CONFERêNCIA DA IGUALDADE RACIAL REúNE CERCA DE 400

V
Agosto de 2013 - Número 56
Conferência da igualdade racial reúne
cerca de 400 gestores
Peterson Moreira / Sedese
Cerca de 400 gestores, de 73 municípios mineiros,
participaram, no último dia 28, no Hotel Tauá, região
metropolitana de Belo Horizonte, da abertura da III
Conferência Estadual de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (III CEPPIR). Com o tema “Democracia
e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil
afirmativo”, o encontro, que aconteceu de 28 a 30 de
agosto, propiciou a participação ampla e democrática
de diversos segmentos da sociedade mineira, para
reafirmar e ampliar o compromisso governamental
com políticas de enfrentamento ao racismo e de
promoção da igualdade.
Durante a solenidade de abertura, o secretário de
Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deputado
estadual Cássio Soares, destacou que o governo de
Minas Gerais tem adotado práticas afirmativas, com
ações de acesso aos direitos universais de combate
ao racismo e à intolerância religiosa, entre outras
iniciativas, para a proteção e promoção dos direitos
humanos.
“Com a implantação da Política de Promoção da
Igualdade Racial, em 2005, Minas Gerais ampliou a
cidadania, a inclusão social, a promoção e a proteção
aos direitos humanos das populações negras, indígenas,
cigana, dentre outras. Quero aproveitar o momento
para reafirmar o compromisso governamental com as
políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção
da igualdade social no âmbito do Estado de Minas.
Esses fatores são essenciais, para que possamos ter
uma democracia plena”, destacou Cássio.
Beatriz Alves Ferreira, gestora do município de
Uberaba, disse que a conferência é um importante
espaço para propor o debate de novos temas ligados
ao racismo, em especial a influência negra na sociedade
brasileira. “Essas conferências são fundamentais, para
que possamos ter uma sociedade mais justa, igualitária
e sem preconceitos em um país com tanta diversidade
cultura e racial, como é o Brasil”, avaliou.
Durante os três dias, os participantes debateram
sobre as políticas de igualdade racial no Estado,
Municípios e no Brasil; os arranjos institucionais para
assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade
racial; a participação política e o controle social igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos
de participação da sociedade civil no monitoramento
nessas políticas, entre outras temáticas. As ações de
políticas públicas que foram propostas pelos gestores
municipais serão apresentadas na III Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III
CONAPIR), marcada para o mês de novembro, em
Brasília.
A III Conferência Estadual de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial foi uma realização da Sedese/
Subsecretaria de Direitos Humanos, por meio da
Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade
Racial (Cepir), em parceria com o Conselho Estadual de
Promoção da Igualdade Racial (Conepir) e Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Cepir
Criada em 2011, a Coordenadoria Especial de
Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir) está vinculada
à subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese.
Mais informações: www.social.mg.gov.br
Conselho da Mulher completa 30 anos e quer
ampliar serviços para as mulheres no Estado
Ricardo Barbosa/ ALMG
O Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais
(CEM/MG), vinculado à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese), que completou
30 anos de existência no sábado (24) em busca da
igualdade de direitos e de oportunidades entre todas
as pessoas, quer ampliar a criação dos Conselhos
Municipais de Direitos da Mulher (CMDM) no interior
do Estado, bem como do número de equipamentos e
serviços destinados a esse segmento, como forma de
garantir um melhor atendimento à mulher. Hoje, em
Minas, existem 82 CMDMs, órgãos de fundamental
importância para a efetivação de políticas públicas
voltadas para as mulheres.
Em solenidade na Assembleia Legislativa de Minas
(ALMG), no última dia 26, quando se discutiu os
avanços e desafios na formulação de políticas públicas,
a tônica dos discursos foi a necessidade de ampliação
do número de mulheres nos espaços de poder, como
forma de garantir maior representatividade, além de
um combate sistêmico à violência doméstica. Durante
a solenidade, foram agraciadas a atual presidente do
CEM, Neusa Melo, e as ex-presidentes daquele conselho
nos últimos 30 anos.
