Questoes de Requisitos e Obrigações do Empresario

Ano: 2011
Justiça
Banca: FCC
Órgão: MPE-CE
Prova: Promotor de
01) Se o empresário tornar-se incapaz
Ano: 2014
Banca: FCC
Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova: Juiz do Trabalho Substituto
03) Considera-se gerente:
a) poderá, por meio de representante ou
devidamente assistido, continuar a empresa antes
exercida por ele enquanto capaz, independentemente
de autorização judicial, que estará implícita nos
poderes conferidos ao curador nomeado pelo juiz.
b) não poderá, ainda que por meio de representante,
continuar a empresa, salvo, por intermédio deste, até
a liquidação, e os bens que possuir, estranhos à
atividade empresarial, não responderão pelas dívidas
contraídas para o funcionamento dela.
a) o representante legal da sociedade.
b) É cargo de confiança, jamais podendo ser preposto
uma vez que sua responsabilidade envolve liderança.
c) o preposto permanente no exercício da empresa,
na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.
d) qualquer empregado que, mesmo eventualmente,
estiver na sede da empresa, executando as ordens do
empresário.
c) poderá, por meio de representante ou
devidamente assistido, continuar a empresa antes
exercida por ele enquanto capaz, devendo, para isso,
preceder autorização judicial que é revogável.
e) o sócio majoritário nas sociedades limitadas.
Ano: 2014
d) somente poderá continuar a empresa, se o
curador nomeado pelo juiz puder exercer atividade de
empresário, respondendo a caução, que este prestar,
pelas dívidas que assumir durante o exercício da
empresa, se os bens do incapaz vinculados à atividade
empresarial forem insuficientes para o pagamento das
dívidas caso venha a ser decretada a falência do
incapaz.
Ano: 2011
Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP
Serviços de Notas e de Registros
Prova: Titular de
02) A consequência da interdição do empresário é :
a) extinção da empresa.
b) suspensão da atividade até obtenção de novo
sócio capaz.
c) dissolução parcial da empresa, com exclusão do
interditado.
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Prova: Juiz
04) A incapacidade superveniente do empresário
a) não impede a continuidade do exercício da
empresa pelo agora incapaz, mediante autorização
judicial com a nomeação de um representante.
b) exime de responsabilidades o representante ou o
assistente do empresário incapaz, se estes nomearem
um gerente para substitui-lo quando não puder
exercer a atividade empresarial.
c) acarreta a extinção imediata da sociedade
empresarial.
d) não impede a continuidade do exercício da
empresa podendo ele exercer a administração da
sociedade.
e) impede a continuidade da atividade empresarial.
d) continuação da empresa por meio de
representante, com necessária autorização judicial.
e) rever o prosseguimento da empresa sendo que em
caso de incapaz absoluto depende de expressa
autorização judicial, já em caso de incapaz relativo
dispensa tal procedimento.
05) O preponente não responde pelos atos do
preposto salvo em casos de cargo de gerencia.
(
) Verdadeiro
(
) Falso
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-AL Prova: Juiz (modificada)
06) A respeito da capacidade para o exercício da
atividade de empresário, assinale a opção correta.
a) Mediante representação ou assistência, um
incapaz pode estabelecer empresa para exercício de
comércio.
b) Qualquer pessoa em pleno gozo da capacidade civil
pode exercer a atividade de empresário, de modo que
um juiz de direito pode ser empresário sem restrições.
c) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre
si ou com terceiros, desde que não tenham casado no
regime da comunhão universal de bens.
d) O menor de 18 mesmo emancipado não está em
pleno gozo de sua capacidade civil e portanto não
pode exercer atividade empresarial.
Ano: 2014
Banca: TRT 8R
Prova: Juiz do Trabalho
Ano: 2010
Banca: ACEP
Advogado (modificada)
Prova: Especialista Técnico –
08) A respeito da capacidade para ser empresário, de
acordo com o Código Civil, assinale a alternativa
CORRETA.
a) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre
si ou com terceiros, desde que não tenham casado no
regime da comunhão universal de bens, ou no da
separação obrigatória.
c) Não poderá o incapaz, ainda que por meio de
representante ou devidamente assistido, continuar a
empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
d) Podem exercer a atividade de empresário os que
estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não
forem legalmente impedidos, assim como os
relativamente incapazes, em qualquer caso, desde que
devidamente assistidos.
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
07) Marque a resposta CORRETA a respeito Do Direito
de Empresa, mais especificamente no tocante à
capacidade:
a) Devem exercer a atividade de empresário os que
estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não
forem legalmente impedidos.
b) A pessoa legalmente impedida de exercer
atividade própria de empresário, se a exercer,
responderá pelos direitos contraídos.
e) Os cônjuges podem contratar sociedade
independente de regime sempre que se tratar de uma
Sociedade Limitada.
