527ª - Cofecon

Conselho Federal de Economia
ATA DA 527ª SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA,
REALIZADA NOS DIAS 26 E 27 DE MAIO DE 2000, NO RIO DE JANEIRO-RJ.
PARTICIPANTES: Presidente Gustavo Adolfo de Castro Vasconcellos, vice-presidente Luiz
Antônio Rodrigues Elias, os conselheiros Antônio Corrêa de Lacerda, Antônio Carlos da Silva Barreto,
Tomaz de Aquino Gomes de Matos, Juarez Varallo Pont, José Zenóbio Teixeira de Vasconcelos,
Fernando Bastos Costa, Paulo Cesar Brusqui de Almeida, Cezar Augusto Martins Costa, Maurício
Aucar Seffair, Adhemar dos Santos Mineiro, Antônio Carlos Brites Jaques, o gerente executivo
Antonio Melki Jr. e a gerente executiva adjunta Stela Regina Francia de Araujo. Os conselheiros Tânia
Bacelar de Araújo e Carlito Roberto Zanetti, justificaram antecipadamente suas ausências.
POSITION PAPER: “POLÍTICA AGRÍCOLA E A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL”: A
Comissão de Política Econômica conduziu o debate organizado pela Comissão para esta Plenária sobre
o tema “Política Agrícola e a Questão Agrária no Brasil”. Foram expositores o prof. José Graziano da
Silva, do IE/UNICAMP e Irene Raguenet Trocolli, pesquisadora da Revista Agroanalysis – FGV.
LANÇAMENTO DO LIVRO “50 Anos de Pensamento na CEPAL”: O assunto foi tratado nos
informes da Presidência.
APRESENTAÇÃO DA HOME PAGE DO SISTEMA COFECON/CORECONs: A empresa
ILTC- Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência, contratada para executar a reformulação e
atualização da nova Home Page do Sistema COFECON/CORECONs, fez a apresentação do trabalho
aos conselheiros. Após ampla discussão, as sugestões feitas foram incorporadas ao projeto.
EXPEDIENTE:
APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ANTERIOR: Colocada em discussão e
votação, a Ata da 526ª Sessão Plenária foi aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS: Foram solicitados destaques para as correspondências expedidas nºs 171,
172, 186, 195, 231, 232, 270 e as recebidas nºs 9725, 2736, 10046, os quais foram devidamente
esclarecidos.
INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O presidente Gustavo Adolfo de Castro Vasconcellos informou
sobre o expediente enviado aos Cursos de Economia de todo país e aos CORECONs, relatando a Ação
Civil Pública impetrada pelo COFECON contra o BACEN e a decisão proferida pela Justiça. Informou
sobre solicitação enviada aos coordenadores das comissões do COFECON para comunicarem à
Presidência as prioridades de seus respectivos Programas de Trabalho, classificando-os em alta, média
ou baixa prioridade. Informou sobre expediente enviado aos Conselhos Regionais, encaminhando
ofício conjunto COFECON/CORECONs a ser entregue aos corregedores dos Tribunais Regionais do
Trabalho, esclarecendo sobre a habilitação do economista no caso de ser indicado como perito.
Informou sobre mensagem eletrônica enviada aos Presidentes dos CORECONs com cópia aos
Conselheiros Federais, encaminhando listagem de economistas estrangeiros e esclarecendo
procedimentos a serem encaminhados pelos CORECONs visando o registro desses profissionais.
Informou sobre a mensagem eletrônica encaminhando minuta de convênio com a Receita Federal.
Informou sobre a solicitação de apoio ao CNPq para a realização de Workshop “A produção de
conhecimento no Brasil sobre a América Latina” que é um projeto do COFECON/CEPAL. Informou
sobre o envio de modelo de ofício ao CORECON-AL a ser enviado à Justiça Federal, com a finalidade
de subsidiar o referido Conselho em Mandado de Segurança. Informou sobre os expedientes enviados
Conselho Federal de Economia
ao Procurador Geral de República, ao Presidente do BACEN, ao Chefe do Ministério Público no Rio
de Janeiro, solicitando informações a respeito de economistas envolvidos em crimes financeiros.