Em seu discurso, representando o secretário de
Estado de Desenvolvimento Social, deputado Cássio
Soares, a subsecretária de Direitos Humanos e expresidente do CEM, professora Carmen Rocha, destacou
o pioneirismo do conselho na construção da cidadania,
pautada pelo respeito à diversidade e igualdade de
direitos. Ela destacou os avanços no sentido de se
adequar diplomas legais como normas trabalhistas,
criminais e civis, e ressaltou que, em Minas, há avanços
significativos a comemorar.
Segundo Carmen Rocha, a Lei Maria da Penha
chega hoje a todas as escolas de Minas de forma lúdica
e planejada, por meio da cartilha “Maria da Penha vai
às Escolas”, lançada pela Sedese em parceria com as
secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia.
“Nossa crença é de que valores como o diálogo,
tolerância e solidariedade passam necessariamente
pela educação não sexista, de maneira transversal e
com foco na construção de uma cultura de paz e de
desconstrução da violência como fenômeno natural”,
afirmou.
Carmen Rocha ainda lembrou que as mineiras têm
assistência integral, do início da gravidez até o primeiro
ano de vida dos bebês; que os hospitais, também em
parceria com a Sedese, já começaram a emitir as certidões
de nascimento, antes mesmo do recém-nascido deixar
o hospital, como forma de garantir a cidadania; o
reaparelhamento das delegacias especializadas de
atendimento às mulheres; o excelente serviço do Disque
Direitos Humanos no combate à violência contra as
mulheres, bem como os programas de restauração
de direitos humanos, que foram incrementados com
a implantação da Casa de Direitos Humanos em Belo
Horizonte, com destaque para o Centro Integrado de
Atendimento à Mulher (CIM) e para o trabalho do Centro
Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna).
A presidente do CEM, Neusa Melo, destacou o
pioneirismo de Minas no país, com a implantação
do Conselho da Mulher no Estado, antes mesmo
da inauguração da unidade similar de São Paulo.
“Precisamos ter efetivação das políticas públicas para as
mulheres, mas reconhecemos que já ocorreram avanços
na questão do combate à violência em relação à saúde,
mas é preciso ampliarmos os serviços e equipamentos
de atendimento à mulher, principalmente no interior”,
ressaltou, lembrando que a Lei Maria da Penha foi um
dos grandes avanços conquistados pelas mulheres. “É
claro que precisam de alguns ajustes, que já estão sendo
inclusive alvo de projetos propostos pela Comissão Mista
Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a
Mulher, que busca ampliar os direitos das mulheres e
fortalecer a legislação”.
A deputada federal Jô Moraes, que participou da
primeira diretoria do Conselho Estadual da Mulher,
lembrou que é preciso, em primeiro lugar, ampliar os
espaços políticos e de poder da mulher.
A solenidade contou com a presença de diversas
autoridades, deputada estadual Luzia Ferreira e de
representantes de movimentos feministas de Nova
Lima, Vespasiano, Araxá, Santa Luzia e Belo Vale.
Composição paritária
Criado pelo Decreto nº 22.971, de 24 de agosto de
1983, o Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais
tem composição paritária, com 20 conselheiras, sendo
dez da sociedade civil e dez do poder público estadual.
A presidência do órgão se alterna a cada quatro anos,
com a representação de cada segmento. A primeira
presidente do órgão foi Júnia Marise, que passou por
todos os degraus da política, de vereadora a senadora
por Minas.
