contrato de prestação de serviços de anestesia e clínico geral que

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNISTALDA
Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5909 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
CONVITE N° 017/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 420/2013
DATA DA REALIZAÇÃO: 24/10/2013
HORÁRIO: 08h30m (Horário de Brasília – DF)
LOCAL: Prefeitura Municipal de Unistalda, Largo Inácio Lopes Filho, nº 01
O MUNICÍPIO DE UNISTALDA torna público, para conhecimento dos interessados, que às
08h30min (Horário de Brasília – DF), do dia 24 do mês de outubro de 2013, se reunirá a Comissão de
Licitações, nomeada pela Portaria Municipal nº 006 de 07 de janeiro de 2013, para realização do CONVITE
Nº. 017/2013 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Aquisição de medicamentos destinados à
distribuição na Unidade Básica Central de Saúde – Recursos União, Estado e Município, em conformidade
com este edital e seus anexos, regendo-se pela Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, com
alterações posteriores, Portaria Nº 2.814, de 29 de maio de 1998, da ANVISA e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie.
Poderão participar as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas ou não,
desde que convidadas pela Administração, que estenderá este convite às demais cadastradas no Município
de Unistalda, as que manifestarem sua intenção de participar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da
hora aprazada para o recebimento dos envelopes de documentos e proposta. Não havendo expediente no
dia supracitado, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes ao Processo Licitatório
Modalidade Convite n° 017/2013 serão realizados no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura
Municipal de Unistalda que se seguir.
1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto da presente licitação a aquisição dos medicamentos descritos no Anexo I – Relação de
Itens e Fixação do Valor Máximo por Item.
1.2 Os medicamentos deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses após a
data de entrega no município de Unistalda.
1.2.1 Caso a empresa entregue fora da validade prevista no item 1.2 deverá acompanhar os produtos
declaração de troca caso os mesmos não sejam distribuídos até 45 (quarenta e cinco) dias antes de seu
vencimento.
1.3 A entrega dos medicamentos deverá ser feita na Unidade Básica Central de Saúde Pública, Rua:
Desidério Finamor, s/nº, Centro, em horário de expediente da Secretaria de Saúde (das 08:00 às 16:00
horas).
1.4 A entrega dos medicamentos será imediata e total.
1.4.1 A empresa fica ciente que as quantidades expressas deverão ser as entregues, independente
de fracionamentos.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
Para participação no certame, a licitante, além de atender ao disposto no item 3 deste convite, deverá
apresentar a sua proposta de preços e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não
transparentes, identificados, respectivamente, como de nº 1 e nº 2, para o que sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE UNISTALDA
CONVITE Nº 017/2013
ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
AO MUNICÍPIO DE UNISTALDA
CONVITE Nº 017/2013
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
3. D A P ART IC I P AÇ ÃO
3.1 Não poderão concorrer neste convite:
3.1.1 empresas que estejam suspensas de participar de licitações realizadas pela Administração Pública;
3.1.2 empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade;
3.1.3 empresas com falência decretada, em recuperação judicial ou extrajudicial.
3.2 Para a HABILITAÇÃO o licitante deverá apresentar no ENVELOPE Nº 01:
3.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
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a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em
exercício.
3.2.2 REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, mediante a apresentação do Cartão de
CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, mediante apresentação do documento de
identificação do contribuinte;
c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão de Quitação
de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, e Certidão Negativa de
Débitos quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do
licitante;
f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
g) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
h) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
3.2.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovante de licenciamento da empresa licitante perante o órgão sanitário competente da sede da
licitante para exercer as atividades de comercialização e venda de medicamentos;
b) Comprovação de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da empresa participante da licitação;
3.2.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede
da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do
documento;
b) A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, declaração firmada por contador, de que se enquadra
como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme anexo II deste edital ou ainda declaração de
enquadramento expedida pela Junta Comercial. A não entrega de uma das declarações mencionadas neste
item indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.
b.1)A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que possuir restrição em
qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à
apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da
data em que for declarada como vencedora do certame.
b.2) O benefício de que trata o item b.1) não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a
cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
b.3) O prazo de que trata o item b.1) poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da
Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do
respectivo prazo.
b.4) A não regularização da documentação, no prazo fixado no item b.1) implicará na decadência do direito
à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo facultado à Administração convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3.2.5 CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
a) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme
Decreto Federal nº 4.358, de 05 de setembro de 2002 (anexo III).
