A Inserção do Assistente Social na Equipe Multidisciplinar do

A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
FABIOLA MONTEIRO 1
Resumo
Este artigo trata da importância da inserção do profissional do Serviço Social na equipe do
Programa de Saúde da Família (PSF). Toma como ponto de partida o papel fundamental
desempenhado por este profissional, uma vez tendo este a preocupação com o social do
usuário, o qual não foge a questão da promoção da saúde. Uma série de fatores influenciam
diretamente nas questões da saúde, entre eles a questão social, sendo relevante o
conhecimento e o trabalho com o grupo social em que são registrados os principais casos
de doenças, exemplificando com os dependentes químicos, as crianças e os idosos.
Destaque também para os aspectos históricos, culturais e sociais de tais grupos, sendo
esses fatores consideráveis. Nesse panorama de atenção primária à saúde, a inserção do
assistente social, que por meio de instrumentos técnicos de trabalho, é desempenhar um
papel mais direcionado ao acompanhamento individual e comunitário aos que vivem em
situação de risco e vulnerabilidade social. A inserção do Serviço Social na equipe do PSF
permite uma conotação social, fator este capaz de favorecer a propagação ou o controle de
doenças.
PALAVRAS CHAVE: Programa da Saúde da Família, Serviço Social, Equipe Multidisciplinar.
1- INTRODUÇÃO
No âmbito da saúde pública faz-se necessário abordar aspectos referentes ao
Programa Saúde da Família (PSF) e a inserção do Serviço Social nesse contexto.
Haja vista que a inserção do serviço social no referindo programa deve-se,
principalmente, em função das demandas dos usuários na dimensão social. Dessa
forma o assistente social trabalhará diretamente com o usuário, através de
instrumentos técnicos como o cadastro sócio-econômico, a visita domiciliar,
conhecendo assim a realidade social do indivíduo que pode ser fator determinante
na contração da enfermidade. Em consequência, o assistente social, juntamente
com os demais integrantes da equipe do PSF contribuem na definição e
implementação de ações transformadoras.
1
Assistente Social graduada pela Faculdade Salesiana de Vitória/ES no ano de 2006 e aluna do Curso de Pós
Graduação em Saúde da Família da Faculdade de Medicina de Campos/RJ. E-mail:
[email protected].
Hoje, o PSF é um programa multiprofissional e seus usuários são pessoas que têm
problemas de âmbito físico ou mental e, sobretudo na dimensão social. Desta forma,
a valorização do trabalho multiprofissional está pautada a partir da compreensão do
conceito integral de saúde, pois o trabalho em equipe tem o objetivo de garantir a
integralidade da atenção e a resolutividade da unidade Saúde da Família (SILVA,
2002).
Objetiva-se neste estudo, analisar e identificar as práticas e o processo de trabalho
do serviço social no PSF, bem como os instrumentos utilizados por estes
profissionais no Programa para discutirmos a necessidade da inserção efetiva do
Assistente Social na equipe básica de saúde.
A metodologia empregada neste, centra-se em uma pesquisa de cunho bibliográfico.
Destaca-se a relevância desse estudo ao enfocar a inserção do Assistente Social no
Programa de Saúde da Família e destacar que tal fator é de suma importância, pois
esse profissional tem uma prática socializadora, com uma visão da atenção integral,
sendo propositivo, proporcionando aos indivíduos meios de enfrentamento para os
seus problemas relacionados à saúde, a partir da prevenção e educação em saúde.
Nesse contexto os indivíduos das famílias são considerados como cidadãos que tem
direito social a serem concretizados.
2- O SERVIÇO SOCIAL E SUA INSERÇÃO NO PSF
De acordo com Vieira (1988) o Serviço Social no Brasil, enquanto profissão tem sua
origem, aproximadamente, na década de 20 e surgiu vinculado à doutrina da Igreja
Católica e do Estado. Neste período os benefícios concedidos aos necessitados não
se configuravam como direito social; era de cunho assistencialista relacionado à
benevolência/caridade praticados pela militância feminina da Igreja Católica.