Governo quer garantir a emissão de certidões
de nascimento em 35 unidades hospitalares
Divulgação / Sedese
Com apenas 11 dias de vida, Gabriel conquistou
o direito à cidadania ao receber a sua certidão de
nascimento. A facilidade para o registro civil só foi
possível com a inauguração oficial, no último dia
20, em Belo Horizonte, no Hospital Sofia Feldman,
da primeira unidade interligada para a emissão do
documento. Em breve, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese) inaugura o espaço
na Famuc – Maternidade Municipal de Contagem,
também já em fase de teste. Desde o dia 22 de julho
até o último dia 19, as duas unidades já emitiram 286
certidões de nascimento.
“A emissão da certidão no próprio hospital é
muito importante para as mães e facilita até mesmo
para a consulta dos bebês”, disse a estudante
Aparecida da Silva, de 24 anos, mãe dos gêmeos
Gabriel e Miguel, este último ainda internado na
Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sofia
Feldman. Ela aproveitou a visita do pai dos bebês, o
marceneiro José Antriz Januário, de 22 anos, para
registrar os filhos.
O projeto para erradicação do sub-registro
civil em Minas é realizado pela Sedese, em parceria
com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas
Gerais, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro
Civil das Pessoas Naturais (Recivil).
“A meta da Sedese é levar essa iniciativa, até
junho de 2014, a mais 33 unidades hospitalares
em Belo Horizonte, região metropolitana e no
Semiárido mineiro”, disse o secretário de Estado de
Desenvolvimento Social, deputado Cássio Soares,
durante a inauguração da unidade, ao afirmar que
o governo estadual está cumprindo um dever com
o cidadão. “Em parceria com o Tribunal de Justiça,
com a Recivil e as unidades hospitalares, estamos
trabalhando para garantir o registro civil antes
mesmo que o recém-nascido deixe o hospital”, disse,
lembrando que a intenção da Sedese é tornar cada
vez menor o índice de sub-registro civil em Minas.
De acordo com dados do Censo de 2010 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não
possuíam o registro civil naquele ano. E a certidão de
nascimento é a única maneira de garantir às pessoas
o reconhecimento formal enquanto titulares de
direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.
Para isso, segundo Cássio Soares, a Sedese também
vai realizar 88 mutirões em diversas comunidades
tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas,
principalmente em municípios com alto índice de
sub-registro civil de nascimento.
Após o descerramento da placa de inauguração
da unidade interligada do Sofia Feldman, que realiza
cerca de 900 partos por mês, o diretor da Recivil,
Nilo Nogueira, disse que a iniciativa é um marco
histórico para Minas. Segundo ele, hoje existem
1.500 cartórios no Estado e a intenção é aproveitar a
inovação tecnológica e os avanços da internet, para
facilitar a vida do cidadão. “Hoje, já termos cerca de
mil cartórios informatizados. Esperamos que, de seis
meses a um ano, seja possível interligar todos os
cartórios no Estado”, disse.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador
Luiz Audebert Delage, afirmou que a intenção é levar
o projeto às grandes cidades do Estado. “A partir de
agora, haverá uma interligação entre a maternidade
e a cidade de origem da família dos pais do recémnascido, que podem optar por fazer o registro
na unidade interligada ou na cidade de origem”,
explicou, ressaltando a importância da iniciativa.
O presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim
Herculano, salientou que é a partir do nome que
o cidadão se torna referência para o mundo e
garante o exercício dos seus direitos. Segundo ele,
o investimento veio para cortar o mal pela raiz e
garantir o registro civil aos recém-nascidos mineiros.
“Esta solução só está sendo adotada porque existem
pessoas sérias que aderiram à causa. O cidadão
precisa contar a sua história e ser reconhecido”,
afirmou.
“Na maternidade Sofia Feldman não nascem
mais crianças, nascem cidadãos”, disse o advogado
Obregon Gonçalves, membro do Conselho Curador
da Fundação de Assistência Integral à Saúde - Hospital
Sofia Feldman.
