méxico - AUDHE

México: do colonialismo passando pelo 'desenvolvimentismo dependente' norteamericano até a integração neoliberal-globalista1
Jorge Natal2
APRESENTAÇÃO
O presente artigo examina as orientações que foram empreendidas à economia
do país supramencionado, tomando como ponto de partida analítico a entrada do século
passado. De outro modo: o ponto de partida cronológico da presente reflexão arranca do
momento histórico em que a economia mexicana começa efetivamente a diferenciar sua
estrutura produtiva, que também é o momento em que o país em tela inicia sua
articulação-dependência em relação à economia norte-americana (que já se estende por
cerca de cem anos)3; quanto ao ponto de chegada, ele é representado aqui pelos últimos
trinta anos (aproximadamente), quando os ventos neoliberais alcançam a sociedade
mexicana.
Isto posto, anote-se que este trabalho se encontra estruturado em três seções: na
primeira examina-se em seus traços mais largos a história da economia mexicana dos
últimos e aproximados cem anos, conferindo-se destaque, grosso modo, às referidas
últimas três décadas; na segunda examina-se de maneira relativamente sucinta o
processo também histórico e relativamente recente (anos 80 e 90) de integração do
México a diversos países e blocos econômicos (vide ALCA, NAFTA, etc.), entendido
como ‘peça’ essencial ao entendimento da instauração, nele, da práxis neoliberal; e na
terceira são elaboradas algumas reflexões que visam ‘iluminar’ (dadas) questões
subjacentes às seções anteriores, apontando-se ainda para o provável futuro próximo da
sociedade mexicana, especialmente no que diz respeito a sua economia.
1 - UMA SUCINTA HISTÓRIA ECONÔMICA4
1.1. Dos últimos anos vinte aos setenta (relativamente) recentes.
Esses aproximados cinqüenta anos poderiam ser subdivididos em dois (com
alguma arbitrariedade, por suposto): o primeiro compreenderia o intervalo temporal
1929-70, que poderia ser rubricado sob o rótulo desenvolvimentista; e o segundo, mais
1
. Registre-se que este artigo foi escrito em meados de 2005, daí porque algumas referências estatísticas
referem-se a projeções para tal ano (de 2005).
2
. O autor é doutor em Ciências Econômicas e professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e
Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
3
. Tenha-se em conta que a referida articulação inicia-se, em verdade, ao final do século retrasado quando
se ‘inaugura’ o processo de integração ferroviária do centro mexicano e da sua região mineradora (mais
ao norte) com os EUA; sendo que nos trinta anos subseqüentes consolida-se a sua integração territorial
aos EUA, e tanto isso é verdade que, num quadro geral de forte expansão da economia norte-americana,
já em 1920 75% das exportações do México se destinavam aos EUA e 70% das suas importações tinham
ali sua origem.
4
. O principal texto de apoio deste primeiro movimento analítico, até 1.4 (inclusive), foi o capítulo acerca
do México, escrito pelo prof. Wilson Cano, constante do livro “Soberania e Política Econômica na
América Latina” (Editora Unesp, São Paulo, 2000).
curto, estender-se-ia de 1970 até 1979, quando os rumos da política econômica, de
natureza ‘desenvolvimentista’, começam a ser questionados e mesmo passam a ser
superados em vista da adoção de orientações liberalizantes.
1.1.1. Da Grande Depressão ao desenvolvimentismo.
Os anos vinte e trinta do século passado assinalam o ensaio inicial de instauração
em terras mexicanas do que se poderia denominar, com certo grau de liberdade, de
políticas desenvolvimentistas. Para esse fim muito contribuiu a desaceleração da
economia norte-americana verificada desde o final do primeiro decênio antes anotado e
as medidas protecionistas que esse país veio (então) a adotar, notadamente a que
concerne à redução da importação de minerais do país vizinho (o México). A esse
quadro ‘somou-se’ a adoção no próprio México, também, de uma política econômica de
corte ortodoxo-recessivo (apenas alterada em 1931). Adicione-se, é trivial, a própria
Grande Depressão, que pela sua profundidade e alcance acabou levando sua economia
(do México) a uma monumental crise na entrada dos anos trinta (vide nota de rodapé
número 2).
E é exatamente nesse contexto que as políticas à época praticadas no país trocam
de sinal. Explicando: medidas contrárias à ortodoxia econômica e ao conservadorismo
político reinante foram adotadas, como a reforma agrária, a nacionalização das jazidas e
das indústrias petrolíferas (sob controle do capital estrangeiro) e as ações orientadas
para efeito de estímulo ao crescimento econômico. Resumo da ópera: a crise econômica
acabou sendo revertida.
No mesmo contexto, de reversão da crise econômica, outras medidas ratificaram
a nova orientação (desenvolvimentista) que passa a prevalecer, a saber: a estruturação
de um sistema estatal de financiamento do desenvolvimento (Nacional Financeira, em
1934); e a nacionalização das jazidas e indústrias de propriedade estrangeira, incluindo
suas terras e ferrovias, destacando-se aí a criação da PEMEX (1937)5.
Enfim: reversão da crise econômica, montagem de uma perna financeira e uma
de infra-estrutura (petróleo), ambas cruciais para a promoção do desenvolvimento
econômico do país, sendo uma das suas maiores expressões a consolidação da indústria
de bens de consumo não-duráveis e, de certa maneira, ainda que incipiente, o avanço do
seu processo de industrialização.
Mas se esse foi em linhas gerais o quadro dos anos trinta, o das décadas
imediatamente seguintes apenas aprofundou essas mesmas orientações. Tanto foi assim
que, dentre outras expressões, houve aumento da produção petrolífera para o mercado
interno, elevação da produtividade agrícola, maior equilíbrio entre os setores industrial e
agrícola, etc. Ainda: houve a notável intensificação do processo de substituição,
notadamente de bens intermediários e de bens de capital, através do aumento do ‘peso’
5
. Talvez mereça algum destaque não apenas para o entendimento da política mexicana, mas também da
sua economia, o fato de entre 1911 a 1940 ocorrer a chamada revolução mexicana (Madero, Villa e
Zapata), cuja pauta, aproximadamente, poderia ser sintetizada em ‘justiça e democracia, transparência
eleitoral, impedimento de reeleição, reforma agrária, proteção às riquezas nacionais’.
estatal em diversos setores produtivos, como o de infra-estrutura, pesquisas tecnológicas
e sociais, etc6.
