Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hospital de

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
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1
TERMO DE COMPROMISSO DE GARANTIA DE ACESSO EM
ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR
PORTARIAS GM/MS nº 1.169 e SAS/MS nº 210 de 15/06/04
Hospital: Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hospital de Caridade
CNPJ: 83.884.999/0001-06
Município: Florianópolis
CNES: 001940
Vigência e Instrumento Legal: Deliberação CIB nº 200 de 13/10/2016
Regiões de Saúde de Abrangência:
Anexo I
ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA
Serviços Hospitalares a serem oferecidos:
Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular
Reg saúde
População
cirurgia mês
cirurgia ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
1,45
10,89
0,57
0,05
3,62
16,58
17,45
130,74
6,85
0,54
43,41
198,99
*Inclusa Deliberação CIB/431/14
Custo Médio: R$ 13.364,27
Rua Esteves Júnior, 390 – 5º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130
Telefones: 3664-7308
e-mail: [email protected]
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2
Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos de
Cardiologia Intervencionista
Reg saúde
População
cirurgia mês
cirurgia ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
2,72
20,37
1,07
0,08
6,76
31,00
32,62
244,40
12,81
1,02
81,15
372,00
*Inclusa Deliberação CIB/431/14
Custo Médio: R$ 6.641,10
Deliberação 074/CIB/2015 - recurso fixo para complementação de stent
farmacológico no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)/mês, considerando
um custo médio de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
Marcapasso
Reg saúde
População
cirurgia mês
cirurgia ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
0,36
2,68
0,14
0,01
0,89
4,08
4,30
32,19
1,69
0,13
10,69
49,00
Custo Médio: R$ 8.396,41
Rua Esteves Júnior, 390 – 5º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130
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Serviços ambulatoriais a serem oferecidos pré e pós-operatório:
Consulta de cardiologia:
Reg saúde
População
consulta mês
consulta ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
42,19
316,12
16,57
1,32
104,97
481,17
506,28
3.793,48
198,85
15,80
1.259,59
5.774,00
Custo Médio: R$ 10,00
Ergometria:
Reg saúde
População
exame mês
exame ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
8,71
65,26
3,42
0,27
21,67
99,33
104,52
783,14
41,05
3,26
260,03
1.192,00
Reg saúde
População
exame mês
exame ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
3,27
24,47
1,28
0,10
8,13
37,25
39,19
293,68
15,39
1,22
97,51
447,00
Custo Médio: R$ 30,00
Holter:
Custo Médio: R$ 30,00
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Ecocardiograma:
Reg saúde
População
exame mês
exame ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
14,15
106,00
5,56
0,44
35,19
161,33
169,75
1.271,94
66,67
5,30
422,34
1.936,00
Custo Médio: R$ 40,84
Ecocardiograma Transesofágico: 2/mês ou 24/ano
Custo Médio: R$ 165,00
Eletrocardiograma:
Reg saúde
População
exame mês
exame ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
17,43
130,63
6,85
0,54
43,38
198,83
209,21
1.567,59
82,17
6,53
520,50
2.386,00
Reg saúde
População
exame mês
exame ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
4,86
36,41
1,91
0,15
12,09
55,42
58,31
436,90
22,90
1,82
145,07
665,00
Custo Médio: R$ 5,15
Cintilografia:
Custo Médio: R$ 372,97
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Cateterismo:
Reg saúde
População
cirurgia mês
cirurgia ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
3,24
24,31
1,27
0,10
8,07
37,00
38,93
291,71
15,29
1,21
96,86
444,00
Custo Médio: R$ 614,72
Avaliação de Marcapasso:
Reg saúde
População
exame mês
exame ano
Médio Vale do Itajaí
Grande Fpolis
Meio Oeste
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Total
149.330
1.118.913
58.651
4.660
371.525
1.703.079
1,32
9,85
0,52
0,04
3,27
15,00
15,78
118,26
6,20
0,49
39,27
180,00
Custo Médio: R$ 31,50
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VALORES MENSAIS ALOCADOS
PROCEDIMENTO
CIRURGIA CARDIOVASCULAR
CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA
COMPLEMENTAÇÃO STENT (DELIBERAÇÃO CIB 074/2015)
MARCAPASSO
CONSULTA DE CARDIOLOGIA
ERGOMETRIA
HOLTER
ECOCARDIOGRAMA
ECOCARDIOGRAMA TRANSESOFÁGICO
ELETROCARDIOGRAMA
CINTILOGRAFIA
CATETERISMO
AVALIAÇÃO DE MARCAPASSO
TOTAL
VALOR
221.624,10
205.874,09
30.000,00
34.285,35
4.811,67
2.980,00
1.117,50
6.588,85
330,00
1.023,99
20.668,75
22.744,64
472,50
552.521,44
Observar os quantitativos mensais e anuais, considerando que o número total de cirurgias
que a SDR tem direito está expressa no quantitativo anual que pode ser maior que a
média mensal, em razão do cálculo com base no parâmetro populacional.