Observação: Todos os documentos, exigidos no presente processo licitatório, poderão ser apresentados,
alternativamente, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, por publicação em
órgão da imprensa oficial, ou por cópia autenticada (conferida com o original) pelos membros da equipe de
apoio, diretamente no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Unistalda, com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos que precedem a licitação.
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3.3 O ENVELOPE Nº 02 deverá conter:
a) proposta financeira, rubricada em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da
empresa, mencionando os preços unitário e total do item, devendo estar inclusos todos os custos e
encargos, inclusive os relativos ao frete.
Observação 01: O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para
sua entrega.
Observação 02: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com
o instrumento convocatório.
Observação 03: Serão aceitas até 04 (quatro) casas decimais após a vírgula.
Observação 04: Para maior celeridade processual, a licitante poderá fazer constar em sua proposta o
número do C.N.P.J da empresa, o nome das agências bancárias e contas correntes, preferencialmente
Banrisul ou Sicredi, para efeitos dos depósitos bancários correspondentes aos desembolsos financeiros, em
decorrência dos pagamentos, se declarada vencedora do objeto do presente certame.
Observação 05: Serão corrigidos automaticamente pela Comissão de Licitações quaisquer erros de soma
e/ou multiplicação detectados no julgamento das propostas, bem como as divergências que, porventura,
possam ocorrer entre valores, prevalecendo sempre o menor.
Observação 06: A licitante não poderá, em hipótese alguma, modificar os preços ou as condições de sua
proposta sob a alegação de falta ou insuficiência de dados e informações sobre condições locais existentes,
ou ainda, de qualquer lapso na obtenção de dados.
Observação 07: A licitante deverá apresentar declaração (anexo IV) de possuir todas as condições para o
fornecimento do objeto licitado nas condições previstas no ato convocatório, tão logo seja assinado o termo
de contrato ou documento equivalente.
4. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
4.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão Permanente de
Licitação, levando em consideração o MENOR PREÇO POR ITEM.
4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos
e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei
Federal nº 8.666/93, será utilizado sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
5. DOS RECURSOS
5.1 Em todas as fases da presente licitação serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e
parágrafos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.
5.2 As petições iniciais de recursos, representação ou pedido de reconsideração deverão ser entregues no
PROTOCOLO da Prefeitura Municipal de Unistalda, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.
6. DOS PRAZOS
6.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias, notificará os
vencedores sobre os procedimentos de entrega do objeto licitado, ou assinatura do termo de contrato
resultante.
6.2 Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, ou
então revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível.
6.3 O prazo de entrega dos produtos é de 7 (sete) dias úteis, a contar da emissão da ordem de
fornecimento.
6.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do
vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em
contrário, sendo que só se iniciam e vencem tais prazos em dia de expediente na Prefeitura Municipal de
Unistalda.
7. DAS PENALIDADES
7.1 Pela inexecução total ou parcial da obrigação a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar
ao licitante vencedor as seguintes sanções:
a) Multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 05 (cinco) dias;
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b) Multa de 8% (oito por cento) no caso de descumprimento parcial da obrigação;
c) Multa de 10 % (dez por cento) no caso de descumprimento total da obrigação.