Em que pese essas expressivas transformações processadas na economia (o que
inclui a sua diversificação) e sociedade mexicana daí resultaram diversos e graves
problemas, tais como: o avanço da corrupção, o do poder discricionário do Estado e o
do oficialismo partidário; e mais: a perpetuação das precárias condições de existência
das suas maiorias populacionais e a crescente internacionalização da sua economia
(apesar -e de certa maneira por causa- do crescente peso do Estado na economia
nacional).
1.1.2. O período 1970-81
Este período é marcado por dificuldades de soldagem e manobra do PRI (Partido
Revolucionário Institucionalista); em verdade, ele reduz de maneira notável sua
capacidade de mediação e de reprodução das elites sediadas no país, particularmente das
industriais e financeiras. Tais dificuldades guardam, por sua vez, é trivial, estreita
vinculação com as transformações materiais precedentes e que resultaram, dentre outros
fenômenos, na crescente urbanização e aumento do tamanho das cidades, na emergência
na cena social de uma nova e volumosa classe média, na elevação do emprego informal,
etc.
Em tal cenário, apesar da expansão industrial e do aumento do emprego que
ainda seguiam firme, os problemas econômicos antes manifestos se acumulavam e
tornavam-se, a cada dia, mais graves: desequilíbrios externos e nas contas públicas,
inflação, etc.; o que veio a ‘pavimentar o terreno’, por suposto, dadas às transformações
apontadas, para a grave crise do final dos anos setenta e entrada dos oitenta (vide o
fenômeno sobejamente conhecido da moratória mexicana). Para maior aprofundamento
analítico desse processo é preciso considerar o que segue...
O presidente eleito em 1970 (Echeverria) pode ser considerado o último de um
ciclo que se aproximaria do rótulo desenvolvimentista. Tanto que quando chega ao
poder, como aconteceu com certa freqüência na América Latina, trocou o discurso pelo
qual fora eleito pelo dos seus adversários, é dizer, governou segundo uma racionalidade
claramente conservadora em termos políticos e adotou, em matéria econômica, uma
orientação alinhada com a ortodoxia, agravando a crise societária em gestação.
Mas é mesmo no período 1976-82 (López Portillo) que tem início para valer o
ciclo ensaiado no governo anterior. Também é aí que começa a escalada ao poder de
quadros técnicos oriundos da tecnocracia, normalmente jovens pós-graduados nos EUA
e ‘naturalmente’ mais aproximados dos interesses desse último país7, encerrando-se
assim o ciclo de políticas pró-industriais substitutivas de importações; mas igualmente é
6
. Esse processo ficou conhecido como o do período da instauração da chamada política de
mexicanização. Ela representou uma espécie de ‘resposta’ do Estado à presença do capital estrangeiro,
aumentada extraordinariamente na economia (e território) do México, tanto que na década de 60 ele
controlava nada menos de um terço do capital acumulado na indústria de transformação.
7
. Não surpreende que neste período tenham sido fechados sucessivos acordos com o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e conferido ao petróleo papel central, quer para atender a demanda dos EUA quer
para fazer recursos de modo a saldar a dívida externa (o que nem de longe foi efetivamente alcançado).
aí que se inicia um outro, o do dramático agravamento da inflação, do déficit público e
da dívida externa que, ao fim e ao cabo, contribuíram decisivamente para a crise do
final dos anos setenta e entrada dos oitenta (moratória mexicana)8.
1.2. O período 1982-88 (de la Madrid)
Perto de De la Madrid, Echeverria e Portillo foram aprendizes de feiticeiro. Este,
beneficiado pelo momento histórico, é claro, conseguiu conjugar afastamento do PRI
das suas origens operárias e camponesas com estreitamento dos laços da política
econômica ‘nacional’ aos interesses das grandes empresas e do capital financeiro. De
outra maneira: De la Madrid é eleito, indicado pela tecnocracia, com um objetivo
inequívoco: o de levar adiante, com toda a firmeza que se fizesse necessária, as
mudanças antes ensaiadas. Portanto, não surpreende que o período em análise tenha sido
marcado por generalizada crise política, institucional, econômica, etc.
Como sempre acontece com os seguidores da ortodoxia econômica, de ontem e
de hoje, a política econômica se orientou para o alvo mais visível, é dizer, o combate à
inflação. E quais foram os resultados da aplicação da terapia que emanou do diagnóstico
em questão? Numa frase curta: problemas de toda ordem. Esses problemas podem ser
apreendidos em manifestações como as do aumento do endividamento público (externo
e interno), da elevação do corte dos gastos públicos (que agravou a questão social e
impediu o crescimento econômico), da redução da renda per capita e da sangria de
recursos para o exterior (da ordem de 6% do PIB ao ano); e mais: da quebra da bolsa de
valores (1987)9.
Apesar do ‘êxito’ da política de combate à inflação10 e do avanço das
exportações pelas maquiladoras a recessão foi agravada (especialmente em 1988)11, o
déficit em conta corrente elevado, as reservas cambiais drasticamente reduzidas (em
cerca de 50%) e as condições de vida da população em geral piorou sensivelmente
(distribuição de renda, informalidade das relações de trabalho, salário).
*
Neste ponto talvez seja possível afirmar que foi a crise, e não apenas a
econômica, que retardou a implantação da agenda neoliberal no México. Todavia
8
. Apesar da indústria maquiladora, que vinha sendo implantada desde 1960 e que ainda dava seus
primeiros passos, graças às concessões tarifárias que os EUA fizeram ao México de modo a que gerasse,
via exportação, divisas internacionais (o que nem de longe, como antes, possibilitou que a questão ‘dívida
externa’ fosse efetivamente enfrentada).
