Slide 1 - Seades
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Desafio da Gestão Intersetorial na Segurança Alimentar e Nutricional Ana Paula Quintella M. Ferreira Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (2006) • SAN: a realização do direito humano a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, respeitando as diversidades culturais e sendo sustentável do ponto de vista sócio-econômico e agro-ecológico. Decreto-Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Direito Humano a Alimentação Adequada A Integração de um Conjunto de Políticas Públicas Implementadas por Diferentes Setores do Governo Políticas Públicas Voltadas Para a Promoção do DHAA: • Disponibilidade e Acesso aos Alimentos: políticas macroeconômicas, a política agrícola e agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, o saneamento público, a geração de renda; • Inclusão Social e Grupos Vulneráveis: assistência social, transferência de renda, restaurantes populares, programas de controle das carências nutricionais, alimentação do trabalhador, alimentação escolar, políticas territoriais dirigidas à comunidades tradicionais e povos indígenas; e • Universais: educação, cultura, meio ambiente, previdência social, saúde. •Habitação •Povos e Comunidades Tradicionais SEINFRA •Água e Saneamento SETEQ SMCDH •Educação •Alimentação Escolar •Agricultura Familiar •Abastecimento Agroalimentar •PAIS •Reforma Agrária •Geração e Trabalho e Renda SEEE SEADES SEPLANDE SEAGRI SESAU •PAA CASAL SEMARHN CONAB •Formação de Estoques •Meio Ambiente •Programa Água doce •Cozinhas Emergenciais •Restaurante Popular •Banco de Alimentos •Cestas Nutricionais •SISAN •“Eu Aprendi, Eu Ensinei” •Capacitação de Mães •Sopas para Comunidades •Alimentação Saudável •Vigilância Sanitária •Vigilância e Atenção à Saúde •Suplementação Alimentar •Cisternas Política de Segurança Alimentar e Nutricional Atores Governamentais Articulação Atores Sociais Papel dos Atores Governamentais: • Planejar, Formular ou alterar e implementar a política em prol da população; • Respeitar, proteger, promover e prover o DHAA; • Planejar e aplicar os recursos públicos; • Monitorar e avaliar os resultados. Papel dos Atores Sociais: • Demandar e legitimar as demandas; • Pressionar, reivindicar e apresentar proposições ao Estado; • Controle social: Conselhos. SISAN Articular Gerir Políticas Públicas de SAN Características das Políticas Públicas de SAN: • Intersetoriais; • Multidisciplinares; • Complexas. DESAFIO Quais os Desafios? • Integração e cooperação entre diferentes níveis de governo; • Articulação das ações; • Envolvimento dos gestores, profissionais, técnicos e população; • Agenda integrada de SAN. Quais as Propostas? • Considerar as demandas da população, a partir de uma base populacional e geográfica; • Definição de prioridades políticas; • Ações planejadas e dirigidas; • Interferências intencionais, integradas e monitoradas. Gestão Intersetorial em SAN • Novo modelo de governo, que permeia todos os níveis e segmentos da organização estadual; • Semente de transformação da relação da administração pública com a sociedade civil, através de dinâmica participativa e compartilhada; • Estratégias institucionais para operacionalização. Mecanismos Legais: a) Lei Orgânica Estadual de SAN; b) Plano Estadual de SAN; c) Política Estadual de SAN; e d) Câmara Intersecretarial de SAN. INTEGRAÇÃO da Gestão Intersetorial Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN Contatos: Tel.: (82)3315-2890 email: [email protected]
