curso de administração de empresas com habilitação em
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FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COM HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR ANNA CAROLINA EUCLIDES SANTOS BRUNO HENRIQUE FELIPE GOMES JULIANA LIMA CREDENDIO A IMPORTÂNCIA DAS TRADING COMPANIES PARA O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO MARÍLIA 2007 ANNA CAROLINA EUCLIDES SANTOS BRUNO HENRIQUE FELIPE GOMES JULIANA LIMA CREDENDIO A IMPORTÂNCIA DAS TRADING COMPANIES PARA O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Trabalho de Curso apresentado ao Centro Universitário Eurípides de Marília, mantido pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, para obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior. Orientadora: Profa. Giuliana Aparecida Santini Pigatto MARÍLIA 2007 SANTOS, Anna Carolina Euclides; GOMES, Bruno Henrique Felipe; CREDENDIO, Juliana Lima. A Importância das Trading Companies para o Comércio Exterior Brasileiro / Anna Carolina Euclides Santos, Bruno Henrique Felipe Gomes, Juliana Lima Credendio; orientadora: Giuliana Aparecida Santini Pigatto. Marília, SP: [s.n.], 2007. 54 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior) - Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”. 1. Trading Company CDD: 382.6 2. Exportações 3. Importância ANNA CAROLINA EUCLIDES SANTOS RA. Nº 335134 BRUNO HENRIQUE FELIPE GOMES RA. Nº 314188 JULIANA LIMA CREDENDIO RA. Nº 325783 A IMPORTÂNCIA DAS TRADING COMPANIES PARA O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO BANCA EXAMINADORA DO TRABALHO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COM HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR CONCEITO FINAL: ____________(__________________) ORIENTADORA: _________________________________ Profa. Giuliana Aparecida Santini Pigatto 1º EXAMINADOR: ______________________________ 2º EXAMINADOR: ______________________________ AGRADECIMENTOS A Deus por nos conceder o dom da vida e a oportunidade de estarmos aqui hoje. Aos nossos pais pelos dias de trabalho, pelas horas de compreensão e pelos momentos de dedicação neste início da longa caminhada da vida. Aos sábios (professores), por nos proporcionarem os primeiros passos em nossa vida profissional, e muitas vezes pessoal, empenhados em transmitir seus conhecimentos, sabedoria e prática. E um agradecimento especial à nossa prezada orientadora, por ter nos guiado durante todo o desenvolvimento deste trabalho. “É preferível arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que formar a fila dos podres de espírito, que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta dos que não conhecem vitória, nem derrota” (ROOSEVELT). SANTOS, Anna Carolina Euclides; GOMES, Bruno Henrique Felipe; CREDENDIO, Juliana Lima. A Importância das Trading Companies para o Comércio Exterior Brasileiro. 2007. 54 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior) - Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”. Marília, 2007. RESUMO Realizado por meio de estudo exploratório, este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância das Trading Companies para o Comércio Exterior Brasileiro, uma vez que, estas auxiliam as organizações a se inserirem no mercado externo, e esta inserção pode gerar o incremento das exportações, fator que pode influenciar de forma positiva o desenvolvimento de uma nação. O trabalho também busca analisar a sistemática operacional das Trading Companies, sua constituição e formas de atuação, bem como os incentivos e vantagens proporcionados a quem as utilizam. Devido à representatividade cada vez mais crescente das organizações no processo de comercialização entre as nações, chega-se a conclusão de que a divulgação e o conhecimento sobre mais essa alternativa de internacionalização dos produtos é um fator primordial para as organizações que busquem o desafio de entrar no competitivo mercado internacional. Palavras-chave: Trading Company, Exportações, Importância. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 07 CAPÍTULO 1 – APRESENTAÇÃO DO TEMA.....................................................................08 1.1. Apresentação do tema e objetivos propostos..................................................................... 08 1.2. Metodologia....................................................................................................................... 10 1.3. Justificativa da pesquisa .................................................................................................... 11 CAPÍTULO 2 – TEORIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL ........................................13 2.1. Introdução às Teorias Econômicas .................................................................................... 14 2.1.1.Mercantilismo.................................................................................................................. 14 2.1.2. Teoria das Vantagens Absolutas .................................................................................... 15 2.1.3. Teoria das Vantagens Comparativas .............................................................................. 16 2.1.4. A Vantagem Competitiva das Nações ............................................................................ 18 2.2. A Internacionalização e o Marketing Global..................................................................... 21 2.3. Por que Exportar? .............................................................................................................. 24 CAPÍTULO 3 – CARACTERÍSTICAS DAS TRADING COMPANIES...............................28 3.1. Histórico ............................................................................................................................ 28 3.2. Evolução das Trading Companies no Brasil ..................................................................... 29 3.3. Definição e formas de atuação.......................................................................................... 30 3.4. Arcabouço Legal............................................................................................................... 32 3.5. Breve comparação entre Trading Company e Comercial Exportadora............................ 34 3.6. Beneficiários dos incentivos à exportação........................................................................ 34 3.6.1. Benefícios fiscais proporcionados ao fabricante ..........................................................35 3.6.2. Benefícios fiscais proporcionados à Trading Company ...............................................36 3.7. Exigências de cumprimento por parte do fabricante ........................................................ 38 3.8. Exigências de cumprimento por parte da Trading Company ........................................... 38 3.9. Outras vantagens na utilização das Trading Companies na exportação........................... 40 CONCLUSÃO.......................................................................................................................... 42 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 44 ANEXOS .................................................................................................................................. 47 7 INTRODUÇÃO O objetivo de pesquisar o tema “A Importância das Trading Companies para o Comércio Exterior Brasileiro” deve-se à necessidade de aprofundar o conhecimento em uma ferramenta que pode ser utilizada para as exportações brasileiras, sendo também um assunto com potencial de exploração nas grades universitárias, e, além disso, por se tratar de um tema ainda com baixo número de publicações relacionadas ao assunto. As exportações brasileiras são realizadas de duas formas: exportação direta, na qual, o próprio fabricante se responsabiliza por todo o trâmite da exportação, tendo conhecimento e prática na inserção do produto no mercado externo, ou, exportação indireta, que consiste na venda do produto à uma empresa comercial no mercado interno, que posteriormente o destinará a exportação; normalmente, essa segunda forma de exportação é utilizada por empresas inexperientes no processo de exportação, caracterizadas como novos entrantes. Por isso, relacionando ao nosso campo de atuação, é determinante o conhecimento da sistemática operacional utilizada pelas Trading Companies, suas formas de atuação, vantagens e benefícios, incentivos fiscais e financeiros, visto que, trata-se de mais uma forma de se trabalhar com bens e serviços no mercado internacional. 