9
. Neste caso, a situação chegou a tal nível de gravidade que houve significativa estatização do sistema
financeiro, por conta da sua quebradeira, gerando o que veio a ser denominado de ‘fábrica de
milionários’.
10
. Graças ao pacto social então estabelecido, de inspiração liberal, que de alguma maneira controlou os
reajustes de preços e salários, apoiando-se na fixação de uma âncora cambial, com valorização de 20%
em relação à média de 1987. O mencionado pacto possuía ainda âncoras, tais como: enxugamento do
Estado (dispensa de funcionários, privatização, etc.), programa de assistência social de natureza
focalizada, etc.
11
. Vale destacar nesse cenário (de crise) o papel ambíguo das maquiladoras, na medida em que se elas
aumentaram em 160% suas participações nas exportações mexicanas, elas o fizeram centralmente para os
EUA (80% do crescimento das referidas exportações tiveram como destino tal país no período de 1981 a
1988), o que mais uma vez atesta sua enorme dependência das decisões econômicas do seu vizinho ao
norte.
algumas iniciativas, em consonância com a nova orientação (de corte liberal), foram
desde então ‘tocadas’ no período, a saber: a) a promoção da abertura comercial (queda
das tarifas médias; b) a adaptação do sistema financeiro aos padrões estabelecidos em
nível internacional. Embora nem todas as desregulamentações requeridas pelo capital
estrangeiro tenham sido atendidas, datam desse exato momento, dentre outras medidas,
a criação dos bancos múltiplos, a emissão do CETES (título da dívida pública), o
estímulo ao processo de swap (que resultou em aumento da entrada de investimentos
estrangeiros, principalmente a partir de 1985); c) a reforma constitucional de 1983, que
apoiou o início da reforma do Estado, que adiante permitiu importantes desestatizações
e privatizações; e d) a introdução de modificações informais ao nível das relações entre
capital e trabalho (até porque as organizações sindicais dos trabalhadores encontravamse extremamente fragilizadas).
1.4. Abertura e crise (1988-98) - dinâmica econômica e reformas
Seis dos dez anos acima anotados foram presididos por Salinas (1988-1994);
nestes termos, é inegável que esse decênio se mostra ininteligível sem a devida
consideração das orientações econômicas que ele empreendeu. Afinal foi ele, o novo
tecnocrata ungido ao poder, que avançou decididamente a abertura e a
desregulamentação de De la Madri, assim como também foi ele que integrou a
economia do México, em definitivo, a dos EUA, via o TLCAN (Tratado de Livre
Comércio da América do Norte), particularmente ao NAFTA (essas últimas questões
serão retomadas mais amiúde na segunda parte deste artigo).
1.4.1. dinâmica da economia
Quanto à dinâmica econômica, o biênio 1987-88 é marcado, dentre outros fatos,
pelas seguintes políticas: consolidação da abertura comercial, valorização cambial (a
partir de 88), controle da moeda e do crédito, desregulamentação financeira e crescente
entrada de capitais de curto prazo no país (voláteis), privatizações e especulação em
bolsa de valores.
Uma das expressões mais dramáticas dessas políticas foi o avanço do
endividamento externo; mas esse, graças aos recursos da privatização e à melhoria dos
preços internacionais do petróleo, acabou sendo contornado12. Também é verdade que
ainda no período 1989-94 continuou a haver entrada de capital estrangeiro nas contas
públicas, continuando o governo desse momento a contornar o avanço do
endividamento externo. No entanto, nos dois anos subseqüentes (1995-96), ocorreu
exatamente o reverso, em função da menor entrada de capitais estrangeiros, por conta da
crise e do esgotamento das possibilidades políticas de levar adiante a venda de
patrimônio público. A privatização do petróleo, por exemplo, foi tão contestada que o
governo se viu obrigado a recuar desse seu intento13. E mais: a situação se mostrou tão
gravosa que das 52 rodovias privatizadas, 23 delas retornaram para o Estado, em vista
do endividamento bancário das concessionárias. Este processo, é trivial, guarda relação
12
. Em verdade, graças aos ingressos anotados houve inclusive abatimento não apenas da dívida externa
como também da dívida interna, o que permitiu ao governo postergar para 1994 a crise cambial e
financeira aí (já) posicionada (em potência).
13
. Contudo, foram agendadas dezenas de privatizações e concessões naquelas áreas duras, para o que
novas leis foram promulgadas (as áreas políticas mais sensíveis foram a bancária e a petroquímica). De
qualquer maneira a PEMEX foi dividida em quatro empresas, visando sua posterior privatização.
com os crescentes déficits em Conta Corrente e com a dolarização da dívida interna para assegurar a credibilidade externa- que, também é trivial, em seu conjunto, não
encontraram amparo nas reservas cambiais disponíveis, levando a não-renovação dos
empréstimos bancários ao setor privado e a busca por acordo com o FMI.
Ainda em conformidade com a dramaticidade em tela, tendo em vista o TLCAN,
de um apoio inicial de US$ 6 bilhões acordados com os EUA, esse país acabou
concedendo ao México US$ 50 bilhões! Mas esses empréstimos tiveram novo custo.
Explicando: além de oferecer as faturas de exportação do petróleo, exigiu-se do México
a adoção plena do receituário preconizado pelo Fundo, destacando-se aí o corte dos
gastos públicos.
Resumo da ópera: a inflação se manteve elevada, conquanto declinando
lentamente14; a crise social e político-institucional se espraiou; os déficits em
Transações Correntes voltaram; e o governo, por força do uso indevido dos recursos
externos, para não promover uma nova estatização, assumiu ‘para si’ uma série de
inadimplentes (seis milhões de pessoas). Tudo isso, em suma, culminou em 1997 e 98,
dadas as crise asiática e russa, face à abertura do país e suas muitas vulnerabilidades, em
nova crise da bolsa de valores do país, com impactos gravosos sobre os investimentos e
a riqueza real.