Informou sobre o encaminhamento do PLC 135/96, que regula o art. 165 da Constituição e reza sobre
mudança da Lei 4.320, aos CORECONs, por e-mail, para análise e sugestões. Informou sobre o PEC
184, que cria o Conselho de Economia da República, como um órgão consultivo à Presidência da
República que seria composto de vária entidades e entre elas o COFECON. Informou sobre a
homenagem prestada pela Bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional, pelo
COFECON e pelo Instituto de Economia da UFRJ, em comemoração dos 70 anos da economista
Maria da Conceição Tavares, no dia 08 de abril no Rio de Janeiro. Informou sobre sua participação na
solenidade de inauguração da sede do Conselho Federal de Administração em Brasília-DF. Informou
sobre o lançamento do livro CEPAL/COFECON “50 Anos de Pensamento da CEPAL”, em almoço
realizado pela Editora Record. Na oportunidade, parabenizou os ex-presidentes do COFECON Luiz
Carlos Thadeu Delorme Prado e Antônio Corrêa de Lacerda e o vice-presidente Luiz Antônio
Rodrigues Elias que muito se empenharam para a publicação deste livro. Informou ainda, sobre a
assinatura do Convênio COFECON/ANGE.
INFORMES DE CONSELHEIROS: O conselheiro Antônio Carlos Brites Jaques informou sobre
sua participação no lançamento do Prêmio Paraná de Economia, representando o presidente do
COFECON, ocorrido na UNIOESTE, no município de Cascavel-PR. Destacou que a cerimônia contou
com a presença do presidente do CORECON-PR, conselheiros regionais, economistas e delegados. O
conselheiro Juarez Varallo Pont comunicou sobre os convites recebidos do CORECON-RS para
participar como palestrante do VI Encontro do GIMCEA, dia 2 de junho e do V ENESUL, dia 14 de
julho, ambos sobre o tema mercado de trabalho. Fez uma explanação sobre o andamento do projeto
“Noções de Economia” no ensino médio. Informou que o objetivo era abrir um espaço permanente
para que essa disciplina fosse integrada nos currículos do 2º grau. Após ampla discussão, o Plenário
decidiu enviar o projeto para todos os CORECONs, dando o prazo de um mês para apresentarem
sugestões e em seguida, encaminhar para a Comissão de Ensino do COFECON com o objetivo da
mesma negociar junto ao MEC. O conselheiro Tomaz de Aquino Gomes de Matos transmitiu os
agradecimentos feitos pelo CORECON-CE ao COFECON por ter viabilizado a ida do prof. Antônio
Barros de Castro à Fortaleza para proferir palestras em duas universidades sobre o tema “Retomada do
Crescimento”. Informou sobre a grande repercussão da entrevista publicada em jornal de grande
circulação na cidade. Informou ainda, sobre a visita do professor ao Banco do Nordeste e às
Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico. Em seguida o conselheiro fez um
relato sobre a preparação, encaminhamentos, apoios e divulgação para a realização conjunta do V
Encontro Nacional de Economia Política e do XVII Encontro de Economistas do Nordeste, a ser
realizado em Fortaleza-CE de 20 a 23 de junho próximo. O conselheiro Antônio Corrêa de Lacerda
informou sobre sua participação no evento promovido pelo CORECON-GO na Universidade Federal
de Goiás. Informou sobre sua participação em reunião no Rio de Janeiro, preparatória de um evento
em conjunto com a FGV- Fundação Getúlio Vargas que irá realizar um Seminário sobre a retomada do
crescimento. Informou sobre palestra que por indicação do presidente do COFECON, proferiu no
CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, em São Paulo-SP, que reúne estudantes de 2º grau e
universitários. O conselheiro Adhemar dos Santos Mineiro informou sobre a consulta feita a vários
Conselhos, via internet, sobre cursos de ética profissional, uma vez que o mesmo está começando a ser
ministrado na PUC/RJ. Informou aos conselheiros interessados, que para troca de informações do
curso mencionado devem procurar o Prof. João Sucupira, também diretor do IERJ, organizador do
curso de ética em economia e administração na PUC-RJ. Informou sobre sua participação em reunião
com os Conselhos Federais de Administração e Contabilidade na sede do COFECON, que contou
também com a presença do vice-presidente do Conselho Federal. Ressaltou que as questões discutidas
em reuniões com os Conselhos mencionados são especialmente sobre as questões do GIMCEA, mas
que qualquer pendência poderá ser abordada. Informou ainda que a próxima reunião entre os
Conselhos acima referidos, está marcada para ser realizada na antevéspera do VI Encontro de
Conselho Federal de Economia
Economistas, Administradores e Contadores do Mercosul, em Canela-RS. Informou sua participação
na condição de coordenador da Comissão de Relações Internacionais, em reunião organizada pelo
MRE e pela FIESP, em São Paulo-SP, no Memorial da América Latina, para um diálogo da sociedade
civil sobre a ALCA. Informou ainda que participará de reunião, na próxima 3ª feira em Brasília-DF, na
qual o Banco Mundial irá apresentar o documento de assistência ao Brasil. O conselheiro José Zenóbio
Teixeira de Vasconcelos fez um relato sobre o processo de organização do XIV Congresso Brasileiro
de Economistas a ser realizado no próximo ano em Recife-PE. Informou sobre a ida do vice-presidente
Luiz Antônio Rodrigues Elias e da impossibilidade de se concretizar a presença do conselheiro
Antonio Carlos Barreto a Recife, com o objetivo de ajudarem na organização do Congresso, contando,
também, com a participação da conselheira Tânia Bacelar. Na oportunidade o conselheiro solicitou que
tendo em vista a realização do Congresso no próximo ano, em Recife-PE, o COFECON rediscuta as
relações com a FENECON. O conselheiro Paulo Cesar Brusqui de Almeida informou sobre o relatório
recebido do Fórum de Cursos de Graduação em Economia e Administração, promovido pela ANGE
em parceria com a ANGRADE, que ocorreu em Vitória-ES em 27 e 28 de abril. Informou que a
segunda fase do Fórum deverá ocorrer até o final deste mês no interior do Estado do Rio.