Observação: As multas serão calculadas sobre o valor atualizado da nota de empenho de despesa.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 O pagamento será efetuado em 03 (três) parcelas, sendo a primeira em 30 (trinta), a segunda em 60
(sessenta), e a ultima em 90 (noventa), após a entrega dos medicamentos comprovada mediante atestado
fornecido pela Farmácia Básica do Município de que os medicamentos entregues correspondem às
descrições no documento fiscal que será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e
Comércio para as providências pertinentes.
8.2 Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Unistalda terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para devolução ao licitante vencedor, passando a contar novo prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a
entrega da nova NOTA FISCAL.
8.2.3 A nota fiscal deverá obrigatoriamente ser eletrônica.
9. DO REAJUSTE DOS PREÇOS
9.1 É vedada a previsão ou concessão de reajustes em prazo inferior a 12 (doze) meses, por força das Leis
Federais n° 8.880, de 27 de maio de 1994, e n° 9.069, de 29 de junho de 1995.
10. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
10.1 O objeto da presente licitação, se estiver de acordo com as especificações do presente Edital, será
recebido:
a) PROVISORIAMENTE, na data do efetivo recebimento, para efeito de posterior verificação da
conformidade do material com a especificação; e
b) DEFINITIVAMENTE, 05 (cinco) dias depois do recebimento provisório do objeto, após verificação da
qualidade, quantidade, validade e conformidade com a oferta na proposta financeira (inclusive laboratórios
fabricantes dos medicamentos) e conseqüente aceitação.
11. DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
11.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão à conta dos seguintes créditos
orçamentários, vigentes na Lei de Orçamento para o exercício de 2013:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ./ATIV. 2.024 – FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
CÓD.ORC.RED 211 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 212 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 213 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 214 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 215 – Material de Distribuição Gratuita
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Para que haja agilidade dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua
documentação o endereço, e-mail e números de telefone disponíveis para contato.
12.2 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições do presente
convite.
12.3 Em nenhuma hipótese serão concedidos prazos para a apresentação da documentação e propostas
ou quaisquer outros documentos.
12.4 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer
outros documentos.
12.5 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar
atas e a nota de empenho de despesa, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da
Comissão Permanente de Licitações.
Observação: Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de
recurso próprio, como, por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financeira (art. 109,
inciso I, a e b, da Lei Federal n° 8.666/93).
12.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos à licitação
os participantes retardatários.
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12.7 A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado,
sem obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
12.7.1 Poderá haver possibilidade de anulação, revogação e aquisição em quantidades inferiores às
licitadas e ainda a não aquisição de todos os itens relacionados no Anexo I.
12.8 A autoridade competente para homologar, revogar ou anular o presente processo Licitatório é a
Prefeito Municipal.
12.9 Com base no artigo 62, da Lei Federal nº 8.666, o contrato será substituído por notas de empenho.
12.10 Constituem anexos deste convite, dele fazendo parte integrante:
I – Relação de itens e fixação do valor máximo por item;
II – Modelo de declaração de enquadramento na lei complementar 123/06;
III – Modelo de declaração de não emprego de menores;
IV – Modelo de declaração para condições de entrega.
12.11 Informações serão prestadas aos interessados no horário das 08h às 14h, na Prefeitura Municipal de
Unistalda, sita no Largo Inácio Lopes Filho, nº 01, em Unistalda, onde poderão ser obtidas cópias do edital,
diretamente na Secretaria da Fazenda do Município, pelo fone/fax nº (55) 3611-5108/5111, ou através da
página da Prefeitura na internet www.unistalda.rs.gov.br.
Unistalda, RS, 15 de outubro de 2013
JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Este edital se encontra examinado e
aprovado por esta Assessoria Jurídica.
Em 15/10/2013.
________________________
Luiz Carlos Rosa
Assessor Jurídico
OAB/RS 66.943
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ANEXO I
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 420/2013
CONVITE Nº 017/2013
RELAÇÃO DE ITENS E FIXAÇÃO DO VALOR MÁXIMO POR ITEM
ITEM
001
002
003
004
005
006
007
008
DESCRIÇÃO
AMPICILINA 500MG – CP
Antibiótico beta lactâmico semi-sintético com 500mg por
cápsula.
