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Regulamento de referência 01 = Critérios para Cálculo dos Volumes de
Energia e Demanda dos Contratos Iniciais
Art. 4 – Deve ser dado um tratamento diferenciado às situações em que as usinas
estejam localizadas dentro do próprio mercado atendido, prescindindo de linhas de
transmissão. A sua aplicação, se ocorresse, estaria contrariando a filosofia de incentivo
ao aumento da oferta junto ao centro de carga e onerando indevidamente as partes
envolvidas.
Art. 15 - Deve ser dado um tratamento específico diferenciado para as usinas
supermotorizadas que operam para o atendimento do sistema, caso contrário
estar-se-á penalizando usinas que contribuem para a solução de um importante
problema de nosso sistema elétrico, não só do ponto de vista energético como
também elétrico (controle de tensão).
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