2) processos para distribuição

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2011, ÀS 09:00 HORAS.
1) PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO:
01. Procedimento Preparatório nº 02/2010. Origem: 38ª Promotoria de Justiça de
Teresina. Assunto: Apurar possível irregularidade de filiais da Instituição de Ensino
Renascer, no município de Teresina. Promoção de Arquivamento - Promotora de
Justiça: Maria Ester Ferraz de Carvalho. Distribuído para a Conselheira Dr.
Rosângela de Fátima Loureiro Mendes.
02. Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2009. Origem: Corregedoria Geral do
Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Elucidação de possível infração
perpetrada por Promotor de Justiça. Distribuído para o Conselheiro Dr. Hosaías
Matos de Oliveira.
03. Procedimento Administrativo instaurado pela Portaria nº 15/2011. Origem:
Promotoria de Justiça de Canto do Buriti. Assunto: Contratação de servidores
públicos e plano de cargos e salários no município de Tamboril do Piauí. Promoção
de Arquivamento - Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Distribuído
para o Conselheiro Dr. Alípio de Santana Ribeiro.
04. Procedimento Administrativo instaurado pela Portaria nº 12/2011. Origem:
Promotoria de Justiça de Canto do Buriti. Assunto: Irregularidades na contratação
de servidores públicos no município de Pajeú. Promoção de Arquivamento Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Distribuído para a Conselheira
Dra. Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues.
05. Procedimento Administrativo instaurado pela Portaria nº 12/2011. Origem:
Promotoria de Justiça de Canto do Buriti. Assunto: Apuração de condições de
trabalho dos conselheiros tutelares de Brejo do Piauí. Promoção de Arquivamento Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Distribuído para a Conselheira
Dr. Rosângela de Fátima Loureiro Mendes.
06. Projeto de Resolução que disciplina o afastamento de membro do Ministério Público
do Estado do Piauí para curso de aperfeiçoamento. Distribuído para o Conselheiro
Dr. Distribuído para o Conselheiro Dr. Hosaías Matos de Oliveira.
07. Procedimento nº 006/2011-B. Origem: Promotoria de Justiça de Picos. Assunto:
Recusa de matrícula de adolescente na rede estadual de educação no período
diurno. Promoção de Arquivamento - Promotora de Justiça: Joselisse Nunes de
Carvalho Costa. Distribuído para o Conselheiro Dr. Distribuído para o Conselheiro
Dr. Alípio de Santana Ribeiro.
08. Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2010. Origem: Corregedoria Geral do
Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Apuração de possível infração ao
disposto no art. 82, incisos II, III e VI da Lei Complementar nº 12/93, em tese,
cometida por membro do Ministério Público. Distribuído para a Conselheira Dra.
Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues.
2) PROCESSOS PARA JULGAMENTO:
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - C.S.M.P./PI
Rua Álvaro Mendes, n° 2294 - Centro, 4° andar, CEP: 64000-060, Teresina - PI
Fone: (86) 3216-4582, e-mail: [email protected]
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09. Processo Administrativo nº 0161/2011. Interessada: Micheline Ramalho Serejo da
Silva - Promotora de Justiça. Assunto: Remoção para a Comarca de Santa Cruz do
Piauí, por interesse público. Relatora: Dra. Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues.
10. Inquérito Civil nº 02/2010. Origem: 25ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Assunto: Apurar denúncia formulada no Inquérito Civil nº 300.2009.22.000/6-07,
a respeito da contratação de empregados públicos sem concurso público pela
Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira (TV Assembléia).
Promoção de Arquivamento – Promotor de Justiça: José Reinaldo Leão Coelho.
Relatora: Dra. Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues.
11. Procedimento Administrativo 281/2010. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública. Promoção de Arquivamento - Promotora de Justiça: Leida Maria
de Oliveira Diniz. Objeto: Negativa do fornecimento do aparelho nasal CPAP.
Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro.
12. Procedimento Administrativo 183/2010. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública. Promoção de Arquivamento - Promotora de Justiça: Leida Maria
de Oliveira Diniz. Objeto: Negativa de entrega do fármaco ritalina la. Relator: Dr.
Alípio de Santana Ribeiro.
13. Procedimento Administrativo 428/2010. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública. Promoção de Arquivamento - Promotora de Justiça: Myrian
Lago. Objeto: Negativa de entrega do fármaco ácido zoledrônico. Relator: Dr. Alípio
de Santana Ribeiro.
14. Procedimento Administrativo 360/2010. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública. Promoção de Arquivamento - Promotora de Justiça: Cláudia
Pessoa Marques da Rocha Seabra. Objeto: Internação em hospital psiquiátrico.
Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro.
15. Procedimento Administrativo 423/2010. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública. Promoção de Arquivamento - Promotora de Justiça: Myrian
Lago. Objeto: Passagens para tratamento fora do domicílio - TFD. Relator: Dr.
Alípio de Santana Ribeiro.
16. Procedimento Administrativo 452/2010. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública. Promoção de Arquivamento - Promotora de Justiça: Denise
Costa Aguiar. Objeto: Negligência no fornecimento de medicamento. Relator: Dr.
Alípio de Santana Ribeiro.
17. Procedimento Administrativo nº 421/2010. Assunto: Apurar denúncia de possível
falta de critérios técnicos e pré-estabelecidos na entrada e permanência de
acompanhantes de pacientes na parte interna do Hospital São Marcos. Promoção
de Arquivamento – Promotora de Justiça: Denise Costa Aguiar. Relator: Dr. Antônio
de Pádua Ferreira Linhares.
