LEGISLAÇÃO E ÉTICA-TEXTO01PROFRA. ANA BORDINI ÉTICA Quando estudamos os juízos científicos, estamos trabalhando com afirmações acerca da realidade empírica, capazes de ser objetivas e testadas em laboratório, e podendo ser reproduzidas por várias pessoas e verificadas exaustivamente na experiência. Chamamos essas afirmações de juízos sobre a realidade. A Ética e a Moral referem-se a juízos de valor, que são dados subjetivamente pelo ser humano individual em cada uma das experiências de vida do seu cotidiano. Quando falamos: "Que casa bonita!" Ou: "Você não devia ter feito isso, está errado!" Ou, ainda: "Você é muito legal!", não estamos descrevendo os acontecimentos ou fazendo juízos sobre a realidade objetiva. Não podemos colocar tais afirmações no laboratório, reproduzir a experiência para que tudo seja empiricamente verificável. Isso porque estamos tratando não mais de juízos sobre a realidade empírica, mas de juízos de valor. Aqui, não estamos mais no âmbito das Ciências rigorosamente construídas. Estamos no pântano da individualidade. Juízos de valor são "convenções" singulares, particulares ou culturais. Podem ser éticos ou estéticos. Aquilo que é convencionado como belo faz parte do ramo da Filosofia chamado Estética. O que é encarado como certo ou bom pertence à Ética. Ao estudo de todos esses valores chamamos Axiologia, ou Teoria dos Valores. Ética e Moral são reflexões sobre os juízos de valor do certo e do errado, do bem e do mal, do bom e do mau. Valores éticos são referências importantes para nós, nossos guias para as ações corretas, nossos parâmetros do que devemos fazer ou não fazer. Ética ou Filosofia Moral é a parte da Filosofia que se ocupa da reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral. Moral é o conjunto de regras de conduta do ser humano admitidas em determinada época e em determinada cultura. Portanto, Ética é uma reflexão racional, antidogmática, aberta às investigações em todas as direções, sobre as ações morais. E Moral é um mandamento pronto de uma ação num grupo social. É uma regra informal, ou seja, não escrita, sobre a qual a ação deve ser realizada. Obs.: Juízos sobre a realidade Quando pensamos em vários seres que coexistem conosco, notamos suas qualidades – o gato é manso; o moço é alto; a escola tem um jardim; etc. Os adjetivos comuns, que descrevem a realidade do seres, não são valores. Juízos de valor Exemplos de juízos de valor: (1) A boca de um africano ou de um índio brasileiro, com aqueles pedaços de madeira que alargam os lábios, são lindos nas suas tribos de origem. Em outros locais, no entanto, são objetos de repulsa! (2) Em alguns países da África, há a chamada circuncisão feminina, na qual os clitóris de meninas de dez anos são extirpados à faca, sem anestesia ou higiene e suas vaginas costuradas. Isso é considerado o supra-sumo da sabedoria humana!Vale dizer que eles consideram que estão certos. Aqui esses costumes levariam os pais para a cadeia! Portanto, o belo e o certo são convenções que variam de sociedade para sociedade, de cultura para cultura. Ética É um termo que deriva do grego "éthos" que significa "a morada do homem", "a casa do homem", é o recesso seguro que o acolhe. Posteriormente, por meio de modificações semânticas, ethos passou a ter o sentido de "caráter", "modo de vida habitual". Exemplos de Aplicação da Ética: Se eu pretendo discutir os prós e contras sobre um tema, esse é um debate “ético”. Se eu faço uma mesa-redonda para discussão sobre em que condições o aborto voluntário é aceitável ou se nunca o é, é um debate “ético”. Se alguém chega a um local e afirma categoricamente que o aborto nunca deve ser feito, esse é um mandamento “moral”. Moral A palavra tem origem no latim "mos", "moris", que possui significado muito semelhante ao de "costume" ou "modo de se comportar regulado pelo uso". Reflita e responda: O que aconteceria se um grupo social não tivesse nenhuma regra interna de convivência? Por que há necessidade de estabelecer regras dentro de uma sociedade? MORAL Considerando moral o conjunto de regras de conduta do ser humano admitidas em determinada época e em determinada cultura, podemos afirmar: O ato moral exige a consciência crítica que estabelece exigências e prescrições