planejamento do desenvolvimetno regional a sudeco e

PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMETNO REGIONAL: A SUDECO E OS
EFEITOS DE SUA ATUAÇÂO NO CENTRO-OESTE BRASILEIRO
Rodrigo Lima Beda 1,3; Dulce Portilho Maciel2,3
RESUMO
No
Brasil,
o
Estado
tem
desempenhado
função
essencial
no
seu
desenvolvimento econômico, principalmente no aspecto do planejamento que visa
corrigir as distorções do mercado, a fim de levar o país a um desenvolvimento
equilibrado. A região Centro-Oeste, outrora sem destaque no contexto brasileiro quanto
ao aspecto de desenvolvimento econômico, hoje possui elevados índices de
desenvolvimento econômico. Isto se deve consideravelmente a atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste – SUDECO -, órgão do
governo federal que atuou na coordenação e acompanhamento de planos e programas
concernentes a esta região, durante o regime militar.
Palavras-chave: planejamento, desenvolvimento, Centro-Oeste.
Introdução
No presente estudo, busca-se compreender os planos e programas executados
por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste
(SUDECO), entre 1968 e 1990. Esta instituição, cuja existência transcorreu, na sua
maior parte, durante o regime militar, foi um órgão planejador, normativo e
coordenador de ações, levadas a efeito por outras esferas de governo (estaduais e
municipais) e pela iniciativa privada na região Centro-Oeste do Brasil. Esta instituição
contribuiu para as transformações operadas, nesta região, tais como: modernização
agrícola, povoamento mediante migração dirigida, processo de urbanização acelerada,
entre outras.
1
Bolsista PBIC/UEG
Pesquisadora – Orientadora
3 Curso de História-licenciatura, Unidade Universitária de Ciências Sócio-Econômicas e Humanas
2
2
Material e Métodos
Este estudo fundamenta-se numa pesquisa em fontes documentais primárias,
entre elas, o acervo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste
(SUDECO), atualmente guardado no Arquivo Nacional – Coordenação Regional do
Distrito Federal. O método adotado é o exame exaustivo do conjunto documental da
referida instituição, além de leituras bibliográficas acerca do tema.
Resultados e Discussão
O planejamento econômico foi praticado no inicio do século XX, inicialmente
nos países socialistas e, posteriormente, nos países capitalistas. Antes da década de
1930, em países capitalistas acreditava-se no automatismo do mercado para equilibrar a
economia e na teoria do laissez-faire. O princípio do laissez-faire era de que o mercado
levaria ao melhor dos mundos; porém, com as crises cíclicas do sistema capitalista –
superprodução, desemprego, etc. – essa teoria passou a ser contestada. Após a crise de
1929, surge a teoria Keynesiana, a qual afirmava que o mercado não poderia ser
automático, que exigia a intervenção do Estado para corrigir suas distorções. O Estado,
também nos países capitalistas, passou a ter um papel importante na economia,
intervindo, direta e indiretamente, na prevenção e correção de distorções no seu
desenvolvimento.
De acordo com Betty Mindlin Lafer (1997), o planejamento do Estado numa
economia capitalista pode abranger uma parte ou totalidade da economia de um país. O
planejamento pode ser destinado a setores da economia que estejam em desequilíbrio,
ou a regiões para as quais se busca o desenvolvimento. O uso de técnicas de
planejamento tem em vista produzir o equilíbrio entre os níveis da produção e da
demanda por bens. Tem em vista, também, o crescimento da renda per capita. O
fracasso ou sucesso do planejamento deve-se, em grande parte, a organizações
administrativas e burocráticas instituídas para sua implementação.
Anita Kohn (1999) afirma que, no Brasil, as tentativas de organizar a economia
através do planejamento datam da década de 40 do século XX, contidas no Relatório
Simonsen (1944-1945), nos diagnósticos da Missão Cooke (1942-1943), da Missão
Abbink (1948), da comissão Mista Brasil-EUA (1951-1953) e no Plano Salte (1946).
3
Entretanto, a primeira experiência de planejamento global e contínuo, efetivamente
aplicada no país, data de 1956, com o Plano de Metas. Posteriormente, a partir de 1961,
foi implantado, ainda que parcialmente, o Plano Trienal de Desenvolvimento, durante o
governo do presidente João Goulart. Roberto Macedo (1997) analisa este plano e afirma
que, mesmo com o fracasso do Pano Trienal, quanto ao desenvolvimento econômico e a
política inflacionária, este contribuiu para intensificar o planejamento no país, ajudando
a compreender a realidade econômica brasileira e ordenando os problemas com base em
pesquisas realizadas no período.
Celso L. Matorne, ao analisar o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG)
(1964-1966,), verifica os resultados da política econômica implantada, tanto no que se
refere ao desenvolvimento econômico, quanto ao controle da inflação. Segundo este
autor, apesar das contradições internas da estratégia de política econômica do PAEG, o
plano representou uma mudança na mentalidade dos governantes em relação ao
problema inflacionário, pela primeira vez encarada seriamente.
Segundo Denysard Alves e João Sayad, o Plano Estratégico de Desenvolvimento
(1968-1970), apresenta as diretrizes gerais que irão nortear o programa Metas e Bases
para a Ação do Governo (1970-1973).