Segundo Iamamoto e Carvalho (1998), no ano de 1936 surge a primeira Escola de
Serviço Social em São Paulo e no ano de 1937 o Instituto Social no Rio de Janeiro.
O Serviço Social neste período têm como fundamento fazer com que o homem
perceba a importância de sua adaptação na sociedade produtiva. O Serviço Social é
chamado a contribuir para a harmonia da sociedade, sendo o Assistente Social um
mediador que busca a adaptação do homem diante das mudanças do mundo
moderno, tendo como propósito atender as necessidades sociais dos indivíduos,
atuando nas sequelas desencadeadas pelas desigualdades sociais decorrentes da
consolidação do capitalismo monopolista.
Segundo Iamamoto e Carvalho, (1991) o Serviço Social inserido na saúde curativa,
atuava dentro de uma perspectiva de ajuda e caridade, e suas ações estavam
pautadas na abordagem individual cuja diretriz utilizada era o Serviço Social de
caso. A intervenção do Assistente Social estava sintonizada com o projeto de saúde
vigente, centrado na concepção da cura, não havendo discussão em torno do
processo de prevenção das doenças.
Konopla (1973, p.43) ao definir o Serviço Social de Grupo, traz como conceito:
[...] é um método do Serviço Social que ajuda os indivíduos a melhorarem a
sua atuação social através de objetivas experiências de grupo e a
enfrentarem, de modo mais eficaz, os seus problemas pessoais, de grupo ou
de comunidade. Isso significa que se baseia na competência que o assistente
social desenvolveu por meio de seu treinamento e educação e que se
interessa por saúde mental e problemas sociais. Os seus beneficiários são os
doentes e os sãos. As entidades em que é praticado abrangem os amplos
setores da saúde, da educação e das organizações de bem-estar.
A intervenção do Assistente Social baseada nos Métodos Clássicos (caso, grupo,
comunidade), segundo Aguiar (1982) se apoiava no pensamento positivista
(funcionalismo), visando reintegrar o homem na sociedade, compreendendo que a
mesma é harmônica e funcional (tem lugar para todos). Sendo assim, não tinha
porque o indivíduo se rebelar contra a situação que se encontrava. Portanto, nesta
visão independente da área de atuação, o Assistente Social trabalhava buscando a
reintegração do homem à sociedade.
O conceito de Desenvolvimento de Comunidade proposto pela Organização das
Nações Unidas (ONU) de acordo com Vieira (1998, p. 249) estabelece que:
"O termo ingressou na linguagem internacional para designar os esforços da
população, aliados aos do governo, para melhorar a situação econômica,
social e cultural de suas comunidades, integrá-Ias na vida da nação e tornáIas capazes de contribuir decisivamente ao processo nacional. Esta maneira
de proceder se compõe de dois elementos essências: participação do povo
nos esforços para elevação do seu nível de vida, baseado na sua própria
iniciativa, e fornecimento de assistência técnica e de outros serviços para
desenvolver essa iniciativa; a ajuda mútua e a assistência podem ser
expressas em programas visando a uma grande variedade de campos de
melhoramento" .
O Serviço Social de Comunidade vai aderir essas reformas junto ao sistema
capitalista, trabalhando na mesma concepção do Serviço Social de Caso e de
Grupo, entendendo que as pessoas são disfuncionais e geram tensão na sociedade.
Assim, a solução encontrada é preparar as pessoas para que possam usufruir das
políticas sociais.
De sua origem até a década de 60, o Serviço Social não rompeu com o
conservadorismo, nem com o ethos religioso presente desde o seu surgimento. “O
processo de crítica existente no Serviço Social a partir da década de 60 no dizer de
Netto (2002) foi ‘abortado’ em 64 pelo regime militar, neutralizando os protagonistas
comprometidos com o processo de” democratização do país.
Os profissionais do Serviço Social que se posicionavam de maneira mais crítica,
frente ao contexto histórico que vivenciavam, buscaram ruptura no pós-64. Neste
sentido, Bravo (1996, p.84) destaca:
O Serviço Social, enquanto profissão histórica e socialmente determinada
sofreu profundas modificações no pós-64, que tiveram rebatimento na
prática do Assistente Social da Saúde, com novas exigências advindas da
política de saúde e da reorganização institucional do setor, dos movimentos
sociais e da conjuntura em questão. Essas alterações foram ocorrendo
articuladas às transformações vividas pelo país, da ditadura a transição
política.