8 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA 1.1. Apresentação do tema e objetivos propostos O comércio entre as nações tem se intensificado a cada ano. De acordo com Seitenfus (2004), a economia globalizada vem possibilitando que empresas de qualquer nação estabeleçam laços comerciais; independentemente se forem estatais ou privadas, de pequeno ou de grande porte. As trocas internacionais estão acontecendo de forma acelerada e, conseqüentemente, estimulam o crescimento econômico, resultando em maior prosperidade global. O Brasil está inserido nessa atual conjuntura mundial. No período de 1995 a 1998, o País mantinha crescimento em suas operações comerciais internacionais, mas apresentava déficit comercial, pois o total das importações era superior ao das exportações. Este quadro passou a mostrar sinais de reversão no início de 1999, quando houve a desvalorização do real frente ao dólar americano, incentivando as exportações brasileiras (CANUTO, s.d.). Por meio da análise dos dados consolidados da Balança Comercial Brasileira, podese observar que o Brasil esteve em déficit comercial até o ano de 2000. No ano de 2001, apresentou superávit de US$ 2,68 milhões, e desde então, vem apresentando resultados crescentes. No ano de 2006, o país alcançou a cifra recorde de US$ 228,9 bilhões nas transações comerciais internacionais, sendo que, as exportações somaram US$ 137,5 bilhões, apresentando crescimento de 17,1% em relação ao ano de 2005; e as importações totalizaram US$ 91,4 bilhões, com crescimento de 25,2% sobre o mesmo período. Essas transações permitiram que o país alcançasse o superávit de US$ 46,1 bilhões, montante inédito na história do comércio exterior brasileiro. As perspectivas para o ano de 2007 também são positivas. A meta estabelecida pelo governo brasileiro é de US$ 152 bilhões para as 9 exportações e US$ 114 bilhões para as importações. Estes dados mostram a seqüência do crescimento das transações comerciais internacionais, e ressaltam os avanços significativos do Brasil (MDIC, 2007). Segundo MDIC (2001), o Itamaraty tem buscado representar os interesses do país na esfera de suas relações externas. Isso pode ser notado pela criação, em 1997, da Agência de Promoção das Exportações (APEX), responsável pela política de promoção comercial brasileira. A agência foi criada em parceria com associações de classe, entidades empresariais e regionais; e trabalha para aumentar as exportações de bens e serviços, e promover a imagem do país. A meta da APEX é aumentar as exportações do país seja em volume exportado pelas empresas que já exportam, seja ampliando o número de empresas exportadoras (83% das empresas que hoje não exportam sua produção teriam interesse em atuar no mercado externo). Para tanto, é importante diversificar os mercados de destino e os produtos exportados, buscando nichos de mercado e a inserção de produtos nacionais, aí computados os chamados ‘mercados étnicos’ (MDIC, 2001, p. 5). Apesar de haver o incentivo por parte do governo brasileiro para exportar, as empresas encontram dificuldades para implementar o processo de exportação. Um dos maiores obstáculos está relacionado à própria empresa, quando não há gestão, integração e conhecimento do negócio; e na falta do desenvolvimento de um Plano de Exportação, que defina objetivos claros a serem traçados. Estes fatores aumentam as dificuldades e a culpa, normalmente, é colocada na burocracia, legislação, custo Brasil, entre outros; assim como nos agentes externos, por exemplo, as barreiras tarifárias e não tarifárias (SPROGIS, s.d.).1 Assim, observa-se que, apesar da elevada demanda nas negociações internacionais, as empresas encontram restrições e dificuldades de inserção no mercado externo. As Trading Companies evidenciam-se neste cenário, como facilitadoras e intervenientes nesse tipo de 1 Estes fatores também impedem em muito as exportações brasileiras, entretanto, quando o empresário coloca-se como empreendedor, disposto a atuar junto à indústria e governos na redução desses obstáculos, as exportações tendem sempre a evoluir muito. 10 transações. Pela definição de Minervini (1997, p. 204), “Trading Company é uma estrutura comercial, administrativa, financeira, com grande capacidade de detectar negócios, e concentrá-los nas diferentes partes do mundo”. Estas organizações detêm conhecimento especializado, estrutura adequada e o aporte financeiro necessário para facilitar a colocação dos produtos no exterior, sendo ágeis, seguras e eficientes (MDIC, s.d.). Segundo dados do Portal do Exportador (2007), até fevereiro de 2007, continham no país 169 Trading Companies habilitadas a atuar, de acordo com o Decreto-Lei que as constituem. Essas Tradings atuam em diversos segmentos, em um total de 17 estados brasileiros, sendo os principais, em primeiro lugar, São Paulo com 43 empresas, sucedido por Rio Grande do Sul com 28, e, posteriormente, Espírito Santo com 18. Devido à representatividade cada vez mais crescente dessas organizações no processo de comercialização, o objetivo deste trabalho será o de evidenciar as vantagens competitivas e a importância da utilização das Trading Companies no comércio internacional. O presente estudo está dividido em quatro capítulos. Este primeiro capítulo faz a apresentação geral do tema escolhido. O segundo capítulo traz a discussão teórica para o embasamento do trabalho. O terceiro capítulo trata da análise das Trading Companies, apresentando desde seu histórico e evolução, até as suas vantagens de utilização. E, finalmente, no quarto capítulo é feita a conclusão acerca da pesquisa. 1.2. Metodologia A metodologia do Trabalho de Curso é a investigação de uma proposta, com fins acadêmicos, científicos e sociais. Acadêmico, pois se refere à atividade de graduação; científico, porque é baseado no estudo de teorias e autores consagrados na área a ser 11 pesquisada; e social, por tratar de assunto pertinente e de grande importância para a sociedade empresarial. Apresenta características monográficas por se tratar de trabalho científico, abranger um tema, devidamente especificado e delimitado; e aprofundar no estudo do mesmo (SEVERINO, 2002). A exploração do assunto se faz embasado no Estudo Exploratório, que segundo Cervo e Bervian (2002) é a busca por mais informações sobre determinado assunto de estudo, tendo como objetivo a familiarização do tema em questão. Esta busca se faz por meio de Pesquisa Bibliográfica, que com base em referências teóricas procura explicar o tema estudado. Apresentam, em sua definição, duas características já mencionadas: se tratar de trabalho científico e constituir procedimento básico para os estudos monográficos. As referências teóricas utilizadas neste trabalho buscam, de uma forma geral, explanar a importância do Comércio Exterior. O estudo é iniciado com a Doutrina Mercantilista, sucedido pelas Teorias Econômicas da Vantagem Absoluta, Comparativa e Competitiva; os conceitos de Internacionalização e Marketing Global, e os esclarecimentos de alguns autores à respeito de “por quê” as organizações optam por exportar seus produtos. 1.3. Justificativa da pesquisa Quando uma empresa decide inserir seu produto no mercado internacional, logo se depara com inúmeras adversidades, como exemplo, estruturar internamente um departamento para tal operação, não é uma tarefa tão fácil. A empresa deve buscar profissionais qualificados, investir em pesquisas para descobrir mercados promissores e contar com o fator risco de que o futuro negócio pode vir a não dar certo. Todos estes fatores geram inúmeros gastos, tanto monetários quanto físicos. O estresse e o cansaço também são vilões nesta 12 questão. Mas, em se tratando de micro, pequenas e médias empresas, o fator financeiro é relevante, visto que estas possuem escassos recursos para investimento; ocasionando a elas, muitas vezes, a desistência de tal operação, que poderia ser tão promissora às mesmas, como também para o país. O tema desta pesquisa: “A Importância das Trading Companies para o Comércio Exterior Brasileiro” foi escolhido para evidenciar a empresários e outros, que tiveram, têm, ou terão interesse em conquistar novos mercados, que existem organizações qualificadas que podem auxiliá-los em suas dificuldades, sem a necessidade de criação de um departamento interno especializado. As exportações das empresas de micro e pequeno porte representaram, no ano de 2005, 45,8% do total das exportações por porte de empresa, valor significativo se considerarmos a estrutura operacional das mesmas (MDIC, 2007). Por isso, quando há a oportunidade de empresas deste porte se inserirem no mercado externo, deve haver o respaldo de uma organização já atuante no mercado, de maneira a auxiliá-las na parte operacional e burocrática dos processos, a fim de se obter êxito no novo empreendimento. As Trading Companies evidenciam-se neste cenário, garantindo o suporte adequado, e oferecendo vantagens competitivas. 