Neste quadro, Salinas indica Colasio para sucedê-lo, que vem a ser assassinado,
sendo ungido então Zedillo. Neste ínterim outro homem de Salinas é morto (Massur) e
ele, Salinas, acaba se ‘exilando’ na Espanha, acusado de corrupção. É também neste
contexto que surge o Exército Zapatista de Libertação Nacional e o PRI definitivamente
perde a sua tradicional maioria nas eleições federais de 1987...
Assinale-se, por fim, que a entrada em vigor do TLCAN, pelo menos no curto
prazo, não trouxe os benefícios à época tão decantados (vários produtos mexicanos
foram inclusive impedidos de comercialização com os EUA). Mais: esse Tratado
creditava seu crescimento à dinâmica da economia norte-americana como se a ‘sua’
indústria, maquiladora, fosse uma espécie de departamento da economia daquele país
em território mexicano, o que gerava, por suposto, problemas tanto ao nível da
distribuição da renda quanto da geração de emprego. Ainda: houve notável
desestruturação de cadeias produtivas, comprovada pela liquidação de empresas e de
linhas de produção, o que agravou quer a situação comercial quer a das Contas
Correntes (problema cambial).
1.4.2. reformas, e o TLCAN15 e o ingresso no NAFTA (“North
American Free Trade Area”: Canadá, EUA e México)
Dado o quadro geral traçado na parte primeira deste 1.4, dois aspectos merecem
aqui algum aprofundamento analítico, a saber: as reformas neoliberais e o ingresso do
México no NAFTA (através do TLCAN).
14
. Como segue: 77% em1994, 52% em 1995, 28% em 1996, 16% em 1997, e 17% em 1998.
. Sobre o TLCAN. Quatro eram os objetivos do TLCAN: i) conter a migração mexicana para os EUA
(daí a necessidade da realização de investimentos no outro lado da sua fronteira sul); ii) acessar o petróleo
mexicano, posto que à época pensava-se que as reservas norte-americanas estivessem no fim (nove anos),
ao contrário da mexicana (50 anos); iii) ampliar o espaço de atuação da economia norte-americana vis-àvis o do Japão e o da Comunidade Econômica Européia (CEE); iv) respeitar as patentes e a propriedade
intelectual dos EUA. O prazo celebrado para plena liberalização foi o ano de 2004, com temporalidades
distintas, tais como: computação e informática (1995), construção civil (1999), etc.
15
Quanto às reformas, exigidas para efeito da celebração do NAFTA, elas
foram as seguintes: comercial, capital estrangeiro, tributária e do sistema financeiro.
No que trata da reforma relativa ao comércio, cumpre assinalar o seguinte: i) que
em 1988 ela se encontrava (já) praticamente concluída; ii) que a taxa de câmbio foi
tornada flutuante (1994); iii) que as taxas de permissão para venda no mercado interno
por parte da maquiladoras foram sendo ampliadas (em 2001 elas chegaram a 100% para tal a entrada em vigor do TLCAN foi decisiva); e iv) que uma série de acordos
comerciais foi sendo celebrada nos anos aqui em análise (vide parte dois deste
trabalho);
No que trata do capital estrangeiro, cumpre assinalar que dado o TLCAN,
avançou-se na desregulamentação sobre o capital estrangeiro, e de tal maneira que ao
final do processo praticamente nada sobrara sobre exclusivo controle do Estado ou do
capital nacional.
No que trata da reforma tributária, cumpre assinalar que ela vinha sendo
ultimada desde 1987, e trouxe importantes alterações ao longo do período, sendo suas
principais características a maior progressividade sobre os rendimentos dos mais ricos
(desoneração tributária), a plena indexação fiscal, a substancial melhoria na máquina de
fiscalização e de arrecadação, etc.;
No que trata da reforma do sistema financeiro cumpre assinalar: i) a
modernização do seu mercado, documentos e instituições; ii) a compatibilização do
sistema e desse mercado com a abertura ao capital estrangeiro, com a privatização e
com o TLCAN, etc. Neste contexto, cumpre sublinhar que o TLCAN, que já
estabelecera acordo especial para o setor financeiro, somado à anterior Reforma da
Constituição, permitiu que grupos financeiros participassem de Bancos e Sociedades
Controladoras; e iii) a concessão de autonomia ao Banco Central (Banco do México) e a
transferência da administração e controle do Sistema de Informação sobre Operações
Ativas ao setor bancário privado.
Em vista do anotado, e em complemento, foi inequívoco que Salinas:
intensificou a redução da presença do Estado, tanto via privatização indireta de vários
serviços públicos (que perderam seu caráter universal) quanto pela privatização direta
de instituições sociais e de empresas estatais. Uma das suas maiores expressões foi a da
reforma da seguridade social, que substituiu o sistema de repartição pelo de
capitalização e, dentre outras iniciativas, criou os fundos de pensão privados (1996).
Uma outra expressão foi a da modificação da lei agrária, que eliminou a obrigação do
Estado em ceder terras aos camponeses e, em contrapartida, ampliou o mercado
capitalista de terra. Um capítulo à parte diz respeito à Lei Mineira, que desregulamentou
a atividade extrativa e liberalizou as concessões. Etc.
Enfim, o período de Salinas e o de Zedillo foram os das privatizações duras, o
que significa considerar as maiores empresas, as mais complexas, as estratégicas e as de
maiores dificuldades políticas, como o são as de infra-estrutura, bancos, siderurgias,
petroquímica básica, telecomunicações, transportes, estradas, eletricidade (construção
de usinas e produção de energia), gás natural, portos e aeroportos.