Segundo Netto (2002), Movimento de Reconceituação foi um movimento
essencialmente
latino-americano
e
teve
como
fundamento
a
crítica
ao
conservadorismo (Neotomismo/Positivismo) que permeia a prática profissional
desde o seu surgimento. O objetivo desse movimento é romper com essa vertente
conservadora. Porém, tem suas particularidades de acordo com o contexto político,
social e econômico de cada país.
Em virtude do Brasil, ter sido o primeiro país da América Latina a implementar o
governo militar e ter definido os rumos de reconceituação no país, Netto (2002)
prefere utilizar o termo renovação do Serviço Social, ao se referir ao movimento
brasileiro. O autor, ainda estabelece certa diferença entre Reconceituação
(Movimento originado na América Latina) e Renovação (Movimento tipicamente
Brasileiro).
Para um melhor entendimento do Movimento de Renovação, buscamos nos orientar
através de Netto (2002, p.131) que o define, esclarecendo:
Entendemos por renovação o conjunto de características novas que, no
marco das contrições da autocracia burguesa, o Serviço Social articulou à
base do rearranjo de suas tradições e da assunção do contributo de
tendência do pensamento social contemporâneo, procurando investir-se
como instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática,
através de respostas a demandas sociais e da sua sistematização, e de
validação teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas sociais.
No Brasil, de acordo com Netto (2002), o Movimento de Renovação ocorre no pós
64, num contexto marcado pela repressão, decorrente da ditadura militar, aliado a
necessidade da reorganização do Estado e a pauperização das classes
trabalhadoras. Diante este clima autoritário, os assistentes sociais, recorreram a
discussões voltadas enfaticamente para a metodologia profissional, onde segundo a
expressão utilizada pelo intelectual, os Assistentes Sociais acabam "caindo num
metodologismo”, esboçado no documento de Araxá (1967) e Teresópolis (1970).
Apesar de não acontecer à ruptura com o Serviço Social "tradicional" (termo adotado
por Netto), o Movimento de Renovação marca a profissão de forma significativa:
tem-se um redirecionamento na formação de seus profissionais. De acordo com
Neto (1989), na "autocracia Burguesa", o Serviço Social se renova, passa a
incorporar novos referenciais teórico-culturais e ideológicos. Esta renovação se
traduz em três direções: modernizadora, reatualização do conservadorismo e
intenção de ruptura.
O processo da Renovação na direção Modernizadora gerou um mercado nacional
de trabalho para os assistentes sociais, conforme relata Bravo (1996). Segundo a
autora o modelo adotado no pós 64 teve fortes rebatimentos na profissão, sendo
aprovado no ano de 1972 o Plano Básico de ação do Serviço Social na Previdência,
que visava definir a política de ação do Assistente Social, onde o profissional
inserido no sistema previdenciário passa a atuar, focando duas áreas: a da saúde e
a do trabalho e previdência.
Para Bravo (1996) o Assistente Social no âmbito da Saúde, nesta época, exercia
sua prática desenvolvendo atividades educativas, no intuito de promover a proteção
e recuperação da saúde, aos beneficiários e seus dependentes, nos locais de
atendimento via INPS.
A autora relata que o Serviço Social no setor da saúde recebe influências da
modernização efetuadas no âmbito das políticas sociais. Sua ação era efetivada na
prática curativa, especialmente na assistência médica previdenciária, que se
constituiu como o maior empregador de profissionais, sendo enfatizada em suas
ações técnicas de intervenção, a burocratização das atividades, a psicologização
das relações sociais, a concessão de benefícios dentro da visão positivista onde
estes eram tidos como benevolência e não como direito. A intelectual completa
afirmando que o Serviço Social na saúde sofre as influências da modernização que
foram efetivadas no âmbito das políticas sociais, concretizando sua ação profissional
a nível da saúde curativa, especialmente no campo da assistência médica
previdenciária, sendo que esta passava a ser o maior empregador de profissionais.