Apresentação - caixa com no máximo 500 cápsulas,
devidamente identificada quanto ao número do lote,
data de fabricação e validade, acondicionadas em blister
de no máximo 20 cápsulas e que em cada blister esteja
gravado o número do lote, data de fabricação e
validade.
CLORIDRATO DE AMBROXOL INFANTIL – 15MG/5ML
SEM AÇÚCAR
Expectorante mucolítico com 3mg de cloridrato de
ambroxol por ml.
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de
100ml devidamente identificada quanto ao número do
lote , data de fabricação e validade, onde cada frasco
deve estar identificado com o número de lote, data de
fabricação e validade.
CLORIDRATO DE AMBROXOL AD– 30mg/5ml SEM
AÇÚCAR
Expectorante mucolítico com 6mg de cloridrato de
ambroxol por ml.
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de
100ml devidamente identificada quanto ao número do
lote , data de fabricação e validade, onde cada frasco
deve estar identificado com o número de lote, data de
fabricação e validade.
BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 6,67MG/ML +
DIPIRONA 333,4 MG/ML FRASCOS COM 10ML
Medicamento antiespasmódico contendo6,67mg/ml de
escopolamina e 333,4 mg/ml de dipirona.
Apresentação – frascos devidamente identificados
quanto ao número de lote, data de fabricação e
validade.
BUTILBROMETO
DE
ESCOPOLAMINA
4MG/ML+DIPIRONA 500MG/ML AMPOLAS COM 5 ML
Medicamento antiespasmódico contendo 4mg/ml de
escopolamina e 500mg/ml de dipirona.
Apresentação – caixa contendo no máximo 100 ampolas
de 5ml na cor âmbar devidamente identificada quanto a
data de fabricação, data de validade e lote, onde cada
ampola também deve estar identificada quanto a data
de validade, fabricação e lote.
CAPTOPRIL 50MG – CP
Fármaco anti-hipertensivo contendo 50mg de captopril
por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
CETOCONAZOL 20MG/G CREME 30 GR – TUBOS
Antifúngico contendo 20mg por grama de cetoconazol.
Apresentação – Tubos contendo 20mg por grama de
cetoconazol com 30gr devidamente identificados com o
lote, data de fabricação e validade.
CETOCONAZOL 200MG – CP
Antifúngico contendo 200mg de cetoconazol por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
UNID
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
MÁXIMO
CP
1500 R$ 0,1767
VD
200 R$ 1,6600
VD
200 R$ 1,6600
FR
150 R$ 2,2867
AMP
50 R$ 0,9967
CP
12000 R$ 0,0473
TB
25 R$ 1,8267
CP
500 R$ 0,1170
6
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gravado número do lote, validade e fabricação.
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
CARBAMAZEPINA 400MG – CP
Antiepilético contendo 400mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
CLONAZEPAN 0,5MG cp
Fármaco ansiolítico contendo 0,5mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
COMPLEXO B 30ML – FRASCOS
Fármaco que contém as principais vitaminas do
complexo B em gotas.
Apresentação – Frascos com 30ml de complexo b,
devidamente identificado quanto ao número do lote,
data de fabricação e validade.
COMPLEXO B INJETÁVEL ampolas
Vitaminas do complexo B sob a forma de solução
injetável, contendo vitaminas b1, b2, nicotinamida e
pantotenol.
Apresentação – caixa contendo no máximo 100 ampolas
na cor âmbar desde que cada ampola esteja identificada
com lote, data de fabricação e data de validade.
DICLOFENACO DE POTASSIO 50MG –CP
Antiinflamatório não esteroide contendo 50mg por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
DIAZEPAM 10MG/ 2ML INJ C/ 2ML AMPOLAS
Composto químico pertencente ao grupo dos
benzodiazepínicos, com 10 mg por ml.