EXPEDIENTE
Orgão oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ASSCOM - Assessoria de Comunicação
www.social.mg.gov.br - [email protected]
(31) 3916-8235
Mais informações: www.social.mg.gov.br
Estudantes do Haiti conhecem ações da Sedese
Seis estudantes do Haiti conheceram, no último
dia 22, os programas sociais da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social (Sedese), para que
possam implantá-los na reconstrução do seu país.
Durante o encontro, que aconteceu na Cidade
Administrativa de Minas Gerais, técnicos da Sedese
mostraram o funcionamento e a importância de
vários programas, como o Travessia, Poupança
Jovem, Proteja Nossas Crianças, Maria da Penha
vai às Escolas, Programa de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), entre outros.
Para o haitiano Evens Batiste, que está cursando
o décimo período de Engenharia de Produção
no Instituto Metodista Isabela Hendrix, em Belo
Horizonte, a iniciativa do governo mineiro terá
fundamental importância para a sua formação
acadêmica e para a população haitiana. “Estamos
conhecendo as ações do governo de Minas na área
social, da saúde, esportes, entre outras, para que
possamos utilizá-las como modelo na reconstrução
do nosso país, que foi destruído após o terremoto de
janeiro de 2010”.
Fernanda Toussaint/ Sedese
A subsecretária de Projetos Especiais de Promoção
Social da Sedese, Roberta Albanita, destacou a
importância da iniciativa. “O workshop possibilitou
a troca de experiência para que os alunos possam
ampliar sua qualificação, sobretudo na área de
políticas públicas, com o intuito de criar gestores
para a reconstrução do Haiti”, explicou.
O workshop foi uma iniciativa do governo de
Minas Gerais, em parceria com a Prefeitura de Belo
Horizonte e o Centro Universitário Izabela Hendrix.
Mutirão leva mais cidadania à Chapada Gaúcha
Divulgação / Sedese
Moradores
e
comunidades
tradicionais
quilombolas da região de Chapada Gaúcha, no
norte de Minas Gerais, participaram, do dia 18 a
25 de agosto, do mutirão de acesso a documentos
básicos, como certidão de nascimento, casamento,
carteira de identidade, trabalho, dentre outros
serviços, como aferição de pressão arterial e glicose.
Cerca de 800 pessoas foram beneficiadas com a
ação, que aconteceu no Galpão Comunitário –
Av. São Francisco s/nº, Serra das Arraras, Chapada
Gaúcha.
De acordo com o coordenador especial de
Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir), da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese),
Clever Machado, muitas comunidades tradicionais
não possuem documentos civis devido à falta de
informação e a distância de onde estão situadas,
em relação à região central da cidade. “Por uma
questão cultural das comunidades quilombolas,
ciganas e indígenas, muitas só se preocupam com
a documentação quando precisam acessar algum
tipo de serviço em que há essa exigência”, explicou.
A ação foi uma realização do governo de Minas
Gerais, por meio da Sedese/ subsecretaria de Direitos
Humanos, em parceria com o governo federal e
prefeitura de Chapada Gaúcha.
Denúncias contra violação de direitos dos
idosos crescem 34,4% em Minas
O número de denúncias contra violação dos direitos
dos idosos saltou de 645, nos sete primeiros meses do
ano passado, para 867 em igual período deste ano,
uma alta de 34,4%, segundo levantamento do Disque
Direitos Humanos (DDH), órgão para recebimento de
denúncias e orientações da Subsecretaria de Direitos
Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (Sedese). Um dado que salta aos olhos foi o
crescimento de 215% no abandono material, que
passou de 13 registros, de janeiro a julho do ano
passado, para 41 no mesmo período de 2013. Este
item inclui o não fornecimento de material de higiene
pessoal, de vestuário e até de alimentos, por pessoas
que convivem com o idoso.