O Serviço Social não priorizou a sua ação na saúde pública, conforme afirma Bravo
(1996), em que seu trabalho foi realizado com ênfase nas técnicas de intervenção,
na burocratização de suas atividades, na psicologização das relações sociais, na
concessão de benefícios prevaleceu o caráter assistencialista em sua atuação.
Apesar do Serviço Social, no âmbito da saúde, realizar vários congressos, buscar a
reflexão, através da discussão de sua prática, não conseguiu romper com o
conservadorismo e nem dar à profissão um viés mais crítico, pois neste período
grandes partes dos profissionais encontravam-se vinculados ao Estado, num regime
totalitário. A partir da segunda metade da década de 70 o Serviço Social sofre
influência da fenomenologia e do marxismo.
Na direção da reatualização do conservadorismo, o Serviço Social através da
vertente fenomenológica, assim como do neotomismo e do positivismo, também
adotou a abordagem individual, visando à transformação da pessoa. Neste sentido a
fenomenologia no Serviço Social tem como pano de fundo o conservadorismo, que
provocou um retrocesso para o Serviço Social e também foi um dos pontos que
impediu o processo de ruptura.
Na terceira direção conhecida como intenção de ruptura, os Assistentes Sociais
utilizavam o referencial marxista. Netto (2002) afirma que a conhecida vertente
marxista não recorreu à fonte original, se direcionou através de manuais de
divulgação, de qualidade duvidosa, ou por versões contagiadas por uma ideologia
neopositivista que não eram compatíveis com os escritos de Marx. Como resultado
desde ecletismo, a profissão se defronta com três situações: a recusa à "importação
de teorias", o confusionismo ideológico e o reducionismo próprio ao ativismo político.
Apesar de Netto (2002) fazer uma critica, colocando todos os equívocos da profissão
neste movimento, o autor considera que é neste contexto que se formam as bases
de modernidade, introduzindo na profissão a matriz marxista.
Segundo Yazbek (2003), na década de 80, o Brasil viveu um grave quadro social,
resultante da crise econômica interna e externa e do descontrole governamental
frente às mazelas sociais decorrentes da acumulação do capital. Neste período o
processo de redemocratização da sociedade brasileira abre espaço para a
sociedade civil e as organizações sociais se manifestarem. Com a promulgação da
Constituição Federal de 1988, segmentos da sociedade civil começam a participar
das decisões e prioridades das políticas públicas.
O Serviço Social a partir da década de 80 começa a questionar sua prática e
requerer espaços de participação.Passa a ser um elaborador das Políticas Sociais, e
diante da necessidade também busca implementar um projeto profissional que
ganha o formato do Projeto Ético-Político da categoria na década de 90. Podemos
ainda identificar, como marcos históricos que traduzem as mudanças na profissão, à
revisão curricular em 1982 e criação do Novo Código de Ética de 1986.
Yamamoto (2004) relata que o Serviço Social na contemporaneidade assume uma
visão mais crítica da sociedade, direcionado pela matriz marxista, (direcionamento
este quase que hegemônico na profissão), dando um salto de qualidade,
reorientando as bases da profissão e se autoqualificando para dar respostas às
demandas postas pelos usuários de seus serviços, bem como, para atender as
necessidades das instituições nas quais estão inseridos. No âmbito da saúde, o
Assistente Social acompanha o movimento da sociedade, atuando com a promoção
da saúde preventiva.
O assistente social precisa, segundo lamamoto (2004), ser parte e expressão da
sociedade onde está inserido. Necessita, portanto compreender e decifrar a
realidade em sua totalidade, para então em consonância com o Código de Ética, de
fato, se comprometer efetivamente com a classe subalternizada.
Na visão de Barbosa, Cardoso, Almeida (1988) e lamamoto (2004), os conflitos
societários não esgotam as possibilidades para o profissional do Serviço Social.
Assim, é extremamente importante que o Assistente Social possua um
conhecimento amplo sobre as políticas sociais e, que nesse caso especifico,
compreenda as particularidades da política da saúde, interesse maior dessa
pesquisa, para dar respostas efetivas em sua prática profissional.