Apresentação – ampolas de diazepam
contendo
10mg/ml na cor âmbar, devidamente identificadas
quanto ao lote, data de fabricação e validade.
DEXAMETAZONA 4MG/ML INJ C/ 2,5ML – AMPOLAS
Antiinflamatório esteróide e antialérgico contendo
4MG/ML.
Apresentação – ampolas de dexametasona contendo
4mg/ml com 2,5ml cada ampola, devidamente
identificadas quanto ao lote, data de fabricação e
validade.
FUROSEMIDA 10 MG/ML COM 2 ML – AMPOLAS
Antihipertensivo contendo 10mg/ml de furosemida .
Apresentação – ampolas de furosemida contendo
10mg/ml com 2ml cada ampola, devidamente
identificadas quanto ao lote, data de fabricação e
validade.
DICLOFENACO RESINATO GOTAS – FRASCOS
Antiinflamatório não esteroide contendo 15mg/ml de
diclofenaco.
Apresentação – Frascos com 10ml de diclofenaco
resinato estando devidamente identificados quanto ao
lote, data de fabricação e validade.
DICLOFENACO DE POTASSIO 75MG/3ML –
AMPOLAS
Antiinflamatório não esteroide contendo 75mg/3ml de
diclofenaco.
Apresentação – caixa com no máximo 100 ampolas de
diclofenaco 75mg/ml com 3ml cada ampola, sendo que
cada uma identificada com lote, data de validade e de
fabricação.
DIPIRONA 1G/2ML INJETAVEL C/ 2ML – AMPOLAS
Antiinflamatório não esteroidal que é utilizada
principalmente como analgésico e antitérmico.
CP
1500 R$ 0,2350
CP
2000 R$ 0,1800
FR
150 R$ 2,5800
AMP
CP
75 R$ 0,8500
8000 R$ 0,0377
AMP
20 R$ 0,8533
AMP
75 R$ 0,4950
AMP
50 R$ 0,7900
FR
100 R$ 2,0600
AMP
250 R$ 0,8625
AMP
50 R$ 0,6450
7
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Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5909 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
020
021
022
023
024
025
026
027
028
Apresentação– caixa com no máximo 100 ampolas de
diclofenaco 1g IM/IV com 2ml cada ampola, de cor
âmbar, sendo que cada uma identificada com lote, data
de validade e de fabricação
DIPIRONA GOTAS 500MG/ML C/ 10ML – FRASCOS
Antiinflamatório não esteroidal que é utilizada
principalmente como analgésico e antitérmico.
Apresentação – frascos com 10ml de dipirona sódica
contendo 500mg/ml devidamente identificado quanto ao
lote, data de fabricação e validade.
DIPIRONA 500 MG – CP
Antiinflamatório não esteroidal que é utilizada
principalmente como analgésico e antitérmico.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
DIAZEPAM 10 MG – CP
Composto químico pertencente ao grupo dos
benzodiazepínicos, com 10 mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 1.000cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
GLIMEPIRIDA 4MG – CP
Fármaco que reduz os níveis de glicose no sangue, com
4mg de glimepirida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com no máximo 30 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
HIDROXIDO DE ALUMINIO LIQUIDO – FRASCOS
Medicamento usado como anti-ácido, contendo 60mg/ml
de hidróxido de alumínio.
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de
100ml devidamente identificada quanto ao número do
lote , data de fabricação e validade, onde cada frasco
deve estar identificado com o número de lote, data de
fabricação e validade.
HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG – CP
Fármaco com ação diurética com 50mg de
hidroclorotiazida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
IBUPROFENO GOTAS – líq.
Fármaco
com
propriedades
antiinflamatórias,
analgésicas, anti-reumáticas e antipiréticas com 100
mg/ml de ibuprofeno.
