19/12 Proposição de BANCADA DO PP

Pedidos de Informações
1- relação de todos os ocupantes de Cargos de Confiança e Funções Gratificadas,
contendo o nome completo de cada servidor, o cargo (CC ou FG) que ocupa e a função
que é de fato desenvolvida por cada um deles, anexando as cópias das Portarias de
nomeações; e 2- relação dos servidores que atualmente integram o Sistema de Controle
Interno e a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;
- que o Executivo informe os valores, especificados por item (material
de construção, auxílio funeral, entre outros) referentes aos bens de
distribuição gratuita concedidos pelo Poder Executivo Municipal nos
anos 2013, 2014, 2015 e 2016, devendo as informações ser separadas por
cada ano ora requerido; - encaminhe cópias das Notas de Empenho 1745
e 1746, com as respectivas notas fiscais; - cópia de eventual parecer ou
estudo social, se existentes que embasaram tais auxílios; - cópia de
eventual material descritivo/ lista de materiais realizados por engenheiro
civil, se existente; e – se houve licitação para aquisição dos referidos
materiais constantes nas Notas de Empenho 1745 e 1746, sendo que, em
caso positivo, encaminhe cópia da mesma, e, se não houve licitação,
encaminhe cópia do processo de dispensa do certame com todos os
documentos constantes do processo; - encaminhe cópia do contrato
administrativo 01/2016, firmado com a Empresa JL Taborda ME, cujo
objeto é contratação de serviços de máquinas e caminhões; - informe se
houve licitação para tal contratação, encaminhando, se for o caso, cópia
da mesma; se não houve licitação, encaminhes cópia de dispensa do
certame com todos os documentos integrantes do processo (nota de
empenho, memorial descritivo, entre outros); quais estradas do
Município e quais localidades serão ou foram objetos da recuperação
informada no contrato; e – acaso não conste no contrato, qual servidor
será responsável por fiscalizar a execução do serviço.
- solicitando do Poder Executivo: - que a Secretaria de Obras melhores as
condições das Ruas Reichert e Aloísio Scherer, ambas no Bairro São José,
providenciando, igualmente, o recolhimento regular de lixo na localidade.
– Que seja informado quais cidadãos do Rincão Vermelho foram
transportados no dia 31/03/2016, pelo veículo Chevrolet Spin de propriedade
do município, para a realização de transferência de títulos de eleitor no
município de Cerro Largo; – Informe qual agente público autorizou tal
deslocamento; – Informe em qual Secretaria a despesa do deslocamento fora
cadastrada; – Encaminhe cópia da ficha de bordo do mês de março de 2016
do veículo Chevrolet Spin.
– Que seja informado qual a situação que se encontra o encaminhamento do
recurso de R$ 275.000,00 solicitado pela bancada de vereadores do PP e
destinado ao município de Roque Gonzales pelo Deputado Luiz Carlos
Heinze para construção de quadras para clubes da terceira idade do Rincão
Vermelho e da sede do Município;– Que seja encaminhado cópia da proposta
do referido recurso cadastrada junto ao portal do SICONV;– Informe se já
fora cadastrado o projeto de engenharia de tal obra junto ao SICONV, sendo
que em caso positivo encaminhe cópia do mesmo. Se não fora cadastrada
informe o motivo, bem como se existe prazo para tanto.
:-que informe a localização do carregador marca de
propriedade do Município que há vários meses não se encontra
trabalhando e não está na Secretária de Obras;-que informe o
motivo pelo qual referido carregador não está prestando
serviços a população;-que encaminhe cópia da ficha de bordo
do carregador Case referente a todo ano de 2016
1) Que a Secretaria de Obras informe sobre a abertura de
Rua(s) nos fundos do Bairro conhecido como “Bairro
Assermurg”, destacando se foram recolhidos os valores das
horas-máquinas aos cofres públicos e se houve atendimento
à legislação; e 2) Que a mesma Secretaria informe se o senhor
Vilson Kostricky recolheu aos cofres municipais as horasmáquinas relativas aos trabalhos prestados em sua
propriedade, na Linha Cinamomo, próximo à Colônia
Laranjeira, destacando se foi observada a legislação
ambiental nesse trabalho prestado por maquinário da
Prefeitura.