O PAÍS Desdentados e deprimidos Toni Marques e Letícia Lins

O Sr. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) Pronuncia o seguinte
discurso: – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Como dizia, quintafeira, dia 17, aqui nesta tribuna, o Estado, num país desigual social e
economicamente como Brasil, não pode ficar à espera do mercado e,
portanto, de que os investidores internacionais se disponham, quando
quiserem e de bom grado, a aplicar aqui seus capitais de
investimentos, aqueles capitais fixos que geram emprego e renda e não
o capital especulativo, que entra e sai das Bolsas e da Banca, que é o
que vem ocorrendo, infelizmente. Vulnerável na sua economia
industrial (saímos do 8º para o 15º lugar no “ranking” mundial), e temos
de ter uma participação importante do Estado como agente indutor e
promotor do desenvolvimento econômico, ao lado dos investimentos
sociais em educação, saúde, transporte e segurança, já de sua
responsabilidade.
A idéia de criar-se um Fundo de Investimento no Estado de
Pernambuco, à base da renúncia fiscal pelo Estado de uma pequena
parte da receita do ICMS – digamos, 0,5%, não é nova. E já foi
implantada com êxito nos anos 60, quando Cid Sampaio criou o BS e,
com recursos desse Fundo, instalou a fábrica de borracha sintética,
que até hoje funciona, mas com nova tecnologia à base do butadieno
do petróleo, em vez do álcool, como foi o projeto original.
Para viabilizar o Fundo, o comprador exigiria a nota fiscal no ato
de compra, o que é uma fórmula válida de promover o aumento de
arrecadação
do
próprio
Estudos sobre a Economia de PE (2ªparte)
ICMS.
A
diminuição
da
sonegação
provavelmente compensaria a pequena renúncia fiscal, cujos recursos
iriam para esse Fundo de Investimento, com destinação específica ao
financiamento de projetos de impacto.
Volto a insistir na sugestão, que é também do Engº Sebastião
Barreto Campello, que a alavancagem do desenvolvimento de
Pernambuco depende de um grande projeto estruturador, que pode ser
uma Refinaria de Petróleo ou a fábrica de ácido acético que a Rhodia
projetou construir no Município do Cabo, ao Sul do Recife, ou a de
metanol, cujo desenho foi idéia do Engº Romeu Boto Dantas.
A recuperação da Zona da Mata, onde se desenvolveu a plantação
da cana-de-açúcar, e que sofreu um processo de decadência, pela
inadimplência dos proprietários de usinas e engenhos, sobretudo com o
Banco do Brasil, deve ser prioridade de qualquer Governo. Uma idéia
levantada pelo Engº Barreto Campello é que a dívida com o Banco do
Brasil poderia ser renegociada, pois o Banco já deu baixa desse crédito
no seu ativo e, certamente, tem interesse em recuperar algo,
concedendo um redutor expressivo. Esse valor seria representado em
terras ao INCRA, deixando livre de qualquer hipoteca ou ônus o resto
da propriedade do engenho, que assim voltaria a plantar cana e outras
culturas, na linha do que o Secretário de Planejamento de
Pernambuco, Raul Henry, acaba de expor aos produtores de açúcar,
álcool e cana de Pernambuco.
O estudo do Engº Barreto Campello aborda a questão do aumento
da reserva hídrica no semi-árido de Pernambuco, com a observação de
Estudos sobre a Economia de PE (2ªparte)
que “o problema é mais a intensa evaporação do que propriamente a
falta de precipitação pluviométrica”. O sertão de Pernambuco tem uma
precipitação pluviométrica média – últimos 30 anos – de 630mm. Com
certo humor, conclui o engenheiro: “Em Londres, é de 590mm e, em
Paris, de 610mm, e nunca se falou em seca nesses lugares.”
Ele retoma algumas idéias de Guimarães Duque e Vasconcellos
Sobrinho sobre a necessidade do plantio de plantas xerófilas na frente
dos açudes, obrigando os ventos a passarem numa altura razoável, ou
utilizando microscópicas camadas de “white oil” como se faz no deserto
australiano. São idéias que precisam ser expostas, com mais detalhe,
nas Comissões técnicas da Câmara, em futuro próximo, inclusive a sua
sugestão da pequena açudagem (capacidade máxima de 15.000 ms de
reservação hídrica) protegida da evaporação.
Outra sugestão do estudo do Engº Barreto Campello, substitutiva
da transposição do São Francisco, é a de transposição de um volume
de 507 m³/s do Rio Tocantins, conforme a proposta original do Prof.
Luiz Carlos Baldicero Molion, da UFAL, por meio de bombeamento
para a Lagoa do Varedão, o que permitiria irrigar 1,5 milhão de
hectares do médio e baixo São Francisco.
Isto ensejaria uma produção agrícola do valor de 30 bilhões de
dólares, aumentando a oferta de emprego em toda a região – talvez,
quem sabe, grande parte dos 10 milhões de empregos anunciados pelo
Presidente Lula.
Estudos sobre a Economia de PE (2ªparte)
A recuperação da economia de Pernambuco e do Nordeste, é
necessária, entretanto, a adoção de medidas institucionais, entre elas a
reinstalação da SUDENE, o cumprimento do artigo 165 da Constituição
(§ 7º) e o artigo 35 das Disposições Transitórias, que aumentaria os
investimentos federais na região de 12% para 29% do total desses
investimentos.
Outro fato grave é a falta de fiscalização do Governo Federal
quanto à privatização da Rede Ferroviária do Nordeste e sua
recuperação. A cláusula de investimento do edital de privatização não
está sendo cumprida. O Governo Federal exigia investimentos para
manutenção da malha e sua ampliação. Em conseqüência, o sistema
ferroviário está praticamente paralisado. Isto é grave porque retira uma
das vantagens locacionais de Pernambuco na viabilização de um
projeto estruturador da sua economia.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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