Apresentação – frascos com 20ml, devidamente
identificados quanto ao número de lote, data de
fabricação e validade, em que cada frasco esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
CLORIDRATO DE IMIPRAMINA 25 MG – CP
Fármaco antidepressivo contendo 25 mg de imipramina
por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
ISOSSORBIDA 10 MG – CP
Fármaco indicado no tratamento e prevenção da angina,
contendo 10mg de isossorbida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
FR
150 R$ 0,4650
CP
2000 R$ 0,0663
CP
5000 R$ 0,0705
CP
1500 R$ 0,5650
VD
50 R$ 1,0700
CP
8000 R$ 0,0353
FR
100 R$ 1,2367
CP
6000 R$ 0,1900
CP
750 R$ 0,0785
8
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029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
LIDOCAINA 2% geléia estéril com 30 g
Anestésico com 20mg/g de lidocaína
Apresentação – bisnagas com 30 gramas de lidocaína,
com tubo identificado com número de lote, data de
fabricação e validade.
MEBENDAZOL CP
Fármaco anti-helmíntico com 100mg/cp.
Apresentação – envelopes com 6 comprimidos cada
envelope, devidamente identificados com número de
lote e data de validade.
METILDOPA 500MG - cp
Medicamento usado para reduzir a pressão arterial
contendo 500mg de metildopa por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG – CP
Fármaco ant-ihipertensivo com 50mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
MICONAZOL CREME
Fármaco com ação antifúngica contra dermatófitos,
leveduras e fungos.
Apresentação – bisnagas com 20 mg/g de nitrati de
miconazol, contendo 28 gr, devidamente identificadas
com número de lote, data de fabricação e validade.
NISTATINA CREME VAGINAL - TUBOS
Antibiótico contendo 100.000UI/4g de nistatina.
Apresentação - caixa com no máximo 50 tubos com 50
gr contendo 100.000UI/4g de nistatina devidamente
identificada quanto ao número de lote, data de
fabricação e validade, e em
que cada tubo esteja gravado número do lote, validade
e fabricação.
NEOMICINA + BACITRACINA CREME 10 GR – TUBOS
Antibiótico
tópico
contendo
5mg/g
de
neomicina+250UI/g de bacitracina.
Apresentação - caixa com no máximo 50 tubos com 10
gr contendo 5mg/g de neomicina+250UI/g de bacitracina
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, e em que cada tubo
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
SULFATO FERROSO GOTAS – FRASCOS
Antianêmico, contendo 125mg de sulfato ferroso por ml.
Apresentação – Frascos com 30ml de sulfato ferroso
125mg/ml identificados com lote , data de fabricação e
data de validade.
ACIDO ACETIL SALICÍLICO 500MG – CP
Analgésico,
antitérmico,
9steroide9tico9io
e
9steroide9tico com 500mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 1.000 cp
devidamente identificados quanto ao número do lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
de no máximo 10 comprimidos e que em cada blister
esteja gravado o número do lote, data de fabricação e
validade.
ACIDO ACETIL SALICILICO 100MG – CP
Analgésico, antitérmico, antiinflamatório, antitérmico e
antiplaquetário com 100mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 1.000 cp
devidamente identificados quanto ao número do lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
de no máximo 10 comprimidos e que em cada blister
esteja gravado o número do lote, data de fabricação e
validade.
FR
50 R$ 2,2900
CP
60 R$ 0,2200
CP
4000 R$ 0,2500
CP
500 R$ 1,3013
TB
25 R$ 4,1767
TB
50 R$ 4,3200
TB
100 R$ 1,0267
FR
50 R$ 0,8450
CP
1500 R$ 0,0467
CP
12000 R$ 0,0220
9
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039
040
041
042
043
044
045
046
047
048
CLORIDRATO DE AMITRIPILINA 25MG – CP
Antidepressivo tricíclico com 25 mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG - cp
É um fármaco inibidor específico da reabsorção óssea.
