Edital de Convite nº 005.2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNISTALDA
Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5111 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
CONVITE N° 005/2015 – EXCLUSIVIDADE ME, EPP E EI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 855/2015
DATA DA REALIZAÇÃO: 17/11/2015
HORÁRIO: 08h30m (Horário de Brasília – DF)
LOCAL: Prefeitura Municipal de Unistalda, Largo Inácio Lopes Filho, nº 01
O MUNICÍPIO DE UNISTALDA torna público, para conhecimento dos interessados, que às
08h30min (Horário de Brasília – DF), do dia 17 do mês de novembro de 2015, se reunirá a Comissão de
Licitações, nomeada pela Portaria Municipal nº 006 de 07 de janeiro de 2013, para realização do CONVITE
Nº. 005/2015 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Aquisição de medicamentos destinados a Unidade
Básica Central de Saúde – Recursos União, Estado e Município, em conformidade com este edital e seus
anexos, de EXCLUSIVIDADE PARA ME, EPP E EI regendo-se pela Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de
1993, com alterações posteriores, Leis complementares: 123/20016 e 147/2014, Portaria Nº 2.814, de 29 de
maio de 1998, da ANVISA e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Poderão participar as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas ou não,
desde que convidadas pela Administração, que estenderá este convite às demais cadastradas no Município
de Unistalda, as que manifestarem sua intenção de participar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da
hora aprazada para o recebimento dos envelopes de documentos e proposta. Não havendo expediente no
dia supracitado, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes ao Processo Licitatório
Modalidade Convite n° 005/2015 serão realizados no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura
Municipal de Unistalda que se seguir. Salienta-se que todos os horários estabelecidos neste edital e/ou
seus anexos seguem o fuso horário de Brasília-DF.
1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto da presente licitação a aquisição dos medicamentos descritos no Anexo I – Relação de
Itens e Fixação do Valor Máximo por Item.
1.2 Os medicamentos deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses
após a data de entrega no município de Unistalda.
Parágrafo único: Caso a empresa entregue fora da validade prevista no item 1.2 deverá acompanhar os
produtos declaração de troca caso os mesmos não sejam distribuídos até 45 (quarenta e cinco) dias antes
de seu vencimento.
1.4 A entrega dos medicamentos deverá ser feita na Unidade Básica Central de Saúde Pública, Rua:
Desidério Finamor, s/nº, Centro, em horário de expediente da Secretaria de Saúde (das 08:00 às 16:00
horas).
1.5 A entrega dos medicamentos será imediata e total.
1.5.1 A EMPRESA FICA CIENTE QUE AS QUANTIDADES EXPRESSAS DEVERÃO SER AS
ENTREGUES, INDEPENDENTE DE FRACIONAMENTOS.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
Para participação no certame, a licitante, além de atender ao disposto no item 3 deste convite, deverá
apresentar a sua proposta de preços e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não
transparentes, identificados, respectivamente, como de nº 1 e nº 2, para o que sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE UNISTALDA
CONVITE Nº 005/2015
ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
AO MUNICÍPIO DE UNISTALDA
CONVITE Nº 005/2015
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
3. D A P ART IC I P AÇ ÃO
3.1 Não poderão concorrer neste convite:
3.1.1 empresas que estejam suspensas de participar de licitações realizadas pela Administração Pública;
3.1.2 empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade;
3.1.3 empresas com falência decretada, em recuperação judicial ou extrajudicial.
3.2 Para a HABILITAÇÃO o licitante deverá apresentar no ENVELOPE Nº 01:
3.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
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a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em
exercício.
