Gilson Carvalho – Médico Pediatra e de Saúde Pública

Gilson Carvalho – Médico Pediatra e de Saúde Pública
ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA 2014: O
QUE ESPERAR?
Confira a análise feita pelo médico Pediatra e de Saúde Pública,
Gilson Carvalho, do orçamento da União para a Saúde a partir do
PLOA 2014 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), substitutivo
aprovado no Congresso Nacional em dezembro.
A receita total da União, incluindo a renegociação da dívida, é de
R$ 2,5 trilhões sendo a de arrecadação R$ 1,8 trilhão, dos quais
106 bilhões são de investimento das estatais. Sendo o
orçamento fiscal e da seguridade social de R$ 1,7 bilhão. A
receita fiscal saiu em 2013 de R$ 905 bilhões para R$ 1 trilhão
e a da seguridade de R$ 651 bilhões para R$ 713 bilhões. A
receita do Ministério da Saúde para este ano é de R$ 95,7
bilhões, sendo superada apenas pela da Previdência.
No entanto, segundo a Constituição Federal, de 1989 a 1993
deveriam ter sido alocados 30% do orçamento da Seguridade
Social para a Saúde. Este parâmetro significaria para a Saúde a
importância de R$ 214 bilhões em 2014.
Olhem a tristeza do financiamento da saúde: nem os 30% da CF
(R$214 bi) nem os 10% da Receita Corrente Bruta da Lei
Complementar 141.
A inflação prevista entre 2013 e 2014 é de 8,4% e o orçamento da Saúde está crescendo, a priori, segundo a variação
nominal do PIB. Essa variação foi aplicada, conforme a regra,
entre os R$ 83,1 bilhões de 2013 e os R$ 90,5 bilhões de 2014.
A dotação autorizada pelo Congresso supera o mínimo ao ser
definida em R$ 95,7 bilhões, mas sendo autorizativa pode ser
que não seja liberada. Nada mais que o prescrito, bem menos que
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o necessário.
Os grandes financiadores da Saúde continuam sendo as
contribuições sociais COFINS (59%) e CSSL 36%. No restante,
podem ser consideradas receitas próprias algumas fontes incluindo a maior que é a do seguro DPVAT. Estes recursos da
saúde, em 78%, são destinados a despesas de custeio e capital
(ODCC), 17% a pessoal e 5% a investimentos. Dentro das ODCC,
temos uma grande chave que é denominada de Programas de
Aperfeiçoamento do SUS com 78% dos recursos. Dentre estes
estão as despesas maiores como as de procedimentos
especializados e hospitalares, depois as de atenção básica com
R$ 16,5 bilhões.
Existem sempre as rubricas orçamentárias negligenciadas. Cito
dois exemplos: a área de nutrição ficou com 38,6 milhões (0,04%
do orçamento) e a vigilância à saúde que diminuiu seus recursos
entre um ano e outro em 10,43%. Repete-se a história de um
discurso de promoção e proteção e uma prática consequente de
maior gasto na reabilitação, tratando quem está doente e
esperando os excluídos adoecerem.
Outra questão, motivo sempre maior na discussão do orçamento no Congresso, são as emendas parlamentares. Estão previstos R$ 21,2 bilhões para 2014, dos quais R$ 4,5 bilhões para a
Saúde.
Nas últimas décadas, o Ministério da Saúde “inventa” novos
programas ou os embala em nomes fantasia que nada mudam na
essência, não colocando dinheiro novo, mas retirando ou congelando os recursos de outras áreas. Cada vez fica mais caracterizada a prática, na Saúde, de políticas de governo por dentro
daquilo que sabemos deveria ser tão somente uma política de
Estado.
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Publicado a Revista Voz da Saúde Hospitais Humanitários do
paraná jan/fev nº77/2014 – Femipa – Federação das Santas
Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná
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