Pertence a classe dos bisfosfonatos, utilizado no
tratamento da osteoporose.
Apresentação - blister com 4 comprimidos devidamente
identificados com número de lote, data de fabricação e
validade.
CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG – CP
Fármaco do grupo dos antiarrítmicos com 200mg por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
ATENOLOL 50 MG – CP
Fármaco pertencente ao grupo dos beta bloqueadores,
usados principalmente em doenças cardiovasculares.
Apresentação – Caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com no máx. 20 comprimidos e em que cada blister
esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
AMOXICILINA 500MG – CP
Antibiótico beta lactâmico semi-sintético com 500mg por
cápsula.
Apresentação- caixa com no máximo 500cápsulas,
devidamente identificada quanto ao número do lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
de no máximo 21 cápsulas e que em cada blister esteja
gravado o número do lote, data de fabricação e
validade.
AMOXICILINA 250MG /5ML C/ 120ML
Antibiótico beta lactâmico semi-sintético com 250mg em
cada 5ml.
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de
120ml devidamente identificada quanto ao número do
lote , data de fabricação e validade, onde cada frasco
deve estar identificado com o número de lote, data de
fabricação e validade.
CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2MG – CP
Fármaco anticolinérgico contendo 2mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
CAPTOPRIL 25MG –CP
Fármaco anti-hipertensivo contendo 25mg de captopril
por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
CARBAMAZEPINA 200MG
Antiepilético contendo 200mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade
e fabricação.
CEFALEXINA 250MG/5ML C/ 60ML – FRASCOS
Antibiótico contendo 250mg por 5ml.
CP
6000 R$ 0,1100
CP
60 R$ 0,8600
CP
1000 R$ 0,2867
CP
7000 R$ 0,0460
CP
1500 R$ 0,1080
VD
100 R$ 3,6250
CP
2000 R$ 0,2700
CP
10000 R$ 0,0303
CP
3000 R$ 0,1600
FR
50 R$ 4,0067
10
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049
050
051
052
053
054
055
056
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de
60ml devidamente identificada quanto ao número do lote
, data de fabricação e validade, onde cada frasco deve
estar identificado com o número de lote, data de
fabricação e validade.
CEFALEXINA 500 MG – CP
Antibiótico contendo 500 mg de cefalexina por
comprimido.
Apresentação - caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
DEXAMETAZONA CREME 1mg/g – TUBOS
Antiinflamatório 11esteroide e antialérgico contendo
1mg/gr de creme.
Apresentação – caixa com no máximo 50 tubos com 10
gr contendo 1mg/g de dexametasona devidamente
identificada quanto ao número de lote, data de
fabricação e validade, e em
que cada tubo esteja gravado número do lote, validade
e fabricação.
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG/5ML COM
100ML
Fármaco que atua na prevenção e alívio de
manifestações alérgicas.
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de
100ml devidamente identificada quanto ao número do
lote , data de fabricação e validade, onde cada frasco
deve estar identificado com o número de lote, data de
fabricação e validade.
DIGOXINA 0,25 MG – CP
Fármaco pertencente a um grupo de medicamentos
chamados glicosídeos cardíacos.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade
e fabricação.
ESTOLATO DE ERITROMICINA 250MG/5ML COM 60
ML
Antibiótico do grupo dos macrolídeos com 250mg/5ml .
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de
60ml devidamente identificada quanto ao número do lote
, data de fabricação e validade, onde cada frasco deve
estar identificado com o número de lote, data de
fabricação e validade.
ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,625MG – CP
Hormônios contendo 0,625mg por comprimido.
Apresentação – envelopes com 21cp de estrogênios
conjugados devidamente identificados quanto ao lote,
data de fabricação e validade.
MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG –CP
Antihipertensivo contendo 10mg de enalapril por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 800cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade
e fabricação.
CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG – CÁPSULAS
Antidepressivo contendo 20mg de fluoxetina por
cápsula.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 14 comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade
e fabricação.