3.2.2 REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, mediante a apresentação do Cartão de
CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, mediante apresentação do documento de
identificação do contribuinte;
c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão de Quitação
de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, e Certidão Negativa de
Débitos quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do
licitante;
f) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
g) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
3.2.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovante de licenciamento da empresa licitante perante o órgão sanitário competente da sede da
licitante para exercer as atividades de comercialização e venda de medicamentos;
b) Comprovação de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da empresa participante da licitação;
3.2.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede
da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do
documento;
b) A empresa deverá apresentar, declaração firmada por contador, de que se enquadra como microempresa
ou empresa de pequeno porte, conforme anexo II deste edital ou ainda declaração de enquadramento
expedida pela Junta Comercial. A não entrega de uma das declarações mencionadas excluirá a licitante do
certame.
b.1) A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que possuir restrição em
qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à
apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade no prazo da LC 147/2014, a contar
da data em que for declarada como vencedora do certame.
b.2) O benefício de que trata o item b.1) não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a
cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
b.3) A não regularização da documentação, no prazo fixado na LC 147/2014, implicará na decadência do
direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo facultado à Administração convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3.2.5 CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
a) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme
Decreto Federal nº 4.358, de 05 de setembro de 2002 (anexo III).
Observação: Todos os documentos, exigidos no presente processo licitatório, poderão ser apresentados,
alternativamente, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, por publicação em
órgão da imprensa oficial, ou por cópia autenticada (conferida com o original) pelos membros da equipe de
apoio, diretamente no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Unistalda, com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos que precedem a licitação.
3.3 O ENVELOPE Nº 02 deverá conter:
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a) proposta financeira, rubricada em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da
empresa, mencionando os preços unitário e total do item, laboratório ou marca, devendo estar inclusos
todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete.
Observação 01: O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para
sua entrega.
Observação 02: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com
o instrumento convocatório.
Observação 03: Serão aceitas até 04 (quatro) casas decimais após a vírgula.
Observação 04: Para maior celeridade processual, a licitante poderá fazer constar em sua proposta o
número do C.N.P.J da empresa, o nome das agências bancárias e contas correntes, preferencialmente
Banrisul ou Sicredi, para efeitos dos depósitos bancários correspondentes aos desembolsos financeiros, em
decorrência dos pagamentos, se declarada vencedora do objeto do presente certame.
Observação 05: Serão corrigidos automaticamente pela Comissão de Licitações quaisquer erros de soma
e/ou multiplicação detectados no julgamento das propostas, bem como as divergências que, porventura,
possam ocorrer entre valores, prevalecendo sempre o menor.
Observação 06: A licitante não poderá, em hipótese alguma, modificar os preços ou as condições de sua
proposta sob a alegação de falta ou insuficiência de dados e informações sobre condições locais existentes,
ou ainda, de qualquer lapso na obtenção de dados, nem mesmo se recusar a entregar a quantidade
solicitada em virtude de fracionamento.
Observação 07: A licitante deverá apresentar declaração (anexo IV) de possuir todas as condições para o
fornecimento do objeto licitado nas condições previstas no ato convocatório, tão logo seja assinado o termo
de contrato ou documento equivalente (envelope 2).
4. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
4.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão Permanente de
Licitação, levando em consideração o MENOR PREÇO POR ITEM.
4.1.1 O valor máximo unitário por item aceito pela Comissão Permanente de Licitações, será o
expresso na coluna “VALOR UNITÁRIO DE REFERÊNCIA” constante do Anexo I - Relação de Itens e
Fixação do Valor Máximo por Item deste edital.
4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos
e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei
Federal nº 8.666/93, será utilizado sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
5. DOS RECURSOS
5.1 Em todas as fases da presente licitação serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e
parágrafos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.
5.2 As petições iniciais de recursos, representação ou pedido de reconsideração deverão ser entregues no
PROTOCOLO da Prefeitura Municipal de Unistalda, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.
6. DOS PRAZOS
6.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, notificará os
vencedores sobre os procedimentos de entrega do objeto licitado, ou assinatura do termo de contrato
resultante.
6.2 Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, ou
então revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível.
6.3 O prazo de entrega dos produtos é de 7 (sete) dias úteis, a contar da emissão da ordem de
fornecimento.
6.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do
vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em
contrário, sendo que só se iniciam e vencem tais prazos em dia de expediente na Prefeitura Municipal de
Unistalda.
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7. DAS PENALIDADES
7.1 Pela inexecução total ou parcial da obrigação a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar
ao licitante vencedor as seguintes sanções:
a) Multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 05 (cinco) dias;
b) Multa de 8% (oito por cento) no caso de descumprimento parcial da obrigação;
c) Multa de 10 % (dez por cento) no caso de descumprimento total da obrigação.
