CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE COMISSÃO DE

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11ª Reunião Ordinária
20/04/2016 - 13h30min
4ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura
Plenário Helvécio Arantes
ORDEM DO DIA
I.
Aprovação da ata
II.
Audiência Pública: Não Prevista
III. Discussão e votação
Proposições da Comissão
1.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 196/2016 - TURNO ÚNICO
ASSUNTO: Pedido de informações, por meio da Comissão de Administração Pública ao
Executivo Municipal, a respeito do cancelamento das visitas guiadas pela crista da
montanha do Parque da Serra do Curral: 1) Por quais motivos as visitas guiadas estão
suspensas?; 2) Quais empresas prestavam o serviço de visitas guiadas?; 3) Haverá
fechamento das trilhas do parque? Por quanto tempo?; 4) Haverá manutenções no local?
Quais serão?; 5) Qual a previsão de retorno de todas as atividades? Haverá contratação de
novos guias?
AUTORIA: Ver.(a) Gilson Reis
2.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 197/2016 - TURNO ÚNICO
ASSUNTO: Audiência Pública da Comissão de Administração Pública, a ser realizada dia
18/05/2016, às 14 horas, no Plenário Amynthas de Barros, com a finalidade de discutir o
fechamento do Parque Maria do Socorro Moreira, mais conhecido como "Parque do
Aeroporto Carlos Prates". Lista de convidados anexa.
AUTORIA: Ver.(a) Jorge Santos
Parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário
1.
PROJETO DE LEI 1573/2015 - SEGUNDO TURNO
EMENTA: Assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade
de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo localizadas no
Município de Belo Horizonte.
AUTORIA: Ver.(a) Professor Ronaldo Gontijo
RELATOR(A): Ver.(a) Juninho Paim
CONCLUSÃO DO PARECER: Pela rejeição da Emenda 1.
Prazo da Comissão: 25/04/2016
(ocorrências: art. 81, §2º, I, RI; art. 81, §2º, III, RI)
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
2.
PROJETO DE LEI 1781/2015 - PRIMEIRO TURNO
EMENTA: Dispõe sobre a orientação e o auxílio aos usuários dos ônibus que integram o
sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.
AUTORIA: Ver.(a) Adriano Ventura
RELATOR(A): Ver.(a) Juninho Paim
CONCLUSÃO DO PARECER: pela aprovação
Prazo da Comissão: 27/04/2016
3.
PROJETO DE LEI 1861/2016 - PRIMEIRO TURNO
EMENTA: Dispõe sobre a proibição da cobrança de valor dos Educadores Físicos por parte
dos empreendimentos de atividade física e Saúde no Município de Belo Horizonte, nas
condições que menciona.
AUTORIA: Ver.(a) Juliano Lopes
RELATOR(A): Ver.(a) Bruno Miranda
CONCLUSÃO DO PARECER: pela aprovação
Prazo da Comissão: 12/05/2016
IV. Outros Assuntos
V. Encerramento da reunião