a organização do tratado de cooperação amazônica - RExLab

INSTITUIÇÕES NA INTEGRAÇÃO DA AMERICA DO SUL: A
ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - OTCA
NA ESTRATÉGIA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO GOVERNO
LULA.
Hanan Severo Mohamad Abu Salem1; Issa Ibrahim Berchin2; Dr. Rogério Santos da
Costa3 (orientador)
INTRODUÇÃO
A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), sediada em
Brasília, foi institucionalizada em 2002, decorrente do Tratado de Cooperação
Amazônica (TCA), firmado em 1978 por oito países, quais são: Bolívia, Brasil,
Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A proposta de firmar o TCA
e a OTCA foram iniciativas da diplomacia brasileira. O objetivo do tratado é assegurar a
soberania dos Estados que fazem fronteira amazônica sobre a região, frente às ameaças
de internacionalização desta. Os Estados amazônicos comprometeram-se em empregar o
desenvolvimento harmônico da bacia amazônica, proteger ambientalmente região,
garantir o desenvolvimento sustentável, promover o bem-estar da população local e
assegurar a soberania dos Estados.
O TCA passa por três fases que correspondem à fase defensivo-protecionista
(1978 a 1989), caracterizada pela defesa das soberanias nacionais sobre a região
Amazônica e por não permitir a intervenção internacional em assuntos locais, essa fase
foi prejudicada pelas situações políticas internas vivenciadas pelos Estados da região;
em seguida tem-se a fase de incentivo e fortalecimento político (de 1989 a 1994),
marcada pela ideia de aplicação do desenvolvimento sustentável e pela captação de
recursos para o financiamento de projetos, incluindo investimento de outras regiões; e a
fase de amadurecimento institucional (1994 a 2002) caracterizada pela instauração da
Secretaria Permanente e a transição para uma organização internacional, a Organização
do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
1
Graduanda em Relações Internacionais da Unisul, bolsista PIBIC – CNPq, [email protected].
Graduando em Relações Internacionais da Unisul, participação como voluntário nesta pesquisa,
[email protected].
3
Professor da Unisul, Coordenador do GIPART, [email protected] .
2
-1-
A fim de assegurar a presença do Estado brasileiro na região amazônica, o
exército brasileiro está presente na região em duas frentes, no Programa Calha Norte
(PCN) e no Sistema de Vigilância Amazônico (SIVAN). O PCN trata de povoar as
fronteiras amazônicas, afirmando a presença do Estado brasileiro na região. O SIVAN
assume o papel de monitorar as áreas fronteiriças. De certa forma, estes projetos podem
estar “competindo” com a OTCA, no tocante à atenção e autonomia da Política Externa
Brasileira – PEB, para com ela.
Um importante passo durante o Governo Lula foi a criação de uma Agenda
Estratégica para a OTCA, que foi de 2004 a 2012, e que teve como objetivo aumentar a
credibilidade da Organização. Discute-se, então, o desenvolvimento de uma nova
polarização na America do Sul, a Zona Amazônica, que completaria a Região Andina e
o Cone Sul, fato que colocaria a OTCA em uma posição estratégica, servindo de pólo de
atração dos países do norte da America do Sul para uma integração Sul-Americana mais
completa e eficiente.
Diante desta situação estratégica, optou-se por verificar em que medida a
Política Externa do Governo Lula colocou a OTCA como instrumento fundamental
deste processo. Neste sentido, o governo Lula (2003-2010) reveste-se de importante
significado, haja vista o impulso significativo dado neste período para a integração
regional sulamericana. Assim, entender qual a posição da OTCA nesta estratégia
sulamericana do Governo Lula foi a questão central desta pesquisa.
PALAVAS-CHAVE
OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; Política Externa
Brasileira; Integração Regional;
OBJETIVOS
O objetivo desta pesquisa foi identificar a estratégia institucional que a Política Externa
brasileira tem imprimido nas iniciativas de estruturação da OTCA durante o governo
Lula.
MÉTODOS
O objeto desta pesquisa foi a Política Externa brasileira para as iniciativas de
estruturação da OTCA do ponto de vista institucional. Dentro deste objeto, foi feita uma
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coleta e análise das ações desta Política Externa relacionado ao tema Instituições na
Integração da América do Sul. A delimitação temporal abarcou os oito anos do Governo
Lula, desde 2003 até 2010, período em que se processa e desenvolve uma maior ênfase
na integração da América do Sul.
Foram coletados documentos oficiais oriundos da Presidência da República do
Brasil e do Corpo Diplomático brasileiro – o Itamaraty – em encontros de países da
América do Sul, ordinários e extraordinários, e das instituições objetos específicos de
pesquisa, como a OTCA, a CAN o Mercosul e a Aladi.
Serão objetos específicos de pesquisa as ações da Política Externa brasileira.
Neste específico será investigado o que a Política Externa brasileira tem privilegiado em
termos de integração na América do Sul, consubstanciado em encontros, estudos e
publicações do Itamaraty, remodelamento da estrutura interna deste órgão, e na efetiva
concretização de convênios, acordos e tratados. A pesquisa será feita sempre
privilegiando a construção analítica de um padrão de instituição de integração que
aparece nestas ações da Política Externa brasileira referentes às iniciativas objeto de
pesquisa.
A pesquisa se deu em três etapas: revisão bibliográfica, coleta de dados e análise
e cruzamento de dados com revisão da bibliografia. Os dados coletados foram
sistematizados em forma de resumos a partir de palavras-chave, principalmente: OTCA;
instituições de integração, integração na América do Sul, objetivos na integração,
estratégia na integração e importância da integração. Após esta sistematização foi
realizada técnica de cruzamento dos dados buscando apontar que modelo institucional
das iniciativas objeto de pesquisa a partir da Política Externa brasileira.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A Revisão da literatura evidenciou a existência de um grande interesse e
dedicação de estudos sobre a integração regional de uma forma geral, com ênfases na
américa do sul em particular, principalmente no período estudado. Fica evidente que há
um consenso em que o Governo Lula imprime um ritmo maior e uma característica
específica de negociar com todos os países em igualdade na integração sulamericana,
que se deu, principalmente, pelas vertentes comercial, infra-estrutura e política.
Avaliando a literatura sobre a Política Externa brasileira, é nítida uma
convergência para o entendimento de que esta desviou-se do alinhamento Sul-Norte
para um alinhamento Sul-Sul, o que dá relevância estratégica para a integração regional
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na América do Sul. Por outro lado, ainda fica marcada a diplomacia dúbia entre o
Universalismo Globalista de caráter liberal, por um lado, e o tratamento realista para
com os parceiros regionais.
O debate sobre instituições em processos de integração é relevante na literatura,
mas ainda fica muito circunscrito à analises sobre a experiência da União Europeia, bem
como a comparações a partir desta, como é o caso para a América do Sul,
particularmente o Mercado Comum do Sul – Mercosul. No que diz respeito à integração
na América do Sul, apesar do importante diferencial no período Lula em relação aos
seus antecessores, em termos de quantidade, não há uma diferenciação do que já existia
em termos de densidade institucional no processo decisório.
Na análise da OTCA, foi possível verificar sua constante mudança e
fortalecimento, tendo uma dinâmica institucional bastante sólida, apesar do reduzido
recurso orçamentário. A instalação da Secretaria Geral, em 2002, e o Acordo de Sede,
em 2006, dão as garantias de autonomia institucional para esta Organização
Internacional. Da mesma forma, com a efetivação da sua institucionalidade os Estados
membros também criaram a Agenda Estratégica, de 2004 a 2012, com objetivo de
aumentar a credibilidade da organização.
Com base nos documentos coletados e analisados, bem como de entrevistas
realizadas, foi possível fazer um diagnóstico para o principal problema da pesquisa, qual
seja, definir a estratégia institucional da PEB para a OTCA. Desta forma, para a OTCA
é possível pensar que a diplomacia brasileira a auxilia e mantém, domina, impõe a
agenda e o ritmo, e esteriliza qualquer indício de que possa ela ou o Brasil perder o
controle sobre o espaço amazônico.
Em relação à integração, ela é um ponto focal importante em termos da conexão
norte da América do Sul, bem como no tratamento de temas sensíveis como o plano
Colômbia, mas está longe de ser uma peça estratégica ativa numa ação de integração
brasileira no subcontinente, até onde pudemos perceber. Percebe-se, na análise dos
documentos coletados, que a Diplomacia procura desvincular da atividade da OTCA
qualquer menção às ideias de “governança” compartilhada da Amazônia, e que reflete
diretamente na capacidade de alavancagem de recursos, parceiros e projetos de
desenvolvimento sócio-econômico.
Para uma organização e um Tratado que tem vital importância para os recursos
naturais e meio ambiente, esta postura da diplomacia brasileira pode representar atraso
na definição de ações de desenvolvimento sustentável para toda a região amazônica.
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CONCLUSÕES
O estudo elaborado sobre a OTCA durante o Governo Lula revela uma
marginalização da organização frente ao potencial que ela poderia ter. Apesar da
integração sul-americana caminhar lentamente, o governo Lula trabalhou nesta direção,
ouve progresso nas iniciativas de integração e cooperação econômica, social e de
infraestrutura na América do Sul como um todo. No entanto o potencial da OTCA não
foi explorado ao máximo neste governo sendo, por vezes, marginalizada.
É possível vislumbrar duas perspectivas ou hipóteses para esta postura: por um
lado, existe uma continuidade na linha de ação da PEB focada na busca de Autonomia,
o que inclui um distanciamento muito grande das diretrizes de governo e da sociedade,
bem como um grau de corporativismo bastante elevado. Por outro, é possível que a
região amazônica seja alvo das ações da PEB via Ministério da Defesa, deixando
esvaziadas as funções da OTCA no que diz respeito a busca de desenvolvimento
sustentável da região. Tanto uma como outra hipóteses constituem-se elementos de
pesquisas futuras para suas validações científicas.
REFERÊNCIAS
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TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA, 1978; PROTOCOLO DE
EMENDA, 2002.
FOMENTO
O trabalho teve a concessão de Bolsa pelo Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica (PIBIC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), bem como fez parte de uma pesquisa mais ampla financiada pelo
CNPQ, no âmbito do Edital 07_11 CHSSA, Coordenado pelo orientador.
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