“CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL COM FOCO NA
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CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL COM FOCO NA DÍVIDA PÚBLICA Maria Lucia Fattorelli UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS Maceió, 9 de maio de 2013 CONJUNTURA GLOBAL Crise financeira social alimentar ambiental Crise de Valores Exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia “...incrível massa retórica enganosa e desinformação.” ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA CONJUNTURA INTERNACIONAL Crise Financeira Provocada por grandes bancos Desregulamentação do mercado financeiro • Derivativos sem lastro = Ativos “Tóxicos” • Especulação = Alavancagem Efeitos: Grandes bancos internacionais em risco de quebra Salvamento: “Grandes demais para quebrar” EUA e Europa: • Estatização da parte podre de grandes bancos • Criação de Bad Banks • Expressiva injeção de moeda no setor bancário CRISE GLOBAL DA DÍVIDA gerada para salvar bancos Manifestações contra os cortes de gastos sociais Grécia Portugal Irlanda Inglaterra França Espanha CONJUNTURA GLOBAL Crise do Setor Financeiro é transformada em CRISE DA DÍVIDA Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos: “Sistema da Dívida” Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO” DA CRISE EUROPÉIA ATUAL PARA PAÍSES DESENVOLVIMENTO: “aumento dos canais de contágio” EM •Riscos para o Fundo do Pré-sal •Fundos de Pensão •Fundo Soberano Ambiente adverso à criação de Fundos de Pensão O grave problema das contas do País não é a Previdência: DÍVIDA BRASILEIRA SUPERA R$3 TRILHÕES OU 84% DO PIB CHIPRE: confisco dos depósitos do povo cipriota, para o pagamento do questionável empréstimo do FMI / União Européia, destinado a salvar os bancos e grandes investidores estrangeiros: Editorial do Valor Econômico – 20/3/2013 ”Além de semearem a desconfiança dos depositantes de todo o bloco monetário, os líderes europeus e o FMI voltaram a reafirmar sua preferência pelos investidores sofisticados e endinheirados e pelos privilégios dos acionistas. Cerca de US$ 1,7 trilhão em recursos públicos (13% do PIB da zona do euro) foram usados pelos governos para sustentar bancos em dificuldades, por meio de injeções diretas de capital, garantias de títulos etc., segundo estudo recém-concluído do FMI. Foram generosas operações de salvamento de instituições que fizeram a coisa errada e ajudaram a colocar a Europa em uma crise gigantesca. A mesma receita volta agora com uma vingança - além do dinheiro do contribuinte, é o dos depositantes que se busca.” PARADOXO BRASIL • 6ª Economia Mundial • 3ª Pior distribuição de renda do mundo • 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos - IDH Orçamento Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712 trilhão R$ 753 bilhões Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL - Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL Governo não admite crise da dívida, mas qual a razão para: Privilégio na destinação recursos para a dívida Juros mais elevados do mundo Carga tributária elevada e regressiva Ausência de retorno em bens e serviços públicos Contigenciamento de gastos sociais Congelamento salários setor público Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação” Reformas neoliberais: Previdência, Privatizações Ausência de controle de capitais Dívida Externa (US$ bilhões) 500 450 400 350 300 250 Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas 200 150 100 0 Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 50 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Dívida Interna (R$ bilhões) 3.000 2.500 2.000 1.500 Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência 1.000 0 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 500 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. DISCURSO DO GOVERNO • Aqui, não existe Crise da Dívida • Nos livramos do FMI – dívida não é mais problema • Taxa de juros em queda • 40 milhões de pessoas saíram da pobreza • Estamos em Pleno Emprego SERÁ VERDADE? A RECENTE QUEDA DA TAXA SELIC Dia 19/04/2012: Selic reduzida a 9% a.a., mas títulos foram vendidos a 10,78% a.a. pelo Tesouro Nacional. Em dezembro, Selic a 7,25% mas títulos vendidos a 11,72% em média Por quê os bancos não reclamaram da suposta “queda drástica” dos juros? Lucro – jan a set 2011 (R$ bilhões) Lucro – Jan a set 2012 (R$ bilhões) Itaú-Unibanco 10,9 10,1 Bradesco 8,4 8,6 Banco do Brasil 8,6 8,3 CEF 3,5 4,2 Santander 5,9 4,6 Banco Crédito fácil, sobre o qual são feitas apostas DÍVIDA Especulação e Prejuízos Compra de títulos públicos Salvamento bancário TRIBUTOS JUROS Serviços Públicos SUPERENDIVIDAMENTO e INADIMPLÊNCIA (Maior SPREAD do mundo) A estratégia de manutenção do Poder e da Acumulação Capitalista Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção Extremo poder da mídia ligada ao grande capital Ilusória distribuição de riqueza Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família Pífios reajustes para trabalhadores Acesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vida Acesso a crédito/financiamentos DÍVIDA DOS ESTADOS • “Sistema da Dívida” • Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros • Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote • Privatizações do patrimônio dos estados • Assunção de dívidas de bancos – PROES • Endividamento com Banco Mundial • Fraudes • SACRIFÍCIO SOCIAL GRANDE MOBILIZAÇÃO SOCIAL OAB NACIONAL BRASÍLIA DIA 15/05/2013 Ato Público “Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios” Lançamento do livro “Auditoria Cidadã da dívida dos Estados” Art. 4º do PLP nº 238/2013 Modifica dispositivos da Lei nº 9.496/97 referentes REMUNERAÇÃO NOMINAL cobrada de Estados e Municípios: à • JUROS REAIS: “calculados e debitados mensalmente, à taxa mínima de quatro por cento ao ano, sobre o saldo devedor previamente atualizado” • ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: “calculada e debitada mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA” O PLP diz ainda que quando essa remuneração nominal exceder à variação da taxa SELIC, no mesmo mês, deverá ser substituído pela referida taxa. ILEGALIDADES • Desrespeito ao Federalismo • Desrespeito à Sociedade • Cobrança de juros sobre juros • Capitalização mensal de juros • Cobrança de juros superiores aos autorizados pelo Senado • Exigência de robustas garantias • Desequilíbrio entre as partes • Desconsideração do valor de mercado dos títulos estaduais e municipais • Desconsideração dos antecedentes • Adoção do IGP-DI • Ausência de cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato • Condições diferentes para cada Estado DANO FINANCEIRO E PATRIMONIAL SURGIMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS ORIGEM: • Governo militar centralizou a gestão tributária na União e esvaziou governos sub-nacionais • Endividamento dos Estados: Incentivado pela União para financiar o déficit público gerado pela política tributária (Lei 7.614/87 autorizou operações de crédito interno à conta e risco do Tesouro Nacional, mediante suprimento específico adiantado pelo Banco Central) • Estados sofrem impacto das políticas impostas pelo FMI a partir de 1983 NECESSIDADE DE AUDITORIA: • Maioria das Resoluções do Senado das décadas de 70 e 80 - que autorizaram endividamento dos estados - sequer mencionam o Agente Credor • Diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo FINANCIAMENTO DA DITADURA? EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS • Impacto da política monetária federal, principalmente juros altos Relatório Final da CPI da Dívida Pública – Maio / 2010 (aprovado pela base do governo e pelo PSDB) “30. O comportamento das dívidas estaduais, antes de sua assunção pelo governo federal, foi afetado de maneira decisiva pela política de juros reais elevados implantada após o Plano Real e tornou inevitável um novo programa de refinanciamento, desta vez em caráter definitivo.” NECESSIDADE DE AUDITORIA GÊNESE DO REFINANCIAMENTO: ACORDO FMI Carta de Intenções de dezembro/1991, itens 24 e 26: 26. Para facilitar um maior fortalecimento das finanças públicas, em outubro o Executivo submeteu ao Congresso propostas de mudanças institucionais que procuram fazer modificações na distribuição de receitas tributárias entre os governos federal, estadual e municipal para 1992 e 1993, a proibição de novas emissões de títulos de dívida pelos estados e um programa de reestruturação de dívida no qual o governo federal vai assumir as dívidas dos estados em troca de um programa de ajuste de 2 anos que vai facilitar a reestruturação dos gastos dos estados; DANO: CONDICÕES EXTREMAMENTE ONEROSAS Dívida I nterna Total de MG Estoque em 1998, após refinanciamento pela União R$ 18.500.000.000,00 Dívida I nterna Total de MG, computando-se os pagamentos efetuados Estoque em 31/12/2011 http://www4.bcb.gov.br/fis/dividas/lestados.asp R$ 66.810.020.404,51 Dívida I nterna Total de MG, se aplicada outra condição financeira desde o início do acordo com a União. Computados os pagamentos efetuados Estoque em 31/12/2011, caso aplicado TJLP 10.389.018.129,77 Estoque em 31/12/2011, caso aplicado IPCA 2.194.301.801,64 Estoque em 31/12/2011, caso aplicado IPCA + juros reais de 2% a.a. 9.325.216.480,38 Estoque em 31/12/2011, caso aplicado juros nominais fixos de 6% -1.596.367.620,67 MONTANTE INICIAL CIFRAS REFINANCIADAS PELA UNIÃO VALOR TOTAL REFINANCIADO R$ 112,17 bilhões • Empréstimos do PROES R$ 61,92 bilhões 55% • Dívida dos Estados R$ 50,25 bilhões 45% Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central RESUMO VALOR TOTAL REFINANCIADO (RETIFICADO) Amortizações Pagas (1997 a 2011) R$ 113,18 bilhões R$ 55,21 bilhões Juros Pagos (1998 a 2011) R$ 120,98 bilhões Saldo em 31/12/2011 R$ 369,36 bilhões Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central PERFIL DA DÍVIDA DOS ESTADOS • Dívida Renegociada com a União: cerca de 95% do montante • Crescimento do endividamento dos estados com o Banco Mundial ASSESSORIA DO BANCO MUNDIAL PARA FUNDOS DE PENSÃO NACIONAL E SUBREGIONAIS Projeto: BR State Pension Reform TAL II (P089793) Valor: US$ 5 milhões Objetivo: “Significativas reduções dos custos das aposentadorias” Estados que já manifestaram interesse em participar: 23 Estados Recursos liberados para 18 Estados: RN AP RS DF RR PE SE MG ES AC PB SP MS BA CE SC GO TO DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição EQUADOR – Lição de Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Momento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONCLUSÃO Instrumento do endividamento público foi usurpado pelo setor financeiro Nação submissa aos interesses do “Mercado” Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência Terrorismo: “Não há outro caminho ” Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinformação) para que acreditemos que é impossível mudar os rumos ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS • Investigações pelo Ministério Público • Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE • • • • • • • • • • • • Capítulos: O Brasil é um dos países mais ricos do mundo Desigualdade social e desrespeito aos direitos humanos no Brasil Modelo Econômico equivocado e injustiça social A dívida pública brasileira Dívida Externa Dívida Interna Dívida dos Estados O Sistema da Dívida Auditoria Iniciativas Internacionais de Auditoria da Dívida Crise da Dívida na Europa e EUA Precisamos reforçar essa luta Participe! Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.auditoriacidada.org.br
