módulo i – gestão do passivo previdenciário

APOSTILA
CERTIFICAÇÃO
RPPS
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MÓDULO I – GESTÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO
1. CONCEITOS PREVIDENCIÁRIOS FUNDAMENTAIS .................................................. 3
1.1. Receitas e Despesas Previdenciárias.................................................................. 3
1.2. Certificado de Regularidade Previdenciária ....................................................... 6
1.3. Avaliação Atuarial ............................................................................................... 12
2. REGIME DE REPARTIÇÃO E DE CAPITALIZAÇÃO ................................................. 14
2.1 Constituição de Fundos Previdenciários ........................................................... 14
2.2. O Risco do Regime de Repartição Simples ...................................................... 15
2.3. Desafios e Vantagens do Regime de Capitalização ......................................... 17
2.4. Estratégias para a Capitalização do Novo Regime .......................................... 18
2.5. A Importância do Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Sistema ....................... 19
3. BENEFÍCIO DEFINIDO E CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA.............................................. 20
4. ATIVO, PASSIVO E RESULTADO PREVIDENCIÁRIO .............................................. 23
5. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E BENEFÍCIOS A CONCEDER................................... 28
6. PLANO DE CUSTEIO ................................................................................................. 31
7. INTERPRETAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL ........................................................... 33
7.1. Resultado Atuarial ............................................................................................... 33
7.2. Projeção Atuarial ................................................................................................. 34
7.3. Premissas Atuariais ............................................................................................ 36
7.3.1. Taxa de Juros (Meta Atuarial) ......................................................................... 37
7.3.2. Tábuas Biométricas ......................................................................................... 38
7.3.3. Crescimento Salarial ....................................................................................... 39
7.3.4. Fator de Capacidade ....................................................................................... 39
7.3.5. Composição Familiar ....................................................................................... 39
7.3.6. Novos Entrantes e Rotatividade ...................................................................... 40
7.4. Variações do Resultado Atuarial ....................................................................... 41
8. GERENCIAMENTO DE ATIVO E PASSIVO – ASSET LIABILITY MANAGEMENT
(ALM)
9. ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO ........................................................................... 47
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1. CONCEITOS PREVIDENCIÁRIOS FUNDAMENTAIS
1.1. Receitas e Despesas Previdenciárias
Os entes da federação (municípios, estados, DF e união) possuem competência para
tratar da seguridade social, sendo dividida em: assistência, previdência e saúde. A
previdência social deve sempre ser gerenciada à parte da assistência e saúde devido às
suas peculiaridades. O aspecto financeiro diferenciador mais importante é quanto ao
comportamento das despesas ao longo do tempo, pois se sabe que essas despesas
apresentam crescimento rápido, refletindo o aumento do volume de benefícios
previdenciários em relação às receitas de contribuições previdenciárias. Esse fato é
normalmente evidenciado pela divulgação de um indicador que corresponde à relação
entre o número de beneficiários (aposentados e pensionistas) e o de contribuintes, valor
este que tende a crescer no médio prazo e a se estabilizar no longo prazo em um
número maior que um, significando que o regime possui mais beneficiários do que
contribuintes ativos.
A previdência tem como objetivo proteger o servidor da perda permanente da
capacidade laborativa por ocasião de morte, invalidez ou idade avançada, além da perda
temporária da capacidade em função de doença, acidente, maternidade e reclusão.
Sendo assim, os benefícios previdenciários se dividem em benefícios de prestação
continuada e auxílios, respectivamente. Os benefícios de prestação continuada são:
aposentadoria por invalidez, aposentadoria programada (por idade ou tempo de
contribuição) e pensão. Já os auxílios são: auxílio-doença, auxílio-reclusão, saláriofamília e salário-maternidade.
As despesas previdenciárias de um regime próprio devem corresponder somente
àquelas previstas pela Constituição Federal e legislação em geral. O regime próprio
deverá no mínimo conceder os benefícios de aposentadoria e pensão. No máximo, além
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dos benefícios de aposentadoria e pensão, poderá oferecer aos segurados e
dependentes o auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade. Os
benefícios de salário-família e auxílio-reclusão só serão devidos aos dependentes dos
segurados de baixa renda, com remuneração, provento ou pensão brutos inferiores ao
limite determinado e corrigido anualmente pelo Ministério da Previdência social.
Uma despesa adicional, que não é usufruída diretamente pelos segurados do regime é a
despesa com a taxa de administração, que corresponde ao valor máximo de 2% do valor
total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime
próprio de previdência, relativamente ao exercício financeiro anterior. Cada regime pode,
portanto, estipular um percentual diferente, de acordo com a necessidade que surge em
relação às despesas de caráter administrativo envolvendo remuneração de pessoal,
materiais de expediente, energia, água e esgoto, comunicações, vigilância, locações,
manutenção, limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis, consultoria, assessoria
técnica, honorários, entre outros.
Desde que haja aprovação dos conselheiros, o regime próprio pode constituir reservas
com eventuais sobras do custeio administrativo, cujos recursos somente serão utilizados
para os fins destinados pela taxa de administração, sendo que o montante não poderá
ultrapassar a totalidade das efetivas despesas administrativas do exercício anterior.
De acordo com a legislação geral (federal), para as despesas previdenciárias serem
custeadas suficientemente, devem obrigatoriamente haver no mínimo as receitas de
contribuição do servidor e de contribuição do ente (patronal). A contribuição do servidor
deve ser de no mínimo 11% e a contribuição do ente no mínimo uma vez e no máximo
duas vezes a contribuição do servidor. Em se tratando de um regime capitalizado, ou
seja, aquele no qual existe um fundo previdenciário, haverá também uma receita
patrimonial de juros que será fundamental para a manutenção do equilíbrio financeiro e
atuarial no longo prazo. Para auxiliar o gerenciamento eficiente das aplicações
financeiras do fundo previdenciário e os juros correspondentes surge a necessidade da
existência da certificação do gestor responsável pelos investimentos dos regimes
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próprios.
A legislação local pode prever ainda outras fontes de receita, como royalties do petróleo,
que são uma compensação financeira devida ao ente, incidente sobre a produção
mensal das empresas concessionárias de petróleo e gás natural. O ente pode então,
desde que previsto em lei, deslocar parte ou toda essa receita para o fundo
previdenciário. Assim como para os royalties do petróleo, pode o ente legalmente atribuir
outros créditos para o fundo, de acordo com a necessidade do regime.
Um aspecto importante que diferencia os regime próprios dos outros regimes
previdenciários brasileiros (entidades abertas e fechadas de previdência complementar)
é a existência da Compensação Previdenciária. Essa compensação surge na medida em
que um servidor público, ao se aposentar, pode averbar tempo de contribuição anterior
aportado ao regime geral (INSS). Sendo assim, mediante o processo administrativo
formalizado, este servidor irá provocar uma receita de compensação previdenciária para
o regime instituidor do benefício programado (regime próprio), sendo repassada
mensalmente pelo regime de origem (INSS).
Analogamente, na situação contrária, a qual o servidor se desliga de um regime próprio
e passa a contribuir para o INSS, quando posteriormente se aposenta, será gerada uma
despesa de compensação previdenciária para o regime de origem (regime próprio) que
irá arcar com a parte que lhe cabe em relação ao pagamento mensal do benefício
concedido pelo regime instituidor (INSS).
Trata-se na prática de uma espécie de rateio proporcional das despesas com relação
aos benefícios programados. Atualmente só existe regulamentação quanto à
compensação entre os regimes próprios e o regime geral. A compensação
previdenciária de um regime próprio para outro regime próprio ainda será implantada,
dependendo de regulamentação federal.
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1.2. Certificado de Regularidade Previdenciária
O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é o documento emitido pela
União através da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), com validade de
90 dias, e que atesta a regularidade do ente público, envolvendo aspectos do ente e do
regime próprio de previdência social dos servidores. Para tal, deve o ente possuir
legislação que respeite as normas gerais, bem como serem elaborados e enviados o
Demonstrativo Previdenciário, o Demonstrativo de Investimentos e Disponibilidade
Financeira (Demonstrativo Financeiro), o Demonstrativo de Resultado da Avaliação
Atuarial (DRAA), o Comprovante de Repasse e Recolhimento ao RPPS, os
Demonstrativos Contábeis e o Demonstrativo da Política de Investimentos.
O CRP será exigido do ente público nas situações elencadas a seguir que
envolvem transações financeiras com o governo federal, exceto quanto às transferências
voluntárias relativas às ações de educação, saúde e assistência social.
- Realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
- Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes com órgãos ou entidades da
Administração Direta e Indireta da União;
- Concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos
ou entidades da Administração Direta e Indireta da União;
- Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras
federais;
- Pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral em razão da compensação
previdenciária.
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O Demonstrativo Previdenciário será elaborado com base nas informações
contábeis do regime próprio e do ente, incluindo valores mensais de contribuição
previdenciária, compensação previdenciária, receita patrimonial de aplicação de
recursos, despesas com aposentadorias e pensões, despesas administrativas,
remuneração dos servidores ativos, e saldo financeiro do fundo previdenciário.
O Demonstrativo de Investimentos e Disponibilidade Financeira (Demonstrativo
Financeiro) será elaborado com base nas negociações em mercado financeiro
referentes ao fundo previdenciário, incluído informações sobre: preço/quantidade e valor
da operação, emissor, data da emissão, data e valor de resgate, indexador, taxa de
juros, agente custodiante, contraparte, nível de risco e agência de risco.
O Comprovante de Repasse e Recolhimento ao RPPS é um documento de
comprovação do repasse do ente e recolhimento ao regime próprio das contribuições a
seu cargo, dos valores retidos dos segurados, dos aportes de recursos e débitos de
parcelamento, correspondentes às alíquotas fixadas em lei, devidamente confirmado
(assinado) pelo dirigente da unidade gestora do regime próprio e pelo representante do
ente (chefe do executivo).
O DRAA é elaborado anualmente e deve ser enviado até 31 de março após o
encerramento do exercício financeiro, tendo como base os valores das projeções e
resultados apurados na avaliação atuarial. O Demonstrativo da Política de Investimentos
também é anual e deve ser encaminhado até 31 de dezembro, referindo-se à política do
exercício seguinte.
Os Demonstrativos Contábeis são elaborados semestralmente e devem ser
enviados até 30 de setembro (encerramento do 1º semestre) e 31 de março
(encerramento do exercício anterior).
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Os Demonstrativos Previdenciários, de Investimentos e Disponibilidade Financeira
e o Comprovante de Repasse e Recolhimento devem ser enviados eletronicamente até
o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano civil.
Ademais, as normas previdenciárias locais e o ente devem respeitar os seguintes
critérios, elencados e explicados resumidamente a seguir:
- Unidade gestora e regime próprio únicos: existência de apenas um regime próprio de
previdência social e uma unidade gestora do respectivo regime dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, entendendo-se como unidade gestora aquela com a finalidade
de gerenciamento e operacionalização do respectivo regime;
- Participação dos segurados, ativos e inativos, nos colegiados: os regimes próprios
deverão contar com a participação de representantes dos segurados nos conselhos e
instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e
deliberação;
- Cobertura exclusiva a servidores efetivos: cobertura exclusiva a servidores públicos
titulares de cargos efetivos e a militares, isto é, todos os que prestaram concurso e seus
dependentes, não podendo amparar aqueles servidores que ocupam, exclusivamente,
os cargos em comissão, também chamados de cargos de confiança, e os servidores
temporários. Nesta última categoria excluída, estão aqueles que exercem os mandatos
eletivos e, ainda, os contratados por tempo determinado em razão de excepcional
interesse público;
- Caráter contributivo: esse critério determina a necessidade de previsão expressa, em
lei, das alíquotas de contribuição dos entes federativos e de seus segurados, bem como
o repasse integral das respectivas contribuições ao órgão ou entidade gestora do regime
próprio de previdência social;
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- Observância dos limites legais das alíquotas de contribuição: a alíquota dos servidores
não poderá ser inferior daquela cobrada dos servidores titulares de cargo efetivo da
União. Além disso, a alíquota do ente não poderá ser inferior a do seu servidor ou
superior ao dobro, salvo em caso de necessidade de cobertura de eventuais
insuficiências financeiras do respectivo regime próprio decorrentes do pagamento de
benefícios previdenciários;
- Base de incidência das alíquotas de contribuição: A contribuição dos servidores ativos
incidirá sobre a totalidade da base para a contribuição, enquanto que a contribuição
sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões incidirá somente sobre a parcela
que ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS ou que
ultrapassar o dobro desse limite quando o beneficiário for portador de doença
incapacitante, nas mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores ativos.
- Utilização de recursos previdenciários: utilização dos recursos vinculados ao regime
próprio de previdência social apenas para o pagamento de benefícios previdenciários,
com exceção às despesas administrativas. Os recursos não podem ser utilizados para
conceder assistência à saúde e auxílio financeiro de qualquer espécie;
- Conta distinta para os recursos previdenciários: a conta bancária do regime próprio de
previdência social deve ser distinta da conta tesouro do ente federativo, possibilitando a
comprovação da utilização adequada dos recursos previdenciários;
- Aplicações financeiras de acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN): os
recursos do regime próprio devem ser aplicados conforme as regras fixadas pelo CMN,
sendo vedada a concessão de empréstimos ou assistência financeira de qualquer
espécie à administração direta ou indireta, bem como aos servidores e dependentes;
- Equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial: com base na avaliação atuarial e no DRAA,
deve ser garantido o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, observadas as alíquotas
de contribuição de equilíbrio necessárias para a cobertura do plano, bem como, se
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necessário, o plano de amortização e a segregação de massas para o equacionamento
do déficit atuarial;
- Não existência de convênio ou consórcio para pagamento de benefícios: o pagamento
de benefícios não pode ser feito por meio de convênios, consórcios ou outra forma de
associação entre estados, entre estados e municípios e entre municípios, ou seja, os
benefícios devem ser concedidos diretamente pelo regime próprio que o instituiu;
- Concessão de benefícios não distintos do RGPS: Os benefícios concedidos pelo ente e
regime próprio não podem ser distintos daqueles concedidos pelo Regime Geral de
Previdência Social – RGPS: aposentadoria por invalidez, aposentadoria programada,
auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão;
- Regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios: a previsão de requisitos
e critérios de concessão de benefícios, bem como a definição de dependente (cônjuge,
companheiro(a), filho(a), pais e irmãos) não podem ser diferentes daqueles previstos na
Constituição Federal e utilizados pelo RGPS;
- Não-inclusão de parcelas remuneratórias temporárias nos benefícios: para o cálculo do
valor dos benefícios, bem como sua percepção, não é permitida a inclusão de parcelas
remuneratórias temporárias, como aquelas pagas em decorrência de função de
confiança, de cargo em comissão ou do local de trabalho, bem como do abono de
permanência;
- Demonstrações contábeis: deverão ser elaborados o balanço orçamentário, o balanço
financeiro, a demonstração das variações patrimoniais, o balanço patrimonial e as notas
explicativas;
- Escrituração de acordo com o plano de contas definido por norma específica do MPS:
a escrituração será feita de forma autônoma em relação às contas do ente público,
identificando e consolidando demonstrativos financeiros e orçamentários das receitas e
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despesas previdenciárias que expressem com clareza a situação do patrimônio do
respectivo regime e as variações ocorridas no exercício;
- Registro individualizado: devem ser disponibilizados aos segurados extratos anuais dos
registros individualizados das contribuições do segurado e do ente federativo, incluindo
matrícula, remuneração, valores mensais e acumulados da contribuição do servidor e do
ente;
- Acesso dos segurados às informações do regime: garantia de pleno acesso dos
segurados às informações relativas à gestão do regime próprio de previdência social,
permitindo livre acesso às unidades gestoras ou fundos previdenciários, podendo
inspecionar livros, notas técnicas e documentos, e estando sujeito o infrator às penas
previstas pela lei por qualquer dificuldade oposta à consecução desse objetivo;
- Encaminhamento de documentos: envio periódico à Secretaria de Previdência Social
dos seguintes documentos: legislação completa referente ao regime de previdência
social; avaliação atuarial inicial do regime próprio; Demonstrativo de Resultado da
Avaliação Atuarial – DRAA; Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio;
Demonstrativo Financeiro do Regime Próprio; e
Comprovante
do
Repasse
das
contribuições a cargo do ente da federação e dos valores descontados dos segurados e
dos pensionistas;
- Atendimento de solicitação do MPS: as solicitações de documentos ou informações em
auditoria indireta pelo Ministério da Previdência Social ou pelo Auditor Fiscal em
auditoria direta devem ser atendidas do prazo estipulado.
Incumbe ao Ministério da Previdência Social a fiscalização dos regimes próprios
de previdência. O CRP terá a sua emissão suspensa ou cancelada quando da
verificação pela Secretaria de Previdência Social (SPS) de infração dos critérios e
exigências previstos, mediante Processo Administrativo Previdenciário que assegure o
contraditório e a ampla defesa.
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Assim, pode ser instaurado processo administrativo de duas formas: quando da
elaboração da notificação de auditoria fiscal por parte do auditor fiscal, no caso de
auditoria ordinária in loco; ou quando da emissão de parecer pelo Departamento dos
Regimes de Previdência no Serviço Público, no caso de constatação de irregularidades
mediante expedição de Notificação de Irregularidade através da análise dos
demonstrativos e demais documentos exigidos para fins de emissão do Certificado de
Regularidade Previdenciária.
1.3. Avaliação Atuarial
O objetivo da avaliação atuarial é apurar e quantificar o preceito constitucional do
equilíbrio financeiro e atuarial através da elaboração de projeções e conseqüente
determinação do superávit/déficit técnico do plano. Para isso, toda a legislação geral
(federal) e local, do ente, é considerada. Sua elaboração deve ser feita com
periodicidade mínima anual, sendo que os resultados dela servirão de base para o
preenchimento do DRAA que deve ser enviado até 31 de março de cada exercício
financeiro. É importante destacar que o parecer atuarial deve ser assinado por
profissional atuário devidamente registrado no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
Uma avaliação atuarial deve possuir pelo menos os seguintes itens:
- Fundamentação legal: apontamento da legislação geral e local que embasou os
cálculos;
- Plano de benefícios: descrição das coberturas existentes e das condições gerais de
concessão dos benefícios do plano previdenciário;
- Plano de custeio: definição das fontes de recursos do regime, as receitas
previdenciárias e créditos atribuídos ao plano;
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- Estatísticas: estatísticas por sexo, idade, tempo de contribuição, remuneração de
atividade e proventos de inatividade, da massa de servidores ativos e inativos e, se
disponível, estatísticas por sexo e idade dos dependentes beneficiários com direito à
pensão por morte;
- Fundo previdenciário: comparativo dos últimos três anos entre a taxa de juros atuarial
(meta atuarial) e a rentabilidade dos fundos;
- Premissas atuariais: regimes de financiamento dos diversos benefícios oferecidos,
hipóteses atuariais e formulações básicas utilizadas, segregadas por tipo de benefício;
- Resultado atuarial: descrição e valor das provisões matemáticas suficientes para
garantir o pagamento dos benefícios estipulados no plano previdenciário, bem como
ocasionais mudanças de premissas atuariais ou métodos, justificando tal procedimento;
- Plano de custeio de equilíbrio atuarial: definição das alíquotas e formas de obtenção do
equilíbrio atuarial;
- Projeção atuarial: fluxo anual projetado de receitas e despesas do fundo para um
período mínimo de 75 anos;
- Parecer sobre o banco de dados: qualidade do cadastro fornecido pela entidade, que
serviu de base para a realização da avaliação atuarial;
- Parecer atuarial: parecer conclusivo do atuário responsável pela avaliação atuarial
contendo as causas do superávit/déficit técnico atuarial. Em se tratando de déficit
atuarial, as possíveis soluções para o equacionamento, e de superávit, a sua
destinação;
- Análise comparativa: comparação entre os resultados das três últimas avaliações
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anuais, indicando a margem de erro das suposições formuladas em relação ao
observado;
- Nota técnica atuarial: definição matemática de como foram elaborados os cálculos e
projeções atuariais.
As próximas seções apresentarão os conhecimentos mínimos que servem de
base para o entendimento e interpretação da avaliação atuarial de um regime próprio de
previdência social, além de sua utilização como instrumento gerencial de tomada de
decisões estratégicas.
2. REGIME DE REPARTIÇÃO E DE CAPITALIZAÇÃO
2.1 Constituição de Fundos Previdenciários
Na vigência da atual Constituição, o regime de previdência social sofreu duas grandes
alterações estruturais. A primeira reforma veio com a Emenda Constitucional 20/98,
trazendo o conceito de equilíbrio atuarial e o caráter contributivo ao se mudar o critério
de tempo de serviço para tempo de contribuição. A segunda foi consolidada em duas
partes, com as Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05, inovando no conceito de
solidariedade que viria a justificar a contribuição previdenciária de inativos e
pensionistas, além de impor regras de concessão de benefício ainda mais rígidas.
Os regimes próprios de previdência social possuem, desde a Emenda Constitucional
20/98, a faculdade de constituírem fundos integrados, mas desde que sejam
estruturados de forma a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial previsto na própria Lei
Maior. Esta mudança foi um marco histórico na previdência pública e procurou trazer
segurança ao sistema, amparado ainda pela rígida Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na Ciência Atuarial, essa constituição de fundo representa a prudente transição do
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regime financeiro de repartição simples para o regime financeiro capitalizado. A
faculdade de se constituir um fundo deve ser vista como uma obrigação para o bom
administrador, visto que um sistema previdenciário custeado pelo regime de repartição
certamente entrará em colapso a médio prazo.
2.2. O Risco do Regime de Repartição Simples
Imagina-se, então, um regime cujos benefícios previdenciários são custeados sob o
regime de repartição e que, conseqüentemente, se utiliza da receita previdenciária do
atual exercício financeiro para fazer frente ao pagamento dos atuais aposentados e
pensionistas.
Certamente,
as
despesas
previdenciárias,
mesmo
inicialmente
insignificantes em volume financeiro, aumentarão num ritmo bem mais rápido que o das
contribuições. Inevitavelmente haverá uma preocupação constante com a relação entre
o número de servidores ativos e o de aposentadorias e pensões. A lógica é bastante
simples: caso exista a contribuição do servidor na alíquota de 11% e a do ente na de
22%, é necessário que pelo menos 3 servidores ativos “se juntem” para que cada um
dos seus 33% consiga pagar integralmente um benefício apenas, seja este uma
aposentadoria ou pensão. Essa realidade se ameniza um pouco no caso da instituição
da contribuição de inativos e pensionistas, prevista pela Emenda Constitucional 41/03,
mas se agrava ao ser projetado o crescimento salarial real do servidor ao longo de sua
carreira, mesmo na posterior ausência de integralidade e paridade. Na existência desse
hipotético sistema, verifica-se intuitivamente que a “meta financeira” de 3 ativos para
cada beneficiário é facilmente atingida nos primeiros anos do sistema, pois existe um
lapso temporal considerável até que o servidor adquira o direito à aposentadoria.
No
gráfico
apresentado,
pode-se
observar
a
evolução
das
despesas
com
aposentadorias e pensões frente à folha salarial tomada como base da contribuição
previdenciária. Nota-se que o percentual cresce até que o grupo atinja a maturidade, ou
seja, quando o número de ativos, inativos e pensionistas permanece em uma proporção
praticamente estável. Também se pode observar que durante a segunda década de vida
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do sistema as despesas já ultrapassam 50%, quando a partir de então, as contribuições
previdenciárias de 33% não são suficientes para o devido custeio. Essa evolução é
absolutamente natural e também previsível em qualquer sistema previdenciário, seja
público ou privado. No regime de repartição simples é certo que as contribuições do
servidor e do ente não serão suficientes para custear os benefícios de aposentadoria e
pensão.
Evolução do Percentual da Relação:
Despesas Previdenciárias / Folha Base de Contribuição
225%
200%
175%
150%
125%
100%
75%
50%
25%
0%
0
5
10
15
20
25
30
35
Anos decorridos
Quando as contribuições previdenciárias são insuficientes, surgem os déficits financeiros
que obviamente deverão possuir alguma origem para cobri-los. Na tabela exposta,
observam-se os números do regime próprio da União e os dos regimes próprios
estaduais
consolidados.
O
déficit
financeiro
é
denominado
necessidade
de
financiamento. Nota-se que se o regime próprio estiver estruturado no regime de
repartição simples, o tesouro do ente será responsável por arcar com esse custo, pois é
subsidiariamente responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do
regime próprio decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, de acordo com
a legislação federal.
Necessidade de financiamento dos regimes próprios da união e estados (consolidados),
considerando a contribuição patronal em dobro (duas vezes a contribuição do servidor).
16
UNIÃO (R$ bilhões)
Contribuições do Servidor e Patronal
Despesas com Aposentadorias e Pensões
Necessidade de Financiamento
2001
7,0
28,1
21,1
2002
9,4
31,7
22,2
2003
9,2
36,2
27,1
2004
10,8
39,8
29,0
2005
13,8
42,4
28,6
ESTADOS (R$ bilhões)
Contribuição do Servidor
Contribuição Patronal
Despesas com Aposentadorias e Pensões
Necessidade de Financiamento
2001
11,0
11,0
24,6
13,7
2002
12,6
12,6
30,4
17,9
2003
4,5
12,6
31,2
19,0
2004
6,0
18,0
34,2
17,7
2005
6,6
7,6
37,1
22,9
Fonte: Ministério da Previdência Social
http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/previdencia_servidor_04_01.asp
Mas então, o que fazer se o futuro certamente revelará uma impiedosa realidade onde
as contribuições do servidor e do ente não serão suficientes para cobrir as despesas
previdenciárias? Como agir para não se chegar à situação na qual sejam necessários
aportes por parte do tesouro para cobrir a certeza de futuros déficits financeiros? Existe
outra fonte para financiar o sistema, além das contribuições previdenciárias, que
caracterizam um regime de capitalização.
2.3. Desafios e Vantagens do Regime de Capitalização
A solução do problema apresentado é constituir, o quanto antes, um fundo capitalizado,
e de preferência enquanto o volume de contribuições supera o de pagamento de
benefícios. Os juros ganhos pelo fundo são a fonte alternativa de financiamento, e se
demonstrarão no médio e longo prazos ainda mais importantes que a fonte de
contribuições.
Mas o que acontece quando um regime possuidor dessa boa visão gerencial decide
migrar do regime de repartição (orçamentário), sem constituição de fundo, para o regime
de capitalização? A princípio, o sistema sofreria encargos em dobro, visto que teria que
17
arcar com os custos de pagamento dos atuais benefícios somados aos custos de
constituição do próprio fundo. De fato, esse duplo encargo inevitavelmente terá que ser
enfrentado, pagando-se literalmente pela ineficiência gerencial das administrações
anteriores. A proposta, porém, não é despejar toda a responsabilidade na administração
atual, e sim, amortizá-la ao longo das futuras administrações a partir da mudança.
Para contornar este problema aparentemente insolúvel, é possível se definir um
planejamento, desde que previsto em lei local, que preveja a transição gradual de um
regime para o outro, sem grandes impactos sobre o orçamento do ente. O sistema
capitalizado não será então mais dependente daquela relação número de contribuintes
por número de beneficiários e não apresentará déficits financeiros crescentes
incontroláveis por parte do tesouro municipal. Revela-se uma realidade bem mais
segura, onde as contribuições são niveladas a um percentual fixo, possibilitando o poder
público administrar melhor o erário e destinar no médio e longo prazos maior parcela de
recursos para o bem-estar da população.
2.4. Estratégias para a Capitalização do Novo Regime
Basicamente, existem duas estratégias básicas de transição para o regime capitalizado,
diferindo-se na definição da forma na qual se divide a parte sob responsabilidade do
regime de repartição, financiado pelo tesouro, frente ao novo regime capitalizado, sob
responsabilidade do fundo previdenciário. Em ambas as estratégias, se acumulam os
superávits de cada exercício financeiro no fundo previdenciário que renderá juros e
correção monetária. Adicionalmente, principalmente se o sistema já não demonstra mais
superávits financeiros, pode ou deve ser efetuado um aporte inicial de constituição do
fundo, custeado pelo ente. Esse aporte também estará previsto em lei, mas não precisa
necessariamente ser um ativo financeiro de alta liquidez ou um imóvel. O aporte de
direitos pode ser uma boa opção, desde que haja baixo risco de crédito e regularidade
no fluxo de caixa, como em créditos a receber de divida ativa ou royalties.
18
Como o regime proposto é de transição de repartição para capitalização, inicialmente o
fundo não arcará com a responsabilidade do pagamento de todas as aposentadorias e
pensões, tendo folga inicial para crescer sob o efeito do fenômeno dos juros compostos.
É justamente na forma de divisão da responsabilidade de pagamento dos benefícios
atuais e futuros que podem ser definidas duas das principais estratégias. A primeira
estabelece uma idade de corte para os contribuintes em atividade: os servidores ativos
atuais e futuros. Aqueles servidores com idade inferior ao corte serão financiados pelo
fundo, sob o regime de capitalização. Exemplificando, os servidores a serem
assegurados pelo regime capitalizado poderiam corresponder aos atuais e futuros ativos
com idade inferior a 45 anos, deduzidos 5 anos caso seja do sexo feminino e mais 5
anos caso professor(a), na data de vigência da lei local.
A segunda estratégia estabelece o corte na ocasião da data de aquisição do direito ao
benefício. Os benefícios de aposentadoria arcados pelo regime capitalizado poderão ser
os que forem sendo adquiridos a partir de uma determinada data, coincidindo com a de
vigência da lei ou sendo postergada por alguns anos. As pensões seguem a mesma
lógica e serão financiadas pelo novo regime quando concedidas a partir de uma
determinada data, não necessariamente igual à de corte para aposentadoria, podendo
também ser postergada por alguns anos.
2.5. A Importância do Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Sistema
Seja qual for a modalidade de transição escolhida, é certo que cabe ampla discussão a
respeito de qual estratégia se adapta melhor a realidade do instituto levando a uma
implementação operacional mais eficiente. Torna-se, então, essencial a elaboração
prévia de diversos cenários de avaliação atuarial, a fim de se projetarem os fluxos de
caixa futuros do regime capitalizado e do regime de repartição.
Com uma dessas medidas estratégicas implementadas, a responsabilidade do tesouro
frente ao regime de repartição é majorada inicialmente, mas com o passar do tempo, e
19
imediatamente, ela decresce até que dentro de poucas décadas se extingue, reduzindose apenas ao compromisso da contribuição previdenciária do ente.
Os gestores do instituto, em conjunto com o chefe do executivo e o poder legislativo,
optarão pela melhor forma de implementação do regime capitalizado, porém deve ser
tarefa de responsabilidade do atuário a definição dos critérios de corte que irão delimitar
os compromissos dos dois regimes, preservando então o equilíbrio financeiro e atuarial
do sistema. Ainda assim, nos exercícios financeiros subseqüentes torna-se relevante o
acompanhamento dos resultados futuros a fim de serem controladas as realizações
frente às projeções elaboradas nas reavaliações atuariais. O novo desafio apresentado
pelo sistema capitalizado é de o regime possuir um corpo técnico qualificado que
garanta a eficiente gestão dos recursos financeiros do fundo, administrando os riscos
financeiros e atuariais em conjunto, conforme será abordado posteriormente no item de
Gerenciamento de Ativo e Passivo (ALM).
3. BENEFÍCIO DEFINIDO E CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA
Existem diferentes formas de se calcular o valor do benefício em um plano
previdenciário que caracterizam as modalidades de benefício definido e de contribuição
definida.
Na modalidade de contribuição definida, o benefício é calculado em função de todas as
contribuições individuais do segurado que integram um fundo que montará um valor
futuro, acumulando-se juros. A esse valor acumulado no futuro, aplica-se um cálculo
atuarial que levará em consideração: taxa de juros atuarial, idade e sexo do segurado
(expectativa de sobrevida do segurado), taxas de administração e idade e sexo dos
dependentes. A alta expectativa de sobrevida e as taxas de administração contribuem
para a diminuição relativa do valor do benefício. Já a taxa de juros contribui para o
aumento do valor do benefício.
Assim, o valor do benefício será tão maior quanto à boa eficiência dos gestores do fundo
20
previdenciário. Sob o ponto de vista do gestor, essa é a modalidade que oferece menor
risco, visto que se o fundo não oferecer rentabilidade satisfatória, esse mau
desempenho simplesmente será repassado para o segurado, ocasionando uma redução
no valor do benefício esperado.
Já sob o ponto de vista do segurado, a característica principal dessa modalidade é que o
segurado não pode saber de antemão quanto receberá a título de benefício
previdenciário. É mais vantajosa aos segurados que contribuem por períodos maiores,
ou seja, aqueles que aderem cedo (contribuem por mais tempo e acumulam um fundo
maior) e que se aposentam tarde no plano (possuem menor expectativa de sobrevida na
data da concessão do benefício programado).
Nenhum regime próprio utiliza ainda essa modalidade, visto que a Constituição Federal
obriga que a forma de cálculo dos benefícios seja feita na forma por ela definida,
envolvendo um cálculo financeiro que leva em consideração o tempo e idade mínimos
de contribuição, média dos salários-de-contribuição e conceitos de integralidade e
paridade. Porém, quando do surgimento do regime de previdência complementar dos
servidores públicos, este será obrigatoriamente regido sob a modalidade de contribuição
definida, envolvendo então cálculos atuariais para a obtenção do valor do benefício.
Essa modalidade atualmente só é utilizada nos regimes de previdência complementar
aberta (seguradoras) e fechada (fundos de pensão).
Já a modalidade de benefício definido é aquela em que o valor do benefício independe
da boa ou má gestão dos recursos do fundo previdenciário. Existem na prática duas submodalidades: o benefício definido legalmente o benefício definido atuarialmente. Na
modalidade de benefício definido atuarialmente, o cálculo é semelhante ao de
contribuição definida, mas existe a garantia de uma rentabilidade atuarial fixa do fundo
previdenciário, como 3% ao ano. O gestor arcará então com um maior risco de gestão
do fundo, visto que terá que obter rentabilidade maior que a garantida em contrato para
não haver desequilíbrio atuarial e insolvência do plano. Pelo lado do segurado, este é o
plano que mais vai ao encontro dos anseios previdenciários dos indivíduos, visto que ele
21
sabe assim que entra no plano, com razoável precisão, o valor de seu benefício futuro e
pode programar melhor o seu padrão de vida. A modalidade de benefício definido
atuarialmente também só é utilizada nos regimes de previdência complementar aberta
(seguradoras) e fechada (fundos de pensão).
Por fim, a modalidade de benefício definido legalmente é aquela utilizada atualmente
pelos regimes próprios. O valor do benefício depende das regras constitucionais
vigentes no futuro, à época da aquisição do direito ao benefício, pois de acordo com o
entendimento do Supremo Tribunal Federal, durante a fase de contribuição em atividade
o servidor possui somente uma expectativa de direito, o que na prática significa que
mudanças de regras podem ocorrer durante a vida laboral do mesmo e irão impactar a
forma de concessão dos benefícios previdenciários. Essa modalidade difere das
modalidades de contribuição definida e benefício definido atuarialmente, que possuem
regras definidas no momento de entrada do empregado ao regime, fixando-as
contratualmente no regulamento e nota técnica atuarial. Como na modalidade de
benefício definido legalmente o valor do benefício não depende do fundo acumulado,
não existe a possibilidade de resgate (transferência dos recursos para o segurado) ou
portabilidade (transferência dos recursos para outro regime). No entanto, existe a
compensação previdenciária, tratando dos casos em que o segurado contribuiu para
mais de um regime previdenciário.
Sendo assim, de acordo com o resumo abaixo é possível comparar as modalidades
estruturais de cálculo do benefício previdenciário e suas principais características.
Contribuição Definida (atuarialmente)
- valor do benefício calculado atuarialmente, de acordo com o regulamento e nota
técnica atuarial;
- regras definidas na adesão ao sistema;
- rentabilidade do fundo afeta o valor do benefício;
- oferece direito a resgate e portabilidade;
- fundo gera herança, em caso de óbito do segurado.
22
Benefício Definido Atuarialmente
- valor do benefício calculado atuarialmente, de acordo com o regulamento e nota
técnica atuarial;
- regras definidas na adesão ao sistema;
- rentabilidade do fundo é fixa (até 6% a.a. reais) para fins de cálculo do valor do
benefício;
- oferece direito a resgate e portabilidade;
- fundo não gera herança, em caso de óbito do segurado.
Benefício Definido Legalmente
- valor do benefício definido pela Constituição e leis;
- regras definidas somente quando da aquisição do direito ao benefício;
- rentabilidade do fundo não afeta o valor do benefício;
- não oferece direito a resgate ou portabilidade;
- fundo não gera herança, em caso de óbito do segurado.
Com base nessas definições, existem os planos de contribuição definida, benefício
definido e de contribuição variável. Os planos de contribuição definida só possuem
benefícios calculados na forma de contribuição definida e, analogamente, os planos de
benefício definido só possuem benefícios calculados na forma de benefício definido. Já
os planos de contribuição variável possuem benefícios de contribuição definida
(geralmente os benefícios programados) e de benefício definido (geralmente os
benefícios não-programados, aleatórios).
4. ATIVO, PASSIVO E RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
O fundo previdenciário pode também ser denominado saldo patrimonial, ativo
líquido, ativo previdenciário, investimentos ou simplesmente ativo(s). Ele representa
todos os ativos financeiros, de renda fixa ou renda variável, públicos ou privados, de
23
baixa ou alta liquidez, incluindo imóveis e créditos a receber que foram adquiridos com o
resultado dos acumulados superávits financeiros do passado ou aportes adicionais. Na
prática, é qualquer ativo contábil, representante de bens e direitos, desde que adquiridos
com as contribuições previdenciárias ou qualquer outra fonte de receita vinculada para o
fim previdenciário e destinada ao pagamento futuro dos benefícios. Em linguagem
simples, é a sobra de recursos que foi acumulada no passado e prudentemente
guardada e investida no mercado financeiro.
Esse ativo líquido servirá para manter o plano solvente no futuro, quando as
despesas previdenciárias superarem as receitas previdenciárias, servindo então para
cobrir os déficits financeiros futuros. Num regime sob equilíbrio atuarial, o ativo líquido
deverá corresponder ao mesmo valor monetário das provisões matemáticas, que são
contas pertencentes ao passivo exigível a longo prazo, pois representam uma dívida do
plano do regime próprio em relação aos segurados. As provisões matemáticas são
definidas como sendo os benefícios previdenciários futuros menos as contribuições
previdenciárias futuras, correspondendo então às obrigações líquidas do plano em
relação aos segurados.
Conseqüentemente, o ativo líquido menos as provisões matemáticas corresponde
ao resultado atuarial do plano. Se o resultado atuarial for positivo, há superávit atuarial,
representando que há excesso de valores no fundo previdenciário. Se o resultado
atuarial for negativo há déficit atuarial indicando insuficiência no ativo líquido do plano. O
déficit atuarial é por vezes chamado de passivo atuarial, no sentido que representa um
passivo (dívida) do plano em relação ao regime próprio. A nomenclatura de passivo
atuarial como sinônimo de déficit atuarial, apesar de não estar incorreta, deve ser
evitada, pois as contas a serem registradas são aquelas do plano de contas do regime
próprio, representando, por conseguinte, o ponto de vista do mesmo, e não o ponto de
vista do plano.
É importante também se destacar que um plano desequilibrado atuarialmente não
necessariamente apresenta déficit atuarial, podendo indicar também um desequilibro da
24
ordem superavitária. O desequilíbrio, portanto, representa não só a insuficiência de ativo
líquido, mas também o seu excesso, conforme os exemplos 1 e 2 apresentados
posteriormente.
Em tese, um plano que possui superávit atuarial poderá ter suas contribuições
previdenciárias reduzidas ou benefícios previdenciários aumentados, com o objetivo de
se restabelecer o equilíbrio. Porém, na prática os regimes próprios só podem reduzir as
contribuições previdenciárias, visto que os benefícios são definidos legalmente pela
Constituição Federal.
Analogamente, um plano que possui déficit atuarial poderá ter suas contribuições
previdenciárias majoradas ou benefícios previdenciários postergados ou diminuídos. Na
prática dos regimes próprios, o poder legislativo local pode aumentar a contribuição
previdenciária do servidor e do ente e, por parte do legislador federal, o poder
constituinte derivado poderá postergar ou diminuir os benefícios previdenciários. Existem
também diversas formas de o ente amortizar o déficit atuarial, devendo obrigatoriamente
realizá-la em no máximo 35 anos, de acordo com a legislação federal.
Caso nenhuma medida seja tomada para eliminar o desequilíbrio atuarial
deficitário, a projeção atuarial indicará que no médio ou longo prazo o fundo
previdenciário terá seu patrimônio zerado, atingindo-se a insolvência. A partir desta
situação, o ente será responsável por cobrir a parte antes custeada pelo fundo, pois
possui responsabilidade subsidiária em relação ao pagamento de benefícios
previdenciários. Esse fato certamente acaba por prejudicar as administrações futuras,
visto que terão que ser deslocado, para pagamentos previdenciários, recursos que
poderiam estar sendo utilizados na área de saúde, educação, segurança, etc. De fato, a
fonte de receita gerada pelo fundo previdenciário é relevante para o equilíbrio do plano,
e observa-se que planos não capitalizados acabam por onerar as finanças públicas do
ente e comprometendo a boa gestão do poder executivo.
Sendo assim, pode-se elaborar um balanço atuarial evidenciando os valores do
25
ativo líquido, provisões matemáticas e, conseqüentemente, do resultado atuarial. Dois
exemplos podem ser visualizados a seguir.
Exemplo 1: Balanço Atuarial de regime deficitário:
Ativo Líquido:
159.767.312,13
Ativo Total: 159.767.312,13
Provisões Matemáticas Previdenciárias
213.468.164,46
Déficit Atuarial
(53.700.852,33)
Passivo Total: 159.767.312,13
Exemplo 2: Balanço Atuarial de regime superavitário:
Ativo Líquido:
648.462.415,94
Ativo Total 648.462.415,94
Provisões Matemáticas Previdenciárias
572.581.353,25
Superávit Atuarial
75.881.062,69
Passivo Total 648.462.415,94
Essas contas estão contidas no balanço patrimonial do regime próprio, pois é a
pessoa jurídica responsável pela gestão do fluo de receitas e despesas. O valor do
resultado atuarial é recalculado mês a mês, de modo que o ativo total seja equivalente
ao passivo total do regime próprio. O ideal é que as provisões matemáticas sejam
recalculadas mensalmente, de modo que o resultado atuarial reflita exatamente a
evolução dos valores. Porém, na prática usual, como a legislação exige que a
periodicidade mínima da avaliação atuarial seja anual, os regimes próprios só atualizam
os valores das provisões anualmente, enquanto que o ativo líquido é atualizado
mensalmente, ocasionando um descasamento na periodicidade de registro.
Algumas considerações adicionais devem ser observadas. Ao compararmos a
26
evolução do fundo previdenciário, o seu comportamento crescente não implica a
solvência do sistema. Não é porque o fundo previdenciário cresceu de um ano para o
outro em uma taxa acima da meta atuarial que o plano está equilibrado. Esse fenômeno
de crescimento na maioria das vezes traduz simplesmente a maturidade do plano que
ainda não foi atingida. Para avaliar a capacidade de solvência, o número a ser
observado é o resultado atuarial que é o valor do fundo previdenciário subtraído das
provisões matemáticas previdenciárias.
Para os planos em que existe a segregação entre as massas sob responsabilidade do
tesouro (regime de repartição) e sob responsabilidade do fundo previdenciário (regime
de capitalização), as provisões matemáticas são calculadas em função dos benefícios
sob o regime de capitalização, dentro da responsabilidade do fundo previdenciário. Um
estudo adicional pode ser feito para a mensuração do impacto atuarial que o tesouro
sofre arcando com os benefícios em repartição, mas a avaliação atuarial, a princípio,
mensura somente o equilíbrio do plano capitalizado.