13 2. TEORIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL O ser humano, por sua natureza, busca compreender o por quê do acontecimento dos fatos; e devido a essa curiosidade há a evolução da humanidade. A indagação de “porquê” as nações comerciam entre si não poderia deixar de ser argumentada frente a tantos economistas, filósofos, cientistas, entre outros, interessados no assunto. De acordo com Carvalho e Silva (2004), diversos pensamentos e discussões econômicas afirmam que as nações comerciam pelo simples fato de obterem vantagens. O Comércio Internacional surgiu e se desenvolveu a partir da necessidade das nações de suprirem suas carências. A desigualdade da produção e as diferenças entre as disponibilidades de recursos levam as nações a buscarem em outros países produtos e serviços que não podem ser produzidos em seu território, seja para atender suas necessidades vitais, seja para satisfazer o desejo de consumo de sua população (BANCO DO BRASIL, 2005, p. 9). Portanto, com inúmeras perguntas e possíveis respostas, continuamente há o surgimento de novas dúvidas, uma vez que o desconhecido gera insegurança. Não ocorre de forma diferente com as organizações que têm a pretensão de se aventurarem em um ambiente desconhecido. Para elas, há a necessidade de se analisar a viabilidade do novo empreendimento, estudar quais seriam as possíveis oportunidades e ou riscos encontrados; pois, o objetivo é alcançar o sucesso na nova iniciativa. Esse capítulo descreverá as principais teorias e pensamentos de diversos autores, objetivando o embasamento da pesquisa sobre a importância das Trading Companies. 14 2.1. Introdução às Teorias Econômicas 2.1.1. Mercantilismo Para Carvalho e Silva (2004), a doutrina Mercantilista é uma corrente de pensamento protecionista que vigorou entre o século XV e meados do século XVIII, e pregava os benefícios do comércio de maneira muito limitada. Embora não possa ser considerada uma teoria sólida e acabada, demonstrava, na época, o que era considerado a riqueza e o poder de uma nação. Acreditava-se que a riqueza de uma nação estava relacionada ao tamanho de sua população e a seu estoque de metais preciosos. Além disso, o Estado deveria favorecer as exportações, pois essa era a principal maneira de aumentar o volume de metais preciosos no país, visto que, os pagamentos internacionais eram realizados em prata ou ouro. Era explícito que uma nação se tornaria mais rica se obtivesse um superávit comercial nas transações internacionais; ou seja, suas exportações deveriam ser maiores que as importações. A partir deste conceito, o governo deveria estimular as exportações e dificultar, ou até mesmo proibir as importações. Entretanto, sabe-se que se todas as nações agissem desta forma, as economias se fechariam; pois, para que um país pudesse aumentar suas exportações, outros deveriam incrementar as importações. Conclui-se que, se não houvesse interação, não haveria comércio. As proposições mercantilistas não eram consistentes, e foram duramente criticadas por Adam Smith, a partir do desenvolvimento da Teoria das Vantagens Absolutas. 15 2.1.2. Teoria das Vantagens Absolutas Conforme Carvalho e Silva (2004), a obra de Adam Smith - A Riqueza das Nações: Investigação sobre Sua Natureza e Suas Causas -, publicada em 1776, é tida como o primeiro trabalho com a finalidade de demonstrar as vantagens do comércio entre as nações. Nessa obra, Smith critica o Mercantilismo, pois, acredita que esta corrente de pensamento não leva em consideração que uma troca deve beneficiar ambas as partes envolvidas na transação, sem que haja déficit para uma das partes. De acordo com a Teoria das Vantagens Absolutas, para que uma nação obtenha algum tipo de vantagem, a mesma deve concentrar seus esforços produtivos no bem que conseguir produzir em melhores condições. Desta forma, cada país se especializa na produção do bem em que possuir vantagem absoluta. Entende-se por especialização, a alocação de todas as unidades disponíveis do fator trabalho, sendo este relevante na produção do bem que esse fator é mais produtivo. Devido à especialização, a produção total dos bens aumenta, e o consumo pode ser maior em ambas as nações, ou em pelo menos uma delas. Este aumento nas quantidades consumidas dos bens é denominado benefícios do comércio. A grande crítica de Adam Smith contra os mercantilistas foi a de que a riqueza de uma nação não é baseada na quantidade de metais preciosos em seu poder; e sim, é mais adequadamente medida em termos de produção e consumo de sua população. O economista também considera que o livre comércio é capaz de promover o aumento da produção por meio da especialização e, através das trocas internacionais, aumenta-se o consumo e, portanto, o bem-estar das populações das nações envolvidas. A Teoria das Vantagens Absolutas, apesar de ser forte argumento a favor do livre comércio, não consegue explicar e justificar todas as possibilidades de troca; pois, por exemplo, não considera a possibilidade de um país não produzir nenhuma mercadoria a custos 16 menores do que os dos seus parceiros comerciais. Esta teoria também não analisa a proporção em que as trocas devem ser realizadas entre as nações; ou seja, quais seriam os termos de troca entre as mercadorias. Assim, essa teoria foi superada, por meio da Teoria das Vantagens Comparativas (CARVALHO e SILVA, 2004). 2.1.3. Teoria das Vantagens Comparativas Segundo Krugman (2005), no ano de 1996, em um dia dos namorados, o possível candidato à presidência dos Estados Unidos, Patrick Buchman, entrou em uma floricultura para comprar rosas à sua esposa. Aproveitando a ocasião, fez um discurso criticando a crescente importação de flores, que segundo ele, estaria levando os floricultores norteamericanos à falência. Pois, durante o inverno, o mercado de rosas é composto por importações advindas da América do Sul. No mês de fevereiro, inverno nos Estados Unidos, o país encontra dificuldades em oferecer as rosas para o dia dos namorados; visto que, é necessário alto investimento e gastos para se estufar essas rosas, e esses recursos poderiam ser aplicados em outras áreas, como por exemplo, computadores. Muitos economistas utilizavam o termo custo de oportunidade para explicar a razão de se produzir determinado produto. Suponha-se que os Estados Unidos cultivem dez milhões de rosas para serem vendidas no dia dos namorados, e que, esses recursos poderiam ser utilizados na produção de cem mil computadores. Pode-se dizer que o custo de oportunidade de dez milhões de rosas seria o de cem mil computadores, inversamente, o de cem mil computadores seria o de dez milhões de rosas. Essas dez milhões de rosas para o dia dos namorados poderiam ser compradas na América do Sul, onde o custo de oportunidade é menor que o de computadores nos Estados 17 Unidos; uma vez que, é muito mais fácil cultivá-las em clima tropical, e os trabalhadores sulamericanos são menos eficientes na produção de bens industrializados. A diferença entre os custos de oportunidade permite um benefício em comum para a produção mundial. Os Estados Unidos deveriam parar de cultivar rosas no inverno e passar a utilizar os recursos desta produção, na fabricação de computadores, enquanto que, os paises sul-americanos deveriam se dedicar ao cultivo de rosas, utilizando nesse, os recursos de computadores. Conclui-se que, as nações estariam produzindo o mesmo número de rosas, entretanto, incrementando-se a fabricação de computadores. Com a concentração da produção de computadores nos Estados Unidos, e de rosas na América do Sul, há uma ampliação em negociações internacionais. Com o crescimento da produção mundial, pode-se dizer que haverá uma evolução no padrão de vida da população. O aumento destas produções no mercado internacional ocorre porque os países se especializam no segmento que obtiverem maior vantagem competitiva. Um determinado país só possui maior vantagem comparativa, se o seu custo de oportunidade em relação aos outros países for menor. Nesse caso, a América do Sul possui vantagem competitiva no cultivo de rosas no inverno, e os Estados Unidos na produção de computadores. O padrão de vida da população pode ser melhorado se a América do Sul produzir rosas para o mercado americano, e os Estados Unidos produzirem computadores para os sul-americanos. A condição essencial sobre a vantagem comparativa e o comércio internacional é: o comércio entre dois países pode beneficiar ambos, se cada país exportar os bens em que possuir uma vantagem comparativa (KRUGMAN, 2005). 