Carlos Coelho: Dossiers: Perguntas e respostas sobre o SIS II

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Perguntas e respostas sobre o SIS II
Veja a resposta no final do índice.
1. O que é o SIS I?
2. Quais são os Estados participantes?
3. O que é o SIS II ?
4. Quais as principais diferenças da primeira geração do SIS para a segunda?
5. Que tipo de dados estão no sistema?
6. Quem tem acesso a estes dados?
7. Quem paga?
8. Onde está instalado?
9. Quem decide e aprova o SIS II? Qual o papel da Comissão neste sistema?
10. Qual a participação do PE e de Carlos Coelho nesta questão?
11. Quando entrará em funcionamento?
12. E em relação aos novos países da adesão?
13. Quais as vantagens para os cidadãos e as possibilidades que têm de defender os seus
direitos?
14. Quais as vantagens no combate à segurança e ao terrorismo?
15. Como será fiscalizada a utilização dos dados do SIS II? A fim de evitar a sua utilização
indevida para fins que nãos os inicialmente previstos.
16. Documentos relevantes
1. Portugal a ficar para trás no contexto europeu
Enquanto a Europa viu o ano de 2006 como o melhor ano desta década e em 2007 vai crescer
mais do que os USA devido a um forte crescimento da procura interna, a um grande aumento
do investimento e ao aumento das exportações e, como consequência, já criou mais de sete
milhões de novos empregos, Portugal cresce menos de metade do que cresce a Europa, não
é capaz de criar novos empregos e, como vimos é, do todos os países da UE o que mais perde
postos de trabalho.
Em 2007 Portugal vai chegar ao ponto de apresentar o pior resultado de todos os países da
União Europeia, em termos de crescimento económico.
Entre 2004 e 2007 o investimento, em Portugal caiu 24%, enquanto que na Europa, e só num
semestre, cresceu 6%.
Em Portugal cai o investimento privado, cai o investimento público e aumenta o
desemprego, enquanto que na Europa, nos Estados Unidos e no Japão o investimento está em
franca expansão e o desemprego está claramente a diminuir.
Mas podemos acrescentar algo mais.
Portugal apresenta a carga fiscal face ao PIB mais elevada de sempre (23,8% em 2005)
resultante de impostos directos e indirectos.
Se juntarmos as contribuições para a segurança social esse valor chega aos 35,1%.
Com este enquadramento alarmante o que se poderia esperar é que a despesa do Estado
diminuísse.
Mas tem acontecido o contrário.
A despesa do Estado tem vindo a aumentar em termos absolutos, em termos nominais e em
termos reais e a redução do défice só tem acontecido por causa do aumento de receita e da
diminuição do investimento público.
O Estado é o grande absorvedor de recursos, não deixa espaço para o sector privado e,
como consequência, Portugal está a perder terreno face aos novos Estados Membros.
Portugal será muito rapidamente ultrapassado por República Checa e pela Estónia.
Se compararmos a evolução do produto per capita (em paridades de poder de compra),
relativamente à média europeia, constatamos que enquanto, por exemplo, a Estónia vai registar
um aumento de 19,6 pontos percentuais, passando de 57% em 2004 para 76,6% em 2008,
Portugal, no mesmo período, verá baixar os seus valores em 2 pontos percentuais, passando
de 75,2% para 73,2% e duma posição de vantagem acaba por ser ultrapassado pela Estónia.
Atrás de nós ficarão apenas a Bulgária, a Roménia, a Polónia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria e
a Eslováquia, mas todos a crescer mais que Portugal, o que significa que, por este andar e mais
ano menos ano, também passarão à nossa frente.
Comparando com uma prova de atletismo em pista, em cada volta que Portugal dá, a União
Europeia ganha mais de uma volta de avanço.
Dados revelados este Outono mostram que, no último ano, Portugal foi o país da Europa onde se
verificou o maior aumento da taxa de desemprego que, pela primeira vez em vinte anos,
passou a ser superior à da Espanha.
Esta evolução do desemprego em Portugal é de uma grande preocupação.
Dos 27 Estados-Membros da União, Portugal foi aquele que registou o maior aumento de
desemprego entre Agosto de 2006 e 2007 tendo passado de 7,5% para 8,3%.
Hoje apenas a Grécia (8,4%) e a Eslováquia (11,1%) estão piores que Portugal em termos de
desemprego, mas ao contrário de nós, estão a recuperar.
Durante este período a União Europeia como um todo diminuiu o seu desemprego de 7,8%
para 6,7%.
No contexto de uma economia cada vez mais globalizada esta situação é particularmente grave
se lhe acrescentarmos a nossa falta de inovação e a insuficiente qualificação dos trabalhadores.
A produtividade do trabalho (ajustada pela paridade dos poderes de compra) caiu, na última
década, para 62% da média da Zona Euro (em 2000 era de 67%) e o crescimento do PIB
potencial (uma medida do potencial de crescimento da economia portuguesa) caiu para um valor
em torno de 1,5% (na década de 80 era cerca de 3%).
Assim, enquanto o mundo se globaliza, a Europa envelhece e Portugal empobrece.
Mas se esta é a situação real do nosso país no que se refere à economia no que se refere à
situação social as coisas são também muito preocupantes.
São dois os critérios que normalmente são usados para tentar medir e comparar
internacionalmente as situações relacionadas com a inclusão social.
Um deles mede a percentagem de população em risco de pobreza após transferências sociais
(i.e. a população cujo rendimento equivalente disponível se situa abaixo dos 60% da mediana
nacional do rendimento equivalente).
De acordo com este indicador, Portugal apresentava em 2005 um dos piores resultados da
União Europeia (20%), quando a média da UE-25 é de 16%!
Segundo este indicador, pior que Portugal estavam apenas a Lituânia e a Polónia.
O outro critério é o da desigualdade de rendimentos, que compara o rendimento total recebido
pelos 20% mais ricos com o rendimento total recebido pelos 20% mais pobres.
Em Portugal, este rácio era, em 2005, igual a 8,2 vezes (i.e. a média do rendimento dos mais
ricos era superior à dos mais pobres em mais de 8 vezes). Na União Europeia este multiplicador
apresentava no mesmo ano um valor médio de 4,9 vezes!
Ou seja, de acordo com este critério a desigualdade de rendimentos em Portugal é quase o
dobro da que se verifica na UE!
Conclusão: Portugal é o país onde a economia menos cresce, onde o desemprego mais
cresce, onde o investimento diminui, enquanto que a exclusão social e a desigualdade de
rendimentos são as mais elevadas de toda a União.
Esta é a verdade, porventura dura, mas é a verdade indiscutível porque é a verdade dos factos.
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