Outra observação adicional e de grande importância deve ser feita. Caso o fundo
previdenciário se torne insolvente, ou seja, caso seus valores sejam inteiramente
consumidos, os benefícios previdenciários serão custeados pelo ente, pois ele possui
responsabilidade subsidiaria ao fundo em relação aos benefícios previdenciários. Mas
essa regra vale apenas para os planos sob benefício definido legalmente. Quanto aos
futuros planos de previdência complementar do servidor, sob a modalidade de
contribuição definida, essa responsabilidade subsidiária não existirá, a exemplo do que
ocorre com as patrocinadoras em relação às entidades abertas e fechadas de
previdência complementar.
27
5. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E BENEFÍCIOS A CONCEDER
Os benefícios a serem pagos no futuro pelo plano podem ser divididos em duas
categorias, surgindo os conceitos de benefícios concedidos e benefícios a conceder. Os
conceitos são simples e se referem ao fato de se caracterizar se o benefício já teve ou
não seu pagamento iniciado. Como uma avaliação atuarial projeta os valores de
benefício para o futuro, é certo que nessa projeção constarão os benefícios daqueles
que já vinham recebendo (benefícios concedidos) e também os benefícios daqueles
segurados que atualmente se encontram em atividade mas que provocarão recebimento
de valores no futuro (benefícios a conceder).
Essa divisão é de grande valia sob o ponto de vista interpretativo, visto que os
planos em fase inicial de implantação terão valores de benefícios a conceder muito
superiores aos valores de benefícios concedidos, devido ao fato que inicialmente há
poucos aposentados e pensionistas no plano. Já em planos maduros, as despesas com
aposentadorias e pensões evoluem num ritmo alto e praticamente constante, o que
implicará que as provisões matemáticas de benefícios concedidos serão superiores às
de benefícios a conceder.
Sendo assim, podem-se exemplificar a seguir dois balanços de regimes próprios,
sendo o primeiro de um plano recentemente criado (não maduro) e o segundo de um
plano perto de atingir a maturidade. As contas exibidas correspondem somente às de
aspecto atuarial, cujos valores foram obtidos da avaliação atuarial. Não cabe aqui expor
o plano de contas completo do balanço patrimonial do regime próprio, visto que
englobaria centenas de contas.
28
Exemplo 3: Contas do Balanço Previdenciário de um plano criado recentemente
2.2.2.5.0.00.00
2.2.2.5.1.00.00
2.2.2.5.1.01.00
2.2.2.5.1.02.00
2.2.2.5.1.03.00
2.2.2.5.1.03.01
2.2.2.5.1.03.02
2.2.2.5.1.00.00
2.2.2.5.2.00.00
2.2.2.5.2.01.00
2.2.2.5.2.02.00
2.2.2.5.2.03.00
2.2.2.5.2.03.01
2.2.2.5.2.03.02
2.2.2.5.2.04.00
2.2.2.5.2.05.00
2.2.2.5.2.06.00
2.2.2.5.2.07.00
2.2.2.5.2.07.01
2.2.2.5.2.07.02
2.2.2.5.2.08.00
2.2.2.5.3.00.00
2.2.2.5.3.01.00
2.2.2.5.3.02.00
2.2.2.5.9.00.00
2.2.2.5.9.01.00
2.2.2.5.9.02.00
2.2.2.5.9.03.00
2.2.2.5.9.04.00
2.2.2.5.9.05.00
Provisões Matemáticas Previdenciárias
Provisões para Benefícios Concedidos
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano
Contribuições do Ente
Contribuições dos Servidores
Ativos
Inativos
Contribuições dos Pensionistas
Provisões para Benefícios a Conceder
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para Geração Atual
Contribuições do Ente para Geração Atual
Contribuições dos Servidores para Geração Atual
Ativos
Inativos
Contribuições dos Pensionistas para Geração Atual
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para Geração Futura
Contribuições do Ente para Geração Futura
Contribuições dos Servidores para Geração Futura
Ativos
Inativos
Contribuições dos Pensionistas para Geração Futura
Provisões Amortizadas
Serviço Passado
Déficit Equacionado
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
Provisão Atuarial para Riscos não Expirados
Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar
Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios
Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
24.708.494,76
9.277.847,55
9.370.215,65
-53.289,29
-39.078,81
0,00
-39.078,81
0,00
21.284.381,55
31.239.375,61
-5.743.265,80
-4.211.728,26
-4.211.728,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-5.853.734,34
-3.366.482,11
-2.487.252,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Exemplo 4: Contas do Balanço Previdenciário de um plano maduro
29
2.2.2.5.0.00.00
2.2.2.5.1.00.00
2.2.2.5.1.01.00
2.2.2.5.1.02.00
2.2.2.5.1.03.00
2.2.2.5.1.03.01
2.2.2.5.1.03.02
2.2.2.5.1.00.00
2.2.2.5.2.00.00
2.2.2.5.2.01.00
2.2.2.5.2.02.00
2.2.2.5.2.03.00
2.2.2.5.2.03.01
2.2.2.5.2.03.02
2.2.2.5.2.04.00
2.2.2.5.2.05.00
2.2.2.5.2.06.00
2.2.2.5.2.07.00
2.2.2.5.2.07.01
2.2.2.5.2.07.02
2.2.2.5.2.08.00
2.2.2.5.3.00.00
2.2.2.5.3.01.00
2.2.2.5.3.02.00
2.2.2.5.9.00.00
2.2.2.5.9.01.00
2.2.2.5.9.02.00
2.2.2.5.9.03.00
2.2.2.5.9.04.00
2.2.2.5.9.05.00
Provisões Matemáticas Previdenciárias
Provisões para Benefícios Concedidos
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano
Contribuições do Ente
Contribuições dos Servidores
Ativos
Inativos
Contribuições dos Pensionistas
Provisões para Benefícios a Conceder
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para Geração Atual
Contribuições do Ente para Geração Atual
Contribuições dos Servidores para Geração Atual
Ativos
Inativos
Contribuições dos Pensionistas para Geração Atual
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para Geração Futura
Contribuições do Ente para Geração Futura
Contribuições dos Servidores para Geração Futura
Ativos
Inativos
Contribuições dos Pensionistas para Geração Futura
Provisões Amortizadas
Serviço Passado
Déficit Equacionado
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
Provisão Atuarial para Riscos não Expirados
Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar
Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios
Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
233.088.719,55
172.410.818,57
174.632.684,90
-1.481.250,22
-657.465,77
0,00
-657.465,77
-83.159,34
77.412.391,54
135.505.842,46
-38.728.967,28
-19.364.483,64
-19.364.483,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-16.734.490,56
-8.862.926,55
-7.871.564,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
As provisões matemáticas correspondem às despesas previdenciárias futuras
menos as contribuições previdenciárias. O balanço patrimonial do plano exposto no
exemplo 3 demonstra que as provisões para benefícios concedidos correspondem a
menos da metade das provisões para benefícios a conceder. Assim, fica claro que se
trata de um plano com pouco tempo de vida. Já quanto ao exemplo 4, as provisões para
benefícios concedidos correspondem a mais do dobro das provisões para benefícios a
conceder, evidenciando a existência de um plano mais maduro.
Nota-se também que ambos os planos estão deficitários, conforme os valores negativos
de Déficit Equacionado apresentados nas contas 2.2.2.5.3.02. O plano do exemplo 4
possui maior déficit em valores absolutos, porém menor valor de proporção comparado à
soma das provisões matemáticas, indicando que possui melhor situação de solvência
que o plano do exemplo 3.
30
6. PLANO DE CUSTEIO
O primeiro ponto que se deve destacar é que existem dois planos de custeio: o
plano de custeio definido em lei pelo ente e os planos de custeio calculados e definidos
a cada elaboração da avaliação atuarial. O plano de custeio legal é normalmente
definido em uma alíquota fixa de contribuição do servidor e uma de contribuição do ente,
sendo que, de acordo com a legislação federal, a do servidor deve ser de no mínimo
11% e a do ente de no mínimo uma e no máximo duas vezes àquela definida como a
alíquota do servidor. Conseqüentemente, o custeio legal total mínimo para os regimes
próprios é de 22%, correspondendo a 11% do servidor mais 11% do ente. Apesar de
menos usual, o legislador pode também definir alíquotas de contribuição variável em
função da remuneração do servidor, a exemplo do que é praticado pelo regime geral
(INSS). Por possuir maior capacidade econômica e gerar despesas previdenciárias em
valores relativos maiores, a prática é de se estabelecer alíquotas progressivas em
função da remuneração.
O plano de custeio definido pela avaliação atuarial é aquele estabelecido para se
atingir o equilíbrio atuarial do plano. O plano de custeio que está sendo posto em prática,
o plano de custeio legal, geralmente não possui equilíbrio atuarial, podendo levar à
insolvência
futura
do
fundo
previdenciário.
Esse
desequilíbrio
geralmente
é
conseqüência da não acumulação suficiente de fundo previdenciário no passado,
principalmente antes do marco regulatório legislativo dos regimes próprios que se deu
somente em 1998. Feitas essas observações, tem-se que um dos produtos gerados pela
avaliação atuarial é justamente a criação de um plano de custeio que restabeleça o
equilíbrio do plano.
O atuário pode construir esse plano de custeio denominado plano de custeio atuarial, ou
plano de equilíbrio, com base em diferentes métodos de capitalização. Os métodos de
capitalização diferem pela velocidade em que o desequilíbrio será saneado e a forma de
segregação de responsabilidades, entre o servidor e o ente. Os métodos de
31
capitalização permitidos para os regimes próprios mais utilizados são: repartição de
capitais de cobertura, crédito unitário projetado, prêmio nivelado individual, idade de
entrada normal e agregado.
A explicação detalhada de como cada método funciona demanda conhecimentos
avançados da ciência atuarial, mas alguns aspectos são importantes e devem ser
destacados. Primeiramente, cabe ressaltar que o método que mais se assemelha com o
aplicado pelas leis vigentes é o método agregado, onde se supõe que uma alíquota
nivelada em função da remuneração será cobrada sobre os ingressos remuneratórios
sob incidência de contribuição previdenciária, a exemplo de um regime próprio que
adota as alíquotas de 11% do servidor e de 22% do ente.
Segundo os outros métodos, além do agregado, caso o cálculo atuarial preveja um
grupo fechado de ativos (onde não se considera o fluxo futuro de entradas e saídas
voluntárias dos servidores no regime), observa-se que a alíquota de custeio de equilíbrio
atuarial tende a aumentar a cada reavaliação atuarial. Quanto menor é a velocidade de
financiamento, maior é o aumento dessa alíquota com o passar do tempo, para um
grupo fechado. O método de repartição de capitais de cobertura é aquele com a menor
velocidade de financiamento, e sua utilização só é permitida para financiar os benefícios
de risco, ou seja, aqueles não programáveis, como a pensão por morte de servidor ativo
e a aposentadoria por invalidez. Já os outros métodos possuem maior velocidade de
capitalização e podem ser utilizados para financiar quaisquer benefícios.
Em resumo, para a análise de um grupo fechado, a utilização de métodos com
velocidade menor de capitalização irá gerar alíquotas totais (servidor mais ente)
menores inicialmente. No entanto, conforme a maturidade do plano é atingida as
alíquotas se tornarão maiores. Ao se utilizarem métodos de capitalização com menor
velocidade, observa-se na prática uma subestimação do déficit atuarial para as
situações em que a maturidade do plano não foi atingida, numa análise de grupo
fechado. Para este tipo de análise, caso a legislação de custeio preveja contribuições
niveladas, o método mais prudente a ser utilizado é o agregado de capitalização.
32
Já se o cálculo considera um grupo aberto (onde se considera o fluxo futuro de entradas
e saídas voluntárias dos servidores no regime), não há grandes diferenças entre o
método de capitalização adotado, dependendo as alíquotas levemente do grau de
estacionariedade projetada, ou seja, do comportamento crescente ou decrescente da
população de ativos.
7. INTERPRETAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL
7.1. Resultado Atuarial
Existem basicamente dois produtos derivados da avaliação atuarial: o resultado
atuarial e a projeção atuarial. Conforme abordado anteriormente nas seções 4 e 5, o
resultado atuarial é composto do valor do ativo líquido subtraído das provisões
matemáticas. Já as provisões matemáticas representam o valor presente das despesas
previdenciárias futuras menos as receitas de contribuição do plano.
O valor do resultado atuarial pode ser um superávit (positivo) ou déficit (negativo). Esse
resultado, dependendo de sua magnitude, pode representar um superávit (déficit)
conjuntural ou estrutural. Se o resultado se situa próximo de zero, esse resultado é
conjuntural e não compromete na prática a solvência do plano, refletindo apenas
flutuações normais do resultado devido a variações reversíveis das condições
macroeconômicas ou demográficas da população. Já se o resultado possui grande
magnitude, representa um superávit ou déficit estrutural, sendo necessária a revisão do
plano de custeio ou do plano de benefícios. Esse julgamento é feito pelo atuário
responsável técnico e envolve certamente a comparação do resultado da avaliação
atuarial atual com os resultados anteriores, analisando sua tendência ao longo do
33
tempo.
É importante frisar que o termo “rombo” não é uma terminologia correta, sendo
freqüentemente utilizada pela mídia, ora significando déficit atuarial, ora o déficit
financeiro. Com relação ao regime geral, o termo geralmente é utilizado como sinônimo
de déficit financeiro do exercício, já que o déficit atuarial nem ao menos é divulgado
publicamente. Já com relação aos regimes próprios, o termo “rombo” geralmente é
utilizado como conceito de déficit atuarial, provocando comparações equivocadas entre
o regime geral e os regimes próprios. Além de não haver definição técnica para a
palavra “rombo”, sua utilização é por muitas vezes também colocada com a conotação
de desvio ilícito de recursos, o que obviamente deve ser apurado antes de ser afirmado.
7.2. Projeção Atuarial
A projeção atuarial demonstra a evolução do ativo líquido, sendo somado ano a ano das
receitas e diminuído das despesas. Num plano em déficit atuarial, a projeção atuarial
apresentará valores negativos de ativo líquido no futuro, refletindo a insuficiência de
recursos acumulados até então. Já em um plano sob equilíbrio ou superávit, a projeção
do ativo líquido não levará a valores negativos.
Nota-se que no exemplo 5 as despesas previdenciárias apresentam valores
decrescentes no longo prazo, diferente do comportamento esperado no futuro para
qualquer regime próprio. Esse fenômeno é reflexo de um estudo atuarial realizado com
base na premissa de existência de uma população fechada, sem previsão de futuros
entrantes (novos concursados) ou desligamentos (exonerações). Assim, a tendência é
que essa população seja extinta aos poucos a medida que ocorrem os falecimentos.
Já no exemplo 6, foi elaborada uma projeção atuarial utilizando premissas de novos
entrantes e de desligamentos futuros. Em decorrência, as despesas crescem com o
tempo, visto que se trata de um plano recentemente criado, ainda não tendo atingido a
34
maturidade.
Exemplo 5: Projeção Atuarial de um plano deficitário (somente os primeiros 35 anos)
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2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
Receitas
Despesas
Ativo Líquido
44.456.491,38
44.432.984,89
44.329.546,16
44.121.679,67
43.910.851,19
43.641.478,68
43.227.617,14
42.908.073,06
42.780.432,77
42.595.897,91
42.412.365,14
41.801.347,38
40.700.381,95
39.654.501,08
38.663.673,78
37.699.322,61
36.676.627,55
35.581.738,51
34.429.723,11
33.201.813,81
31.872.994,63
30.517.713,71
29.154.832,21
27.764.767,57
26.433.823,58
25.185.940,63
24.018.537,91
22.909.523,57
21.822.793,74
20.781.231,15
19.791.586,41
18.818.195,68
17.844.901,83
16.881.774,07
15.937.299,40
34.023.905,08
35.139.000,46
36.324.097,45
37.494.465,16
38.838.858,32
40.237.711,09
41.463.166,31
42.707.284,75
44.034.023,54
45.125.284,43
46.083.298,85
47.417.672,32
48.933.123,67
49.858.877,71
50.259.611,43
50.474.754,13
50.472.703,53
50.303.166,54
49.985.034,89
49.534.209,38
48.980.047,14
48.297.274,26
47.479.042,21
46.540.028,27
45.439.063,67
44.201.315,34
42.838.268,54
41.367.887,68
39.827.153,21
38.213.080,39
36.533.950,02
34.820.174,48
33.088.603,69
31.343.812,56
29.592.548,40
94.981.960,54
104.275.944,97
112.281.393,68
118.908.608,19
123.980.601,06
127.384.368,65
129.148.819,48
129.349.607,79
128.096.017,02
125.566.630,50
121.895.696,79
116.279.371,85
108.046.630,13
97.842.253,50
86.246.315,85
73.470.884,33
59.674.808,35
44.953.380,32
29.398.068,54
13.065.672,97
(4.041.379,54)
(21.820.940,09)
(40.145.150,09)
(58.920.410,79)
(77.925.650,88)
(96.941.025,59)
(115.760.756,22)
(134.219.120,33)
(152.223.479,80)
(169.655.329,04)
(186.397.692,65)
(202.399.671,45)
(217.643.373,31)
(232.105.411,80)
(245.760.660,80)
Exemplo 6: Projeção Atuarial de um plano superavitário (somente os primeiros 35 anos)
35
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2010
2011
2012
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2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
Receitas
Despesas
Ativo Líquido
21.149.316,90
22.973.551,44
23.819.818,27
25.088.208,64
26.372.454,25
27.307.368,83
28.226.480,24
28.999.679,31
29.706.259,22
30.470.661,15
31.269.631,83
32.109.182,34
32.963.934,34
33.755.985,25
34.502.221,36
35.166.120,72
35.749.080,95
36.275.962,94
36.675.478,06
36.959.832,71
37.230.120,95
37.461.571,72
37.650.782,70
37.811.307,98
37.960.486,13
38.083.435,80
38.187.181,87
38.290.883,13
38.362.031,40
38.437.056,49
38.472.780,13
38.465.990,09
38.429.331,39
38.359.642,98
38.271.963,99
19.916.056,77
19.977.687,15
20.428.813,98
20.790.310,73
21.190.075,56
21.582.329,06
21.967.726,11
22.355.327,72
22.735.563,13
23.116.401,17
23.516.305,36
23.900.493,06
24.282.015,49
24.630.731,34
24.952.759,52
25.274.892,46
25.594.202,59
25.914.145,49
26.246.134,75
26.582.890,95
26.930.317,05
27.284.936,59
27.652.299,93
28.030.258,75
28.419.675,75
28.828.690,69
29.258.660,16
29.711.969,18
30.198.121,74
30.713.853,44
31.280.450,80
31.893.682,75
32.559.151,68
33.284.925,22
34.072.258,64
348.479.246,37
351.475.110,65
354.866.114,94
359.164.012,85
364.346.391,54
370.071.431,31
376.330.185,43
382.974.537,03
389.945.233,11
397.299.493,09
405.052.819,56
413.261.508,84
421.943.427,69
431.068.681,59
440.618.143,44
450.509.371,71
460.664.250,06
471.026.067,52
481.455.410,83
491.832.352,58
502.132.156,49
512.308.791,62
522.307.274,39
532.088.323,62
541.629.134,00
550.883.879,11
559.812.400,82
568.391.314,77
576.555.224,43
584.278.427,48
591.470.756,80
598.043.064,14
603.913.243,85
608.987.961,61
613.187.666,96
7.3. Premissas Atuariais
O resultado atuarial e as projeções são calculados a partir de duas fontes: o banco de
dados, a ser abordado em item posterior, e as premissas atuariais ou também
denominadas hipóteses atuariais. Além do banco de dados, que representa a fotografia
atual do perfil populacional a ser analisado, os cálculos atuariais dependem fortemente
36
das premissas definidas pelo atuário. Essas premissas atuariais mensuram o
comportamento futuro dos fatores internos e eternos que atingem o plano,
representando as estimativas do atuário com relação aos eventos previstos. Portanto, o
atuário deve estipular as premissas que reflitam o que irá ocorrer, com relação a
aspectos econômicos, administrativos e demográficos no curto, médio e longo prazos.
As premissas econômicas são o índice de atualização monetária e a taxa real de juros.
As administrativas são a taxa de crescimento salarial e a taxa de administração. Já as
demográficas são: tábuas biométricas, composição familiar, novos entrantes e
rotatividade (desligamentos).
O atuário deve definir as premissas atuariais sempre com consistência
retrospectiva e prospectiva, ou seja, avaliando o comportamento passado e projetando-o
corretamente para o futuro. Quando não há informações suficientes, o atuário deverá
valer de sua experiência, procurando utilizar parâmetros iguais para regimes
previdenciários semelhantes e, ainda assim, respeitar os limites impostos pelo órgão
legislador. Com o passar do tempo, deve sempre comparar as premissas definidas no
passado com as observadas no futuro, a fim de reajustá-las quando necessário.
7.3.1. Taxa de Juros (Meta Atuarial)
Tanto na projeção quanto no resultado atuarial, considera-se que o ativo líquido rende
juros que são denominados meta atuarial. Geralmente estipula-se uma meta atuarial real
de 6% ao ano, ou seja, 6% acima da inflação. Assim, todos os números da avaliação
pressupõem que o gestor do fundo obterá, em média, rentabilidade igual à meta atuarial.
Ocorre então que se o gestor conseguir consistentemente rentabilidades acima da meta
atuarial, a tendência é que o resultado atuarial melhore ano após ano, a cada
reavaliação atuarial, mesmo que o plano de custeio ou o plano de benefícios permaneça
inalterado.
A taxa de juros (meta atuarial) é a variável mais impactante no resultado. O atuário pode
definir qualquer percentual não superior a 6% ao ano acima da inflação, devendo atentar
37
para aspectos macroeconômicos e para a composição da carteira do fundo
previdenciário. Ao se confirmar a tendência de queda da taxa de juros doméstica
brasileira, definida pela Selic, as metas atuariais deverão prudentemente ser revistas
para valores inferiores a 6% a.a. Logicamente, com a diminuição da meta atuarial, os
resultados atuariais serão menores, aumentanto-se os déficits e reduzindo-se os
superávits, visto que a receita patrimonial de juros prevista para o fundo previdenciário
terá seu valor projetado diminuído.
7.3.2. Tábuas Biométricas
Outra variável importante dentre as premissas atuariais é a escolha das tábuas
biométricas. Existem basicamente 3 tipos de tábuas biométricas, geralmente
segregando-se quanto ao sexo do segurado. As tábuas de sobrevivência de válidos
definem a expectativa de vida de um segurado que não seja inválido, em função de sua
idade e sexo. As tábuas de sobrevivência de inválidos definem a expectativa de vida dos
aposentados inválidos. E as tábuas de entrada em invalidez mensuram a probabilidade
de um segurado ativo se invalidar, iniciando-se o benefício de aposentadoria por
invalidez.
Como os benefícios de aposentadoria e pensão são pagos de forma mensal e contínua,
as tábuas biométricas que prevêem maior expectativa de vida ou maior probabilidade de
entrada em invalidez irão diminuir o resultado atuarial. Na ausência de informações
quanto ao histórico de registro de óbito ou invalidez, o atuário definirá as tábuas
biométricas de acordo com sua experiência profissional, utilizando-se da comparação
com outros regimes. Porém, essa escolha é limitada a patamares mínimos e máximos
definidos pelo órgão regulamentador. Se houver dados suficientes, deverá o atuário
fazer testes estatísticos de aderência, a fim de estimar qual tábua reflete com mais
precisão o comportamento da população de segurados. Porém, o ideal é construir
tábuas biométricas com base no histórico da própria população. É verdade que, no
entanto, esse trabalho envolve um estudo complexo e também dependente de um banco
38
de dados satisfatório, consistindo em um trabalho a parte, fora do escopo de uma
avaliação atuarial. Trata-se de um extenso estudo demográfico.
7.3.3. Crescimento Salarial
Outra variável merecedora de destaque é o crescimento salarial da população, apesar
de ser menos impactante no resultado que a taxa de juros e as tábuas biométricas. A
legislação define que uma taxa de crescimento real mínima de 1% ao ano deve ser
fixada. Para se estimar a taxa de crescimento necessita-se acompanhar individualmente
a evolução salarial, bem como o plano de cargos das categorias mais representativas,
em volume financeiro, da folha salarial. Para isso, o crescimento salarial por mérito e por
produtividade podem ser avaliados em separado ou conjuntamente.
7.3.4. Fator de Capacidade
O fator de capacidade salarial reflete a influência da taxa de inflação de longo prazo na
remuneração e benefícios futuros. Os valores recebidos sofrem depreciação mensal,
visto que os fluxos financeiros são mensais, mas a correção monetária apenas se dará
anualmente. O cálculo consiste em converter as remunerações ou benefícios em uma
moeda constante, anulando-se o efeito mensal da inflação. Na prática, consiste em se
calcular
a
média
ponderada
dos
salários
reais,
depreciados
pela
inflação.
Conseqüentemente, o fator de capacidade terá valor sempre ligeiramente inferior ao
valor unitário.
7.3.5. Composição Familiar
Existe também a definição da composição familiar, que impacta diretamente no
cálculo do valor das pensões. Essa premissa pode ser definida de acordo com a
realidade dos segurados, em função de um banco de dados de dependentes, caso
39
esteja disponível e possua qualidade satisfatória. Caso contrário, pode-se utilizar uma
composição familiar teórica padronizada em função da idade e sexo, definida e aplicada
através de uma tábua biométrica intitulada Hx.
7.3.6. Novos Entrantes e Rotatividade
Por fim, temos as premissas de novos entrantes, que projetam o número e perfil
dos futuros servidores concursados a aderirem ao regime próprio. A forma de
modelagem
dessa
premissa
pode
se
dar
através
de
diversas
maneiras,
preferencialmente devendo ser observado o comportamento passado e a expectativa
futura. Já a premissa de rotatividade quantifica o padrão de comportamento de
desligamentos do plano, ou seja, das exonerações. Normalmente é modelada através de
uma taxa percentual de desligamentos em função da idade e tempo de adesão ou,
simplificadamente, uma taxa uniforme para qualquer situação.
Uma avaliação atuarial pode assumir duas variantes em relação às premissas de
novos entrantes e de rotatividade da população: um estudo de grupo fechado e um
estudo de grupo aberto. Na avaliação considerando um grupo aberto, definem-se as
premissas de novos entrantes e de rotatividade do plano, quantificando esse dinamismo
de entradas e saídas voluntárias do plano. No entanto, como a avaliação atuarial
consiste em um estudo do impacto financeiro projetado em longo prazo, por
aproximadamente 100 anos, ocorre que se forem definidos padrões esperados de novos
entrantes e de rotatividade por um período tão longo, o resultado atuarial irá refletir com
maior peso esse próprio padrão futuro projetado do que as características da população
atual.
Exemplificando: suponha que o atuário tenha definido pela premissa de novos entrantes
que a cada desligamento (exoneração), óbito ou aposentadoria, seja prevista a entrada
imediata de um servidor no cargo equivalente, com a idade de 18 anos. Essa premissa,
muito provavelmente não reflitirá o fenômeno ocorrido no futuro, e fará com que o
40
resultado atuarial esteja superestimado, refletindo muito mais esses futuros servidores
hipotéticos do que o quadro atual de segurados do plano.
Suponha agora que o atuário defina para premissa de novos entrantes que a cada mês,
o numero e perfil de servidores entrantes reflitirá a média do ocorrido nos últimos 4, 8 ou
12 anos. Essa hipótese parece ser bem mais verossímil, porém também será falha caso
as inovações tecnológicas façam com que cada vez mais o trabalho seja automatizado
e, conseqüentemente, cada vez menos servidores sejam concursados.
Dessa forma, considera-se que para estudos de longo prazo, como numa avaliação
atuarial ou projeção atuarial de mais de 50 anos, a utilização de premissas de novos
entrantes e, conseqüentemente, de rotatividade (grupo aberto), não é vista atualmente
como boa prática atuarial, justamente por poder distorcer em muito a realidade futura, ao
assumir decisões administrativas praticamente impossíveis de se prever. Sendo assim,
costuma-se definir um grupo fechado para estudos de longo prazo, e o cálculo é feito
considerando apenas os atuais segurados do plano. Como conseqüência, as projeções
atuariais terão valores de receitas e despesas decrescentes, justamente em função de
se tratar de um grupo fechado que irá se extinguir pouco a pouco com os óbitos, até
fazer com que as receitas e despesas sejam zeradas no longo prazo.
Já para projeções atuariais de curto e médio prazos, é desejável assumir premissas de
novos entrantes e de rotatividade, pois dentro desse período é possível prever com
precisão satisfatória o comportamento das entradas e saídas voluntárias dos segurados.
Com isso, na projeção atuarial se obtém o comportamento estimado futuro do fundo
previdenciário, o que pode auxiliar os gestores na decisão sobre qual ativo financeiro
adquirir junto ao mercado de capitais.
7.4. Variações do Resultado Atuarial
É importante frisar que o resultado atuarial é altamente sensível a mudanças na
41
definição das premissas atuariais. Por isso, ao comparar-se o resultado atuarial atual
com o das avaliações anteriores, deve-se observar se as premissas não foram alteradas,
sob a pena de o resultado ter melhorado ou piorado em função da alteração de tais
premissas, e não de alterações na capacidade de solvência do plano.
Todas as definições de premissas atuariais devem ser feitas prudentemente, o que não
significa definir hipóteses excessivamente conservadoras. Como a alteração de qualquer
uma das premissas pode causar grande alteração no resultado atuarial, se cada uma
dessas premissas forem definidas de forma conservadora, o efeito multiplicativo
sinergético das mesmas levará a um resultado atuarial que não comporta a realidade.
Assim agindo, serão encontrados resultados deficitários, sugerindo alterações
estruturais no plano de custeio ou de benefícios quando na realidade pode estar
havendo equilíbrio ou até mesmo desequilíbrio de natureza superavitária.
Caso se deseje avaliar o impacto da alteração das premissas atuarias no resultado do
plano, deve ser feito um estudo gerencial adicional, que não é incluído nas avaliações
atuariais previstas pela legislação. Uma análise de sensibilidade pode ser feita para
avaliar o impacto no resultado atuarial advindo da alteração isolada de cada variável. Já
numa análise de cenários, definem-se vários conjuntos (cenários) de variáveis, alterando
todas as premissas simultaneamente de acordo com expectativas futuras mais otimistas
ou mais conservadoras.
8. GERENCIAMENTO DE ATIVO E PASSIVO - ASSET LIABILITY MANAGEMENT
(ALM)
Sabe-se que a missão de um regime próprio é assegurar o pagamento de
aposentadorias e pensões, assim como arcar com os custos administrativos financiados
pela taxa de administração. Para isso, o regime deve necessariamente possuir equilíbrio
atuarial, ou seja, o ativo líquido deve ser suficiente para honrar com as provisões
matemáticas. Um segundo requisito é que o plano possua liquidez, ou seja, que garanta
42
a conversibilidade dos ativos financeiros em dinheiro, a medida que surjam as
necessidades de venda dos mesmos para pagamentos à vista dos benefícios
previdenciários e encargos administrativos.
O gerenciamento de ativos financeiros de um regime previdenciário é geralmente mais
complexo que em outros ramos, devido ao fato que se deve manter o equilíbrio atuarial e
ainda garantir a liquidez para os pagamentos à vista, representando uma restrição à
liberdade na aplicação dos recursos do fundo previdenciário. Como exemplo de garantia
de liquidez, não é suficiente o regime próprio possuir apenas ativo líquido maior que as
provisões matemáticas, pois esse ativo pode corresponder em grande parte a imóveis,
que não são vendidos e convertidos em dinheiro de uma hora para outra.
O objetivo da gestão integrada de ativo e passivo (ALM) é minimizar a probabilidade de
insolvência do fundo. Para isso é necessário saber como balancear a carteira de
investimentos, ou seja, em que ativos investir, com vistas a maximizar a rentabilidade,
minimizar o risco, e sob a restrição de equilíbrio atuarial e liquidez impostos pelos
regimes previdenciários. Não há uma “receita de bolo” para a modelagem de ALM.
Quanto mais sofisticado é o modelo, mais precisa é a avaliação e melhores são os
resultados, porém o processo de implantação torna-se mais oneroso e demorado.
O ALM orienta a resposta de algumas perguntas, entre elas: É possível garantir a
solvência do fundo em qualquer momento? Quanto investir em cada classe de ativo
(renda fixa, renda variável, imóveis)? Vale a pena estruturar uma equipe técnica para
analisar a seleção individual de ativos? Quais ações devem ser compradas ou
vendidas? Quanto reinvestir e qual parte dos ativos vender? Enfim, qual é a tática de
investimentos a ser posta em prática?
Muitas vezes elabora-se uma projeção de fluxo de caixa e intitula-se o mesmo de um
estudo de ALM, o que não é verdade. Uma projeção de fluxo de receitas e despesas,
ainda que sendo incorporadas medidas de risco (variância, desvio-padrão), geralmente é
feita para poucos anos e não garante a solvência do plano no longo prazo. Este estudo é
43
muito utilizado para garantir-se a liquidez de um plano maduro, quando a fase de
acumulação já ocorreu e é necessário freqüentemente vender ativos financeiros para
pagar benefícios previdenciários.
A gestão do fundo previdenciário é tema complexo, além de existir permanentemente
um conflito entre agentes. O gestor do fundo, caso não receba os devidos incentivos por
obter resultados acima do esperado, tenderá a aplicar somente em ativos de renda fixa,
principalmente se, na visão equivocada de curto prazo, só houver punições para a má
gestão. Por outro lado o ente quer que o fundo possua liquidez em excesso para o caso
em que ela não possa honrar momentaneamente com suas obrigações previdenciárias.
O segurado, por sua vez, possui uma visão míope do mercado financeiro e geralmente
deseja que o fundo aplique somente em renda fixa ou imóveis, devido ao fator
segurança que a previdência deve trazer.
Com o objetivo da preservação da solvência do plano, a elaboração de estudo de ALM
tem por base definir ou orientar as decisões estratégicas ótimas e imparciais, originadas
de um critério matemático objetivo, baseado na teoria de finanças e atuária. Para isso,
os modelos clássicos de projeções atuariais determinísticas devem ser estendidos aos
modelos de simulação estocástica, incorporando a incerteza inerente ao fluxo de
receitas e despesas do plano. Numa avaliação atuarial tradicional, os resultados
encontrados são os valores médios de ocorrência, sem se preocupar com possíveis
oscilações. Já num estudo de ALM, as premissas atuariais e os rendimentos obtidos em
cada ativo financeiro são tratados como variáveis aleatórias, passíveis de flutuações em
torno do valor esperado. Conseqüentemente, o resultado atuarial encontrado
corresponderá a uma distribuição de probabilidade de resultados.
Com relação as ativos, deverão ser estimados os retornos e matriz de covariância em
função das expectativas do mercado, capturados através de informações históricas. As
negociações realizadas na BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) podem ser um bom
indicador da expectativa do mercado, por exemplo. Caso seja permitido pela legislação,
o uso de derivativos também pode ser utilizado não como instrumento especulativo, e
44
sim para trazer mais segurança ao sistema, o que é denominado de estratégia de
Hedge.
Como existem milhares de ativos disponíveis no mercado, alguma forma de
agrupamento deve ser feita para simplificar, sem perda de informações, e viabilizar o
cálculo de otimização. Existem diversos procedimentos matemáticos que podem ser
utilizados para operacionalizar um ALM. Como a função objetivo é minimizar a
probabilidade de insolvência, a quantificação do Surplus at Risk (Value at Risk do
superávit atuarial) é necessária. Na prática consiste em maximizar o superávit atuarial
mas não excessivamente ao ponto de suas variações esperadas provocarem aumento
da probabilidade de insolvência, ou seja, provocarem a chance desse superávit reverterse para um déficit atuarial.
Um procedimento é através da média-variância estática, onde se foca o problema em
um período base, configurando a carteira estática que otimiza a relação risco-retorno em
função do passivo atuarial e dos retornos esperados e covariância entre os ativos
disponíveis no mercado. Esse é o método mais simplificado, onde se assume que a
composição ótima de ativos não deva ser modificada, a não ser que ocorra uma
mudança estrutural no mercado financeiro ou passivo atuarial.
Outro procedimento, este mais elaborado, é a programação estocástica que determina a
carteira ótima dinâmica, rebalanceando-a a cada período (mês, por exemplo), utilizando
um algoritmo estocástico multiperiódico. Com isso, o resultado do estudo não é uma
única composição ótima, e sim, composições ótimas para cada período temporal.
Obviamente, qualquer que seja o procedimento adotado, a otimização deverá observar
restrições matemáticas quanto aos limites máximos de aplicação impostos pela
legislação do CMN. Adicionalmente, o modelo poderá também considerar limites
mínimos ou máximos admitidos através de decisões político-estratégicas, definidos pelos
gestores.
45
Por fim, cabe mencionar algumas distinções importantes que ocorrem no mercado
financeiro brasileiro em relação aos países desenvolvidos, ensejando estudos atuariais
diferenciados daqueles aplicados em outros países. Nosso mercado indubitavelmente
sofre mais restrições, porém, caminha-se para uma abertura, crescimento e
padronização internacional.
No mercado nacional, faltam informações públicas mais transparentes sobre as
operações, o que dificulta a criação de cenários futuros. Com um mercado relativamente
pouco desenvolvido, o crédito oferecido no longo prazo também é escasso, além de
haver altos custos de transação. Observa-se também que períodos de hiperinflação
prejudicam qualquer estratégia para o longo prazo. Como conseqüência, observa-se no
Brasil uma grande oferta de títulos pós-fixados e atrelados a indexadores inflacionários.
Já em países desenvolvidos, não havendo risco iminente de inflação, a maioria dos
títulos é pré-fixado, sendo a maior preocupação voltada para o risco de crédito
(inadimplência).
É fato que as freqüentes crises e mudanças de regimes econômicos afetam
drasticamente a modelagem de ALM, podendo anular todos os efeitos do estudo. Com
isso, um mínimo de estabilidade econômica é necessário para o desenvolvimento e
eficácia desse tipo de estudo e das ações postas em prática. Assim como a estabilidade
brasileira é recente, estudos de ALM também são recentes e se tornam cada vez mais
presentes nos regimes previdenciários, principalmente nas entidades abertas e fechadas
de previdência complementar.
46
9. ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO
O cadastro que serve de base para os cálculos atuariais é de suma importância para a
precisão dos resultados e projeções atuariais. Caso o banco de dados não possua
qualidade satisfatória, os números não refletirão a capacidade de solvência do regime
próprio e de nada adiantará realizar tantos cálculos de tamanha complexidade. Um bom
cadastro é um pré-requisito para se realizar qualquer estudo atuarial conclusivo. A seguir
é exemplificado um único registro do banco de dados de ativos, aposentados,
pensionistas e de dependentes. Para a elaboração do cálculo atuarial é necessário
obviamente estarem disponíveis os dados cadastrais de todos os servidores estatutários
do regime próprio.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Servidores ativos (Indexador = Matrícula)
Layout
Exemplo
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Matrícula
7 posições
1234567
Nome
50 posições
João da Silva
Sexo
1 posição
M
Estado civil
20 posições
separado
CPF
11 posições
12345678900
Data de nascimento
8 posições
12/06/1950
Data de admissão municipal no 1º cargo
8 posições
27/02/1980
Data de ingresso no cargo atual
8 posições
24/11/1990
Tempo de serviço privado (dias)
5 posições
00442
Tempo de serviço outros regimes públicos (dias) 5 posições
01273
Vencimento-Contribuição em R$
8 posições
000.900,99
Professor? (sim ou não)
1 posição
N
Cargo
60 posições
Inspetor de alunos
Lotação do servidor
50 posições
Sec. de Educação
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Servidores aposentados (Indexador = Matrícula) Layout
Exemplo
------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------Matrícula
7 posições
9876543
Nome
50 posições
Maria da Silva
Sexo
1 posição
F
Estado civil
20 posições
viúvo
CPF
11 posições
98765432100
Data de nascimento
8 posições
04/10/1950
Data de admissão municipal no 1º cargo
8 posições
23/09/1970
Data de início do benefício
8 posições
16/01/2000
Tempo de serviço privado (dias)
5 posições
00000
Tempo de serviço outros regimes públicos (dias) 5 posições
00377
Valor do primeiro provento em moeda da época
8 posições
8 posições
Valor do atual provento em R$
8 posições
002.000,99
Tipo de Aposentadoria
20 posições
Invalidez Integral
Aposentadoria por invalidez? (sim ou não)
1 posição
S
Professor? (sim ou não)
1 posição
S
47
Cargo
60 posições
Espec. de Educação
Lotação do servidor
50 posições
Sec. de Educação
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Pensionistas (Indexador = Matrícula)
Layout
Exemplo
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Matrícula do servidor vinculado
7 posições
7654321
Data de nascimento
8 posições
30/09/1990
Data de início do benefício
8 posições
31/03/2007
Valor da quota de pensão (já rateada)
8 posições
000.231,76
Sexo
1 posição
F
Vínculo
20 posições
Filho(a)
Estado de invalidez? (sim ou não)
1 posição
N
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dependentes de aposentados (Indexador = Matrícula) Layout
Exemplo
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Matrícula do servidor vinculado
7 posições
1234567
Data de nascimento
8 posições
07/03/2000
Sexo
1 posição
M
Vínculo
20 posições
Neto(a)
Estado de invalidez? (sim ou não)
1 posição
S
A boa qualidade do banco de dados dos servidores ativos é vital para se projetar
corretamente as receitas e despesas futuras que eles irão gerar ao plano. Além das
informações dos atuais segurados, é desejável haver também um banco de dados com
relação aos ex-segurados, que se desligaram do plano, com o objetivo de se projetar as
despesas de compensação previdenciária.
A dificuldade em haver um banco de dados correto surge pois, conforme visualizado no
exemplo anterior, os dados estritamente necessários para a elaboração da folha de
pagamento não são suficientes para um estudo de avaliação atuarial. Em conseqüência,
o regime próprio deve provocar ações de forma que os dados necessários estejam
disponíveis e devidamente atualizados. Como exemplo de ação, pode ser exigido como
documento necessário na ocasião da posse do servidor a apresentação da carteira de
trabalho para que se inclua no sistema de dados o tempo anterior de contribuição à
previdência social, evitando assim o cálculo superestimado de compensação
previdenciária a receber e de benefícios a conceder, o que geralmente leva a resultados
atuariais inferiores aos observados na realidade.
48
Além da manutenção do banco de dados de ativos, é indispensável que o regime próprio
promova periodicamente o recadastramento dos servidores aposentados e dos
pensionistas. A motivação principal é simplesmente o controle de morto-vivo, evitando
que sejam pagos indevidamente benefícios previdenciários. A prática de falsificação de
documentos e de falsidade ideológica pode ser coibida através da implantação de um
sistema de controle de biometria na ocasião do recadastramento de aposentados e
pensionistas. Apesar de atualmente não haver nenhum regime próprio que tenha
investido em aparelhos que captem eletronicamente a impressão digital dos segurados,
esses aparelhos possuem preços acessíveis, e observa-se que algumas operadoras
privadas de saúde já os utilizam.
Outro objetivo do recadastramento de aposentados e pensionistas é justamente manter
atualizado o banco de dados necessário para os cálculos atuariais. O estado de saúde
do beneficiário, se válido ou inválido, é relevante para as projeções, pois essa situação
impacta na expectativa de sobrevida do mesmo, bem como na vitaliciedade do
pagamento para o caso das pensões. A atualização da composição familiar dos
servidores ativos e aposentados também é de suma importância para a premissa de
composição familiar utilizada na projeção de benefícios de pensão.
Em suma, os gestores do regime próprio devem atentar para a realização de
recadastramentos periódicos, não só com o objetivo de reduzir o pagamento indevido de
benefícios, mas para ajustar o banco de dados de forma a permitir que os cálculos
atuariais sejam precisos. Os cálculos mensuram o equilíbrio financeiro e atuarial, a
capacidade de solvência do plano, e têm por fim orientar as medidas gerenciais
adequadas para se garantir a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários
do sistema.
49
MÓDULO I I - ECONOMIA E FINANÇAS
1. CONCEITOS BÁSICOS DE ECONOMIA ..................................................... 52
1.1. Políticas................................................................................................. 52
1.2. Índices e Indicadores ........................................................................... 54
1.2.1. PIB - Produto Interno Bruto .............................................................. 54
1.2.2. PNB – Produto Nacional Bruto ......................................................... 55
1.2.3 - Índices de inflação........................................................................... 55
1.3 - Metas de Inflação ................................................................................ 58
1.4 COPOM ................................................................................................... 59
2. CONCEITOS BÁSICOS DE FINANÇAS ...................................................... 61
2.1. Conceitos .............................................................................................. 61
2.1.1. Fluxo de pagamento ........................................................................ 61
2.1.2. Valor Presente Líquido ..................................................................... 61
2.1.3. Taxa Interna de Retorno- TIR ........................................................... 61
2.1.4. Taxa de Desconto ............................................................................ 61
2.1.5. Custo de Oportunidade .................................................................... 62
2.1.6. Taxa Livre de Risco ......................................................................... 62
2.1.7. Retorno Histórico ............................................................................. 62
2.1.8. Retorno esperado ............................................................................ 62
2.1.9.Custos de Captação .......................................................................... 62
2.1.10. Alavancagem Financeira: .............................................................. 62
2.1.11. Yield to Maturity – YTM: ................................................................. 63
2.1.12. Cupom de Juros ............................................................................. 63
2.1.13. Zero Cupom Bond .......................................................................... 64
2.1.14. Duration ou Prazo Médio ................................................................ 64
2.1.15. Amortizações .................................................................................. 64
2.2. Taxas ..................................................................................................... 66
2.2.1. Taxa de Juros Nominal..................................................................... 66
2.2.2. Taxa de Juros Real .......................................................................... 66
50
2.2.3. Taxa de Juros Equivalente versus Taxa de Juros Proporcional ...... 66
2.3. Capitalização Simples e Composta .................................................... 66
2.4. Índices de Referência (Benchmark) ..................................................... 67
51
1. CONCEITOS BÁSICOS DE ECONOMIA
1.1. Políticas
Política Econômica é o conjunto de medidas adotadas pelo governo para controle da
economia, promovendo o desenvolvimento econômico, o emprego, garantindo a
estabilidade de preços, o controle da inflação e a distribuição de renda e riqueza entre
outras coisas.
A Política econômica pode ser estrutural visando a modificação da estrutura econômica
do país, de estabilização conjuntural quando visa combater a inflação e escassez de
produtos ou de expansão quando tem por objetivo a manutenção ou aceleração de
desenvolvimento econômico.
Política Fiscal é o conjunto de ações e medidas relacionadas com as despesas e
receitas dos governos federal, estadual e municipal.
Nota: A dívida pública está vinculada à política fiscal. O montante da dívida depende
das ações dessa política. Quando o Tesouro Nacional (emite) títulos públicos no
mercado, ele aumenta e diminui quando os liquida.
Política Externa é o conjunto de medidas que objetivam a manutenção do equilíbrio do
balanço de pagamentos do país protegendo os setores em desenvolvimento e
desenvolvendo relações comerciais com outras nações.
Política Cambial são as medidas e ações tomadas pelo governo federal que influem no
comportamento do câmbio e da taxa de câmbio.
52
Política Comercial é o conjunto de medidas que influenciam o comércio com outros
países, inclusive as cotas de importação, linhas de crédito para importação e
exportação, etc.
Política de Rendas é o conjunto de medidas com o objetivo de distribuição de renda,
garantia de renda mínima a determinados setores ou classes sociais, etc.
Política Monetária é o conjunto de medidas para controlar o volume da liquidez à
disposição dos agentes econômicos.
O Governo faz política monetária atuando sobre o mercado financeiro de 3 formas
básicas:

Operações de mercado aberto (open market)
Nota: Open Market é um mercado secundário de títulos públicos, privativo das
instituições financeiras, no qual ocorre a troca de reservas bancárias.
O Banco Central utiliza essa operação para regular a oferta e o custo primário do
dinheiro.
Funciona da seguinte forma: Quando o Banco Central compra títulos ele paga em
moeda, o que significa uma elevação do volume de reais na economia. Quando vende,
recebe em moeda o que significa uma diminuição de reais em circulação na economia.
É através deste mercado que o Bacen calibra o custo do dinheiro, ajusta os meios de
pagamentos ao nível adequado de liquidez, regula os movimentos voláteis de liquidez e
garante recursos imediatos para fazer face aos seus resgates.
Já o overnight é uma operação desenvolvida dentro do open market, na qual o aplicador
compra títulos públicos no mercado secundário com a condição de revendê-los no dia
seguinte (operações compromissadas), por uma taxa predeterminada pelas partes.
53

Recolhimento de compulsório
Controle de liquidez através de um montante dos depósitos à vista, a prazo, poupança,
etc.que os bancos obrigatoriamente recolhem ao BACEN. Quanto maior for o
compulsório, menos a capacidade dos bancos de emprestar e colocar reais na
economia, e vice-versa.

Redesconto
São empréstimos que o BACEN faz aos bancos que tenham necessidade de liquidez.
Ao utilizar este procedimento o BACEN está colocando reais na economia
1.2. Índices e Indicadores
São conjuntos de dados estatísticos, que dão a idéia da situação econômica de um
estado, município ou país em determinado período ou data. Em geral fornecem dados
sobre produção, comercialização e investimentos. Entre os indicadores econômicos mais
relevantes, estão os referentes aos níveis de emprego, estabilidade de preços,
distribuição de renda e crescimento da economia.
1.2.1. PIB - Produto Interno Bruto
É o conjunto da produção final de bens e serviços realizada em território nacional,
independente da nacionalidade dos agentes econômicos, num determinado
período de tempo (por exemplo, 1 ano civil).
Brasil mede o PIB pela produção. É a melhor medida do desempenho econômico de
uma economia. Em termos mais precisos, PIB é igual é a renda total de todas as
pessoas na economia ou a despesa total da economia na produção de bens e serviços.
Algumas regras para calculo do PIB:
54

Valor dos bens intermediários não é computado no cálculo do PIB, visto que está
incluído dentro do valor dos bens finais.
Conceito de valor agregado:

Com o objetivo de computar o valor dos bens e serviços finais, soma-se o valor
adicionado em cada etapa de produção. Tome por exemplo a fabricação de um
carro: em relação à montadora de veículos será considerado apenas o que ela
adicionou para sua fabricação, caso contrário o aço, por exemplo, seria considerado
duas vezes para efeito de PIB.

Economia informal: o PIB exclui os valores das mercadorias produzidas e
vendidas nesta economia. Exemplo: emprego doméstico sem carteira, comércio
de drogas, etc.
1.2.2. PNB – Produto Nacional Bruto
É o resultado de tudo o que foi produzido pelos agentes econômicos de um país, em
qualquer parte do mundo.
1.2.3 - Índices de inflação
A inflação é a taxa média de variação dos preços dos bens e serviços, por um período
de tempo em uma determinada economia (ou em determinado país). A inflação acaba
gerando um grande conflito em função da desigualdade da distribuição da renda e da
riqueza. Alguns ganham outros perdem com ela. Geralmente, os preços dos bens e
serviços não são reajustados no mesmo momento do tempo nem pela mesma taxa.
Existem preços que sobem menos, existem preços que caem, existem preços que
sobem mais e, assim por diante, daí o processo de queda do poder de compra de alguns
e de aumento do poder de compra de outros agentes econômicos.
Como numa família que tem hábitos de consumo diferentes, nas diversas regiões e
cidades isso também acontece. Isso acaba gerando várias inflações diferentes, pois os
preços de bens e serviços não sobem de forma igual. Por isso os órgãos responsáveis
55
pelos cálculos de inflação acabam por apurar a partir das médias de consumo das
famílias e por extensão, das cidades, regiões, etc.
Os índices de inflação têm a ver com o comportamento da inflação dos preços de uma
cesta de bens e de serviços.
O preço de referida cesta varia ao longo do tempo e nos mostra que em determinados
momentos o nosso poder de compra aumenta e que em outros momentos o nosso poder
de compra diminui ou permanece inalterado.
Dois índices serão explicados a seguir: O IPCA, que é um índice que mede a inflação na
ponta do consumidor e o IGP-M, que é um índice geral de preços, composto da
variação, tanto de preços no atacado quanto na ponta do consumidor ou varejo. Tais
índices são muito importantes no processo de remuneração de determinados produtos
de investimento.
- Inflação é a variação média de preços.
- Inflação é representa um conflito pela distribuição de renda
- Inflação mede na verdade a velocidade ou aceleração no comportamento de preços
IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (índice oficial do Governo)
O IPCA é um índice utilizado pelo Banco Central do Brasil, mais precisamente seu
colegiado de diretores conhecido como COPOM - Comitê de Política Monetária, para o
acompanhamento dos objetivos estabelecidos no sistema de metas de inflação, adotado
a partir de junho de 1999, para o balizamento da política monetária.
Público Alvo de Análise
A população-objetivo do IPCA é referente às famílias com rendimento mensais de 1 a 40
salários mínimos, e é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Abrangência Geográfica
As regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São
Paulo, Brasília, Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba e Goiânia.
Variáveis investigadas
56
Os preços obtidos são os efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à
vista. A pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços,
domicílios e concessionárias de serviços públicos.
Periodicidade
Mensal, o período de coleta do IPCA estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de
referência.
Divulgação
Aproximadamente 8 (oito) dias úteis após o término da coleta.
IPC - Índice de Preços ao Consumidor
Medir o movimento médio de preços mensal de determinado conjunto de bens e
serviços no mercado varejista, de abrangência nacional e com pesquisa de preços
realizados nos principais centros consumidores do país: Belém, Belo Horizonte, Brasília,
Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador
e São Paulo, pesquisando famílias com renda de 1 a 33 salários mínimos.
IGP-M - índice Geral de Preços de Mercado
É o índice mais utilizado pelo mercado financeiro para a correção de contratos de
aluguel e como indexador de algumas tarifas, como a energia elétrica, por exemplo. É
calculado pela FGV – Fundação Getúlio Vargas.
Público Alvo da Análise
Indicador com ampla cobertura que, além de refletir a evolução de preços de atividades
produtivas, também representa o movimento das operações de comercialização no
atacado, no varejo e na construção civil.
Composição
É composto pela média ponderada do IPA (60%), IPC (30%) e INCC (10%).
Periodicidade
Do dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência.
Divulgação
57
Divulgado no último dia útil do mês de referência.
INCC - Índice Nacional de Custo da Construção
Mede o ritmo evolutivo dos preços dos materiais de construção, serviços e mão-de-obra,
relativos a construção civil. Sua abrangência é nacional, com pesquisa de preços
realizada em doze capitais: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis,
Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
IPA - Índice de Preços por Atacado
Mede o movimento médio no atacado de preços em todas as capitais brasileiras.
1.3 - Metas de Inflação
A principal característica desse regime é o compromisso do Banco Central em ter, como
objetivo prioritário, a manutenção da taxa de inflação em torno de determinado nível,
formalmente determinado pelo CMN - Conselho Monetário Nacional, tendo como seu
índice balizador o IPCA, visto anteriormente.
Como já foi dito, o Banco Central tem por objetivo manter a inflação em um patamar
preestabelecido. Para tanto é necessário:
a) que exista um mecanismo de transmissão que permita que a política monetária
influencie a inflação;
b) que o Banco Central conheça o mecanismo de transmissão e disponha ele
instrumentos necessários.
Particularidades do Regime de Metas de Inflação no Brasil e a função de nosso Banco
Central.
No Brasil, a meta para a inflação foi definida em termos da variação do índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. O IPCA, como o nome indica é um
58
índice de preços ao consumidor, em oposição a outros índices, como de atacado ou
gerais.
A escolha de um índice ao consumidor é freqüente na maioria dos regimes de metas
para a inflação e a principal justificativa para a sua escolha é o fato da inflação ao
consumidor ser a mais adequada para, dada uma evolução de salários nominais, avaliar
o poder aquisitivo da população.
No nosso sistema, o Banco Central dispõe de autonomia operacional, isto é, ele tem
liberdade para fixar a taxa SELlC e utilizar outros instrumentos ele política monetária
como lhe convier para atingir a meta. A definição da meta, entretanto, não é decisão do
BACEN, mas do Conselho Monetário nacional.
1.4 COPOM
O COPOM foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as
diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros básica da economia.
A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao
processo decisório.
Os objetivos do COPOM são:
- Estabelecer diretrizes de política monetária.
- Definir a meta da taxa SELlC e seu eventual viés.
- Analisar o Relatório de Inflação.
A taxa de juros fixada na reunião do COPOM é a meta para a taxa SELIC (taxa
média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no
Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre
reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o COPOM também pode definir o viés, que
é a prerrogativa dada ao Presidente do Banco Central para alterar a meta para a taxa
SELIC a qualquer momento entre as reuniões ordinárias no sentido (alta ou baixa)
indicado pelo viés.
59
O COPOM é composto pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do
Brasil, com direito a voto, sendo presidido pelo Presidente do Banco Central, que tem o
voto de qualidade, isto é, voto de desempate.
A definição das metas inflacionárias é de competência do Conselho Monetário
Nacional, cabendo ao Banco Central do Brasil, por meio do COPOM, procurar
cumpri-las.
Ao término de uma reunião do COPOM, ao mesmo tempo em que a decisão final é
divulgada à imprensa, é expedido Comunicado através do Sistema de Informações do
Banco Central (SISBACEN), que informa a nova meta da Taxa SELIC e seu eventual
viés.
Alguns dias após cada reunião do COPOM são divulgados o documento Notas da
Reunião do COPOM na página do Banco Central na Internet e aos jornalistas através da
Assessoria de Imprensa. A ata da reunião avalia detidamente a decisão tomada pelo
Comitê, tendo como foco a diretriz de transparência e prestação de contas à sociedade.
Para reforçar o compromisso com a transparência, se a decisão do Comitê não tiver sido
consensual, as opiniões alternativas dos membros da Diretoria são destacadas.
No último dia de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), é publicado
no Relatório de Inflação, que explicita as condições da economia que orientaram as
decisões do COPOM com relação à condução da política monetária.
A avaliação do Banco Central é feita ao final de cada ano. Considera -se que a meta foi
atingida caso a inflação observada ao final do ano se situe dentro do intervalo de
tolerância previamente estabelecido. Ou seja, apesar de o Banco Central dever conduzir
a política monetária de forma a mirar na meta, não há punição prevista se a diferença
entre a inflação ocorrida e a meta for inferior a dois pontos percentuais.
Caso não consiga cumprir a meta, o Presidente do Banco Central deve escrever uma
carta aberta justificando os motivos que levaram a isso, quais as medidas de política
monetária serão tomadas e em quanto tempo se espera que a inflação retorne à meta.
O COPOM se reúne a cada 44 dias.
60
2. CONCEITOS BÁSICOS DE FINANÇAS
2.1. Conceitos
2.1.1. Fluxo de pagamento
O fluxo de caixa de um investimento, empréstimo ou financiamento é o nome dado ao
conjunto de entradas e saídas de dinheiro ao longo do tempo. Somente é possível
indicar qual é a melhor opção de investimento após fazer a análise do fluxo de caixa e
transformar cada proposta em seu valor equivalente à vista.
2.1.2. Valor Presente Líquido – VPL
É a soma das entradas e saídas, descapitalizadas, uma a uma, até o momento zero.
Esse cálculo permite comparar valores diferentes, em prazos diferentes, na mesma base
de tempo.
2.1.3. Taxa Interna de Retorno- TIR
Valor Presente Liquido de um fluxo de caixa ou Taxa Efetiva de Rentabilidade – IRR
(Internal Rate of Return): É a taxa que faz com que o VPL (Valor Presente Liquido) de
um fluxo de caixa seja igual a zero.
2.1.4. Taxa de Desconto
Ou Taxa Média de Atratividade é a taxa de rentabilidade mínima interessante para um
investidor.
Para que ela se torne atraente, os aspectos como, o risco, o prazo e o fluxo de caixa
futuro devem ser avaliados.
Ex: Operações (projetos) com TIR maior que a Taxa de desconto (TD) são aceitáveis.
61
Opções com TIR menor que a TD, devem ser negados.
2.1.5. Custo de Oportunidade
É a taxa de juros que o investidor ganharia se aplicasse o dinheiro no melhor
investimento alternativo, com riscos e prazos similares
2.1.6. Taxa Livre de Risco
É a Taxa que se aplica sobre títulos de Governo. Esses títulos são considerados ativos
livres de riscos, porque o resgate é assegurado pela receita da arrecadação de
impostos.
Importante: Essa taxa só se aplica a títulos resgatados apenas no dia vencimento.
2.1.7. Retorno Histórico
É a série histórica dos retorno de um investimento, que se constitui em base de dados
essencial para a avaliação do retorno futuro esperado do negócio em estudo.
2.1.8. Retorno esperado
Está vinculado aos fluxos incertos de caixa do investimento, sendo determinado pela
ponderação entre os valores financeiros esperados e suas respectivas probabilidades.
2.1.9.Custos de Captação
São as taxas de cada fonte de capital a ser tomado.
2.1.10. Alavancagem Financeira:
É o grau de utilização de recursos de terceiros.
62
Nota: Quando um investidor possui contratos em aberto no mercado de derivativos,
também corresponde a alavancagem.
2.1.11. Yield to Maturity – YTM:
Reflete o rendimento (Yield) efetivo dos títulos de renda fixa até seu vencimento
(maturity)
Nota: YTM equivale à TIR de um Bônus. Caso a YTM seja igual ou maior que a taxa de
rentabilidade procurada o investimento é atraente. Caso contrário não é.
2.1.12. Cupom de Juros
São os juros pagos pelos bônus, títulos de renda fixa, que os agentes econômicos são
obrigados a pagar aos credores um de fluxo futuro de rendimentos, com taxas fixas
(percentual do principal) ou variáveis de acordo com referenciais estabelecidos. E para
esses títulos o capital e os juros (cupom) podem ser pagos integralmente, ou ao final, ou
valores periódicos a serem pagos juntos ou separadamente.
Títulos de Renda Fixa: As principais diferenças:
No Mercado Financeiro:

Prazo de resgate

Maturidade do título

Natureza do emitente
No Mercado Monetário: 
Commercial papers e certificados de depósitos bancários - Títulos com resgate de
curto prazo. Os títulos são emitidos com prazo de resgate inferior a um ano.

Bonds (bônus) - Títulos com prazo de resgate - maturidade - superior a um ano.
Os títulos são colocados no mercado nos mercados internos e externos.
63
No mercado externo esses títulos são trocados por títulos de dívidas e ou empréstimos
concedidos por investidores estrangeiros.
Existem três tipos de títulos negociados no mercado internacional:

Títulos com juros fixos

Títulos com taxas de juros redefinidas periodicamente ( floating)

Títulos conversíveis em ações (equity related)
2.1.13. Zero Cupom Bond
São os bonds ( bônus) com um único pagamento ao final do prazo, principal + juros.
2.1.14. Duration ou Prazo Médio
É a medida de mensuração do prazo de um investimento de forma que torne indiferente
ao investidor resgatá-lo em um único pagamento ou mantê-lo de acordo com o fluxo de
parcelas de rendimentos intermediários.
2.1.15. Amortizações
É a devolução do principal do valor de uma obrigação contraída, em parcelas ou de uma
única vez.
O fluxo de caixa de uma obrigação possui duas partes: A amortização ou a restituição do
empréstimo e a outra de juros ou remuneração do empréstimo.
A forma de retorno do fluxo de caixa dessa obrigação é negociada entre as partes.
Modelos dos principais sistemas de amortizações de empréstimos, segundo
clasiificação de Milton Juer.

Sistema Francês de Amortização - É o mais utilizado e também conhecido como
Tabela Price. Nesse sistema, um empréstimo é liquidado em prestações iguais ao
64
longo de um período de tempos iguais. Os juros incidem sobre o saldo devedor
que decresce à medida em que as prestações são pagas. Na composição das
prestações, a parcela de juros é cada vez menor e a parcela de capital é cada vez
maior.
Pela praticidade o sistema francês é muito utilizado nas vendas a crédito (
crediário) e nos empréstimos de crédito ao consumidor.

Sistema Americano de Amortização - Nesse sistema pactua-se o retorno do
capital de uma só vez, no fim do prazo contratado, sendo que, o devedor fica
obrigado a pagar os juros no fim de cada período ao qual se refere a taxa de juros
convencionada.
Para garantir a liquidação da dívida nos prazos contratados, o devedor deverá
constituir um fundo (sinking fund), efetuando depósitos periódicos e iguais.

Sistema Alemão de Amortização – Trata-se de modalidade de amortização na
qual os juros devidos são pagos antecipadamente, isto é, são pagos no ínicio de
cada período de tempo, ao qual se refere a taxa de juros convencionada.

Sistema de Amortizações Constantes – Também conhecido como
método
hamburguês, foi muito utilizado na amortização dos empréstimos habitacionais.
Nesse sistema, as sucessivas cotas periódicas de amortização são constantes,
durante todo o prazo do financiamento e iguais ao quociente C/n, onde C é o
valor financiado e n o prazo do financiamento

Sistema Misto – Os empresários são amortizados pela conjunção do Sistema
Francês (SF) e do Sistema SAC em 50%, respectivamente.
As amortizações, juros e prestações são obtidas a partir da média aritmética entre
os valores computados pelo método de amortização constante e pelo método francês.
65
2.2. Taxas
2.2.1. Taxa de Juros Nominal
É a taxa referente a um período não coincidente com o período de capitalização.
Geralmente tem periodicidade anual e é muito encontrada nas operações correntes de
empréstimos, financiamentos, aplicações financeiras, etc.
Normalmente, vem escrita em um documento, como por exemplo, um contrato ou título
de crédito.
2.2.2. Taxa de Juros Real
É calculada a partir da taxa nominal de juros, descontando-se os efeitos inflacionários.
O objetivo é determinar o quanto se ganhou ou perdeu, desconsiderando a inflação,
neste caso medida por qualquer índice disponível (IGP-M, IPCA, etc.).
2.2.3. Taxa de Juros Equivalente versus Taxa de Juros Proporcional
Taxa Equivalente. Duas taxas são equivalentes quando, considerados o mesmo prazo,
expresso em períodos diferentes (unidades de tempo distintas) e o mesmo capital,
produzem o mesmo montante, no regime de capitalização composto de juros.
Taxa Proporcional. Duas taxas são proporcionais quando, considerados o mesmo
prazo, expresso em períodos diferentes (unidades de tempo distintas)
e o mesmo
capital, produzem o mesmo montante, no regime de capitalização simples de juros.
2.3. Capitalização Simples e Composta
No regime de capitalização simples a taxa de juros incide apenas sobre o capital
inicial, portanto a taxa de juros será aplicada sempre sobre o mesmo capital pelos seus
diversos períodos.
Já no regime de capitalização composto a taxa incide sobre o capital inicial acrescido
dos juros do período anterior, ou seja, os juros de cada período são gerados pela
aplicação de sua taxa sobre a soma do capital anterior e seu respectivo juro.
66
Regime de capitalização simples: comporta-se como se fosse uma progressão
aritmética (PA), crescendo os juros de forma linear ao longo do tempo. Neste critério, os
juros somente incidem sobre o capital inicial da operação (aplicação ou empréstimo).
Regime de capitalização composta: incorpora ao capital não somente os juros
referentes a cada período, mas também os juros sobre os juros acumulados até o
momento anterior. É um comportamento equivalente a uma progressão geométrica (PG)
no qual os juros incidem sempre sobre o saldo apurado no início do período
correspondente (e não unicamente sobre o capital inicial).
2.4. Índices de Referência (Benchmark)
Trata -se de referência ou parâmetro para análise de retorno de investimentos.
Poder ser uma carteira teórica passível de ser replicada, contra a qual pode-se comparar
a performance de carteiras e fundos de investimento. O índice Bovespa, por exemplo,
nada mais é do que o valor de uma carteira de ações escolhidas de acordo com um
determinado critério.
A taxa CDI também é um benchmark utilizado, por exemplo, como parâmetro de
rentabilidade de fundos de renda fixa.
Veremos a seguir alguns deste benchmarks.
Taxa SELIC – Meta
Mede a taxa média dos financiamentos diários realizados no mercado interfinanceiro
com lastro em títulos públicos federais.
O Comitê de Política Monetária (Copom) estabelece a meta para a taxa SELIC, tomando
como base a previsão de inflação ajustada para o exercício. E tem a prerrogativa de fixar
um viés de taxa de juros (de elevação ou de redução), que autoriza o presidente do BC
a alterar a meta para a SELIC na direção do viés, sempre que alguma mudança
significativa na conjuntura econômica for esperada.
Viés
67
O COPOM define também o viés, ou seja, a flexibilidade de mudança da taxa de juros
básica (SELIC), no sentido do viés, antes da próxima reunião.
Na prática, isto agiliza o processo de tomada ele decisões. No caso do viés de alta, por
exemplo, caso exista a necessidade de elevação emergencial de taxa SELIC antes da
próxima reunião, isto pode ser feito, sem reunião extraordinária, pelo Banco Central. O
inverso vale para viés de baixa.
Taxa SELIC – Over
Também conhecida como taxa overnight do Sistema Especial de Liquidação e Custódia
(SELIC), expressa na forma anual, base 252 dias úteis, é a taxa média ponderada pelo
volume das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos
federais e realizadas no sistema SELIC.
Taxa CDI - Depósito Interfinanceiro
Taxa média ponderada das operações realizadas entre instituições financeiras pelo
prazo de um dia, com lastro em emissão do CDI - Certificado ele Depósito
Interfinanceiro, que é um título privado.
São excluídas da média apurada eventuais operações que tenham sido realizadas entre
instituições do mesmo grupo. A partir ele 01/01/1998 a taxa é divulgada em % ao ano,
considerando ano base de 252 dias úteis.
TBF – Taxa Básica Financeira
Sua metodologia de cálculo tem como base a taxa média mensal ponderada
ajustada da taxa utilizada para captação de recursos a prazo (CDB e RDB) das 30
instituições financeiras selecionadas, retirando as 2 maiores e as 2 menores.
Para cada dia do mês - dia de referência, o Banco Central deve calcular - e divulgar a
TBF - Taxa Básica Financeira, para o período de um mês, com início no próprio dia de
referência e término no dia correspondente ao dia de referência no mês seguinte.
Serve de base para o cálculo da TR. Para cada TBF obtida, deve ser calculada a
correspondente TR, pela aplicação de um redutor.
TR – Taxa Referencial
68
É o índice de remuneração básica da caderneta de poupança e do FGTS – Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço.
Taxa PTAX - Taxa Média das Taxas de Câmbio em relação ao Real
A PTAX é a taxa de venda média, ponderada pelas negociações da moeda
estrangeira no decorrer de um dia.
Como o dólar norte -americano é a moeda estrangeira mais negociada no país, quando
se fala em PTAX, o termo é logo associado à ela. A PTAX é definida através da média
ponderada das negociações do dólar - no caso da moeda norte -americano - no decorrer
do dia.
Seu cálculo representa, portanto. a taxa média de venda, ponderada por todas
operações de câmbio ocorridas em determinado dia...
Utilização da Taxa PTAX
Ela é utilizada para corrigir os títulos federais, contratos de swap e futuros atrelados a
taxas de câmbio.
Distorção causada por sua metodologia
A PTAX publicada e válida para hoje, refere -se às operações do mercado de câmbio de
ontem ou D-1.
Ibovespa
O índice Bovespa é o mais importante indicador do desempenho médio das cotações do
mercado de ações brasileiro. Sua relevância advém do fato do Ibovespa retratar o
comportamento dos principais papéis negociados na BOVESPA e também de sua
tradição, pois o índice manteve a integridade de sua série histórica e não sofreu
modificações metodológicas desde sua implementação em 1968.
O que é o Índice Bovespa?
É o valor atual, em moeda corrente, de uma carteira teórica de ações constituída em
02/01/1968, a partir de uma aplicação hipotética.
Finalidade
69
A finalidade básica do Ibovespa é a de servir como indicador médio do comportamento
do mercado. Para tanto, sua composição procura aproximar-se o mais possível da real
configuração das negociações à Vista (lote -padrão) na BOVESPA.
Representatividade do Ibovespa
Em termos de liquidez
As ações integrantes da carteira teórica do índice Bovespa respondem por mais de 80%
do número de negócios e do volume financeiro verificados no mercado à vista (lotepadrão) da BOVESPA.
Em termos de Valor de Mercado
As empresas emissoras das ações integrantes da carteira teórica do índice Bovespa são
responsáveis, em média, por aproximadamente 70% do somatório da capitalização
bursátil de todas as empresas com ações negociáveis na BOVESPA.
Capitalização bursátil é o valor de mercado das empresas emissoras de ações,
integrantes da carteira teórica de índices.
Critérios de Inclusão de Ações no índice
A carteira teórica do Ibovespa é composta pelas ações que atenderam cumulativamente
aos seguintes critérios, com relação aos doze meses anteriores à formação da carteira:

Estar incluída em uma relação de ações cujos índices de negociabilidade somados
representem 80% do valor acumulado de todos os índices individuais;

apresentar participação, em termos ele volume, superior a 0,1 % do total:

ter sido negociada em mais de 80% do total de pregões do período.
Critérios de Exclusão de Ações no índice
Uma ação selecionada para compor a carteira só deixará de participar quando não
conseguir atender a pelo menos dois dos critérios de inclusão anteriormente indicados.
Deve -se ressaltar que companhias que estiverem sob regime de concordata preventiva,
processo falimentar, situação especial ou sujeitas a prolongado período de suspensão
de negociação não integrarão o Ibovespa.
70
IBrX - índice Brasil
Apresentação
o IBrX - índice Brasil é um índice de preços que mede o retorno de uma carteira teórica
composta por 100 ações selecionadas entre as mais negociadas na BOVESPA, em
termos de números de negócios e volume financeiro. Essas ações são ponderadas na
carteira do índice pelo seu respectivo número de ações disponíveis negociação no
mercado.
Ações Elegíveis para o índice
o índice IBrX será composto por 100 papéis escolhidos (em uma relação de ações
classificadas em ordem crescente por liquidez, de acordo com seu índice de
negociabilidade (medida nos últimos doze meses), observados os demais critérios de
inclusão descritos abaixo.
Critérios de Inclusão de Ações no índice
Integrarão a carteira do IBrX - índice Brasil as 100 ações que atenderem
cumulativamente aos critérios a seguir:
a) estarem entre as 100 melhores classificadas quanto ao seu índice de negociabilidade,
apurados nos doze meses anteriores à reavaliação;
b) terem sido negociadas em pelo menos 70% dos pregões ocorridos nos doze meses
anteriores à formação da carteira.
Cumpre ressaltar que companhias que estiverem sob regime de concordata preventiva,
processo falimentar, situação especial, ou ainda que estiverem sujeitas a prolongado
período de suspensão de negociação, não integrarão IBrX.
Critérios de Exclusão
Uma ação será excluída do índice, nas reavaliações periódicas, quando deixar de
atender aos critérios de inclusão.
Se, durante a vigência da carteira, a empresa emissora entrar em regime de concordata
preventiva ou falência, as ações de sua emissão serão excluídas da carteira do índice.
No caso de oferta pública que resultar em retirada de circulação de parcela significativa
71
de ações do mercado, suas ações serão excluídas da carteira. Nessas eventualidades,
serão efetuados os ajustes necessários para garantir a continuidade do índice.
MÓDULO
III
–
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL
E
INSTITUIÇÕES
E
INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS
72
1. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ........................................................... 74
2. AUTORIDADES MONETÁRIAS (SUBSISTEMA NORMATIVO) .................. 75
2.1. CMN – Conselho Monetário Nacional .................................................... 75
2.2. Tesouro Nacional ................................................................................... 77
2.3. BACEN – Banco Central do Brasil ......................................................... 77
2.4. CVM – Comissão de Valores Mobiliários ............................................... 79
3. SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO E INSTITUIÇÕES AUXILIARES ...... 80
3.1. Bancos ................................................................................................... 80
3.2. Bolsas de Valores .................................................................................. 82
3.3 Corretoras Distribuidoras de Valores – CTVM e DTVM .......................... 84
3.4. Sistemas e Câmaras de Liquidação e Custódia ..................................... 86
3.5. Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB .............................................. 89
73
1. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Há Pessoas que poupam recursos(dinheiro) e naquela atitude acreditam que deixando
de consumir naquele momento terão maiores benefícios no futuro. São conhecidos
como poupadores.
Os poupadores são agentes econômicos superavitários dispostos a transformar suas
disponibilidades monetárias em ativos financeiros. Estão dispostos a emprestar o que
“sobra” da sua renda em troca de juros.
E há aqueles que são agentes econômicos deficitários e estão dispostos a financiar seu
déficit ao custo do mercado. São aqueles que necessitando de mais recursos do que
sua renda, dispõem-se a pagar juros por esses recursos. Esses são os tomadores.
Cabe aos intermediários financeiros efetuar essa ligação entre os dois segmentos.
Agentes
Econômicos
Superavitários
(Doadores de
Recursos)
Oferta
de
Recursos
Intermediários
Financeiros
Demanda
de
Recursos
Agentes
Econômicos
Deficitários
(Tomadores
de Recursos)
Então podemos dizer que o SFN – Sistema Financeiro Nacional é formado pelo
conjunto de instituições dedicadas a propiciar condições favoráveis para a
manutenção do fluxo de recursos entre poupadores e tomadores, no País.
74
OBJETIVO
O principal objetivo do SFN é viabilizar a intermediação entre poupança e
investimento, possibilitando maior eficiência ao setor produtivo.
ESTRUTURA
O SFN – Sistema Financeiro Nacional é dividido em 2 subsistemas: o normativo e o de
intermediação e instituições auxiliares.
2. AUTORIDADES MONETÁRIAS (SUBSISTEMA NORMATIVO)
2.1. CMN – Conselho Monetário Nacional
É o órgão supremo no SFN. É um órgão exclusivamente normativo e sua finalidade
é fixar diretrizes para as políticas monetária, de crédito e cambiais do País.
Composição:

Ministro da Fazenda

Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Presidente do BACEN
Funções do CMN: (o CMN normatiza mas não executa)

Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da
economia;

Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de
pagamentos;

Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
75

Propiciar
o
aperfeiçoamento
das
instituições
e
dos
instrumentos
financeiros;

Zelar, através de normas, pela liquidez e solvência das instituições
financeiras;

Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida
pública interna e externa.
Atribuições Específicas:

Autorizar a emissão de papel moeda;

Definir metas para inflação;

Controlar o volume dos meios de pagamentos da economia;

Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo BACEN;

Fixar diretrizes e normas da política cambial;

Disciplinar o crédito em suas modalidades e formas das operações
creditícias;

Estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços
bancários ou financeiros;

Determinar as taxas de recolhimento compulsório das instituições
financeiras;

Regulamentar as operações de redesconto de liquidez;

Outorgar ao BACEN o monopólio de operações de câmbio quando o
balanço de pagamento o exigir;

Estabelecer normas a serem seguidas pelo BACEN nas transações
com títulos públicos;

Regular a constituição, funcionamento e fiscalização de todas as
instituições financeiras.
76
2.2. Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional tem como missão defender o cidadão-contribuinte, de hoje e de
amanhã, por meio da busca permanente do equilíbrio dinâmico entre receitas e
despesas
Para
e
tanto,
da
tem-se
transparência
como
princípios
as
do
seguintes
gasto
políticas
público.
e
valores:

participação efetiva da definição da política de financiamento do setor público;

eficiência na administração da dívida pública, interna e externa;

empenho na recuperação dos haveres do Tesouro Nacional;

garantia da transparência do gasto público.
À Secretaria do Tesouro Nacional, órgão específico singular do Ministério da Fazenda e
órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade
Federal diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, entre outras
funções,
compete:
I - elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro Nacional, gerenciar a
Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento
da
II
despesa
-
zelar
pelo
equilíbrio
financeiro
pública;
do
Tesouro
Nacional;
III - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional.
2.3. BACEN – Banco Central do Brasil
77
É o órgão executivo e fiscalizador das políticas determinadas pelo CMN,
funcionando como secretaria executiva do CMN, sendo o responsável por garantir
o poder de compra da moeda nacional. É conhecido como “o banco dos bancos”.
Objetivos:

Formular e gerir as políticas monetária e cambial, compatíveis com as
diretrizes do Governo Federal;

Regular e supervisionar o SFN;

Administrar o SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro e o meio
circulante.
Principais Atribuições:

Emitir papel moeda nas condições e limites autorizados pelo CMN;

Exercer fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando
necessário;

Autorizar o funcionamento de todas as instituições financeiras;

Controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto
funcionamento do mercado de câmbio.

Executar os serviços do meio circulante;

Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os
depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam
no país;

Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições
financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou
como socorro a problemas de liquidez;

Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros
papéis;
78

Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de
compra e venda de títulos públicos federais;

Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais;

Exercer o controle do crédito.
OBS: Desde maio de 2002, o BACEN não pode mais emitir títulos, tendo que
executar a política econômica através da aquisição e repasse de títulos do
Tesouro Nacional.
2.4. CVM – Comissão de Valores Mobiliários
Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda
responsável por regulamentar,
desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do País. É
uma autarquia do Ministério da Fazenda e atua sob a orientação do CMN.
Objetivos e funções:
Seu principal objetivo é o fortalecimento do mercado de ações e títulos mobiliários
com algumas atribuições:

Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa
e balcão.