18 2.1.4. A Vantagem Competitiva das Nações Porter (1993), descreve que desde os dias passados até os atuais, o questionamento econômico mais freqüente entre os indivíduos é por que algumas nações obtêm sucesso, e outras não, na competição internacional. Porém, ele alega que esta indagação é incorreta, pois devem ser feitas outras perguntas, muito mais limitadas: por quê as empresas sediadas em uma determinada nação são capazes de criar e manter uma vantagem competitiva em comparação com os melhores competidores do mundo, num determinado campo? E por quê uma única nação é, com freqüência, sede de tantas empresas líderes mundiais de uma indústria? As empresas devem saber o que é mais importante na determinação de suas capacidades ou incapacidades, e também saber criar e manter as vantagens competitivas em âmbito internacional. Atualmente, o padrão de vida de um país, depende, a longo prazo, da competência de suas indústrias em que suas empresas competem, em alcançarem um alto grau de produtividade. A extensa história de teorias que explicam os padrões de importações e exportações de uma nação encontra-se inadequada, visto que, nenhuma teoria discute o fato de uma empresa com sede em um país poder competir com sucesso, tanto por exportação, como por um investimento no exterior. A questão principal a ser discutida é: por quê algumas nações são competitivas e outras não? As explicações são conflitantes, e não há uma teoria geralmente aceita. Algumas pessoas defendem que a competitividade está relacionada aos fatores macroeconômicos, como a taxa de câmbio, a taxa de juros e os déficits governamentais; porém há alguns países que apresentam problemas com esses fatores, e mesmo assim são competitivos. Outros argumentam que a competitividade está relacionada à mão de obra barata e abundante; no 19 entanto, há países que prosperam, apesar de salários altos e longos períodos de escassez de mão-de-obra. Alguns alegam que a competitividade depende de recursos naturais; entretanto as nações industrializadas mais bem-sucedidas possuem recursos naturais limitados, e prosperam importando matéria-prima. Recentemente, argumentou-se que a competitividade é influenciada pelas políticas governamentais; por meio de fixação de metas, proteção, promoção de exportações e subsídios, fatores chaves para o sucesso internacional. Em algumas nações, a ação do governo foi positiva à competição internacional, mas, raramente tiveram o papel principal. A última e popular explicação sobre a competitividade é sobre as diferenças de práticas administrativas. A prática de um setor e de um país nem sempre será favorável a outro setor e país; pois diferentes indústrias exigem diferentes abordagens administrativas. É claro que nenhuma destas explicações da competitividade nacional, como várias outras apresentadas, é totalmente satisfatória. Nenhuma delas basta, por si mesma, para racionalizar a posição competitiva das indústrias de uma nação. Cada uma delas encerra um pouco de verdade, mas não resistirá a um exame detalhado. Um conjunto de forças mais amplo e complexo parece atuar (PORTER, 1993, p. 5). Para uma nação ser competitiva, é necessário que ela alcance a produtividade empregando os recursos nacionais, trabalho e capital. A competição internacional é um estímulo ao país, e objetiva o aumento da sua produtividade para manter ou aumentar a sua fatia de mercado. Nenhum país é auto-suficiente, portanto, deve especializar-se no que é mais produtivo, e importar o que tiver menor produtividade; visto que, nenhuma nação pode ser competitiva em tudo, ou seja, exportar todos os bens ou serviços. O processo de aumento das exportações das indústrias mais produtivas, transferindo as atividades menos produtivas para o exterior através do investimento externo, e a importação de bens e serviços nas indústrias em que o país é menos produtivo, é saudável para a prosperidade econômica nacional (PORTER, 1993, p. 8). 20 Competitividade também não é ter superávit comercial, ou no Balanço de Pagamentos. Se isto ocorrer com baixos salários e uma moeda fraca, poderá haver equilíbrio, mas com baixo padrão de vida nacional. Para obter sucesso, as empresas precisam ter menores custos, ou produtos diferenciados e oferecer produtos e serviços de melhor qualidade ou serem produzidos com maior eficiência; uma vez que, a vantagem internacional está normalmente concentrada em indústrias muito limitadas, e até mesmo em segmentos de indústrias específicos. As teorias explicativas, que trabalham com fatores de produção, não são suficientes para explicar os padrões de comércio. O comércio ocorre entre as nações que apresentam fatores semelhantes, e os produtos deste comércio também envolvem fatores semelhantes. Essas teorias não explicam bem estes casos, pois apresentam dificuldade em discorrer de exportação e importação entre diferentes subsidiárias nacionais, de empresas multinacionais. A Teoria da Vantagem Comparativa é inadequada, uma vez que não se apresenta de forma real, como exemplo, acredita que a tecnologia é idêntica em todas as partes. Uma teoria que não atribui um papel à estratégia das empresas, com a melhoria da tecnologia ou a diferenciação de produtos, deixa-as quase que sem outro recurso que não seja a tentativa de influenciar a política governamental (PORTER, 1993, p. 13). Por que então empresas baseadas em determinadas nações alcançam sucesso internacional em segmentos e indústrias distintos? A globalização das indústrias e a internacionalização de empresas nos deixam um paradoxo. É tentador concluirmos que a nação perdeu sua importância no sucesso internacional de suas empresas. À primeira vista, as companhias parecem ter transcendido os países. Mas o que aprendi neste estudo contradiz tal conclusão. Como exemplos anteriores sugeriram, os líderes em determinadas indústrias e segmentos de indústrias tendem a concentrar-se numas poucas nações e manter vantagem competitiva por muitas décadas. Quando firmas de diferentes países formam alianças, essas empresas, baseadas em nações que mantêm uma vantagem realmente competitiva, acabam surgindo como líderes inequívocas (PORTER, 1993, p. 19). 21 Uma nova teoria deve explicar por que as empresas de determinadas nações optam por estratégias melhores do que outras, para competirem em determinadas indústrias. Também deve ter como finalidade explicar a razão de uma nação sede de competidores globais bem-sucedidos praticar tanto o comércio, como o investimento externo. A nova teoria deve ir além da Vantagem Comparativa, não podendo focar apenas na vantagem dos fatores, e deve incluir qualidade, características e inovações de produtos, produtos diferenciados, mercados segmentados, diferenças tecnológicas e economias de escala. Deve partir da premissa de que a competição é dinâmica e evolui, surgem novos produtos, processos de produção, maneiras de comercializar e novos segmentos de mercado; focando o papel da nação no processo de inovação. Deve constar por que há países que proporcionam um ambiente mais favorável que outros, e por fim, como as empresas desempenham um papel central no processo de criação de vantagem competitiva. Após a demonstração das teorias que explicam o comércio, anteriormente, fica mais fácil entender a necessidade de comercialização entre os povos. Na próxima seção, parte-se para uma discussão de caráter mais restrito, ou seja, o estudo da inserção de um produto no mercado externo. Este estudo é chamado de Internacionalização e Marketing Global. 2.2. A Internacionalização e o Marketing Global Segundo Cyrino e Penido (2007), o principal fator de motivação para a internacionalização das empresas é o de ordem econômica, sendo que, para outras empresas este não é o fator primordial, pois existem outros motivos que são derivados das necessidades e da dinâmica do crescimento empresarial. Devido às incertezas a respeito do retorno, muitas empresas utilizam esforços para crescer no mercado doméstico até que se esgotem as possibilidades de crescimento, antes de pensarem em investir no mercado externo. 22 A decisão de se internacionalizar nasce e se desenvolve por meio da vontade de se produzir o que já é conhecido no seu mercado, e expandir para outro mercado. O sucesso no ambiente internacional depende da capacidade em criar soluções para aumentar os conhecimentos do mercado em que atua, e aplicá-lo ao que estará se adaptando. Os benefícios da internacionalização demonstram que com relação à expansão das mercadorias, é maior a capacidade de respostas aos clientes internacionais, pois, a presença no mercado proporciona facilidade na identificação das necessidades destes, o que permite uma resposta mais eficaz ao atendimento, seja na logística ou nas adaptações do produto. Há ainda o fortalecimento da posição competitiva, a diversificação do portfólio geográfico e redução de riscos, e efeito de demonstração. A melhoria da eficiência está relacionada às economias de escala e escopo, acesso a recursos a custos inferiores, e ganhos de arbitragem. Com relação à aprendizagem, há o acúmulo de conhecimento e desenvolvimento das competências empresariais existentes, e a alavancagem destes a novos produtos e segmentos. Em muitos casos, pode-se dizer que é mais fácil entender o comportamento dos consumidores no mundo globalizado do que saber lidar com as diferenças culturais de diferentes países. Nos últimos 160 anos, uma grande onda de transformação afetou profundamente as pessoas e as indústrias de muitos países. Até 1840, os estudantes não levavam para a sala de aula nada que tivesse sido fabricado a mais do que alguns quilômetros de onde moravam – com a possível exceção dos livros. Alguns países, em especial a Grã-Bretanha, estavam envolvidos ativamente no comércio internacional nos meados do século XII. Desde a segunda Guerra Mundial, no entanto, houve um crescimento sem precedentes nos mercados globais de empresas que antes só atendiam consumidores locais. Na década de 80, o termo ‘marketing global’ nem existia. Hoje, as empresas o vêem como o caminho para a plena realização de seu potencial comercial. É por isso que você pode possuir alguns dos produtos descritos anteriormente, que viva na Ásia, na Europa, na África ou na América Latina. Há, porém, uma razão maior para as empresas levarem o marketing global a sério: a sobrevivência (KEEGAN, 2005, p. 2). 