Orientação Técnica “Discutindo o encaminhamento do aluno com necessidades educacionais especiais” Diretoria de Ensino – Bauru Professora Coordenadora de Educação Especial Liane Galbiatti de Souza Lima Supervisão Beatriz Ortiz EDUCAÇÃO ESPECIAL LEGISLAÇÃO Acompanhando o processo de mudanças, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº. 2/2001, no artigo 2º, determinam que: Os sistemas de ensino devem matricular “todos” os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001). EDUCAÇÃO ESPECIAL “(...) a modalidade de ensino que se caracteriza por um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais organizados para apoiar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação formal dos educandos que apresentem necessidades educacionais muito diferentes das da maioria das crianças e jovens” (p.1 Mazzota (1996) 1). “INCLUSÃO É O PRIVILÉGIO DE CONVIVER COM AS DIFERENÇAS” MARIA TEREZA EGLER MANTOAN Inclusão Escolar é um processo que se volta a pessoas e grupos minoritários historicamente excluídos e estigmatizados; a escola inclusiva é a escola da diversidade, aberta a todos, onde as diferenças são ressignificadas e os alunos são vistos em sua singularidade. MODELO DE INCLUSÃO ESCOLAR A escola inclusiva é a escola da diversidade que vê seus alunos em sua singularidade. Inclusão significa celebração da diversidade e respeito ao outro A Inclusão veio para ficar e para contribuir com a qualidade de vida de todos, tenham ou não uma deficiência. Nesse universo de características que podem ser entendidas como necessidades especiais, incluindo-se as de caráter individual, econômico ou sócio- cultural e que se apresentam de forma ampla e diversificada na escola, o trabalho que ora desenvolvemos contempla os alunos com necessidades educacionais especiais: de natureza auditiva; de natureza física (não sensorial); de natureza intelectual; de natureza visual; decorrentes de condutas típicas ou de distúrbios globais do desenvolvimento; nas áreas de altas habilidades/superdotação RESOLUÇÃO SE 11, de 31-01-2008 Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas A Secretaria da Educação, com fundamento no disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Indicação nº 70/07 e Deliberação nº 68/07 do Conselho Estadual de Educação, e considerando que: o atendimento escolar de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais far-se-á preferencialmente, em classes comuns da rede regular de ensino, com apoio de serviços especializados organizados na própria ou em outra unidade escolar, ou, ainda, em centros de apoio regionais; a inclusão, permanência, progressão e sucesso escolar de alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns do ensino regular representam a alternativa mais eficaz no processo de atendimento desse alunado;os paradigmas atuais da inclusão escolar vêm exigindo a ampliação dos serviços de apoio especializado e a adoção de projetos pedagógicos e metodologias de trabalho inovadores, Resolve: Art. 1º - São considerados alunos com necessidades educacionais especiais: I - alunos com deficiência física, mental, visual, auditiva, sensorial e múltipla, que demandem atendimento educacional especializado; II - alunos com altas habilidades, superdotação e grande facilidade de aprendizagem, que os levem a dominar, rapidamente, conceitos, procedimentos e atitudes; III - alunos com transtornos invasivos de desenvolvimento; IV - alunos com outras dificuldades ou limitações acentuadas no processo de desenvolvimento, que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares e necessitam de recursos pedagógicos adicionais. Serviços da Educação Especial SAPES – Serviço de Apoio Pedagógico Especializado Salas de Recursos (Sala com professor especializado em cada área específica DA/DV/DI/) Serviços de Itinerância Sala com Professor Especializado Professor Interlocutor Cuidador ESCOLA INCLUSIVA Flexibilização Curricular Adequação Curricular Adaptação Curricular (produção de recursos necessarios que garantam o acesso e a permanência de todos os alunos, promovendo um ensino que respeite as especificidades da aprendizagem de cada um.) As adaptações curriculares são ajustes e modificações que devem ser promovidas nas diferentes instancias curriculares, para responder as necessidades de cada aluno e assim favorecer as condições que lhe são necessárias para que se efetive o máximo possivel de aprendizagem. Aranha 2002 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DEFICIÊNCIA INTELECTUAL O MEC, ao formular a Política Nacional de Educação Especial, em 1994, adotou a definição de Deficiência Mental da Associação Americana de Deficiência Mental (1992): "É o funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade, nos seguintes aspectos: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, independência na locomoção, saúde e segurança, desempenho