QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

Governo de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Fazenda
SAF - Secretaria Adjunta de Política Fiscal
Missão:
FORMULAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA
POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO, VISANDO
GARANTIR O EQUILÍBRIO FISCAL, A QUALIDADE
DOS GASTOS E A TRANSPARÊNCIA NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS.
POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO
OBJETIVO I
EQUILÍBRIO FISCAL
(Nível de Gastos: SEFAZ)
“Entende-se por Equilíbrio Fiscal o
estrito cumprimento do orçamento,
tendo como limite máximo de gasto a
receita estadual realizada.”
POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO
OBJETIVO II
QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
(Estruturação do Gasto: SEPLAN)
“Garantir que os recursos aplicados
estejam gerando produtos com
qualidade e custo aprovados pela
sociedade.”
POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO
OBJETIVO III
TRANSPARÊNCIA
(Área Sistêmica)
“É o meio de dotar a sociedade das
condições necessárias para que a
mesma exerça o controle social.”
POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO
Instituída p/ Decreto no 4.142/2002
I.
DIRETRIZES :
Equilíbrio Fiscal
• Limitar o Gasto Público a Receita Total
• Ter como referência o Planejamento
Financeiro
• Replanejar nos casos de não realização
da Receita
• Aceitação de Restos a Pagar desde que
possuam garantia financeira
• Redução dos Gastos de forma definitiva
para sustentabilidade do Equilíbrio
Fiscal
• Gestão da Dívida Pública
Qualidade e Transparência
• Acompanhar e avaliar o Processo
Financeiro e seus resultados
• Fortalecer a Consciência Fiscal
• Manter quadro de Gestores capacitados
p/ garantir sustentabilidade do processo
de modernização do Sistema Financeiro
• Análise do Custo/Benefício do Gasto
Público
• Garantir a qualidade na formulação do
Planejamento Orçamentário com a
inclusão das demandas da Sociedade
através dos órgãos finalísticos
POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO
Instituída p/ Decreto no 4.142/2002
II. FINALIDADE :
I.
Garantir o “Equilíbrio” Fiscal
II. Garantir a “Qualidade” do Gasto Público
III. Garantir a “Transparência” na Aplicação dos Recursos
III. GESTÃO COLEGIADA :
I.
II.
III.
IV.
Conselho Econômico do Governo: Secretários
Câmara Fiscal: Secretários Adjuntos
Órgãos Centrais Sistêmicos: SEFAZ/SEPLAN/SAD/AGE
Órgãos Finalísticos
GESTÃO COLEGIADA DO GASTO
Câmara Fiscal
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
I.
Formular e avaliar as diretrizes da POLÍTICA FISCAL ( RECEITA E
GASTO) para assegurar o equilíbrio fiscal;
II.
Avaliar a execução orçamentária e financeira estadual;
III.
Avaliar os estudos de IMPACTO FISCAL elaborados;
IV.
Avaliar a proposta de criação de Órgãos, Entidades e Fundos da
Administração Pública Direta e Indireta e sua forma de financiamento e
operacionalização;
V.
Avaliar OS RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS PROGRAMAS DE
GOVERNO;
VI.
Acompanhar o PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE
FISCAL firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Governo Federal.
FONTE PORTARIA 07 / 2004
POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO
Instituída p/ Decreto no 4.142/2002
IV. INSTRUMENTOS :
A.
Constituição Federal ( Art. 165 ) :
I - O Plano Plurianual
II – As Diretrizes Orçamentárias
III – Os Orçamentos
B. Normas de Finanças Públicas:
I - Lei 101/2000 – Responsabilidade Fiscal
II - Lei 4.320/64 – Contabilidade Pública
C.
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal:
I - Lei 9.496/97
PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL / STN
METAS E COMPROMISSOS FIRMADOS PARA 2003
DESCRIÇÃO DA META
PREVISTA
REALIZADA
CUMPRIMENTO
AVALIAÇÃO STN
1
Dívida / RLR
Resultado Primário
2
(em R$ Milhões)
Pessoal / RCL
3
4 (em R$ Milhões)
6
2,17
Meta Cumprida
486
549
Meta Cumprida
50,40
48,25
Meta Cumprida
2.584
2.794
Meta Cumprida
06
04
Não Cumpriu
7,71
9,25
Não Cumpriu
(em %)
Receita Própria
5
2,25
Reforma do Estado
(Compromissos)
Investimento/RLR
(em %)
PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL / STN
METAS E COMPROMISSOS FIRMADOS PARA O TRIÊNIO 2004-2006
META
2004
2005
2006
1
Dívida / RLR
2,00
1,83
1,62
2
Resultado Primário
549
662
605
3
Despesa Pessoal /
RCL (em %)
50,29
50,11
50,29
4
Receita Própria
3.345
3.885
4.345
5
Reforma do Estado
-
-
-
9,30
9,27
11,54
(em R$ Milhões)
(em R$ Milhões)
(Compromissos e Ações)
6
Investimentos / RLR
(em %)
PPA 2004 / 2007
( 1 ) Balisamento Estratégico