23 Uma empresa que não consegue adotar uma postura globalizada pode perder o seu mercado doméstico, para empresas vindas de outros países com custos baixos, experiência maior e produtos melhores. O marketing global pode ser explanado como atividades que envolvem trocas com lucro entre comprador e vendedor. Essas atividades estão concentradas em esforços da organização em satisfazer os desejos e as necessidades dos clientes, ofertando bens e serviços com valores competitivos. Organizações que se envolvem com marketing global concentram seus recursos nas oportunidades e nas ameaças do ambiente, porém, os ambientes são diferentes, e não se deve utilizar diretamente as experiências de um mercado para outro. Para obter sucesso, as empresas devem conhecer o cliente em um contexto geral, que abrange concorrência, políticas e regulamentações governamentais, forças econômicas, sociais e políticas que formam a evolução dos mercados. Atualmente, as empresas globais bem sucedidas devem ser capazes de “pensar globalmente e agir localmente”. O marketing global exige que as organizações tenham comportamentos de forma global e local ao mesmo tempo, de maneira a responder as semelhanças e diferenças dos mercados mundiais (KEEGAN, 2005). No entanto, os mercados globais estão em fases desiguais de desenvolvimento, e o Produto Interno Bruto (PIB) permite agrupar os países em seus diferentes estágios. Para Vasquez (2004), por exemplo, o comércio exterior brasileiro está carente de uma política que oriente o seu desenvolvimento, pois, a evolução e o crescimento deste é um dos pilares que sustentam e geram o crescimento da economia. Nos anos de recessão, foi este fator que fez com que o PIB brasileiro voltasse a ter um crescimento positivo. 24 Sugere-se que o setor privado e o governo, por meio de diálogos em busca de uma pauta convergente (não comum, porque jamais haverá o entendimento em todos os pontos), apóiem e incentivem o comércio exterior. A seguir será discutida uma das formas mais simples e primária de internacionalização das empresas: a exportação. 2.3. Por que Exportar? O mercado externo se encontra bastante promissor às organizações que desejam se aventurar na oportunidade de ampliar seus negócios. Diversos autores preocupados em um melhor aproveitamento dessa oportunidade vêm se dedicando ao estudo do assunto, com o objetivo de incentivar essa nova inserção. Nos dias atuais, o mercado externo apresenta-se promissor tanto para o aperfeiçoamento administrativo, como também para a melhoria da qualidade e adequação dos produtos em níveis compatíveis e concorrentes com os originários de outros países (GARCIA, 2001, p. 26). Segundo Santos (2000), as vantagens de se ampliar o rol de negócios do mercado interno para o externo, está no acréscimo de receita em moeda forte, oportunidade de aprender novas técnicas de design e modernizar a empresa. Porém, não para por aí. O diálogo com aqueles que, em princípio, estão à sua frente, gera um enorme aprendizado, e por último, e não menos importante, a possibilidade de ajudar o país a ser mais conhecido e de aumentar a disponibilidade de moedas fortes tão necessárias ao nosso desenvolvimento. Sem levar em consideração, que em alguns países emergentes, a associação de que o produto importado é melhor do que o nacional gera mais vantagens na disputa entre o nacional e o importado, sempre com qualidade. 25 Já Minervini (1997), foca a economia que se obtém com as exportações, para a capacidade produtiva de uma empresa. O autor defende a economia de escala que resulta em competitividade, o prolongamento do ciclo de vida do produto devido às diferentes estações dos hemisférios, a possibilidade de preços mais rentáveis no exterior, e não dependência somente do mercado interno, balanceando os riscos com o mercado externo também. O mercado externo, segundo Castro (2005), exige maiores técnicas de produção e controles de qualidade mais rigorosos. Ao atender essas exigências ou características do mercado importador, as empresas, normalmente, alteram o seu sistema de produção e o seu controle de qualidade. Essas alterações, muitas vezes, são fornecidas pelo próprio importador, constituindo, indiretamente, uma importação de tecnologia oculta. Conseqüentemente, a empresa exportadora passa a utilizar estes procedimentos no mercado interno; e os mesmos proporcionam maior competitividade, produtividade e lucratividade, além de um diferencial frente aos concorrentes. Portanto, há a obtenção de maior qualidade e operacionalidade nos processos, ocasionando vantagens à empresa, como: permite a criação de economia de escala na produção, a redução dos custos indiretos de fabricação e consolida a redução dos custos fixos unitários. Consumidores exigentes fazem com que a distribuição dos produtos alcance elevados níveis de controle, representando ao exportador que, os produtos por ele fabricados detenham qualidade superior conciliada a preços competitivos, o que proporciona status para a empresa e a seus produtos. Quando as atividades comerciais são realizadas apenas no mercado interno, a empresa fica exposta a riscos, devido às alterações na política econômica. A comercialização dos produtos, também no mercado externo, dilui os riscos comerciais e econômicos em mais de um mercado, e permite maior segurança na tomada de decisões, pois não é comum ocorrerem instabilidades simultâneas em mercados distintos. 26 Os próprios autores defendem a necessidade de amplo conhecimento sobre a pretensão da inclusão ao mercado externo. Alguns, até mesmo, aconselham a procura por empresas especializadas ou a contratação de funcionários com experiência no assunto. O que é questionado pela empresa com relação aos custos e os possíveis lucros, para analisar a sua viabilidade. Ao exportar, ganha-se mais respeito e o Brasil reconhece isso. A considerar, porém, que o ato de exportar e até mesmo o de importar, embora este último seja menos difícil, requer preparação adequada e assessoria de gente competente, sob pena de se começar uma atividade que, por falta de seguir as regras básicas do mercado internacional, venha a se deteriorar rapidamente (SANTOS, 2000, p. 79). Santos (2000) ainda afirma que, o planejamento deve ser feito a todo custo, mesmo que se analisado posteriormente, seja identificado o seu fracasso. Por isso, há a necessidade de uma assessoria palpável que tenha uma porcentagem mínima de insucesso. Para Garcia (2001), o problema para a empresa que ambiciona o mercado externo é altamente expressivo quando se depara em fazer da exportação um procedimento integrado em seu rol de atividades. É importante fazer com que as organizações se conscientizem de que a nova atividade deve ser integrada às demais regularmente desenvolvidas, e devem caminhar paralelas e ao mesmo tempo, juntas numa única. Perceber que essa nova atividade vem para somar para a vida econômica da empresa e deixá-la em segundo plano é comum às organizações que atestam não conseguir adequar o ambiente empresarial ao perfeito entrosamento dessa operação. Segundo Castro (2005), o sucesso das exportações também depende do domínio de informações que são importantíssimas no comércio exterior. Como no mercado interno é importante conhecer o cadastro do comprador (Risco Comercial), na exportação, a avaliação também do cadastro do país importador (Risco Cambial ou Risco Político) é um pré-requisito. Deve-se saber quais são seus costumes, sua estrutura econômica, a situação política e social, 27 dívida externa, entre outros fatores. A exportação, que é uma atividade empresarial integrada, exige um permanente intercâmbio de informações entre os setores envolvidos; como administrativo, comercial, financeiro, fiscal, produtivo, expedição, entre outros. Fazer da exportação um “tapa buraco” quando as vendas no mercado interno estão baixas, não é algo interessante. Pois nestas ocasiões, normalmente, não há um planejamento, somente um desespero que muitas vezes pode até gerar prejuízos. De acordo com Minervini (1997, p. 6), “A exportação está conectada a: compromisso com a qualidade, criatividade e profissionalismo”. As teorias discutidas, anteriormente, mostraram que o fluxo de comércio com outros países é muito importante para uma nação, e que, a busca por novos clientes não é algo tão simples e rápido. Por isso, muitas empresas estão fazendo uso das Tradings como forma de acelerar a sua presença no mercado externo. O próximo capítulo tem como objetivo mostrar, justamente, a vantagem na utilização destas empresas, as Trading Companies. 