Proteger os titulares de valores mobiliários, evitar ou coibir modalidades
de fraudes e/ou manipulação no mercado;

Assegurar o acesso ao público a informações sobre valores
mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido

Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no
mercado de valores mobiliários;
79

Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores
mobiliários;

Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do
mercado de ações;

Estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das
companhias abertas.
3. SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO E INSTITUIÇÕES AUXILIARES
Esse subsistema é constituído pelos intermediadores financeiros que recebem recursos
dos poupadores repassando-os aos tomadores e por outras instituições que auxiliam o
Sistema Financeiro, como as bolsas de valores e as de mercadorias e futuro.
3.1. Bancos
Banco Comercial
Instituições financeiras privadas ou públicas que têm como principal característica, a
criação de moeda, através da captação de recursos em depósitos à vista que são
repassados na forma de operação de crédito. Atuam também com a prestação de
serviços onde incluem as diversas modalidades como cobrança, ordem de pagamento,
pagamento de cheques, recebimentos de impostos e tarifas, serviços de câmbio, etc.
São responsáveis pelo efeito multiplicador da moeda.
Banco de Investimento
Instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação societária
de caráter temporário; de financiamento da atividade produtiva
para suprimento de
capital fixo e capital de giro; de administração de recursos de terceiros.
80
Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar obrigatoriamente,
em sua denominação social, a expressão “Banco de Investimento”.
Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasse de
recursos internos e externos. Administram e vendem cotas de fundos de investimentos.
Seus principais serviços são: underwriting de ações e debêntures, que é o
processo de lançamento de ações ou debêntures no mercado; estruturação de
securitização de recebíveis, que é a transformação de valores a receber e créditos
de empresas em títulos negociáveis no mercado; serviços de custódia; repasses
de recursos oficiais de crédito provenientes do BNDES, etc.
OBS: Os bancos de investimentos não podem manter contas correntes, captando
recursos por meio de emissões de CBDs e instrumentos de captação de recursos
no exterior.
Bancos Múltiplos
São instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas,
passivas e assessorias das diversas instituições financeiras, por intermédio das
seguintes carteiras:

Comercial;

De investimentos;

De desenvolvimento, exclusiva para bancos públicos;

De crédito imobiliário;

De crédito, financiamento e investimento;
Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis
às instituições singulares correspondentes às suas carteiras.
81
O banco múltiplo deve ser constituído com no mínimo duas carteiras sendo uma
delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento.
3.2. Bolsas de Valores
É uma associação civil com fins lucrativos e com autonomia administrativa,
financeira e patrimonial. É o centro mais importante de negociação de ações, onde
se compram e se vendem as ações de companhias de capital aberto e seu principal
objetivo é proporcionar liquidez aos títulos negociados , a um preço justo, de
acordo com o consenso de mercado.
Principais Atribuições

Manter local adequado á realização de transações de compra e venda
de títulos e valores mobiliários, em mercado livre, organizado e
fiscalizado pelos próprios membros participantes e pela CVM;

Estabelecer sistema de negociação que propicie e assegure a
continuidade das cotações e a plena liquidez dos papéis no mercado;

Dar ampla e rápida divulgação às operações efetuadas em seu
pregão;

Assegurar aos investidores completa garantia de recebimento pelos
títulos e valores negociados;

Auxiliar a CVM na fiscalização do mercado de capitais.
BOVESPA – Bolsa de valores de São Paulo
A Bolsa de valores de São Paulo é uma entidade auto-reguladora que opera sob
a supervisão da CVM.
Na BOVESPA são regularmente negociados:
82

Ações de companhias abertas;

Opções sobre ações;

Direitos e recibos de subscrição;

Bônus de subscrição;

Cotas de fundos de investimentos fechados;

Debêntures e notas promissórias.
BM&F – Bolsa de Mercadorias e Futuros
A bolsa de mercadorias e futuros é uma
associação privadas civil, com fins
lucrativos, com o objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e
financeira das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico.
Para tanto, deve desenvolve, organizar e operacionalizar um mercado de
derivativos livre e transparente que proporcione aos agentes econômicos a
oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações de
preço de índices, taxas de juros, moedas, metais, commodities agropecuárias,
bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja
incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente suas atividades.
Possui autonomia financeira, patrimonial e administrativa e é fiscalizada pela CVM.
Os contratos de derivativos mais negociados são:

Termo;

Futuro;

Swap
83

Opções.
Mercado de Balcão
É onde são fechadas operações de compra e venda de títulos, valores
mobiliários, commodities e contratos de liquidação futura, diretamente entre as
partes ou com a intermediação de instituições financeiras, mas fora das bolsas.
Nessas operações somente os participantes conhecem os termos do contrato que
podem ser completamente adequados às necessidades específicas de cada parte.
Tais operações são menos sujeitas à fiscalização e regulação e, não havendo
interesse dos contratantes, sem qualquer divulgação para o mercado.
As particularidades de cada contrato dificultam sua negociação posterior, sendo
comum os participantes manterem essas posições em suas carteiras até o vencimento.
Outro problema desse mercado é a liquidez. Como as negociações ocorrem fora
da bolsa, será mais difícil revender os papéis.
MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
Diferentemente do conceito tradicional de mercado de balcão onde normalmente as
partes fecham negócios, elaboram e liquidam operação por sua conta e risco, o
Mercado de Balcão Organizado tem como objetivo oferecer um ambiente eletrônico
para negociação de títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros ao mercado.
3.3 Corretoras Distribuidoras de Valores – CTVM e DTVM
84
CTVM – Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários são aquelas que atuam
com exclusividade na intermediação nos pregões de bolsa de valores e
mercadorias.
Para atuarem junto às bolsas de valores e mercadorias, as sociedades corretoras
devem possuir o seu título patrimonial, o que as torna associadas àquela bolsa.
As sociedades corretoras podem tanto atuar no pregão quanto no mercado de
balcão. O mercado de balcão pode ser organizado (SOMA) ou não organizado
(negociações particulares). As corretoras normalmente só atuam no mercado de balcão
organizado.
Principais Atribuições:

Promover ou participar do lançamento público de ações;

Administrar e custodiar carteiras de títulos e valores mobiliários;

Instituir, Administrar e organizar fundos e clubes de investimento;

Intermediar, ou comprar e vender, no mercado de metais preciosos;

Intermediar títulos e valores mobiliários;

Operar nas bolsas por conta própria ou de terceiros;

Assessorar clientes nas operações de mercado financeiro;

Intermediar as operações de câmbio.
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários – DTVM
São instituições constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por cotas de
responsabilidade limitada, responsável pela intermediação das operações com títulos,
valores mobiliários e commodities.
85
Na sua denominação social deve constar a expressão “Distribuidora de
Títulos e Valores mobiliários”.
Principais atribuições:

Administrar e custodiar as carteiras de títulos e valores mobiliários;

Instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento;

Operar no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo
títulos e valores mobiliários, por conta de terceiros dentro das
condições exigidas pelo BACEN;

Intermediar a colocação de emissões de capital no mercado.

Exercer funções de agente fiduciário protegendo os interesses do
investidor junto à empresa emissora, à CVM e aos demais órgãos
envolvidos.
3.4. Sistemas e Câmaras de Liquidação e Custódia
Sistema pelo qual as bolsas garantem o fiel cumprimento de todos os
compromissos de compra ou venda assumidos em pregão.
São entidades de capital privado, formadas pelos principais bancos do país. Com
estruturas adequadas ao gerenciamento de risco de todos os participantes, as clearings
operam sob proteção de rigorosos mecanismos de garantia tomadas dos bancos
participantes, conferindo mais segurança e confiabilidade às operações do sistema
financeiro.
Sistemas de Liquidação e Custódia
86
Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC
Criado em 1980 pela ANDIMA em parceria com o BACEN, o SELIC é um sistema
eletrônico que processa o registro, a custódia e a liquidação financeira das operações
realizadas com títulos públicos federais, garantindo segurança, agilidade e transparência
nos negócios.
Antes as operações financeiras implicavam o manuseio e a movimentação física desses
títulos, com grande risco de fraude e extravio.
A partir da implementação do SELIC, títulos e cheques foram substituídos por simples
registros eletrônicos, gerando ganho de eficiência, já que as operações são fechadas no
mesmo dia em que ocorrem.
O objetivo desse sistema é controlar e liquidar financeiramente as operações de
compra e venda de títulos públicos federais e manter sua custódia física e
escritural.
O SELIC é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro nacional, dentre eles
LFT, LTN, NTN-C e NTN-D.
Câmara de Custódia e Liquidação – CETIP
É uma das maiores empresas de custódia e liquidação da América latina. Sem fins
lucrativos, foi criada em conjunto pelas instituições financeiras e o BACEN em 1986,
para garantir mais segurança e agilidade às operações financeiras.
A CETIP registra, custodia e liquida títulos e valores mobiliários de renda fixa
como CDBs, RDBs, DIs, Letras de câmbio, letras hipotecárias, debêntures, swaps,
87
e até títulos públicos estaduais e municipais emitidos a partir de 1992, títulos
representativos de dívidas de responsabilidade do tesouro nacional, créditos
secutirizados da União, da dívida agrícola, etc.
Os títulos são emitidos geralmente na forma escritural, isto é, existem apenas sob a
forma de registros eletrônicos. Quando emitidos em papel, os títulos são fisicamente
custodiados por bancos autorizados.
Companhia Brasileira de liquidação e Custódia – CBLC
A CBLC possui uma estrutura moderna e eficiente de clearing (câmara de
compensação) para atividades relacionadas à compensação, liquidação, custódia e
controle de risco para os mercados á vista, a termo e de opções.
O serviço de custódia da CBLC responde pela guarda de ações de companhias abertas,
certificados de privatização, debêntures, certificados de investimentos, cotas de fundos
imobiliários, etc.
A CBLC é regulada e fiscalizada pelo BACEN e CVM e é responsável pela liquidação
de operações de todo o mercado brasileiro de ações.
Principais atribuições:

Registrar, liquidar e compensar operações à vista no mercado a
termo e de opções, quando de responsabilidade das sociedades
corretoras;

Receber depósitos e margens para garantia de operações realizadas
por associados da bolsa e por cuja liquidação se responsabilize;
88

Emitir certificados, visando o resgate, desdobramento, conversão e
transferência de títulos negociados ou a serem negociados pelas
firmas ou corretoras;

Descontar recibos referentes a títulos depositados e praticar as
demais operações acessórias que visam à boa circulação e
liquidação de títulos e valores mobiliários negociados.
3.5. Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB
É
o conjunto de
procedimentos,
regras,
instrumentos
e
sistemas
operacionais integrados usados para transferir recursos do pagador para o
recebedor e, com isso, encerrar uma obrigação.
A função básica é permitir a transferência de recursos, o processamento e a
liquidação de pagamentos de pessoas físicas, governos e empresas.
Essas transferências ocorrem através da movimentação dos saldos das contas de
reservas bancárias que as instituições mantêm junto ao BACEN. Cabe ao BACEN não
só regulamentar a
liquidação financeira de tais contas de reserva bancária, como
estabelecer as regras de controle de riscos a serem seguidas pelo SPB.
Objetivo
O objetivo do SPB é aumentar a segurança do mercado, oferecendo
maior proteção contra possíveis rombos ou quebra em cadeia (efeito dominó) de
instituições financeiras.
Participantes
89
Além do BACEN, integram o SPB:

Instituições financeiras;

CBLC

CETIP;

SELIC;

VISANET e REDECARD;

TECBAN (tecnologia Bancária);

CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos;

Diversas clearings
Formas de transferências
As transferências dos recursos financeiros no SPB são formalizadas através de
mensagens eletrônicas transmitidas exclusivamente por intermédio da Rede do Sistema
Financeiro Nacional- RSFN.
Registro e Liquidação de Operações
Sistema de Transferência de Recursos – STR
Sistema de liquidação em tempo real, que funciona com base em ordens de
transferência de crédito emitidas, exclusivamente, pelo titular da conta a ser debitada. É
o veículo para a movimentação das contas de reservas bancárias das instituições
financeiras autorizadas a funcionar pelo Bacen.
90
O STR só permite a efetivação de uma transferência de recursos, independente da
origem da mensagem, se houver recurso disponível na conta de reserva bancária da
instituição financeira que está sendo debitada.
Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP
É uma câmara de registro, compensação e liquidação eletrônica das transferências de
recursos de clientes e de instituições financeiras.
Controladas pelos maiores bancos brasileiros por meio da Febraban, a CIP, que é uma
clearing de pagamentos, contribui para a redução dos custos financeiros e operacionais
das instituições envolvidas. Funciona com aporte de garantias no início de cada dia e
liquida as operações ao final do dia por meio da compensação de seus valores líquidos
(diferença entre valores recebidos e pagos).
Transferência Eletrônica Disponível – TED
Mecanismo de transferência de recursos que permite maior agilidade e segurança às
transações interbancárias.
Desde 18/02/2004 a TED substituiu o DOC para realizar as transferências interbancárias
de valores iguais ou superiores a R$ 5 mil. Desde então o BACEN vem desestimulando
o uso da compe para valores acima de R$ 5 mil.
A TED pode ser liquidada pelo STR ou por intermédio da CIP.
Movimentação de Reservas Bancárias
Em relação às contas de reservas bancárias, mantidas pelas instituições financeiras
junto ao BACEN, e para evitar que o BACEN tenha que assumir o risco de falta de
liquidez dos bancos, eles não podem em hipótese alguma e em nenhum momento do
91
dia, terem saldo negativo nessas contas. Todas as contas de reservas bancárias são
monitoradas pelo BACEN através do STR.
92
MÓDULO IV – MERCADO DE CAPITAIS
1. MERCADO PRIMÁRIO E MERCADO SECUNDÁRIO ................................. 94
2. ATIVOS DE EMISSÃO DE COMPANHIAS .................................................. 94
2.1. Ações ..................................................................................................... 94
2.1.1. Conceito ........................................................................................... 94
2.1.2. Tipos de Ações ................................................................................. 95
2.1.3. Canais de Distribuição...................................................................... 96
2.1.4. Modalidade Operacionais ................................................................. 99
2.1.5. Formas de Negociação .................................................................... 99
2.1.6. Negociação – Definições ................................................................ 100
2.1.7. Riscos Inerentes ao Produto .......................................................... 104
2.1.8. Despesas Incorridas na Negociação - Tipos .................................. 104
2.1.9. Tributação ...................................................................................... 105
2.2. Debêntures ........................................................................................... 107
2.2.1. Classificação .................................................................................. 108
2.2.2. Garantias das Debêntures.............................................................. 108
2.2.3. Prazos e Limites de Emissão ......................................................... 109
2.2.4. Riscos Inerentes ao Produto .......................................................... 109
2.3. Notas Promissórias (“Commercial Papers”) ......................................... 110
3. GOVERNANÇA CORPORATIVA ............................................................... 111
3.1. Auditoria e Demonstrações Financeiras ............................................... 114
3.2. Níveis Diferenciados de Governança Corporativa ................................ 115
4. VOLATILIDADE .......................................................................................... 118
4.1. Variância .............................................................................................. 118
4.2. Desvio-Padrão ...................................................................................... 118
93
1. MERCADO PRIMÁRIO E MERCADO SECUNDÁRIO
Mercado Primário – É quando da emissão primária de um ativo (lançamento ou
underwriting).
Mercado Secundário – É a negociação posterior ao lançamento ou negociação no
mercado primário.
2. ATIVOS DE EMISSÃO DE COMPANHIAS
2.1. Ações
2.1.1. Conceito
São títulos de renda variável, nominativos e negociáveis, emitidos por empresa de
capital aberto, que representam uma fração do capital social da empresa.
Uma ação representa a menor parcela em que se divide o capital social de uma
empresa. O detentor da ação (acionista) passa a ser co-proprietário da empresa,
tornando-se sócio com direito à participação em seus resultados, proporcionalmente ao
número de ações possuídas e assumindo os riscos inerentes ao negócio.
Uma empresa de capital aberto tem um número mínimo de acionistas, e suas ações
são negociadas publicamente no mercado de valores mobiliários, sendo necessário para
tanto um registro prévio na CVM, que deverá autorizar qualquer emissão de novos
papéis.
Uma empresa de capital fechado, muito comum em empresas familiares, não tem um
número mínimo de acionistas, e suas ações não circulam no mercado de valores
94
mobiliários. Como não é um papel em poder do público, não existe a necessidade de
registro na CVM.
2.1.2. Tipos de Ações
Ordinárias - São ações que dão direito a voto nas Assembléias, onde são
tomadas as decisões estratégicas da empresa. Cada ação ordinária representa um voto.
Os detentores de ações ordinárias somente receberão seus dividendos depois de
satisfeitos os direitos dos acionistas detentores das ações preferenciais.
Preferenciais - São ações que têm preferência na distribuição de lucros e no
reembolso do capital, no caso de liquidação da sociedade. Os acionistas detentores
deste tipo de ações normalmente recebem um percentual superior de remuneração em
relação às ações ordinárias, mas não têm direito a voto. Caso a empresa, durante
três anos consecutivos não distribuir dividendos por qualquer motivo, as ações
preferenciais passam a ter direito de voto.
É importante acrescentar que, de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades
Anônimas), alterada pela Lei 10.303, de 31/10/2001, o número de ações preferenciais
emitidas por uma empresa não pode ultrapassar 50% do total de ações.
As ações podem ser, ainda, de duas formas:

Nominativas – Neste caso, há a emissão de cautelas ou certificados que
apresentam o nome do acionista, cuja transferência é feita com a entrega da
cautela e a averbação de termo, em livro próprio da empresa emitente,
identificando o novo acionista.

Escriturais – Não há emissão de cautelas ou movimentação física dos
documentos. É como se fosse uma conta corrente. Hoje em dia, quase a
totalidade das ações é do tipo escritural, controlada por meios eletrônicos, o que
não significa que não haja um controle dos proprietários das ações. O Art. 34. da
95
Lei das S.A. menciona que “o estatuto da companhia pode autorizar ou
estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas,
sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição
que designar, sem emissão de certificados.”
2.1.3. Canais de Distribuição
Os canais de distribuição funcionam como mediadores entre os investidores e a Bolsa
de Valores. Assim, para fazer negócios no mercado acionário, os investidores se valem
das Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), Distribuidoras de
Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Agências Bancárias (Bancos Múltiplos com
carteira de investimentos) e da internet. Veja como funcionam:
. Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) - acessam
diretamente a Bolsa de Valores, encarregando-se de executar as ordens de compra ou
venda de ações. Para tanto, mantêm, no pregão, operadores habilitados ou acessam o
sistema eletrônico de negociação.
. Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) - têm atuação mais restrita.
Precisam valer-se das corretoras para ter acesso à Bolsa de Valores.
. Agências Bancárias (Bancos Múltiplos com carteira de investimentos) - também
valem-se de Sociedades Corretoras para atuar junto à Bolsa.
. Internet (Home Broker) - facilita decisivamente o acesso ao Mercado de Capitais. O
investidor pode emitir suas ordens de compra ou venda de ações, acessando
diretamente a homepage de Corretoras, Distribuidoras ou Bancos, que farão o devido
encaminhamento à Bolsa de Valores.
Além desses canais de distribuição, o investidor pode valer-se da compra direta na
Bolsa de Valores - sempre intermediada por uma corretora - ou optar pela aquisição de
cotas de fundos de ações.
BOLSAS DE VALORES
96
A bolsa de valores é um local onde se negociam ações de empresas de capital aberto
(públicas ou privadas) e outros instrumentos financeiros como opções e debêntures .
As bolsas de valores são instituições administradoras de mercados. No caso brasileiro, a
BOVESPA é a principal bolsa de valores, administrando os mercados de Bolsa e de
Balcão Organizado. A diferença entre esses mercados está nas regras de negociação
estabelecidas
para
os
ativos
registrados
em
cada
um
deles.
As bolsas de valores são também os centros de negociação de valores mobiliários, que
utilizam sistemas eletrônicos de negociação para efetuar compras e vendas desses
valores. No Brasil, atualmente, as bolsas são organizadas sob a forma de sociedade por
ações (S/A), reguladas e fiscalizadas pela CVM. As bolsas têm ampla autonomia para
exercer seus poderes de auto-regulamentação sobre as corretoras de valores que nela
operam. Todas as corretoras são registradas no Banco Central do Brasil e na CVM.
A principal função de uma bolsa de valores é proporcionar um ambiente transparente e
líquido, adequado à realização de negócios com valores mobiliários. Somente através
das corretoras, os investidores têm acesso aos sistemas de negociação para efetuarem
suas
transações
de
compra
e
venda
desses
valores.
Após o recente processo de desmutualização das bolsas de valores no Brasil, o direito
de transacionar valores mobiliários em uma bolsa foi desvinculado da propriedade de
ações. Anteriormente, apenas as corretoras proprietárias de títulos patrimoniais podiam
negociar em Bolsa.
As companhias que têm ações negociadas nas bolsas são chamadas companhias
"listadas". Para ter ações em bolsas, uma companhia deve ser aberta ou pública, o que
não significa que pertença ao governo, e sim que o público em geral detém suas ações.
A companhia deve, ainda, atender aos requisitos estabelecidos pela Lei das S.A. (Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelas instruções da CVM, além de obedecer a
uma
série
de
normas
e
regras
estabelecidas
pelas
próprias
bolsas.
97
Os objetivos e atividades das Bolsas de Valores são, dentre outros:

Manter local adequado à realização de transações de compra e venda de títulos e
valores mobiliários, em mercado livre, organizado e fiscalizado pelos próprios
membros, pela autoridade monetária e pela CVM.

Criar e organizar os meios materiais, os recursos técnicos e as dependências
administrativas necessárias à pronta , segura e eficiente realização e liquidação das
operações realizadas no recinto do pregão.

Estabelecer sistema de negociação que assegure a continuidade das cotações e a
plena liquidez do mercado de títulos e valores mobiliários.

Fiscalizar o cumprimento, pelos membros e pelas sociedades emissoras de títulos e
valores mobiliários, das disposições legais e regulamentares, estatutárias e
regimentais, que disciplinam as operações de Bolsa, aplicando aos infratores as
penalidades cabíveis.
Os principais títulos negociados nas Bolsas são aqueles que representam o capital das
empresas, ou seja, as ações.
A legislação autoriza a negociação de outros títulos:

Debêntures (simples e conversíveis);

Commercial papers;

Opções de compra e venda sobre ações de companhias abertas;

Quotas de fundos (fechados);

Bônus de Subscrição;

Recibos de carteira de ações;

Certificado de Depósito de Ações (BDR).
98
2.1.4. Modalidade Operacionais
A – MERCADO À VISTA – Compra e venda de lotes padronizados de ações
executadas por preço estabelecido pelo mercado pregão eletrônico. A operação
realizada em D0 terá a liquidação em D+3.
B – MERCADO A TERMO – Uma operação de compra e venda de ações por um
preço definido com liquidação para uma data futura. Geralmente o prazo de liquidação
ocorre entre 30 e 180 dias a partir da data de negociação, conforme compromisso
estabelecido pelas partes em contrato.
C– MERCADO DE OPÇÕES – São negociados direitos sobre opções. O
comprador da opção paga um prêmio e adquire o direito de comprar ou vender
determinado lote de ações por um preço predeterminado, em ou até uma data definida.
2.1.5. Formas de Negociação
1. Pregão Eletrônico – Mega Bolsa
Sistema de negociação eletrônico que gerencia as negociações realizadas através
dos terminais remotos operados diretamente dos escritórios das corretoras que
operam na Bolsa.
2. After Market
Um pregão eletrônico que funciona após o fechamento do pregão com o objetivo de
atender, inclusive, aos usuários do sistema home broker.
99
3. Home Broker
Sistema que possibilita ao investidor encaminhar ordens de compra e venda de
ações pela internet, através de corretoras credenciadas pela BOVESPA.
É um sistema semelhante aos serviços de home banking oferecidos pela rede
bancária.
2.1.6. Negociação – Definições
A) Ganho (ou Perda) de Capital

Decorrente de oscilações do preço da ação no mercado em relação ao preço
pago;

Renda decorrente da distribuição do lucro gerado pela empresa e outros
proventos a saber:
Dividendos
Juros Sobre Capital Próprio – JCP
Bonificação
Subscrição
Para a correta avaliação da lucratividade do investimento em ações é necessário
conjugar o ganho / perda de capital com os proventos distribuídos pela empresa,
vejamos um exemplo:
Valor de compra da Ação:
R$ 200,00
Valor de mercado da Ação:
R$ 220,00
Valor do Dividendo Distribuído: R$
40,00
Ganho total = Ganho de Capital + Dividendos = R$ 20,00 + 40,00 = R$ 60,00
Lucratividade: R$ R$ 60,00 / Valor Pago = R$ 60,00 / 200,00 = 30%
100
Vamos imaginar que uma empresa obteve R$ 10 milhões de lucro. Esse montante pode
ser distribuído para o acionista , reinvestido na própria empresa ou as duas coisas. Caso
se opte por reinvestimento na empresa é provável que o valor dessa empresa aumente
e com isso o preço da ação também aumente.
Então podemos dizer que ganho de capital corresponde à diferença positiva entre o
preço de venda e o preço de compra da ação, refletindo a valorização da ação
enquanto o acionista teve a posse.
B) Dividendos
Distribuição de dividendos representa a parte do lucro da empresa que é distribuída aos
acionistas a cada exercício social. Ou seja, é a distribuição, em dinheiro, de parte do
lucro e proporcional à quantidade de ações que o acionista possui.
OBS: O percentual mínimo estabelecido pela Lei das S/A para a distribuição de
dividendos é de 25% do lucro líquido ajustado aos acionistas preferenciais,
apurado em cada exercício.
As ações preferenciais recebem 10% a mais dividendos que as ordinárias, caso o
estatuto social da empresa não estabeleça um dividendo mínimo ou fixo.
Se apresentar prejuízo ou estiver apresentando dificuldades financeiras a companhia
não será obrigada a distribuir dividendos.
Porém, se tal situação perdure por 3 (três) anos consecutivos, suas ações preferenciais
adquirirão direito de voto até que se restabeleça a distribuição de dividendos.
101
Os dividendos não reduzem a base de cálculo do Imposto de Renda da empresa
emissora das ações.
Os dividendos são pagos em dinheiro e são isentos da incidência do imposto de renda
considerando que esse rendimento já foi tributado na empresa emissora.
C) Juros sobre o capital próprio - JCP
JCP é uma distribuição similar ao dividendo, porém ele é calculado sobre as contas do
patrimônio líquido (e não sobre o lucro) e limitado à variação da TJLP.
A principal diferença é que, ao contrário dos dividendos, os juros sobre capital são
dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da empresa emissora. Por essa
razão o acionista sofre tributação do imposto de renda na fonte de 15%.
D) Bonificação
É a distribuição gratuita de novas ações para os atuais acionistas, emitidas em função
do aumento de capital proveniente de incorporação de reservas. O acionista recebe
bonificação na mesma proporção de sua participação inicial no capital da empresa.
E) Subscrição / Bônus de Subscrição
É um direito estendido aos acionistas para aquisição de ações da empresa, quando esta
decide emitir novas ações para aumentar seu capital. O preço e prazo oferecido aos
acionistas são pré-estabelecidos.
102
SOBRAS DE SUBSCRIÇÃO
São direitos referentes ao não exercício de preferência em uma subscrição.
BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO
A compra de um bônus de subscrição garante ao acionista o direito de comprar ações
desta mesma empresa dentro de um prazo estabelecido, por um preço pré determinado.
No caso do acionista não efetuar a compra no período estipulado este perderá seu
direito
e
não
terá
restituição
do
valor
pago
antecipadamente.
F) Desdobramento ou Split
Quando uma empresa quer tornar suas ações mais líquidas no mercado, substitui os
papéis que já estão em circulação e emite novas ações com valor nominal menor do que
o da emissão anterior, porém em quantidades maiores.
Para o acionista não há alteração sobre o montante financeiro nem sua participação
proporcional no capital da companhia. Nesta operação simplesmente é feita a troca de
ações de valores maiores por várias ações de menor valor.
EXEMPLO:
Posição antes do Desdobramento = 5.000 ações a R$ 20,00 => R$ 100.000,00
Posição após o Desdobramento = 50.000 ações a R$ 2,00 =>
R$ 100.000,00
G) Grupamento ou Inplit
É a redução da quantidade de ações em circulação, sem alteração do capital social da
empresa. Em conseqüência, há uma elevação do valor unitário das ações.
Ocorre pela diminuição da quantidade de ações em poder do acionista, sem alterar
103
valor do capital investido, pois o valor das ações se eleva proporcionalmente.
É exatamente o contrário do desdobramento.
EXEMPLO:
Posição antes do Grupamento = 50.000 ações a R$ 2,00 =>
R$ 100.000,00
Posição após o Grupamento
R$ 100.000,00
= 5.000 ações a R$ 20,00 =>
Desdobramento X Bonificação
No desdobramento o acionista continua com o mesmo valor investido na empresa, ou
seja o seu investimento foi apenas dividido em mais partes, enquanto na bonificação o
acionista eleva o seu investimento na empresa.
2.1.7. Riscos Inerentes ao Produto
Risco da empresa - É aquele associado às expectativas que o mercado tem com
relação à empresa específica..
Risco de mercado – è aquele relacionado ao cenário social, político e econômico,
setorial ou de legislação, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
Risco de liquidez – Tem a ver com a facilidade ou dificuldade em se vender
(transformar em dinheiro) uma determinada ação.
2.1.8. Despesas Incorridas na Negociação - Tipos
Corretagem - Taxa cobrada pela intermediação das operações.
Taxa de Custódia - Taxa fixa paga à instituição que guarda e administra as ações
104
possuídas pelo investidor. É cobrada por mês vencido., caso os títulos permaneçam
depositados por mais de 5 dias úteis.
Emolumentos - Valor pago à bolsa de valores pela realização dos negócios de compra
e venda de ações em suas instalações.
2.1.9. Tributação
Imposto de Renda
Fato Gerador - ganho líquido auferido na venda.
Base de cálculo – considera-se ganho líquido o resultado positivo auferido nas
operações realizadas em cada mês, admitida a dedução dos custos e despesas
incorridos, necessários à realização das operações.
É admitida a compensação de perdas de meses anteriores da base de cálculo de
ganhos futuros..
As perdas de day-trade só compensam com ganhos futuros em day-trade.
OPERAÇÕES NORMAIS:

Alíquota de 0,005% sobre o valor de alienação (venda), sendo a instituição
intermediadora responsável pelo recolhimento. (recolhimento na fonte). Nas
operações de day-trade a alíquota passa a ser de 1%.

Alíquota de 15% sobre ganhos de capital líquido sendo, o próprio
contribuinte, responsável pelo recolhimento do imposto devido, via DARF. Nas
operações de day-trade a alíquota passa a ser de 20%.
Considera-se day-trade, para efeitos fiscais, a operação ou conjugação de
operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em
que a quantidade tenha sido liquidada total ou parcialmente.
Recolhimento - apurado quando da venda da ação (em períodos mensais) e pago até o
105
último dia útil do mês subseqüente.
Isenção - vendas iguais ou inferiores a R$ 20.000,00 ao mês, efetuadas por pessoas
físicas no mercado à vista.
TABELA RESUMO IR

FATO GERADOR
Alienação (venda) de ações à vista em
bolsas.
ALÍQUOTA
IR NA FONTE: 0,005%
IR DARF: 15%
ALÍQUOTA DAY-TRADE
IR NA FONTE: 1%
IR DARF: 20%
BASE
DE
CÁLCULO Valor da alienação (venda)
OPERAÇÕES NORMAIS
Diferença
positiva
(líquida)
entre o valor de venda e o
custo médio de aquisição do
ativo vendido.
BASE
DE
CÁLCULO Ganho de capital líquido
Ganho de capital líquido
OPERAÇÕES DAY-TRADE
RESPONSÁVEL
PELO A Instituição Intermediadora O próprio contribuinte, até o
RECONHIMENTO
que receber diretamente a último
ordem do cliente.
dia
útil
do
mês
seguinte àquele em que foi
realizada a operação.
COMPENSAÇÃO DE PERDAS
As
perdas
decorrentes
de
operações
realizadas no mercado de ações podem ser
compensadas da base de cálculo de ganhos
de períodos posteriores.
ISENÇÃO PARA PESSOA FÍSICA
Não está sujeito ao imposto de renda o ganho
líquido
auferido
por
Pessoa
Física
em
operações no mercado à vista de ações nas
bolsas de valores, cujas alienações, em cada
106
mês, sejam iguais ou inferiores a R$ 20.000,00
para o conjunto de ações.
TRATAMENTO DIERENCIADO PARA OPERAÇÕES DE DAY-TRADE
ALÍQUOTA
IR NA FONTE: 1%
IR DARF: 20%
BASE DE CÁLCULO
Ganho de capital líquido
Ganho de Capital Líquido
RESPONSÁVEL
RECONHIMENTO
PELO A Instituição Intermediadora O próprio contribuinte, até o
que receber diretamente a último
ordem do cliente.
dia
útil
do
mês
seguinte àquele em que foi
realizada a operação.
2.2. Debêntures
Debêntures são títulos emitidos por sociedades anônimas não financeiras de capital
aberto com o objetivo de captar recursos a médio e longo prazos. As sociedades de
arrendamento mercantil e companhias hipotecárias estão também autorizadas a emitir
debêntures.
Apesar de serem classificadas como títulos de renda fixa, as debêntures podem ter
características de renda variável.
Apesar de ocorrerem, eventualmente, lançamentos de debêntures por meio de bolsa de
valores, o mais comum é sua emissão em mercado de balcão
As debêntures são registradas num sistema especial - SND - Sistema Nacional de
Debêntures - que faz parte da rede de terminais CETIP - Central de Custódia e
Liquidação Financeira de Títulos. As debêntures podem ser recompradas pela própria
emissora, para cancelamento, manutenção em tesouraria ou recolocação no mercado.
107
2.2.1. Classificação
As debêntures classificam-se em:

Simples – onde o investidor recebe os juros, a correção e os prêmios nas datas
estipuladas.

Conversíveis - quando conferem, ao investidor a possibilidade de receber seu
crédito, com correção e juros, ou transformá-lo em ações da empresa emissora.
ou;

Permutáveis – quando conferem ao investidor a possibilidade de ao invés
receber seu crédito corrigido nas condições previamente estabelecidas,
transformá-lo em ações de outra empresa que não a emissora da debênture,
conforme condições de conversão (por exemplo de uma outra empresa
pertencente ao acionista controlador.
Classificam-se também em :

Nominativas - são aquelas em cujos certificados (emitidos fisicamente) consta
expressamente o nome do titular;

Escriturais - também são nominativas, embora não exista a emissão física do
certificado (ambiente eletrônico).
2.2.2. Garantias das Debêntures
As debêntures podem ter garantia real ou flutuante, ou não possuir garantias. Neste
caso a debênture pode ser quirografária ou subordinada.
Garantia Real – é quando algum bem da empresa é dado em garantia pela emissora da
debênture, bem este que não pode ser vendido ou onerado. Essa garantia tem
preferência sobre outros credores, sendo a primeira privilegiada após o pagamento de
créditos trabalhistas e fiscais.
108
Garantia Flutuante - asseguram privilégios sobre o ativo da emissora, não impedindo,
entretanto, a negociação dos bens que compõem esse ativo (os credores têm
preferência geral sobre os ativos da empresa);
Subordinada - asseguram privilégio aos debenturistas somente em relação aos
acionistas da emissora no ativo remanescente, em caso de liquidação (os credores só
têm preferência sobre os acionistas);
Quirografária/Sem Garantia - não oferecem ao debenturista nenhum tipo de garantia
ou privilégio sobre o ativo da emissora. Ele concorre em igualdade de condições com os
demais credores quirografários, em caso de liquidação (sem nenhum tipo de preferência
aos credores).
2.2.3. Prazos e Limites de Emissão
A emissão de debêntures deverá ter por limite máximo o patrimônio líquido da empresa,
não havendo prazos legais.Para vencimento, podendo inclusive ser por prazo
indeterminado (debênture perpétua). Seu resgate, porém, não deve ocorrer em prazo
inferior a um ano, considerando os custos da operação de underwriting (Processo de
emissão de títulos através de subscrição pública, onde a empresa emissora nomeia uma
instituição financeira que será responsável pela colocação deste papel no mercado).
2.2.4. Riscos Inerentes ao Produto
Dentre os riscos mais comuns que afetam o investimento em debêntures, destacam-se:

Risco de Crédito – Risco de inadimplência por parte da emissora

Risco de Mercado - Tem origem nas oscilações macroeconômicas. Uma alta dos
juros, por exemplo, afeta todo o mercado mobiliário. Assim sendo, mesmo
investindo em uma empresa sólida, uma baixa na taxa de juros do mercado pode
levar a rentabilidade das debêntures também para baixo.
109

Risco de Liquidez - As debêntures possuem baixa liquidez, apesar da existência
de mercado secundário.
2.2.5. Tributação
IOF - Para o adquirente dos títulos, seja pessoa física ou jurídica, há incidência
regressiva
de IOF, no caso de resgate antes de 30 dias.
IR – Imposto de Renda - A tributação do IR apresenta as mesmas regras de outros
investimentos de renda fixa:
As emissões anteriores a 1998 obedecem a critérios e alíquotas vigentes em cada
período;
A partir de 1998 até 31/12/2004, o imposto incide à base de 20% para qualquer fato
gerador;
A partir de 01/01/2005, utiliza-se a tabela regressiva abaixo, unificando a tributação
para qualquer personalidade jurídica (Lei n.o 11.033/04).
Prazo de Aplicação Até 180 dias – 22,5%
de 181 até 360 dias – 20%
de 361 até 720 dias – 17,5%
acima de 720 dias – 15%
2.3. Notas Promissórias (“Commercial Papers”)
110
Notas Promissórias Comerciais, também conhecidas como commercial papers, são
títulos de crédito de curto prazo emitidos por empresas sociedades anônimas, não
financeiras, para captar recursos de capital de giro.
Podem ser emitidas pelo prazo mínimo de 30 e máximo de 180 dias pelas de capital
fechado; e pelas de capital aberto, pelo prazo mínimo de 30 e máximo de até 360 dias.
Os Commercial papers costumam ser negociados com desconto, sendo seu valor de
face pago por ocasião do resgate. Permite-se o resgate antecipado da nota promissória
comercial, pelo emitente, desde que decorrido o prazo mínimo de 30 dias, contados a
partir da emissão e com a permissão do titular.
Constitui-se exigência básica da legislação o registro dos títulos no subsistema NOTA,
que faz parte do sistema mantido pela CETIP - Central de Custódia e Liquidação
Financeira de Títulos. Esta providência permite a negociação dos mesmos no mercado
secundário.
Ao contrário das debêntures, o resgate ou liquidação da nota promissória comercial
implica na extinção legal do título, daí a impossibilidade de que a mesma seja mantida
em tesouraria. Tal fato significa que o emissor do título não pode renegociá-Io no
mercado secundário de revenda, uma das desvantagens da nota promissória comercial
com relação à debênture.
Riscos Inerentes ao Produto
As notas promissórias incorrem nos mesmos riscos que afetam as debêntures
Tributação
IR – Imposto de Renda - A tributação do IR apresenta as mesmas regras de outros
investimentos de renda fixa
3. GOVERNANÇA CORPORATIVA
111
É o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma
companhia ao proteger todas as partes interessadas, como investidores, empregados e
credores, facilitando o acesso ao capital.
As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de:
 Aumentar o valor da sociedade por meio de uma maior eficiência administrativa e da
otimização do desempenho das atividades operacionais;
 Facilitar seu acesso ao capital – captação de recursos;
 Contribuir para sua perenidade.
As empresas com boas práticas de governança corporativa adotam quatro princípios
orientadores que são:
 transparência (disclosure);
 Prestação de contas (accountability);
 Justiça com minoritários (fairness);
 Cumprimento das leis (compliance).
O objetivo da governança corporativa é o aumento do valor da companhia, pois as boas
práticas repercutem na redução do custo de capital aumentando a viabilidade do
mercado de capitais como alternativa de capitalização.
A adoção das boas práticas de governança corporativa protege a empresa contra
desvios de ativos por indivíduos que têm poder de influenciar ou tomar decisões em
nome da companhia e podem manipular os resultados da empresa de modo a reduzir a
remuneração devida aos investidores (expropiação).
Ferramentas que asseguram o controle da propriedade sobre a gestão:

Conselho de Administração – conselho eleito pelos acionistas da empresa que tem
as atribuições de nomear, monitorar a direção executiva da empresa, definir
estratégias de negócios, fiscalizar e avaliar o desempenho da gestão, além de
escolher a auditoria independente.
112

Conselho Fiscal – Também nomeado pelos acionistas, tem a função de avaliar a
gestão fiscal da empresa;

Remuneração dos Executivos – uso de opção de ações como componente do pacote
de remuneração, atrelando a remuneração dos executivos aos ganhos propiciados
aos acionistas;

Disclosure – Divulgação de informações ao mercado;

Enforcement – mecanismos aos quais investidores minoritários podem recorrer
quando seus direitos são violados;

Auditoria Independente – Contratação de perito externo ao quadro da empresa com a
finalidade de verificar as demonstrações financeiras e dar veracidade às informações
da empresa.

Assembléias – Tem por objetivo assegurar ao investidor um ambiente institucional
que proteja os seus direitos contra atos que venham a prejudicar seus interesses.
Devem ser realizadas em data e horário que facilitem o acesso aos acionistas. O
edital deve conter descrição precisa de todos os assuntos a serem tratados.
A convocação deve ser com antecedência mínima de 30 dias. Para companhias com
programas de certificado de depósito de valores mobiliários no exterior (Ex: ADR –
American Depositary Receipt) o prazo é de 40 dias.
O estatuto da empresa deve regular, com clareza, as exigências necessárias para voto e
representação de acionistas em assembléias.
Mecanismos de proteção ao Acionista minoritário

Decisões Relevantes – As decisões de alta relevância devem ser deliberadas pela
maioria do capital social cabendo um voto por ação, independente de classe ou
espécie.
Ex: aprovação de laudo de avaliação de bens que serão incorporados ao capital social,
alteração do objeto social, fusão, cisão ou incorporação, redução do dividendo
obrigatório, transações relevantes com partes relacionadas.
113

Tag-along – Direito de um acionista se retirar de uma companhia desfazendo-se de
suas ações quando um outro o faz. Permite que o acionista minoritário seja tratado
de forma mais justa inclusive com o direito de vender suas ações em oferta pública.

Transações entre partes relacionadas – Contratos entre partes relacionadas devem
ser formalizados por escrito, detalhando-se suas características principais tais como:
direitos, responsabilidades, qualidade, preços, encargos, prazos, etc. Deve ser dada
transparência e discutir inclusive em assembléias certificando-se que as transações
entre partes relacionadas estejam claramente refletidas nas demonstrações
financeiras e tenham sido feitas por escrito e em condições de mercado.

Arbitragem para questões societárias – O estatuto da empresa deve estabelecer que
divergências entre acionistas e companhia ou entre acionistas controladores e
acionistas minoritários sejam solucionados por arbitragem (poder concedido a
pessoas escolhidas entre as partes em conflito para que decidam, com
imparcialidade, sobre o litígio surgido)

Proporção entre ações ordinárias e Preferenciais – As companhias abertas
constituídas antes da lei nº 10.303/01 não devem elevar a proporção de ações
preferenciais acima do limite de 50% (limite estabelecido para novas companhias
abertas). As empresas que já tenham mais de 50% de seu capital representado por
ações preferenciais não devem emitir novas ações dessa espécie.
3.1. Auditoria e Demonstrações Financeiras

Auditoria Interna – Tem como função avaliar controles internos, acompanhar
verificação física dos estoques e de outros bens do patrimônio, bem como obter
comprovação da posição das diversas contas de direitos e obrigações
114

Auditor Independente – O parecer do auditor independente é obrigatório por lei
porque,
por
dispositivos
legais,
alguém
independente
dos
acionistas
controladores deve ter aceso a todos os elementos da companhia, garantindo que
os acionistas minoritários recebam as informações adequadas para acompanhar
a vida da companhia. Esse profissional deve ter o registro no Conselho Regional
de Contabilidade e na CVM.

Comitê de Auditoria - O comitê é formado por membros do CA com experiência
em finanças e, incluindo pelo menos um conselheiro que represente os
minoritários. O comitê deve supervisionar o relacionamento com a auditoria
independente.

Recomendações dos Auditores - São documentos apresentados pelos auditores
com o objetivo de melhorar a qualidade das demonstrações financeiras e das
próprias rotinas da companhia. Este documento deve ser apresentado ao
Conselho de Administração e ao conselho Fiscal, com o objetivo de motivar uma
discussão, com a adoção de medidas propostas, se for o caso.