MISSÃO DO GOVERNO :
Promover a “Inclusão Social”
O “Desenvolvimento Econômico” Sustentável
Superação das “Desigualdades Sociais e Regionais”

OBJETIVO :
Tornar Mato Grosso num Estado “Social e Economicamente”
equilibrado, estimulando as “Potencialidades Regionais” e
consolidando-se como “Maior Pólo de Desenvolvimento do
Agronegócio da América Latina”.
PPA 2004 / 2007
( 2 ) Valores
VALORES
EFICIÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
HONESTIDADE
OUSADIA
Fazer melhor
ao menor
custo
Garantir a
participação
política e
fiscalização
das ações do
governo
para a sociedade
Respeitar a
“coisa
Pública” e o
cidadão
aplicando os
recursos com
transparência e
probidade
Ousar novas
formas de
ações de
forma
responsável
PPA 2004 / 2007
( 3 ) Objetivos Estratégicos
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO :
Objetivo 1:
Objetivo 2:
Melhorar a qualidade de vida para promover a cidadania.
Reduzir o número de pessoas em vulnerabilidade social.
Objetivo 3:
Promover o desenvolvimento sustentável da economia,
fortalecendo a competitividade, a diversificação e a participação nos
mercados nacional e internacional, com base nas potencialidades
regionais, ampliando a participação do micro, pequeno e médio
empreendimento.
Objetivo 4:
Garantir o uso ordenado dos recursos naturais visando o
desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental.
Objetivo 5:
Melhorar o desempenho da Gestão Pública Estadual.
Objetivo 6:
Dar sustentabilidade à gestão das políticas públicas,
garantindo o equilíbrio fiscal e a capacidade de
financiamento do Estado, visando o atendimento
das necessidades da sociedade.
PPA 2004 / 2007
( 3 ) Objetivos Estratégicos
OBJETIVO 6 : “Dar sustentabilidade à Gestão das Políticas
Públicas,
garantindo o EQUILÍBRIO FISCAL e a
CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO DO ESTADO, visando o
atendimento das necessidades da sociedade.”
Principal Indicador : Receita Pública / Despesa Pública > = 1
Estratégia :
Otimizar e dar Transparência ao Gasto
Programa : Gestão da Política do Gasto Público
PPA 2004 / 2007
( 3 ) Objetivos Estratégicos
Programa 237: Gestão da Política do Gasto Público
OBJETIVO PROGRAMA :
MANTER O EQUILÍBRIO SUSTENTADO
ENTRE A RECEITA E A DESPESA
Característica do Programa : intersetorial – Órgãos envolvidos:
SEFAZ/SEPLAN/SAD
Órgão responsável pelo Programa : Secretaria de Estado de Fazenda
Número de ações
Governamentais
= 19
ÓRGÃO
ATIVIDADE
PROJETO
SEFAZ
07
06
SAD
0
04
SEPLAN
0
02
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004
SAF
META 1
Assegurar que a relação Receita Pública / Despesa
Pública seja maior ou igual a 1
RESULTADOS
Janeiro a Novembro/2004
RECEITA REALIZADA R$ 4.321,10 milhões
DESPESA REALIZADA R$ 3.930,10 milhões
META ATINGIDA = 1,1
GESTÃO A VISTA
Ver Gráficos
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - 2004
Receita Pública/ Despesa Pública > = 1
Período: Janeiro a Novembro de 2004
Fonte: SIAF/SEFAZ
(R$ Milhões)
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004
SAF
META 1.1
Atingir superávit primário no valor de 15,43% da
receita corrente líquida (LC 101/2000), até
dezembro de 2004
RESULTADOS
Janeiro a Novembro/2004
Resultado primário realizado R$ 866,2 milhões
Receita Corrente Líquida
R$ 3.489,7 milhões
META ATINGIDA = 24,82 %
GESTÃO A VISTA
Ver Gráfico
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004
SAF
META 1.2
Garantir o pagamento da Dívida Pública em 16,24%
da RCL, até dez/2004
RESULTADOS
Janeiro a Novembro/2004
Dívida pública realizada R$ 524,6 milhões
Receita Corrente Líquida R$ 3.489,7 milhões
META ATINGIDA = 15,03 %
GESTÃO A VISTA
Ver Gráfico
Dívida Pública Consolidada
RESULTADOS RELEVANTES OBTIDOS EM 2004 – SAGEP/SIAF/SAF
