CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 1ª REGIÃO - RJ Av. Rio Branco, 109 – 16º e 19º andares - Centro Tel: (21) 2103-0178 Fax.: (21) 2103-0106 CEP: 20054-900 - Rio de Janeiro - RJ E-mail.: [email protected] www.corecon-rj.org.br MOÇÃO Em reunião de 14 de novembro último o CORECON – RJ, o SINDECON e o CED, aprovaram e recomendaram a ampla divulgação da seguinte moção. A imprensa vem criticando duramente os recém-nomeados presidente e diretor do IPEA, Márcio Pochmann e João Sicsú, pelo fato de terem dispensado quatro pesquisadores da instituição. Tendo sido essa decisão supostamente devida ao fato de serem os mesmos contrários a política econômica do Governo. Com respeito à questão, o fato a ser inicialmente sublinhado é que a mudança no comando de instituição de pesquisa oficial (e não acadêmica) traduz o desejo do Poder Público de dar nova orientação aos trabalhos da entidade. No caso em análise, a mudança no comando do IPEA traduz a nova orientação (embora ainda tímida e incompleta) do Presidente Lula no sentido de melhorar os resultados obtidos pelo Brasil em termos de desenvolvimento. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, a criação do Ministério Extraordinário de Ações Estratégicas, com a indicação de Mangabeira Unger para comandá-lo, a nomeação de Guido Mantega para o Ministério da Fazenda e de Luciano Coutinho para o BNDES, constituem importantes corolários dessa decisão de imprimir novos rumos à economia brasileira. É, portanto, perfeitamente natural e necessário que o IPEA, órgão oficial de apoio à definição de políticas econômicas, seja comandado por dirigentes afinados com a nova orientação desejada pelo Governo. E esses dirigentes, para levarem adiante sua tarefa, devem ajustar a equipe técnica do órgão às suas novas funções. Mais grave, porém, é a alegação de que a dispensa dos quatro pesquisadores, cuja capacidade profissional e contribuição científica não se discute, teria decorrido de serem eles contra a política econômica oficial. Ora, o fato incontestável com respeito a esta, é que os economistas brasileiros se dividem hoje entre os que aceitam, ou rejeitam, a visão neoliberal do Banco Central que, 1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 1ª REGIÃO - RJ Av. Rio Branco, 109 – 16º e 19º andares - Centro Tel: (21) 2103-0178 Fax.: (21) 2103-0106 CEP: 20054-900 - Rio de Janeiro - RJ E-mail.: [email protected] www.corecon-rj.org.br presentemente, comanda os destinos econômicos do país. Visão que concede absoluta prioridade à manutenção dos equilíbrios fundamentais (cambial, fiscal e monetário) relativamente à necessidade de incremento acelerado do PIB brasileiro. Com a conseqüência de ter sido o crescimento da economia brasileira muito inferior ao de países em condições bem menos favoráveis que as nossas para o desenvolvimento econômico. Com base nesse critério, o que se pode afirmar é não terem os quatro economistas desligados do IPEA jamais se colocado firmemente (o que possivelmente seria sua obrigação) contra o conservadorismo alienante do Banco Central traduzido, entre outros fatos, nos altíssimos juros, na sobrevalorização do real e na recusa em intervir na livre movimentação do capital estrangeiro especulativo. Quanto à posição dos novos dirigentes do IPEA é suficiente referirmo-nos a dois livros recentes de autoria e co-autoria de João Sicsú. Neles vamos encontrar três críticas, baseadas em impecáveis argumentações científicas, quais sejam: a) ao uso, para manter a inflação sob controle, de altíssimos juros, que paralisam a economia, e são desnecessários por existirem instrumentos alternativos, igualmente eficazes; b) a sobrevalorização do real, que está conduzindo a economia brasileira a indesejável especialização em “commodities” agrícolas e industriais e c) a liberdade, e até encorajamento, concedidos ao capital especulativo estrangeiro, o que coloca o Brasil diante do risco permanente de crises cambiais. Com respeito à taxa de câmbio, Sicsú classifica como irresponsável a aceitação de qualquer relação real/dólar inferior a 2,8. Ou seja, em termos de posição a favor ou contra a política econômica oficial, é a nova direção do IPEA, e não os quatro pesquisadores dispensados, que deve ser considerada contrária à política econômica oficial, comandada pelo Banco Central. É, finalmente, necessário lembrar que Márcio Pochmann e João Sicsú são unanimemente apontados como desenvolvimentistas e, portanto, visceralmente contrários a uma política econômica que já levou o país à quase três décadas de semi-estagnação. 2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 1ª REGIÃO - RJ Av. Rio Branco, 109 – 16º e 19º andares - Centro Tel: (21) 2103-0178 Fax.: (21) 2103-0106 CEP: 20054-900 - Rio de Janeiro - RJ E-mail.: [email protected] www.corecon-rj.org.br O CORECON-RJ, o SINDECON e o CED desejam e esperam que o IPEA, sob nova direção, volte a desempenhar sua tarefa básica, por muito tempo esquecida, de comandar definição de estratégia capaz de recolocar o país na trilha do crescimento acelerado. Assinaturas: Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro – Co.R.Econ-RJ Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro Centro de Estudos para o Desenvolvimento 3