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A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO MERCADO DE CARBONO
GLOBAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS
MERCADOS REGULADO E VOLUNTÁRIO
RESUMO
A estipulação do Protocolo de Kyoto, acordo multilateral formulado em 1997
que entrou em vigor, em nível mundial, em 2005, visando à minimização das
mudanças climáticas globais, trouxe consigo a criação de um novo ativo
financeiro: os créditos de carbono. Essa nova “moeda” permite que países
desenvolvidos (com efetivas metas de redução da sua emissão de Gases do
Efeito Estufa (GEE) perante o primeiro período de vigência do Protocolo,
compreendido entre 2008 e 2012) e países em desenvolvimento (sem metas
de redução para o primeiro período de compromissos do Protocolo) negociem
entre si Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) promovidas por estes, para
auxiliar no cumprimento das metas daqueles. Neste contexto, surge o chamado
Mercado de Créditos de Carbono.
Além do expressivo volume de comercializações realizadas no âmbito do
Protocolo, em ambiente mediado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) no agora denominado “mercado
regulado”, é crescente o movimento de negociações entre empresas e países
que não possuem metas definidas de redução. Atrás de objetivos diversos,
estes atores vêm movimentando um número significativo de RCEs, no
chamado “mercado voluntário” de créditos de carbono.
Se o mercado regulado é considerado, até os dias de hoje, como algo a ser
compreendido e estudado, visto sua incipiência, o mesmo deve ser dito em
relação ao mercado voluntário, ainda mais desconhecido e instigante do que o
primeiro. Desta forma, o presente projeto de pesquisa tem por objetivo estudar
o mercado de carbono voluntário no Brasil, selecionando-se 10 (dez) casos
significativos e comparando-os com 10 (dez) casos de Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), do mercado de carbono regulado, já estudados
na primeira fase da pesquisa. A matriz analítica a ser construída para o estudo
comparativo terá como base conceitual-empírica as pesquisas e análises já
realizadas pelo grupo proponente do presente projeto, na sua primeira fase.
Como produtos esperados estão previstos o desenvolvimento de monografias,
dissertações e teses de doutorado, bem como a publicação de artigos em
periódicos nacionais e internacionais, retratando a experiência brasileira.
Palavras-chave: Mercado de Créditos de Carbono, Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), Mercado Voluntário de Carbono, Redução
Certificada de Emissão (RCE)