Ainda de acordo com lamamoto (2004), o profissional deve ter claro que a demanda
a ser trabalhada por ele deve estar relacionada com as múltiplas expressões da
questão social, decorrente das desigualdades sociais, sendo que essas expressões
são seu objeto de trabalho. O enfrentamento para estas demandas será através das
políticas sociais, instrumento privilegiado para a atuação profissional, almejando
assim que os usuários tenham acesso aos direitos sociais vigentes, significando este
o produto do trabalho do assistente social.
Sobre o processo de trabalho do Assistente Social na saúde, segundo Costa (2001,
p.45) "as atividades do serviço social estão prioritariamente concentradas nos
seguintes campos de atividades de eixos de inserção do trabalho profissional que se
relacionam intimamente com as requisições", sendo elas:
• AÇÕES DE CARÁTER EMERGENCIAL - Voltadas para agilizações de
consultas, exames, internamentos, tratamentos, obtenção de vale transporte,
medicamentos, dentre outros. Requer a mobilização e a articulação de
recursos humanos e materiais dentro e fora do sistema público e privado de
saúde.
• EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE - Esta atividade se dá através das
orientações e informações sobre a saúde, tanto individual quanto coletiva,
principalmente quando se trata de epidemias e endemias.
• PLANEJAMENTO E ASSESSORIA - Tais atividades são ações voltadas para
o processo de reorganização do trabalho no SUS. Tem como finalidade
qualificar os recursos humanos na esfera operacional da unidade além de
instrumentalizar a formação de equipes de acordo com as novas exigências
técnicas do modelo em curso.
• MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE - Ações educativas, voltadas para
sensibilização, politização e mobilização da comunidade em função da
instalação e funcionamento dos conselhos de unidade distrital, municipal e
estadual de saúde.
Entretanto, o Assistente Social na saúde encontra grandes desafios, pois se a saúde
coletiva a partir da Constituição de 1988 adquire caráter universal, garantida como
direito de todos de forma integral, ao mesmo tempo se observa, que com a
implementação do Projeto Neoliberal no governo Collor de Mello (1990 a 1992)
aprofundado no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003), os recursos
destinados para as políticas sociais foram reduzidos, refletindo diretamente na
saúde.
Segundo Barbosa, Cardoso e Almeida (1988), independente do campo de atuação
que o Assistente Social está inserido, a sua intervenção incide em dois planos de
ação: no campo da legislação social, trabalhando com as políticas sociais,
garantindo o acesso de seus usuários a bens materiais, como: cestas básicas,
medicamentos entre outros e no plano imaterial. A intervenção do assistente social é
realizada através de ações voltadas para a mobilização de valores, no universo das
relações sociais que a população está inserida, nos movimentos associativos,
possibilitando o acesso a informação, a cultura; promovendo a mudança de
comportamento dos usuários visando a emancipação desses sujeitos.
A precarização do trabalho se consolida no Brasil, com o aprofundamento do
capitalismo, com os novos modelos de produção, que privilegiam intensamente o
capital, repercutindo negativamente, provocando perdas significativas nos direitos
trabalhistas da classe operária.
Neste sentido Abramide e Cabral2 (2003) descrevem:
A ofensiva neoliberal no Brasil inicia-se no final do governo Sarney e
perpassa os governos Collor e Itamar, aprofundando-se e consolidando-se
com FHC (1994/2002). Sua implantação vem imprimindo uma política
monetarista com ajustes econômicos efetivados com base na oferta
monetária, na privatização de estatais e de serviços públicos rentáveis, no
corte nos gastos sociais, até com demissão de trabalhadores em serviço
público, na transferência de renda e de patrimônio público para o setor do
capital privado, na quebra de monopólios com a entrada do capital
estrangeiro, na privatização de setores estratégicos associada à
internacionalização (petróleo, telecomunicações, siderurgia, mineração), na
sobrevalorização da taxa cambial, na mercantilização de políticas sociais,
acompanhada da refilantropização na área da assistência, nas políticas
sociais compensatórias, em substituição a políticas sociais de caráter
universal; na privação de direitos sociais (educação, saúde, previdência,
assistência) e na desregulamentação de direitos sociais e trabalhistas. O
neoliberalismo consubstancia o Estado mínimo para os trabalhadores e o
Estado ampliado para o capital, em que os interesses privados sobrepõem
se aos interesses públicos, de caráter universal.
