Requer o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI
O Sr. NELSON MARQUEZELLI (PTB/SP, pronuncia
o seguinte discurso.) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores
Deputados, anuncio à Casa e a todo o agronegócio brasileiro a
apresentação de uma indicação aos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Desenvolvimento Agrário
sugerindo a recriação da EMBRATER - ou a implantação de uma
Coordenação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A EMBRATER nunca deveria ser extinta, e só um
ato de loucura e visão míope caberia numa ação desse porte.
Durante décadas, a partir de 1948, o Brasil
orgulhou-se de possuir o maior e um dos mais eficientes sistema
nacionais de assistência técnica e extensão rural do Mundo – o
Sistema EMBRATER. Nascido sob a conformação institucional de
sistema paraestatal (o Sistema ABCAR), transformou-se em sistema
estatal composto por 27 EMATER coordenadas pela EMBRATER,
vinculada ao Ministério da Agricultura. A partir de 1990, com a
extinção desta empresa de coordenação nacional — em insano ato de
Collor de Mello, esse Sistema passou a diminuir em tamanho e
capacidade operacional, sofrendo sucessivas crises orçamentárias e
organizacionais.
Entretanto, é essencial que se atente para o fato de
que não foi reduzida a demanda pelos serviços de extensão rural, no
campo brasileiro. Em realidade, elevou-se, na medida em que o
governo federal vem priorizando o segmento da agricultura familiar, o
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que mais necessita desses serviços. A ampliação do PRONAF e dos
assentamentos da Reforma Agrária, por si só, já significa significativa
elevação da demanda pelos serviços de apoio prestados pela
Extensão Rural brasileira.
Para que se tenha uma idéia da dimensão da
estrutura atual do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e
Extensão Rural, é suficiente apontar que ele é composto por 27
escritórios de coordenação estadual, 282 escritórios regionais
(atuando em supervisão no âmbito das microrregiões), 4.190
escritórios locais (municipais) e 70 bibliotecas. Nele, atuam cerca de
25 mil trabalhadores, dos quais cerca de 15 mil estão diretamente no
campo, executando as atividades pertinentes, junto a cerca de 2
milhões de agricultores; destes últimos, 1,7 milhões pertencem ao
segmento da agricultura familiar. Este número significa cerca de 40%
do universo da agricultura familiar, o que nos permite inferir que há
uma demanda, não atendida, de assistência a 2,5 milhões de
produtores familiares.
A capilaridade deste Sistema é expressiva. Poucos
serviços brasileiros a têm em tão alto grau: nada menos de 93% dos
municípios brasileiros contam com sua presença.
Note-se que o segmento da agricultura familiar é
dos mais importantes no agronegócio brasileiro, seja pelos aspectos
econômicos, seja pelos aspectos sociais, seja, ainda, pelos aspectos
de abastecimento e segurança alimentar da sociedade brasileira.
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Cerca de 40% do total da produção agrícola e cerca de 70% dos
alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pelos
agricultores familiares, que respondem por 35% da pecuária de corte,
80% da pecuária de leite, 69% da produção de suínos e 61% da carne
de frango e, ainda, no campo dos vegetais, 83% da produção de
banana, 43% do café, 81% da uva, 59% do algodão, 92% da cebola,
80% do feijão, 65% do milho e 87% da mandioca.
É necessário pontuar que este importante segmento
de agricultores depende, em sua maior parte, da ação dos serviços
oficiais de extensão rural, para prestar-lhes orientação técnica, difundir
novas tecnologias, orientá-los quanto à conservação dos solos, ao uso
adequado dos agrotóxicos, ao manejo das lavouras e das criações, ao
planejamento para obtenção de crédito rural, além de todos os fatores
de promoção social, cooperativismo e associativismo, conservação de
alimentos, aspectos sanitários da família, todas as linhas, enfim, que
sempre
caracterizaram
o
notável
trabalho
de
apoio
ao
desenvolvimento rural desempenhado por essa instituição, a quem a
História brasileira ainda fará justiça.
Afinal de contas, são mais de 50 anos de acúmulo
de conhecimentos, técnicas e métodos de trabalho, que a Nação
brasileira não pode abandonar ou jogar fora. Sempre foi a Extensão
Rural que levou ao campo as políticas públicas. Era “os braços e os
olhos do Governo no campo”, no dizer de um ilustre Ministro da
Agricultura da década de 1980.
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No entanto, a despeito da magnitude de seus
números e de sua importância estratégica, o Sistema Brasileiro de
Extensão Rural padece de um grave problema, que diminui sua
eficácia como executor das políticas governamentais para a
agricultura: desde 1990, não possui uma eficiente estrutura de
coordenação nacional. Extinta a EMBRATER, o Sistema deixou de ter
uma organização que fosse responsável pela busca de uniformidade
de critérios e métodos de trabalho, pela modernização organizacional,
pelo desenvolvimento metodológico, pela interlocução com os órgãos
do Governo Federal e com as entidades internacionais, pela captação
de recursos financeiros, enfim, aquele órgão que coordena e formula
uma política com e para o Sistema.
Este
papel,
tão
bem
desempenhado
pela
EMBRATER, deixou de ser cumprido, do que resultou um evidente
enfraquecimento institucional da Extensão Rural, com reflexos em sua
capacidade operacional e redução qualitativa de sua intervenção no
campo.
Entendemos
que
a
ênfase
que
a
nova
administração federal dá ao PRONAF, e ao segmento dos agricultores
familiares em geral, coaduna-se com a proposta que ora fazemos
para que se fortaleça a Extensão Rural brasileira, iniciando-se tal
processo pela recriação de uma estrutura de coordenação nacional.
Cremos que os Ministérios envolvidos com o tema identificarão a
melhor forma de fazê-lo, embora nos pareça mais válido adotar-se
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uma das seguintes opções:
1) a recriação da EMBRATER, até mesmo porque
seus funcionários —
que, como dissemos,
acumularam massa crítica e um respeitável
cabedal de conhecimentos — foram readmitidos
no serviço público;
2) alternativamente,
criar-se
uma
Agência
de
Desenvolvimento Rural e Extensão Rural, que,
aproveitando aquele mesmo grupo técnico de
alto
nível,
tornasse
moderna
e
ágil
a
coordenação deste Sistema, tão importante para
o setor agropecuário nacional.
A hora e o momento não poderia ser melhor para a recriação da
EMBRATER, esperamos contar com o apoio da Câmara dos
Deputados para esse justíssimo pleito, que resgatará o que o Brasil
teve de melhor em assistência ao produtor rural : A EMBRATER .
Aproveitamos e apresentamos uma Moção no Plenário da
Comissão de Agricultura e Política Rural ,que conta com o apoio de
28 Deputados de nosso colegiado, pedindo a recriação da
EMBRATER e, simultaneamente, estamos enviando cópia para o Sr.
Presidente da República , Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele, com
a sua clara
visão da importância da agricultura brasileira, possa
integrar-se a esse movimento importante para a assistência técnica e
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extensão rural , que irá beneficiar milhões de agricultores em todo o
Brasil.
Muito Obrigado
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