Aula 1 Introdução e apresentação do programa

BCH - BPP - Estado e Sociedade Civil Organizada
AULA 2
CONCEITO SOCIEDADE CIVIL
Referência bibliográfica:
BOBBIO, N. ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE. RIO DE JANEIRO: PAZ E TERRA, 1987.
(CAP. 1)
ARATO, ANDREW. ASCENSÃO, DECLÍNIO E RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE
SOCIEDADE CIVIL: ORIENTAÇÕES PARA NOVA PESQUISA. SÃO PAULO: REVISTA
BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, N°27, ANO 10, 1995.
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Pensamento político moderno:
O Estado é um produto da razão – o reino da força desregrada se transforma
no reino da liberdade regulada. Processo de racionalização dos instintos ou
das paixões ou dos interesses.
Estado como negação radical, como inversão do estado de natureza (Hobbes
e Rousseau)
Estado como conservação-regulação da sociedade natural (Locke-Kant)
Estado como superação da sociedade pré-estatal (Hegel) – o Estado é um
momento novo e não um aperfeiçoamento
Marx e Engels:
O Estado não é mais a realidade da ideia ética, o racional em si e para si, mas
a “violência concentrada e organizada da sociedade.”
A sociedade da qual o Estado é o supremo regulador não é uma sociedade
natural, conforme a natureza eterna do homem, mas uma sociedade
historicamente determinada, caracterizada por certas formas de produção e
por certas relações sociais.
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Marx e Engels:
O Estado como comitê da classe dominante, em vez de ser a expressão de
uma exigência universal e racional, é a repetição e o potenciamento de
interesses particularistas.
O Estado não se apresenta mais como superação da sociedade civil, mas
como simples reflexo dela: se a sociedade civil é assim, assim é o Estado.
O Estado contém a sociedade civil, não para resolvê-la em outra coisa, mas
para conservá-la.
Estado como aparelho coercitivo
Estado como instrumento de dominação de classe
Estado como momento secundário ou subordinado com relação à sociedade
civil: não é o estado que condiciona e regula a sociedade civil, mas é a
sociedade civil que regula e condiciona o Estado.
Uma concepção negativa de Estado e não positiva, própria do pensamento
racionalista.
O Estado é uma instituição transitória, podendo ser superado.
GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A concepção de Estado para Karl Marx:
Marx, Karl. Prefácio Crítica da Economia Política.
 "Na produção social de sua existência, os homens entram em relações
determinadas, necessárias, independentes de sua vontade, relações de
produção que correspondem a um dado grau de desenvolvimento de suas
forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção
constitui a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se
ergue uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem
determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida
material condiciona o processo de vida social, política e intelectual em
geral.”
 Surge a partir da propriedade privada e da divisão social do trabalho.
 O Estado criaria as condições necessárias para o desenvolvimento das
relações capitalistas.
 O Estado moderno funcionaria como um comitê executivo das classes
dominantes, a chamada burguesia.
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Conceito de Sociedade Civil em Gramsci
Gramsci foi um intérprete original de Marx, mas faz uma reavaliação do
conceito de sociedade civil.
O Estado não é um fim em si mesmo, mas um aparelho, um instrumento,
representante de interesses particulares e não universais.
Não é uma entidade superposta à sociedade subjacente, mas é condicionado
por essa, e, portanto, a essa subordinado.
Sociedade civil é um momento da superestrutura ideológico-política, e não,
como em Marx, da base real.
GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Marx, Karl. Prefácio Crítica da Economia Política.

A mudança na base econômica subverte mais ou menos lentamente,
mais ou menos rapidamente toda a enorme superestrutura. Quando
consideramos tais subversões, é preciso distinguir sempre a revolução
material que pode ser constatada de modo cientificamente rigoroso — das
condições de produção econômica e as formas jurídicas, políticas,
religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, as formas ideológicas sob as
quais os homens tomam consciência deste conflito e o levam até o fim.
Da mesma maneira que não se julga um indivíduo pela ideia que ele faz
de si próprio não se deve julgar tal época de subversão por sua
consciência de si mesma; ao contrário. é preciso explicar esta consciência
pelas contradições da vida material, pelo conflito que existe entre as
forças produtivas sociais e as relações de produção.
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Conceito de Sociedade Civil em Gramsci
Hegemonia e Bloco Hegemônico: aspectos culturais da sociedade (a
chamada superestrutura no marxismo clássico) como elemento a partir do
qual poder-se-ia realizar uma ação política e como uma das formas de criar
e reproduzir a hegemonia.
Separação entre infraestrutura (base real da sociedade, forças produtivas e
relações sociais de produção) e superestrutura (a ideologia, constituída
pelas instituições, sistemas de ideias, doutrinas e crenças de uma
sociedade), a partir do conceito de "bloco hegemónico". O poder das classes
dominantes sobre o proletariado e todas as classes dominadas dentro
capitalismo não reside apenas no controle dos aparelhos repressivos do
Estado.