Amaury Patrick Gremaund e Julio Manuel Pires analisam o programa Metas e
Bases e o I Plano Nacional de Desenvolvimento - I PND (1970-1974), nos quais o
objetivo síntese era levar o Brasil a ingressar no mundo desenvolvido. O principal
problema diagnosticado no documento era o a atraso tecnológico existente no país.
Frente ao objetivo e ao diagnóstico, as diretrizes para a ação foram: modernizar as áreas
desenvolvidas da sociedade; aproveitar ao máximo os recursos humanos; e aproveitando
a dimensão continental do país, promover o progresso de áreas novas e ocupar áreas
vazias. Conforme aqueles autores, durante a vigência do II Plano Nacional de
Desenvolvimento – II PND (1975-1979), as empresas estatais tiveram um papel
fundamental, pois iriam atuar onde o setor privado não tinha condições de atuar.
Durante o regime militar, a prática de planejamento era rigorosamente técnica e
a implementação de atividades caracterizava-se pelo autoritarismo, ignorando-se
aspirações e interesses regionais ou locais, e mesmo, circunstancias necessidades de
urgente intervenção governamental, decorrentes de causas naturais ou outras.
A SUDECO teve desempenho significativo, no sentido de planejar e coordenar
ações, mediante convênios com estados, municípios e a iniciativa privada. No acervo
documental desta instituição encontram-se fontes primárias que confirmam o importante
4
papel por ela desempenhado, na fomentação do desenvolvimento regional do CentroOeste brasileiro. Entre as diversas linhas de ação desta instituição cabe destaque a
política regional para modernização agrícola e o avanço na ocupação de áreas para
produção de grãos, bem como para a implantação de agroindústrias. Esta instituição
atuou também no ordenamento de processos de migrações internas, de modo a
incorporá- las eficientemente ao processo produtivo da região, o que resultou no
crescimento populacional e, consequentemente, na aceleração do processo de
urbanização.
Conclusões
Nos últimos anos, a região Centro-Oeste vem apresentando elevados índices de
crescimento econômico, com um progressivo aumento de sua participação na formação
do PIB nacional, em face das demais regiões brasileiras. Possui hoje uma das rendas per
capita mais altas do Brasil e sua taxa de urbanização é idêntica à das regiões Sudeste e
Sul, tradicionalmente, as mais desenvo lvidas do país. Essa região, por outro lado, vem
se apresentando receptiva aos novos fenômenos da modernização, em geral, e
principalmente no que se refere a métodos de produção, tanto em atividades econômicas
urbanas, quanto nas rurais, principalmente nestas últimas. Parte desta produção destinase a mercados internacionais. Tudo isto guarda relação, por certo, com as intervenções
no governo federal em seu território, efetuadas no passado, 3 principalmente por meio da
SUDECO.
Fonte primária
ARQUIVO NACIONAL – Coordenação Regional do Distrito Federal, fundo:
Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO)
3
A atuação da SUDECO na região Centro-Oeste foi antecedida pela ação de uma outra
instituição do governo federal, a Fundação Brasil Central – FBC -, criada em 1943 e extinta em 1967,
quando da constituição daquela Superintendência. Para uma melhor compreensão acerca da atuação do
Estado nessa região, vejam-se dois artigos de Dulce Portilho Maciel: Fundação Brasil Central: sua
conturbada trajetória e o desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro; Estado e meios de transporte no
sertão brasileiro (1905-1968): Estrada de Ferro Tocantins – frágil elo vital na rota Goiás-Belém do
Pará.
5
Referências Bibliográficas
ALVES, Denysard O.; SAYAD, João. 1997. O Plano Estratégico de Desenvolvimento
(1968-1970). In: LAFER, Betty. (org.) Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva,
pp. 91-109.
KON, Anita. 1999. Introdução: A Experiência Brasileira de Planejamento Público
Federal. In: KON, Anita. (org.) Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, pp. 1539.
GREMAUND, Amaury Patryk ; PIRES, Julio Manuel. 1999. “Metas e Bases” e I Plano
Nacional de Desenvolvimento. In: KON Anita. (org.) Planejamento no Brasil II. São
Paulo: Perspectiva, pp. 41-66.
___________. 1999. II Plano Nacional de Desenvolvimento. In: KON Anita. (org.)
Planejamento no Brasil II. São Paulo: Perspectiva, pp. 67-101.
LAFER, Betty Mindlin. 1997. Introdução: O conceito de Planejamento. In: LAFER,
Betty. (org.) Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, pp. 9-28.
MACEDO, Roberto B. M. 1997. Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e
Social (1963-1965). In: LAFER, Betty. (org.) Planejamento no Brasil. São Paulo:
Perspectiva, pp. 51-68.
MACIEL, Dulce Portilho. Estado e meios de transporte no sertão brasileiro (19051968): Estrada de Ferro Tocantins – frágil elo vital na rota Goiás-Belém do Pará: In:
XXVI International Congresso of the Latin American Studies Association, 2006, San
Juan – Puerto Rico.
MACIEL, Dulce Portilho. Fundação Brasil Central: sua conturbada trajetória e o
desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro. In: IV Colóquio sobre transformaciones
territoriales. Sociedad, Território y Sustentabilidad: perspectivas desde el dessarrollo
regional y local, 2002, Montevideo.