Termo de compromisso de concessão de bolsa

TERMO DE COMPROMISSO
Declaro, para os devidos fins, que eu, __________________________, CPF ______________, aluno(a)
devidamente matriculado(a) no Curso de Antropologia Social, sob o número de matrícula ____________, em
nível de ______________, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tenho ciência das obrigações
inerentes à qualidade de beneficiário(a) de bolsa de estudo, conforme o regimento e as normas do Programa
de Pós-Graduação em Antropologia Social, e nesse sentido, comprometo-me a respeitar as seguintes
cláusulas:
I – comprovar desempenho acadêmico consoante às normas definidas pelo Programa de Pós-Graduação que
estabelece que a reprovação numa disciplina ou a obtenção de C em duas disciplinas no mesmo semestre
acarretam a perda da bolsa;
II – dedicar-me integralmente às atividades do Programa de Pós-Graduação, o que deverá ser comprovado
por meio da entrega do relatório anual de atividades acadêmicas, segundo o modelo estipulado pelo
Programa;
III – não acumular a bolsa com qualquer outra modalidade de auxílio de outra agência de fomento pública ou
privada nacional ou internacional;
IV – não exercer qualquer trabalho profissional remunerado, se possuir vínculo empregatício, estar
liberado(a) das atividades profissionais sem percepção de vencimento;
V – realizar um semestre de estágio docente no Departamento de Antropologia da UFRGS por meio de
matrícula na disciplina Estágio Docente, preferencialmente no segundo ou terceiro semestres do curso;
VI – entregar o projeto de pesquisa, assinado pelo orientador, no início do terceiro semestre, na data
estipulada pelo Programa e divulgada no calendário de atividades acadêmicas;
VII – no caso da bolsa de doutorado, realizar o exame de qualificação até o final do quinto semestre do curso
e ser aprovado no mesmo;
VIII – participar de no mínimo 20 horas em eventos e palestras no âmbito do PPGAS a cada ano, no período
em que estiver matriculado em créditos;
IX – autorizar a publicação da tese ou dissertação nas bibliotecas digitais da Capes e da UFRGS;
X – assumir a obrigação de restituir todos os recursos recebidos por interrupção voluntária do curso, salvo se
o não cumprimento desta cláusula for motivado por doença grave devidamente comprovada;
Observações: 1) o descumprimento de qualquer uma dessas cláusulas, assim como as reprovações, a perda
dos prazos ou a falta de comprovação das atividades realizadas, acarretará a perda imediata da bolsa; 2) a
prática de qualquer fraude ou plágio pelo beneficiário(a) implicará no cancelamento da bolsa, com a
restituição integral e imediata dos recursos, acarretando, ainda, a impossibilidade de receber benefícios de
qualquer agência brasileira de fomento pelo período de até cinco anos, contados do conhecimento do fato.
Assinatura do(a) beneficiário(a) da bolsa:________________________________________
Assinatura de testemunha: _______________________________________________
CPF: _________________________
Assinatura de testemunha: _______________________________________________
CPF: _________________________
Porto Alegre, _______ de ______________ de __________
Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação
Representante da Comissão de Bolsas Capes
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Carimbo e assinatura
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Nome e assinatura