Os idosos também têm sido mais vítimas de lesão
financeira. Neste item, o número de denúncias subiu
de 55 para 142, uma alta de 158%. Os maus-tratos
familiares passaram de 410, nos sete primeiros meses
do ano passado, para 531 em igual período deste
ano, o que representa uma expansão de 29,5%. Na
mesma comparação, os maus-tratos de terceiros
saltaram de 38 para 41. Segundo o levantamento
do DDH, os casos de abandono registraram um
decréscimo de 38% neste ano, passando de 117
(2012) para 72.
Segundo o coordenador do DDH, Jorge Noronha,
essa expansão no número de denúncias se deve,
principalmente, às campanhas voltadas para esse
segmento, implementadas pelo governo estadual neste
ano. A última delas, a de Enfrentamento à Violência
contra a Pessoa Idosa, lançada em junho deste ano, tem
como foco a violência intrafamiliar em todo o Estado.
Com a parceria da Assembleia Legislativa de Minas
(ALMG), Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Serviço
Voluntário de Assistência Social (Servas) e Serviço
Social do Comércio (Sesc), a campanha abrange todo
o Estado e faz parte de uma iniciativa permanente do
governo estadual, a campanha Rompendo o Silêncio.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social,
deputado Cássio Soares, destacou que é fundamental
a colaboração da sociedade para reduzir os casos de
violência contra a pessoa idosa no Estado. Segundo
ele, apesar da expansão do número de denúncias,
ainda é grande os casos de subnotificação em Minas.
“Isso ocorre porque a maior parte da violência está
dentro da própria família e muitos idosos preferem
se calar, com o receito de romper o laço afetivo com
outros membros da família”, afirmou.
O Disque Direitos Humanos recebe as denúncias
pelo número 0800 031 1119. As pessoas podem ligar
de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
Minas intensifica ações para implementar
Plano Estadual de Direitos Humanos
Diversos setores ligados à área de gireitos
humanos de órgãos públicos e da sociedade civil
se reuniram na Escola do Legislativo, em Belo
Horizonte, no dia 9 de agosto, para debater as
ações que serão implementadas no Plano Mineiro
de Direitos Humanos (PMDH). O plano pretende
formular políticas públicas de direitos humanos
para consolidar e fortalecer o Estado Democrático
de Direito. Cerca de 100 pessoas, entre acadêmicos,
representantes de conselhos de classe e autoridades
governamentais, participaram do encontro.
Durante a reunião, a subsecretária de
Direitos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Subdh/ Sedese), Carmen
Rocha, ressaltou a importância desse debate entre
os diversos entes para a construção do plano. “É
fundamental que todas as pessoas contribuam
na concepção desse material, uma vez que ele irá
fortalecer a promoção, proteção e restauração de
direitos humanos, no sentido de assegurar a todos a
igualdade de direitos e de oportunidades”, pontuou.
Uma iniciativa da Subdh, por meio do Escritório
de Direitos Humanos (EDH), a versão preliminar
do plano ficará disponível para consulta no site
da Sedese até o dia 30 de setembro, para que os
profissionais possam contribuir com sugestões
sobre a temática. A princípio, o material está
dividido em cinco eixos: Promoção da Cultura
de Direitos Humanos; Promoção da Interação
Democrática entre Estado e Sociedade Civil e
Prospecção de Direitos Humanos; Defesa Social,
Acesso à Justiça e Restauração de Direitos
Humanos; Desenvolvimento Sustentável e Garantia
dos Direitos Sociais, Econômicos e Ambientais e
Universalização dos Direitos.
Com esse olhar e ações norteadas por diretrizes
estratégicas do Estado em Rede, o governo estadual
tem pautado suas ações pelo elevado sentido da
justiça social, enquanto direito humano inalienável,
atento a responder efetivamente às crescentes e
emergentes demandas no campo social.
Mais informações: www.social.mg.gov.br
787 municípios participam de conferências
regionais de assistência social
Divulgação / Sedese
Assistência Social, que será realizada de 16 a 19 de
dezembro, em Brasília.