Observação: As multas serão calculadas sobre o valor atualizado da nota de empenho de despesa.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 O pagamento será efetuado em 03 (três) parcelas, em intervalos de 30 (trinta) dias, após a entrega dos
medicamentos comprovada mediante atestado fornecido pela Farmácia Básica do Município de que os
medicamentos entregues correspondem às descrições no documento fiscal que será encaminhado à
Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio para as providências pertinentes.
8.2 Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Unistalda terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para devolução ao licitante vencedor, passando a contar novo prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a
entrega da nova NOTA FISCAL.
8.2.3 A nota fiscal deverá obrigatoriamente ser eletrônica e uma cópia deverá ser enviada no
momento de sua emissão para [email protected].
9. DO REAJUSTE DOS PREÇOS
9.1 É vedada a previsão ou concessão de reajustes em prazo inferior a 12 (doze) meses, por força das Leis
Federais n° 8.880, de 27 de maio de 1994, e n° 9.069, de 29 de junho de 1995.
10. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
10.1 O objeto da presente licitação, se estiver de acordo com as especificações do presente Edital, será
recebido:
a) PROVISORIAMENTE, na data do efetivo recebimento, para efeito de posterior verificação da
conformidade do material com a especificação; e
b) DEFINITIVAMENTE, 05 (cinco) dias depois do recebimento provisório do objeto, após verificação da
qualidade, quantidade, validade e conformidade com a oferta na proposta financeira (inclusive laboratórios
fabricantes dos medicamentos) e consequente aceitação.
11. DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
11.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão à conta dos seguintes créditos
orçamentários, vigentes na Lei de Orçamento para o exercício de 2015:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ./ATIV. 2.022 – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA/ESF CENTRAL
CÓD.ORC.RED190 – Material de Consumo
CÓD.ORC.RED191 – Material de Consumo
CÓD.ORC.RED193 – Material de Consumo
CÓD.ORC.RED194 – Material de Consumo
CÓD.ORC.RED195 – Material de Consumo
CÓD.ORC.RED196 – Material de Consumo
PROJ./ATIV. 2.024 – FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
CÓD.ORC.RED 232 – Material de Consumo
CÓD.ORC.RED 233 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 234 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 235 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 236 – Material de Distribuição Gratuita
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Para que haja agilidade dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua
documentação o endereço, e-mail e números de telefone disponíveis para contato.
12.2 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições do presente
convite.
12.3 Em nenhuma hipótese serão concedidos prazos para a apresentação da documentação e propostas
ou quaisquer outros documentos.
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12.4 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer
outros documentos.
12.5 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar
atas e a nota de empenho de despesa, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da
Comissão Permanente de Licitações.
Observação: Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de
recurso próprio, como, por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financeira (art. 109,
inciso I, a e b, da Lei Federal n° 8.666/93).
12.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos à licitação
os participantes retardatários.
12.7 A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado,
sem obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
12.7.1 Poderá haver possibilidade de anulação, revogação e aquisição em quantidades inferiores às
licitadas e ainda a não aquisição de todos os itens relacionados no Anexo I.
12.8 A autoridade competente para homologar, revogar ou anular o presente processo Licitatório é a
Prefeito Municipal.
12.9 Com base no artigo 62, da Lei Federal nº 8.666, o contrato será substituído por notas de empenho.
12.10 Constituem anexos deste convite, dele fazendo parte integrante:
I – Relação de itens e fixação do valor máximo por item;
II – Modelo de declaração de enquadramento na lei complementar 123/06;
III – Modelo de declaração de não emprego de menores;
IV – Modelo de declaração para condições de entrega.
12.11 Informações serão prestadas aos interessados no horário das 08h às 14h, na Prefeitura Municipal de
Unistalda, sita no Largo Inácio Lopes Filho, nº 01, em Unistalda, onde poderão ser obtidas cópias do edital,
diretamente na Secretaria da Fazenda do Município, pelo fone/fax nº (55) 3611-5108/5111, ou através da
página da Prefeitura na internet www.unistalda.rs.gov.br.
