Congresso.UNE - Auditoria Cidadã da Dívida
Propaganda
Juro, dívida pública e investimento público em educação 53º Congresso da UNE Goiânia, 30 de maio de 2013 Orçamento Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712 trilhão Desporto e Lazer 0,02% Outros Encargos Especiais 2,68% Energia 0,04% Legislativa 0,34% Transporte 0,70% Judiciaria 1,33% Essencial à Justica 0,21% Administração 1,06% Defesa Nacional 1,72% Segurança Pública 0,39% Comunicações 0,04% R$ 753 bilhões (17% do PIB) Assistência Social 3,15% Juros e Amortizações da Dívida 43,98% Previdência Social 22,47% Valor equivalente a mais que o triplo do necessário para aumentar os gastos com educação de 5% para 10% do PIB Comércio e Servicos 0,08% Saúde 4,17% Transferências a Estados e Municípios 10,21% Industria 0,11% Relacões Exteriores 0,13% Organização Agraria 0,11% Agricultura 0,60% Ciência e Tecnologia 0,34% Trabalho 2,42% Educação 3,34% Cultura 0,05% Saneamento 0,04% Gestao Ambiental 0,16% Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL - Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida Direitos da Cidadania Urbanismo 0,04% 0,06% Habitação 0,01% Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. OS ORÇAMENTOS ESTADUAIS TAMBÉM ESTÃO COMPROMETIDOS COM A DÍVIDA Juros da dívida dos estados com a União em 2012: R$ 54 Bilhões Valor obtido aplicando-se o IGP-DI+6% sobre o estoque da dívida dos estados com a União em 2009, obtido junto ao Tesouro Nacional Este valor representou 66% de TODOS os gastos dos estados com a Educação em 2012 (R$ 82 bilhões) Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/sistn_novosite.asp A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Art. 212 da Constituição Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25 %, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. PORÉM... Em 2012, a receita líquida de impostos da União equivaleu a apenas 13% do total do orçamento federal RESULTADO: A Educação recebe apenas 3% do orçamento A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Plano Nacional de Educação – Aprovado na Câmara (2012) Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. NESTA SEMANA, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO... Ainda resta a votação pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PL 5500/2013 – Poder Executivo Art. 1º (...) serão destinados exclusivamente para educação, na forma do regulamento, os seguintes recursos: I - as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva; e II - cinquenta por cento dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei nº 12.351, de 2010. Mas o que significa “Contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012” ??? LEILÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO Exemplo: Maio / 2013 - Oferecidos 289 blocos em terra e mar, em 11 bacias sedimentares Valor desta riqueza: 3 trilhões de dólares Arrecadação do leilão: R$ 2,8 bilhões (2.143 vezes menos) A arrecadação de R$ 2,8 bilhões equivale a menos de 1/3 do valor dos royalties contingenciado pela União em 2013 VEM AÍ O LEILÃO DO PRÉ-SAL EMPRESAS PRIVADAS PODEM FICAR COM A MAIOR PARTE DA RIQUEZA DO PETRÓLEO (Royalties são apenas 15%) Projeção dos recursos de todos os Royalties (Relatório do PL 2565/2011 - Deputado Carlos Zarattini – PT/SP) 2020 – R$ 54,5 bilhões Somente 1,23% do PIB de 2012 Insuficiente para aumentar de 5% para 10% do PIB Além do mais... - Não se sabe qual parcela disso se referirá a contratos celebrados após 3/12/2012 - Para que a Educação tenha estes recursos, será necessário leiloar (entregar) o petróleo brasileiro - Os valores são estimativas, que podem alterar de acordo com vários fatores (taxa de câmbio, acidentes ambientais, comprovação das descobertas de óleo, etc) DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões EQUADOR – Lição de Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição Dívida Externa (US$ bilhões) 500 450 400 350 300 250 Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas 200 150 100 0 Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 50 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Dívida Interna (R$ bilhões) 3.000 2.500 2.000 1.500 Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência 1.000 0 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 500 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. CPI da Dívida: Articulação e participação social SAÍDA: AUDITORIA DA DÍVIDA E MOBILIZAÇÃO Seguir o exemplo dos movimentos sociais europeus Grécia Portugal Irlanda Inglaterra França Espanha ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS • Investigações pelo Ministério Público • Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE Capítulos: •O Brasil é um dos países mais ricos do mundo •Desigualdade social e desrespeito aos direitos humanos no Brasil •Modelo Econômico equivocado e injustiça social •A dívida pública brasileira •Dívida Externa •Dívida Interna •Dívida dos Estados •O Sistema da Dívida •Auditoria •Iniciativas Internacionais de Auditoria da Dívida •Crise da Dívida na Europa e EUA •Precisamos reforçar essa luta. Participe! www.auditoriacidada.org.br