Acesso a informações – A empresa deve disponibilizar informações a pedido de
qualquer membro do conselho fiscal, sem limitações relativas a exercícios
anteriores, desde que as informações tenham relação com as atuais questões em
análise.
3.2. Níveis Diferenciados de Governança Corporativa
Os níveis diferenciados de Governança Corporativa (níveis 1 e 2) e o Novo Mercado são
segmentos especiais de listagem que foram implantados em 2000 pela BOVESPA, com
o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, ao mesmo
tempo, o interesse dos investidores e a valorização das empresas.
115
Embora tenham fundamentos e compromissos semelhantes, o segmento do Novo
Mercado é o mais voltado para empresas que venham a abrir capital. Os compromissos
assumidos referem-se a:

Prestação de informações que facilitem o acompanhamento e a fiscalização dos
atos da administração e dos controladores da companhia;

Adoção de regras societárias que melhor equilibram os direitos de todos os
acionistas, independente da sua condição de controlador ou investidor.
Nível 1 – Exigências

Manutenção em circulação de parcela mínima de ações representando 25% do
capital – free float;

Realização de ofertas públicas de ações por meio de mecanismos que favoreçam
a pulverização de capital;

Melhoria das informações prestadas trimestralmente, entre as quais exigência de
consolidação e de revisão especial;

Cumprimento das regras de disclosure em operações envolvendo ativos de
emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores;

Divulgação de calendário anual de eventos corporativos;

Divulgação de acordo de acionistas e programas de stock options (método de
distribuição de ações pelo qual uma S/A garante a funcionários importantes a
participação nos resultados da empresa).
Nível 2 – Exigências

Mandado unificado de 1 ano para todo o Conselho de Administração;

Disponibilização de balanço anual de acordo com as normas internacionais;
116

Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias, das mesmas
condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da
companhia e de 70% deste valor para os detentores de ações preferenciais;

Direito de voto para as ações preferenciais quando se tratar de assuntos
relevantes;

Obrigatoriedade da realização de oferta de compra de todas as ações pelo valor
econômico, nas hipóteses de fechamento de capital ou cancelamento do registro
do nível 2;

A arbitragem, com a devida adesão à Câmara de Arbitragem, para a solução de
eventuais conflitos societários.
Novo mercado – Exigências

Manutenção em circulação de parcela mínima de ações representando 25% do
capital – free float;

Realização de ofertas públicas de ações por meio de mecanismos que favoreçam
a pulverização de capital;

Extensão para todos os acionistas das mesmas condições obtidas pelos
controladores quando da venda do controle da companhia;

Disponibilização de balanço anual de acordo com as normas internacionais;

Melhoria das informações prestadas trimestralmente, entre as quais exigência de
consolidação e de revisão especial;

Obrigatoriedade da realização de oferta de compra de todas as ações pelo valor
econômico, nas hipóteses de fechamento de capital ou cancelamento do registro
de negociação no Novo Mercado;

Informar as negociações envolvendo ativos e derivativos de emissão da
companhia por parte de acionistas controladores ou administradores;

Apresentar as informações de fluxo de caixa;
117

Adesão à Câmara de Arbitragem do mercado para resolução de conflitos
societários.
4. VOLATILIDADE
A Variância e Desvio-Padrão (volatilidade) são medidas estatísticas que refletem a
variabilidade ou grau de dispersão de valores individualmente em relação à sua média.
A dispersão mede quão próximos estão um dos outros os valores de um grupo. As
medidas de dispersão indicam como os valores de um conjunto distribuem-se em
relação à média.
4.1. Variância
A variância de uma amostra é a média dos quadrados dos desvios dos valores a contar
da média, calculada e dividindo a amostra pelo número de elementos menos um (utilizase a expressão n – 1 no denominador ao invés de n)
S = ∑ Xi – X / (n-1)
4.2. Desvio-Padrão
O desvio-padrão pode ser considerado como a raiz quadrada da variância. Também
podemos dizer que a variância é o quadrado do desvio padrão.
O desvio-padrão é uma medida que só pode assumir valores positivos e quanto maior
for o seu valor, maior será a dispersão de dados. Está associado ao nível de incerteza
sobre o comportamento futuro do mercado.
118
MÓDULO V – MERCADO FINANCEIRO
1. PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTOS .......................................................... 120
1.1. Rentabilidade ....................................................................................... 120
1.1.1. Rentabilidade Absoluta x Rentabilidade Relativa ........................... 120
1.1.2. Rentabilidade Esperada x Rentabilidade Observada ................... 121
1.2. Liquidez ................................................................................................ 122
1.3. Risco .................................................................................................... 122
1.3.1. Risco de Mercado........................................................................... 123
1.3.2. Risco de Crédito ............................................................................. 124
1.3.3. Risco de liquidez ............................................................................ 128
1.3.4. Risco Sistemático e Não Sistemático ............................................. 128
2. CONCEITOS, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES ................................... 129
2.1. Perfil do Investidor ................................................................................ 129
2.2. Objetivo do Investidor ........................................................................... 131
2.3. Horizonte de Investimento .................................................................... 131
2.4. Risco X Retorno ................................................................................... 132
2.5. Diversificação e Redução do Risco Incorrido ....................................... 132
3. TÍTULOS DE RENDA FIXA ........................................................................ 133
3.1. Definição .............................................................................................. 133
3.2. Principais Conceitos ............................................................................. 133
3.3. Letras Hipotecárias............................................................................... 134
3.4. CDB – Certificado de Depósito Bancário.............................................. 135
3.5. Títulos Públicos .................................................................................... 137
4. NEGOCIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA ............................................ 142
5. MARCAÇÃO A MERCADO ........................................................................ 143
119
1. PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTOS
Em qualquer cenário no mercado financeiro, nossos investimentos dependem da
avaliação sob três aspectos:

Rentabilidade;

Liquidez; e

Segurança (risco).
1.1. Rentabilidade
Rentabilidade é o grau de rendimento proporcionado por um investimento entre
um preço inicial e um preço final envolvendo um determinado tempo.
Por exemplo, se numa data zero aplica-se R$ 100,00 e numa data futura obtemse R$ 120,00, o rendimento foi de R$ 20,00 no período, ou 20%
1.1.1. Rentabilidade Absoluta x Rentabilidade Relativa
Rentabilidade absoluta - Avalia a rentabilidade de um investimento sem nenhuma
comparação com outras rentabilidades em outros investimentos
Ex. - Aplicando R$ 1.000,00 em ativo que paga uma rentabilidade de 1% durante um
dado intervalo de tempo, um investidor auferiu uma rentabilidade absoluta de R$ 10,00
no período investido, sem nenhuma comparação com outra rentabilidade ou um índice.
Rentabilidade Relativa - Avalia o rendimento de um investimento em relação a outro
investimento ou a variação de outro índice, considerado como referencia (benchmark).
No mercado costuma-se comparar a rentabilidade dos fundos de investimentos
em renda fixa com a variação do CDI no mesmo período, no caso do mercado de renda
variável a referência é a variação do IBOVESPA, ou do IBrX.
120
As rentabilidades médias em 2007 dos fundos de Renda Fixa ficaram em 12,26%
enquanto a rentabilidade do CDI ficou em 11,49% , assim fica evidenciado que a
rentabilidade relativa dos fundos de renda fixa superaram o rendimento do CDI. No caso
dos fundos de ações o retorno médio foi 45,86% enquanto a variação do IBOVESPA
ficou em 43,66%, ou seja, as rentabilidades media dos fundos de ações superaram seu
benchmark, todavia os fundos de ações que estabeleceram como benchmark a variação
do IBrX não superaram seu benchmark, pois o IbrX ficou em 47,83%.
1.1.2. Rentabilidade Esperada x Rentabilidade Observada
Existem dois momentos no cálculo da rentabilidade de um investimento financeiro:

Momento em que a rentabilidade é projetada antes de realizado o investimento e que
representa a expectativa do investidor;

Momento em que a rentabilidade é calculada depois de realizado o investimento, ou
seja, a que realmente aconteceu ou está acontecendo.
A rentabilidade projetada é conhecida como a rentabilidade esperada ou retorno
esperado do investimento - ex ante.
A rentabilidade calculada depois de efetivamente realizada o investimento é conhecido
como rentabilidade observada - ex post.
Caso a rentabilidade ex ante fosse sempre igual à ex post, o mundo das finanças seria
muito simples. Porém, geralmente, a rentabilidade esperada é diferente da observada.
Exemplo para a compreensão desses dois momentos é compararmos um investimento
de renda fixa com rentabilidade prefixada a um investimento de renda fixa com
rentabilidade pós-fixada. Veja as seguintes situações:

Você aplica R$ 1.000,00 a uma taxa prefixada de 1,74% para 30 dias. Seu
rendimento bruto, ao final dos 30 dias, será de R$ 17,40 e, neste caso, o retorno
esperado e o efetivamente observado serão o mesmo.
121

Agora, você aplica os mesmos R$ 1.000,00 por 30 dias a uma rentabilidade pósfixada em 95% do CDI. No momento da aplicação, o CDI está cotado em 1,91 % a.m.
e, portanto, você projeta/ espera um ganho bruto de R$ 18,15 (95% de 1,91 % = 1,81
%). Se ocorrer uma queda na taxa do CDI para 1,85 % o rendimento bruto
efetivamente observado será de R$ 17,57 (95% de 1,85% = 1,75 %). Neste caso, o
retorno esperado (ex ante) foi um e o observado (ex post) foi outro, devido às
mudanças no cenário e nos juros, assim a rentabilidade ex-ante ficou acima da
rentabilidade ex-post.
1.2. Liquidez
Liquidez é a rapidez com que se consegue transformar um investimento em
dinheiro.
Do pequeno ao mega investidor, todos se preocupam em preservar seu capital e,
para isso, escolhem onde aplicar seus recursos dentre as diversas alternativas de
investimento existentes. Nesta escolha, consideram, também, a possibilidade de ter
como resgatar rapidamente em uma situação de emergência. A essa possibilidade de
sacar, o mercado financeiro chama de liquidez.
Tomando-se como exemplo um investimento em imóveis, diríamos que se trata
de um investimento de baixa liquidez, pois se demora a vender um imóvel, já uma
aplicação em um fundo de investimento, por exemplo, o resgate é imediato, portanto um
investimento de alta liquidez.
1.3. Risco
Segurança é a certeza de retorno do dinheiro aplicado. Mas a melhor forma de se
entender a segurança é analisar o seu oposto, o risco.
122
Risco é a incerteza quantificável matematicamente. Toda aplicação possui um
risco de realização, ou seja, risco de que o retorno não aconteça. Correr risco é aceitar a
possibilidade de perda.
Assim o risco assumido é proporcional ao retorno esperado
O risco por si só não é facilmente aceito pelas pessoas, mas quando associado à
idéia de oportunidades de realizações e ganhos é mais tolerado. É no risco que estão as
melhores oportunidades.
Vimos que o risco está associado à possibilidade de ocorrer algum evento
negativo capaz de proporcionar perdas inesperadas, de acordo com a natureza do
evento destacamos.
1.3.1. Risco de Mercado
É a incerteza quanto ao retorno de um investimento em razão das oscilações
próprias do mercado financeiro.
O risco de mercado está relacionado à oscilação dos preços dos ativos em seus
respectivos mercados de negociação e pode ser dividido em quatro grandes áreas:
. Risco no mercado de taxa de juros.
- Risco no mercado de câmbio;
. Risco no mercado acionário;
. Risco no mercado de preços de commodities.
Lembrando que Commodities são ativos negociados sob a forma de contratos em
bolsas de mercadorias. Exemplo: soja, trigo, boi, dólar, índices de bolsa, etc.
O risco de mercado decorre dos descasamentos de indexadores, de moedas e
prazos das posições ativas e passivas.
Os agentes de mercado traçam suas estratégias com base em fundamentos
macroeconômicos que projetam expectativas futuras, a cada mudança de cenário há um
123
ajuste nas taxas projetadas, o que poderá acarretar ganhos ou perdas dependendo das
posições assumidas, por exemplo, um investidor que com base nas expectativas de
queda na taxa de juros tende a se posicionar em ativos prefixados, diante de um
eventual repique inflacionário, é possível que a autoridade monetária venha promover
uma alta nas taxas de juros objetivando o controle inflacionário, nesse caso oscilação na
taxa de juros gera perda ao investidor posicionado em ativo prefixado
Risco de Mercado externo. Os investimentos no mercado externo estão
expostos às condições de cada país investidos, que podem ser:
> Oscilação na taxa de cambio – a mudança de paridade entre moedas em função da
oferta e demanda pela moeda estrangeira,
> Mudanças no cenário macroeconômico mundial – alterações em políticas econômicas
no país investido como inflação, taxa de juros recessão etc... podem ocasionar perda no
país investido, por exemplo, uma alteração na taxa de juros nos Estados Unidos,
provoca reações nos demais mercado,
> Riscos geopolíticos específicos de cada país investido – são eventos relacionados
com terrorismo, crime organizado, conflitos armados, armas de destruição em massas.
> Questões legais - alteração nas questões legais ou mudanças de regulamentos nas
aplicações financeiras, pois ativos financeiros negociados no exterior e custodias em
clearing locais, estão sujeitos a regulamentação vigente e supervisão específica de cada
país.
>Regulatória e tributárias – exigências tributárias e regulatória são especificada de cada
pais investido
1.3.2. Risco de Crédito
124
É a incerteza do cumprimento do contrato pela contraparte. O risco de crédito é
dado pela possibilidade do não recebimento dos recursos a que se tem direito nas
condições pactuadas
O risco de crédito pode ser dividido em:
Risco soberano ou risco político: Quando são impostas restrições ao livre fluxo
de capitais, impondo controles cambiais que impossibilitam a remuneração dos
investidores externos. Golpes militares, políticas econômicas, resultado de novas
eleições entre outros podem trazer este tipo de restrição.
Risco país: Quando o devedor é um país que não pode honrar seus
compromissos, ou seja, quando não tem condições de gerar recursos para o pagamento
de suas obrigações.
Risco de inadimplência (risco privado): Quando a parte credora não recebe, na
data combinada, um pagamento já contratado que pode ser originado pelo emissor, pela
contraparte, pelo intermediário ou pela parte liquidante.
Classificação de risco de crédito (ratings).
As empresas em geral são avaliadas por agências especializadas. Essas
agências atribuem “ratings” à qualidade do crédito das empresas. Portanto o “rating”
nada mais é do que uma opinião expressa por uma agência especializada em avaliação
sobre a qualidade do crédito de uma determinada empresa, se constitui numa grande
ferramenta dos investidores na analise da qualidade e probabilidade de recebimento de
seus investimentos . Porém, vale ressaltar que não se trata de uma verdade absoluta,
podendo haver divergências entre as opiniões das várias agências avaliadoras.
O “rating” é obtido a partir de dados qualitativos e quantitativos da emissora.
Esses dados são extraídos das demonstrações financeiras publicadas, de informações
setoriais e conjunturais. Garantias e prazos também são levados em conta na avaliação.
As escalas de rating variam, mas em geral, as empresas utilizam letras e algumas
vezes sinais positivos ou negativos para expressar sua avaliação. Vejamos o exemplo:
125
Qualidade do crédito
Standard & Poors
Moody´s
Altíssima Qualidade
AAA e AA
Aaa e Aa
Alta Qualidade
A e BBB
A e Baa
Média Qualidade
BB e B
Ba e B
Muito Baixa Qualidade
CCC, CC, C e D
Caa,Ca,C e D
Tipos de Rating
Existem dois tipos de rating: o soberano e o de créditos corporativos e operações
estruturadas.
. Rating Soberano
O rating soberano é uma opinião da agência de rating sobre a capacidade de
pagamento das dívidas de um país, num horizonte de longo prazo. Os aspectos de curto
prazo só influenciam o rating soberano, caso impliquem em mudanças fundamentais e
estruturais no longo prazo. Assim sendo, o rating soberano tende a exibir uma
estabilidade muito maior do que medidas de curto prazo refletidas por oscilações no
risco-país.
Quando comparamos os dois tipos de avaliações, percebemos que o risco-país
possui um caráter maior de curto prazo do que uma análise de rating, que procura
determinar a capacidade de pagamento no longo prazo (cinco a sete anos).
As empresas de analise de risco costumam atribuir ao risco pais um valor
numérico, que expressa em termos percentuais o nível de prêmio ,ou seja, para cada
100 ponto 1%, assim para um pais com risco igual a 250 pontos significa que o premio
pedido será 2,50% acima do rentabilidade dos títulos do tesouro americano. O risco pais
mostra ao investidor o nível de risco a assumir no país investido , ou se já um pais com
200 pontos e menos arriscado que um pais com 300 pontos em sua classificação de
risco-pai. Para um país com classificação de risco muito elevado haverá maior
dificuldade em atrair capitais, problema que pode ser minimizado com alta das taxas de
126
juros domésticos, compensando assim o risco, quer dizer quanto maior o risco maior a
rentabilidade.Assim quanto maior o risco pais mais dificuldade haverá para atrais
capitais
. Rating de Créditos Corporativos e Operações Estruturadas
Este tipo de rating demonstra a qualidade de crédito de uma organização. Os
ratings de crédito corporativos da Standard & Poor's, por exemplo, avaliam a qualidade
de crédito de empresas públicas e privadas - independentemente de a empresa emitir
títulos nos mercados públicos de dívida.
Dentre os principais benefícios do rating de créditos corporativos, podemos citar:
. Demonstração da capacidade financeira para possíveis parceiros de negócio;
. Melhoria do posicionamento em transações financeiras;
. Auxílio no entendimento dos pontos fortes de crédito e suas fraquezas.
Os rating de crédito constituem uma opinião quanto às condições de um emissor
ou de uma emissão de títulos honrar seus compromissos financeiros, tais como
pagamento de juros, dividendos preferenciais e principais, no prazo esperado. São
aplicáveis a uma variedade de emissores e emissões, incluindo, mas não se limitando a
países, estados, municípios, operações estruturadas, instituições financeiras, empresas,
títulos de dívida, ações preferenciais e empréstimos bancários. Também medem a
capacidade de empresas seguradoras e garantidores de honrar suas obrigações.
Agências de Rating
A agência de rating não audita ou verifica se a informação é verdadeira ou exata.
Os ratings podem ser mudados ou descontinuados como resultado de alterações nas
informações, indisponibilidade das mesmas, ou por outras razões.
Dependendo da credibilidade da agência de rating e da nota atribuída, a
constatação dessa capacidade de pagamento será fator imprescindível na determinação
do custo e do volume a ser captado, bem como na probabilidade de sucesso na
colocação dos papéis.
127
Dentre as principais agências nacionais temos a Atlantic Rating e a Austin e
dentre as internacionais, a Moody’s, a Standard & Poor’s (americanas) e a Fitchratings
(inglesa).
1.3.3. Risco de liquidez
Risco de liquidez é a incerteza quanto à possibilidade de transformar rapidamente
um investimento em dinheiro.
Baseia-se na incapacidade do emitente de um papel honrar os compromissos
assumidos em função do desequilíbrio de caixa gerado pelo descasamento dos prazos
de vencimento das operações ativas e passivas. Neste caso, os passivos tornam-se
exigíveis antes da realização dos ativos, seja por má administração dos prazos ou por
inadimplência dos devedores.
Existe um segundo fator muito importante para risco de liquidez. É a possibilidade
da falta de contrapartes em número suficiente para negociar a quantidade desejada de
ativos financeiros ou da falta de interesse do mercado em negociá-las, afetando de
forma anormal o valor das mesmas.
Os ativos de longo prazo trazem implícito um grau de incerteza maior quanto à
liquidez, tendo em vista que o investidor está vulnerável por um prazo maior às
alterações do cenário econômico.
Como forma de incentivar a preferência dos investidores pelos papéis com prazos
mais dilatados, busca-se oferecer compensações pela perda de liquidez. Portanto,
somente uma taxa de retomo mais atrativa despertará interesse dos investidores em
assumir maior grau de risco.
1.3.4. Risco Sistemático e Não Sistemático
128
Na avaliação de risco de uma carteira de investimentos, separamos em dois
grupos distintos, os riscos que não temos ingerência sobre ele, está dado, nada
podemos fazer para mitigá-lo, e aquele em que podemos assumir posições contrários no
intuito de minimizá-lo.
Assim dissemos que o Risco Total é dado por Risco não sistemático (possível
minimizá-lo, diversificável) mais o risco sistemático (não consegue minimizá-lo, não
diversificável)
Portanto alterações na taxa de juros, taxa de Câmbio, mudança na legislação que
afete toda a economia dentre outros eventos afetam todo o mercado indistintamente
constituindo assim num risco não diversificável ou risco sistemático,já alterações no
preço do petróleo, por exemplo, afetam a commoditie petróleo, portanto um evento
classificado como risco não sistemático, portanto diversificável
2. CONCEITOS, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES
2.1. Perfil do Investidor
Em relação as variável rentabilidade, liquidez e segurança os investidores
apresentam comportamentos diferentes, uns priorizam a segurança abrindo mão da
rentabilidade, outros aceitam um maior nível de risco em busca de maior rentabilidade,
ou não abrem mão da segurança mesmo que isso custe alguma falta de liquidez. Desta
forma procuramos traçar o perfil do investidor da seguinte forma
> Conservadores – são investidores avessos ao risco, acreditam sempre que mais vale
um passaro na mão do que dois voando, preferem ativos reais a investimentos com
muita volatilidade, gostam de investimentos do tipo caderneta de poupança, imóveis
fundos de renda fixa de curto prazo etc...
129
> Moderados – já aceitam um certo grau de risco em busca de maior rentabilidade, mas
via de regra, só arriscam diante de um colchão de liquidez analisam bastante os
negócios que estão para realizar.
> Arrojados – estão sempre em busca de alta rentabilidade, aceitando riscos,
normalmente são bem informados ou possuem assessoria especializada a tomada de
decisões. São pessoas bastante dinâmicas onde oscilações de mercado são aceitáveis
e fazem parte de suas rotinas.
É comum encontrarmos classificações do tipo muito conservador e agressivo que
são investidores totalmente avessos ao risco e aqueles que buscam ficar rico de uma
hora para outra ou empobrecer de vez
Assim conhecer o perfil do investidor é reunir informações quanto
> grau de tolerância ao risco – o investidor precisa ter consciência qual seria sua
reação numa possível perda de patrimônio, mesmo que em parte, num possível
movimento inesperado de mercado, nunca esquecer que alta rentabilidade implica em
maior risco
> tempo de aplicação – o prazo em que os recursos aplicados podem ficar aplicados e
de suma importância na avaliação de rentabilidade, dado que o dinheiro tem valor no
tempo, assim aplicações de longo prazo costumam apresentar melhores rentabilidade
de operações de curto prazo.
> rentabilidade – é importante o investidor ter em mente o quanto espera do
investimento, ou garante o resultado nominal através de uma operação prefixada onde a
rentabilidade ex-ante é igual a ex-post, ou atrela seu investimento a um determinado
índice, onde para o índice atrelado à rentabilidade esta dada.
> valor – normalmente os investimentos exigem aplicações mínimas, e via de regra as
operações mais vantajosas requer maior volume de capital, assim o volume financeiro a
aplicar lhe proporciona um leque maior de investimento e um melhor poder de barganha
na negociação das taxas.
130
> situação financeira e patrimonial – a posição atual da carteira do investidor é
importante na definição da diversificação de seus investimentos, investidor com uma
posição em ativos de alta liquidez tem oportunidade de buscar alternativa de ativos de
maior risco com baixa liquidez e maior rentabilidade.
> idade – como investir é adiar um consumo é importante não adiar tanto a tal ponto de
não poder usufruir, claro que se o objetivo e investir para deixar de herança, um avô
poderá aplicar num plano de previdência privada com resgates a partir de 25 anos de
aplicação deixando o netinho como beneficiário, porem o ideal é que os investimentos
sejam compatíveis com a idade e a possibilidade de ganhos com níveis de risco
aceitáveis.
2.2. Objetivo do Investidor
Sabemos que investir é deixar para consumir a posteriori, assim na hora de
decidir por um investimento devemos ter em mente, a seguinte indagação. Qual a
finalidade de estar fazendo uma poupança, pagar a faculdade de meu filho, fazer uma
viagem, comprar um imóvel, etc...
2.3. Horizonte de Investimento
É o espaço de tempo considerado adequado, pelo investidor, para que seus
recursos permaneçam investidos.
Ao se escolher o melhor investimento é importantíssimo considerar por quanto
tempo os recursos podem ficar aplicados. Em linguagem de investidores, trata-se de
definir o horizonte do investimento.
É possível que um investimento seja feito sem que haja qualquer previsão do
momento de sua utilização futura. Mas, via de regra, as pessoas aplicam seus recursos
disponíveis tendo em mente um prazo para o seu resgate. Em função de seus objetivos
131
financeiros, podem precisar do dinheiro em um mês, um ano, cinco anos ou qualquer
outro espaço temporal.
2.4. Risco X Retorno
Risco X Retorno é a relação entre o risco que o investidor está disposto a correr e
o retorno que espera obter de seu investimento. Naturalmente a busca de maiores
rendimentos implica numa aceitação maior a riscos, O mercado acionário, por exemplo,
apresenta bons retornos, porem com muita volatilidade, muito risco, já o rendimento de
caderneta de poupança e considerado de risco baixo e apresenta rentabilidade baixa
quando comparada a outros ativos.
2.5. Diversificação e Redução do Risco Incorrido
Investidores
são
sempre
orientados
a
minimizar
o
risco.
Analistas
e
administradores de investimentos consideram a diversificação (distribuição dos recursos
de uma carteira por vários investimentos selecionados) um método eficaz para somar as
vantagens de cada investimento e neutralizar suas deficiências.
O que se recomenda e que “não devemos colocar todos os ovos numa mesma
cesta”, ao se investir no mercado acionário devemos buscar vários segmentos da
economia.
Os analistas de investimentos traçam estratégias de diversificação de acordo com
o perfil do investidor e claro dependendo dos cenários macroeconômico do momento,
atualmente uma recomendação para a industria de fundos é
PERFIL
TI P O S
DO INVESTIDOR
DI
CONSERVADOR
D E
RENDA FIXA
F
U N D O
S
MULTIMERCADO
AÇÕES
65% 25%
10%
-
MODERADO
30% 30%
30%
10%
ARROJADO
15% 30%
35%
20%
132
A diversificação mostrada no quadro acima é uma das diversas traçadas pelos analista
de mercado, o objetivo é mostrar uma distribuição entre fundos de menor risco para os
de maior risco de acordo com as particularidades do investidor
3. TÍTULOS DE RENDA FIXA
3.1. Definição
Os títulos de renda fixa podem ser classificados em títulos de emissão de dívida (pública
ou privada) e em títulos de crédito (nota promissória, debêntures, etc), sendo que em
ambos os casos, permitem aos seus emissores – instituição financeira, instituição não
financeira ou governo, captar recursos de investidores.
O doador (investidor) dos recursos torna-se credor do emissor, que ao lançar esses
títulos, aumenta seu passivo, seja ele de curto ou de longo prazo.
Quando de seu vencimento, o título é resgatado e o capital retorna ao investidor
acrescido dos juros do período.
Outra característica importante dos títulos de renda fixa é a existência de mercado
secundário para sua grande maioria, ou seja, após sua emissão é permitido que esses
títulos troquem de mãos quantas vezes forem negociados.
3.2. Principais Conceitos
Data de Emissão – é a data de origem do título quando se inicia a contagem de tempo
e a correção do valor nominal do título.
Valor Nominal – É o valor unitário ou de face do título.
Juros acruados – Coresponde ao valor pro-rata da remuneração do título,
compreendido entre a data de emissão e a data atual.
133
PU – Preço Unitário – É um fator múltiplo do preço de negociação calculado em
determinada data. O cálculo do PU é simplesmente o valor presente dos fluxos futuros
de pagamento do título.
Formas de Remuneração – Os tipos de remuneração de um título de renda fixa pode
ser:

Prefixado: quando o investidor sabe, no momento da compra, o montante em
reais que receberá no vencimento.

Pós-fixado: Quando o valor que o investidor receberá no vencimento do título
estiver vinculado a algum índice (TR, IGP-M, CDI etc).
Cupom - É o pagamento intermediário de juros, ou seja, os juros são pagos em
períodos regulares entre o memento da compra e o vencimento.
Obs.: O cupom é expresso em uma taxa prefixada a relação entre a taxa do cupom e o
preço do título é inversamente proporcional.
Formas de Amortização e Pagamento de Juros - Quando o período dos títulos é mais
longo, os juros podem ser pagos de forma semestral, ocorrendo a amortização do
principal no vencimento do título.
Os indexadores mais utilizados pelo mercado são o IGP-M e o Câmbio, além da Taxa
Selic.
Também são emitidos títulos puros ou sem juros, colocados no mercado por meio de
taxas de desconto, que pagam somente o valor nominal no vencimento. Esses títulos
são chamados “zero cupom”.
3.3. Letras Hipotecárias
São títulos emitidos por instituições financeiras autorizadas a conceder créditos
hipotecários - como as sociedades de crédito imobiliário e os bancos múltiplos com
carteira de crédito imobiliário - com o objetivo de captar recursos.
134
Devem apresentar data de vencimento; forma, periodicidade e local de pagamento do
principal; forma, periodicidade e local de pagamento da remuneração; dos juros; e a
identificação e o valor dos créditos hipotecários caucionados.
As LH são emitidas com prazo que varia entre o mínimo de 6 meses e o máximo de até
o vencimento dos créditos hipotecários caucionados em garantia. Os valores para
aplicação são definidos pela instituição emitente.
Lastro - A emissão de LH deve respeitar o limite dos créditos hipotecários dos quais as
instituições sejam titulares. Os financiamentos concedidos servem de lastro e funcionam
como garantia ao investidor.
Riscos inerentes ao produto - Os riscos são baixos porque esta modalidade de
captação é garantida pela carteira de créditos hipotecários da instituição.
Além disso, os investidores em Letras Hipotecárias contam com a ,garantia adicional do
FGC, que assegura o recebimento de até R$ 60.000,00 por CPF e por instituição
financeira.
Tributação:

IR - alíquota de 0% para os ganhos obtidos pela remuneração original (pessoa
física) ou tabela regressiva em função do prazo da aplicação, conforme a Lei n.o
11.033/04.

IOF - alíquota de 0% sobre os rendimentos.
3.4. CDB – Certificado de Depósito Bancário
O CDB e o RDB, também conhecidos por depósitos a prazo, são os mais tradicionais
títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captação de recursos.
Esses produtos permitem que o banco e o cliente saibam, com antecedência, as
condições de remuneração para o prazo e valores negociados.
135
A diferença básica entre os dois títulos é que o CDB pode ser transferido por meio de
endosso, sendo, portanto, negociado no mercado. Os RDBs são obrigatoriamente
nominativos e intransferíveis, determinando muitas vezes variações nas taxas de juros
pagas aos aplicadores.
Nos contratos em que são exigidos prazos mínimos de aplicação, pode ser admitida a
liquidação antecipada, a critério da instituição financeira, pela exposição formal dos
motivos por parte do investidor. Neste caso, o investidor não receberá remuneração
sobre o valor do título.
O resgate ocorre no vencimento do contrato ou a qualquer tempo, respeitando-se os
prazos mínimos de cada modalidade. No caso de resgate parcial, o investidor receberá
remuneração sobre a parcela de capital resgatada. Não é permitida renovação
automática nem renovação de prazo.
CDB/RDB prefixado - O investidor recebe, no vencimento, a remuneração negociada,
conhecida antecipadamente, e constante do contrato. Nesta modalidade, não existe
exigência legal de prazo mínimo. Esta definição fica a cargo de cada instituição
financeira.
CDB/RDB pós-fixado -Os índices de remuneração do COB são obtidos pela variação
do indexador escolhido na contratação. Atualmente, existe uma exigência legal quanto
ao prazo mínimo de contratação de CDB, conforme o indexador utilizado.
Riscos Inerentes ao Produto
O risco de uma operação de CDB/RDB está diretamente relacionado com o risco de
crédito (inadimplência) da instituição emitente. Entretanto, a aplicação é garantida pelo
Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em até R$ 60.000,00 por CPF e por instituição
financeira.
Tributação:
136

IR - Imposto de Renda-A partir de 01/01/2005, a tributação do IR segue a mesma
regra estabelecida na Lei 11.033, de 21/12/04, isto é, calcula-se o imposto
utilizando a tabela regressiva.

IOF - É cobrado nos resgates realizados até o vigésimo nono dia da aplicação,
incidindo sobre o valor do resgate, cessão ou transferência, e limitado a
percentual dos rendimentos, conforme tabela regressiva do IOF. A alíquota é 0%
após o trigésimo dia da aplicação.
3.5. Títulos Públicos
Conceito e finalidade – títulos emitidos principalmente pelo governo, c/vários prazos,
de acordo com o tipo do papel há um mercado secundário para sua emissão. Tem a
finalidade de rolar o deficit público.
A venda primária desses títulos e efetuada pelo BACEN (leilão primário)
O leilão secundário é conhecido como mercado aberto ou open market e sua principal
finalidade é regular a base monetária, ou seja, promover ajustes a fim de manter o
volume de moeda dentro de um limite definido.
São títulos de crédito emitidos pelos poderes executivos dos três níveis de
administração pública (federal, estadual e municipal), com o objetivo de captar recursos
para finalidades especificadas em lei.
Os títulos públicos são emitidos exclusivamente sob a forma escritural e nominativa,
mediante registro dos respectivos direitos creditórios e das cessões desses direitos.
São negociáveis em sistema centralizado de liquidação e custódia, por intermédio do
qual são também creditados os resgates do principal e dos rendimentos, ocorrendo,
desta forma, a liquidação financeira, não existindo a modalidade de liquidação física.
137
Os títulos públicos são resgatados em data predeterminada, por um valor específico,
atualizado ou não por indicadores de mercado, como, por exemplo, índices de preços.
Por limitação legal (Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000) e considerando o
crescimento desordenado da dívida interna dos Estados, que foi absorvida pela União
em dezembro de 1998, não há novas emissões de títulos estaduais ou municipais.
As emissões de títulos para fins de política monetária, feitas pelo Tesouro Nacional, têm
sua execução a cargo do Banco Central do Brasil. O Bacen, também os emitia com a
mesma finalidade. A partir daquela data, passou a realizar política monetária com títulos
do Tesouro Nacional.
Finalidades
Os títulos da dívida pública são emitidos com o objetivo de captar recursos, para as três
finalidades indicadas a seguir:
Financiar o deficit orçamentário — rolagem da dívida mobiliária pública e realização
de operações de crédito por antecipação de receita são exemplos desta finalidade.
Realizar operações para fins específicos, definidos em lei — reestruturação da
dívida externa brasileira, fazer face a operações no âmbito do Programa Nacional de
Desestatização - PND e financiamento de investimentos públicos, como educação,
saúde e infra-estrutura.
Operacionalizara política monetária —operações de open market com o objetivo de
regular a liquidez do mercado.
Interações Econômicas
138
O Governo Federal é o maior captador individual de recursos do mercado. Assim sendo,
é natural que as negociações de títulos públicos apresentem fortes indicadores para o
restante da economia, entre eles o mais importante é a influência direta sobre as taxas
de juros.
É de conhecimento público a relevância da taxa média SELIC (Sistema Especial de
Liquidação e Custódia) para a formação do custo básico do dinheiro para o sistema
financeiro e para toda a economia, pois é formada pela média diária de preços de
negociação dos títulos.
A emissão de títulos públicos, agregada à outras ferramentas de política monetária, é
utilizada pelo Governo Federal como instrumento ímpar e tempestivo para, por exemplo,
aumentar ou diminuir a base monetária, ou seja, o dinheiro em circulação na economia.
Recordemos que o principal mecanismo de colocação de títulos no mercado é o open
market, no qual o Bacen, como mandatário do Tesouro Nacional, realiza leilões de
títulos por meio de dealers, que por sua vez repassarão estes papéis ao mercado. A
moeda, como qualquer ativo, obedece aos mecanismos da lei da oferta e da procura.
Dessa forma, as autoridades monetárias utilizam-se do mecanismo de emissão de títulos
para controlar o processo inflacionário, retirando recursos de circulação, se o objetivo é
combater a inflação, e recomprando os papéis com o objetivo de aumentar a liquidez na
economia.
Tesouro Direto
Em janeiro de 2002, o Tesouro Nacional, com o suporte técnico e operacional da
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, implementou o Tesouro Direto,
modalidade de investimento que possibilita a aquisição de títulos públicos por pessoas
físicas, exclusivamente pela lnternet.
139
A disponibilização do Tesouro Direto tem como objetivos democratizar o acesso a
investimentos em títulos federais, incentivar a formação de poupança de longo prazo e
fornecer informações sobre a administração e a estrutura da dívida pública federal
brasileira.
Anteriormente, as pessoas físicas compravam títulos públicos indiretamente, através da
aquisição de cotas de fundos de investimento. Os recursos provenientes das aplicações
em fundos de investimento eram utilizados pelas Instituições Financeiras para adquirir
títulos públicos no mercado primário (leilões tradicionais do Tesouro Nacional) ou no
mercado secundário (negociações com outros agentes).
A partir da implantação do Tesouro Direto, os poupadores ganharam uma forma
alternativa de aplicação dos seus recursos, com rentabilidade e segurança, sem a
necessidade da intermediação financeira nas negociações. Além disso, os investidores
se beneficiam de poder administrar diretamente seus próprios recursos adequando os
prazos e indexadores dos títulos aos seus interesses.
O limite mínimo de compra por investidor é a fração de 0,2 título (aproximadamente R$
200,00) e o máximo de R$ 200.000,00 por mês. Não há limites quanto à manutenção de
estoque de títulos públicos, ou seja, o investidor pode acumular o valor referente à
aquisição do limite máximo de R$ 200.000,00 todos os meses. Nos meses de
pagamento de juros e resgate desses títulos, o valor resgatado ou pago em juros é
somado ao limite máximo mensal de R$ 200.000,00.
Principais títulos e suas características: LFT, LTN, NTN-B, NTN-C, NTN-D e NTN-F.
Atualmente podem ser emitidos os seguintes títulos públicos:
LFT — Letras Financeiras do Tesouro, podendo ser emitidas em duas séries (A e B),
para financiamento de curto e médio prazo, título PREFIXADO;
140
LTN — Letras do Tesouro Nacional, para financiamento de curto e médio prazos, título
remunerado pela taxa SELIC;
NTN — Notas do Tesouro Nacional, podendo ser emitidas em dez séries (A, B, C, D, F,
H, 1, M, P, R) preferencialmente para financiamentos de médio e longo prazos.
NTN-B – IPCA
NTN-C – IGP-M
NTN-D – Dólar
NTN-F – Pré-Fixado
Riscos Inerentes ao Produto
Existem três tipos de risco ligados a esse tipo de produto: de crédito, de mercado e de
liquidez.
Risco de Crédito: resume-se à possibilidade de o governo federal não honrar os
compromissos assumidos com os detentores dos papéis. A moratória interna ou externa,
a alteração unilateral do prazo dos papéis (por exemplo, um título de dois anos ter seu
prazo alterado para 15 anos), constituem fatores de risco. Mas os danos a que está
sujeito um país que deixe, num determinado momento, de honrar seus pagamentos de
títulos são extremamente graves, tanto no âmbito nacional quanto no internacional,
Diante desta e outras informações ligadas às questões de Estado, é consenso no
mercado que o risco que envolve as operações com títulos públicos é praticamente zero.
Risco de Mercado: esse tipo de risco está ligado aos preços do ativo e à sua
capacidade de oscilar (volatilidade), por isso é o que mais afeta os títulos públicos. A
partir de junho de 2002, tem sido possível acompanhar os efeitos de tal risco quando
das fortes oscilações nas carteiras de fundos de investimento das instituições
financeiras.
141
Em maio de 2004, por conta de alterações na marcação a mercado feitas pelo Governo,
houve impacto direto no preço de negociação dos títulos, mais especificamente da LFT.
Risco de Liquidez: referindo-se à rapidez com que podemos transformar um ativo
qualquer em dinheiro, torna-se quase irrelevante quando se trata de títulos públicos,
visto que a demanda é permanentemente forte por diversas instituições do mercado
financeiro que os utilizam (por exemplo, para recolhimento do depósito compulsório).
Tributação
IR: os rendimentos produzidos por aplicação financeira de renda fixa, auferidos por
qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do
Imposto de Renda na fonte às alíquotas previstas na Tabela Regressiva, conforme Lei
11.033/04.
Na forma da legislação tributária, os rendimentos constituem a diferença positiva entre o
valor da venda e o valor da compra.
O recolhimento do Imposto de Renda é de responsabilidade da instituição financeira que
efetuar o pagamento ou crédito dos rendimentos.
IOF: os investimentos em títulos públicos estão sujeitos à cobrança de IOF quando do
resgate, da cessão ou repactuação, cujo período de aplicação seja inferior a 30 dias. A
alíquota é de 1% ao dia, limitado a um percentual do rendimento, de acordo com o prazo
de permanência do investimento (desde 96% do rendimento auferido até alíquota zero
para 30 ou mais dias). A competência para fixação das alíquotas de IOF e dos prazos
respectivos é do Ministro da Fazenda.
4. NEGOCIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA
142
Os sistemas de liquidação e custódia têm como objetivo organizar a liquidação e
transferência dos títulos públicos e privados negociados no mercado financeiro. Os
principais sistemas são SELIC (títulos públicos) e CETIP (títulos privados).
O SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia é um sistema gerido e
operado pelo Banco Central do Brasil em parceria com a ANDIMA. O SELIC é o
depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do
Brasil processando a emissão, resgate, pagamento de juros e custódia desses títulos.
Todos os títulos são escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na forma eletrônica.
A CETIP é uma das maiores empresas de custódia e de liquidação financeira da
América Latina e se constitui em um mercado de balcão organizado para registro e
negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa. Embora a CETIP mantenha
ênfase para títulos privados de renda fixa, ela também controla os títulos públicos
emitidos pelos Estados e Municípios.
SELIC (Títulos Públicos Federais) CETIP (Títulos Privados de Renda
Fixa)
LTN – Letra do Tesouro Nacional
CDB - Certificado de Depósito Bancário
LFT – Letra Financeira do Tesouro
Swaps
NTN-B – Nota do Tesouro Nacional
Debêntures
NTN-C
LH – Letras Hipotecárias
NTN-D
NTN-F
5. MARCAÇÃO A MERCADO
O conceito de mark to market ou marcação a mercado é muito importante e bastante
usado , pois permite conhecer o valor real de fluxos futuros dos ativos que compõem
143
uma Carteira, ou seja, o valor que se poderia realizar no mercado caso o possuidor do
direito de receber essas receitas resolvesse desfazer-se dele.
A marcação a mercado possui importantes aplicações práticas. Na gestão de fundos de
investimento a metodologia que usa a marcação a mercado é a mais transparente para
o cálculo do valor das cotas, visto que reflete o valor do mercado da Carteira que
compõe o fundo.
144
MÓDULO VI – MERCADO DE DERIVATIVOS
1. CONCEITUAÇÃO DE DERIVATIVOS ....................................................... 146
2. BM&F ......................................................................................................... 147
3. CÂMARA DE COMPENSAÇÃO (“Clearing House”) .................................. 148
4. MARKET MAKERS ................................................................................... 148
5. MERCADO A TERMO, DE FUTUROS, DE OPÇÕES E SWAP ................ 149
6. EXEMPLOS................................................................................................ 151
6.1. Opções ................................................................................................. 151
6.1.1. Opção PUT (venda) - Titular .......................................................... 151
6.1.2. Opção CALL (compra) - Titular. ..................................................... 152
6.1.3. Opção de CALL (compra) - Lançador............................................. 153
6.2. Operação a Termo ............................................................................... 155
6.3. Contrato Futuro .................................................................................... 155
6.3.1. Exemplo de contrato futuro sobre venda de boi gordo ................... 155
6.3.2. Simulação de venda de 1 contrato futuro ....................................... 156
6.4. Contrato de SWAP ............................................................................... 158
145
1. CONCEITUAÇÃO DE DERIVATIVOS
A palavra derivativo é utilizada para designar um ativo derivado do preço de outro ativo,
tido como um ativo de referência. Ou seja, um contrato derivativo não apresenta valor
próprio, deriva-se sempre do valor de um bem básico (commodities, ações etc.).
Assim, podemos conceituar derivativo como um contrato ou título cujo valor de mercado
e características de negociação estão vinculados ao preço de outro contrato ou título.
As características formais dos derivativos são:

Objeto de Negociação – são os títulos derivados de commodities, índices ou
taxas que têm como objetivo assegurar, no futuro, um ganho ou uma proteção
para os ativos e são usados, ainda, para mera especulação.

