Requerimento de Informações

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 7, DE 2010
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado
ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que preste as seguintes informações sobre
prevenção e tratamento da doença de Chagas:
1.
2.
3.
4.
5.
Quantos casos de doença de chagas foram diagnosticados em todo o Estado
no ano de 2008:
Desses, quantos foram a óbito ?
Quais são as políticas públicas de prevenção e tratamento da doença de
chagas atualmente desenvolvidas por esta Secretaria ?
Em 2009 qual foi o o valor orçamentário destinado à essas políticas públicas ?
Qual a previsão orçamentária para 2010 ?
JUSTIFICATIVA
A história da doença de Chagas se inicia com uma tripla descoberta, no interior
de Minas Gerais. Em abril de 1909, Carlos Chagas (1878-1934), pesquisador do
Instituto Oswaldo Cruz (IOC), comunicou ao mundo científico a descoberta de uma
nova doença humana. Seu agente causal (o protozoário que denominou de
Trypanosoma cruzi, em homenagem ao mestre Oswaldo Cruz) e o inseto que o
transmitia (triatomíneo conhecido como “barbeiro”) também haviam sido por ele
identificados, ao final de 1908. O “feito” de Chagas, considerado único na história da
medicina, constitui um marco decisivo na história da ciência e da saúde brasileiras.
Trazendo uma contribuição inovadora ao campo emergente da medicina tropical e
dos estudos sobre as doenças parasitárias transmitidas por insetos-vetores, Chagas
traria a público não apenas uma nova entidade nosológica, mas a realidade sanitária e
social do interior do país, assolado pelas endemias rurais. Enaltecida por Oswaldo
Cruz como a maior das “glórias de Manguinhos”, a descoberta trouxe imediato
prestígio e projeção ao jovem cientista, que receberia várias distinções acadêmicas no
Brasil e no exterior, tendo sido indicado ao Prêmio Nobel por duas vezes.
Em 2007, discute a epidemiologia da doença de Chagas no contexto da
globalização e iniqüidade, em um crescendo de ocorrências de mudanças antrópicas,
particularmente as migrações e invasão de ambientes naturais. É doença prevalente
em populações rurais, onde encontram-se milhares de insetos vetores nas moradias
de adobe. Estima-se que haja cerca de 12 a 14 milhões de pessoas infectadas na
América Latina.
A transmissão do parasito faz-se principalmente por intermédio do vetor,
insetos triatomíneos em cujas fezes encontram-se as formas infectantes do parasito.
Segue-se em importância a transmissão transfusional e a congênita, que vem se
tornando cada vez mais importante. Ocorrem ainda a transmissão por acidente de
laboratório e por leite materno, mas com pouco significado epidemiológico, conforme
divulgado em 2006 .
A principal forma de controle para a transmissão por vetores é feita com
produtos químicos aplicados diretamente nas moradias e anexos, para combate aos
insetos. Outra forma de controle, socialmente mais adequada, são os programas de
melhoria de moradias rurais em que insetos vetores não consigam colonizar. Estas
medidas associadas, controle de insetos e melhorias habitacionais, são apontadas
como as mais eficazes desde a década de 1980.
Recentemente ocorreram surtos de doença de Chagas com forma aguda e
morte por ingestão de formas tripomastigotas dissolvidas em bebidas, como suco de
cana e açaí, em que os insetos vetores, silvestres provavelmente, foram triturados
durante o preparo ou suas fezes contaminaram o alimento, conforme divulgado
amplamente na mídia e em 2006.
Os dados mais recentes apontam que a doença de Chagas segue como
problema de saúde pública, sobretudo nas grandes cidades para onde convergiram
pessoas infectadas pelo parasito, sejam aquelas assintomáticas ou oligossintomáticas
em busca de trabalho, ou doentes em busca de tratamento. A doença de Chagas é a
quarta causa de morte no Brasil entre as doenças infecto-parasitárias, sendo as faixas
etárias mais atingidas acima de 45 anos; vê-se que é nas grandes cidades que se
concentram os pacientes, especialmente na região sudeste, conforme informações do
Ministério da Saúde. Por isso, não se pode negligenciar na atenção à transmissão e
cuidados com pessoas infectadas pelo parasito, estejam elas com manifestações
clínicas ou não, mesmo que a transmissão domiciliar por Triatoma infestans tenha sido
interrompida com sucesso.
Por todo o exposto, salta aos olhos a justificativa da presente propositura.
Sala das Sessões, em 1-2-2010
a) Bruno Covas