Unistalda, RS, 04 de novembro de 2015
JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Este edital e seus anexos se encontram
examinados e aprovados por esta
Assessoria Jurídica.
Em 04/11/2015.
________________________
Titus Silva de Bitencourt
Assessor Jurídico
OAB/RS 88.651
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ANEXO I
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 855/2015
CONVITE Nº 005/2015
OBSERVAÇÕES:
- Os medicamentos deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses após a
data de entrega no município de Unistalda.
- Caso a empresa entregue fora da validade prevista deverá acompanhar os produtos declaração de troca
caso os mesmos não sejam distribuídos até 45 (quarenta e cinco) dias antes de seu vencimento.
- A entrega dos medicamentos deverá ser feita na Unidade Básica Central de Saúde Pública, Rua:
Desidério Finamor, s/nº, Centro, em horário de expediente da Secretaria de Saúde (das 08:00 às 16:00
horas).
- A entrega dos medicamentos será imediata e total.
- A EMPRESA FICA CIENTE QUE AS QUANTIDADES EXPRESSAS DEVERÃO SER AS ENTREGUES,
INDEPENDENTE DE FRACIONAMENTOS (MEDICAMENTOS).
- Serão aceitas até 4 casas decimais após a vírgula.
- O prazo de entrega dos medicamentos é de 7 (sete) dias úteis após emissão da ordem de fornecimento.
- Propostas com valor superior ao valor unitário de referência serão desclassificadas
RELAÇÃO DE ITENS E FIXAÇÃO DO VALOR MÁXIMO POR ITEM
ITEM
QUANT. UNIDADE DESCRIÇÃO
1
250
TB
500
CP
500
CP
2000
CP
100
AMP
200
FR
2000
CP
2
3
4
5
6
7
VALOR UNIT.
REFERÊNCIA (R$)
ACETATO DE DEXAMETAZONA CREME DERMATOLÓGICO 1 MG/G
Antiinflamatório esteroide e antialérgico contendo 1mg/gr de creme.
Apresentação – caixa com no máximo 50 tubos com 10 gr contendo
1mg/g de dexametasona devidamente identificada quanto ao número de
lote, data de fabricação e validade, e em
que cada tubo esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
ALENDRONATO DE SÓDIO 70 MG
É um fármaco inibidor específico da reabsorção óssea. Pertence a
classe dos bisfosfonatos, utilizado no tratamento da osteoporose.
Apresentação - blister com 4 comprimidos devidamente identificados
com número de lote, data de fabricação e validade.
AMPICILINA 500 MG
Antibiótico beta lactâmico semi-sintético com 500mg por cápsula.
Apresentação- caixa com no máximo 500 cápsulas, devidamente
identificada quanto ao número do lote, data de fabricação e validade,
acondicionadas em blister de no máximo 20 cápsulas e que em cada
blister esteja gravado o número do lote, data de fabricação e validade.
AMOXICILINA 500 MG
Antibiótico beta lactâmico semi-sintético com 500mg por cápsula.
Apresentação- caixa com no máximo 500cápsulas, devidamente
identificada quanto ao número do lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister de no máximo 21 cápsulas e que em cada
blister esteja gravado o número do lote, data de fabricação e validade.
BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 4MG/ML + DIPIRONA 500
MG/ML COM 5 ML
Medicamento antiespasmódico contendo 4mg/ml de escopolamina e
500mg/ml de dipirona.
Apresentação – caixa contendo no máximo 100 ampolas de 5ml na cor
âmbar devidamente identificada quanto a data de fabricação, data de
validade e lote, onde cada ampola também deve estar identificada
quanto a data de validade, fabricação e lote.
BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA6,67MG/ML + DIPIRONA 333,4
MG/ML COM 20 ML
Medicamento antiespasmódico contendo6,67mg/ml de escopolamina e
333,4 mg/ml de dipirona.
Apresentação – frascos devidamente identificados quanto ao número de
lote, data de fabricação e validade.