Quantidade – quando negociados em bolsas, as unidades de comercialização
são padronizadas e cada contrato representa uma quantidade fixa do produto.

Qualidade – é importante uma definição clara e de forma inequívoca dos padrões
do ativo-objeto, como por exemplo: café tipo 6, bebida dura, etc., porque a
qualidade do produto influencia diretamente no seu preço.

Data de vencimento – são as bolsas ou os agentes que, no caso de negociações
no mercado de balcão, estabelecem as datas específicas para a liquidação dos
contratos, normalmente acompanhando o ciclo de comercialização de cada
produto.

Local de Entrega – o local onde o bem é entregue é um forte determinante do
seu preço. As bolsas normalmente estabelecem pontos de entrega que ficam
próximos aos centros de consumo e de produção de bens.

Preços – as cotações dos ativos oscilam o tempo todo e ao sabor do mercado,
sendo que as cotações de opções são estabelecidas e divulgadas pela BM&F.

Padronização – um ativo deve oferecer condições de fácil padronização em
relação aos produtos negociados, aos prazos de vencimento, ao tamanho do
contrato (valor transacionado em cada operação unitária), ao contrato
146
propriamente dito (características, condições, normas legais, etc.), às formas de
liquidação e aos mecanismos de garantia. A padronização visa dar mais liquidez
aos contratos negociados em bolsa, na medida em que facilita a entrada e saída
do mercado através da reversão de posições compradas e vendidas.
Os derivativos são usados para fazer hedge. Se uma empresa tem dívidas a pagar em
dólar pode fechar na BM&F um contrato de dólar futuro para garantir que pagará a
cotação desejada quando tiver que quitar a dívida. "Dessa forma, mesmo que a moeda
americana ultrapasse a cotação fixada, a empresa comprará pelo preço combinado.
Neste caso, ela estará protegida, ou seja, fez um hedge", explica Gonçalves.
Os derivativos, quando não são usados como hedge, são investimentos de alto risco.
Vamos supor que alguém resolveu fechar um contrato futuro de café como vendedor e
apostou que, se hoje vale R$ 14, vai custar R$ 12 daqui a 30 dias. Passado esse prazo,
se a cotação cair apenas para R$ 13, e esse alguém não tiver o café, terá que comprar
no mercado por R$ 13 para vender por R$ 12 (o valor combinado). Ou seja, vai perder
dinheiro.
São três as entidades que atuam no mercado de derivativos: a BM&F,a Câmara de
Compensação e os Market Makers.
2. BM&F
A BM&F é o mercado formalmente estabelecido para se negociar os diversos
instrumentos futuros no Brasil. Como as demais bolsas de valores, a BM&F cumpre as
funções básicas de:

oferecer facilidades para a realização dos negócios e controle das operações;

permitir a livre formação dos preços, das garantias às operações realizadas;

oferecer mecanismos de custódia e liquidação dos negócios.
Na BM&F são negociados os seguintes tipos de contratos:
147
3. CÂMARA DE COMPENSAÇÃO (“Clearing House”)
Uma das condições para o perfeito funcionamento do mercado de derivativos é a crença
de seus participantes de que os ganhos serão recebidos no prazo e nas condições
estabelecidas. Isso é proporcionado mediante um sistema de compensação de ganhos e
perdas, que chama a si a responsabilidade pela liquidação dos negócios e gerencia o
risco das posições de todos os participantes.
4. MARKET MAKERS
São instituições altamente especializadas em determinadas ações, ou em determinados
ativos, que se comprometem a fazer propostas de compra e de venda do ativo aos
demais participantes do mercado, em um volume mínimo previamente estabelecido.
Normalmente são bancos ou corretoras que operam sempre em determinado mercado,
carregando posições próprias (investindo seu próprio capital) e por isso se
especializaram em determinados produtos e papéis.
Agentes: De maneira geral, os agentes dos mercados derivativos são os corretores, os
hedgers, os especuladores, os arbitradores e operadores de tesouraria.
Corretor: É aquele que, na prática, representa o cliente e atua em seu nome na Bolsa.
Hedger: É um agente que atua no mercado buscando proteção diante dos riscos de
flutuações dos diversos ativos (ações, moedas, commodities etc) e das taxas de juros.
Especulador: Esse participante é o responsável pela liquidez nos diversos mercados
em que decide operar, adquirindo o risco do hedger, motivado pela possibilidade de
ganhos financeiros.
Tem uma participação importante no mercado, chamando para si todo o risco da
148
variação de preços. Pode ser pessoas físicas ou jurídicas.
Arbitrador: É o participante que procura tirar vantagens financeiras quando percebe que
os preços em dois ou mais mercados apresentam-se distorcidos. Serve, portanto, como
elemento regulador do mercado. O arbitrador colabora para uma eficiente formação do
preço futuro, condição fundamental para o funcionamento do mercado.
Operadores de Tesouraria: São os responsáveis pelas operações de tesouraria. Têm a
função de administrar o fluxo de caixa das instituições, buscando captar recursos a taxas
baixas e aplicá-Ios a taxas altas, e, ainda, compatibilizar os prazos de captação com os
de aplicação.
5. MERCADO A TERMO, DE FUTUROS, DE OPÇÕES E SWAP
São quatro mercados principais:
Mercado a Termo: É o mercado onde se negocia a compra e venda de um ativo para
ser entregue numa data futura, a um preço previamente estabelecido. Esta negociação é
feita mediante um contrato particular firmado pelas partes envolvidas onde são
explicitadas as condições do acordo, entre as quais preço e data de vencimento.
Por se tratar de um documento particular e não necessariamente negociado em Bolsa,
não existe obrigatoriedade de que esse contrato siga os padrões impostos pelas bolsas
de valores.
Para dar credibilidade a esse contrato, utiliza-se a intermediação de uma instituição
(bolsa de mercadorias e futuro, bolsas de valores, bancos etc.), onde será depositada
uma margem de garantia, em títulos ou em espécie, de valor arbitrado entre as partes. A
margem de garantia em espécie não pode ser inferior a 30% do valor da operação.
As operações a termo não sofrem ajustes periódicos a valores de mercado, visto que as
149
partes liquidarão a operação pelo preço e na data previamente acordados. É bastante
raro uma liquidação antecipada de contrato a termo.
Mercado Futuro: Mercado futuro é uma evolução do mercado a termo. Nas operações a
futuro, há um compromisso, formalizado em contrato, de comprar ou vender
commodities e outros ativos financeiros em certa data futura, a um preço
preestabelecido.
Os contratos negociados no mercado de futuro são obrigatoriamente padronizados pela
bolsa. Devem especificar quantidade, unidade de negociação {lotes-padrão}, data de
vencimento e forma de cotação do ativo objeto da negociação.
Mercado de Opções: o mercado de opções é uma importante alternativa do mercado
de derivativos, e representa uma evolução dos mercados citados anteriormente.
Funciona como um seguro de preços, protegendo os investidores.
As opções podem ser de compra ou de venda de um ativo financeiro. A opção de
compra também é chamada call, e a de venda put.
. Contrato de opção de compra (call)
. concede ao titular o direito de adquirir, no futuro, um determinado ativo por um
preço previamente estabelecido.
. Para o lançador, ao contrário, há uma obrigação futura de entregar os ativos
negociados ao preço estipulado no contrato.
. Contrato de Opção de venda (put)
. Concede ao titular o direito de vender no futuro um ativo por um preço preestabelecido.
. O lançador dessa opção, por seu lado, tem a obrigação de comprar no futuro, se
exigido pelo titular da opção, os ativos-objeto do contrato de opção ao preço fixado.
150
Mercado de Swap: Swap é um contrato de derivativo por meio do qual as partes trocam
o fluxo financeiro de uma operação sem trocar o principal.
Por exemplo, a operação de swap permite transformar uma dívida pós-fixada em
prefixada, um ativo de renda variável em fixo, e assim por diante.
Os contratos de swap constituem os instrumentos mais eficazes para a proteção contra
flutuações indesejadas de taxas ou índices.
6. EXEMPLOS
6.1. Opções
6.1.1. Opção PUT (venda) - Titular
Posição Titular - Um aplicador comprou opções de venda (o aplicador procura se
beneficiar da queda no preço à vista da ação-objeto e, por extensão, da valorização do
prêmio da opção).
Cenário: tendência favorável do mercado
TITULAR : Adquirir opção de venda Ações Y
Operação
Compra
prêmio
Ação
Quantidade
Y
100.000
Premio
unitário
R$ 0,50
Custo médio da Aquisição
R$ 50.000,00
Preço de
exercício
R$ 10,00
por ação
Cenário favoreceu a saída do titular antes do exercício
(Neste momento o premio unitário subiu de R$0,50 para R$0,65)
Operação
Ação
Quantidade
Venda prêmio
Y
100.000
Prêmio
Valor Encerramento em Opções (mesma
Unitário
série)
R$ 0,65
R$ 65.000,00
151
Encerrando de sua posição Titular - vendendo opções de venda da mesma série
Desconsiderando a corretagem e outras despesas
Ganho líquido para cálculo do I.R.
Venda - Compra
R$ 15.000,00
Posição Titular - decidiu exercer a opção de venda, pois o preço de exercício de venda
(R$ 10,00) está melhor que o preço no mercado à vista (R$ 8,00). Solicitou
simultaneamente uma ordem de compra no mercado à vista das 20.000 ações Y.
Cenário favoreceu exercer a opção venda
Ação
Y
Quantidad
Preço
e
Exercício
20.000
R$ 10,00
Valor Total do Exercício
Prêmio
R$ 200.000,00
R$ 1,00
Temos as seguintes operações conjugadas I e II
a) Compra no mercado à vista das 20.000 ações X R$ 8,00
R$ 160.000,00
b) Exerce a opção de venda
R$ 200.000,00
I) Custo total de aquisição (Valor prêmio pago +Compra à vista do ativo )
R$ 20.000,00 (prêmio) + R$ 160.000,00 (compra à vista) = ( R$ 180.000,00)
II) Exercendo opções de venda e comprando no mercado à vista
Desconsiderando a corretagem e outras despesas
Valor contratual recebido (exercício da opção)
R$ 200.000,00
Custo total de aquisição (prêmio + compra à vista)
- R$ 180.000,00
Ganho Líquido
R$ 20.000,00
6.1.2. Opção CALL (compra) - Titular.
Posição Titular - decide encerrar (zerar) sua posição compradora antes do vencimento
(antes do exercício).
TITULAR : Adquirir opção de compra Ações X
152
Operação
Compra
prêmio
Ação
Qtde
X
10.000
Premio
unitário
R$ 1,00
Custo médio da Aquisição
Preço
exercício
R$
R$ 10.000,00
de
10,00
por ação
Cenário favoreceu a saída do titular antes do exercício
( Neste momento o prêmio unitário está sendo negociado a R$ 1,20)
Operação
Ação
Quantidade
Venda prêmio
X
10.000
Prêmio
Valor Encerramento em Opções (mesma
unitário
série)
R$ 1,20
R$ 12.000,00
Encerrando de sua posição Titular - vendendo opções de compra da mesma serie
Desconsiderando a corretagem e outras despesas
Ganho líquido para calculo do I.R.
Venda - Compra
R$ 2.000,00
Posição Titular - decide exercer a opção: Ordem de venda à vista das 10.000 ações X.
Cenário favoreceu exercer a opção
Ação
Quantidade
Preço Exercício
X
10.000
R$ 10,00
Preço
Total
Exercício
R$ 100.000,00
Premio
R$ 1,00
Custo total de aquisição é o pagamento do premio+exercicio
R$ 100.000,00 (exercício) + R$ 10.000,00 (premio) = ( R$ 110.000,00)
Exercendo opções e vendendo no mercado a vista
Desconsiderando a corretagem e outras despesas
A venda à vista (R$ 13,00 por ação)
R$ 130.000,00
Custo total de aquisição
- R$ 110.000,00
Ganho Líquido
R$ 20.000,00
6.1.3. Opção de CALL (compra) - Lançador
153
LANÇADOR: Vendeu opção de compra (call) Ações X da mesma serie
Data
Ação
Quantidade
Preço
Premio
Recebendo
unitário
premio unitário
10/01/xx
X
10.000
R$ 1,00
R$ 10.000,00
13/01/xx
X
5.000
R$ 1,10
R$ 5.500,00
TOTAL
X
15.000
-
R$ 15.500,00
de
exercício
(60 dias)
R$ 10,00 por
ação
R$ 10,00 por
ação
-
Cenário com tendência indefinida do mercado
Favorece a saída parcial do lançador antes do exercício = 12.000 ações.
Encerrar parcialmente posição. No momento o premio R$ 1,00 p/ação
Opção de compra
12.000 ações X, da
Prêmio = R$ 12.000,00
mesma série.
(R$ 1,00 *12000)
I) Encontrar o Valor médio do prêmio
R$ 15.500,00 premio ÷ 15.000 ações X
R$ 1,03
II) Ganho da Posição Parcialmente encerrada = 12.000
Valor prêmio recebido p/ metade encerrada (R$ 12.000 X R$ 1,03)
12.360,00
Valor prêmio pago pela quantidade encerrada (opção de compra)
12.000,00
Ganho líquido
360,00
III) Ganho Total
Prêmio total
R$ 15.500,00
- Valor prêmio recebido p/ parte encerrada
-(R$12.360,00)
Ganho total (prêmio)
R$ 3.140,00
Se o lançador for “exercido”:
Ação
Quantidade
Preço Exercício
X
3.000
R$ 10,00
Preço
Total
Exercício
R$ 30.000,00
Premio
R$ 1,03
A compra à vista (R$ 11,00 por ação)
-R$ 33.000,00
Custo total da venda
R$ 30.000,00
154
Prejuízo Venda
-R$ 3.000,00
Ganho Líquido
R$ 140,00
6.2. Operação a Termo
Um investidor acredita que uma ação irá subir nos próximos 30 dias e resolve comprar
essa ação no mercado a termo, sendo a seguinte a situação do mercado:
a) valor das açõeo no mercado a vista - R$ 10.000,00;
b) taxa de juros - 2% ao mês;
c) valor das ações no mercado a termo – R$ 10.200,00
d) margem exigida – 20% do preço a termo – R$ 2.040,00
e) no vencimento do contrato o preço da ação no mercado a vista é de R$ 10.500,00
Qual o ganho do comprador?
OPERAÇÃO A TERMO
Venda
Vista
a Taxa Juros Preço
Mês = i
Termo
a Margem
Remunera Preço Final Lucro/
inicial
ção
Liquid. Final
(perda)
Margem
(1)
(2)
10.500,00 2%
(3)
(4)=20%x(3) (5)=(2)x(4) (6)=(3)-(5) (7)=(1)-(6) (8)=80%x(3)
10.200,00
Rendimento Real p/Comprador
2.040,00
40,80
10.159,20 340,80
8.160,00
n
VF = (1 + r) x VP
1
(10.540 - 8.160) = (1 + r) x 2.040 ----> r = 16,67%
6.3. Contrato Futuro
6.3.1. Exemplo de contrato futuro sobre venda de boi gordo
155
Um confinador pretende engordar 1000 cabeças de boi a partir de julho, para vender em
outubro de 2000. No mercado futuro, em 1º/7/2000, a arroba/(@)¹ do boi para outubro de
2000 estava cotada a R$ 48,00. Naquele dia, o boi magro estava sendo negociado a R$
480,00/cabeça. Se o confinador tiver gasto de R$ 1,40 por dia para levar este boi com
12 arrobas até 16,5 arrobas, entre julho e outubro, em 120 dias ele terá um custo de R$
168,00 mais o custo de aquisição do boi, R$ 480,00, totalizando R$ 648,00. Dividindo-se
esse valor pelas 16,5 arrobas, chega-se a um custo de R$ 9,27/arroba(@)¹. Se ele
vender antecipadamente esse boi a R$ 48,00 arroba/(@)¹ na Bolsa, ele estará
garantindo ganho de R$ 8,73/arroba(@)¹ (ou 22,23%) no período. Esses dados servem
apenas de parâmetro para que possa fazer seus cálculos com base nos dados de seu
confinamento.
Para não correr o risco de preço, o confinador observa que essa cotação para outubro
lhe garante um retorno adequado e vende 1 contrato para outubro de 2000. Mesmo que
o preço no vencimento suba ou caia, ele terá fixado essa margem de rentabilidade no
período, isso sem considerar os custos operacionais da bolsa. Os contratos são
liquidados pela média dos últimos 5 dias do mês do indicador Esalq. Em 29/10/2000, a
média dos últimos 5 dias de outubro da Esalq² foi de R$ 43,00/arroba(@)¹. No Mercado
Futuro o confinador teve ganho de R$ 5,00/arroba(@)¹, ou seja, no contrato futuro de
venda que o confinador fez, ele deixou fixado o preço em R$ 48,00/arroba(@)¹ para a
data da liquidação do contrato, logo deixou de vender por R$ 43,00/arroba(@)¹ no
mercado à vista , por isso ganhou R$ 5,00 por arroba/(@)¹ , logo o comprador do
contrato futuro ficou com o prejuízo de R$ 5,00 por arroba comprada, deste confinador,
pois deixou de comprar por R$ 43,00 no mercado a vista para comprar por R$ 48 a
arroba. Neste exemplo o confinador ou criador compra o boi magro para vendê-lo na
BM&F no Futuro.
6.3.2. Simulação de venda de 1 contrato futuro
156
Data: 16/07/2008
Cotação de fechamento para o contrato “Out 00”: R$ 48,00
Venda de 1 contrato: 330 arrobas/(@)¹ x R$ 48,00 = R$ 15.840,00
Depósito de margem: R$ 680,00
(Posição vendida em 1 contrato “Out 00” na cotação R$ 48,00)
Simulação de ajuste diário (venda)
Data: 16/07/2008
Venda de 1 contrato “Out 00” a R$ 48,00
Data: 17/07/2008
Cotação de fechamento “Out 00” a R$ 47,10
Diferença positiva: R$ 47,10 – R$ 48,00= R$ 0,90 (caiu o preço a vista o confinador
obteve ganho parcial)
Ajuste diário em real a receber: R$ 0,90 x 330 arroba/@ = R$ 297,00
Data: 18/07/2008
Cotação de fechamento “Out 00” a R$ 47,40
Diferença a negativa: R$ 47,40 - R$ 47,10 = R$ 0,30 (subiu e estou vendido)
Ajuste diário em real a pagar: R$ 0,30 x 330 arroba/@ = R$ 99,00
Data : 29/10/2008
Cotação na data da liquidação do contrato futuro que é a media da cotação de
fechamento dos últimos 5 dias do índice Esalq.
Diferença positiva: R$ 43,00 – 47,40 = R$ 4,40
Ajuste diário em real a receber: R$ 4,40 x 330 arroba/@ = R$ 1.452,00
Resumo das operações
Data
Cotação de
Cotação de
fechamento
fechamento
Diferença
Ajuste das operações
Saldo
acumulado
157
dia anterior
16/07/08
R$ 48,00
17/07/08
R$ 47,10
R$ 48,00
R$ 0,90
(0,90 X 330)
R$ 297,00
R$ 297,00
18/07/08
R$ 47,40
R$ 47,10
-R$ 0,30
(0,30 X 330)
-R$ 198,00
R$ 99,00
29/10/08
R$ 43,00
R$ 47,40
R$ 4,40
(4,40 X 330)
R$ 1.650,00
R$ 1.452,00
Nesse exemplo, para que não fosse necessário calcular os ajustes diários de 18/07/2008
à 29/10/2008, consideramos que de 18/07/2008 a 24/10/2008 não existiu ajuste
diário e que a média dos últimos 5 dias cotação antes da liquidação do contrato foi de
R$ 43,00.
6.4. Contrato de SWAP
Tomemos como exemplo duas companhias, A e B, atuante s em solo
brasileiro. Suponha que A acredite na queda da taxa de juros da economia
nos próximos meses; B, pelo contrário, em sua elevação. A e B, então,
celebram entre si um acordo de swap, denominado Contrato a Termo de
Troca de Rentabilidade , o qual é ne gociado na BM&F.
O objeto de negociação de tal contrato é a diferença entre o valor inicial
(estipulado pelos envolvidos no acordo) atualizado por dois parâmetros, 1 e
2, sendo que os mesmos, por definição, são estabelecidos pelos fatores de
correção acum ulados referentes às variáveis 1 e 2 admitidas à negociação,
sendo a variável 2 necessariamente distinta da variável 1. Estas variáveis
ensejam as expectativas dos participantes e, no exemplo em questão, elas
são
a
taxa
pré -fixada
(variável
1)
e
a
taxa
méd ia
de
depósitos
158
interfinanceiros de 1 dia, CDI (variável 2), definida e divulgada pela Central
de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).
No estabelecimento do swap, deve -se definir o comprador e o vendedor do
mesmo. O comprador do contrato é o investidor que compra a primeira
variável e vende a segunda; analogamente, o vendedor compra a segunda
variável e vende a primeira. No exemplo em questão, A compra o contrato
de swap de B. Na linguagem do mercado, A está dado (aplicado) na taxa
pré-fixada e tomado (captado) no CDI; sob a ótica de B, o mesmo está
dado (aplicado) no CDI e tomado (captado) na taxa pré -fixada.
A liquidação do swap, assumindo que a mesma ocorra na data de
vencimento, se dá pela diferença entre o valor final estabelecido na data da
operação (ou seja, o valor inicial corrigido pela taxa pré -fixada) e o valor
inicial corrigido pelo acúmulo da variação do CDI, ocorrida entre a data base (dia útil anterior à data da primeira atualização do valor inicial do
contrato), exclusive, e a data de vencimento do contrato, inclusive. Tem -se,
portanto, a seguinte fórmula:
VL = VF - VC, onde:
(1)
VL = Valor de liquidação do contrato;
VF = Valor final do contrato, estabelecido na data da operação, dado
pela seguinte fórmula:
VF = VI x [1+(pré/100)] d u / 2 5 2 , sendo:
(2)
VI = Valor inicial do contrato;
pré = taxa pré-fixada ao ano acordada no swap; e
du = número de dias úteis da operação em questão.
VC = Valor inicial do contrato co rrigido pela variação acumulada do CDI,
segundo a seguinte fórmula:
VC = VI x [1+(i/100)], sendo:
(3)
159
i = variação acumulada do CDI para o período em questão.
Assim sendo, tem -se a seguinte regra de decisão: caso o valor de
liquidação do swap seja positivo (situação na qual a variação acumulada do
CDI é menor do que a taxa pré -fixada para o período em questão), tal valor
será creditado para o comprador e debitado do vendedor; no exemplo em
questão, haveria um crédito para a comp anhia A e um débito para B. De
forma análoga, sendo o valor de liquidação do swap negativo, A será
debitado e B, creditado. Analisemos então uma operação hipotética de
swap, conforme os dados abaixo i:

Data-base da operação: 09/12/2002;

Data de vencimento: 13/12/2002;

Valor Inicial (VI): R$ 100.000.000,00;

pré = 22.5% a.a.;

du = 4 (09/12/2002, exclusive - 13/12/2002, inclusive).
A seguir, a Tabela 1 disponibiliza as taxas de CDI verificadas no período
em questão.
Taxas de CDI.
N
Data
CDI a.a. CDI a.d.
0.07835
0
9/12/02
21.82%
%
0.07829
1
10/12/02 21.80%
%
0.07816
2
11/12/02 21.76%
%
0.07813
3
12/12/02 21.75%
%
0.07809
4
13/12/02 21.74%
%
160
Fonte: Cetip.
Admitindo que não será aplicado percentual ou taxa de juros efetiva
sobre a variação do CDI, a varia ção acumulada (i, vide Equação 3) é obtida
através da seguinte fórmula:
4
i =
 (1  CDI
a.d .,n
) -1, sendo:
n 1
CDIa.d .,n = Taxa do CDI ao dia, na data especificada pelo valor n, dada
pela Tabela 1 para n = 1,...,4.
Procedendo desta forma, o btemos i = 0.3130%. Para o cálculo do valor
de liquidação do swap, basta agora aplicarmos as demais fórmulas
(conforme definidas anteriormente):
VF = R$ 100.000.000,00 x [1+(22.5/100)] 4 / 2 5 2 = R$ 100.322.647,71;
VC = R$ 100.000.000,00 x [1+(0.3130/100)] = R $ 100.313.032,14;
VL = R$ 100.322.647,71 - R$ 100.313.032,14 = R$ 9.615,58.
O valor positivo de liquidação do swap indica que o comprador do
mesmo, ou seja, a companhia A, possui agora direito à um crédito, no
montante de R$ 9.615,58, pois efetivamente a t axa pré-fixada superou a
variação do CDI no período em questão. Assim sendo, o vendedor do swap,
a companhia B, “perdeu a aposta” e, portanto, deverá ser debitada no valor
correspondente.
161
Módulo VII - FUNDOS DE INVESTIMENTO
1. CONCEITOS .............................................................................................. 164
1.1. Cota ...................................................................................................... 164
1.2. Cotista .................................................................................................. 165
1.3. Patrimônio Líquido ............................................................................... 165
1.4. Funções e Responsabilidades ............................................................. 166
1.5. Propriedade dos Ativos ........................................................................ 166
1.6. Gestão dos Recursos ........................................................................... 167
1.7. Controles Internos (Compliance) .......................................................... 168
1.8. Obrigações e Direitos dos Condôminos ............................................... 168
1.9. Auditores Independentes...................................................................... 169
1.10. Disclaimers – Informações Relevantes .............................................. 169
1.11. Carência ............................................................................................. 170
1.12. Regras de Movimentação................................................................... 170
1.13. Política de Investimento ..................................................................... 171
1.14. Instrumentos de Divulgação – Prospecto e Regulamento .................. 171
2. TIPOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO ................................................. 176
3. CLUBE DE INVESTIMENTO (CI) ............................................................... 177
4. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO .. 178
5. PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DE GESTÃO ............................................... 179
5.1. Fundos Ativos ....................................................................................... 179
5.2. Fundos Passivos .................................................................................. 180
5.3. Fundos Indexados ................................................................................ 180
5.4. Multi-índice: Benchmark Composto ...................................................... 180
6. RISCOS DOS FUNDOS ............................................................................. 181
6.1. Riscos da Carteira X Risco Individual................................................... 181
6.2. Risco de Mercado ................................................................................ 181
6.3. Risco de Crédito ................................................................................... 181
6.4. Risco de Liquidez ................................................................................. 181
6.5. Outros Riscos ....................................................................................... 182
162
7. ALAVANCAGEM ........................................................................................ 182
8. DESPESAS DOS FUNDOS ....................................................................... 183
9. DINÂMICA DE CÁLCULO DA RENTABILIDADE DO FUNDO ................... 183
10. CONTABILIZAÇÃO A MERCADO ........................................................... 184
11. RENTABILIDADE ESPERADA X RENTABILIDADE OBSERVADA ........ 184
12. COBRANÇA DE TAXAS .......................................................................... 184
13. TIPOS DE ESTRUTURA DOS FUNDOS ................................................. 185
14. CLASSIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO .......................... 187
15. CARTEIRA ADMINISTRADA ................................................................... 190
16. TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS ................................................................. 190
16.1. Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF ..................................... 190
16.2. Imposto de Renda .............................................................................. 190
163
1. CONCEITOS
Fundo é todo e qualquer recurso, independente da fonte, apartado para atender a um
fim específico. A Comissão de Valores Mobiliários, através das instruções CVM 409 de
18/08/04, 411 de 26/11/04 e 413 de 30/12/04 define:
Fundo de Investimento é uma comunhão de recursos, constituída sob a forma de
condomínio, destinada à aplicação em títulos e valores mobiliários, bem como em
quaisquer outros ativos disponíveis no mercado financeiro e de capitais.
O funcionamento do fundo depende de prévio registro na CVM. Para tanto, o
administrador deve encaminhar o regulamento, os dados do registro do mesmo em
cartório de títulos e documentos, o prospecto, nome do auditor independente, inscrição
do fundo no CNPJ, formulário e declaração do administrador.
Da denominação do fundo constará a expressão "Fundo de Investimento",
acrescida da referência à classe de fundo. À denominação do fundo não poderão
ser acrescidos termos ou expressões que induzam interpretação indevida quanto
a seus objetivos, sua política de investimento, seu público alvo ou o eventual
tratamento tributário específico a que estejam sujeitos o fundo ou seus cotistas.
O fundo pode ser constituído sob a forma de condomínio aberto
ou fechado que
veremos ainda neste módulo
1.1. Cota
É a menor fração do patrimônio do fundo. São intransferíveis e nominativas sendo
seu valor atualizado diariamente, com base em avaliação do patrimônio considerando o
valor de mercado dos seus ativos integrantes da carteira
do fundo. O seu valor é
calculado a partir da divisão do patrimônio líquido pelo número de cotas do fundo.
164
Cota de Abertura - Sistemática pela qual o valor da cota do dia é projetado com base
no valor dos ativos do fundo do dia anterior.
Cota de Fechamento - Sistemática pela qual o valor da cota é definido após o
fechamento do mercado, tendo como base o valor efetivo dos ativos que compõem a
carteira do fundo. As instituições normalmente creditam 95% do valor do resgate em D0
e fazem o ajuste final no dia seguinte, quando o valor do fechamento da cota já foi
determinado.
A Instrução CVM n° 409, de 18.08.04, determina que para os fundos das classes
Multimercado, Cambial, Dívida Externa e Ações, deve ser utilizada cota de fechamento.
Já para as classes Curto Prazo, Referenciado e Renda Fixa, é facultado o uso dos dois
tipos de cotas, tanto de abertura, quanto de fechamento. Para os fundos que tiverem
carteira com prazo médio superior a 365 dias (longo prazo), fica obrigatório o uso de
cota de fechamento.
1.2. Cotista
É o investidor que adquire cotas do fundo. Os recursos aplicados são usados para a
compra de ativos que irão compor o patrimônio do fundo. Para o cálculo diário da cota,
utiliza-se a seguinte fórmula:
Valor da cota =
patrimônio líquido do fundo....
quantidade de cotas
1.3. Patrimônio Líquido
Patrimônio líquido ou simplesmente PL é o total de recursos financeiros aplicados
165
pelos investidores, acrescido dos rendimentos e deduzidas as despesas. O
Patrimônio Líquido do fundo de investimento, que doravante será chamado
simplesmente PL, é apurado diariamente, considerando o preço real de mercado de
cada um dos papéis que compõe sua carteira.
1.4. Funções e Responsabilidades
Distribuidor: é o responsável por vender as cotas dos fundos aos investidores. É o
agente que tem o contato direto com o cotista.
Administrador: É aquele que constitui o fundo sendo o responsável legal perante a
CVM. Deve ser uma pessoa jurídica autorizada pelas CVM. O administrador é o
responsável pela constituição do fundo. Sua principal atribuição é gerenciar as carteiras
de ativos, buscando obter a melhor relação rentabilidade/risco.
Gestor: É o responsável pelas decisões de investimento do fundo.
Custodiante: É o responsável por controlar o registro das posições do fundo na Central
de Custódia.
1.5. Propriedade dos Ativos
Os fundos de investimento dividem-se em dois grandes grupos: renda fixa e renda
variável.
Renda Fixa: São fundos com aplicações em títulos de renda fixa. Os títulos de renda
fixa apresentam três características básicas:

Valor de face;

Remuneração previamente pactuada como, por exemplo, percentuais do CDI,
taxa de juros, variação cambial, índices de preços-IGP;
166

Data de vencimento.
Estes títulos podem ser públicos (federais, estaduais, municipais) e privados (CDBs,
debêntures, etc).
Quanto à rentabilidade, os investimentos de renda fixa podem ser:
. prefixados - o valor do resgate é conhecido pelo investidor no ato da contratação;
. pós-fixados - o valor final é conhecido somente no vencimento.
Renda Variável: São fundos com aplicações em ativos reais( Ativos reais são a posse
de coisas concretas tais como ações, ouro, etc}.
Sua rentabilidade é obtida pela diferença entre os preços de compra e de venda do bem.
Esses preços são determinados pelo mercado, que leva em conta vários fatores, come
oferta e demanda, perspectivas futuras das empresas e investimentos no setor, entre
outros.
1.6. Gestão dos Recursos
Os fundos devem possuir escrituração contábil própria, para evitar o conflito de
interesses e assegurar a segregação entre a gestão dos recursos da instituição
administradora e os e os recursos de terceiros (PL do fundo). Esta determinação legal é
conhecida como
Chinese Wall = Muralha da China. Nome usado no mercado
financeiro internacional para se referir a essa política de segregação de atividades
Cabe à instituição administradora do fundo a contabilização e o controle do ativo e
passivo:
 O passivo representa as fontes de recursos do fundo. É constituído dos valores
devidos aos cotistas. No passivo estão, incluídas ainda as taxas e demais
167
encargos a pagar.

O ativo representa as aplicações financeiras do fundo em títulos e valores
mobiliários.
1.7. Controles Internos (Compliance)
As instituições administradoras dos fundos de investimento devem:
 instituir responsabilidades dentro da instituição;
 instituir segregação de atividades (chinese wall) para evitar conflito de interesses
e obter meios de minimizar riscos e monitorar áreas;
 identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a
realização dos objetivos da instituição;
 prover canais de comunicação;

realizar contínua avaliação dos diversos riscos associados às atividades da
instituição;
 promover o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas, de forma
a que se possa avaliar se os objetivos da instituição estão sendo. alcançados, se
os limites estabelecidos e as leis e regulamentos aplicáveis estão sendo
cumpridos, assegurando que quaisquer desvios possam ser prontamente
corrigidos;
 determinar a existência de testes periódicos de segurança para os sistemas de
informações, em especial os mantidos em meio eletrônico.
1.8. Obrigações e Direitos dos Condôminos
Obrigações - O cotista, na qualidade de condômino, caracteriza-se pela abertura de
conta de depósito em seu nome. É indispensável, por ocasião do ingresso no fundo, sua
adesão aos termos do regulamento respectivo, cabendo à administradora as
168
responsabilidades de definir a forma e providenciar que seja efetivada tal adesão. É a
famosa assinatura no Termo de Adesão dos fundos de investimento;
Direitos - As alterações nas regras básicas de um fundo de investimento, depois de
constituído, devem passar pela aprovação dos cotistas em assembléia geral.
O administrador do fundo é obrigado a:

Até 15 dias após a realização da assembléia, informar à CVM as alterações
aprovadas, enviando exemplar do regulamento, constando as alterações
efetuadas e o prospecto atualizado, se for o caso.

Enviar a cada cotista o resumo das decisões da assembléia geral, o que pode
ser feito por meio do extrato mensal, até 30 dias contados da data da
assembléia.
1.9. Auditores Independentes
O auditor independente do fundo de investimento é responsável pela auditoria das
contas e as transações do fundo, emitindo uma opinião independente sobre as
demonstrações financeiras, em particular sobre a consistência do Patrimônio Líquido do
Fundo e do valor da cota. Os fundos devem ser auditados por ocasião do encerramento
do exercício social e o auditor independente deve estar registrado na CVM, observandose as normas que disciplinam o exercício desta atividade.
1.10. Disclaimers – Informações Relevantes
São informações e avisos que os órgãos reguladores exigem que sejam divulgados no
prospecto (documento elaborado que promove a venda do serviço de administração de
recursos de terceiros).
169

A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura.

O fundo de investimento que trata este prospecto não conta com garantia de seu
administrador, gestor da carteira, ou de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda,
do FGC.

As informações contidas neste prospecto estão em consonância com o
regulamento do fundo de investimento, porém não o substitui. É recomendada a
leitura cuidadosa, tanto deste prospecto, quanto do regulamento...

O investimento neste fundo apresenta riscos. Ainda que o gestor de carteira
mantenha sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa
eliminação da possibilidade de perdas, tanto para o fundo de investimento como
para o investidor.