28 3. CARACTERÍSTICAS DAS TRADING COMPANIES 3.1. Histórico Para Minervini (1997), observa-se a utilização das Trading Companies desde a época dos fenícios, passando pelas antigas sociedades européias, onde atuavam nas trocas comerciais internacionais de mercadorias. No Japão, em 1860, estas empresas foram nomeadas como Sogo Sosha, e tiveram o seu maior desenvolvimento na compra de matérias-primas, para futuramente vender produtos acabados das industrias têxteis. O comércio exterior japonês, em sua maioria, se realiza através de Trading. O Brasil foi o país da América Latina que muito se destacou na utilização de Trading Companies, desde a década de 1970, quando foram formadas as primeiras Tradings. Roberto Gianetti da Fonseca foi considerado o patriarca destas empresas, e o mesmo foi o diretor presidente da Sílex Trading S/A.2 Devido ao desenvolvimento da economia brasileira, estas organizações formaram a Associação Brasileira das Empresas Comerciais Exportadoras (ABECE), sediada no Rio de Janeiro, oferecendo suporte e defendendo os interesses das mesmas. Segundo Resende e Garcia (1977), para entender a razão que incentivou o desenvolvimento das Tradings é necessária uma análise conjunta com a evolução das exportações brasileiras. Sabe-se que há tempos atrás, as exportações do Brasil eram representadas, em sua maioria, por matérias-primas e produtos primários. O comércio exterior era praticamente controlado por grandes organizações com sede no exterior, porém, com 2 Atualmente, Roberto Gianetti da Fonseca é o presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), e o diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). 29 escritórios, processamentos industriais e representações no território nacional. A partir disto, resolveu-se incentivar a exportação de produtos com maior valor agregado, e foram criadas condições que beneficiassem a venda de manufaturados. Com o início de incentivos à exportação e campanhas motivadoras, os empresários resolveram também, vender seus produtos no mercado externo, e utilizar as Trading Companies como intermédio em suas negociações. 3.2. Evolução das Trading Companies no Brasil Com base em dados secundários, disponibilizados no Portal do Exportador, sobre as Trading Companies atuantes no Brasil, foi realizada uma pesquisa para obtenção de maiores informações sobre a evolução das Tradings no Brasil, como o ano de sua fundação, sede e área de atuação.3 De uma relação de 169 Tradings habilitadas, foram encontradas informações de apenas 51 empresas, o que desencadeou o desenvolvimento desta seção. De forma geral, as Trading Companies iniciaram suas atividades no mercado brasileiro na década de 70, sendo que seu maior desenvolvimento foi observado no final dos anos 80, início da década de 90. Com a abertura da economia brasileira no governo do presidente Fernando Collor de Melo, as empresas de grande porte sentiram-se motivadas a desenvolver suas atividades no mercado externo. Com a elevada demanda, essas empresas não conseguiam atender às necessidades do mercado, e iniciaram parcerias com as Tradings, pois, perceberam as vantagens e benefícios de sua utilização, ou até mesmo, criando a sua própria Trading Company. Este é o caso da WEG, que no ano de 1988 fundou a WEG Exportadora, que responde pela comercialização apenas de produtos WEG no exterior, não fazendo parte de 3 Essa análise foi realizada investigando-se individualmente as Tradings. 30 suas atividades a distribuição de produtos de terceiros. Além da WEG, outras empresas de relevância como a Sadia, Marcopolo, Portobello, Vale Sul Alumínio, Construtora Norberto Odebrecht, entre outras, também criaram suas próprias Tradings; sendo que, a Construtora Norberto Odebrecht é um exemplo de Trading que comercializa tanto seus próprios produtos, quanto de terceiros. Essas organizações atuam em diversos segmentos, sendo commodities, café e siderurgia os que mais se destacaram; seguidos por exportações de mercadorias em geral; peças de ônibus e automóveis; indústria moveleira; álcool e açúcar; petroquímica; têxtil e embalagens metálicas. Ao analisar os estados brasileiros que possuem Tradings atuantes, destaca-se São Paulo em primeiro lugar, Rio Grande do Sul em segundo e Espírito Santo em terceiro; deixando para trás estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, que são considerados pelo senso comum, estados com maior desenvolvimento econômico. Observa-se que nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, há a atuação destas empresas, porém, com menor destaque. Supõe-se que este fato ocorre devido à menor participação destes estados na balança comercial brasileira (PORTAL DO EXPORTADOR, 2007). 3.3. Definição e formas de atuação De acordo com Castro (2005), no Brasil, para ser considerada Trading Company, a empresa deve atuar no comércio internacional, e necessita atender a alguns requisitos da legislação brasileira, que serão mencionados mais à frente. Uma conceituada Trading Company é conhecida no mercado pelo seu bom desempenho nas vendas, visto que possui uma grande habilidade de negociar em mercados 31 distintos, em negócios de longa duração. A Trading ainda presta auxílio a seus fornecedores, de forma a orientá-los em sua inserção no mercado. Normalmente, este tipo de empresa possui interesse em comercializar grandes volumes de mercadoria, principalmente, matériaprima (commodity). Porém, isso não é uma regra. Algumas são departamentalizadas e comercializam desde autopeças até vestuários e minerais. Costuma-se dizer que quanto maior o nível de sofisticação e necessidade de assistência técnica, é menos apropriado a utilização desse tipo de empresa (MINERVINI, 1997). Para Resende e Garcia (1977), Trading é uma empresa comercial que se dedica a operações de comércio interno e externo, atuando na compra e venda das negociações de importação, exportação, e no agenciamento destas operações. Trading Company é uma empresa comercial exportadora que apresenta legislação específica. Esta legislação faz referência à sua forma de constituição, registro e funcionamento (TRADING, s.d.). Castro (2005) descreve a forma de atuação das Trading Companies e ressalta que esta não se restringe somente à exportação de produtos, como se pensa, à princípio. Ela vai muito mais além, possuindo outras formas, como: importação, mercado interno, agenciamento de operações e representação comercial. A seguir exemplificam-se as operações: A Trading poderá atuar na compra de produtos de empresas no mercado interno, com o objetivo de exportação, constituindo uma exportação indireta, ou mesmo, importar produtos com a intenção de, posteriormente, distribuí-los no mercado interno. Poderá ainda, atuar na importação de insumos, matéria-prima ou componentes para industrialização terceirizada e, posterior exportação do produto acabado, sob a forma de Drawback. Segundo Banco do Brasil (2006), Drawback é um regime aduaneiro que permite a importação de matérias-primas e peças que serão utilizadas na produção de um produto que 32 será exportado, sem a incidência de impostos. Esta modalidade é um incentivo fiscal à exportação. A Trading também poderá ser interveniente na negociação entre exportador (fabricante) e importador (comprador), atuando como agente, e receberá por esta atividade, comissão sobre o valor Free on board (FOB) exportado.4 Conforme Banco do Brasil (2006), o agente comissionado trabalha para o exportador, na ligação entre este e o importador. Normalmente, a empresa o contrata quando tem fluxo regular de vendas, e um grande número de clientes, porém, isso não justifica a manutenção de um escritório do agente no exterior. Portanto, a Trading tem total autonomia para escolher em qual ramo ou segmento das atividades abrangidas pretende operar (CASTRO, 2005). 3.4. Arcabouço Legal Para que uma empresa possa operar como Trading Company, ela deve ser constituída sob o Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972. Com a edição do novo Regulamento Aduaneiro, pelo Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, em seus artigos 228 a 232, estão relacionados os critérios específicos que regulamentam a sua estrutura necessária. Quanto à natureza jurídica, a legislação brasileira exige que a empresa seja constituída sob a forma de sociedade por ações, sendo nominativas as ações com direito a voto. Além dos registros normais que se sujeitam as empresas comerciais, a Trading Company deve satisfazer a uma condição indispensável para a legislação, que é a obtenção do Certificado de Registro Especial, concedido pelo Departamento de Operações de Comércio 4 FOB – Livre a bordo. Condição de venda, na qual, a mercadoria estará disponível ao importador a bordo do navio indicado pelo mesmo, no porto de embarque designado. O desembaraço da mercadoria para exportação fica a cargo do exportador (CASTRO, 2005). 