Os critérios e metodologia para definição da programação física e financeira estão
descritas na Deliberação citada.
A unidade prestadora, dentro dos quantitativos das cirurgias estabelecidas, se
compromete a realizar a proporcionalidade de cirurgias descrita abaixo, conforme
especialidade habilitada, para dar vazão a lista de espera das SDRs da sua área de
abrangência:
 Cardio (Cirurgia, Marcapasso, Endovascular, Intervencionista)
Os procedimentos de Alta Complexidade devem manter a proporcionalidade de no
mínimo 25 % de atendimentos em caráter “Eletivo” no máximo de 75% dos atendimentos
em caráter de “Urgência e Emergência”.
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 Cardio (Vascular)
Os procedimentos de Alta Complexidade devem manter a proporcionalidade de no
mínimo 75% de atendimentos em caráter “Eletivo” no máximo de 25% dos atendimentos
em caráter de “Urgência e Emergência”.
 Cardio (Eletrofisiologia)
Os procedimentos de Alta Complexidade devem manter a proporcionalidade de no
mínimo 100% de atendimentos em caráter “Eletivo”.
O atendimento deve ser integral (consultas, exames de diagnóstico, tratamento e
reabilitação) pelo SUS, sem qualquer ônus ao paciente, e com garantia de continuidade
de tratamento.
Atendimento integral em cirurgia vascular (consultas, diagnóstico, tratamento,
atendimento ambulatorial pré e pós-operatório) pelo SUS, sem qualquer ônus ao
paciente.
Garantia da reabilitação, suporte e acompanhamento por meio de procedimentos
específicos que promovam a melhoria das condições físicas e psicológicas do paciente
atuando no preparo pré-operatório ou como complemento pós-cirúrgico no sentido da
restituição da capacidade funcional.
Garantia de atendimento de urgência/emergência em cirurgia vascular 24 horas.
A execução dos atendimentos deverá estar sob controle do Gestor correspondente, e os
atendimentos ambulatoriais deverão obrigatoriamente estar inseridos na agenda do
respectivo Gestor (central de marcação de consultas).
Os procedimentos ambulatoriais devem ser 100% regulados.
Na utilização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME submeter-se as normas
do SUS no que tange a utilização de OPME constante na Tabela de procedimentos do
SIGTAP de compatibilidade ou as padronizações do Estado.
O gestor correspondente deverá firmar acordo com hospital, assegurando a produção
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ambulatorial e hospitalar, praticada atualmente, se exceder ao proposto no referido termo.
Cabe ao Gestor do serviço contratualizar com o prestador, firmando acordo de
responsabilidade da execução dos serviços e repasse dos valores programados na PPI
conforme o pactuado pelos Termos e definido pelo Plano Operativo de cada contratante.
Garantia de leitos clínicos e cirúrgicos específicos para o serviço de cirurgia vascular e
cardiologia.
O serviço deve ser disponibilizado para a Central de Regulação quando do seu
funcionamento.