ORDEM DO DIA:
SINCE – Informes sobre a Comissão Especial e Organização: A economista Maria Inêz Cervenka
de Freitas fez um relato sobre o andamento dos trabalhos da Comissão e das propostas encaminhadas
pelos CORECONs referentes às alterações ao Sistema COFECON/CORECONs a serem debatidas no
SINCE. A Comissão apresentou um cronograma dos trabalhos que após ampla discussão e aceitas as
sugestões feitas, foi aprovado por unanimidade do Plenário a saber: Até 19.06.00 – Envio da 1ª
sistematização das propostas para os CORECONs. Até 21-22.07.00 – Reunião da Comissão para
elaboração da 2ª sistematização. Até 28.07.00 envio da 2ª sistematização para os CORECONs.
COMISSÕES – Sumário das Atividades em Desenvolvimento:
COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL: O coordenador Tomaz de Aquino Gomes de
Matos informou que a comissão se reuniu em 25 de maio, véspera da Sessão Plenária. Na
oportunidade, o coordenador detalhou todo o Plano de Trabalho e a previsão orçamentária do mesmo.
Cópias do Plano de Trabalho foram distribuídas aos conselheiros.
SUBCOMISSÃO DO PRÊMIO BRASIL DE ECONOMIA: O coordenador do Prêmio Brasil de
Economia Paulo Cesar Brusqui de Almeida, fez um relato sobre as discussões em torno da reavaliação
da proposta orçamentária, tendo em vista a sugestão aceita pela Comissão de Valorização Profissional
a respeito das modificações no regulamento do prêmio. Após amplo debate, o plenário deliberou que o
coordenador, contando com o auxílio do conselheiro Cezar Augusto Martins Costa, elabore um projeto
para apresentar junto ao Banco do Brasil e a possibilidade de usar a Lei de Incentivo Cultural, com
vistas a diminuir os custos do orçamento do Prêmio supracitado. O Plenário autorizou ao presidente
Gustavo Adolfo de Castro Vasconcellos, após esses procedimentos, aprovar “ad referendum” os
valores e na próxima Sessão comunicar ao Plenário. O Plenário acordou em suspender a apresentação
das demais comissões nesta Plenária, uma vez que os planos de trabalho e propostas orçamentárias de
algumas comissões ainda não foram encaminhadas na sua versão final ao coordenador da Comissão de
Planejamento Estratégico para que o mesmo proceda a sistematização das informações. Ficou
acordado ainda, que o envio dos planos acima referidos, deverão ser feitos por e-mail, com o objetivo
de agilizar os procedimentos.
REGISTRO DE ESTRANGEIROS: O vice-presidente Luiz Antônio Rodrigues Elias fez um relato
sobre a questão da fiscalização dos estrangeiros que estão trabalhando irregularmente no Brasil, uma
vez que os mesmos não têm o registro nos Conselhos Regionais para o exercício profissional.
