores incluídos na dimensão familiar, social e individual (Kalina & cols., 1999), bem como das rápidas e consistentes mudanças no modo de organização das sociedades industrializadas (Toscano Jr., 2001). Essas transformações levaram a um modo de vida racional, materialista e normatizador, no qual o uso de drogas assumiu a forma de evasão, de contestação e/ou transgressão. (Pratta & Santos ,2009 p. 207) A falta de integração das políticas e sua fragmentação culminaram no tratamento da questão do abuso de drogas de forma repressiva, punitiva e moralista e não como uma 428 questão de saúde pública no país. Logo, enquanto não houver uma interlocução das políticas e estas se efetivarem na dinâmica da vida dos sujeitos, ocorrerá o aumento das expressões da questão social nas suas mais variadas formas. O Estado brasileiro ainda não encontrou o caminho para efetivar os direitos sociais de seus cidadãos. As políticas sociais sempre estiveram subordinadas ao processo de acumulação do capital [...] (ABRAMOVAY, CASTRO, PINHEIRO, LIMA E MARTINELLI, 2002, p.29). A discussão acerca da dependência química, no âmbito da saúde pública brasileira apresenta-se como temática de fundamental relevância para os diferentes profissionais que atuam neste campo, entre eles, o assistente social, uma vez que os dados remetem a uma realidade que abrange grande parte da sociedade. O assistente social se insere na equipe de saúde como profissional capacitado para atuar nas expressões da questão social, oriunda das relações sociais que afetam a saúde, em consonância com os programas médicos assistenciais desenvolvidas pelos serviços de saúde (MINAS GERAIS, 1993). Inseridos no rol de profissionais que trabalham na saúde e, por conseguinte, com a dependência química e suas consequências na qualidade de vida dos usuários e de seus familiares, os entrevistados foram questionados se conheciam o profissional assistente social e se já haviam sido assistidos por algum profissional, buscando por seus depoimentos, conhecer a visão em relação ao exercício profissional, para perceber se o processo histórico, ou mesmo a atuação, interfere no conhecimento acerca das atribuições e competências do assistente social. Pode-se verificar, nos depoimentos a seguir, a falta de compreensão sobre o papel do profissional de Serviço Social. A visão que os familiares possuem restringe, em sua grande maioria, à mera ajuda: Conheço, mais nunca fui assistido. (F-1) Conheço é aquele profissional da SEDS que indica a instituição. (F-2) Profissional que trabalha na UBS, vai na minha casa pra ver meu sogro. Ela vai pra fazer o controle do diabetes, da hipertensão arterial e pesar as crianças. (F-3) 429 É aquelas moças que vão em casa. Mais não fui assistida por uma. (F-5) Sim aquela do bolsa família, o profissional também me indicou a clínica. (F-6) Já foi na minha residência, ela foi perguntar a renda, antes de começar a receber, ver se eu tinha eletrodoméstico e depois fez meu cadastro no CRAS. Ela disse que as visitas agora seriam do profissional do CRAS, e que viriam pra ver se as pessoas estavam mesmo precisando do dinheiro. (F-8) Sim já fui assistido várias vezes. (F-9) Sim bom demais, tudo o que perguntei fui orientado, conseguiu ajuda para minha filha, e agora está tentando conseguir beneficio para afastar. (F-10) A profissão, apesar de ter caminhado com algumas conquistas ao longo da sua profissionalização e institucionalização, no aspecto que diz respeito ao seu reconhecimento e sua verdadeira identidade, depara-se, ainda, com muitos desafios quanto a legitimação, seja por aspectos políticos, no que tange ao interesse de não se desmistificar a questão do direito por parte da classe dominante; ou por parte dos profissionais, que não se encontram, enquanto categoria, no desempenho efetivo de sua função. De fato, o assistente social também orienta e esclarece, mas não se limita a tais ações, ou seja, o assistente social vai além, busca a emancipação dos sujeitos, não exercendo o papel de mero executor de tarefas e um funcionário a mais no quadro de profissionais. O assistente social