Este fundo de investimento utiliza estratégias de derivativos como parte integrante
de sua política de investimento. Tais estratégias , da forma como são adotadas,
podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seu cotistas.
1.11. Carência
Carência, no mundo das finanças, está diretamente ligada à rentabilidade e também à
liquidez. Quando prevista no regulamento do fundo, significa que se o cotista resgatar
antes do prazo estipulado estará abrindo mão da rentabilidade daquele período.
Lembre-se: o cotista de um fundo de investimento, atualmente, possui liquidez diária, ou
seja, ele pode reaver o dinheiro aplicado a qualquer tempo. O direito à rentabilidade,
entretanto, vai depender de o fundo ter ou não carência.
1.12. Regras de Movimentação
Os recursos ingressados nos fundos de investimento são utilizados para a compra de
diversos tipos de ativos financeiros, que podem ser de renda fixa ou de renda variável. O
administrador adquire, no mercado financeiro, títulos públicos ou privados, ações, ouro,
170
commodities etc.
Aplicações
Permite aplicações a qualquer tempo. Para a emissão das cotas, deve ser utilizado o
valor apurado no fechamento do dia ou do dia seguinte ao da efetiva disponibilidade dos
recursos confiados pelos investidores ao administrador, segundo o disposto no
regulamento do fundo.
Resgates
O cotista pode solicitar o resgate de suas cotas a qualquer tempo. O valor da cota a ser
utilizado pode ser aquele apurado no fechamento do dia do pedido do resgate (D+0) ou
do dia útil seguinte (D+1) ao do recebimento do pedido de resgate na sede ou
dependências da instituição responsável pelo serviço, sempre em conformidade com o
disposto no regulamento do fundo.
O prazo máximo para o pagamento do resgate não poderá ser superior a 5 dias úteis,
contados da data da conversão da cota.
1.13. Política de Investimento
A política de investimento de um fundo tem por objetivo definir a linha de atuação quanto
aos instrumentos financeiros que podem compor a carteira, os riscos que o fundo pode
correr e o que o administrador pode ou não fazer para que os objetivos constantes do
regulamento sejam alcançados.
1.14. Instrumentos de Divulgação – Prospecto e Regulamento
Para divulgar as políticas de investimento, o fundo utiliza-se de dois instrumentos: o
171
prospecto e o regulamento.
Prospecto: é o documento explicativo do funcionamento do fundo. Divulga todas as
informações exigidas pelas normas da CVM e pelo Código de Auto regulação da Anbid.
O que diz a CVM 409:
. O prospecto deve conter, em linguagem clara e acessível ao público alvo do fundo,
informações sobre os seguintes tópicos, assim como quaisquer outras informações
consideradas relevantes:
I – metas e objetivos de gestão do fundo, bem como seu público alvo;
II – política de investimento e faixas de alocação de ativos, discriminando o processo de
análise e seleção dos mesmos;
III – relação dos prestadores de serviços do fundo;
IV – especificação, de forma clara, das taxas e demais despesas do fundo;
V – apresentação detalhada do administrador e do gestor, quando for o caso, com
informação sobre seu registro perante a CVM, seus departamentos técnicos e demais
recursos e serviços utilizados para gerir o fundo;
VI – condições de compra de cotas do fundo, compreendendo limites mínimos e
máximos de investimento, bem como valores mínimos para movimentação e
permanência no fundo;
VII – condições de resgate de cotas e, se for o caso, prazo de carência;
172
VIII – política de distribuição de resultados, se houver, compreendendo os prazos e
condições de pagamento;
IX – identificação dos riscos assumidos pelo fundo;
X – informação sobre a política de administração dos riscos assumidos pelo fundo,
inclusive no que diz respeito aos métodos utilizados para gerenciamento destes riscos;
XI – informação sobre a tributação aplicável ao fundo e a seus cotistas, contemplando a
política a ser adotada pelo administrador quanto ao tratamento tributário perseguido;
XII – política relativa ao exercício de direito de voto do fundo, pelo administrador ou por
seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias
nas quais o fundo detenha participação;
XIII – política de divulgação de informações, inclusive as de composição de carteira, que
deverá ser idêntica para todos que solicitarem;
XIV – quando houver, identificação da agência classificadora de risco do fundo, bem
como a classificação obtida;
XV – observado o disposto no art. 75, a indicação sobre o local, ou meio, e a forma de
obtenção dos resultados do fundo em exercícios anteriores, e de outras informações
referentes a exercícios anteriores, tais como demonstrações contábeis, relatórios do
administrador do fundo e demais documentos pertinentes que tenham sido divulgados
ou elaborados por força de disposições regulamentares aplicáveis;
XVI – o percentual máximo de cotas que pode ser detido por um único cotista;
§1º O prospecto deve conter, de forma destacada, os dizeres: "A concessão de registro
para a venda de cotas deste fundo não implica, por parte da CVM, garantia de
173
veracidade das informações prestadas ou de adequação do regulamento do fundo ou do
seu prospecto à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade do fundo ou de seu
administrador, gestor e demais prestadores de serviços.".
§2º O fundo que pretender realizar operações com derivativos que possam resultar em
perdas patrimoniais ou, em especial, levar à ocorrência de patrimônio líquido negativo,
deverá inserir na capa de seu prospecto e em todo o material de divulgação, de forma
clara, legível e em destaque, uma das seguintes advertências, conforme o caso:
I – "Este fundo utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política
de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em
significativas perdas patrimoniais para seus cotistas."; ou
II – "Este fundo utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política
de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em
significativas perdas patrimoniais para seus cotistas, podendo inclusive acarretar perdas
superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do cotista de aportar recursos
adicionais para cobrir o prejuízo do fundo."
§3º Caso o regulamento estabeleça data de conversão diversa da data de resgate,
pagamento do resgate em data diversa do pedido de resgate ou prazo de carência para
o resgate, tais fatos deverão ser incluídos com destaque na capa do prospecto e em
todo o material de divulgação, de forma clara e legível.
§4º Caso o administrador tenha contratado agência classificadora de risco, o prospecto
deverá conter advertência de que a manutenção desse serviço não é obrigatória,
podendo o mesmo ser descontinuado, a critério do administrador do fundo ou da
assembléia geral de cotistas.
§ 5º Na descrição da política de administração de risco, o prospecto deverá conter
advertência de que os métodos utilizados pelo administrador para gerenciar os riscos a
174
que o fundo se encontra sujeito não constituem garantia contra eventuais perdas
patrimoniais que possam ser incorridas pelo fundo.
§ 6º Os fundos que se utilizarem da prerrogativa de que trata o §3º do art. 10 deverão
mencionar no prospecto, como indicação dos riscos assumidos pelo fundo de que trata o
inciso IX do caput deste artigo, a possibilidade de perdas decorrentes da volatilidade
nos preços dos ativos que integram sua carteira.
§ 7º Caso a política de investimento contemple a possibilidade de alocação de mais de
30% (trinta por cento) do patrimônio líquido do fundo nos ativos discriminados no art. 98,
o prospecto deverá conter destaque sobre esta possibilidade.
Regulamento: Devem constar do regulamento a qualificação do administrador, do
gestor e do custodiante, características do fundo (espécie, prazo, política de
investimento, classe e tributação aplicável; condições para aplicação e resgate de cotas;
taxa de administração, de performance, de ingresso e de saída, bem como demais
despesas; público-alvo; política de divulgação de informações; política relativa ao
exercício do voto; distribuição de resultado; exercício social do fundo.
Qualquer alteração no regulamento depende de aprovação pela assembléia geral,
especialmente convocada para esse fim, exceto se a alteração for em atendimento a
determinação legal.
O investidor que ingressar no fundo deve ter acesso ao regulamento e ao prospecto,
devendo, também, assinar o termo de adesão, que é a declaração escrita e legal de que
está aplicando em um fundo e está ciente dos riscos envolvidos nesse tipo de
investimento.
Devem constar do termo de adesão o local e data de adesão ao fundo; inexistência de
garantia por parte da instituição administradora e do FGC;
indicação dos riscos
175
relevantes nos mercados que venha a operar; assinatura,CPF ou CNPJ do cotista;
recebimento do prospecto e do regulamento do fundo.
2. TIPOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
Existem três tipos de fundos de investimentos:
Fundos Abertos: São fundos que admitem, permanentemente, livre ingresso e saída de
cotistas. Nesse tipo de fundo, as cotas não podem ser objeto de cessão ou
transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantias ou sucessão universal.
Fundos Fechados: São fundos com quantidade limitada de cotas oferecidas aos
potenciais investidores, durante um período predeterminado.
.
Os fundos fechados, em geral, vinculam-se a algum empreendimento como, por
exemplo, privatização de empresas públicas, aquisição de ações em ofertas públicas,
construção e implantação de shopping centers, hotéis, etc. Não são permitidos resgates
antes que seus objetivos e metas, traçados em seu regulamento, sejam atingidos.
As cotas dos fundos fechados podem ser transferidas por termo de cessão e
transferência, assinado pelo cedente e pelo cessionário e registrado em cartório de
títulos e documentos. Podem ser transferidos, também, por meio de bolsa de valores ou
no mercado de balcão organizado.
Fundo Exclusivo
É um fundo cujas cotas pertencem a um único cotista, destinado a atender
especialmente clientes de grande porte, classificados como investidores qualificados (
instituições financeiras,. companhias e sociedades de capitalização,. entidades abertas e
fechadas de previdência complementar, pessoas físicas ou jurídicas que possuam
176
investimentos financeiros em valor superior a R$ 300.000,00 e que, adicionalmente,
atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio,
administradores de carteiras e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM,
em relação a seus recursos próprios).
Para tanto, pode o seu regulamento admitir:
. a utilização de títulos e valores mobiliários, na integralização e regaste de cotas;
. dispensar a elaboração de prospecto assegurando que as informações exigidas
(*) estejam contempladas no regulamento;
. cobrar taxas de administração e de performance;
. estabelecer prazos para conversão de cota e para pagamento dos resgates
diferentes dos aplicados aos fundos abertos e do que determina a CVM409
(máximo de 5 dias úteis).
(*) Informações exigidas pela legislação:

Relação dos prestadores de serviço do fundo;

Condições de compra de cotas do fundo, compreendendo limites mínimos
e
máximos
de
investimento,
bem
como
valores
mínimos
para
movimentação e permanência no fundo;

Identificação dos riscos assumidos pelo fundo.
3. CLUBE DE INVESTIMENTO (CI)
Clube de Investimento é um condomínio constituído por pessoas físicas com objetivo de
dinamizar os investimentos em ação.
Estatuto social é o documento que estabelece as regras de atuação do Clube.
O clube admite um mínimo de três e um máximo de 150 participantes, exceto quando
177
integrado por funcionários de uma mesma empresa ou que estejam ligados por vínculo
associativo, desde que autorizado pela CVM.
Cada participante, também chamado cotista, detém cotas do Clube de Investimento.
Atualmente, nenhum membro pode deter mais de 40% das cotas disponíveis. Cada cota
corresponde a um voto nas assembléias gerais.
A carteira do Clube de Investimento deve ser composta por no mínimo, 51 % em
ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações de companhias
abertas. Os papéis devem ser adquiridos:
. em bolsas de valores;
. no mercado de balcão organizado por entidades autorizadas pela CVM;
. diretamente das empresas ou governo durante período de distribuição pública.
Os 49% restantes podem ser aplicados em outros valores mobiliários adquiridos
em bolsa (mercados futuros) ou mercado de balcão organizado. Em caráter
eventual e temporário, os recursos podem ser aplicados em outros títulos de
renda fixa.
Todas as operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários são registradas
sempre em nome do clube de investimento, e devem ser custodiadas em instituição
autorizada a prestar esse tipo de serviço.
4. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO
São três as principais características de um fundo de investimento. E veja que elas
também representam vantagens para o investidor.
Acessibilidade
Pequenos recursos representam baixa atratividade em um mercado que movimenta
178
cifras expressivas. Os fundos, por agruparem reduzidos volumes de muitos aplicadores,
acabam por permitir que pequenos investidores tenham acesso a mercados antes quase
impenetráveis.
Diversificação
Os valores movimentados pelos fundos permitem maior diversificação dos ativos
financeiros que compõem as carteiras e, com isso, oferecem a seus cotistas a
oportunidade de, em conjunto, investirem em aplicações financeiras (ativos de renda fixa
ou variável), com potencial redução do risco.
Liquidez
Essa característica possibilita saques a qualquer momento. Os resgates dos fundos
podem ser feitos em qualquer data, sem perda de rendimentos, deduzidos apenas o I0F
e o IR, quando devidos. A maioria dos fundos tem liquidez diária, o que oferece ao
cliente uma tranqüilidade a mais na administração de eventuais necessidades de caixa.
5. PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DE GESTÃO
5.1. Fundos Ativos
Os fundos ativos buscam ter rentabilidade superior à variação do índice de referência
(benchmark).
Na gestão ativa, o gestor do fundo de investimento constitui uma carteira, mas não
necessariamente investe em ativos que representam um índice qualquer. O gestor
compra e vende esses ativos, tentando obter uma rentabilidade superior à do índice
179
estabelecido como benchmark (de referência).
5.2. Fundos Passivos
Os fundos passivos buscam acompanhar um índice previamente definido, de forma
que o retorno da carteira fique próximo a esse índice.
Na gestão passiva de um fundo de investimento o gestor procura reproduzir o retorno e
risco de algum índice de mercado. Também são conhecidos como fundos indexados.
A diferença básica entre a administração ativa e a passiva de um fundo de investimento
é que na administração ativa não há uma réplica da carteira do índice escolhido, sendo
este retorno entendido apenas como referencial a ser atingido e, de preferência,
superado pelo fundo.
5.3. Fundos Indexados
Os fundos indexados são aqueles que acompanham um determinado índice de
referência como o IBOVESPA, IBX ou DI.
. Os principais fundos indexados de renda fixa são DI, cambial, IGP-M. Os principais
fundos indexados de renda variável são Ibovespa e IBX
5.4. Multi-índice: Benchmark Composto
Seu objetivo é acompanhar o mais próximo possível um mix de ativos, com o qual deve
ser comparado.
180
6. RISCOS DOS FUNDOS
6.1. Riscos da Carteira X Risco Individual
O risco de um fundo de investimento está diretamente ligado à composição de sua
carteira, ou seja, aos ativos que formam seu patrimônio. O que vai determinar os ganhos
e as perdas de um fundo de investimento é a valorização dos papéis que o gestor
comprou.
Mas não podemos dizer que os fundos são imunes a risco. Entre eles, os mais
relacionados a fundos de investimento são os riscos de crédito, de liquidez e de
mercado, que podem acarretar perda patrimonial. Vejamos a seguir os principais riscos a
que os fundos de investimento estão sujeitos:
6.2. Risco de Mercado
o valor dos ativos que compõem a carteira do fundo pode aumentar ou diminuir de
acordo com flutuações de preços e cotações de mercado, mudanças no cenário político
e econômico, alterações nas taxas de juros e, ainda, com os resultados das .empresas
emitentes de valores mobiliários (ações, debêntures, notas promissórias, entre outros).
6.3. Risco de Crédito
Consiste no risco de os emissores dos títulos e valores mobiliários que compõem a
carteira deixarem de cumprir suas obrigações de pagar tanto o principal como os
respectivos juros de suas dívidas para com o fundo.
6.4. Risco de Liquidez
181
Consiste no risco de o fundo não estar apto a efetuar pagamentos relativos a resgates
de cotas quando solicitados, dentro do prazo máximo estabelecido na legislação em
vigor. Este fato pode acontecer em decorrência de condições adversas de mercado,
acarretando, grande volume de solicitações de resgates, ou outros fatores que
demonstrem falta de liquidez dos mercados nos quais os papéis integrantes da carteira
são negociados.
6.5. Outros Riscos
Existem, ainda, os riscos provenientes do uso de derivativos. Os preços dos contratos
de derivativos são influenciados por diversos fatores, independentemente da variação do
preço do ativo objeto e oferecem um grau de risco maior. Operações com derivativos
podem ocasionar perdas para o fundo e, em conseqüência, para seus cotistas.
7. ALAVANCAGEM
Alavancagem é uma estratégia de utilização dos recursos para ampliar as possibilidades
de lucro.
No mercado financeiro, é possível comprar posições no mercado futuro (como por
exemplo, os contratos padronizados de dólar, taxa de juros e de ações), onde não se faz
necessário o pagamento imediato (o que se exige são ajustes diários das variações).
Alavancagem é uma estratégia de investimento que utiliza esta prerrogativa para
maximizar o uso dos recursos de terceiros, aumentando o potencial de retorno de
aplicações financeiras, mesmo que isto signifique considerável elevação do risco (o
regulamento do fundo determina qual o limite de alavancagem a ser assumido,
normalmente dentro de parâmetros aceitáveis pela sua política de investimento).
Se o fundo estiver alavancado em 100% significa que aplicou no mercado futuro o
182
dobro de recursos que possuía, isto é, aplicou o dobro do seu patrimônio líquido.
Nesse caso, não havendo sucesso na gestão do fundo, o investidor, na pior das
hipóteses, irá perder todo o patrimônio investido.
Se o fundo estiver alavancado em mais de 100% e não tenha sucesso, o investidor,
além de perder o patrimônio investido, ainda será chamado a fazer o aporte dos
recursos complementares. Se, de um lado, a alavancagem aumenta as possibilidades
de lucro, de outro, aumenta também os riscos. Quanto mais alavancado estiver o fundo,
maior será sua exposição ao risco.
8. DESPESAS DOS FUNDOS
Os encargos que interferem no cálculo da rentabilidade e que, por isso, dificultam a
replicação do índice de referência são taxas (de administração, performance, ingresso e
saída); impostos, ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que
recaiam sobre os bens, direitos e obrigações dos fundos; despesas com impressão,
expedição e publicação de relatórios, formulários e informações periódicas, previstas no
regulamento do fundo; . honorários e despesas dos auditores encarregados da revisão
do balanço, das cotas do fundo, da análise de sua situação e da atuação da
administradora; emolumentos e comissões pagas sobre as operações de compra e
venda de títulos; honorário de advogados; taxa de custódia de valores.
9. DINÂMICA DE CÁLCULO DA RENTABILIDADE DO FUNDO
A rentabilidade de um fundo é calculada a partir da oscilação dos valores dos papéis
que, compõem a carteira, menos os encargos mencionados no item anterior.
Conforme você viu no item sobre Marcação a Mercado, os valores desses papéis são
apurados diariamente, atualizando o Patrimônio Líquido do fundo. O aumento do PL
significa rentabilidade do fundo e lucro para os cotistas. A diminuição do PL, prejuízo
para os investidores.
183
10. CONTABILIZAÇÃO A MERCADO
A Contabilização a Mercado, mais conhecida como Marcação a Mercado, é o registro
contábil dos títulos representativos do PL do fundo a preço de mercado do dia. A
marcação a mercado é necessária principalmente em fundos de investimento, porque
esta é a única forma de equalizar os direitos dos cotistas.
11. RENTABILIDADE ESPERADA X RENTABILIDADE OBSERVADA
. O primeiro momento trata da rentabilidade projetada antes de realizado o investimento
- aquela que o investidor espera que ocorra (ex ante);
. O segundo calcula a rentabilidade depois de realizado o investimento - a que realmente
aconteceu ou está acontecendo (ex post).
Se esses dois momentos, ex ante e ex post, fossem sempre iguais, não haveria riscos.
Como isso em geral não ocorre, a habilidade do gestor estará evidenciada quanto mais
próximas forem estas duas taxas, assim como o fator risco do investimento escolhido.
12. COBRANÇA DE TAXAS
Para gerir os fundos os administradores cobram taxas, porém, somente podem ser
cobradas, aquelas previstas no regulamento do fundo. Existem, basicamente, quatro
tipos de taxas:
. de administração: é a remuneração cobrada pelo gestor para administrar os recursos
do fundo.
. de performance: é um percentual cobrado pelo gestor sempre que a rentabilidade do
fundo ultrapassa o índice de referência especificado no regulamento. Existe ainda o
conceito de linha d’água que ocorre nos casos em que o fundo registra, num primeiro
período, variação negativa em relação ao seu benchmark, não ocorrendo, portanto,
184
cobrança da Taxa de Performance.
. de saída: é uma taxa cobrada nos resgates totais ou parciais de alguns fundos.
. de ingresso: é uma taxa cobrada pela entrada do investidor no fundo e se repete a
cada vez que este adquirir novas cotas.
13. TIPOS DE ESTRUTURA DOS FUNDOS
Atualmente, após a Instrução Normativa e, também após as alterações introduzidas
pelas Instruções CVM 411 e 413, de 26.11.2004 e 30.12.2004, respectivamente, os
fundos de renda fixa e de renda variável terão a mesma nomenclatura quanto à sua
divisão, qual seja:
. Fundos de Investimento - FI
É o fundo que efetivamente negocia papéis no mercado, compondo e administrando sua
carteira de investimentos, e que geralmente vende suas cotas junto a Fundos de
Investimento em Cotas de Fundos de Investimento - FIC, mas também pode vendê-Ias
diretamente aos investidores.
. Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimentos - FIC
É o fundo que se caracteriza por aplicar seus recursos em cotas de FI já constituídos. É
o meio mais comum de aplicação de recursos dos investidores, além de ser uma ótima
opção para as instituições financeiras, pois estas reduzem custos de registro e
administração de carteiras, porque se utilizam das que já estão constituídas nos FI.
Além disso, de acordo com os normativos da CVM já citados, os FIC devem manter no
mínimo 95% de seu patrimônio investido em cotas de FI constituídos.
Fundo Mútuo de Privatização - FMP
185
O Fundo Mútuo de Privatização - FMP é um fundo para aplicação exclusivamente em
aquisição ou subscrição de valores mobiliários ou cotas de emissão de empresas que
venham a ser desestatizadas, na forma da Lei 8.031/90.
Criado pela Resolução 1.806, de 27/03/91, tem por objetivo específico atender à
demanda de agentes econômicos interessados em investir em empresas incluídas no
Programa Nacional de Desestatização - PND.
Um exemplo desse tipo de fundo é o FMP/FGTS. Esse fundo permite a utilização de até
50% do saldo do FGTS de cada trabalhador, para a compra de ações de empresas
estatais, à venda para o público em geral.
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC
Foi criado com o objetivo de dar liquidez ao mercado de crédito, reduzir o risco e ampliar
a oferta de recursos, além de dar às empresas uma opção de financiamento fora do
sistema bancário. Possibilita aos bancos, ainda, venderem seus créditos para os fundos,
abrindo espaço em sua carteira para novas operações de crédito.
Fundo de Investimento Imobiliário
É um fundo constituído sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração
indeterminado, e que tem por objeto, exclusivamente, a aquisição e a gestão patrimonial
de bens imóveis de natureza comercial, industrial e de serviços, destinados à locação,
alienação ou arrendamento, gerando remuneração aos cotistas. Os fundos de
investimento imobiliário são regulados pela Instrução CVM n° 205/94.
Fundo de Investimento em índices de Mercado - Fundo de índice
186
Regulamentados pela Instrução CVM 359, de 22/01/2002, este fundo constitui-se na
forma de um condomínio aberto. Seus recursos são destinados à aplicação em carteira
de títulos e valores mobiliários que visem refletir as variações e rentabilidade de um
índice de referência, ou seja, um índice de mercado específico reconhecido pela CVM,
ao qual a política de investimento do fundo esteja associada por prazo indeterminado.
O fundo deve manter, no mínimo, 95% de seu patrimônio aplicados em valores
mobiliários ou outros ativos de renda variável autorizados pela CVM, na proporção em
que estes integrem o índice de referência, ou em posições compradas no mercado
futuro ou índice de referência de forma a refletir a variação e a rentabilidade de tal
índice.
Como exemplo, temos o PIBB (Papéis índice Brasil Bovespa), que replica a carteira
teórica do IBrX- 50, um indicador de desempenho utilizado no mercado de ações
brasileiro: sua carteira teórica é constituída pelas 50 ações mais negociadas na bolsa,
de emissão de 43 companhias abertas listadas na BOVESPA, que se dedicam a
atividades em 8 diferentes setores da economia.
Fundo de Investimento em Participações (Fundos Private Equity)
São fundos fechados que compram participações minoritárias em empresas privadas,
sem cotação em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado.
Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI
O Fundo de Aposentadoria Programada Individual- FAPI é um plano de previdência
privada para complementação da aposentaria da Previdência Social.
14. CLASSIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO
187
A CVM classifica de forma distinta os fundos de investimento. A CVM classifica os FI/FIC
em função da estrutura dos ativos financeiros ou modalidades operacionais nas quais
estejam aplicados seus recursos. De acordo com essa classificação, os fundos
enquadram-se em uma das seguintes categorias:
. Curto Prazo - Tem como principal característica a aplicação de recursos em títulos
públicos federais ou privados prefixados ou indexados à taxa SELIC ou a outra taxa de
juros, ou títulos indexados a índices de preços, com prazo máximo dos papéis de 375
dias e prazo médio da carteira de até 60 dias. É permitida a utilização de derivativos
somente para a proteção da carteira e a realização de operações compromissadas
lastreadas em títulos públicos federais.
. Referenciado – São fundos que atendam cumulativamente as seguintes condições:
I. Deve ter, .no mínimo, 80% de seu patrimônio líquido representado por:

títulos de emissão do tesouro nacional ou Bacen;

em títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja classificado na
categoria baixo risco de crédito ou equivalente, classificado por agência de risco
no País.
II. Para esta classe, é obrigatório constar no nome do fundo o indicador de
desempenho, por exemplo, o DI. Além disso, no mínimo, 95% da carteira deve ser
composta por ativos financeiros que acompanhem o indicador de desempenho
escolhido.
III. Restrinjam a respectiva atuação nos mercados de derivativos a realização de
operações com o objetivo de proteger posições detidas à vista, até o limite dessas.
. Renda Fixa - Deve possuir pelo menos 80% da carteira em ativos relacionados
diretamente ou sintetizados via derivativos, ao fator de risco que dá nome à classe e
deverão ter como principal fator de risco de sua carteira a variação da taxa de juros
188
doméstica ou o índice de preço, juntos ou separados.
. Multimercado - Deve possuir políticas de investimento que envolvam vários fatores de
risco, sem comprometimento de concentração em nenhum fator em especial. O
regulamento poderá autorizar a aplicação em ativos financeiros no exterior no limite de
20% do seu PL, desde que contenha a informação de que o fundo está autorizado a
realizar estas operações no prospecto, regulamento e demais formas de divulgação.
.Dívida Externa - Deve possuir pelo menos 80% de sua carteira em títulos
representativos da dívida externa de responsabilidade da União. É permitida a aplicação
de até 20% do patrimônio líquido em outros títulos de crédito transacionados no
mercado internacional.
- Cambial- Deve possuir um mínimo de 80% de sua carteira em ativos relacionados com o
seu principal fator de risco, que é a variação de preços de moeda estrangeira ou a
variação do cupom cambial ou sintetizado via derivativos também relacionados ao fator
de risco do fundo.
. Ações - Deve possuir, no mínimo, 67% da carteira em ações admitidas à negociação no
mercado à vista de bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado ou
bônus e recibos de subscrição, certificado de depósito de ações, cotas de fundos de
ações e cotas de fundos de índices de ações. O principal fator de risco da carteira é a
variação dos preços das ações.
OBS: Nos fundos curto prazo, referenciado, renda fixa, cambiais e multimercado , ainda
que sejam FICs, que realizarem operações com ativos de responsabilidade de pessoas
físicas ou jurídicas de direito privado, em mais de 50% do PL deverão observar as
seguintes regras: conter na denominação do fundo a expressão “crédito privado”; conter
no prospecto, regulamento e todo o material de venda, com destaque, alerta de que o
fundo está sujeito a risco de perda substancial pelo não pagamento dos ativos pelos
emissores responsáveis; o ingresso condicionado à assinatura de termo de ciência dos
riscos inerentes à composição da carteira do fundo.
189
Fundos Previdenciários – Fundos constituídos para aplicação de recursos de entidades
abertas ou fechadas de previdência privada; regimes próprios de previdência social
instituídos pela União, estados, distrito federal e municípios; planos de previdência
complementar.
15. CARTEIRA ADMINISTRADA
Serviço sofisticado e personalizado oferecido a clientes com maior volume de recursos.
Os principais clientes deste produto são os chamados institucionais (fundos de pensão e
seguradoras).
16. TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS
16.1. Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF
Nos fundos de renda fixa, é cobrado sobre os rendimentos brutos nos resgates
efetuados até o 29º dia. A alíquota é de 1 % ao dia sobre o valor do resgate, limitado ao
rendimento da operação, conforme tabela regressiva, valendo o que for menor. O valor
do IOF é deduzido da base de cálculo do imposto de renda. Nos fundos de renda
variável não há incidência do IOF.
16.2. Imposto de Renda
Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004
De acordo com o texto da Lei, a partir de 1 ° de janeiro de 2005, as alíquotas passaram
a depender do prazo de aplicação:

22,5% em aplicações com prazo de até 180 dias

20 % em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias .
190

17,5% em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias

15 % em aplicações com prazo acima de 720 dias
Em relação aos rendimentos obtidos em 2005, os prazos acima serão contados a partir:
. de 1 ° de julho de 2004, no caso de aplicação efetuada até a data da publicação da
Lei (22.12.2004 );
. da data da aplicação, no caso de aplicação efetuada após a data da publicação da
Lei (22.12.2004).
Os rendimentos produzidos até 31/12/2004, continuarão a ser normalmente tributados à
alíquota de 20%, utilizando o conceito de pro rata.
Para os fundos de investimento e clubes de investimentos em ações, os rendimentos
serão tributados exclusivamente no resgate, à alíquota de 15%. Para os resgates
efetuados a partir de janeiro de 2005, esta alíquota será aplicada sobre os rendimentos
produzidos a partir de janeiro de 2002, conforme contido na Instrução Normativa SRF n°
487, de 30 de dezembro de 2004. Isto significa que os investidores desse tipo de
produto foram beneficiados, uma vez que pagarão menos IR sobre os rendimentos,
inclusive retroagindo o prazo.
Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004
A partir de 1 ° de janeiro de 2005, as alíquotas para os fundos de investimento cuja
carteira de títulos tenha prazo médio igualou inferior a 365 dias (Curto Prazo) passaram
a ser de:
. 22,5 % em aplicações com prazo de até 180 dias;
. 20% em aplicações com prazo acima de 180 dias.
Momento da Cobrança de IR
191
Desde outubro de 2004 não há a incidência de Imposto de Renda mensal. O chamado
"come-cotas", alterado pela Lei 10.892, e a cobrança de IR passaram a ser semestral,
com cobrança no último dia útil dos meses de maio e novembro ou na data do resgate, o
que ocorrer primeiro.
Com isso, o imposto será cobrado pela menor alíquota conforme o tipo do fundo e,
somente no momento do resgate o sistema aplicará a alíquota complementar, se for o
caso. Nos fundos de renda variável, a cobrança se dá somente na data do resgate.
Alíquota Complementar

Fundos com carteira de prazo médio de até 365 dias (Curto Prazo)
Nos meses de maio e novembro, será cobrada a menor alíquota, que é de 20%
No momento do resgate, o sistema verificará se o investidor está sujeito à alíquota
complementar: 22,5%) - 20% = 2,5%