Informou que a Gerência Executiva do COFECON fez um levantamento e detectou cerca de 500
profissionais trabalhando no país. Destacou a importância dos conselheiros insistirem com os
Conselho Federal de Economia
CORECONs de suas regiões que façam a fiscalização junto as empresas locais. O conselheiro
Adhemar dos Santos Mineiro informou sobre a participação em reunião no Conselho Regional de
Química no Rio de Janeiro, que convidou entidades para tratar do assunto em referência. Lamentou a
falta de informação das entidades presentes e sugeriu um trabalho de articulação em Brasília com os
Conselhos Federais com o objetivo de pressionar o MTb. Informou que os Conselhos de Engenharia e
Administração já iniciaram essas ações. O presidente Gustavo Adolfo de Castro Vasconcellos
informou que a Presidência vai encaminhar uma correspondência aos CORECONs orientando no
sentido da fiscalização e da articulação local. Será encaminhado ainda, um parecer da Assessoria
Jurídica do COFECON sobre o assunto.
PARECERES (CONSULTAS) JURÍDICOS: O vice-presidente Luiz Antônio Rodrigues Elias
informou que foram preparadas duas consultas pela Assessoria Jurídica do COFECON no que tange ao
exercício profissional do economista enquanto pessoa física e também em relação à fiscalização de
pessoas jurídicas. Informou que essas consultas serão analisadas pela Presidência e posteriormente
encaminhadas ao Dr. Antônio Bandeira de Mello que poderá ser contratado para elaborar um parecer
final sobre as questões supracitadas. Informou ainda, sobre o parecer preparado pelo criminalista
Avelino Gomes Moreira Neto, contratado pelo COFECON, com o objetivo de orientar aos
economistas como proceder no caso de autuação por parte dos Conselhos Regionais de Contabilidade e
Administração. Informou que o parecer já está aprovado e será encaminhado aos presidentes dos
CORECONs. Será solicitado que dêem destaque nos jornais locais a manifestação do COFECON
sobre o tema.
CONSULTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E BACEN: O vice-presidente Luiz Antônio
Rodrigues Elias informou que, tendo em vista a publicação em jornais de várias matérias citando
economistas em questões que envolvem crimes financeiros, foi solicitado ao BACEN relação de
economistas arrolados em processos conclusivos ou em andamento naquela autarquia. Informou que o
mesmo procedimento foi adotado com relação ao Ministério Público, na tentativa de conhecer que
ações estão sendo movidas contra economistas. No Rio de Janeiro, foi solicitado ao Ministério Público
no Estado a relação dos economistas envolvidos no processo do Banco Nacional. A intenção é o
COFECON, de posse dessas informações, repassa-las aos respectivos CORECONs para
encaminhamento dos procedimentos visando apurar atos praticados que contrariem o Código de Ética
do Economista.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS À CONSELHEIROS: Com a palavra o conselheiro Maurício Aucar
Seffair passou a relatar o processo COFECON nº 8.731/99, interessado Francisco de Oliveira
Gonçalves, procedente do CORECON-RN, referente a solicitação de cancelamento de registro. O
relator solicitou a retirada de pauta do processo em referência, tendo em vista a necessidade de
informações adicionais. Prosseguindo, o conselheiro Antônio Carlos da Silva Barreto solicitou a
autorização do Plenário para adiar para a próxima Plenária, o relato do processo COFECON nº
8.742/99, referente a representação para apurar infringência ao Código de Ética, uma vez que dada a
complexidade do assunto o relator sentiu a necessidade de um prazo maior para elaborar o parecer.