1 - CENÁRIOS DOS CONTRATOS DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA:
 PROJEÇÃO DE PAGAMENTO: de curto, médio e longo prazo
(indicador relevante: RLR – Receita Líquida Real);
 ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ( indicador
relevante RCL – Receita Corrente Líquida e RLR- Receita Líquida
Real).
1.1 - ANÁLISE DO CENÁRIO:
 Desvinculação em 2016 do pagamento da Dívida intra-limite da RLR
(se mantido o mesmo ritmo de crescimento econômico do Estado);
 Nesse período, o Estado terá liquidado o resíduo do contrato
firmado ( Lei 9496/97 );
 E o estoque da dívida ficará inferior a RLR, em torno de 0,43.
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004
SAF
META 1.3
Limitar a despesa de pessoal em 46,95% da
Receita Corrente Líquida (LC 101/2000), até
dezembro de 2004
RESULTADOS
Janeiro a Novembro/2004
Despesa de Pessoal Realizada R$ 1.445,7 milhões
Receita Corrente Líquida
R$ 3.489,7 milhões
META ATINGIDA = 41,43 %
GESTÃO A VISTA
Ver Gráfico
RANKING DESPESA DE PESSOAL – UF’s
Comprometimento da Receita Total
Fonte: Balanço Geral dos Estados – Revista Exame - 2004
Posição de Mato Grosso
DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
Exercício 2003
A Despesa de Pessoal total foi de R$ 1.691 milhões, correspondendo a:
42,4 % da Receita Total do Estado, conforme gráfico, e
48,6% da Receita Corrente Líquida (LRF)
Fonte Balanço Geral do Estado/2003
O dispêndio com Pessoal está atrelado ao:
Programa de Ajuste Fiscal com o Governo Federal:
Geração de Resultado Primário suficiente para pagamento dos
Juros e Encargos e Amortização da Dívida Pública
Manutenção do Equilíbrio Fiscal (LRF):
Cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias
Rigidez Orçamentária:
Excesso de vinculações constitucionais e legais da
receita total do Estado
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004
SAF
META 1.4
Limitar recursos financeiros para custeio até
29,34% da Receita Corrente Líquida, durante o
exercício de 2004
RESULTADOS
Janeiro a Novembro/2004
Outros custeios realizados R$ 799,2 milhões
Receita Corrente Líquida R$ 3.489,7 milhões
META ATINGIDA = 22,90 %
GESTÃO A VISTA
Ver Gráfico
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004
SAF
META 1.5
Garantir recursos financeiros para despesa de
investimento no limite mínimo de 12,28% da RCL,
até dezembro de 2004
RESULTADOS
Janeiro a Novembro/2004
Investimento realizado
R$ 363,9 milhões
Receita Corrente Líquida
R$ 3.489,7 milhões
Realizado = 10,43 %
GESTÃO A VISTA
Ver Gráfico
PROJETO : REESTRUTURAÇÃO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA
DO GASTO PÚBLICO ESTADUAL
Implementar a
sistemática de
acompanhamento da
Política do Gasto Público
estadual através do:
FUNCIONAMENTO
DA CÂMARA DA
FISCAL
1.
Publicado o Regimento Interno
da Câmara Fiscal definindo o seu
funcionamento : Port. no 007/04
2.
Constituída a Equipe Técnica da
Câmara Fiscal : Port. no 008/04
3.
Deliberações da Câmara Fiscal:
editada Resolução do CEG
4.
Deliberações da Câmara Fiscal:
será editada Resolução para
disciplinar o processo de
elaboração de Parecer de
Impacto Fiscal
5.
Portaria Conjunta definindo
equipe, atribuições e prazos para
elaboração da LDO 2006
RESULTADOS IMPLEMENTADOS EM 2004 DAS OPORTUNIDADES DE
MELHORIAS DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA 2003
OM’s
Metas
Ações implementadas em 2004

Implementar a
integração dos
sistemas
informatizados
(tributário e
financeiro,
fiscalização e
unidade de
julgamento)

100% dos
lançamentos
contábeis sobre a
Dívida Ativa
efetuado de forma
automática, até
dezembro/2004

Sistematizar o
funcionamento
da Câmara
Fiscal

Regimento
Interno da Câmara
Fiscal publicado,
até junho/2004.