Fundos com Carteira de Prazo Médio acima de 365 dias (Longo Prazo)
Nos meses de maio e novembro, será cobrada a menor alíquota, que é 15,0%.
No momento do resgate, o sistema verificará se o investidor esta sujeito à alíquota
complementar: 22,5% - 15% = 7,5%
Compensação de Perdas no Pagamento do IR
A compensação tributária entre fundos de investimento é um mecanismo que permite
abater o valor do prejuízo realizado em um fundo na base de cálculo de IR de outro
fundo.
192
Isso somente ocorre quando o prejuízo é realizado, ou seja, quando o investidor efetua o
resgate no fundo por valor menor do que aplicou ou menor do que o saldo restante após
a última cobrança de IR. Se não houver resgate, não haverá a realização do prejuízo:
não pode, assim', ocorrer compensação.
As perdas dos resgates parciais podem ser compensadas enquanto o cotista mantiver
aplicações em fundos do mesmo administrador. Para os investidores que realizarem
resgates total de suas aplicações, o direito a compensação permanece até o ano fiscal
seguinte aos resgates.
193
Módulo VIII – POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
1. ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DIVERSIFICAÇÃO DE ATIVOS .............. 195
2. OBJETIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ...................................... 195
3. CENARIO MACROECONÔMICO E ANÁLISE SETORIAL PARA INVESTIMENTOS
....................................................................................................................... 196
4. ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS .................................... 196
5. OBJETIVO DA GESTÃO ............................................................................ 197
6.
ESTRATÉGIA
DE
FORMAÇÃO
DE
PREÇOS
–
INVESTIMENTO
E
DESINVESTIMENTO ..................................................................................... 199
7. CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE GESTORES DE RECURSOS........ 200
7.1. Metodologia para Estabelecer Limites de Gestão para os Investimentos201
7.1.1. Pré-seleção de Gestores ................................................................ 201
7.1.2 Limite Preliminar de Volume para Gestão de Fundos de Investimento201
7.1.3 Análise de Desempenho, Due Diligence e Critérios Qualitativos .... 202
7.1.4 Processo de Due Diligence ............................................................. 202
7.1.5 Análise Comparativa de Desempenho dos Gestores ...................... 202
7.1.6 Critérios Qualitativos ....................................................................... 203
7.1.7 Atualização dos Limites de Gestão ................................................. 203
8. TESTE COMPARATIVOS E DE AVALIAÇÃO ........................................... 204
9. RESOLUÇÃO 3922 .................................................................................... 204
10. MODELO MPS “POLÍTICA DE INVESTIMENTOS” ................................. 206
194
1. ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DIVERSIFICAÇÃO DE ATIVOS
Uma das grandes dificuldades encontradas pelos gestores que optam por aplicar
recursos no mercado financeiro está relacionada em identificar formas de reduzir o risco
de sua carteira. Dentre uma série de procedimentos que deverão ser avaliados, a
diversificação se apresenta como uma importante e conhecida arma.
Uma carteira formada por vários ativos proporcionará ao seu gestor um bom grau
de diversificação. No entanto, o tamanho de uma carteira de investimentos não deve
nunca ser condicionada a regras e sim ao numero de ativos ou investimentos cujo gestor
será capaz de acompanhar.
Se o gestor não tiver condições de avaliar o desempenho de mais de quatro ou
cinco tipos de investimentos, por exemplo, o tamanho do seu portfólio de investimento
deve ser limitado. Vale mencionar também que, em uma visão de longo prazo, a
principal preocupação do gestor não devera ser a quantidade de ativos que possui, mas
com a qualidade destes.
O objetivo deve sempre ser a manutenção de ativos que possuam os atributos
necessários para garantir valorização no futuro. Importante ainda que, ao comprar com
cuidado, raramente um ativo precisará ser vendido em condições desfavoráveis,
ressaltando a importância de se investir em ativos de baixo risco de crédito, de
empresas de qualidade, bem administradas e com potencial contínuo de crescimento.
2. OBJETIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
A Política de Investimentos de um RPPS tem como objetivo fornecer aos gestores
do Regime as diretrizes em relação às estratégias para alocação dos investimentos em
um horizonte de longo prazo, sendo um documento de vital importância para o
planejamento e gerenciamento dos recursos administrados pelo RPPS.
195
Ela leva em consideração as modalidades e características das obrigações do
fundo previdenciário administrado pelo RPPS, objetivando o equilíbrio econômicofinanceiro entre os seus ativos e o passivo atuarial. Em decorrência de uma estratégia
de alocação de recursos de longo prazo bem delineada, o RPPS deve atingir uma boa
rentabilidade compatível com a meta atuarial definida ou do índice de referência.
Porém, deve-se salientar que as estratégias delineadas normalmente são de
longo prazo, ou seja, a eficácia das mesmas será vista, em toda a sua plenitude, ao
longo dos anos. A Política de Investimentos deve estar adequada ao perfil previdenciário
do RPPS e a necessidade de liquidez. Contempla o modelo de gestão adotado, a meta
de rentabilidade que será perseguida, a tolerância ao risco para os diferentes segmentos
de aplicação e metas para os custos administrativos decorrentes dessas decisões.
3. CENARIO MACROECONÔMICO E ANÁLISE SETORIAL PARA INVESTIMENTOS
A finalidade é fazer uma abordagem sobre a economia internacional e nacional
com a avaliação do cenário macroeconômico de curto, médio e longo prazo. O objetivo é
discutir os reflexos na economia mundial: perspectivas e projeções cambiais, inflação,
taxa de juros, créditos e riscos. Numa economia globalizada, e muito importante analisar
e avaliar os aspectos econômicos em função dos reflexos que eles causam. A tomada
de decisão tem que estar baseada nisto.
4. ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS
A partir da perspectiva do cenário macroeconômico traçado anteriormente deve
ser definida a estratégia de diversificação dos investimentos para o período, cujo
objetivo é o de realizar uma alocação dos recursos garantidores dos benefícios
previdenciários com vistas a obter uma rentabilidade sólida de longo prazo, baseada nos
seguintes princípios de investimentos: rentabilidade, risco e liquidez dos ativos.
196
No transcorrer da Política de Investimento deve-se estabelecer benchmarks com
o objetivo de deixar claro qual a expectativa mínima de rentabilidade exigida para cada
tipo de ativo no longo prazo. Além disso, estabelecer as diretrizes para aplicação de
recursos que contemplam tabelas com os limites mínimos, máximos e eventuais desvios
de benchmark que serão tolerados, bem assim a periodicidade de avaliação do
cumprimento das metas traçadas. Esses referenciais serão guias para os gestores da
RPPS, tanto da parte dos executores (Diretoria, gerentes e servidores em geral) quanto
dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, no sentido do acompanhamento e avaliação da
evolução das carteiras de investimentos com uma perspectiva de curto, médio e longo.
Não cabe, portanto, neste acompanhamento o uso das palavras “enquadramento”
ou “desenquadramento”, pois os limites fixados na Política de Investimento devem estar
devidamente enquadrados nos parâmetros legais exigidos para as carteiras de
investimento de um Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
5. OBJETIVO DA GESTÃO
O RPPS deve constituir um Comitê de Investimento, com decisão colegiada
baseada em votação. Este comitê tem como objetivo avaliar e recomendar os
investimentos
Os princípios norteadores da alocação de recursos do RPPS relacionados em
seguida têm como objetivo formar uma carteira que permita atingir uma relação risco
/retorno / liquidez capaz de possibilitar ao RPPS a cumprir da forma mais segura seu
maior objetivo: pagar os benefícios aos quais têm direito os seus participantes.
Sendo assim, a prospecção de novas oportunidades de investimento, não pode
prescindir da segurança, conferida por uma adequada estruturação de garantias, da
liquidez ajustada à necessidade dos compromissos atuariais e da rentabilidade
compatível com os riscos envolvidos em cada tipo de investimento, sob uma perspectiva
197
de longo prazo.
Desta feita, listam-se abaixo os princípios que norteiam a decisão de alocação de
recursos em investimentos de longo prazo no RPPS:
1) Segurança. Ingressar em investimentos cuja estrutura conte com garantias suficientes
para minimizar o risco de perda de capital para o RPPS;
2) Rentabilidade. Os analistas do RPPS devem utilizar práticas e avaliações técnicas
nas decisões de investimentos, parâmetros que levem em consideração o impacto dos
investimentos no bem estar de seus participantes hoje e no período de usufruto dos
seus benefícios, sem deixar de lado a métrica para a determinação da máxima
rentabilidade, vis-a-vis o risco do investimento.
3) Resultados Esperados
a. Obtenção de uma rentabilidade suficiente para superar a meta atuarial;
b. Adequar o posicionamento relativo do RPPS para um cenário de juros básicos reais
menores que 6%aa no longo prazo;
c. Adequação da liquidez dos fluxos derivados dos ativos e passivos do RPPS.
4) Avaliação e Controle de Riscos
Concentram-se basicamente em apontar as formas pelas quais o RPPS busca controlar
o risco de suas alocações de recursos em renda variável e em renda fixa.
5) O RPPS, como qualquer agente que tem um passivo de longo prazo de maturação,
não necessita manter 100% de seus investimentos em ativos que tenham liquidez
imediata. Ainda assim, é fundamental desde o ingresso no investimento estabelecer a(s)
possível(is) estratégia(s) de desinvestimento, mesmo que no longo prazo. Desta feita, é
necessário buscar-se ativos que tenham um horizonte de desinvestimento compatível
com o perfil intertemporal de obrigações do RPPS.
6) Risco de Crédito
198
Agências classificadoras de risco de crédito e suas respectivas notas:
Agência Classificadora de Risco
Rating considerado como baixo risco
Austin Rating
Entre AAA e BBB
Fitch Rating
AAA (bra) e BBB- (bra) / Entre F1(bra) e F3- (bra)
LF Rating
Entre AAA e BBB
Lopes Filho & Associados
Baixo risco para longo prazo, Baixo risco para
(RiskBank)
médio prazo e Baixo risco para curto prazo
Moody´s
Aaa.br e Baa3.br / Prime-1 e Prime-3
SR Rating
brAAA e brBBB / sr AA e sr A
Standard & Poor’s
Entre brAAA e brBBB- / Entre brA-1 e brA-3
6.
ESTRATÉGIA
DE
FORMAÇÃO
DE
PREÇOS
–
INVESTIMENTO
E
DESINVESTIMENTO
“Na aplicação dos recursos do regime próprio de previdência social em títulos e valores
mobiliários, conforme disposto nos incisos I e III do § 1º do art 21, o responsável pela gestão,
além da consulta às instituições financeiras, deverá observar as informações divulgadas,
diariamente, por entidades reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão
técnico na difusão de preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em
negociações no mercado financeiro, antes do efetivo fechamento da operação”.
São usados vários métodos de formação de preço para as decisões de
investimento e desinvestimento do RPPS. As decisões de alocação dependerão
fundamentalmente do tipo de ativo, em especial do risco e da liquidez, que deverão estar
compatíveis com a rentabilidade esperada.
Dentre as formas de consultas a preços praticados no mercado financeiro,
destacam-se:
199
Ações e posições de futuros: preços divulgados pelas bolsas de valores: Bovespa
(www.bovespa.com.br);
Títulos Públicos: precificados a mercado através Andima (www.andima.com.br), BM&F e
Reuters
Títulos Privados: precificados a mercado através Andima (www.andima.com.br), BM&F e
Reuters.
7. CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE GESTORES DE RECURSOS
Segundo disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional no 3922, de 26
de outubro de 2007, a escolha dos gestores de recursos deve considerar como critérios,
no mínimo, a solidez patrimonial da entidade, o volume de recursos e a experiência
positiva no exercício da atividade de administração de recursos de terceiros
Assim, os critérios adotados para o Gestor se dividem em quantitativos e
qualitativos. Tanto na análise quantitativa de renda fixa como na de renda variável
adotam-se parâmetros de rentabilidade, desvio padrão e rentabilidade sobre o desvio
padrão.
Já a análise qualitativa adota os parâmetros de “rating”, “turn over”, “research”,
patrimônio e distribuição de base de clientes.
Entender e validar as fontes e sustentabilidade de um retorno de investimento
pode ser considerado um forte critério de seleção, bem como da formação de
profissionais de alta qualidade gerencial e operacional aliado a um estreito atendimento
ao cliente.
Ter grande capacidade de gerenciar riscos e entender como esses riscos s
considerados em seu portfolio como um todo constitui habilidade importante de um bom
200
gestor de recursos. Dentre os critérios comumente utilizados na escolha do gestor
destacam-se:
1) Fonte de retorno (especialidade do gestor)
2) Histórico de desempenho
3) Qualidade de pessoal
4) Gerenciamento de risco
5) Atendimento ao cliente
6) Reputação da empresa
7) Tempo da empresa
8) Transparência
9) Taxas e administração.
7.1. Metodologia para Estabelecer Limites de Gestão para os Investimentos
7.1.1. Pré-seleção de Gestores
As empresas gestoras a serem consideradas para a concessão de limites
deverão possuir um volume mínimo de recursos administrados para entrarem em
qualquer processo de análise, definido pelo Comitê de Investimento.
7.1.2 Limite Preliminar de Volume para Gestão de Fundos de Investimento
Nesta etapa serão considerados apenas os gestores pré-qualificados na etapa
anterior. O limite preliminar máximo de gestão será, então, estabelecido, tomando-se o
menor dentre os fatores, a saber:
• % do volume administrado, excluindo recursos do RPPS; e,
• % do patrimônio da RPPS no caso de Gestores que já administram recursos do RPPS.
201
7.1.3 Análise de Desempenho, Due Diligence e Critérios Qualitativos
Os limites preliminares sugeridos na etapa 2 estarão sujeitos à redução ou
aumento a partir de avaliações internas do RPPS, que representam o grau de confiança
do Regime em operar com cada instituição. Os limites finais a serem estabelecidos
serão baseados em uma análise quantitativa e qualitativa que aborda três etapas:
7.1.4 Processo de Due Diligence
Nesta etapa procurar-se-á obter informações detalhadas sobre a empresa gestora
de recursos, incluindo os aspectos técnicos, operacionais e gerenciais relevantes.
7.1.5 Análise Comparativa de Desempenho dos Gestores
Ao analisar o desempenho dos gestores será necessário separá-los em dois
grupos, a saber:
• Gestores que já administram fundos do RPPS; e,
• Gestores que não administram fundos do RPPS.
Na primeira situação, será comparada a qualidade dos gestores com base na
amostra de fundos do RPPS. A comparação entre gestores é realizada através de
histórico de rentabilidade e risco, composição das carteiras e dos regulamentos e perfis
dos fundos.
No segundo caso será comparado um grande número de fundos no mercado para
tentar obter um indicador da qualidade de gestão. Qualquer medida, neste caso, é
apenas uma aproximação da capacidade de gestão “real” e, portanto, os resultados
202
desta análise deverão ser encarados dentro de um contexto, sem representarem um
critério automático de exclusão / inclusão de gestores. No caso de novos tipos de
fundos, a avaliação da qualidade de gestão e due dilligence devem procurar avaliar a
capacidade/performance de gestão dos ativos que compõem o fundo a ser avaliado.
7.1.6 Critérios Qualitativos
Esta última etapa da análise consolida os resultados apurados nas etapas
anteriores, indicando quais gestores têm estrutura operacional, técnica e gerencial
adequadas e que exibem desempenho considerado superior, segundo os parâmetros
definidos pela equipe do RPPS.
Com isso, podemos resumir que o RPPS utiliza como critério de avaliação dos
gestores de recursos os seguintes itens: capacitação técnica dos gestores, rentabilidade
histórica auferida, total de recursos administrados e mensuração de riscos incorridos,
dentre outros.
7.1.7 Atualização dos Limites de Gestão
O prazo de vigência dos limites propostos pela metodologia será trimestral, ou
seja, a atualização dos mesmos será trimestral. Os limites poderão ser reduzidos (ou até
cancelados) a qualquer momento, como decorrência de:
• Desempenho insatisfatório;
• Aumento da percepção do risco da empresa gestora pela equipe do RPPS;
• Descumprimento do mandato concedido pelo RPPS para administração dos fundos de
investimento.
203
8. TESTE COMPARATIVOS E DE AVALIAÇÃO
O RPPS pode avaliar a gestão terceirizada dos Fundos de Investimento através
de uma combinação de índices de avaliação de desempenho, conforme descrito abaixo:
n[IC] = n[IS]*20% + n[IT]*10% + + n[IR]*70%
onde:
• Índice de Sharpe [IS]: medida de risco-retorno que indica o retorno esperado na
carteira por unidade de risco inerente à carteira; o índice é a razão entre o valor
esperado da rentabilidade relativa à taxa livre de risco e o valor esperado da volatilidade
desta rentabilidade relativa à taxa livre de risco;
• Índice de Treynor [IT]: medida de risco-retorno que indica o retorno esperado na
carteira por unidade de risco sistemático inerente à carteira; o índice é a razão entre o
valor esperado da rentabilidade relativa à taxa livre de risco e o valor esperado do "beta",
i.e., medida da inclinação da curva que representa a carteira no modelo CAPM,
considerando como representante do mercado determinado subconjunto de fundos de
investimento;
• Índice de Rentabilidade [IR]: medida de retorno que indica o valor esperado do
excedente de rentabilidade diária sobre a taxa livre de risco; o índice é a média histórica
diária da rentabilidade diferencial relativa à taxa livre de risco para a carteira.
9. RESOLUÇÃO 3922
Além da eficiência em relação à rentabilidade, os gestores devem ser acompanhados no
sentido de verificar o cumprimento dos limites previstos pela Regulamentação dos RPPS
(atualmente estipulados pela Resolução do Conselho Monetário Nacional no 3922/10.
204
205
10. MODELO MPS “POLÍTICA DE INVESTIMENTOS”
1. Regime Próprio de Previdência Social
Informar o nome completo.
1.1 . CNPJ
Informar o CNPJ. O RPPS deverá, para efeito de movimentação de seus recursos em
moeda corrente, descritos no art. 3º da Resolução CMN nº 3922, de 26 de outubro de
2007, manter CNPJ exclusivo, distinto do CNPJ do ente federativo, de forma a permitir
com precisão a segregação entre os patrimônios destes.
2. Exercício
Informar o exercício a que se refere a Política de Investimentos.
3. Aprovação do órgão superior de supervisão e deliberação
Citar qual o órgão superior, o instrumento pelo qual se formalizou e a data em que a
política foi aprovada.
4. Ata do Conselho Administrativo
Data da Ata em que conste a aprovação da Política de Investimentos pelo órgão
superior de supervisão e deliberação.
5. Meta atuarial do RPPS
Informar a taxa de juros adotada nas avaliações ou projeções atuariais, acrescida do
indexador escolhido.
6. Divulgação da política aos participantes
Informar o meio utilizado.
206
7. Alocação dos recursos
Informar os limites mínimos e máximos de alocação dos recursos entre os segmentos e
carteiras, de acordo com a estratégia adotada pelo RPPS, em consonância com o perfil
de suas obrigações e visando a consecução e manutenção do equilíbrio financeiro e
atuarial. A adequação dos ativos que porventura estejam em desacordo com a
Resolução CMN nº 3.922/10 (ativos em enquadramento), deve merecer destaque na
Política de Investimentos.
8. Diversificação
Informar o percentual de diversificação estabelecido pelo RPPS para investimentos em
ativos de emissão ou coobrigação para uma mesma pessoa jurídica ou de aplicações
em um mesmo fundo.
9. Cenário macroeconômico e análise setorial para investimentos
Descrever sucintamente o entendimento do RPPS em relação aos cenários futuros e a
forma de análise para escolha dos setores/áreas selecionados para investimento dentro
desses cenários.
10. Objetivos de gestão
Descrever o modelo de gestão adotado, a meta de rentabilidade que será perseguida, a
tolerância de risco para os diferentes segmentos de aplicação e metas para os custos
administrativos decorrentes dessas decisões.
11. Estratégia de formação de preços – investimentos e desinvestimentos
Informar os critérios e metodologias adotadas nas análises que orientem as decisões de
compra e venda de ativos. Caso a estratégia de formação de preços caiba a gestores
externos deverá ser informado como é realizado o acompanhamento destes gestores.
12. Critérios de contratação – Administração de carteiras de renda fixa e renda
variável
207
Informar os critérios utilizados para escolha e a contratação de pessoas jurídicas
autorizadas ou credenciadas, nos termos da legislação em vigor, para o exercício
profissional de administração de carteiras
13. Testes comparativos e de avaliação para acompanhamento dos resultados dos
gestores e a diversificação da gestão externa dos ativos
Informar como será avaliado o desempenho dos gestores externos de ativos, a
periodicidade dessa avaliação e a diversificação dessa gestão
14. Observações
Inserir comentários que julguem relevantes, não compreendidos nos itens anteriores
15. Declaração de disposição dos documentos, responsável, local e data
Declarar a posse e disposição da Política de Investimentos completa e documentos
correspondentes. Informar o nome do gestor responsável pelos investimentos, o local e
data de preenchimento.
16. Entidade certificadora/ Validade da certificação
Informar qual a entidade certificadora do gestor responsável e a data de validade da
certificação.
208
209
SIMULADO FINAL
INVESTIMENTOS
1) A marcação a mercado foi feita para:
a) registrar o preço de aquisição do título.
b) beneficiar o cotista que aplica novos recursos.
c) beneficiar quem solicita resgate primeiro.
d) evitar a transferência de riqueza entre cotistas.
2) Estabelece diretrizes da política monetária, define a taxa Selic e seu eventual
viés:
a) CVM.
b) Copom.
c) ANBID.
d) Banco de Investimento.
3) Juros simples.
a) Os juros incidem a cada vencimento de período.
b) Os juros incidem no final de cada período de aplicação.
c) Os juros incidem somente no final de cada período de aplicação.
d) Não incorporam o capital sobre os juros a cada vencimento de período.
4) Uma das condições necessárias ao perfeito funcionamento dos mercados
financeiros e de capitais é a crença de seus participantes de que seus ganhos
serão recebidos e que suas operações serão liquidadas nas condições
estabelecidas sendo esta função exercida tipicamente:
a) pelos auditores externos e internos
b) pelas Bolsas
c) pelas Corretoras e Distribuidoras
210
d) pelas câmaras de compensação.
5) Local sem fins lucrativos onde são realizadas via sistema eletrônico as
negociações de títulos e valores mobiliários.
a) Bovespa.
b) BM&F
c) Selic
d) CETIP
6) Um banco recebeu o pedido de seu cliente para a compra de ações. Essa
operação foi realizada por:
a) Corretora.
b) Banco Comercial.
c) Banco de Investimento.
d) Distribuidora.
7) Benchmark é:
a) Organismo internacional de regulamentação de investimentos
b) Rentabilidade obtida por um fundo
c) Ativo livre de riscos
d) Índice de referência
8) É incorreto afirmar que o índice de referência é:
a) É utilizado pelo mercado financeiro para que se estabeleçam comparações entre o
ganho de determinado fundo de investimento e a meta de rentabilidade estabelecida,
por exemplo.
b) É uma garantia de rentabilidade estabelecida pelos fundos de investimentos
c) É meta ou objetivo a ser alcançado por determinado investimento
211
d) Destaca-se pela sua utilidade prática na minimização de riscos e como indicador de
desempenho.
9) A principal função do SFN é:
a) Definir as normas que regem o mercado financeiro.
b) Dar liquidez ao mercado secundário
c) Dinamizar o fluxo de recursos entre poupadores e tomadores
d) Dar credibilidade externa à economia do país?
10) Quais são as premissas que devem ser analisadas antes de oferecer um
investimento para o cliente?
a) Profissão, idade e conhecimento.
b) Objetivo do investidor, profissão e idade.
c) Horizonte de tempo, estado civil e objetivo do investidor.
d) Aversão a risco, objetivo do investidor e horizonte de tempo.
11) Duas taxas de juros expressas em períodos diferentes (Unidades de tempo
distintas), aplicadas sobre um mesmo capital, produzindo um mesmo montante,
considerado o regime de capitalização composta, são conhecidas por:
a) taxas equivalentes
b) taxas reais
c) taxas efetivas
d) taxas nominais
12) Utilizado pelo Copom para o acompanhamento de metas de inflação.
a) IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) calculado e divulgado pela FVG.
b) IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) calculado e divulgado pelo IBGE.
c) INCC (Índice Nacional de Custo da Construção).
d) IPA (Índice de Preços por Atacado).
212
13) Quando são necessários mais reais para comprar o dólar, verificamos:
a) desvalorização do real frente ao dólar, favorecendo as exportações.
b) valorização do real frente ao dólar, favorecendo as importações.
c) valorização do real frente ao dólar, favorecendo as exportações.
d) desvalorização do real frente ao dólar, favorecendo as importações.
14) CDI – taxa média das operações feitas no mercado:
a) cambial.
b) acionário.
c) interfinanceiro.
d) monetário.
15) O investidor tem dois títulos do mesmo emissor e mesma característica. O
título A tem 180 dias, e o título B tem 360 dias. É correto afirmar que:
a) o título A vai apresentar maior retorno e maior risco.
b) o título B vai apresentar maior retorno e maior risco.
c) o título A vai apresentar menor retorno e maior risco.
d) o título B vai apresentar maior retorno e menor risco.
16) O risco caracterizado pelas flutuações de preços é o:
a) risco de crédito.
b) risco de liquidez.
c) risco de mercado.
d) risco flutuante.
17) Numa carteira bem diversificada:
a) o risco de crédito é minimizado.
b) o risco de crédito aumenta.
c) o risco de mercado é minimizado.
d) o risco de mercado é eliminado.
213
18) A empresa emitiu debêntures, mas está passando por dificuldades e está
inadimplente. Este se caracteriza por ser o:
a) risco de liquidez.
b) risco de crédito.
c) risco de mercado.
d) risco diversificável.
19) O risco de mercado de um fundo de investimento pode ser medido:
a) pelo patrimônio líquido do fundo.
b) pela variação no valor das cotas.
c) pela quantidade de cotas.
d) pelo tempo de existência do fundo.
20) O conceito de risco é:
a) a possibilidade de o investidor ter perda.
b) algo não aplicável nos investimentos em fundos.
c) a possibilidade de o investidor ganhar dinheiro.
d) a possibilidade de o investidor ter um retorno diferente do esperado.
21) Um investidor trocou uma LTN por um CDB prefixado de um banco. Isso
significa que ele:
a) aumentou seu risco de mercado.
b) diminuiu seu risco de mercado.
c) aumentou seu risco de crédito.
d) diminuiu seu risco de crédito.
22) A LFT apresenta rentabilidade atrelada:
a) à PTAX.
b) aos juros prefixados.
c) ao IGP-M.
214
d) à taxa Selic-Over.
23) A NTN-D apresenta rentabilidade atrelada:
a) ao dólar norte-americano.
b) à taxa Selic-Over.
c) ao IGP-M.
d) ao IPCA.
24) A alíquota de IR que um investidor paga sobre os rendimentos em uma
aplicação em CDB:
a) se o período entre a aplicação e o resgate tiver decorrido 90 dias, é 15%.
b) se o período entre a aplicação e o resgate tiver decorrido 300 dias, é 22,5%.
c) se o período entre a aplicação e o resgate tiver decorrido 180 dias, é 22,5%.
d) é sempre 15%.
25) Assinale o ativo que expõe o seu detentor mais diretamente ao risco de
crédito:
a) Ações.
b) Cotas de fundos de investimento.
c) Ouro.
d) Debêntures.
26) Sobre o ganho líquido com a venda de ações, quem paga o Imposto de Renda
é:
a) a corretora.
b) não há cobrança de IR.
c) o contribuinte.
d) o banco.
215
27) O investidor que teve rendimento com a venda de ações no mês terá que pagar
IR:
a) ele mesmo até o final do mês seguinte.
b) ele mesmo, na declaração de IR que ele faz a cada ano.
c) ele mesmo, sempre no final do ano.
d) através da corretora, que vai recolher na fonte.
28) O investidor pessoa física que vendeu ações no mês no valor igual ou inferior
a R$20.000,00:
a) vai pagar IR de 15%.
b) está isento da cobrança de IR.
c) vai pagar IR de 22,5% a 15%, conforme prazo de permanência.
d) vai pagar IR de 0,005% na fonte.
29) Uma debênture conversível em ações significa que:
a) o debenturista vai receber o dinheiro que emprestou em ações da empresa.
b) o debenturista investiu em ações da empresa.
c) o debenturista vai receber o dinheiro que emprestou em dinheiro.
d) o debenturista pode escolher se quer receber o dinheiro em ações no período
determinado.
30) O princípio da Marcação a Mercado busca:
a) Indicar o preço ideal.
b) Sinalizar o melhor preço.
c) Valorizar as cotas dos fundos de investimento.
d) Refletir o preço de mercado.
31)
Uma
ação
ordinária
e
uma
ação
preferencial
caracterizam-se
por,
respectivamente:
216
a) dar direito de voto nas assembléias e dar preferência no recebimento de dividendos.
b) dar preferência no recebimento de dividendos e dar direito de voto nas assembléias.
c) ambas concedem direito de voto nas assembléias da empresa.
d) em ambos os casos, a empresa tem que distribuir pelo menos 25% do seu lucro
líquido.
32) O dividendo é:
a) quando a empresa distribui novo lote de ações aos acionistas.
b) o direito de aquisição de novo lote de ações por ocasião de aumento de capital.
c) o direito de voto de um acionista.
d) o lucro da empresa distribuído aos acionistas.
33) O swap caracteriza-se por ser:
a) troca do indicador por outro diferente para ser feita em uma data futura.
b) subscrição de indicadores para uma data futura.
c) o direito de aquisição de novo lote de ações por ocasião do aumento de capital.
d) o custo do investidor para adquirir ações.
34) A divisão do patrimônio líquido do fundo pelo número de cotas é:
a) a quantidade de cotas.
b) o valor da cota.
c) a ação.
d) o cotista.
35) A taxa de administração é cobrada:
a) sobre o rendimento do fundo.
b) sobre a variação positiva do valor da cota.
c) sobre o patrimônio líquido do fundo.
d) somente quando o fundo apresenta rendimento.
36) A alteração da política de investimento de um fundo deve ser feita:
a) somente mediante alteração no prospecto e regulamento.
217
b) somente por meio de deliberação em assembléia geral de cotistas.
c) somente mediante envio de correspondência informando os cotistas.
d) sempre que o gestor desejar, sem aviso prévio para os cotistas.
37) Quais fundos relacionados abaixo podem ter cota de abertura?
a) referenciado DI e multimercado.
b) curto prazo, referenciado DI e renda fixa.
c) ações, curto prazo e referenciado DI.
d) cambial, curto prazo e referenciado DI.
38) Um fundo que pode perder mais do que o Patrimônio Líquido é um fundo:
a) exclusivo.
b) com swap.
c) fechado.
d) alavancado.
39) O fundo que se o investidor resgatar antes de 90 dias perde rentabilidade é um
fundo:
a) alavancado.
b) exclusivo.
c) com carência.
d) sem carência.
40) O fundo que permite que o investidor ingresse e resgate a qualquer momento é
um fundo:
a) alavancado.
b) fechado.
c) aberto.
d) exclusivo.
41) O fundo que tem um único cotista é um fundo:
218
a) alavancado.
b) fechado.
c) aberto.
d) exclusivo.
42) Um fundo classificado como longo prazo possui come-cotas à alíquota de:
a) 22,5%.
b) 20%.
c) 17,5%.
d) 15%.
43) Quando há mais resgates do que aplicações no dia:
a) o gestor vende os ativos-objeto do fundo.
b) o gestor compra ativos-objeto para o fundo.
c) o gestor compra e vende os ativos-objeto do fundo.
d) o gesto não compra nem vende os ativos-objeto do fundo.
44) Um fundo de ações passivo que tem como benchmark o Ibovespa:
a) apresenta rentabilidade que supera a variação do Ibovespa.
b) apresenta rentabilidade que supera a variação do IBrX.
c) apresenta rentabilidade próxima da variação do Ibovespa.
d) apresenta rentabilidade próxima da variação do IBrX.
45) Um fundo de ações ativo e passivo, respectivamente:
a) acompanha o benchmark e supera o benchmark.
b) supera o benchmark e acompanhar o benchmark.
c) ambos acompanham o benchmark.
d) ambos superam o benchmark.
46) O regulamento deve ser lido pelo investidor:
a) antes da aplicação para qualquer fundo de investimento.
219
b) depois da aplicação para qualquer fundo de investimento.
c) antes da aplicação somente para fundos mais arriscados.
d) antes da aplicação somente para fundos de ações.
47) O administrador e o gestor são respectivamente:
a) o responsável legal perante os investidores e a CVM e o responsável pelas decisões
de investimento.
b) O responsável pelas decisões de investimento e o responsável legal perante os
investidores e a CVM.
c) o responsável pela distribuição dos fundos e o responsável pelas decisões de
investimento.
d) o responsável pelas decisões de investimento e o responsável pela distribuição dos
fundos
48) O investidor resgatou do FGTS depois de 20 anos. Qual aplicação você não
recomenda?
a) Fundos RF e referenciado DI.
b) Pequena parcela em ações e o restante em Fundos DI.
c) LTN e LFT.
d) Boa parte dos recursos em fundos de ações.
49) Um fundo de ações com valor de cota de D+1 e crédito em D+4, quando o
investidor resgata do fundo:
a) utiliza-se a cota do dia anterior e o pagamento do resgate ocorre no quarto dia útil.
b) utiliza-se a cota do dia seguinte e o pagamento do resgate ocorre no quarto dia útil.
c) utiliza-se a cota do dia anterior e o pagamento do resgate ocorre no quinto dia útil.
d) utiliza-se a cota do dia seguinte e o pagamento do resgate ocorre no quinto dia útil.
50) Quem cuida da posição do fundo e faz a marcação a mercado?
a) administrador.
b) distribuidor.
220
c) gestor.
d) custodiante.
51) Fundo que permite que o investidor pessoa física utilize o FGTS e que é feito
para as empresas do governo federal, estadual e municipal que estão sendo
privatizadas.
a) exclusivo.
b) FMP-FGTS.
c) aberto.
d) FAPI.
52) Um fundo Referenciado DI aplica no mínimo 80% de seus recursos em:
a) ações, títulos públicos e títulos privados.
b) ações e títulos públicos.
c) títulos públicos e privados com baixo risco de crédito.
d) CDB DI.
53) A política de investimento de um fundo:
a) define os mercados onde o gestor pode atuar.
b) define se o fundo é ativo ou passivo.
c) define qual o objetivo do fundo.
d) define se o fundo é aberto ou fechado.
54) Em um fundo de ações:
a) a alíquota de IR sobre o rendimento é de 10%.
b) o IOF não é cobrado em resgates realizados antes de 30 dias.
c) não há a cobrança da CPMF sobre os recursos aplicados provenientes da conta
corrente.
d) o IR é cobrado semestralmente, no último dia útil dos meses de maio e novembro.
221
55) Investimento coletivo que aplica recursos em uma carteira diversificada de
ações chama-se:
a) fundo de investimento.
b) fundo multimercado.
c) clube de investimento.
d) fundo exclusivo.
56) Investimentos em CDB, em caso de falência da instituição bancária:
a) são garantidos para cobertura nos limites estabelecidos pela legislação vigente.
b) não são garantidos para cobertura nos limites estabelecidos pela legislação vigente.
c) não são garantidos pelo FGC.
d) são garantidos pelo FGC somente para investidor qualificado.
57) Segregação de funções entre gestão de recursos próprios e gestão de
recursos de terceiros (fundos), para evitar situação de conflito de interesses.
a) Chinese Wall.
b) Banco de Investimento.
c) Benchmark.
d) Gestão compartilhada.
58) O investidor investiu em um fundo com títulos de renda fixa. Se a taxa de juros
subir:
a) o fundo apresentará aumento no valor de suas cotas.
b) o fundo apresentará queda no valor de suas cotas.
c) o fundo não apresentará nem aumento nem queda no valor de suas cotas.
d) nada vai acontecer com os títulos de renda fixa que compõem o fundo de
investimento.
222
59) Uma empresa quer fazer um investimento, mas precisa de liquidez, pois em
breve precisará dos recursos para cumprir com suas obrigações. O que você
recomenda?
a) O investimento mais rentável.
b) Investimentos em ações que são para o longo prazo.
c) Investimentos no curto prazo, mesmo que a rentabilidade seja menor.
d) Investimentos em fundos de ações, que apresentam boa rentabilidade e liquidez
diária.
60) O investidor que teve perdas em um fundo de investimento poderá compensar
IR em:
a) fundos do mesmo administrador e de mesma alíquota.
b) fundos de qualquer administrador e alíquota.
c) fundos do mesmo administrador, seja de longo prazo ou curto prazo.
d) qualquer tipo de fundo do mesmo administrador.
61) O investimento em fundos permite:
I) investir em ativos com valores baixos. II) diversificação. III) eliminar riscos.
a) I e II apenas.
b) I, II e III.
c) II e III apenas.
d) I e II apenas.
62) Realiza aplicações em mercados que apresentam vários fatores de risco, sem
nenhuma concentração em particular:
a) fundo multimercado.
b) fundo de ações.
c) fundo dívida externa.
d) fundo de renda fixa.
223
63) A estratégia com derivativos que faz com que o gestor possa perder mais do
que o patrimônio líquido do fundo chama-se:
a) swap.
b) especulação.
c) Hedge.
d) alavancagem.
64) Um fundo A prevê em seu prospecto que a sua carteira deve possuir 100% das
aplicações em títulos públicos federais, com hedge para DI através dos
mercados futuros e Swap e o fundo B prevê em seu regulamento que 95% de sua
carteira deve estar em títulos públicos federais, com hedge para DI através dos
mercados futuros e Swap, e 5% aplicados em títulos pré-fixados com risco de
crédito
elevado.
Estes
fundos
são
considerados
pela
legislação,
respectivamente:
a) Fundo Livre e Fundo não-Referenciado a Indicador de Desempenho.
b) Fundo Referenciado a indexador de desempenho e Fundo Livre.
c) Fundo Referenciado a indexador de desempenho e Fundo Referenciado a Indicador
de Desempenho.
d) Fundo não-Referenciado a indexador de desempenho e Fundo Referenciado a
Indicador de Desempenho.
65) Quais dos ativos abaixo têm suas normas e controles definidos pela CVM?
a) Debêntures, Commercial Papers, Fundos de Investimentos em Ações.
b) Commercial Papers, Debêntures e Certificado de Depósito Bancário.
c) Letras Hipotecárias e Fundos de Investimento Financeiro.
d) CDB, RDB, LTN e NTN.
66) Quais dos itens abaixo representam valores mobiliários:
a) Títulos públicos Federais, CDB e opção de compra sobre ação.
b) Termo de ações, Notas Comerciais e Poupança.
224
c) Cartão de Crédito, Derivativos e Letras Hipotecárias.
d) Debêntures, Notas Comerciais e Ações.
67) Duration ou Duração:
a) É o prazo médio dos fluxos de pagamento de um título de renda fixa.
b) É o prazo médio dos vencimentos dos títulos mais longos que compõem uma carteira
de Renda Fixa.
c) É o tempo necessário para vender um título de longo prazo da carteira.
d) É o prazo médio dos vencimentos dos títulos mais curtos que compõem uma carteira
de Renda Fixa.
68) A TBF usada para calcular a TR (taxa referencial) divulgada pelo BACEN, é
medida considerando-se:
a) A média das operações realizadas no interbancário, sendo desconsideradas as 2
taxas mais altas e as 2 taxas mais baixas negociadas entre estas instituições.
b) A taxa média de todas as operações ativas e passivas dos 30 maiores bancos
comerciais do
país, sendo desconsideradas as 2 taxas mais altas e s 2 taxas mais baixas negociadas
entre estas instituições.
c) A taxa média de todos os títulos públicos pré-fixados, de até 60 dias, sendo
desconsideradas
as 2 taxas mais altas e as 2 taxas mais baixas negociadas no mercado.
d) A taxa média dos CDB's pré -fixados de 30 instituições financeiras
selecionadas sendo desconsideradas as 2 instituições de taxas mais altas e
as 2 de taxas ma is baixas negociadas no mercado.
69) Sobre a tributação das operações de renda fixa, podemos afirmar que:
a) Não há incidência de IOF no momento do resgate ou da venda do título.
b) Se entre a data da compra do título e a data da venda ou resgate, tiverem decorridos
mais do que 30 dias, o resultado do cálculo do IOF é zero.
c) A base de cálculo do IOF é o rendimento.
225
d) Na data do resgate ou da venda do título, primeiro calcula -se o IR e
depois sobre o endimento líquido de IR se calcula o IOF.
70) Um fundo possui um patrimônio líquido de R$ 15.000.000 e uma carteira de
operações no valor de R$ 19.200.000. Sabendo-se que este fundo possui 1
milhão de cotas, qual é o valor da cota?
a) R$ 15,00
b) R$ 19,20
c) R$ 34,20
d) R$ 4,20
71) Ao aplicar em um fundo de investimento o investidor tem direito aos seguintes
serviços:
a) Orientação sobre os Investimentos, apenas.
b) Gestão dos Recursos, apenas.
c) Administração e Custódia das Operações, apenas.
d)
Orientação
sobre
os
Investimentos,
Gestão
dos
Recursos,
Administração e Custódia das Operações.
72) Assinale a alternativa correta:
a) O distribuidor é o responsável por vender as cotas dos fundos aos investidores e não
precisa ser uma instituição financeira.
b) O Administrador é aquele que constitui o fundo, se ndo o responsável
legal perante os órgãos reguladores.
c) O Gestor é o responsável pelas decisões de investimento do fundo e por isso precisa
ser uma instituição financeira.
d) O Custodiante é o responsável por contabilizar e controlar as posições dos fundos,
não tendo nenhuma responsabilidade sobre a marcação das operações a preços de
mercado.
226
73) As cotas dos fundos fechados:
a) Não podem ser negociadas.
b) São negociadas pelo seu valor patrimonial no mercado secundário.
c) Podem ser resgatadas, desde que a CVM seja avisada com antecedência.
d) Não podem ser resgatadas antes da data de vencimento do fundo.
74) Um investidor procura um fundo de investimento que tenha por objetivo dar
um retorno acima do DI. No entanto, este investidor não se sente confortável
diante de riscos de crédito e alavancagem no mercado de derivativos. Para este
investidor pode ser recomendado um fundo classificado pela Anbid como sendo:
a) Renda Fixa.
b) Renda Fixa Multiíndices.
c) Referenciado DI.
d) Multimercado, sem ações e sem alavancagem.
75) Um investidor aplica R$ 10.000,00 em um fundo de investimento em ações em
janeiro de 2006. Ele realiza um resgate parcial 30 dias após e resgata o restante
do seu patrimônio 2 meses depois. Pelas operações realizadas incidirá(ão) o(s)
imposto(s):
a) IOF e IR nas duas operações.
b) IOF somente na primeira e IR nas duas.
c) Somente IOF pois fundos de ações estão isentos de IR
d) Somente IR nas duas operações.
76) No que se refere à taxa de administração em fundos não exclusivos, podemos
dizer que:
a) A Taxa de Perfomance é cobrada diariamente.
b) A Taxa Fixa é apropriada diariamente.
227
c) A Taxa de Perfomance é cobrada pelo sucesso na administração e é calculada sobre
o rendimento total do fundo.
d) A Taxa de Saída e a Taxa de Entrada são cobradas diariamente,
descontando-se da rentabilidade do fundo.
77) Assinale a alternativa correta:
a) Um investidor que aplique em um fundo de ações com mais de 67% de ações
somente pagará IR no momento do resgate do fundo.
b) Somente os investidores dos fundos de ações com menos de 67% em ações pagam
IR no resgate.
c) Um investidor que aplique em um FI de renda fixa com liquidez diária, sem carência
para resgate, estará sujeito ao pagamento do IR apenas no resgate.
d) Um investidor que aplique em um FI de renda fixa com carência de 60 dias para
resgate, pagará IR a cada 30 dias.
78) Assinale a alternativa correta:
a) A alíquota de IR dos Fundos de Investimento em Títulos e Valores
Mobiliários que possuem mais do que 67% de exposição ao mercado
acionário é de 20% sobre o rendimento, deduzido o IOF.
b) A alíquota de IR dos FAPls é de 20% sobre o rendimento, deduzido o IOF.
c) A alíquota de IR dos Fundos de Renda Fixa de curto prazo é de 20% sobre o
rendimento, deduzido o IOF.
d) A alíquota de IR dos fundos imobiliários é de 20% sobre o rendimento, deduzido o
IOF.
das as alternativas estão incorretas.
79) Uma ação ordinária se caracteriza por:
a) Ser mais negociada;
228
b) Conferir direito de voto ao acionista;
c) Conferir preferência no recebimento de dividendos;
d) Não pagar dividendos.
80) A melhor definição para ativo derivativo é de um título financeiro:
a) Negociado em bolsa;
b) Negociado no balcão;
c) Cujo preço deriva do preço de mercado de um passivo agropecuário;
d) Cujo preço deriva do preço de mercado de outro ativo real ou financeiro.
229
GESTÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO
1) Quanto ao plano de custeio dos regimes próprios, julgue o item correto.
a) Um regime próprio possui plano com alíquota de contribuição do servidor de 11% e do
ente 22%. Caso haja superávit atuarial poderá sugerir a redução da contribuição do
servidor ou a do ente.
b) Um regime próprio possui plano com alíquota de contribuição do servidor de 11% e do
ente 22%. Caso haja déficit atuarial poderá sugerir o aumento da contribuição do
servidor ou a do ente.
c) As alíquotas de contribuição do servidor poderão ser diferenciadas em função da
remuneração do servidor.
d) A contribuição previdenciária do servidor pode ter alíquota diferenciada em função da
carreira ou cargo ocupados.
2) Quanto ao plano de benefício dos regimes próprios, julgue o item correto.
a) O benefício de pecúlio (seguro de vida no valor da remuneração do servidor) poderá
ser criado por tratar-se na prática de uma pensão paga em valor único.
b) A sobra resultante da receita de taxa de administração poderá ser revertida na criação
de novos benefícios previdenciários.
c) As regras de concessão de aposentadorias e pensão poderão ser diferenciadas, em
razão da presença de superávit financeiro e atuarial do regime.
d) O plano de benefícios é aquele onde estão previstas todas as despesas do plano do
regime próprio.
3) Quanto à Avaliação Atuarial, julgue o item correto.
a) A avaliação atuarial projetará somente as receitas de contribuição do servidor e
patronal, mesmo que sejam previstas outras receitas pelo plano de custeio.
b) Não cabe aos servidores do regime próprio ou do ente julgar incorretos os cálculos
atuariais elaborados por atuário independente.
c) O saldo de superávit atuarial do exercício poderá ser utilizado para criação de
benefícios assistenciais à população.
230
d) As despesas com taxa de administração não serão levadas em consideração na
avaliação atuarial, por não corresponderem a uma despesa previdenciária.
4) Quanto ao funcionamento dos regimes próprios, julgue o item incorreto.
a) Os regimes próprios não poderão subsidiar sistemas de saúde exclusivo dos
servidores mediante vinculação de parte das receitas previdenciárias, ainda que o
regime possua equilíbrio atuarial.
b) Um ente pode optar por não possuir um regime próprio e, em decorrência, filiar seus
servidores obrigatoriamente ao Regime Geral.
c) O plano de custeio e de benefícios do regime próprio depende indiretamente do
Regime Geral, pelo fato de haver a compensação previdenciária.
d) O ente ou o regime próprio poderão celebrar convênio com uma seguradora a fim de
operacionalizar o pagamento dos benefícios de risco mediante vinculação de parte da
receita de contribuição previdenciária.
5- Quanto ao Certificado de Regularidade Previdenciária, julgue o item incorreto:
a) A existência de diferentes regimes para os poderes executivo, legislativo ou judiciário
não impede a emissão de CRP.
b) O demonstrativo previdenciário, o demonstrativo de investimentos e disponibilidade
financeira e o comprovante de repasse e recolhimento são documentos de elaboração
obrigatória para fins de emissão do CRP.
c) O conselho de administração deverá contar com participação dos segurados, porém a
composição não será necessariamente paritária.
d) Um dos objetivos do CRP é preservar a solvência do regime próprio.
6) Quanto ao Certificado de Regularidade Previdenciária, julgue o item incorreto:
a) Os critérios de emissão do CRP são fixados pelo Ministério da Previdência Social.
b) Um regime próprio não pode estar em plena atividade se tiver o CRP vencido há mais
de um ano, cabendo então a filiação obrigatória do servidor ao regime geral.
c) O ente público do regime próprio possui interesse na emissão do CRP por ser o
principal atingido nas relações de transferência com a União.
231
d) Aspectos contábeis, financeiros, atuariais, legais e operacionais são avaliados para
fins de validade do CRP.
7) Quanto à constituição de fundos previdenciários em regimes próprios, após a
vigência da EC 20/98, julgue o item incorreto:
a) O comportamento crescente dos fundos previdenciários é o reflexo do equilíbrio
atuarial e conseqüente solvência do sistema.
b) O fundo previdenciário é constituído com o objetivo de garantir o equilíbrio no futuro,
para financiamento no futuro quando as despesas previdenciárias ultrapassarem as
receitas.
c) O fundo previdenciário pode conter ativos de renda fixa, renda variável, imóveis ou
créditos do regime próprio em relação a dívidas do ente.
d) Os regimes próprios são obrigados a constituírem fundos previdenciários devido à
necessidade de se preservar o equilíbrio atuarial.
8) Quanto aos regimes de capitalização e de repartição, julgue o item incorreto:
a) Caso não haja um fundo previdenciário fica caracterizada a existência do regime de
repartição no plano.
b) Um regime de capitalização pressupõe um pacto entre gerações, onde a geração
atual de contribuintes financia os benefícios previdenciários da geração que está
recebendo aposentadoria e pensão.
c) A alíquota de equilíbrio de um plano estruturado em repartição simples pode ser
inicialmente menor que a encontrada para o regime de capitalização.
d) O mecanismo do regime de capitalização é acumular os superávits financeiros em um
fundo previdenciário para a utilização no futuro e manutenção da solvência do plano.
9) Quanto à segregação de massas e o equilíbrio atuarial do regime, julgue o item
incorreto:
a) O equilíbrio atuarial fica evidenciado através do fato das receitas de contribuição
previdenciária do servidor e do ente serem suficientes para o pagamento dos
benefícios previdenciários e taxa de administração.
232
b) A transição de um regime de repartição para um regime de capitalização sempre gera
num primeiro momento um ônus financeiro ao ente, mas que se transformará em uma
economia futura, preservando o equilíbrio atuarial do plano.
c) Um regime próprio recentemente constituído pode já nascer com obrigações
previdenciárias futuras de forma que seja necessário aportar valores para a o fundo
previdenciário de forma a garantir o equilíbrio atuarial.
d) A segregação de massas é uma forma de transição gradual do regime de repartição
para o de capitalização e deve ser feita com base em um estudo atuarial.
10) Quanto às modalidades de planos oferecidas, julgue o item incorreto:
a) Se um participante efetuar exatamente as mesmas contribuições para dois planos
distintos, um de contribuição definida e outro de benefício definido, ele irá receber o
mesmo valor de benefício.
b) Os planos de benefício definido legalmente oferecem mais vantagens aos segurados
que contribuem por menos tempo, em função dos valores dos benefícios não
envolverem cálculos atuariais.
c) A previdência complementar dos servidores públicos terá benefícios programados na
modalidade de contribuição definida, ficando o ente obrigado a criar contas individuais
para os participantes que poderão tirar extratos de seu fundo previdenciário, efetuar
resgates ou realizar aportes adicionais.
d) Um regime próprio pode oferecer planos de contribuição definida, mas desde que
previsto em lei e incidente sobre as parcelas remuneratórias que excedam o teto de
benefícios do regime geral.
11) Quanto às modalidades de planos oferecidas, julgue o item incorreto:
a) Nos planos de benefício definido legalmente, o segurado não sabe sob quais regras
seu benefício será concedido no futuro.
b) O gestor pode sempre efetuar operações no mercado financeiro de modo a garantir a
rentabilidade prometida pelo plano de benefício definido atuarialmente, eliminando
esse tipo de risco de gestão.
233
c) O plano de benefício definido atuarialmente é o que traz a maior certeza quanto aos
valores de benefício a serem recebidos.
d) O plano de benefício definido legalmente é mais solidário que o plano de contribuição
definida.
12) Quanto ao resultado previdenciário e sua composição, julgue o item incorreto:
a) Se o ativo líquido supera as provisões matemáticas o plano está superavitário. Caso
contrário, o plano está deficitário.
b) As provisões matemáticas são calculadas atuarialmente, onde são projetadas as
despesas do fundo previdenciário e deduzidas as receitas futuras.
c) O valor das provisões matemáticas, assim como o do ativo líquido se modificam
diariamente, porém, normalmente as provisões são apuradas somente a cada ano, em
decorrência da elaboração da avaliação atuarial.
d) O resultado atuarial do plano modifica o valor do ativo total do regime próprio,
aumentando ou diminindo nos casos de superávit e déficit, respectivamente.
13) Quanto ao resultado previdenciário e sua composição, julgue o item correto:
a) Se um plano possui ativo líquido da ordem de 100 milhões e provisões matemáticas
de 70 milhões, o regime encontra-se equilibrado.
b) O desligamento de um servidor no plano do regime próprio poderá melhorar ou piorar
o resultado atuarial.
c) A entrada de um novo servidor no plano do regime próprio irá aumentar o déficit
atuarial, caso o resultado seja negativo até então.
d) As provisões matemáticas são os ativos financeiros que pertencem ao regime próprio.
14) Quanto ao plano de custeio dos regimes próprios, julgue o item incorreto:
a) O placo de custeio de um regime próprio deverá ser estabelecido por lei e preverá
uma alíquota mínima de 22%, sendo que a contribuição do ente não será inferior a do
servidor e nem superior ao dobro.
234
b) Caso a lei preveja uma alíquota de contribuição superior à alíquota de equilíbrio da
avaliação atuarial, deverá ser proposto ao poder legislativo sua majoração, já que o
plano de benefícios só pode ser alterado por lei.
c) Caso a lei preveja uma alíquota de contribuição superior à alíquota de equilíbrio da
avaliação atuarial, o plano estará desequilibrado.
d) O plano de custeio de equilíbrio atuarial do ente leva em consideração as
especificidades do regime próprio e, conseqüentemente, poderá prever uma alíquota
total inferior a 22%.
15) Quanto ao resultado atuarial e à projeção atuarial, julgue o item correto:
a) A projeção atuarial representa o valor presente das despesas futuras do ente e o valor
presente das receitas futuras.
b) O resultado atuarial demonstra a evolução do ativo líquido do plano ao longo do
tempo.
c) Uma avaliação atuarial gera como produtos principais o resultado atuarial e a projeção
atuarial.
d) A projeção atuarial e o resultado atuarial são estudos independentes, o que significa
que a alteração dos valores de um não implica a alteração do outro.
16) Quanto às premissas atuariais, julgue o item incorreto:
a) A taxa de juros fixada representa a meta atuarial do plano.
b) A composição familiar poderá ser definida por uma tábua biométrica ou pelo banco de
dados de dependentes.
c) A rotatividade é a premissa que mensura os desligamentos dos servidores, ou seja,
as exonerações e demissões.
d) O atuário pode definir qualquer tábua biométrica que julgue ser mais adequada para o
cálculo atuarial da população envolvida.
17) Quanto às premissas atuariais, julgue o item incorreto:
235
a) A taxa de juros é a variável que mais tem peso no resultado e projeção atuarial.
b) A utilização de tábuas biométricas mais recentes, ou seja, que prevêem uma
expectativa de vida maior, irá afetar a avaliação atuarial de modo que o resultado
atuarial do plano será melhorado.
c) A estimação de novos entrantes e de rotatividade indica que o cálculo é feito segundo
uma população aberta.
d) As tábuas biométricas adotadas possuem probabilidades que são limitadas
superiormente ou inferiormente pela legislação.
18) Quanto às premissas atuariais, julgue o item incorreto:
a) A definição das premissas atuariais afeta diretamente o resultado atuarial e a projeção
atuarial.
b) Em um plano onde há uma taxa maior de crescimento salarial, as provisões
matemáticas terão valores maiores.
c) As premissas atuariais da avaliação atuarial corrente devem obrigatoriamente seguir
as da avaliação atuarial anterior.
d) Se o gestor do fundo previdenciário não conseguir rentabilidade igual ou superior à
meta atuarial, o déficit atuarial se revelará subestimado.
19) Quanto ao gerenciamento de ativos e passivos (ALM), julgue o item incorreto:
a) O ALM é uma ferramenta utilizada para auxiliar a gestão do ativo (fundo
previdenciário) em função do comportamento do passivo (receitas e despesas futuras).
b) Um estudo de ALM é mais complexo que uma avaliação atuarial, e tem por objetivo
não só mensurar, como minimizar a probabilidade de haver déficit atuarial.
c) O estudo de ALM pode prever quais classes de ativos possuem alto risco de crédito
de tal forma que haverá certeza de inadimplência com o regime próprio.
d) A programação estocástica determina a carteira ótima para cada intervalo de tempo
estipulado, indicando quais operações de compra e venda devem ser feitas no futuro.
20) Quanto à administração do cadastro que serve de base para o cálculo atuarial,
julgue o item incorreto:
236
a) O atuário pode utilizar o banco de dados da avaliação atuarial anterior para a
avaliação atuarial corrente.
b) A disponibilização dos cadastros individuais é condição necessária para o cálculo
atuarial e não caracteriza violação de informação sigilosa, desde que o atuário só
divulgue resultados agregados, não individuais.
c) O cadastro deve conter todos os servidores do regime próprio, incluindo os dos
poderes executivo, legislativo e judiciário para o regime próprio dos civis ou os militares
para o caso do regime próprio dos mesmos.
d) Não há como elaborar uma avaliação atuarial somente através dos demonstrativos
contábeis, sendo necessário também um banco de dados com informações cadastrais
dos servidores e dependentes.
237
GABARITO SIMULADO FINAL
INVESTIMENTOS
1.D
9.C
17.C
25.D
33.A
41.D
49.D
57.A
65.A
73.D
2.B
10.D
18.B
26.C
34.B
42.D
50.D
58.B
66.D
74.A
3.D
11.A
19.B
27.A
35.C
43.A
51.B
59.C
67.A
75.D
4.D
12.B
20.A
28.B
36.B
44.C
52.C
60.A
68.D
76.B
5.A
13.A
21.C
29.D
37.B
45.B
53.A
61.D
69.B
77.A
6.A
14.C
22.D
30.D
38.D
46.A
54.C
62.A
70.A
78.C
7.D
15.B
23.A
31.A
39.C
47.A
5.C
63.D
71.D
79.B
8.B
16.C
24.C
32.D
40.C
48.D
56.A
64.C
72.B
80.D
GESTÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO
1.C
11.B
2.D
12.D
3.B
13.B
4.D
14.B
5.A
15.C
6.B
16.D
7.A
17.B
8.B
18.C
9.A
19.C
10.A
20.A
238