18. Procedimento Administrativo 420/2010. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública. Assunto: Negativa de entrega do fármaco Zoladex. Promoção de
Arquivamento – Promotora de Justiça: Myrian Lago Rocha. Relator: Dr. Antônio de
Pádua Ferreira Linhares.
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19. Procedimento Administrativo 56/2011. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde Pública. Assunto: Negativa de realização de internação. Promoção de
Arquivamento – Promotora de Justiça: Myrian Lago Rocha. Relator: Dr. Antônio de
Pádua Ferreira Linhares.
20. Procedimento Preparatório nº 01/2010. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública. Assunto: Apurar denúncia de negativa da dispensação de
suplementação alimentar leite pregomim. Promoção de Arquivamento – Promotora
de Justiça: Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra. Relator: Dr. Antônio de
Pádua Ferreira Linhares.
21. Inquérito Civil Público nº 001/2010. Assunto: Procedimento Investigatório
Preliminar convertido em Inquérito Civil Público instaurado para apurar as
condições de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destino final dos
resíduos sólidos produzidos no município de Aroazes. Promoção de Arquivamento –
Promotora de Justiça: Luana Azeredo Alves. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira
Linhares.
22. Procedimento nº 024/2010-B. Assunto: Denúncia de abuso sexual e violência
psicológica contra adolescente/criança. Promoção de Arquivamento – Promotora de
Justiça: Joselisse Nunes de Carvalho Costa. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira
Linhares.
23. Procedimento Investigatório nº 10/2009. Assunto: Apurar possíveis irregularidades
na instalação do Posto de Combustível, localizado na Av. Homero Castelo Branco,
nº 630, Jóquei, em Teresina. Promoção de Arquivamento – Promotora de Justiça:
Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira
Linhares.
24. Procedimento nº 055/2010-B. Assunto: Verificação de situação de risco envolvendo
criança. Promoção de Arquivamento – Promotora de Justiça: Joselisse Nunes de
Carvalho Costa. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares.
25. Procedimento Investigatório n° 85/2007. Assunto: Apuração da situação do Posto
São Francisco Ladeira frente ao Projeto de Duplicação do contorno de Teresina.
Promoção de Arquivamento – Promotora de Justiça: Raquel do Socorro Macedo
Galvão Castelo Branco. Encaminhamento: Dra. Cléia Cristina Pereira Januário
Fernandes. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares.
26. Sindicância 102/PI (2006/0267411-00).
Cadastro Documento Solto nº 205.
Representante: Ministério Público Federal. Objeto: Informação enviada pelo STJ
sobre possíveis atos de improbidade. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira
Linhares.
27. Procedimento
Investigatório
Preliminar
nº
001/2010.
Assunto:
Lixão.
Representante: A sociedade. Representado: Município de Aroazes - PI. Promoção
de Arquivamento – Promotora de Justiça: Luana Azeredo Alves. Relator: Dr.
Antônio de Pádua Ferreira Linhares.
28. Procedimento Administrativo 299/2010. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública. Promoção de Arquivamento - Promotor de Justiça: Hugo de
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - C.S.M.P./PI
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público
Sousa Cardoso. Objeto: Negativa de entrega do fármaco brometo de tiotropio.
Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira.
29. Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público s/nº. Origem: Promotoria de
Justiça de Antônio Almeida. Assunto: Inibir a prática de som alto em casas de
show na cidade de Porto Alegre do Piauí. Promoção de Arquivamento – Promotor de
Justiça: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira.
30. Procedimento Administrativo 71/2011. Origem: 29ª Promotoria de Justiça de
Teresina. Promoção de Arquivamento - Promotora de Justiça: Cláudia Pessoa
Marques da Rocha Seabra. Objeto: Negativa de realização de cirurgia. Relator: Dr.
Hosaías Matos de Oliveira.
31. Procedimento Administrativo 37/2011. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde Pública. Promoção de Arquivamento - Promotora de Justiça: Myrian Lago.
Objeto: Negativa de realização de cirurgia. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira.
3) PARA CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO:
32. Ofício nº 481/2011 – CGMP/PI, datado de 27 de abril de 2011, encaminhando
relatório referente à inspeção realizada na 44ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Teresina – PI, para fins de conhecimento e deliberação do Conselho Superior,
como recomenda o disposto no art. 25, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº
12/93.
33. Ofício nº 537/2011 – CGMP/PI, datado de 05 de maio de 2011, encaminhando
relatório referente à inspeção realizada na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Parnaíba – PI, para fins de conhecimento e deliberação do Conselho Superior, como
recomenda o disposto no art. 25, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº
12/93.
34. Ofício nº 17/2011, datado de 25 de abril de 2011, enviado pelo Diretor da
Coordenadoria de Perícia Médica do Instituto de Assistência e Previdência do
Estado do Piauí - IAPEP, concedendo 60 (sessenta) dias de licença para tratamento
de saúde ao Promotor de Justiça Perciliano Tavares da Mota, com início em 12 de
abril de 2011.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM TERESINA (PI), 09 DE MAIO
DE 2011.
DÉBORA MARIA FREITAS SAID
Secretária do Conselho Superior do Ministério Público
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - C.S.M.P./PI
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Fone: (86) 3216-4582, e-mail: [email protected]
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