33 Exterior (DECEX), em conjunto com a Secretaria da Receita Federal (SRF) (TRADING, s.d.). Segundo Castro (2005), para garantir a obtenção do Certificado de Registro Especial, a empresa deve ter em posse alguns documentos e informações, tais como: original ou cópia legível da página do Diário Oficial que contenha a Ata da Assembléia, devidamente arquivada na Junta Comercial, que aprovou o Estatuto Social em vigor, elegeu a atual diretoria e elevou o capital social ao nível mínimo exigido; quadro de acionistas com participação igual ou superior a 5% no capital social, devidamente qualificado (nome, endereço, CPF/CNPJ) e, no caso de os acionistas serem pessoas jurídicas, também sua composição acionária, qualificando-se até o nível de pessoas físicas; e declaração fornecida pela empresa e também, individualmente, pelos acionistas incluídos no quadro de acionistas, em duas vias e com firma reconhecida, informando não ter débitos fiscais com a Fazenda Nacional e Estadual. Quanto ao capital social mínimo exigido pela constituição brasileira para uma empresa operar como Trading Company, até o ano de 2000, esse era de 703.380 Ufirs, sempre tomando como base o valor da Ufir fixado para o mês de Abril. Porém, houve o cancelamento dessa regra em 31 de dezembro de 2000, permanecendo, atualmente, um valor mínimo fixado em R$ 748.466,66, sendo utilizada a última taxa da Ufir de R$1,06 para conversão. A estrutura organizacional de uma empresa poderá vir a se tornar Trading Company, desde que sejam cumpridas as condições já descritas, porém, a empresa manterá a mesma razão social, personalidade jurídica e operacional; ou se preferir, poderá constituir nova empresa comercial, especificamente para operar como Trading Company (CASTRO, 2005). 34 3.5. Breve comparação entre Trading Company e Comercial Exportadora Para Castro (2005), a empresa Comercial Exportadora não está sujeita a qualquer legislação específica de Comércio Exterior para sua constituição. A mesma é regida pelo Código Comercial Brasileiro, não havendo qualquer aspecto legal que a diferencie de outras empresas, regidas por este mesmo código. Esta empresa é livre para decidir sobre a sua forma de constituir-se, podendo ser Sociedade Anônima ou Limitada e, é dispensada de apresentar capital social mínimo para operar como exportadora e/ ou importadora. Deverá estar devidamente registrada junto à Secretaria da Receita Federal, sendo indispensável para operar junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), na exportação e importação; e também inscrita no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) / Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), efetuado automaticamente ao realizar a primeira exportação.5 Ao tratar das peculiaridades fiscais, nota-se a paridade em relação às Trading Companies e as Comerciais Exportadoras, certificando-se que existem diferenças, porém mínimas. Para os fabricantes, negociar com qualquer uma das duas não apresenta diferença. 3.6. Beneficiários dos incentivos à exportação Castro (2005) elenca os beneficiários dos incentivos à exportação. As negociações entre Trading Companies e as empresas, contratantes de seus serviços, geram incentivos 5 SISCOMEX – é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro e acompanhamento das operações de comércio exterior. Permite o acesso eletronicamente desde que haja a habilitação ou credenciamento das partes. Foi criado para atingir objetivos que facilitem, integrem e agilizem as operações de Comércio Exterior (CASTRO, 2005). 35 fiscais à exportação, para ambas as partes. Porém, as empresas contratantes somente farão jus aos benefícios, após a mercadoria ter sido exportada (vide ANEXO A). A seguir demonstra-se quais são os benefícios e quem são os beneficiados, bem como, o que devem fazer para conseguir tal colocação. 3.6.1. Benefícios fiscais proporcionados ao fabricante Conforme Trading (s.d.), ao vender a mercadoria no mercado interno a uma Trading Company, com o fim específico de exportação, o fabricante terá direito ao seguinte tratamento fiscal: ICMS – não-incidência: A letra “a”, do Item “1”, do parágrafo primeiro do artigo 7º, do Regulamento do ICMS do estado de São Paulo (RICMS-SP), menciona que o imposto não incide sobre a saída de mercadorias com o fim específico de exportação, com destino a empresa comercial exportadora, inclusive "Trading".6 Observa-se que, com relação ao regulamento, deve ser verificada a legislação específica para os demais Estados. IPI – suspensão: O inciso “V”, do artigo 42, do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), menciona que poderão sair com suspensão do imposto, os produtos destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para empresas comerciais exportadoras com o fim específico de exportação, para recintos alfandegados, ou outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação. 7 Ou seja, o IPI está suspenso temporariamente da transação do produto do fabricante para a Trading. 6 ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços 7 IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 36 PIS – não-incidência: O inciso “III”, do artigo 5º, da Lei nº 10.637 de 30/12/02, menciona que a contribuição para o PIS/Pasep não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação. 8 COFINS – não-incidência: O inciso “III”, do artigo 6º, da Lei nº 10.833/03, menciona que a COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação. 9 Castro (2005), ainda acrescenta que o fabricante que vender internamente à Trading, terá direito de efetuar o regime de Drawback, sujeitando-se aos incentivos fiscais referentes ao IPI ou possível ICMS. 3.6.2. Benefícios Fiscais Proporcionados à Trading Company De acordo com Trading (s.d.), ao exportar a mercadoria adquirida no mercado interno, com o fim específico de exportação, a Trading Company terá direito ao seguinte tratamento fiscal: ICMS – não-incidência: O inciso “V”, do artigo 7º, do Regulamento do ICMS do estado de São Paulo (RICMS-SP), menciona que o imposto não incide sobre a saída de mercadoria com destino ao exterior, e a prestação que destine serviço ao exterior. Observa-se que, com relação ao regulamento, deve ser verificada a legislação específica para os demais Estados. IPI – imunidade: O inciso “II”, do artigo 18, do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), menciona que são imunes da incidência do imposto: os produtos industrializados destinados ao exterior. Quando o produto sai da Trading para 8 PIS – Programa de Integração Social 9 COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 37 exportação, deveria ser cobrado o IPI, mas as Tradings tem justamente a imunidade para esse processo. PIS – não-incidência: O inciso “I”, do artigo 5º, da Lei nº 10.637 de 30/12/02, menciona que a contribuição para o PIS/Pasep não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior. COFINS – não-incidência: O inciso “I”, do artigo 6º, da Lei nº 10.833/03, menciona que a COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior. Segundo Castro (2005), a Trading ainda terá acesso ao recurso de Adiantamento sobre o Contrato de Câmbio (ACC), no qual, terá direito à antecipação em moeda nacional das divisas no ato da contratação do câmbio; e também, acesso ao recurso de Adiantamento Cambiais Entregues (ACE), no qual, a Trading será financiada pelo banco, representando antecipação do pagamento da exportação. Além disso, terá acesso aos financiamentos proporcionados pelo Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com Banco do Brasil (2006), o PROEX é o principal órgão do governo que concede apoio às exportações de bens e serviços no Brasil. O governo federal estabeleceu esse programa para conceder financiamentos para que os produtos brasileiros possam concorrer de igual para igual com aqueles oriundos de outros países. Já o BNDES, tem como objetivo principal incentivar as exportações brasileiras, através da criação de apoio, gerando condições competitivas similares as que são oferecidas no mercado internacional. Esse programa se destina às exportações de produtos manufaturados em geral. As operações podem ser realizadas diretamente com o BNDES ou através de bancos que atuam em todo o país. 38 3.7. Exigências de cumprimento por parte do fabricante Segundo Trading (s.d.), ao vender às Trading Companies, com o fim específico de exportação, o fabricante deve respeitar algumas particularidades nas operações. Conforme determina o artigo 1º, parágrafo único do já mencionado Decreto-Lei, o fornecedor deverá remeter as mercadorias diretamente do seu estabelecimento para embarque de exportação por conta e ordem da adquirente, ou para depósito em entreposto sob regime aduaneiro extraordinário de exportação, também por conta e ordem da Trading Company. Pela definição do Banco do Brasil (2006, p. 75), “A legislação brasileira prevê regimes aduaneiros especiais como mecanismos para a importação e exportação de mercadorias com suspensão de tributos incidentes”. O regime extraordinário é exclusivo das Trading Companies /Comerciais Exportadoras, e para mercadorias que possuem fim específico de exportação, seja para ser entrepostada, na qual, a mercadoria é depositada em local determinado com suspensão do pagamento dos tributos e sob controle aduaneiro, ou para embarque direto. O prazo de permanência nesse regime é de 90 dias. 3.8. Exigências de cumprimento por parte da Trading Company Segundo Trading (s.d.), conforme estabelece o Convênio nº 113/96, alterado pelo Convênio nº 107/01, a Trading Company deve comprovar a efetivação da exportação, apresentando os seguintes documentos: Memorando de exportação, Conhecimento de embarque e Comprovante de exportação. O prazo para