veicula informações para que os usuários realmente lutem por seus direitos e tenham consciência de seus deveres. Portanto, exige-se de um profissional qualificado que: [...] reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade. Alimentado por uma atitude investigativa, o exercício profissional cotidiano tem ampliadas às possibilidades de vislumbrar novas alternativas de trabalho nesse momento de profundas alterações na vida em sociedade. O novo perfil que se busca construir é um profissional afinado com a análise dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em suas manifestações cotidianas; um profissional criativo e interventivo, capaz de entender o “tempo presente, os homens presentes, a vida presente” e nela atuar, contribuindo, também, para moldar os rumos de sua história (IAMAMOTO, 2000, p.49). 430 Ao indagar sobre a visão dos entrevistados, sobre a forma como o assistente social pode contribuir com a qualidade de vida da sua família, os sujeitos ressaltaram que: Pode. Não sei o que o assistente social faz mais penso que pode ajudar a clinica. (F-5) Ela fez tudo, ela fez os encaminhamentos para a clinica e arrumou o beneficio. Ela é muito boa. (F -6) Tem sido uma grande ajuda, antes eu ficava sem água, sem luz, agora com o beneficio tenho acesso. (F-8) De toda forma. Se a gente pudesse ter uma pra conversar toda semana podia ajudar muito, prefiro o apoio do assistente social que do psicólogo, pois o assistente social é mais carinhoso. Acho o assistente social uma prioridade pois ajuda e resolve melhor. (F-10) Os depoimentos ressaltam uma visão restrita e pontual acerca do exercício profissional do assistente social. Os familiares, de forma simples, colocaram sua percepção acerca da profissão, o que acaba por reforçar que a maioria referencia-se ao assistente social como uma pessoa a quem recorrem quando necessitam de viabilização de recursos materiais, encaminhamentos, orientação sobre procedimentos relativos às questões burocrático-documentais, enfim, o que é necessário para as formalidades legais. O assistente social é um profissional que pode ir além da mera execução, um simples esclarecimento e encaminhamento, pois pode executar ações emancipadoras e inovadoras que ultrapassam o simples ajudar, mas alcance a possibilidade de usufruto do direito. Por não terem esclarecimento sobre o trabalho do assistente social, os sujeitos não possuem consciência de quanto importante e rico é esse trabalho. Tal questão poderia ser explicada, o que não justifica, pela trajetória histórica do serviço social na sociedade, ou seja, nascido das ações de ajuda e caridade, mas que, certamente, na contemporaneidade, já alçou voos em direção a se reafirmar como profissão e ser reconhecida como tal. Ainda assim, os sujeitos veem como sendo um trabalho simples. Tem-se uma visão rotineira, reiterativa e burocrática do Serviço Social, o que não possibilita vislumbrar possibilidades inovadoras para ação, diante da ilusória e desfocada da realidade, o que leva a ações inócuas. 431 [...] exige uma ruptura com a atividade burocrática e rotineira, que reduz o trabalho do assistente social a mero emprego, como se esse se limitasse ao cumprimento burocrático de horário, á realização de um leque de tarefas as mais diversas, ao cumprimento de atividades preestabelecidas. Já o exercício da profissão é mais do que isso. É uma ação de um sujeito profissional que tem competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais. Requer, pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes passíveis de serem impulsionadas pelo profissional. (IAMAMOTO, 2000, p.21) O que se notou foi o claro e fundamental papel do assistente social no encaminhamento da política de saúde como em outras políticas e programas sociais. O profissional deve buscar sempre veicular informações que possibilitem a inserção dos usuários e familiares, enquanto sujeitos no processo. No entanto, através dos depoimentos fica claro o arrefecimento da atuação profissional nos eixos de mobilização, participação e controle social; investigação; planejamento e gestão e