Ano: 2010
Júnior
Banca: PUC-PR
Órgão: COPEL
Prova: Advogado
09) Acerca da capacidade, analise as assertivas e
assinale a CORRETA:
a) A pessoa legalmente impedida de exercer
atividade própria de empresário, se a exercer ou
deixar de exercer responderá pelas obrigações
contraídas.
c) Poderá o incapaz, por meio de representante ou
devidamente instruído, continuar a empresa antes
exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo
autor de herança.
b) Podem exercer a atividade de empresário os que
estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não
forem legalmente impedidos.
d) Se o representante ou o instruído do incapaz for
pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer
atividade de empresário, nomeará, com aprovação do
juiz, um ou mais gerentes.
c) Não poderá o incapaz, por meio de representante
ou devidamente assistido, continuar a empresa antes
exercida por ele enquanto capaz, nem por seus pais ou
pelo autor de herança.
e) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre
si ou com terceiros, desde que não tenham casado no
regime da comunhão universal de bens, ou no da
separação obrigatória.
d) Se o representante ou assistente do incapaz for
pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer
atividade de empresário, será nomeado alguém da
família, sem a necessidade de autorização judicial.
Ano: 2013
Órgão: PC-GO
Prova: Delegado de Polícia
10) Após um acidente automobilístico, um jovem de
14 (quatorze) anos, filho único, perdeu seus pais que
eram empresários do ramo de tecelagem em uma
cidade do estado de Goiás. Segundo o artigo 3° do
Código Civil, os menores de 16 (dezesseis) anos são
considerados absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil. O jovem, nesse
caso, poderá:
a) por meio de representante continuar a empresa
antes exercida por seus pais, haja vista a exceção
estabelecida no direito de empresa.
b) responder civilmente pela empresa, mesmo sem
representação ou assistência, por força da função
social da empresa.
c) exercer a atividade de empresário, pois está em
pleno gozo da capacidade civil e não está legalmente
impedido.
d) requerer autorização judicial para continuar
exercendo a atividade empresarial dos pais, sem
intervenção dos representantes.
Ano: 2011 Banca: CESPE
Federal
Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: Juiz
Segundo a doutrina, o direito comercial não se formou
em uma única época nem no meio de um só povo. A
cooperação de todos os povos em tempos sucessivos,
firmada fundamentalmente nas bases econômicas, é
que o constituíram e lhe imprimiram o caráter
autônomo. Com relação ao direito comercial e ao
empresário, assinale a opção correta.
a) Os funcionários públicos estão proibidos de
exercer atividade empresarial, de acordo com a CF e
normas específicas; contudo, a proibição diz respeito
ao efetivo exercício da atividade empresarial, não
existindo restrição quanto ao fato de o funcionário
público ser simplesmente acionista ou quotista de
sociedade empresária.
b) Nos termos do Código Civil, somente podem
exercer a atividade empresarial os que estiverem em
pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente
impedidos, não havendo possibilidade de menor de
dezoito anos exercer a atividade empresarial.
c) O cosmopolitismo, a onerosidade, a informalidade
e a fragmentação são as principais características do
direito comercial.
e) Nenhuma das alternativas acima
Ano: 2013
Trabalho
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova: Juiz do
11) Podem exercer a atividade de empresário os que
estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não
forem legalmente impedidos, respondendo pelas
obrigações contraídas aquele que, legalmente
impedido, vier a exercer a atividade própria de
empresário. O incapaz, desde que por meio de
representante ou devidamente assistido poderá
continuar a empresa antes exercida por ele enquanto
capaz, por seus pais ou pelo autor de herança, sendo
indispensável autorização judicial, após exame das
circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da
conveniência em continuá-la, podendo a autorização
ser revogada pelos pais, tutores ou representantes
legais do menor ou do interdito.
d) Empresário é definido na lei como o profissional
que exerce atividade econômica organizada para a
produção ou a circulação de bens ou serviços. Para a
doutrina, também será empresário aquele que
organizar episodicamente a produção de certa
mercadoria, mesmo destinando-a à venda no
mercado.
e) Somente será considerado empresário o exercente
profissional de atividade econômica organizada para a
produção ou a circulação de bens ou serviços, inscrito
no registro de empresas do órgão próprio.
Ano: 2012
Trabalho
Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
Prova: Juiz do
(
) VERDADEIRO
O instrumento de emancipação dos menores deve ser
arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis,
também conhecido como Junta Comercial, que é o
órgão competente para o registro de todos os atos
concernentes à atividade empresária.
(
) FALSO
(
) VERDADEIRO
(
) FALSO