Colocado em discussão, o Plenário autorizou o adiamento. Em seguida, o conselheiro Juarez Varallo
Pont passou a relatar o processo COFECON nº 8.824/00, interessado CORECON-MG, procedente do
CORECON-MG, referente a solicitação de auxílio financeiro para a realização do XII Prêmio Minas
de Economia. O relator opinou pela concessão de R$ 3.000,00 (três mil reais). Colocado em votação o
parecer foi aprovado. Prosseguindo, o conselheiro Fernando Bastos Costa passou a relatar o processo
COFECON nº 8.833/00, interessado CORECON-AC, procedente do CORECON-AC, referente a
homologação de Presidente e Vice-presidente para o exercício 2000. O relator opinou pela
homologação. Colocado em votação o parecer foi aprovado. Em seguida, o conselheiro Fernando
Bastos Costa passou a relatar o processo COFECON nº 8.837/00, interessado CORECON-GO,
procedente do CORECON-GO, referente a solicitação de auxílio financeiro para reforma do auditório
Conselho Federal de Economia
daquele CORECON. O relator opinou pela concessão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Colocado em
votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o conselheiro e coordenador da Comissão RESLEB,
Paulo Cesar Brusqui de Almeida, solicitou o adiamento do relato do processo COFECON nº 8.839/99,
interessada CORECON-PR, referente a registro de docente no CORECON, com a finalidade de um
exame mais detalhado da RESLEB sobre o assunto. Colocado em discussão, o Plenário autorizou o
adiamento. Em seguida, o conselheiro Paulo Cesar Brusqui de Almeida solicitou a retirada de pauta do
processo COFECON nº 8.841/00, interessado CORECON-PB, procedente do CORECON-PB,
referente a solicitação de parecer jurídico sobre registro de empresas sem fins lucrativos, tendo em
vista a necessidade de informações complementares. Prosseguindo, o conselheiro Antônio Carlos
Brites Jaques passou a relatar o processo COFECON nº 8.847/00, interessado CORECON-AM,
procedente do CORECON-AM, referente a homologação de resoluções. O relator opinou pela
homologação. Colocado em votação o parecer foi aprovado. Em seguida, o conselheiro Tomaz de
Aquino Gomes de Matos passou a relatar o processo COFECON nº 8.857/00, interessado CORECONRS, procedente do CORECON-RS, referente a solicitação de auxílio financeiro para a realização do V
ENESUL. O relator opinou pela concessão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Colocado em discussão e
votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o conselheiro Adhemar dos Santos Mineiro solicitou a
inclusão em pauta do processo COFECON nº 8784/00, interessado Luiz Carlos de Leeuw, procedente
do CORECON-RS, referente a invasão de área profissional por parte dos agrônomos e outros. O
relator opinou pelos procedimentos a saber: a) pedido de esclarecimento ao CONFEA sobre a
interpretação da Resolução 218; b) ação judicial, caso todas as gestões junto ao CONFEA forem
infrutíferas, no sentido de não garantir aos economistas livre exercício profissional. Colocado em
votação o parecer foi aprovado. Em seguida, o conselheiro Cezar Augusto Martins Costa solicitou a
inclusão em pauta do processo COFECON nº 8811/00, interessado Luiza Evania Leite, procedente do
CORECON-RN, referente a solicitação de cancelamento de registro. Colocado em discussão, o
conselheiro Maurício Aucar Seffair solicitou “vistas” do referido processo para exame. Prosseguindo,
o presidente da Comissão de Tomada de Contas, conselheiro José Zenóbio Teixeira Vasconcelos,
passou a relatar o que se segue: Propostas Orçamentárias exercício 2000 a saber: processo nº 8695/99
– COFECON; processo nº 8765/00 – CORECON-SP; processo nº 8772/00 – CORECON-PE; processo
nº 8709/99 – CORECON-RS; processo nº 8724/99 – CORECON-BA; processo nº 8714/99 –
CORECON-PR; processo nº 8734/99 – CORECON-SC; processo nº 8720/99 – CORECON-PA;
processo nº 8717/99 – CORECON-MG; processo nº 8723/99 – CORECON-DF; processo nº 8769/00 –
CORECON-AL; processo nº 8701/99 – CORECON-AM; processo nº 8718/99 – CORECON-MA;
processo nº 8719/99 – CORECON-SE; processo nº 8762/00 – CORECON-ES; processo nº 8685/99 –
CORECON-GO; processo nº 8766/00 – CORECON-RN; processo nº 8693/99 – CORECON-MS;
processo nº 8827/00 – CORECON-PB; processo nº 8711/99 – CORECON-RO. O relator opinou pela
homologação. Colocado em votação o parecer foi aprovado. Retificação Orçamentária exercício de
1999 a saber: Processo nº 8671/99 – COFECON, Processo nº 8773/00 – CORECON-PE. O relator
opinou pela aprovação. Colocado em votação o parecer foi aprovado. Prestação de Contas exercício de
1998 a saber: Processo nº 8440/99 – CORECON-MT. O relator opinou pela regularidade das contas,
com ressalvas. Colocado em votação o parecer foi aprovado. Prestação de Contas exercício de 1999 a
saber: PROCESSO nº 8801/00 - CORECON-SP, Processo nº 8825/00 – CORECON-CE, Processo nº
8798/00 – CORECON-PA, Processo nº 8782/00 – CORECON-MG, Processo nº 8808/00 –
CORECON-SE, Processo nº 8800/00 – CORECON-MS, processo nº 8826/00 – CORECON-PB. O
relator opinou pela regularidade das contas. Colocado em votação o parecer foi aprovado. Processo nº
8761/00 – CORECON-RS, Processo nº 8802/00 – CORECON-SC, Processo nº 8845/00 –
CORECON-AL, Processo nº 8831/00 – CORECON-AM, Processo nº 8846/00 – CORECON-ES. O
relator opinou pela regularidade das contas, com ressalvas. Colocado em votação o parecer foi
aprovado.
