DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
(10º PERÍODO)
Profª. Teodolina B. S. C. Vitório
2011
1
O direito, em todos os seus ramos, não
opera no vácuo. Os instrumentos
jurídicos,
tanto
nacionais
como
internacionais, porquanto encerram
valores, são produto do seu tempo. E se
interpretam e se aplicam no tempo.
Encontram-se, pois, em constante
evolução. E como resposta, propõe
CANÇADO TRINDADE (2006) a
humanização do direito internacional.
ACCIOLY, Hildebrando; CASTELA, Paulo Borba e SILVA, Geraldo Eulálio do
Nascimento. Manual de Direito Internacional Público. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
2
CONCEITOS
• O Direito Internacional Privado é
a Ciência Jurídica que resolve os
conflitos de leis no espaço, e
disciplina os fatos em conexão com
leis divergentes e autônomas.
(Afonso Grisi Neto)
3
• O Direito Internacional Privado
determina o direito aplicável às
relações jurídicas de direito
privado
com
conexão
internacional. Ex: casamento entre
duas pessoas de nacionalidades
distintas.
4
OBJETO
O objeto ou a matéria do Direito
Internacional Privado é constituído pela
aplicação do direito nacional, do direito
estrangeiro e do conflito de leis entre
diferentes ordenamentos jurídicos.
5
Fontes de Direito Internacional
Privado
Lei
(Decreto-Lei
04/09/1942)
Tratado Internacional
Doutrina
Jurisprudência
Costume
4.657,
de
6
ELEMENTOS DE CONEXÃO
Quanto ao Direito de Família:
• Domicílio
• Nacionalidade
Quanto ao Direito das Obrigações:
• Autonomia da vontade
• Lugar da constituição das obrigações
• Lugar da execução do contrato
7
Quanto aos Direitos Reais:
• Lugar da Situação da coisa
(Lex Rei Sitae)
8
PRECEITOS FUNDAMENTAIS
a) Ordem pública
b) Fraude à lei
9
DIREITO PROCESSUAL
INTERNACIONAL
É o conjunto de princípios e regras que
visam a regular situações processuais com
projeção internacional. Exs: conflitos de
jurisdição entre países, determinação das
condições para o reconhecimento de uma
sentença estrangeira e realização, na
jurisdição de um país, de atos processuais do
interesse da jurisdição de outro país.
 Carta Rogatória
10
ASPECTOS INTERNACIONAIS DO
DIREITO PENAL
Princípio da Territorialidade
Princípio da nacionalidade
Princípio da proteção
Princípio da competência universal
Princípio da representação
11
http://exame.abril.com.br/economia/mundo/noticias/hosni-mubarak-sera-julgado-no-cairo--2
12
Militares egípcios prometem transição
para a democracia
23. Julho 2011 – 16h33
http://www.swissinfo.ch/por/internacional/Militares_egipcios_prometem_transicao_para_a_democracia.html?cid=30751614
13
http://pt.euronews.net/2011/07/28/reino-unido-expulsa-diplomatas-libios/
14
Rebeldes líbios instalam embaixadores em
Londres e Paris
Além da vitória no terreno diplomático, oposição a Kadafi também
conseguiu o controle de duas novas cidades
15
http://exame.abril.com.br/economia/mundo/noticias/rebeldes-libios-instalam-embaixadores-em-londres-e-paris
Portugal reconhece
o Conselho
Nacional de
Transição líbio
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5hwrrw9Ia8mqnF5ibBZnaOL-UaUFA?docId=CNG.014c437bf224772d5515a01884aa2cfe.1c1
16
http://exame.abril.com.br/economia/mundo/noticias/onu-crise-de-fome-no-chifre-da-africa-vai-ser-longa
17
http://exame.abril.com.br/economia/mundo/noticias/brasil-enviara-53-mil-toneladas-de-alimentos-a-somalia-e-etiopia
18
http://pt.euronews.net/2011/07/28/somalia-novos-confrontos-ameacam-ponte-humanitaria/
19
Pai de Sean Goldman nega visita consular
solicitada pela família brasileira do menino
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/12/22/pai-de-sean-goldman-nega-visita-consular-solicitada-pela-familia-brasileira.jhtm
20
Paraguaia recupera bebê roubada após
oferta falsa de emprego na Argentina
25/03/2011 - 09h51
http://noticias.uol.com.br/bbc/2011/03/25/paraguaia-recupera-bebe-roubado-apos-oferta-falsa-de-emprego-na-argentina.jhtm
21
Bill Gates chega ao Brasil sem visto e é
obrigado a deixar o país
19 de Abril de 2011
http://olhardigital.uol.com.br/produtos/digital_news/noticias/bill_gates_entra_no_brasil_sem_visto_e_tem_que_deixar_o_pais
22
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/governo-libera-visto-de-permanencia-cesare-battisti.html
23
PAI ESTRANGEIRO NÃO PAGA PENSÃO
Sou brasileira e morei na Alemanha, onde tive uma filha,
reconhecida, hoje com 16 anos, de pai alemão(nunca
casamos), sendo ela, portanto, brasileira; ele solteiro,
atualmente morando e trabalhando na Inglaterra. Quando nós
morávamos na Alemanha, após a separação, o Juizado de
Menores era responsável pelo controle de quantia e
pontualidade do pagamento da pensão, mas ao deixar ao país
e voltar ao Brasil, não mais tive o direito à essa assistência do
Governo. Eu estou desempregada e o pai não pretende
continuar pagando a pensão para nossa filha. Não sei à quem
recorrer e não posso pagar um advogado especializado em
Direito de Família Internacional. Ele aproveita-se da
complexidade do caso, envolvendo 3 países, pois sabe que
não sofrerá punição e não será obrigado a cumprir suas
obrigações. Estou desesperada - o que eu faço?
http://forum.jus.uol.com.br/127278/pai-estrangeiro-nao-paga-pensao/
24