CARBAMAZEPINA 200 MG
Antiepilético contendo 200mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
6
R$
0,8500
R$
1,3817
R$
0,2407
R$
0,1713
R$
1,7667
R$
5,9800
R$
0,2660
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8
1000
9
500
10
1000
11
2000
12
10000
13
1000
14
15000
15
100
16
200
17
500
18
8000
19
100
20
2000
21
100
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 10 comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
CARBAMAZEPINA 400 MG
Antiepilético contendo 400mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 10 comprimidos e em
CP que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
R$
0,5337
CP CEFALEXINA 500 MG
CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25 MG
Antidepressivo tricíclico com 25 mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados
em blister com 20 comprimidos e em que cada blister esteja gravado
CP número do lote, validade e fabricação.
CLORIDRATIO DE BIPERIDENO 2 MG
Fármaco anticolinérgico contendo 2mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG
Antidepressivo contendo 20mg de fluoxetina por cápsula.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 14 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
CLORIDRATO DE IMIPRAMINA 25 MG
Fármaco antidepressivo contendo 25 mg de imipramina por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
CLORIDRATO DE METFORMINA 850 MG
Fármaco destinado ao tratamento da diabetes contendo 850mg de
metformina por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 10 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4MG/ML COM 10 ML
Fármaco com ação terapêutica nas disfunções digestivas comuns como
náuseas, vômitos, contendo 4mg/ml de metoclopramida.
Apresentação – Frascos com 10ml de metoclopramida 4mg/ml
FR identificados com lote , data de fabricação e data de validade.
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10MG/2ML INJETAVEL
Fármaco com ação terapêutica nas disfunções digestivas comuns como
náuseas, vômitos, contendo 10mg/2ml de metoclopramida.
Apresentação – Caixa contendo no máximo 100amp de metoclopramida
10mg/2ml, ampolas com 2ml na cor âmbar identificadas individualmente
AMP com lote, fabricação e validade.
R$
0,6850
R$
0,1063
R$
0,3413
R$
0,2673
R$
0,3617
R$
0,1227
R$
0,7233
R$
0,4900
CP CLORIDRATO DE VERAPRAMIL 80 MG
CLONAZEPAN 0,5 MG
Fármaco ansiolítico contendo 0,5 mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
R$
0,0833
R$
1,0335
FR COMPLEXO B SOLUÇÃO GOTAS 30 ML
DIAZEPAN 10MG
Composto químico pertencente ao grupo dos benzodiazepínicos, com
10 mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 1.000cp, devidamente
identificada quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 10 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
DICLOFENACO DE POTÁSSIO 75MG/3ML
Antiinflamatório não esteroide contendo 50mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
AMP quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
R$
3,6900
R$
0,0707
R$
1,3900
7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNISTALDA
Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5111 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
22
23
500
30
CP
FR
140
CP
1000
CP
2000
CP
2000
CP
8000
CP
3000
CP
1000
CP
25000
CP
5000
CP
20000
CP
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
ESTOLATO DE ERITROMICINA 500 MG
Antibiótico do grupo dos macrolídeos com 500mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 12 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
ESTOLATO DE ERITROMICINA 50 MG/ML SUSPENSÃO ORAL
ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,625 MG
Fármaco utilizado em pacientes portadores de crises convulsivas com
100mg de fenitoína por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
FENOITINA 100 MG
Fármaco utilizado em pacientes portadores de crises convulsivas com
100mg de fenitoína por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
FENOBARBITAL 100 MG
Substância barbitúrica usada como medicamento anticonvulsivante,
hipnótico e sedativo com 100mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
FLUCONAZOL 150 MG
Fármaco utilizado como antimicóticos pertencendo a classe dos
antifúngicos tiazólicos.
Apresentação – blister contendo 1 comprimido de fluconazol com 150mg
devidamente identificados quanto ao número de lote, data de fabricação
e validade.
FUROSEMIDA 40 MG
Anti-hipertensivo contendo 40mg de furosemida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
GLIMEPIRIDA 4 MG
Fármaco que reduz os níveis de glicose no sangue, com 4mg de
glimepirida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com no máximo 30 comprimidos e em que
cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
HALOPERIDOL 25 MG
Fármaco utilizado como neuroléptico, contendo 5mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG
Fármaco com ação diurética com 25mg de hidroclorotiazida por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados
em blister com 20 comprimidos e em que cada blister esteja gravado
número do lote, validade e fabricação.
HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG
Fármaco com ação diurética com 50mg de hidroclorotiazida por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 20 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
IBUPROFENO 600 MG
Fármaco com propriedades antiinflamatórias, analgésicas, antireumáticas com 600 mg de ibuprofeno por cp.
8
R$
R$
0,7350
5,1200
R$
0,5800
R$
0,3625
R$
0,1490
R$
0,3500
R$
0,0510
R$
0,5700
R$
0,1660
R$
0,0467
R$
0,0590
R$
0,1107
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNISTALDA
Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5111 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
34
1500
CP
1500
CP
1000
CP
R$
0,3260
R$
0,3200
R$
0,2825
500
CP
R$
0,0807
100
FR LORATADINA XAROPE 1MG/ML
LOSARTANA POTASSICA 50 MG
Fármaco utilizado para o tratamento da hipertensão arterial sistêmica e
da insuficiência cardíaca.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister, e em que cada blister esteja gravado o
CP número do lote, validade e fabricação.
MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG
Antihipertensivo contendo 10mg de enalapril por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 800cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 10 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
METILDOPA 250 MG
Medicamento usado para reduzir a pressão arterial contendo 250mg de
metildopa por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 10 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
METILDOPA 500 MG
Medicamento usado para reduzir a pressão arterial contendo 500mg de
metildopa por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 10 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100 MG/G
TB
METRONIDAZOL 400 MG
Fármaco com ação antibacteriana, anti-parasitário e anti-helmíntico,
contendo 40mg/ml.
Apresentação – caixa com no máximo 50 fr, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados
em frascos em que cada frasco esteja gravado número do lote, validade
CP e fabricação.
R$
2,6167
R$
0,1093
R$
0,0900
R$
0,2077
R$
0,2850
R$
5,6667
R$
0,5700
TB NITRATO DE MICONAZOL CREME DERMATOLÓGICO 20 MG/G
OMEPRAZOL 20 MG
Fármaco usado no tratamento de úlceras contendo 20mg de omeprazol
por cápsula.
CP Apresentação – caixa com no máximo 490cp, devidamente identificada
R$
5,1350
R$
0,0613
35
36
37
38
39
20000
40
10000
41
1000
42
2000
43
100
44
500
45
100
46
40000
Apresentação: caixa com no máximo 500 cp devidamente identificados
quanto ao número de lote,data de fabricação e validade.
LEVOTIROXINA SODICA 25 MCG
Hormônio sintético usado no tratamento da reposição hormonal da
glândula tireóide, contendo 25 mg de levotiroxina por comprimido.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister, e em que cada blister esteja gravado o
número do lote, validade e fabricação.
LEVOTIROXINA SODICA 50 MCG
Hormônio sintético usado no tratamento da reposição hormonal da
glândula tireóide, contendo 50 mg de levotiroxina por comprimido.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister, e em que cada blister esteja gravado o
número do lote, validade e fabricação.
LEVOTIROXINA SODICA 100 MCG
Hormônio sintético usado no tratamento da reposição hormonal da
glândula tireóide, contendo 100 mg de levotiroxina por comprimido.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister, e em que cada blister esteja gravado o
número do lote, validade e fabricação.
LORATADINA 10 MG
Fármaco anti-histamínico indicado para alívio dos sintomas de rinite
alérgica,urticárias e outras alergias da pele.
Apresentação:caixa com no máximo 500 cp devidamente identificados
quanto ao número de lote,data de fabricação e validade.
9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNISTALDA
Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5111 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
47
10000
48
100
49
50
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 14 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
PÁRACETAMOL 750 MG
Fármaco usado para a redução da febre e para o alívio de dores,
contendo 750mg de paracetamol por cp.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,
acondicionados em blister com 10 comprimidos e em que cada blister
CP esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL PÓ 27,9 G
Produto destinado à reposição oral de eletrólitos sob a forma de pó,
contendo os seguintes sais: cloreto de sódio 3,5g, cloreto de potássio
1,5g, citrato de sódio 2,9g e glicose 20gr, quantidade suficiente para
preparar 1 litro de solução reidratante.