Conselho Federal de Economia
OUTROS ASSUNTOS:
PROJETO DO PLENO EMPREGO: O presidente Gustavo Adolfo de Castro Vasconcellos fez a
apresentação do jornalista José Carlos de Assis e concedeu um espaço, nesta Sessão Plenária, para que
o mesmo fizesse a explanação de uma minuta de projeto sobre o pleno emprego. Após, foi distribuído
cópia do documento aos conselheiros e sugerido o encaminhamento do mesmo à coordenadora da
Comissão de Política Econômica, Tânia Bacelar de Araújo, para que a CPE delibere sobre o
encaminhamento a ser dado.
BANESPA: O vice-presidente Luiz Antônio Rodrigues Elias fez um relato sobre a questão da
privatização do BANESPA e sugeriu que o COFECON participe de maneira ativa dessa discussão.
Informou que no caso de outras privatizações foi formada Comissão Externa com poderes para
solicitar às entidades da sociedade para preparar toda a documentação e manifestação em torno da
privatização, a exemplo do que foi feito na ocasião da privatização da Vale do Rio Doce. Informou que
a partir desses procedimentos são feitas audiências públicas. Destacou que o objetivo maior dessa
Comissão é dar transparência à sociedade de todos os procedimentos do leilão. O conselheiro Adhemar
dos Santos Mineiro sugeriu que no caso de convocação do Congresso para que o COFECON opine
sobre a questão do BANESPA, o Conselho deve participar através da coordenadora da Comissão de
Política Econômica, a conselheira Tânia Bacelar de Araújo, e caso necessário a mesma contaria com
outros membros da referida comissão. O Conselheiro Cesar Augusto Martins Costa, informou que o
CORECON/SP possui um farto material sobre a questão do Banespa, tendo recebido, inclusive, uma
comissão de funcionários do Banespa que expôs toda a situação e os procedimentos que estão sendo
adotados na privatização, sugerido que fosse solicitado esse material ao CORECON/SP. O Plenário
acatou as sugestões feitas e deliberou ainda, o envio de um ofício em nome da Comissão de Política
Econômica, solicitando ao CORECON-SP material sobre o BANESPA recebido por aquele Conselho.
Informou sobre a ida ao Congresso Nacional – Comissão de Relações Institucionais – propostas de
debates e criação de comissão externa no caso BANESPA.
GIMCEA: O conselheiro Adhemar dos Santos Mineiro colocou para discussão do Plenário a questão
da participação do COFECON junto ao GIMCEA e o posicionamento no VI Encontro de
Administradores, Contadores e Economistas do MERCOSUL em Canela-RS. Após um amplo debate,
e colocados os posicionamentos prioritários, o Plenário decidiu que após o Encontro deve ser
rediscutida a forma de atuação do GIMCEA e a permanência do COFECON no Grupo.
PROJETO “BRASIL OUTROS 500”: O vice-presidente Luiz Antônio Rodrigues Elias colocou para
discussão do plenário o Projeto “Brasil, Outros 500”, que é uma iniciativa de entidades ligadas ao
movimento social, e que foi gerado pela necessidade de contar a trajetória e as lutas presentes de
trabalhadores. Destacou a importância da parceria do COFECON no referido projeto e relatou o
processo nº 8862/00-A, referente a solicitação de contribuição financeira, através de cotas, para a
realização de seminário, vídeo e livro que estão na programação do projeto. Colocada em votação, foi
aprovada a participação do COFECON a saber: 11 (onze) votos a favor e 1 (uma) abstenção. Colocada
em votação, foi aprovada a contribuição com a quota mínima no valor de C$ 2.625,00 a saber: 9
(nove) votos a favor, 2 (duas) abstenções e 1 (um) voto a favor da participação do COFECON, sem
contribuição financeira.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o presidente, depois de agradecer a colaboração dos
conselheiros, deu por encerrados os trabalhos, dos quais eu, Stela Regina Francia de Araujo, lavrei a
presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelo presidente. Rio de Janeiro,
vinte e sete de maio de 2000.
Stela Regina Francia de Araujo
Secretário “ad hoc”
Gustavo Adolfo de Castro Vasconcellos
Presidente
Conselho Federal de Economia