Temática
Os 787 municípios mineiros considerados de pequeno
porte no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(Suas) - até 50 mil habitantes - participam, até o dia 26 de
setembro, de 15 pré-conferências regionais de assistência
social na área de abrangência das 20 Diretorias Regionais
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedese). Das pré-conferencias sairão os delegados que
estarão na X Conferência Estadual de Assistência Social,
que acontece no período de 16 a 18 de outubro, no
Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH).
Os delegados dos municípios de médio porte (50.001
a 100 mil habitantes), grande porte (100.001 a 900 mil)
e metrópole (mais de 900 mil) já escolheram os seus
delegados nas conferências municipais de assistência
social, que aconteceram até o dia 9 de agosto.
Ao todo, cerca de mil delegados participam da
X Conferência Estadual, de onde também sairão os
representantes para a IX Conferência Nacional de
O tema definido pelo Conselho Estadual de Assistência
Social (Ceas) para as pré-conferências regionais deste
ano é a Gestão e o Financiamento na Efetivação do Suas.
De acordo com o secretário de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese), deputado estadual
Cássio Soares, a temática é de fundamental importância
para o aperfeiçoamento do Sistema. “As conferências
são importantes, para que as comunidades contribuam
com sugestões e críticas para a eficiência do Suas”,
destacou Cássio Soares, que participou de uma série de
conferências municipais de assistência social em Minas
Gerais neste ano.
Ainda segundo Cássio, a assistência social tem como
diretriz a descentralização político-administrativa para os
três entes federados (União, estados e municípios). “A
participação da população, por meio de organizações
representativas, é a primazia da responsabilidade dos
governos federal, estadual e municipal na condução
dessa política”, pontuou.
Em Minas Gerais, o Ceas é o responsável pela realização
da X Conferência Estadual de Assistência Social, em
parceria com a Sedese, por meio da Subsecretaria de
Assistência Social.
Cedca discute a redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal foi tema da Sessão
Plenária Ampliada do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Cedca), órgão da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), no
último dia 22. A reunião, que aconteceu no auditório da
Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), contou
com a presença da subsecretaria de Direitos Humanos da
Sedese e presidente do Cedca/MG, Carmen Rocha, do
advogado especialista em Direito Penal, José Xavier, da
psicanalista Cristiane Barreto, entre outros profissionais
ligados a área, para debater sobre o assunto.
Durante a abertura, Carmen Rocha defendeu a
importância de se ampliar a discussão sobre os prós
e contras da possibilidade de redução da maioridade
penal no país. “Está em jogo o destino de muitos
adolescentes, e várias questões merecem a atenção de
toda a sociedade, pois a redução da violência passaria
necessariamente pela redução da maioridade penal?”,
questionou, lembrando que é necessário a sociedade
participar do debate.
José Xavier avaliou que o tema redução da maioridade
penal precisa ser mais discutido e não pode ser
oportunizado em cima de fatos marcantes que chamaram
a atenção da sociedade, como a morte do menino
João Hélio, no Rio, e o caso do menino “Champinha”,
que comandou o sequestro e morte de um casal de
jovens em São Paulo. “O Direito Penal tem uma posição
acessória. Ele só é chamado quando todas as ferramentas
institucionais, sociais, já foram utilizadas. É muito para o
Direito Penal ter que assumir esse ônus”, frisou.
Há cerca de dois meses, o Cedca/MG, órgão
colegiado constituído pela sociedade civil e governo,
soltou manifesto repudiando a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 83, de 2011, que amplia o
entendimento de várias outras que tramitam no
Congresso e propõe a redução da maioridade penal
para 16 anos. O documento diz que o objetivo dessa
PEC - e de outras com o mesmo teor - é o de “revogar
Cláusula Pétrea da Constituição Cidadã de 1988 e o
Estatuto da Criança e do Adolescente, grande conquista
dos brasileiros”.
