Importante - Cartéis em Licitações

Importante – Oficina de Combate a Cartéis em Licitações
Prezados pregoeiros e membros de comissões de licitação,
Os cartéis em licitações - acordos entre licitantes para fraudar o caráter competitivo dos
certames - são um grave ilícito administrativo e penal, que impactam de forma significativa
os esforços da Administração em gastar de maneira mais eficiente o dinheiro público.
Em vista disso, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), em
conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
organizará “Oficinas de Combate a Cartéis em Licitações” em 5 cidades do país, entre os
dias 22 de junho e 30 de junho de 2009, de acordo com o seguinte cronograma:
Dia
22 de junho
24 de junho
26 de junho
29 de junho
30 de junho
Horário
09:00hrs
14:00hrs
09:00hrs
09:00hrs
09:00hrs
Cidade
Recife
Brasília
Belém
São Paulo
Curitiba
As Oficinas buscam capacitar os pregoeiros e membros de comissões de licitações sobre
meios para evitar a atuação de conluios entre licitantes, bem como formas de identificação
de cartéis, a partir da observação das melhores técnicas do Brasil e dos países membros da
OCDE. Essas Oficinas ainda têm por objetivo aumentar a rede de agentes públicos
engajados na repressão dessa nefasta prática para a economia nacional.
As apresentações estarão baseadas em dois documentos principais: a cartilha “Combate a
cartéis em licitações”, elaborada pela SDE, e as “Diretrizes para Combater o Conluio entre
Concorrentes em Contratações Públicas”, documento este recém lançado pela OCDE.
Caso tenha interesse em participar, solicite sua inscrição por meio do endereço eletrônico
[email protected], indicando seu nome e o órgão no qual trabalha. Podem
participar servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos com licitações
públicas, incluindo pregoeiros, membros de comissão de licitação, integrantes de órgãos de
controle interno e externo e de investigação. As inscrições são gratuitas, mas vagas são
limitadas. Quando da inscrição, o servidor receberá detalhes adicionais sobre o local das
Oficinas.
Brasília, 3 de junho de 2009
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ.