Blumenau

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA
TERMO DE COMPROMISSO DE GARANTIA DE ACESSO EM
ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
PORTARIAS GM/MS nº 2.439 de 08/12/05 e SAS/MS nº 741 de 19/12/05
Hospital: Hospital Santa Izabel
CNPJ: 60922168005226
CNES: 2558246
Município: Blumenau
Vigência e Instrumento Legal: Deliberação CIB: Ambulatorial nº 200 de 13/10/16 e Hospitalar
nº 44 de 23/03/2017
UNACON C/ RADIOTERAPIA
Serviços Hospitalares a serem oferecidos:
O UNACON de referencia, acesso e origem dos pacientes é o Hospital Santo Antonio –
Blumenau, sendo obrigatório o prontuário único do paciente na realização de
procedimentos no Hospital Santa Izabel.
Serviços de Cirurgia Oncológica de Alta Complexidade
Regional de Saúde P/16
população cirurgias/mês
Médio Vale do Itajaí
744.928
22,67
TOTAL
744.928
22,67
cirurgias/ano
272,04
272,04
Valor médio unitário: R$ 3.686,76
Valor total do Grupo: R$ 83.566,53 /mês
(PPI + Deli.431/14)= 83.566,53 + 0,00)
Serviços de Oncologia Clínica (Quimioterapia), Quimio-Hematologia e serviço de oncoPediatria, consultas e exames a referencia é HSA-Blumenau
O Serviços de Radioterapia do HSI-Blumenau é referencia para área de abrangência de
Blumenau e para área de abrangência de Rio do Sul e Itajaí enquanto não for implantado
o plano de expansão
Regional de Saúde P/16 população procedimentos/mês procedimentos/ano
Foz do Rio Itajaí
649.898
Médio Vale do Itajaí
744.928
Alto Vale do Itajaí*
TOTAL
287.821
1.682.647
2.502,85
2.868,83
1.108,44
6.480,12
*Alto Vale do Itajaí- novos pacientes do UNACON de Rio do Sul
Valor médio unitário: R$ 37,82
Valor total do Grupo: R$ 245.078,13/mês
Valor total= PPI + Delib.431/CIB/14
238.874,28 + 6.203,85 = 245.078,13
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Telefones: 221-2302
e-mail: [email protected]
30.034,23
34.425,92
13.301,29
77.761,44
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GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA
O Hospital Santa Izabel – Blumenau dispõe do Serviço de Braquiterapia de Alta Taxa de
Dose, sendo a referência para Médio Vale, Alto Vale e Foz do Itajaí
Tomografia–Onco- a ser realizado na UNACON:
As tomografias devem ser solicitadas pelo responsável Técnico do Serviço de Oncologia ou
outros profissionais médicos ligados ao UNACON/CACON e autorizadas pelo Gestor
Municipal de Saúde, sede do Serviço.
Regional de Saúde P/16
Médio Vale do Itajaí
TOTAL
população
744.928
744.928
exames/mês
53,91
53,91
exames/ano
646,91
646,91
Valor médio unitário: R$ 114,44
Valor total do Grupo: R$ 6.169,38/mês
Os pagamentos das produções de Alta Complexidade estarão vinculados aos critérios
indispensáveis da referida competência de avaliação:
 Regulação de 100% do Termo de Compromisso pelo Gestor.
 Inserção mensal das informações no Registro Hospitalar do Câncer – RHC e o Sistema de
Informação do Câncer - SISCAN pela Unidade Hospitalar.
Serviços de Radiocirurgia Referência para Florianópolis
Todas as Unidades Credenciadas como UNACON podem tratar, ou seja, realizar os
procedimentos de Pediatria.
CONTRA REFERÊNCIA
A contra referência se dá entre os Serviços e o UNACON do Hospital Santo Antonio, sendo
está obrigatória para assegurar a garantia de continuidade do cuidado ao paciente.
Serviços Ambulatoriais
Serviços ambulatoriais a serem oferecidos para diagnóstico, acompanhamento terapêutico e
controle das neoplasias, disponibilizados ao Gestor que é responsável pelo fluxo e
agendamento para toda a abrangência pactuada:
Termo Compromisso Oncologia
Cirurgia oncologica
Radioterapia
Tomografia
TOTAL
Valor/mês
83.566,53
202.303,71
6.169,38
292.039,62
Os critérios e metodologia para definição da programação física e financeira estão descritas na
Deliberação CIB nº 200 de 13/10/2016.
O Prestador do Serviço deverá garantir o atendimento integral em oncologia (consultas,
diagnóstico, controle, acompanhamento, tratamento, atendimento ambulatorial pré e
pós-operatório) pelo SUS, sem qualquer ônus ao paciente e com garantia de
continuidade de tratamento.
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Nos subgrupos de diagnóstico inseridos no Termo, fazem parte todos os códigos da tabela
SIGTAP/SUS de cada subgrupo. Fazem parte as biópsias, os marcadores tumorais,
imunohistoquimica. Garantia de acesso a imunofenotipagem
Os pagamentos das produções de Alta Complexidade estarão vinculados aos critérios
indispensáveis da referida competência de avaliação:
 Regulação de 100% do Termo de Compromisso pelo Gestor.
 Inserção mensal das informações no Registro Hospitalar do Câncer – RHC e o Sistema de
Informação do Câncer - SISCAN pela Unidade Hospitalar.
Os procedimentos Hospitalar e Ambulatoriais devem ser 100% Regulados.
A execução dos atendimentos deverá estar sob controle do Gestor correspondente, e os
atendimentos deverão obrigatoriamente estar inseridos na agenda do respectivo Gestor
O Serviço deverá ser regulado através das Centrais de Regulação quando do seu
funcionamento e cumprir os protocolos clínicos estabelecidos.
A Unidade deve dispor e manter em funcionamento o Registro Hospitalar de Câncer e SISCAN
informatizado, segundo os critérios técnicos - operativos estabelecidos e divulgados pelo
Instituto Nacional de Câncer/MS ou de acordo com as disposições da Secretaria de Saúde do
Estado.
A Unidade deverá cumprir a Lei 12.732/2012, “Lei dos 60 dias”, regulamentada pela Portaria nº
876/SAS/2013 estabelece o prazo máximo de 60 dias para iniciar o tratamento, considerado a
partir da data registrada no laudo de anatomopatológico.
A Unidade deverá apresentar um percentual de no mínimo 90% das cirurgias em oncologia de
caráter Eletivo e o máximo de 10% de caráter de Urgência e Emergência.
A Unidade deverá cumprir o estabelecido na Portaria nº 2.947/GM, de 21 de dezembro de 2012
“Art. 9º Estabelecer que não seja permitido o registro dos procedimentos do Grupo 04Procedimentos Cirúrgicos e Subgrupo 16-Cirurgia em Oncologia em AIH com os procedimentos
04.15.02.003-4 - Outros Procedimentos com Cirurgias Seqüenciais e 04.15.01.001-2 - Cirurgias
Múltiplas”
A garantia de procedimentos, suporte e acompanhamento que promovam a melhoria das
condições físicas e psicológicas do paciente no sentido da restituição da capacidade funcional.
A Unidade Hospitalar deve garantir acesso às cirurgias reparadoras, após cirurgias
oncológicas, assim como órteses e próteses ligadas ao ato cirúrgico, autorizadas pelo SUS,
sem ônus ao paciente. ex: plástica mamária reconstrutiva – após mastectomia.
Na utilização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPM submeter-se as normas do
SUS no que tange a utilização de OPM constante na tabela de procedimentos do SIGTAP de
compatibilidade ou as padronizações do Estado.
A alimentação correta dos sistemas de produção Hospitalar e Ambulatorial se faz necessária,
visto a importância da observação e avaliação dos dados pelo sistema oficial de produção
TABNET/DATASUS.
A Unidade Hospitalar deve estar inserida na rede de assistência oncológica e participar na
prevenção e detecção precoce do câncer, bem como garantir a contra referência do paciente
do seu Gestor.
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GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA
Garantia de atendimento de urgência/emergência em oncologia 24 horas.
Garantia de leitos clínicos e cirúrgicos específicos para o serviço de oncologia.
O Gestor correspondente acompanhará mensalmente o cumprimento deste Termo, quanto à
produção ambulatorial e hospitalar. O não cumprimento implicará no bloqueio do pagamento da
produção. O pagamento só será liberado depois de regularizada a situação.
Os serviços ambulatoriais e hospitalares deverão ser oferecidos aos municípios de sua área de
abrangência, e programados na PPI da Assistência, bem como, respeitar os fluxos de
referência dos serviços de alta complexidade hospitalar aprovados na CIB.
As internações hospitalares caracterizadas como urgência/emergência transcendem a área
de abrangência, e estão previstos na PPI da Assistência Hospitalar.
O prestador deverá manter as condições técnicas estabelecidas nas portarias ministeriais de
forma contínua, sendo que estará sujeito a qualquer momento a receber vistoria dos Gestores
Estadual e/ou Municipal.
A Unidade Hospitalar deve aderir a Política Nacional de Humanização e a melhoria da
qualidade da assistência.
A Unidade Hospitalar deverá cumprir de forma integral este Termo respeitando as quantidades
pactuadas por Regionais de Saúde.
A Unidade Hospitalar deverá prestar contas mensalmente da produção dos serviços e da
procedência dos pacientes atendidos a Gerência de Controle e Avaliação, ao Gestor Municipal
e a Regional de Saúde.
A Unidade Hospitalar deve oferecer assistência multidisciplinar e cuidados paliativos aos
pacientes oncológico a nível ambulatorial e hospitalar.
A assistência aos cuidados Paliativos poderá ser na própria estrutura da Unidade ou domiciliar
desenvolvido de forma integrada, com outros estabelecimentos da rede de atenção á saúde.
A abrangência de cobertura deverá ser de 100% dos pacientes atendidos na Unidade de
Oncologia e com indicação destes cuidados paliativos.
Denúncias relacionadas ao atendimento e cobranças indevidas, bem como o não cumprimento
deste Termo, estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação: advertência escrita,
advertência escrita com prazo para correção, penalidade pecuniária, ordem de recolhimento,
boletim de diferença de pagamento, suspensão temporária da prestação de serviço ou perda
desta habilitação.
DATA: 28 de abril de 2017.
Classificada como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
ASS:
___________________________________________________________
UNIDADE HOSPITALAR
ASS:
___________________________________________________________
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RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SERVIÇO
ASS:
___________________________________________________________
GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE
ASS:
___________________________________________________________
GESTOR ESTADUAL DE SAÚDE
ANEXO l
HSI-Blumenau é referencia em cirurgia oncológica para:
Município
Regional de Saúde ADR População:2015
Apiúna
Médio Vale do Itajaí
14
10.322
Blumenau
Médio Vale do Itajaí
15
338.876
Gaspar
Médio Vale do Itajaí
15
65.024
Pomerode
Médio Vale do Itajaí
15
31.181
Botuverá
Médio Vale do Itajaí
16
4.943
Brusque
Médio Vale do Itajaí
16
122.775
Guabiruba
Médio Vale do Itajaí
16
21.612
Ascurra
Médio Vale do Itajaí
35
7.781
Benedito Novo
Médio Vale do Itajaí
35
11.168
Doutor Pedrinho Médio Vale do Itajaí
35
3.937
Indaial
Médio Vale do Itajaí
35
63.489
Rio dos Cedros
Médio Vale do Itajaí
35
11.157
Rodeio
Médio Vale do Itajaí
35
11.380
Timbó
Médio Vale do Itajaí
35
41.283
744.928
TOTAL
HSI-Blumenau é referencia em radioterapia para:
Município
Regional de Saúde ADR População:2015
Apiúna
Médio Vale do Itajaí
14
10.322
Blumenau
Médio Vale do Itajaí
15
338.876
Gaspar
Médio Vale do Itajaí
15
65.024
Pomerode
Médio Vale do Itajaí
15
31.181
Botuverá
Médio Vale do Itajaí
16
4.943
Brusque
Médio Vale do Itajaí
16
122.775
Guabiruba
Médio Vale do Itajaí
16
21.612
Ascurra
Médio Vale do Itajaí
35
7.781
Benedito Novo
Médio Vale do Itajaí
35
11.168
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA
Doutor Pedrinho
Indaial
Rio dos Cedros
Rodeio
Timbó
Ilhota
Luiz Alves
Balneário Camboriú
Balneário Piçarras
Bombinhas
Camboriú
Itajaí
Itapema
Navegantes
Penha
Porto Belo
TOTAL
Médio Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
35
35
35
35
35
15
15
17
17
17
17
17
17
17
17
17
3.937
63.489
11.157
11.380
41.283
13.493
11.908
128.155
20.617
17.477
74.434
205.271
57.089
72.772
29.493
19.189
1.394.826
HSI-Blumenau é referencia em Braquiterapia de Alta Taxa de Dose para:
Município
Regional de Saúde ADR População:2015
Apiúna
Médio Vale do Itajaí
14
10.322
Blumenau
Médio Vale do Itajaí
15
338.876
Gaspar
Médio Vale do Itajaí
15
65.024
Pomerode
Médio Vale do Itajaí
15
31.181
Botuverá
Médio Vale do Itajaí
16
4.943
Brusque
Médio Vale do Itajaí
16
122.775
Guabiruba
Médio Vale do Itajaí
16
21.612
Ascurra
Médio Vale do Itajaí
35
7.781
Benedito Novo
Médio Vale do Itajaí
35
11.168
Doutor Pedrinho
Médio Vale do Itajaí
35
3.937
Indaial
Médio Vale do Itajaí
35
63.489
Rio dos Cedros
Médio Vale do Itajaí
35
11.157
Rodeio
Médio Vale do Itajaí
35
11.380
Timbó
Médio Vale do Itajaí
35
41.283
Ilhota
Foz do Itajaí
15
13.493
Luiz Alves
Foz do Itajaí
15
11.908
Balneário Camboriú
Foz do Itajaí
17
128.155
Balneário Piçarras
Foz do Itajaí
17
20.617
Bombinhas
Foz do Itajaí
17
17.477
Camboriú
Foz do Itajaí
17
74.434
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GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA
Itajaí
Itapema
Navegantes
Penha
Porto Belo
Agrolândia
Agronômica
Braço do Trombudo
Laurentino
Rio do Oeste
Rio do Sul
Trombudo Central
Atalanta
Aurora
Chapadão do Lageado
Imbuia
Ituporanga
Petrolandia
Vidal Ramos
Dona Emma
Ibirama
José Boiteux
Lontras
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Vitor Meireles
Witmarsum
Mirim Doce
Pouso Redondo
Rio do Campo
Salete
Santa Terezinha
Taió
TOTAL
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Foz do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
17
17
17
17
17
12
12
12
12
12
12
12
13
13
13
13
13
13
13
14
14
14
14
14
14
14
14
34
34
34
34
34
34
205.271
57.089
72.772
29.493
19.189
10.272
5.306
3.654
6.598
7.392
67.237
7.057
3.282
5.674
2.912
6.040
24.061
6.080
6.366
3.997
18.412
4.862
11.393
16.474
2.309
5.123
3.841
2.424
16.424
6.113
7.594
8.864
18.060
1.682.647
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