Apresentação – Envelope com no mínimo 7 gr de pó, devidamente
ENV identificado quanto ao número do lote, validade e fabricação.
SALBUTAMOL XAROPE 2,4 MG/5ML
Indicado para alívio do broncoespasmo,asma brônquica, bronquite
crônica e enfisema.
Apresentação: caixa com no máximo 50 frascos de 100ml devidamente
FR identificado quanto ao número de lote, data de fabricação e validade.
R$
0,0843
R$
0,6000
R$
2,2867
50
500
CP SIMETICONA 40 MG
R$
0,0940
51
100
FR SIMETICONA GOTAS 75MG/ML
SINVASTATINA 20 MG
Fármaco capaz de reduzir os níveis do mau colesterol, contendo 20mg
por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados
em blister com 15 comprimidos e em que cada blister esteja gravado
CP número do lote, validade e fabricação.
R$
1,7700
R$
0,1283
CP SUCCINATO DE METROPOLOL 50 MG
SULFATO DE NEOMICINA 5MG/G + BACITRACINA ZINCICA 250UI/G
POMADA
Antibiótico tópico contendo 5mg/g de neomicina+250UI/g de bacitracina.
Apresentação - caixa com no máximo 50 tubos com 10 gr contendo
5mg/g de neomicina+250UI/g de bacitracina devidamente identificada
quanto ao número de lote, data de fabricação e validade, e em que cada
TB tubo esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
SULFATO FERROSO 40 MG
Antianêmico, contendo 40 mg de sulfato ferroso.
Apresentação: caixa com no máximo 500 cp, devidamente identificado
CP quanto ao número de lote, data de fabricação e validade.
R$
2,0400
R$
1,2600
R$
0,0523
R$
1,5133
52
30000
53
1000
54
100
55
1500
56
100
SULFAMETOXAZOL 200 MG/5ML + TRIMETOPRIMA 40 MG/5ML
FR SUSPENSAO
10
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ANEXO II
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 855/2015
CONVITE Nº 005/2015
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME OU EPP
A
empresa
_________________________,
________________________,
por
intermédio
_____________________________________,
de
inscrita
seu
portador(a)
no
CNPJ
representante
da
Carteira
sob
legal,
de
o
o(a)
Identidade
nº
Sr.(a)
nº
_________________ e inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________, e do seu contador, o(a)
Sr.(a)____________________________________, portador(a) do CRC nº ____________________,
DECLARA, para fins de participação do Convite n° 005/2015, sob as sanções administrativas cabíveis e sob
as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é de tal porte
Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do § 4º do artigo 3º da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
_______________ , RS,
de ___________ de 2015
_________________________________
(representante legal)
_________________________
(Contador)
Observação: Esta declaração deverá ser entregue no envelope de HABILITAÇÃO.
11
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ANEXO III
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 855/2015
CONVITE Nº 005/2015
DECLARAÇÃO
A empresa ___________________, inscrita no CNPJ nº ____________, por intermédio de seu
representante
legal
o(a)
Sr.(a)
_______________,
portador(a)
da
Carteira
de
Identidade
nº
________________, e do CPF nº ____________, DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art.
7º da Constituição Federal de 1988 e do Decreto nº 4.358 de 05/09/2002, c.c. art. 27 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1963, acrescida pela Lei 9.854 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva : emprega menor, a partir de quatorze anos na condição de aprendiz ( ).
____________, RS, de ___________de 2015
________________________________
(representante legal)
(OBS: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
12
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ANEXO IV
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 855/2015
CONVITE Nº 005/2015
DECLARAÇÃO
A empresa_________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________________,
por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) _____________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e inscrito(a) no CPF sob o nº _______________
DECLARA, para fins de participação no Convite nº 005/2015, sob as sanções administrativas cabíveis e sob
as penas da lei, que esta empresa possui todas as condições para o fornecimento de medicamentos e/ou
materais disposto no ato convocatório mencionado anteriormente, tão logo seja assinado o Termo de
Contrato, ou documento equivalente.
____________ , RS,
de ____________de 2015.
________________________________
(representante legal)
13