Desenvolvido módulo informatizado no
sistema da dívida ativa da PGE;
 Realizado a integração do módulo ao
sistema SIAF;
 Contratado empresa para realizar a
integração do módulo ao sistema SIF e
Conta-corrente;
 Recadastramento de aproximadamente
7.000 processo dos 17.000 existentes ;
 Definição de automação da receita do
FUNJUS, através do sistema SIF;
Obs: não será possível realizar a
integração do sistema PAT, visto que não
está concluído.
Regimento interno publicado em
agosto;
Secretaria de Estado de Fazenda
SAF - Secretaria Adjunta de Política Fiscal
AÇÕES PLANEJADAS
2005
ANEXO DE METAS FISCAIS
Produto Prioritário
PLANEJAMENTO PARA ELABORAÇÃO LDO 2006
PROJETOS, ATIVIDADES E METAS DA SAF PARA O PTA 2005
Projetos/Atividades
Cód.
Descrição
Metas
Resp
Valor
Descrição
Resp.
2005
1665
1 - Meta: 50% das
Reestruturação e diretrizes da política
Aplicação da
financeira Estadual
Política Financeira efetivadas em todas as
Estadual
unidades orçamentárias,
até dez/05.
Edmilson José
dos Santos
42.000
1666
Revitalização do
Modelo de Gestão
da Administração
Financeira
Estadual
1 - Meta: 75% das
unidades orçamentárias,
financeiras e contábeis
com o Modelo de Gestão
da Administração
financeira implantados
até dez/05.
Edmilson José
dos Santos
0
2524
Formulação,
Acompanhamento 1 - Equilíbrio Fiscal do
e Avaliação da
Estado de Mato Grosso
Política Financeira mantido
Estadual
Edmilson José
dos Santos
67.233
TOTAL SAF
109.233
PROJETOS, ATIVIDADES E METAS DA SAF PARA O PTA 2005
Projetos/Atividades
Metas
Resp
Valor
Descrição
Cargo
2005
1 - 90% do novo sistema
contábil implantado
Odeth
Figueiredo
949.280
Cód.
Descrição
1661
Implantação do Novo
Sistema Contábil
Estadual
1662
Implementação do
sistema de informações
para a sociedade
1 - 66% da sistemática de
informações à sociedade
elaborada e disponibilizada
Odeth
Figueiredo
300.000
1663
Aperfeiçoamento do
Modelo de Programação
Orçamentária e
Financeira
1 - Execução orçamentária e
financeira da despesa
limitada à receita realizada
Mauro
Nakamura
Filho
51.296
1664
Identificação e Registro
Contábil dos Ativos e os
Passivos do Estado
1 - Informações sobre ativos
e passivos, no padrão
definido pela sociedade
disponibilizados
Luis
Marcos
Lima
0
Acompanhamento e
Execução da Política
Financeira Estadual
1 - Inscrição de restos a
pagar limitado ao valor da
disponibilidade financeira
existente em 31/12/05,
desde que não comprometa
as metas fiscais e do STN
Avaneth
Almeida
Neves
59.342
2128
PROJETOS, ATIVIDADES E METAS DA SAF PARA O PTA 2005
Projetos/Atividades
Metas
Resp
Valor
Descrição
Resp.
2005
Cod.
Descrição
2129
Administração da
Dívida Pública
Estadual
1 - Estoque da Dívida
Consolidada Líquida em
relação à RCL < = 2
Inês
C.Stringheta
58.258
2148
Administração dos
Ativos e Passivos
das Empresas em
Liquidação
1 - Ativos e passivos das
empresas em liquidação
administrados
Marcelo
Machado
Resende
74.058
Mauro
Nakamura
Filho
101.265
Luis Marcos
Lima
142.650
1 - Nº de replanejamento
Administração do financeiro mantido em, no
2188
Planejamento
máximo, 3 vezes ao ano
Financeiro Estadual (parágrafo único, art.6º Decreto 12/03)
2529
Consolidação e
Disponibilização da
Prestações de
Contas do Estado
1 - Prestações de Contas
consolidadas e
disponibilizadas, até 15/04,
no exercício de 2005
TOTAL SIAF
1.736.149
TOTAL SAF/SIAF
1.845.382
DESEJAMOS UM
FELIZ NATAL
E
UM ANO REPLETO
DE REALIZAÇÕES...