que reconhecemos como válidas para orientar nossa ação. Imoral é o comportamento que transgride algumas normas morais. O indivíduo imoral é aquele que normalmente em sua vida age moralmente, mas transgride, ou desobedece, alguma regra moral em determinadas ocasiões. Postura não-moral é uma avaliação que fazemos suspendendo, momentaneamente, nossos juízos ou julgamentos de valor moral. Isso ocorre, por exemplo, quando avaliamos uma obra de arte. Na maioria das vezes, ninguém vai condenar um quadro de um gênio da pintura porque ele pintou algo que fere alguma regra moral daquela sociedade. Porém, a Igreja Católica fez exatamente isso quando mandou pintar uma roupa em cima dos nus dos afrescos da Capela Sistina, produzidos no século XV pelo genial Michelangelo Buonarroti e que foram recentemente restaurados. Também constatamos a necessidade de suspender o julgamento moral em função das especificidades de várias profissões. Há necessidade de temporariamente não julgarmos o outro, talvez não condená-lo moralmente em profissões como médico, bombeiro, advogado, psicólogo, etc. A pessoa amoral é aquela que não se interessa, e não se guia, por regra nenhuma. Ela age sempre sem qualquer referência a valores externos de conduta. É o chamado "homem sem princípios". É difícil acreditar, mas existem pessoas assim. Na Psiquiatria clássica, são consideradas portadoras de um transtorno de personalidade denominado psicopatia. Não se devem confundir regras morais – regras verbais, não escritas – com leis, que são regras formais, escritas e fazem parte da legislação. No segundo caso, os comportamentos são legais, legalizados, desde que não firam ou desobedeçam à legislação. Quando uma pessoa infringe uma lei, ela está apresentando um comportamento “ilegal” ou “fora da lei”. A ação ilegal é sempre numa primeira instância imoral, portanto, a ilegalidade é mais grave do que a imoralidade. A punição para uma ação “ilegal” vai desde uma simples multa até a prisão, podendo chegar à pena de morte em países onde esse tipo de penalidade consta da Constituição. .......... A ética em Aristóteles: Sócrates tomou como própria a sentença do templo de Delfos: "Conhece-te a ti mesmo". Desde então, a Filosofia não tem se ocupado somente da Cosmologia e Metafísica. Grandes filósofos se preocuparam com o "conhecer-se a si mesmo", pois consideravam uma tarefa mais difícil e traiçoeira do que conhecer o mundo. Por quê? Porque temos muitas dificuldades em nos debruçarmos sobre nós mesmos e pesquisarmos como somos realmente. Existem vários fatores internos, psicológicos, que podem estar presentes em cada um de nós e que funcionam como uma barreira contrária ao autoconhecimento. A partir de Sócrates, a Filosofia girou em torno do campo da Ética e da reflexão Moral. E Aristóteles é visto por muitos como o fundador da Ética, pois foi ele quem começou a sistematizar as definições éticas, a partir da noção do grego aretê = virtude ou excelência. Para Aristóteles, a virtude não é dada totalmente de modo genético (herança transmitida corporalmente pelos pais) nem cai do céu magicamente; não é um sentimento nem uma capacidade inata. Nascemos com uma capacidade para adquirir a virtude, que deve ser desenvolvida pela prática, pelo "costume", ou seja, pela educação, pelo hábito. Por isso, para Aristóteles, a virtude é uma disposição adquirida de fazer o bem. Aristóteles tem uma Teoria da Virtude como Justo Valor Ele não pretende eliminar o erro da ação humana, mas fazer com que o erro seja o fundamento de uma ação cada vez mais acertada, mais virtuosa. Por isso, fala em "virtude adquirida". A ética pode ser prejudicada por alguns fatores como: Coação Quando há uma pressão, ou mesmo violência externa, de outra pessoa nos obrigando a fazer algo que não queremos. IgnorânciaQuando não se tem a menor idéia das conseqüências do que se está fazendo. É não ter conhecimento das implicações da ação. Critérios de moralidade O filósofo suíço Jean Jacques Rousseau concebia o homem como naturalmente bom, considerando a consciência moral algo inato. O que estragaria esses seres maravilhosos seria a vida em sociedade, que os tornaria egoístas e perversos. Mas Kant insurgiu-se contra a concepção de Rousseau. Para ele, não existe bondade