cartilha direitos trabalhistas_3ed

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, através de seu
Presidente, tem o prazer de apresentar à sociedade cearense a
terceira edição da CARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS - EU
E MEU EMPREGO. Esta edição é fruto do diálogo interinstitucional
mantido com o IMPARH.
A finalidade é divulgar, de forma clara, concisa e objetiva, os
direitos básicos dos trabalhadores (urbanos e rurais), incluindo-se as
regras que tratam de direito ao salário mínimo, jornada de trabalho,
horas extras, FGTS, seguro desemprego, anotação de Carteira de
Trabalho, Previdência Social, licenças paternidade, maternidade,
para tratamento de saúde e acidente do trabalho.
Com estas informações, o TRT do Ceará espera conferir maior
democratização à Justiça do Trabalho, aproximando-a das
comunidades mais distantes que, muitas vezes, desconhecem seus
direitos e não sabem a quem recorrer nos momentos de maior
necessidade.
Com a divulgação desta CARTILHA, desejamos que mais e
mais pessoas batam às portas da Justiça do Trabalho em busca da
reparação de seus direitos. Nossos Juízes e Servidores estarão
prontos para prestar o melhor atendimento possível a todos os
cidadãos e cidadãs do Estado do Ceará.
José Antonio Parente da Silva
Presidente do TRT da 7ª Região
AOS LEITORES
O trabalho é mais do que o instrumento para dotar as pessoas de condições
econômicas que lhes promovam a sobrevivência. O exercício de uma profissão
deve ser compreendido como diz a conhecida máxima: “o trabalho dignifica e
enobrece o homem”. Os níveis de satisfação do trabalhador são a melhor forma
de mensurar se a labuta representa para ele os valores de dignidade e nobreza.
Além de remuneração justa e compatível com as atividades exercidas e de
condições adequadas para a realização das tarefas inerentes à função, ao
trabalhador devem ser oferecidas oportunidades de descanso e lazer e de
qualificação profissional. O IMPARH, órgão da administração indireta da
Prefeitura de Fortaleza, tem entre suas atribuições a capacitação de pessoal.
O IMPARH gera novas práticas administrativas e promove mudanças
estratégicas nos órgãos municipais, estaduais, federais e da iniciativa privada
através de prestação de serviços, consultoria e assessoria institucional de modo
a elevar a capacidade gerencial de métodos e práticas da gestão de políticas
públicas e institucionais produzindo e disseminando tecnologias gerenciais e
experiências inovadoras em gestão, mapeando e desenvolvendo potenciais,
habilidades, talentos e vocações do capital humano.
Órgão de natureza técnico-científica, cultural e tecnológica, o Imparh tem
como missão o desenvolvimento institucional e pessoal, bem como o ensino e a
pesquisa. Aos 36 anos de existência, o Instituto consolida serviços oferecidos à
população, como o Centro de Línguas e o Plantão Gramatical, e procura
fortalecer e ampliar as ações que beneficiam os trabalhadores da administração
municipal e a população em geral.
Íris Tavares
Presidente do IMPARH
CARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS
É devido o adicional de 30% sobre a remuneração do empregado
submetido a trabalho perigoso.
Também nessas atividades é obrigatório o fornecimento de EPIs
pelo empregador e adoção de medidas de segurança que diminuam os
riscos.
Negar-se a usar EPIs pode caracterizar falta grave e justificar
punição.
Cuidar da saúde é obrigação do trabalhador e da empresa.
o
Falando mais línguas,
conhecendo outras
culturas
IMPARH oferece cursos de inglês, espanhol, italiano, alemão, francês
e português.
Cerca de quatro mil alunos são atendidos pelo Centro de Línguas do
IMPARH, CLI.
O ingresso é por meio de testes de seleção ou de nível aplicados
semestralmente.
As matrículas são oferecidas a alunos com, no mínimo, 14 anos de
idade e a partir do nono ano do Ensino Fundamental.
O Centro de Línguas do IMPARH oferece a possibilidade de
participação em projetos que beneficiam a comunidade e de aquisição
de bolsas integrais de estudos e monitoria, além de intercâmbios
internacionais.
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – Imparh
Avenida João Pessoa, nº 5609, Damas – Fortaleza-Ceará
Telefones: (85) 3433.2960 [WINDOWS-1252?]– 3433.2961
Fax: (85) 3433.2963
Endereço eletrônico: www.imparh.ce.gov.br