Segundo Antunes (2000) “foi principalmente a partir do final dos anos 70 e início da
década de 1980 que surge o modelo”, de produção Taylorista e a era da
acumulação flexível, resultante da necessidade do capital avançar em seu ciclo
reprodutivo e fortalecer o projeto de dominação capitalista, que perdeu forças no
modelo de produção fordista/taylorista.
Sobre estas transformações no modo de produção do mundo do trabalho, e como
estas refletem na vida dos trabalhadores, Antunes (2000, p.15) apreende:
As modificações ocorridas pela diferenciação dos processos de trabalho na
produção: fordismo, taylorismo e toytismo, ou acumulação flexível,
pressupõem, na ordem do capital, formas diferenciadas de exploração,
culminando na acumulação flexível, cujas repercussões profundas afetam a
2
Informações sobre a produção dos autores disponível no site:
<http://www.ergonomianotrabalho.com.br/artigos/acumulacao.pdf> (acesso em 07/08/09 às 19:47hs)
"objetividade e subjetividade da classe-que-vive-do-trabalho,e, portanto, a
sua forma de ser".
O contexto da reestruturação produtiva no Brasil é marcado pela crise econômica,
recessão, queda significativa do consumo, pois o país ainda vive um processo de
democratização, decorrente do regime totalitário que vigorou no período de 1964 a
1980, ocasionando o agravamento dos problemas sociais. Este quadro provoca a
precarização
do mundo do trabalho, refletindo também nos trabalhadores do
Serviço Social.
Andrade (2000) pontua que como qualquer trabalhador inserido neste contexto os
profissionais do Serviço Social também são afetados pelas injunções do mundo do
trabalho, sofrendo as conseqüências da precarização, decorrente da reestruturação
produtiva e se encontram diante um quadro de "ameaça de desemprego,
precarização das relações de trabalho, flexibilização dos contratos de trabalho, o
fetiche
do
mercado
e
do
dinheiro,
as
exigências
da
polivalência,
da
multifuncionalidade, da qualificação e do desenvolvimento de novas habilidades".
(ANDRADE, 2000, p.179).
Resultante desta desregulamentação do mundo do trabalho, Antunes (2000, p.6162) destaca como características da precarização: "alta rotatividade no trabalho,
flexibilidade numérica, empregados em tempo parcial, casuais, trabalhadores com
contrato por tempo determinado, temporários, subcontratados, instabilidade no
emprego, trabalhador autônomo, enfraquecimento dos sindicatos, etc...”. Com
relação a estas novas exigências do mundo do trabalho Antunes (2000, p. 61)
afirma:
[...] em decorrência da criação dos "trabalhadores multifuncionais",
introduzidos pelo toyotismo, é relevante lembrar que esse processo também
significou um ataque ao saber profissional dos trabalhadores qualificados, a
fim de diminuir seu poder sobre a produção e aumentar a intensidade do
trabalho.
Diante esse contexto o Assistente Social é um profissional que está no mercado,
vendendo sua força de trabalho, enfrenta as injunções do mundo do trabalho, como
qualquer outro trabalhador, cuja profissão é seu meio de sobrevivência e necessita
capacitar-se, desenvolver novas habilidades para se inserir ou manter-se no
mercado de trabalho.
Segundo Dutra (et all 1999), espera-se que o PSF se converta em uma estratégia
organizadora dos Sistemas Municipais de Saúde, diante esta expectativa necessitase compreender que qualquer processo que envolva transformações em instituições
deve considerar as pessoas que nela trabalham e dela fazem parte.
Neste sentido torna-se imprescindível a qualificação do quadro de funcionários,
preparando-os através do aperfeiçoamento, da aquisição de novas habilidades e do
conhecimento, visando mudanças de atitudes e comportamento, como forma de
atender e adaptar estes funcionários as proposta do programa. Sendo assim a área
de Recursos Humanos (RH) é essencial na implementação e direção desta ação
que somente acontecerá mediante mudanças de níveis comportamental, cultural e
técnico.