escolar, lazer e trabalho". Segundo a AAMR (Associação Americana de Deficiência Mental) e DSM-IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), por deficiência mental entende-se o estado de redução notável do funcionamento intelectual significativamente inferior à média, associado a limitações pelo menos em dois aspectos do funcionamento adaptativo: comunicação, cuidados pessoais, competência doméstica, habilidades sociais, utilização dos recursos comunitários, autonomia, saúde e segurança, aptidões escolares, lazer e trabalho. Áreas de Desenvolvimento Global do Aluno *Comunicação *Cuidados Pessoais *Habilidades Sociais *Desempenho na família e comunidade *Independência na locomoção *Saúde e Segurança *Desempenho Escolar *Lazer *Trabalho Comunicação – Consegue se expressar, consegue passar aquilo que quer transmitir cm clareza, se fazer entender. *Cuidados Pessoais Consegue fazer sua própria higiene, como está a auto estima, consegue se alimentar sozinho ou precisa de ajuda... *Habilidades Sociais Consegue se comportar em grupo, relaciona – se bem com os outros, com respeito, sabe diferenciar o comportamento que tem que ter na igreja ou no parque por ex. *Desempenho na família e comunidade Consegue realizar tarefas colaborativas em casa, consegue se inserir na dinâmica da família quanto a relacionamento, horários, funções: joga o lixinho do banheiro, lava seu copo... *Independência na Locomoção – Tem autonomia para ir e vir sózinho a lugares com a escola, igreja, comércio; sem ajuda. Utiliza meios de locomoção como ônibus, conhecendo o caminho para onde deve ir, sabendo lidar com troco ... *Saúde e Segurança – Consegue tomar remédios sozinho ou precisa que alguém o lembre do horário, que veja quanto tem que ser ingerido. Tem autonomia para locomover-se sem que corra risco ao atravessar a rua por ex. *Desempenho Escolar Assimila os conteudos propostos e exigidos de acordo com sua faixa etária. Sabe ler e escrever? *Lazer Participa das atividades de lazer interagindo com os outros de forma adequada, é capaz de guardar os passos de uma dança. CONDUTAS TÍPICAS O termo “condutas típicas” se refere a uma variedade muito grande de comportamentos, o que tem dificultado o alcance de consenso em torno de uma só definição. Se representa, em um extremo, comportamentos voltados para o próprio sujeito, e no outro extremo, comportamentos voltados para o ambiente externo. Comportamentos voltados para si próprio: fobias, auto mutilação, alheamento do contexto externo, timidez, recusa em verbalizar, recusa em manter contato visual, etc. Comportamentos voltados para os outros: agredir, faltar com a verdade, roubar, gritar, falar ininterruptamente, locomover-se o tempo todo, etc... O grau de severidade desses comportamentos vai depender de variáveis como freqüência, variáveis e duração. Condutas Típicas mais comuns: Disturbios de atenção Hiperatividade Impulsividade Alheamento Agressividade Física e ou Verbal Propostas de intervenção- Análise e Estudo de Casos para modificação de comportamento (encaminhamentos – medicamentos e psicoterapia) Para Pensar... O QUE ESTAMOS AVALIANDO? CAPACIDADE OU COMPORTAMENTO? QUE TIPOS DE INTERVENÇÕES EU NECESSITO? É NOTÁVEL QUANDO O ALUNO É DEFICIENTE INTELECTUAL, SUAS RESPOSTAS SÃO INADEQUADAS DENTRO DO CONTEXTO SOCIAL DEVEMOS “OLHAR” PARA TODA A VIDA DA CRIANÇA E NÃO APENAS SE ELA SABE “LER E ESCREVER” O ALUNO NÃO SABE PORQUE É DEFICIENTE INTELECTUAL OU PORQUE NÃO FOI ENSINADO... MuÍtas são as considerações a respeito da Deficiência Intelectual, porém, o que devemos considerar a priori é: O tempo que o aluno com DI leva para aprender é maior do que o do aluno sem deficiência. O conteúdo que deve ser ensinado para o aluno com DI deve privilegiar um ensino eficiente, aprendizagens adequadas de acordo com suas necessidades, competências que utilizará durante a vida. Considerar que são cidadãos como qualquer outro, com direitos constitucionais, dignidade humana, liberdades individuais, direito a educação e qualidade de vida. Perguntar sempre: Por que e para que ensinar isso para o aluno com DI??? O esquecimento é maior no aluno com DI, bem como o número de repetições necessárias para recuperar o aprendizado tb e maior. Dificuldade de Transferência ou generalização ( nem sempre uma competência adquirida num dado contexto, será aproveitado em outro.) Síntese de Competências – (Um aluno sem DI poderá aprender uma competência no dominio da matemática, uma no dominio da leitura e uma terceira no dominio da linguagem) a partir da aquisicao destas diferentes aprendizagens e capaz de sintetiza-las e fazer compras na loja de seu bairro. Porém é pouco provável que um aluno com DI, seja capaz de sintetizar tres aprendizados adquiridos em diferentes contextos e utilizá-los de um modo funcional numa outra situação. Vamos juntos construir um mundo mais digno!