1.5. Uma análise sobre os ‘tempos’ correntes (primeiro qüinqüênio deste
novo milênio)
Começando pelo PIB. Ele deve ficar no entorno dos 4% a.a. (ou um pouco mais,
conforme a maioria das projeções recentes). Este desempenho (e mesmo recuperação)
seria determinado pelo intenso crescimento das exportações para os EUA, seu principal
parceiro comercial, e pelo incremento das vendas externas de petróleo aos novos preços
(mais elevados) praticados no mercado internacional.
Acresce-se a esse desempenho positivo o aumento das exportações mexicanas
em vista da demanda oriunda da manufatura norte-americana, que vêm propiciando
importante recuperação da indústria de bens de capital, em especial nos anos 20022004. A esse ambiente favorável ‘soma-se’ também a expansão do consumo privado,
apoiado na entrada de maiores remessas de divisas de emigrantes sediados nos EUA,
bem como a melhoria nos níveis de emprego e a expansão do crédito ao consumidor,
ambas favorecedoras do poder de compra dos assalariados.
Especialmente no caso da indústria de máquinas e equipamentos, ela exporta
cerca de 60%, representando 70% do total das manufatureiras, com destaque para
veículos de transportes e produtos e componentes eletrônicos. Deriva daí que o ritmo da
atividade econômica do país se mostra umbilicalmente vinculado à marcha desses
setores e, porque não dizer, à da própria dinâmica da economia norte-americana. Em
adição, anote-se que esse bom desempenho se deve não apenas à indústria maquiladora,
como às demais atividades industriais.
Vale ainda anotar que a demanda externa tem estimulado a expansão de veículos
de transportes e, com ela, a indústria de borracha e de plástico, como a de derivados de
petróleo; todas elas, por sua vez, estimulando ‘outras indústrias manufatureiras’ e a
indústria de minerais não-metálicos (ambas lograram nos últimos anos taxas
espetaculares de crescimento). O mesmo vem ocorrendo também com a indústria de
bens intermediários (siderurgia, madeiras e outras), assim como a de produtos
metálicos. Tais atividades e dinamização vêm impactando, ademais, sobre a produção
de minerais não-metálicos e de ferro, notadamente em vista da expansão das
construções de moradias, de estradas, aeroportos, etc.
Mas em que pese essas melhorias verificadas na indústria, sublinhe-se o
seguinte: ela não vem contribuindo significativamente para o aumento do emprego
(sendo mais expressivas as contribuições da agricultura, dos serviços e da construção
civil). Essa démarche não surpreende na medida em que se considera que a indústria
manufatureira sofre acirrada concorrência (especialmente do próprio EUA), sendo assim
obrigada operar com padrões tecnológicos pouco empregadores de mão-de-obra16.
Seguindo. Apesar da melhoria da economia, nem o emprego, vale insistir, reagiu
de maneira expressiva (ainda que tenha melhorado sua situação face à existente em
2000, por exemplo), nem houve, tampouco, melhoria dos rendimentos do trabalho; além
desses problemas, houve, além disso, a piora da qualidade dos postos de trabalho
16
. Ilustra esse fato o seguinte dado: o número de trabalhadores na indústria maquiladora em atividades de
montagem de automóveis e de produtos e componentes eletrônicos segue sendo entre 20 a 30% inferior
aos existentes nessas mesmas atividades nos últimos anos do século passado.
existentes e ou ofertados. Por fim, há indicações estatísticas de que vem se ampliando o
número de trabalhadores recebendo menos que o mínimo legalmente estabelecido17.
Apesar da discreta criação de empregos e da modestíssima recuperação salarial,
o recebimento de crescentes remessas de divisas internacionais por parte dos mexicanos
e o cenário econômico mais positivo dos últimos anos têm contribuído para a expansão
da demanda por crédito ao consumo. A expansão do consumo interno privado se
comprova pelo aumento da demanda por produtos como têxteis, confecção e couro,
alimentos, bebidas, tabaco, etc. - e isso em apesar da pesada concorrência internacional,
em especial da China; o que, sem dúvida, em que pese as recorrentes referências
efetuadas neste trabalho à centralidade da economia norte-americana para a mexicana,
confere destaque à demanda doméstica. Acrescente-se neste quadro, de maior
dinamismo econômico, o aumento das importações de bens de consumo e em particular
de automóveis, gastos notórios da melhoria do poder de compra mexicano.
De uma outra perspectiva: o governo persevera em sua estratégia de manter sob
controle o déficit público (em 2004, ele foi de apenas 0,3% do PIB). Para tal, controla
os gastos públicos e aproveita a conjuntura internacional favorável, principalmente no
que trata dos preços do petróleo, tanto para incrementar suas rendas quanto para fazer
determinados gastos de investimento.
Um outro aspecto importante é que o setor público representa apenas um quarto
do PIB , sendo que a arrecadação tributária em relação à renda nacional não excede a
11% (aproximadamente). Nestes termos, há que ponderar, ‘para baixo’, a participação
do setor público na economia do México. Ora, como a renda do petróleo depende
fundamentalmente da dinâmica do mercado internacional (e da PEMEX), nas condições
dadas, apontar-se-ia para a busca por elevação da carga tributária! E mais: como a renda
da PEMEX é recurso do Estado, melhor, do conjunto do setor público, sua capacidade
de investimento na expansão da atividade petrolífera vem sendo alcançada
negativamente, limitando, assim, o potencial extrativo da empresa e das suas rendas
futuras.
18
Mas se as limitações para efetuar gastos existem e se a ‘saída’ parece ser a de
aumentar a carga tributária, preservando-se desse modo o déficit público na faixa abaixo
de 0,5%; por outro lado é preciso ter em conta que a situação fiscal do país não se
mostra tão confortável quando se consideram os compromissos financeiros (para além
do déficit nominal) do setor público. Assinale-se (aqui) que embora a dívida pública
líquida representasse em meados do ano passado 24,8% do PIB, o conceito em tela não
tem em conta a dívida de outras entidades públicas que em conjunto, ao final do mesmo
ano de 2003, alcançava a 43% do PIB. Enfim: o problema é grave. E qual vem sendo a
estratégia governamental? A estratégia em curso é a de financiar esse ‘rombo’ buscando
recursos no mercado internacional, sob o argumento de que essa forma não apenas
reduziria a referida fragilidade financeira do setor público, como impulsionaria o
desenvolvimento do mercado de capital doméstico.
Os riscos colocados para a economia mexicana, no entanto, são maiores ainda do
que o que veio de ser apontado. Um deles é a extrema dependência do mercado norte. A esse respeito vide Garcia, in: “La marcha da economia de México em 2004”, in:
www.realinstitutoelcano.org/analisis/6444.asp.
18
. Desses 23%, igualados a 100, 34% procedem do petróleo.
17
americano, melhor, da dinâmica econômica doméstica do seu vizinho. Além das
exportações para os EUA, outro gargalo é o endurecimento da política monetária de
combate à inflação que, ao lado de constranger a inflação19, também constrange o
crescimento econômico e, consequentemente, a geração de recursos a serem apropriados
pelo Estado via mecanismos tributários. É dizer: limita o gasto público, inclusive os que
deveriam estar sendo feitos na infra-estrutura (o que leva ortodoxos em termos
econômicos e conservadores políticos a clamarem por mais reformas liberais) do país,
trava o crescimento econômico e restringe as possibilidades de políticas sociais redistributivas; e, ainda, ‘pendura’ o presente e o futuro mexicano na dinâmica da
economia dos EUA.
Uma outra questão a ser observada diz respeito ao binômio Balanço de
Pagamentos (BP) e financiamento externo. Explicando: a economia mexicana estaria
passando de uma inserção internacional via Conta de Capital (CC) para uma nucleada
na conta de Transações Correntes (TC). Nestes termos, a situação contemporânea seria
diferente da verificada nos anos noventa, na qual os déficits em TC eram compensados
por ingressos de recursos através da CC. Explicando: a análise do BP mexicano revela
que, além do crescimento das exportações, vem aumentando positivamente os saldos em
Serviços (Turismo) e as Remessas de Divisas de emigrantes que, em conjunto,
representam mais que 80% das exportações de petróleo e a aproximados 2,4% do PIB. É
fato que também aumentam as despesas com importações e com serviços fatoriais; mas
essas despesas (saídas de divisas) acabam sendo compensadas, com folga, pelas
inversões estrangeiras diretas, situando assim o déficit em conta corrente em apenas
1,4% do PIB. Tais inversões, ainda que em queda, foram em 2005 (US$ 16,5 bi), por
exemplo, duas vezes maiores que déficit em exame (CC). De qualquer maneira, sua
estabilidade econômica continua sendo tributária de situações que estão colocadas fora
do seu estrito controle. De outra forma: se antes eram os investimentos estrangeiros
diretos (CC), agora são as remessas dos migrantes, as exportações (onde o peso das
empresas norte-americanas é sobejamente conhecido) e os saldos em serviços (turismo),
todos esses itens inteiramente dependentes de conformações que passam pelas ações e
interesses dos EUA.
Em linhas gerais, a economia mexicana tem conseguido aproveitar o vento
favorável ‘soprado’ pela economia dos EUA, alcançado taxas de crescimento pelo
menos razoáveis (de 4,3% em 2004) e mesmo impulsionando os gastos correntes em
consumo e os investimentos industriais. Mas não se pode olvidar das limitações e
fragilidades que persistem (ou mesmo foram agravadas pelo a implantação dura das
orientações derivadas do “mainstrean”).
2 - A ECONOMIA MEXICANA NO MUNDO - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO
Um dos aspectos mais significativos da economia (e sociedade) mexicana
contemporânea diz respeito aos acordos de livre comércio firmados desde meados dos
últimos anos oitenta e, em especial, na segunda metade da última década. Foram
acordos com países isolados (bilaterais), com grupo de países da América Latina, etc. eles são atualmente mais de quatorze. A importância desses acordos de áreas de livre
19
. Como na maioria dos países latino-americanos o problema maior dos preços parece radicar nos
chamados preços administrados e não na restrição monetária que penaliza, sobretudo, as pequenas e
médias empresas, o desenvolvimento econômico e as maiorias populacionais.
comércio resulta evidente, por exemplo, quando se considera que os negócios com os
EUA e Canadá, no âmbito do NAFTA, mais que triplicaram desde a sua implantação
(1994). Ratifica esta assertiva a observação, recolhida em documento do FMI, de que
cerca de 90% dos negócios mexicanos se dão nas áreas dos acordos de livre comércio20.
O esquema que segue permite a visualização, no tempo, dos acordos que foram
sendo celebrados pelo México desde o decênio retrasado. Como segue:
ESQUEMA
O MÉXICO E SEU PROCESSO DE INTEGRAÇÃO À ECONOMIA
MUNDIAL
1986-200121
TLC
TLC AELC
(Colômbia
(Islândia,
e
Noruega,
Venezuela)
Liechtensten
e Suíça)
TLCAN
(EUA e
Canadá)
TLC
(Bolívia)
ACE
(Uruguai)
GATT
(OMC)
TLC
(Chile)
APEC
OCDE
TLC
(Costa
Rica)
TLC
(Nicarágua)
TLC
(UE)
TLC
(Guatemala,
Honduras e
El Salvador)
1986
1992
1993
1994
1995
1998
2000
2001
FONTE: Secretaria de Economia do México, 2001.
Desde 1986, como se pode ver, o México deu início a um processo intensivo de
integração da sua economia com a mundial, pontificando no período examinado a
década de noventa. Segundo o FMI, esse processo conferiu ao México liderança
comercial e o transformou em centro internacional de negócios graças à abertura da sua
economia, promovida a partir dos 80’s e consolidada nos 90’s; esses tratados de livre
comércio, ainda segundo a mesma instituição, garantiriam ao México acesso
relativamente seguro e preferencial a 32 (trinta e dois) países em três continentes (esses
mercados representariam cerca de 60% do PIB mundial e ofereceriam acesso a
aproximadamente 800 milhões de consumidores).