Conforme Dutra (et all 1999), as Secretarias Municipais de Saúde ao assumirem a
Saúde da Família como estratégia, reconheceram ser necessário investir na área de
desenvolvimento, pelo fato de seus profissionais trabalharem a partir de uma
formação especializada, quando a Saúde da Família requer prática generalista,
atividades em equipes multidisciplinares, respeito com os diversos saberes e
comprometimento com o resultado do trabalho.
Camarano3 (1998) esclarece que o contrato por prazo determinado não deve
exceder o período de dois anos, tendo a data de início e término pré-fixadas; sendo
que a empresa, após a rescisão do contrato, necessita aguardar durante seis meses
para celebrar um novo contrato com o mesmo trabalhador.
Esta flexibilização tem ocasionado especialmente para os profissionais da saúde, a
precarização das condições de trabalho destes funcionários, que vivenciam um
quadro de instabilidade em sua vida privada, gerando tensão emocional,
insegurança em sua vida profissional. Seu trabalho é interrompido, descontinuado,
3
Mais informações sobre o autor, consultar site <http://www.sinpro-rs.org.br/extra/set98/capa1.htm> (acesso em
10/08/09, às 21:35h).
trazendo prejuízos para a população usuária que não consegue criar vínculos com
os profissionais, pois mesmo quando o contrato é renovado, muitas vezes o
profissional não permanece no mesmo local de trabalho, quebrando o elo
profissional/comunidade, elemento essencial para o PSF.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando que vivemos em um contexto com profundas transformações
societárias, o grande desafio colocado aos Assistentes Sociais em seu trabalho no
PSF não é diferente daquele com o qual se deparam todos os profissionais que
lidam com as múltiplas expressões da questão social: vivenciamos um contexto que
Netto (1996) define como de transformações societárias, cujas repercussões
rebatem diretamente no cotidiano dos usuários atendidos pelas diferentes políticas
sociais, entre elas o PSF, ou seja, há um crescente aviltamento das condições de
vida da população, como resultado, inclusive, da concretização dos princípios
neoliberais.
Tal realidade socioeconômica das famílias é acompanhada bem de perto pela
equipe do PSF, pela própria proposta do programa, que de acordo com o Ministério
da Saúde, entende-se como um caminho para reorganizar a atenção básica, em
uma concepção de saúde centrada na promoção da qualidade de vida. Claramente
que não se trata de uma assistência precária para os pobres, mas com o intuito de
construir um novo modelo de assistência no país, uma vez investindo na atenção
primária, na prevenção e promoção à saúde. Dessa forma o PSF se constituirá na
porta de entrada do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1994).
Uma vez mantido esse contato in loco com os problemas, principalmente através
das visitas domiciliares, a equipe multidisciplinar mantem-se situada no cotidiano de
vida das famílias, do vínculo que os profissionais estabelecem com a comunidade,
fortalecendo o PSF como ponto de partida para a efetivação da Política de Saúde.
Um fator considerável é que ao lado deste processo paulatino de empobrecimento
da população, ocorre ainda, a precarização e enxugamento das políticas públicas
em todo o país, especialmente às de assistência social. Isso também expressa a
fragilidade das ações intersetoriais, pois inexiste uma política articulada entre os
vários setores da gestão (sendo esta uma realidade da maioria dos municípios do
país), o que acaba por comprometer o trabalho realizado pelo PSF, já que, na
concepção ampliada de saúde, a atuação isolada da equipe de saúde da família não
faz sentido, sendo a ação intersetorial fundamental para lidar com as questões
vivenciadas pela população. Recomenda-se assim o fortalecimento do atendimento
em rede entre as políticas, principalmente a de Saúde (SUS) e a de Assistência
Social
(SUAS),
encaminhamentos
através
precisos
do
das
trabalho
multidisciplinar
demandas
que
diagnosticadas
favorece
pela
equipe
os
e,
consequentemente a diminuição da problemática.
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