natural; por natureza somos agressivos, ávidos de prazeres e com uma boa dose de crueldade. Por isso, devemos fundar uma moralidade não nos sentimentos, que são absolutamente parciais e tendenciosos, mas na razão. Kant foi o primeiro pensador a postular a razão como o único fundamento capaz de criar um critério de moralidade universal, servindo para qualquer cultura. De todas as nossas possibilidades, a racionalidade é aquela apta a ser imparcial. Em seu livro Crítica da Razão Prática, em que fundamenta a ética na racionalidade, Kant escreve: "Duas coisas enchem o ânimo de admiração e veneração sempre novas e crescentes, quanto mais freqüentemente e com maior assiduidade delas se ocupa a reflexão: O céu estrelado sobre mim e a lei moral em mim". É Kant também quem diz: "O homem é um animal capaz de ser racional”. Isto é, se o homem tornar-se racional, a racionalidade o levará a uma boa vontade. A seqüência desejo = vontade = razão = Imperativo Categórico = ação ética instaura uma vida capaz de ser racional. Se o desejo é diferente da vontade, para Kant, o homem deve guiar-se pela vontade. Se nesse caso, não se guia pela vontade, há um sofrimento moral: a culpa moral. Segundo Kant, a resolução do conflito desejo = vontade só será eticamente resolvido se a razão autônoma triunfar, ou seja, se o Imperativo Categórico controlar o desejo. Uma das questões que Kant coloca é: O que devemos fazer?, contrapondo “dever” a “poder”. É claro que podemos fazer muita coisa. Mas será que devemos satisfazer todos os nossos desejos desenfreadamente? Que critérios devemos usar para decidir qual ação realizar? Esse será o ponto de partida do debate das teorias éticas e morais de Kant. Autonomia Em grego, auto = próprio e nomos = lei. Vale dizer, a regra determinada pelo próprio eu, sem negar a influência externa e as regras culturais. Por exemplo, uma pessoa recebe uma ordem dos seus pais, para fazer a Faculdade de Medicina, porque é a tradição da família. Depois de muito deliberar, ela resolve não fazê-la, pois não tem a mínima vocação para isso. Se ela obedecesse seria heterônoma, mas, como foi autodeterminada, é autônoma. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) Nascido em Genebra, na Suíça, mudou-se para a França em 1742, onde escreveu suas grandes obras filosóficas políticas, que o transformaram num dos mais famosos inspiradores dos ideais presentes na Revolução Francesa. Em suas obras, defende a idéia da volta à natureza, a excelência natural do homem, bem como a necessidade do contrato social – um de seus clássicos, Do Contrato Social – para garantir os direitos da coletividade. Capaz de ser racional Quando afirma que o homem é capaz de ser racional, em vez de afirmar que o homem é racional, Kant quer dizer que a razão não é o ofício de todos os homens, só porque nasceram homo sapiens. Somos capazes de nos tornarmos racionais. Mas precisamos nos esforçar para isso, precisamos buscar a razão. Isso soa estranho para a maioria das pessoas hoje em dia. É que a cultura atual vive o império do desejo, da satisfação imediata do desejo. E Kant prega exatamente o contrário. Conflito desejo = vontade Desejo é um querer emocional, sem racionalidade. Uma emoção que se impõe, impulsivamente, com toda força interna e exige uma realização imediata. Uma emoção forte ligada à paixão, e, portanto, não resulta de escolha racional. Se escolhermos algo a partir do desejo, será uma opção irracional. Seguir um desejo sempre que ele se manifesta pode resultar na negação das regras morais, pois o desejo não cumpre regras. Já vontade é um querer racional. Consiste na atuação da razão numa escolha, numa decisão. Quando temos um desejo e ele vai contra o que acreditamos ser bom para nós, bloqueamos racionalmente a manifestação desse desejo. Esse é o conceito de controle, é o autodomínio, fundamentado na razão. É uma força de vontade de dentro de nós para fora. Chamamos de repressão a força externa à pessoa que coage a sua ação, modificando-a ou inibindo-a. Essa força exterior pode ser a sociedade, empresa, autoridade, pessoas próximas, família, etc. APÓS A LEITURA DO TEXTO, RESPONDA Como você avalia a importância da Ética na vida do Arquiteto e como essa postura poderá ajudar a sociedade?