apresentação destes documentos ao fabricante é no final do mês seguinte ao mês de embarque. Conforme a definição de Exportação (2007), “o Memorando de exportação (vide ANEXO B) é um documento vinculado à legislação estadual, criado para estabelecer o 39 controle das operações de mercadorias contempladas com a desoneração do ICMS, nas vendas de mercado interno, conduzidas com o fim específico de exportação. Esse documento deve ser elaborado pelo exportador.” Para Castro (2005), o Conhecimento de embarque é o documento emitido pela empresa transportadora ou por seu agente que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entregá-las ao destinatário legal por meio rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo ou aéreo, em local determinado. Este documento representa o contrato de transporte firmado entre o exportador e o transportador, e é indispensável para o importador retirar a mercadoria na alfândega de destino. No transporte marítimo é denominado Bill of Lading (BL) (vide ANEXO C), no aéreo Airway Bill (AWB) (vide ANEXO D), no rodoviário Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia (CRT) (vide ANEXO E) e até mesmo Ferroviário, é denominado Declaração de Trânsito Aduaneiro (vide ANEXO F). Já o Comprovante de Exportação (vide ANEXO G) é o extrato do Registro de Exportação (RE), que comprova legalmente a efetivação da exportação. O exportador poderá solicitá-lo após concluída a operação e averbado o embarque.10 Segundo Trading (s.d.), caso a Trading não exporte as mercadorias adquiridas com o fim específico de exportação, e realize a venda destas no mercado interno ou, ainda, se ocorrer sua destruição, furto, ou roubo, a quem caberá o recolhimento dos tributos que deixaram de onerar os produtos? De acordo com o descrito no parágrafo 3º, do art. 39, da Lei no 9.532, de 10/12/97, com relação ao tributo federal (IPI), a responsabilidade pelo recolhimento do mesmo, com devidos acréscimos, inclusive multa e juros, é da empresa comercial adquirente, ou seja, a Trading Company. 10 RE – É o documento que contém informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam uma operação de exportação, definida seu enquadramento legal (CASTRO, 2005). 40 Já com relação à esfera estadual (ICMS), conforme dispõe o Convênio nº 113 de 13/12/96, e a nova redação do Convênio nº 34/98, é previsto em sua cláusula sexta, que o estabelecimento remetente, no caso o fabricante, será o responsável pelo recolhimento do imposto, ficando exonerado desta obrigação somente se a Trading o fizer. Quanto ao prazo para a exportação, as Trading Companies deverão obedecer, na esfera estadual, o Convênio ICMS nº 113, de 13/12/96; que descreve que os produtos primários e semi-elaborados (exceto para os do código 2401 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para o qual o prazo poderá ser de 180 dias, a critério do fisco do Estado remetente) adquiridos com o fim específico de exportação, deverão ser exportados em 90 dias, a partir da data de emissão da Nota Fiscal do fabricante. E para os demais produtos terão 180 dias para a destinação, também a partir da data de emissão da Nota Fiscal do fabricante. Este mesmo prazo de 180 dias, porém, da data de emissão da Nota Fiscal de venda da empresa industrial, é obedecido na esfera federal segundo a Lei no 9.532, de 10/12/97; parágrafo 3º, art. 39 (TRADING, s.d.). 3.9. Outras vantagens na utilização das Trading Companies na exportação É bem comum que um fabricante, primeiramente, deseje saber quais são os benefícios e as vantagens de vender o seu produto a uma Trading, com o fim específico de exportação. Esse assunto deve ser antecipado pela contratada, na hora da negociação. Ao fabricante, são concedidas as seguintes vantagens: • Redução de custos operacionais; • Rapidez no uso dos incentivos; • Acesso a financiamentos especiais; 41 • Eliminação de riscos. Acredita-se que a explicação desses quatro itens ao fabricante pode ser suficiente para sanar as dúvidas quanto ao assunto, lembrando que as vantagens são alternativas para convencê-lo (RESENDE e GARCIA, 1977). Ganha-se ao utilizar os serviços de intermédio de uma Trading Company, todos os benefícios e vantagens fiscais, como se estivesse, a própria empresa fabricante, cuidando desta operação (SANTOS, 2000). Quando se tem uma exportação direta, exige-se um profissional bastante capacitado nas peculiaridades que este processo envolve. Desde a avaliação de riscos até o momento exato de se tomar algumas providências para o excelente desenvolvimento da operação. Nesta intervenção, a Trading Company facilita a eliminação de custos e riscos na avaliação do mercado ou país inerente à exportação, bem como dispensa a necessidade de se conhecer o idioma, cultura, costumes, entre outros; pois cabe a ela responsabilizar-se por isso (GARCIA, 2001). As operações efetuadas por Trading caracterizam-se, principalmente, por: exportação de produtos de diferentes fornecedores de forma consolidada; necessidade de menor capital de giro, devido às operações casadas; melhor atendimento aos clientes, por oferecer variada gama de produtos; redução dos custos operacionais; estoques que permitam regularidade de fornecimento e atuação em diversos mercados (MDIC, s.d.). 42 CONCLUSÃO A necessidade da integração comercial entre os diferentes povos originou-se da insuficiência de recursos para atender sua demanda. Quando citadas as transações comerciais, há pontos relevantes a serem discutidos. Nos primórdios do comércio entre as nações, encontra-se o Mercantilismo, no qual, o poder de barganha e a magnitude do Estado estavam relacionados com o tamanho da reserva de metais preciosos que o Estado possuía. Com o aprimoramento dos estudos das relações comerciais, as teorias das Vantagens Absolutas e Comparativas contradizem a linha de raciocínio do Mercantilismo, pois, mencionam que as vantagens são obtidas por meio da capacidade de especialização na produção de determinado produto pelo país. Na modernidade, surgem novos conceitos como a Teoria da Vantagem Competitiva das Nações, definindo que nenhuma teoria é completa o suficiente para explicar o comércio entre as nações, visto que, são vários os fatores que influenciam na competitividade dos países. A globalização acarretou a necessidade do aprimoramento dos produtos, aumento da qualidade e diversificação; isso devido à concorrência entre os países. Países que produzem bens similares devem apresentar um diferencial para que sejam escolhidos pelos consumidores. Os estudos de Marketing Global e da Internacionalização auxiliam nas pesquisas para se descobrir quais são os compradores em potencial, e quais necessidades devem ser satisfeitas para saciar os seus desejos. Os conceitos já mencionados vêm para ressaltar que a exportação é uma alternativa de crescimento na inserção de produtos em novos mercados. Desta forma, a escolha deste 43 tema foi para se aprofundar em uma opção que auxilie potenciais empresas interessadas na colocação de seus produtos no mercado externo, por meio das Trading Companies. As organizações, ao optarem pela exportação direta, na qual as próprias se encarregam de todo o trâmite, deparam-se com inúmeros obstáculos, como: documentos a serem elaborados e preenchidos, adequações aos produtos, lidar com diferentes costumes, línguas e valores, entre outros. A Trading Company apresenta estrutura organizacional apropriada para desenvolver negociações entre diferentes culturas e segmentos, reduzindo as dificuldades para se inserir em um mercado desconhecido. Com atuação de forma ampla no mercado e experiência nas negociações, as Tradings vêm sem desenvolvendo no mercado brasileiro desde a década de 70, e apresentaram maior evolução no final dos anos 80, início da década de 90, com a abertura da economia brasileira no governo do presidente Fernando Collor de Melo, pois, devido à elevada demanda, as empresas brasileiras buscaram parcerias com as Tradings, com o objetivo de melhor distribuir seus produtos no mercado externo, visto que, perceberam as vantagens e benefícios desta parceria. Oportunamente, a Trading proporciona ao fabricante a extinção dos obstáculos já descritos, bem como, a redução dos custos operacionais, pois, não necessita de departamento e profissionais especializados dentro da organização; traz rapidez no uso dos incentivos, já que gera benefícios fiscais, consegue acesso a financiamentos especiais e elimina custos e riscos. Portanto, conclui-se que este tipo de organização deveria ser mais bem difundido e trabalhado por todos, empresas e universidades, uma vez que, as Trading Companies podem gerar crescimento das exportações, fator que influencia positivamente na economia nacional. 44 REFERÊNCIAS BANCO DO BRASIL. Treinamento em Negócios Internacionais – Exportação. [S.I.: s.n.], 2005 ______. Guia de Exportação, 2006. CANUTO, Otaviano. Comércio Exterior, [s.d.]. Disponível em: <http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/economia/comext/apresent/apresent.htm >. Acesso em: 06 mai. 2007. 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