Este poder é garantido fundamentalmente pela "hegemonia" cultural que as
classes dominantes exercem sobre as dominadas, através do controle do
sistema educacional, das instituições religiosas e dos meios de
comunicação.
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Conceito de Sociedade Civil em Gramsci
O Estado não deve ser entendido no sentido estreito de governo. Gramsci divide-o
entre a sociedade política, que é a arena das instituições políticas e do controlo legal
constitucional, e a sociedade civil, que se vê como uma esfera 'privada' ou 'nãoestatal', e que inclui a economia. A primeira é o âmbito da força e a segunda o do
consentimento.
Sob o capitalismo moderno, a burguesia pode manter seu controle econômico
permitindo que a esfera política satisfaça certas demandas dos sindicatos e dos
partidos políticos de massas da sociedade civil. Assim, a burguesia leva a cabo
uma revolução passiva, ao ir muito aquém dos seus interesses econômicos e permitir
que algumas formas de sua hegemonia se vejam alteradas.
O partido revolucionário é a força que permitirá que a classe operária desenvolva
intelectuais orgânicos e uma hegemonia alternativa dentro da sociedade civil. Para
Gramsci, a natureza complexa da sociedade civil moderna implica que a única táctica
capaz de minar a hegemonia da burguesia e chegar-se ao socialismo é uma 'guerra de
posições' (análoga à guerra de trincheiras), A 'guerra em movimento' (o ataque frontal)
levado a cabo pelos bolcheviques foi uma estratégia mais apropriada à sociedade civil
'primordial' existente na Rússia Czarista.
GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto Andrew Arato (1995)
A recuperação do conceito de sociedade civil, há cerca de vinte anos, foi obra dos
neomarxistas que criticavam o autoritarismo socialista.
Uma estratégia dualista, radical, reformista ou revolucionária, de transformação da
ditadura, observada primeiramente no Leste Europeu e, logo depois, na América
Latina, para a qual convergiu e ofereceu os elementos de uma compreensão
intelectual.
Essa estratégia baseava-se na organização autônoma da sociedade, na reconstrução
de laços sociais fora do Estado autoritário e na concepção de uma esfera pública
independente e separada de toda forma de comunicação oficial, estatal ou controlada
pelos partidos.
Localizar novas potencialidades de democratização, no contexto de democracias
concretas.
Necessidade de distinguir solidariedades e redes sociais informais e estruturas mais
formalizadas e institucionalizadas da sociedade civil.
GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os estudos de Arato (1995) estabelecem uma clara distinção entre
sociedade civil como movimento e sociedade civil como instituição,
conceitos estes que se correlacionam.
 “A primeira seria uma sociedade civil constituinte, criadora da
segunda, sua versão constituída e institucionalizada. Mas a
relação temporal entre estas duas formas não é inteiramente
evidente. Algumas formas de institucionalização certamente
permitem o reaparecimento de movimentos e ações que, por sua
vez, podem ou não visar uma outra ruptura institucional. Esta
última diferença está contida na separação que estabelecemos
entre revolução e desobediência civil. Esta última, vinculada a
iniciativas ou movimentos sociais, representa o limite extremo da
ação coletiva no interior da sociedade civil e difere
significativamente da sociedade civil organizada como
movimento.”
GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto Andrew Arato (1995)
Em segundo lugar, no plano da política, á experiência da transição em países
nos quais os movimentos e iniciativas sociais são muito ativos nos ensinou
que a sociedade civil não é capaz, por si mesma, de realizar sozinha uma
mudança de regime, tanto no âmbito de uma estratégia de mudança limitada
quanto no de uma estratégia revolucionária.
Há um deslocamento da ação para o plano das elites políticas, das contraelites ou dos partidos. Apenas estes são capazes de conduzir as tarefas
estratégicas de negociação, barganha e formulação de pactos com ás elites
que detinham o poder no regime anterior.
A sociedade civil pode ser considerada um dos atores durante a primeira fase
do processo, a da libertação. Para as elites políticas, e para o êxito das
negociações, é importante, porém, que a sociedade civil seja desmobilizada
ao longo do processo de estabelecimento de um pacto que viabilize eleições
democráticas.
GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto Andrew Arato (1995)
Ao contrário do que diz a maior parte da literatura sobre transições, não
acreditamos, porém, que o deslocamento da sociedade civil para a sociedade
política, durante o processo. de mudança de regime, produza uma total
desmobilização e atomização da esfera civil.
É preciso distinguir entre uma sociedade econômica, baseada em formas de
propriedade e em associações puramente econômicas, uma sociedade
política, fundada no sufrágio e nos partidos, e uma sociedade civil baseada
em direitos de comunicação, em associações e movimentos civis.
Será que a sociedade econômica e a sociedade política, seus parlamentos e
órgãos dirigentes, podem excluir a comunicação livre? As associações da
sociedade civil podem excluir o dinheiro e o poder? Se não for assim,
estaremos, nos dois casos, diante de uma questão de princípio ou de simples
grau, quando passamos alternativamente da sociedade civil para a sociedade
política?