No caso da América Latina, apesar do comércio do México ter partido de uma
base de valores limitada (US$ 2 bilhões em 1993), ele alcançou em 2000 US$ 6,6
bilhões. Ainda para ilustrar, desde a implantação dos acordos, o comércio bilateral com
o Chile cresceu 702%, com a Bolívia 22%, com a Colômbia 103%, com a Costa Rica
566%, com a Venezuela 130% e com a Nicarágua 78%.
20
. Vide a esse respeito http://www.mexico.org/inf_comercial/rel_comerciais.htm.
. Notações: TLC, Tratado de Livre Comércio; TLCAN, Tratado de Livre Comércio das Américas;
OMC, Organização Mundial do Comércio (sucessora do GATT, Acordo Geral de Tarifas e Comércio);
APEC, Mecanismo de Cooperação Ásia-Pacífico; UE, União Européia; OCDE, Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento; ACE, Acordo de Complementação Econômica.
21
Cabe neste ponto uma breve anotação em relação ao Mercosul. Durante a
Cúpula de Presidentes do MERCOSUL (MS), realizada em 5 de Julho de 2005, na
cidade de Buenos AIRES (Argentina), os chanceleres dos Estados participantes do MS e
o secretário de economia do México assinaram um Acordo de Complementação
Econômica (ACE) México-Mercosul. Tal acordo objetivava criar uma Área de Livre
Comércio e estabelecer um arcabouço jurídico e normativo que viesse a permitir o
estabelecimento de regras claras para o comércio de bens e serviços entre as partes,
assim como a promoção de investimentos entre o México e os membros do bloco. Tudo
isso, é trivial, derivava do fato do comércio entre o México e o MS ser quase
desprezível: em 2001, por exemplo, ele alcançou pouco mais do que US$ 3,5 bilhões,
correspondendo a apenas 1% do comércio do México neste ano22. Evidentemente, o
acordo-marco responde aos interesses do México em ampliar seu intercâmbio comercial
com o MS, assinalando, pelo menos na perspectiva dos mexicanos, o início de uma
nova etapa na aproximação do seu país com a América Latina e, em especial, com os
países do chamado Cone Sul23.
Em termos bilaterais, o México levou adiante negociações com o Panamá com
vistas a um TLC, o qual deveria estar concluído ainda em 2005. Há também
negociações com Singapura e Japão, e na América do Sul, além da estabelecida com o
Mercosul, como Brasil.
Ao mesmo tempo, o México estabeleceu negociações com organismos
multilaterais, como a OMC, a APEC e a OCDE. No que trata da OMC, evidentemente a
avaliação dessa Organização vem sendo sistematicamente positiva (comércio e
investimento do México seriam catalisadores da modernização e do crescimento)24. A
entrada na APEC (Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico) ocorreu em 1993 e
na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 1994.
Vale, em reforço ao que veio de ser exposto, sublinhar que o México foi sede e presidiu
a APEC em 2002, e também sediou a 5ª Conferência Ministerial da OMC, em 2003, em
Cancun. Além disso, o país também foi sede das negociações da ALCA, em março de
2003.
Aqui, é trivial, um outro ‘capítulo’ deve ser destacado, o que diz respeito ao
NAFTA. Este tratado, que envolve além do México, os EUA e o Canadá, que eliminou
muitas restrições sobre fluxos de bens, serviços e instrumentos, tem sido instrumento
22
. Ainda ilustrando: as exportações mexicanas para o MS, também em 2001, foram de apenas US$ 950
milhões.
23
. É aspecto central no ACE o setor automobilístico. Nestes termos, o Acordo em exame visa promover a
integração dos setores automobilísticos de cada um dos países envolvidos, o que levaria, ao ver de Fox
(presidente mexicano), a um aumento substancial nas correntes de comércio neste setor. O referido
deveria ser atingido através da eliminação de tarifas e quotas durante um período de transição, que iria até
30 de Junho de 2011. O acordo automobilístico estaria em vigor até quando for substituído por um
Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o México
24
. Ainda que recomende mais reformas (aumento da carga tributária e ao nível do setor elétrico, que
continua sob o controle do Estado) e mudanças estruturais no setor agrícola (muitas das atividades aí se
dão com base na pequena propriedade e para consumo próprio) e nas áreas de comunicação e transporte
doméstico (em vista da presença de capitais estrangeiros, que gerariam problemas em termos
competitivos). Mais especificamente quanto à OMC, o México, depois de uma redução unilateral inicial
de tarifas e eliminação de licenças para importação em 1986, ingressou no GATT (depois OMC),
seguindo desde então políticas de livre mercado com grande determinação e comprometimento, e
envolvendo-se de maneira ativa nas negociações comerciais em âmbito multilateral, regional e bilateral.
decisivo na integração das economias mexicana e dos EUA. Por meio do NAFTA o
México consolidou sua posição de segundo maior parceiro comercial dos EUA. O
comércio mexicano com o Canadá também se expandiu consideravelmente no primeiro
qüinqüênio deste novo século - o México se tornou o quarto maior fornecedor do
Canadá.
No entanto, conforme o Banco Mundial (BIRD), em documento relativamente
recente, “(o) NAFTA é positivo para o México, mas não é suficiente”25. Dando tratos à
bola. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte estimulou o desenvolvimento
econômico do México, mas não foi suficiente para promover a convergência econômica
com Canadá e os EUA, faltando ainda investimentos em inovação, infra-estrutura e
instituições adequadas, conclui o estudo referido...
