SUMÁRIO - PGE SC
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Revista CEJ, n. 52, jan./mar. 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL 6 SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI PELO PODER EXECUTIVO Flávio da Silva Ajidrade 12 SOBRE PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE JOÃO Carlos Leal Júnior Emilim Shimamura DIREITO PROCESSUAL CIVIL 23 LIMITAR O ACESSO AO PODER JUDICIARIO PARA AMPLIAR O ACESSO A JUSTIÇA Fábio Tenenblat - 36 LIMITES IMANENTES Á SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DAS AÇÕES COLETIVAS André Dias Fernandes FILOSOFIA DO DIREITO 41 A FILOSOFIA DO DIREITO COMO DISCIPLINA NO CURSO DE APERFEIÇOENTO DE MAGISTRADOS: uma primeira impressão Eduardo Antônio Klausner 47 EXECUÇÃO PENAL PRIVADA. ISLÂNDIA MEDIEVAL E LIBERTARIANISMO David Friedman 52 DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA À CORREÇÃO PROCEDIMENTAL DAS DECISÕES JUDICIAIS Bruno Torrano Amorim de Almeida TEORIA DO DIREITO 61 DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA E CONSTITUIÇÃO AMERICANA: federalizaçao do Estado Bruno J. R. Boaventura 69 A MEMÓRIA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Simone Marlins DIREITO CIVIL 76 INDAGAÇÕES ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA LIDE POSSESSÓRIA COM BASE EXCLUSIVA NO DOMÍNIO: crise jurídica André Couto e Gama Bruno Ferreira Bini de Manos 82 A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS COMO ATIVIDADE PERIGOSA: as perspectivas do direito português e brasileiro Mariana Sena Vieira Paupério Pereira DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL 89 A SUSTENTABILIDADe DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA SOB A ÓTICA DE TRATADOS INTERNACIONAIS Maria Alice Dias Rolim Visentin