O serviço deverá ser regulado através das Centrais de regulação quando do seu
funcionamento e cumprir os protocolos clínicos estabelecidos.
O gestor correspondente acompanhará mensalmente o cumprimento deste Termo, quanto
à produção ambulatorial e hospitalar. O não cumprimento implicará no bloqueio do
pagamento da produção. O pagamento só será liberado depois de regularizada a
situação.
Os serviços ambulatoriais e hospitalares deverão ser oferecidos aos municípios de sua
área de abrangência, e programados na PPI da Assistência, bem como, respeitar os
fluxos de referência dos serviços de alta complexidade hospitalar aprovados na
CIB.
Cumprir o estabelecido no “Plano para a Organização da Rede Estadual de Atenção em
Alta Complexidade Cardiovascular em Santa Catarina” aprovado na CIB em 08 de abril de
2005.
O prestador deverá manter as condições técnicas estabelecidas nas portarias
ministeriais de forma contínua, sendo que estará sujeito a qualquer momento a receber
vistoria dos Gestores Estadual e/ou Municipal.
A alimentação correta dos sistemas de produção Ambulatorial e Hospitalar se faz
necessária, visto a importância da observação e avaliação dos dados pelo sistema oficial
de produção TABNET/DATASUS.
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A Unidade Hospitalar deverá cumprir de forma integral este Termo respeitando as
quantidades pactuadas por SDR, quando da disponibilidade do total de recursos
financeiros previstos.
Denúncias relacionadas ao atendimento e cobranças indevidas, bem como o não
cumprimento deste Termo, estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação:
advertência escrita, advertência escrita com prazo para correção, penalidade pecuniária,
ordem de recolhimento, boletim de diferença de pagamento, suspensão temporária da
prestação de serviço e descredenciamento junto ao Sistema Único de Saúde.
DATA: Maio/2017.
______________________________
UNIDADE HOSPITALAR - DIRETOR
______________________________
GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE
__________________________
RESPONSÁVEL TÉCNICO
____________________________
GESTOR ESTADUAL DE SAÚDE
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Anexo I
Regiões de Saúde de Abrangência
Município
Abdon Batista
Águas Mornas
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Bela Vista do Toldo
Biguaçu
Botuverá
Brunópolis
Brusque
Campo Alegre
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Celso Ramos
Florianópolis
Garopaba
Governador Celso Ramos
Guabiruba
Ibiam
Irineópolis
Itaiópolis
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Matos Costa
Monte Carlo
Monte Castelo
Regional de Saúde (16)
Meio Oeste
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Planalto Norte
Grande Florianópolis
Médio Vale do Itajaí
Meio Oeste
Médio Vale do Itajaí
Planalto Norte
Meio Oeste
Grande Florianópolis
Planalto Norte
Meio Oeste
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Médio Vale do Itajaí
Alto Vale do Rio do Peixe
Planalto Norte
Planalto Norte
Planalto Norte
Grande Florianópolis
Planalto Norte
Alto Vale do Rio do Peixe
Meio Oeste
Planalto Norte
Pop 2015
2.630
6.113
5.053
3.253
8.118
6.248
64.488
4.943
2.639
122.775
11.992
35.054
11.617
54.188
2.776
469.690
21.061
13.944
21.612
1.970
10.989
21.263
55.313
3.402
7.899
2.690
9.695
8.475
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Município
Nova Trento
Palhoça
Papanduva
Paulo Lopes
Porto União
Rancho Queimado
Rio Negrinho
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bonifácio
São João Batista
São José
São Pedro de Alcântara
Tijucas
Três Barras
Vargem
Zortéa
Regional de Saúde (16)
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Planalto Norte
Grande Florianópolis
Planalto Norte
Grande Florianópolis
Planalto Norte
Grande Florianópolis
Planalto Norte
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Planalto Norte
Meio Oeste
Meio Oeste
Pop 2015
13.621
157.833
18.793
7.203
34.882
2.849
41.602
21.920
80.936
2.944
32.720
232.309
5.373
35.402
18.945
2.630
3.227
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