Por fim, cabe sucintamente mencionar a ALCA (Área de Livre Comércio das
Américas). Esta Área foi considerada pelo México decisiva para a sua política de
liberalização e de integração econômica. Ambiciosa pela sua natureza e número de
países envolvidos; caso viesse a ser concluído com êxito, ela compreenderia a maior
área de livre comércio do mundo, englobaria 34 democracias e abrangeria 800 milhões
de pessoas. Mas, como se sabe, a ALCA tem enfrentado resistências em alguns
momentos da parte dos países mais ao sul do continente latino-americano e, às vezes,
combinadamente ou não, passa a ser prioridade secundária pelos EUA; por isso mesmo,
apesar da sua larga trajetória e muitas discussões, praticamente ela não saiu do plano
das intenções.
*
As observações do Banco Mundial, antes anotadas, são exemplares. Numa frase:
o país se abriu como talvez nenhum outro no mundo, mas não apenas não conseguiu
aproximar sua estrutura produtiva da norte-americana, tampouco resgatou sua dívida
social como se procurou indicar na primeira seção do trabalho, assim como continua
apresentando enormes fragilidades estruturais no que trata do seu desenvolvimento
econômico (como também se procurou mostrar na primeira seção), mas segundo o
Banco, em seu diagnóstico, o problema radica na falta de mais reformas liberais!
3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise desenvolvida procurou demarcar os principais momentos da história
econômica do país desde os seus primórdios até os dias correntes; mas como se pode
constatar maior ênfase foi conferida aos anos mais recentes, notadamente aos últimos
trinta (aproximadamente), quando a economia do México parte para a liquidação do
modelo desenvolvimentista e de substituição de importações que o caracterizou nos
cinqüenta anos precedentes. Neste período também se procurou mostrar, “pari passu” às
reformas de cunho liberalizantes, ou por causa, que o crescimento econômico foi
limitado, invocando-se aí, como emblema de uma época, a expressão ‘crescimento
zero’.
25
. Vide Boletim, número 2004-188-ALC, do BIRD (Banco Mundial - Região da América Latina e do
Caribe).
Mas particularmente na entrada deste novo século a economia mexicana vem
experimentando taxas mais expressivas de crescimento da sua riqueza social, em
especial se elas forem comparadas às vigentes nas décadas precedentes (ainda que nem
de longe elas se aproximem das taxas verificadas na era desenvolvimentista) e mesmo
em relação às taxas médias do bloco latino-americano, ou mesmo das norte-americana
ou canadense. Cumpre aqui ressaltar que muito do crescimento econômico mexicano
deriva da combinação ‘expansão da economia americana’, dado o peso das relações
econômicas mexicanas com os EUA, com o controle das principais variáveis
consideradas centrais ou garantidoras de estabilidade, conforme as principais
instituições multilaterais.
Na segunda seção a análise desenvolvida procurou demarcar, ainda que de
maneira extremamente sucinta, o peso significativo que o México conferiu aos acordos
de livre comércio que, em síntese, criaram áreas de livre comércio de toda ordem, é
dizer, quer com países isolados (bilaterais), passando por pequeno grupo de países, até
acordos envolvendo a APEC, a OMC e a OCDE26.
Cabe ainda assinalar nestas considerações finais que malgrado a dependência da
economia mexicana da economia norte-americana, ela, a primeira, logrou alguns
avanços em termos de geração da riqueza social, do fortalecimento seu mercado interno
e dos seus principais indicadores de solvabilidade e estabilidade econômica. É neste
contexto que ganha sentido a discussão em curso no México sobre o estabelecimento de
alguma re-definição da sua inserção na ordem econômica mundial, principalmente das
suas relações com os EUA.
Nestes termos, vale anotar o que se lê em documento recente do Ministro da
Fazenda do México, no que concerne às estratégias do governo para os próximos anos:
-aprofundar as ações para apoiar o mercado interno;
-realizar esforços de melhoria das condições tecnológicas (produtividade) e
apoiar as pequenas e médias empresas;
-diversificar o destino das exportações;
-e manter a disciplina fiscal e monetária.
No mesmo documento ministerial, lê-se também uma espécie de diagnóstico e
de preocupações quanto ao futuro da economia mexicana, como segue:
-o entorno internacional continuaria sendo favorável;
-no âmbito financeiro internacional, o México teria alcançado alguma
diferenciação frente a outros ‘mercados emergentes’, o que lhe garantiria uma relativa
estabilidade financeira;
-e as fontes de risco radicariam no elevado preço do petróleo e no déficit
público dos EUA.
Mas há menos flores ainda do que as semeadas nas frases antes anotadas em
itálico nos dois últimos parágrafos, em especial se considerada a soberania mexicana,
principalmente face os EUA, os postos de trabalho que foram destruídos em vista da
26
. É verdade que esse processo implicou na diversificação da base exportadora mexicana, quer em termos
setoriais quer em termos regionais. Uma ilustração: se no início dos anos 80 o petróleo e seus derivados
representavam a maior parte das exportações do país, atualmente cerca de 90% das vendas externas
mexicanas são de produtos manufaturados. Mas a questão de fundo é a seguinte: quem exporta e para
onde elas vão? Resposta: o ‘peso’ e flagrante dependência dos EUA persistem gravosamente.
área de livre comércio firmada com poderosa economia norte-americana (cf. trabalho
recente, desde 1992-93, foram destruídos 1,3 milhões de empregos no setor
agropecuário, por exemplo; há também problemas de produtividade em muitas áreas
manufatureiras, em especial as situadas mais afastadamente da fronteira com o ‘gigante’
do norte; etc.), a dependência do mercado externo, a crescente concorrência chinesa.
Nestes termos, as migrações e suas tentativas seriam bem signos do drama social
em curso no país, apesar da modernização de muitos dos aspectos da sua vida
econômica e da relativa estabilidade econômica, presente e prospectiva (para o curto e
médio prazo). Trinta anos para implantar a agenda neoliberal no país para se chegar à
conclusão que é preciso fortalecer o mercado interno, melhorar a distribuição de renda,
reduzir a dependência dos EUA, fortalecer o Estado...se há alguma coisa a adicionar é
que ninguém, com um mínimo de senso crítico, tem o direito de se mostrar surpreso
com esse ‘ponto de chegada’!
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