F-200-25

Adesão ao Programa iBR2020
Resolução n° 345, de 04 de novembro de 2014
Para
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE – SAR
O Programa de Fomento à Certificação de Projetos de Aeronaves de Pequeno Porte - iBR2020 tem como objetivo
desenvolver a capacidade da indústria aeronáutica nacional de desenvolver projetos de aeronaves de pequeno
porte que tenham mais condições de terem sucesso quando submetidos a uma certificação de tipo.
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 – RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
1.2 –CNPJ
1.3 – ENDEREÇO PRINCIPAL
1.4 – Nº
1.5 – COMPLEMENTO
1.8 – ESTADO
1.9 – TELEFONE
1.6 – BAIRRO
1.7 – CIDADE
1.10 – ENDEREÇO DA PRINCIPAL UNIDADE FABRIL (SE DIFERENTE DO ENDEREÇO PRINCIPAL DA EMPRESA):
1.11 – GERENTE DO PROJETO (RESPONSÁVEL TECNICO DA EMPRESA PERANTE A ANAC):
1.12 – E-MAIL DO GERENTE DO PROJETO
1.13 – TELEFONE DO GERENTE DO PROJETO
2. ANEXOS A SEREM ENCAMINHADOS
2.1 Cópia do contrato social da empresa
2.2 Original da procuração ou cópia autenticada (quando aplicável).
2.3 Para cada modelo de aeronave especificado na seção 4 deste formulário (a ser produzido conforme a contrapartida):
a.
Manual de operação
b.
Evidência de treinamento teórico e prático na aeronave com o futuro comprador
c.
Desenho em 03 (três) vistas da aeronave – superior, frontal e lateral com as dimensões principais cotadas em metros
d.
Manual de integração técnica a respeito da fabricação da aeronave
2.4 Evidências de cumprimento com as tarefas com prazo já vencido, caso haja.
3. TERMO DE ADESÃO
Comprometo-me a cumprir as tarefas estabelecidas no programa iBR2020 dentro dos prazos determinados de acordo
com o Anexo à Resolução n° 345, de 04 de novembro de 2014, caso contrário estou ciente de que poderei ser suspenso
do programa. Comprometo-me, ainda, a permitir que a ANAC conduza, a qualquer tempo, visitas técnicas às instalações
da empresa com o intuito de verificar o andamento das tarefas do programa. Adicionalmente, com o intuito de
acompanhamento, colocarei à disposição da ANAC, a qualquer tempo, documentos por ela solicitados como, por
exemplo, o relatório de proposta de ensaios, o cronograma da campanha de ensaios, dentre outros. Informarei à ANAC
sobre qualquer ensaio relacionado à primeira fase do programa com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e estou
ciente que o não cumprimento deste prazo pode comprometer a aceitação das tarefas associadas.
Local
Nome
CPF
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Data
Assinatura
4. DESCRIÇÃO TÉCNICA DOS MODELOS DE AERONAVES A SEREM PRODUZIDOS
CONFORME A CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA
Modelo 1
Projetista (Detentor dos direitos de projeto da aeronave)
Modelo
Peso Máximo Decolagem
kgf
Motor (Fabricante e Modelo)
Velocidade de Estol (Vso):
kt
Número de Assentos
Cabine pressurizada?
(Inclusive piloto):
Selecione
Modelo
Peso Máximo Decolagem
Modelo 2
Projetista (Detentor dos direitos de projeto da aeronave)
kgf
Motor (Fabricante e Modelo)
Velocidade de Estol (Vso):
kt
Número de Assentos
Cabine pressurizada?
(Inclusive piloto):
Selecione
Modelo
Peso Máximo Decolagem
Modelo 3
Projetista (Detentor dos direitos de projeto da aeronave)
kgf
Motor (Fabricante e Modelo)
Velocidade de Estol (Vso):
kt
Número de Assentos
Cabine pressurizada?
(Inclusive piloto):
Selecione
Modelo
Peso Máximo Decolagem
Modelo 4
Projetista (Detentor dos direitos de projeto da aeronave)
kgf
Motor (Fabricante e Modelo)
Velocidade de Estol (Vso):
kt
Número de Assentos
Cabine pressurizada?
(Inclusive piloto):
Selecione
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO:
a.
No caso da empresa fazer parte de um grupo de empresas, estas devem ser listadas no item 1.1 em sequência, uma abaixo da
outra, bem como o CNPJ de cada uma delas no campo 1.2.
b.
O endereço principal da empresa (1.3) refere-se ao endereço da sede administrativa citado no contrato social da empresa.
c.
O endereço fabril (1.10) da empresa deve ser preenchido com a localização onde o maior número de tarefas de fabricação são
realizadas.
d.
O gerente de projeto (1.11) deve ser uma pessoa com conhecimento técnico e administrativo para discutir as tarefas e ações com
a ANAC, bem como ser responsável por representar a empresa perante o programa.
e.
O contrato social da empresa é necessário para ANAC identificar as pessoas responsáveis pela empresa, bem como se a
empresa é brasileira.
f.
A procuração faz-se necessário no caso de outra pessoa, que não o responsável pela empresa definido no contrato social, assine
o presente formulário.
g.
Para cada modelo a ser produzido pela empresa, devem ser encaminhados todos os documentos para entrada no programa:
1.
Manual de operação da aeronave com as informações básicas para operação; por exemplo, o padrão de manual
descrito nas normas da ASTM para aeronaves leves esportivas.
2.
Evidência de treinamento teórico e prático na aeronave com o futuro comprador. Serão aceitos certificados ou outras
evidências do treinamento teórico e prático, como por exemplo, fotos de cursos já ocorridos, manuais, apostilas ou
qualquer outro item.
3.
Desenho em 03 (três) vistas da aeronave
4.
Manual de integração técnica a respeito da fabricação da aeronave. Serão aceitas apostilas, fotos de visitas guiadas à
empresa, declarações de compradores, entre outras.
h.
O termo de adesão deve ser assinado e rubricado pelo responsável da empresa identificado no contrato social da empresa ou seu
procurador legal mediante apresentação de procuração registrada em cartório ou cópia autenticada.
i.
Na descrição técnica das aeronaves, estas devem cumprir com o escopo do programa, caso contrário não serão aceitas.
j.
1.
O projetista da aeronave é o responsável técnico pelo projeto da aeronave, no caso de um kit, o projetista do KIT.
2.
As variações de modelo devem ser consideradas como modelos diferentes, por exemplo, RV-9 e RV-9A são
considerados dois modelos de aeronaves distintos.
3.
Para a identificação do motor, deve ser informado o fabricante e o modelo, respectivamente, exemplo: ROTAX –
912ULS.
4.
A velocidade de estol da aeronave deve ser identificada em nós e de preferência a velocidade calibrada (KCAS).
5.
O número de assentos deve considerar a tripulação da aeronave, ou seja, para uma aeronave com um piloto e 3
passageiros, são 4 assentos.
No caso de haver mais modelos a serem adicionados para contrapartida do programa, esta segunda página deve ser reimpressa
e rubricada com o preenchimento dos modelos adicionais e anexada ao formulário original.
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