despacho - Câmara Municipal de Sorocaba

DESPACHO
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(PRESIDENTE)
Em __________________________
REQUERIMENTO N.º:
Informar sobre a forma de priorização do fornecimento de
“Home Care”.
CONSIDERANDO que os procedimentos médicos (consultas,
exames, tratamentos e cirurgias) necessitam ser realizados com um tempo de
espera razoável, concernente as peculiaridades de cada enfermidade.
CONSIDERANDO que quanto mais rápido for realizado os
procedimentos médicos, menos gastos públicos serão despendidos com o mesmo
paciente, visto que é inequívoco que as enfermidades tratadas no início possuem
maiores chances de cura. Ao reverso, a demora na realização dos procedimentos
acarreta maior dispêndio dos recursos públicos, dificultando a cura dos pacientes.
CONSIDERANDO que é grande o número de pessoas que buscam
o Legislativo e também a Defensoria Pública queixando-se de uma longa espera
para a realização destes procedimentos médicos que muitas vezes ultrapassam o
período de um ano, sem qualquer previsão de uma data.
CONSIDERANDO, por exemplo, que este Vereador foi procurado
por uma munícipe que alega:
Que sua filha de 1ano e seis meses é especial e no momento
encontra internada no hospital Gpaci, por ser dependente de um aparelho
“bepap”. Para receber alta do hospital e continuar o tratamento em casa,
o que evitaria infecções hospitalares, é necessário um “Home Care” que
foi negado pelo município em novembro de 2015.
CONSIDERANDO que a priorização nos procedimentos médicos
pressupõe o devido acolhimento do paciente, com uma eficiente avaliação
técnica para a classificação de risco.
CONSIDERANDO que é direito dos munícipes serem atendidos
com “Home Care” quando necessário.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando nos informar o que segue:
1)
Como está a lista de pedidos de “Home Care”? Qual o
tempo médio de espera por um “Home Care”?
2)
Quantos munícipes são atendidos pelo serviço de “Home
3)
O que está sendo providenciado para diminuir o tempo de
Care”?
espera pelos “Home Care”?
4)
Existe um protocolo médico que avalia esta situação para
priorizar os casos mais graves? Se sim, qual? Se não, por que?
5)
Como é formada a equipe multidisciplinar que realiza o
serviço de “Home-Care”? Há periodicidade de visita aos pacientes que usufruem
do serviço? Há veículos destinados somente para este serviço em específico?
Por fim, REQUEIRO, que todas as informações prestadas
estejam
devidamente
acompanhadas
dos
documentos
oficiais
das
competentes secretarias.
S/S., 21 de fevereiro de 2017
PERÍCLES RÉGIS
Vereador