Minas quer aperfeiçoar e fortalecer a Rede de
Proteção à Criança e AO Adolescente
em Grandes Eventos
Divulgação / Sedese
O governo de Minas intensificou as ações para
melhorar e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pela
Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente durante
os jogos da Copa das Confederações, realizados no
Brasil em junho deste ano. Representantes dos estados
que sediaram os eventos esportivos, bem como da
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente e de várias entidades que
buscam a proteção integral desse segmento, trocaram
experiências em reunião no último dia 6, na Cidade
Administrativa, para garantir o aprimoramento das
ações durante a Copa do Mundo de 2014.
A Rede foi criada pelo governo estadual, por meio
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedese), em parceria com a Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte, operadores de Justiça e de Conselhos
Tutelares e de Direitos, para prevenir violações da
integridade física e psíquica de crianças e adolescentes,
brasileiras e estrangeiras, durante os jogos da Copa das
Confederações.
Em Belo Horizonte, durante os eventos esportivos
da Copa das Confederações, foram mantidos plantões
do Juizado da Infância, da Defensoria Pública e dos
Conselhos Tutelares, coordenados pelo Comitê Local
de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.
Nos demais municípios da RMBH, permaneceram os
plantões dos Conselhos Tutelares. Ao todo, durante
os 15 dias do evento, receberam atendimento 201
crianças e adolescentes, incluindo nesse montante
a demanda diária normal desses órgãos e do Espaço
Temporário de Convivência, criado em Belo Horizonte
para a competição.
Durante o 4º Encontro da Agência de Convergência
e dos Comitês Locais para a Proteção Integral dos Direitos
da Criança e do Adolescente, realizado no Plenarinho
do 9º andar do Prédio Minas da Cidade Administrativa,
o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Juliano
Fisicaro, destacou o êxito do trabalho desenvolvido
pela Rede para a Copa das Confederações e considerou
que ele deve servir “como um legado para a Copa de
2014”. “Esperamos que tanto os problemas quanto
os pontos positivos sejam levantados nessa reunião,
para que possamos aperfeiçoar para o ano que vem as
experiências dos outros estados e tenhamos um evento
muito melhor. Acho que o legado desses grandes
eventos será a manutenção da Rede de Proteção no
pós-Copas”, enfatizou, defendendo a criação de uma
rede permanente de proteção integral às crianças e
aos adolescentes, com a inclusão de outros estados e
coordenação do governo federal.
A secretária Angélica Goulart, da Secretaria Nacional
de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
do governo federal, destacou a importância do
encontro em BH, onde foram abordadas todas as
ações durante a Copa das Confederações, bem como
as preocupações, competências e os investimentos
para uma ação única de proteção integral às crianças
e adolescentes. Apesar dos movimentos de rua, que
marcaram os jogos e surpreenderam o Brasil, Angélica
considerou positivo o resultado das ações. “Foi uma
experiência dos estados que sediaram a Copa das
Confederações que pode ser melhorada para a Copa
do Mundo. A ideia é que essa metodologia avance”,
destacou.
A secretária Municipal de Promoção Social de Belo
Horizonte, Gláucia Brandão, considerou a experiência
inovadora, construída de forma colegiada, não só
em Minas, mas com outros estados que participaram
da Copa das Confederações. “Acho que foi um
aprendizado. Estamos nos preparando para a Copa
do Mundo, que é um evento muito maior. Então,
realmente é um plano piloto, para aperfeiçoarmos
nesse tempo que ainda temos até a Copa do Mundo
no ano que vem”, disse, enfatizando que as ações
devem ser aperfeiçoadas, para se tornarem um legado
para os estados.
A reunião em Belo Horizonte também contou
com representantes dos Comitês Locais de Proteção
Integral de Crianças e Adolescentes de Pernambuco,
Distrito Federal, Minas Gerais, da Fifa e do Unicef.
Mais informações: www.social.mg.gov.br