assessoria, qualificação e formação profissional. Para o CFESS (2009), especificamente quanto ao grupo de estudo do Serviço Social e Saúde, é importante destacar que esses eixos não devem ser compreendidos de forma segmentada, mas articulados dentro de uma concepção de totalidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir da reflexão apresentada sobre os familiares de dependentes químicos, não é possível afirmar que os membros dessas famílias partiram para o uso de drogas somente devido a suas condições socioeconômicas, pois a questão do uso de substâncias psicoativas sofre influências diretas também do contexto histórico e cultural. Entretanto, ao observar as condições em que estes familiares foram expostos ao longo de suas relações, constatou-se que estes estavam mais vulneráveis às condições adversas. Este estudo demonstra que a falta ou ineficácia das políticas públicas influencia nas relações estabelecidas pelos sujeitos com o meio, partindo para as mais variadas formas de busca de superação. Uma destas buscas pode se caracterizar por fugas, como se viu no caso da drogadição, pois a intensificação desse uso traz consequências graves para o usuário e seus familiares. Essas consequências podem ser percebidas no adoecimento físico e psíquico dos membros familiares, na fragilização dos vínculos, na questão 432 financeira, no aumento da violência intra extrafamiliar e em tantos outros aspectos que comprometem a saúde e a qualidade de vida dos sujeitos envolvidos. Verificou-se que, apesar de a dependência química ser classificada como doença, ainda não é tratada no campo da saúde publica como tal. Faltam ações eficazes de prevenção e promoção de saúde, profissionais qualificados no âmbito do SUS para lidar com o usuário e seu familiar. As instituições, em sua maioria, são ONGs que sobrevivem de doações da sociedade, comprometendo a oferta da qualidade em seus tratamentos devido à falta de recursos etc. A dependência química, no Brasil, permanece vista como uma questão moral e fragmentada. Quando se fala em políticas públicas sobre drogas, fala-se de drogas ilícitas. Não se trabalha no campo da saúde coletiva, a questão do abuso de álcool, tabaco e medicamentos. O que se depreende é que os avanços políticos são, na verdade, medidas paliativas e pontuais que não vão à raiz do problema. Desse modo, diante da complexidade das demandas expressas pela questão social, os limites e desafios se fazem presentes constantemente na prática do assistente social. Os desafios se configuram em trabalhar as possibilidades em meio a um contexto que manifesta desigualdades de dimensões macroeconômicas, políticas e sociais refletidas nas condições de vida dos sujeitos. Os limites estão voltados para a atuação profissional que deve direcionar suas ações à articulação integrada das políticas públicas e à potencialização da autonomia dos sujeitos para identificarem possibilidades no enfrentamento de suas problemáticas. Os assistentes sociais devem vencer suas práticas burocráticas e tecnicistas, caminhando em busca da efetivação do projeto ético-político. [...] é preferível ‘pensar’ sem disto ter consciência crítica, de uma maneira desagregada e ocasional, isto é, ‘participar’ de uma concepção de mundo ‘imposta’ mecanicamente pelo ambiente exterior, ou seja, por um dos vários grupos sociais nos quais todos estão automaticamente envolvidos desde sua entrada no mundo consciente (...) ou é preferível elaborar a própria concepção do mundo de uma maneira consciente e crítica e, portanto, em ligação com este trabalho do próprio cérebro, escolher a própria esfera de atividade, participar ativamente na produção da história do mundo, ser uma guia de si mesmo e não mais aceitar do exterior, passiva e servilmente, a marca da própria personalidade? (VASCONCELOS 2011 apud GRAMSCI, 1778a). 433 REFERÊNCIAS ABRAMOVAY, M., CASTRO, M. J., PINHEIRO, L. C., LIMA, F. S. e MATINELLI, C. C. Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina: desafios para políticas públicas. Brasília: UNESCO,BID, 2002. ALVES, F. M. 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