057 FLUCONAZOL 150MG – CP
CP
2000 R$ 0,1817
TB
200 R$ 0,6930
FR
200 R$ 1,2067
CP
2500 R$ 0,0767
VD
50 R$ 4,4250
CP
448 R$ 1,5950
CP
3000 R$ 0,0765
CP
2000 R$ 0,2160
CP
100 R$ 0,1730
11
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Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5909 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
Fármaco utilizado como antimicóticos pertencendo a
classe dos antifúngicos tiazólicos.
Apresentação – blister contendo 1 comprimido de
fluconazol com 150mg devidamente identificados quanto
ao número de lote, data de fabricação e validade.
FENOBARBITAL 100 MG – CP
Substância barbitúrica usada como medicamento
anticonvulsivante, hipnótico e sedativo com 100mg por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade
058 e fabricação.
CP
FENITOINA SÓDICA 100 MG – CP
Fármaco utilizado em pacientes portadores de crises
convulsivas com 100mg de fenitoína por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade
059 e fabricação.
CP
FUROSEMIDA 40 MG – CP
Antihipertensivo contendo 40mg de furosemida por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade
e fabricação.
060
CP
GLIBENCLAMIDA 5MG – CP
Fármaco que reduz os níveis de glicose no sangue, com
5mg de glibenclamida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com no máximo 30 comprimidos e em que cada blister
061 esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG – CP
Fármaco com ação diurética com 25mg de
hidroclorotiazida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
062 gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
HALOPERIDOL 5 MG – CP
Fármaco utilizado como neuroléptico, contendo 5mg por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
063 gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
IBUPROFENO 600 MG – CP
Fármaco
com
propriedades
antiinflamatórias,
analgésicas, anti-reumáticas e antipiréticas com 600mg
de ibuprofeno por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
064 gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
LOSARTANA POTÁSSICA 50MG - CP
Fármaco utilizado para o tratamento da hipertensão
arterial sistêmica e da insuficiência cardíaca.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp,
065 devidamente identificada quanto ao número de lote, CP
12
2000 R$ 0,0877
2000 R$ 0,0925
4000 R$ 0,0633
4000 R$ 0,0293
7500 R$ 0,0377
1000 R$ 0,1077
10000 R$ 0,0993
4000 R$ 0,0830
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Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5909 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
066
067
068
069
070
071
072
073
data de fabricação e validade, acondicionados em
blister, e em que cada blister esteja gravado o número
do lote, validade e fabricação.
LEVOTIROXINA 25 MG – CP
Hormônio sintético usado no tratamento da reposição
hormonal da glândula tireóide, contendo 25 mg de
levotiroxina por comprimido.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em
blister, e em que cada blister esteja gravado o número
do lote, validade e fabricação.
LEVOTIROXINA 50 MG – CP
Hormônio sintético usado no tratamento da reposição
hormonal da glândula tireóide, contendo 50 mg de
levotiroxina por comprimido.
Apresentação –
caixas com no máximo 500 cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em
blister, e em que cada blister esteja gravado o número
do lote, validade e fabricação.
LEVOTIROXINA 100 MG – CP
Hormônio sintético usado no tratamento da reposição
hormonal da glândula tireóide, contendo 100 mg de
levotiroxina por comprimido.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em
blister, e em que cada blister esteja gravado o número
do lote, validade e fabricação.
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4MG/ML C/
10ML – FRASCOS
Fármaco com ação terapêutica nas disfunções
digestivas comuns como náuseas, vômitos, contendo
4mg/ml de metoclopramida.
Apresentação – Frascos com 10ml de metoclopramida
4mg/ml identificados com lote , data de fabricaçãoe data
de validade.
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10 MG/2ML
AMPOLAS
Fármaco com ação terapêutica nas disfunções
digestivas comuns como náuseas, vômitos, contendo
10mg/2ml de metoclopramida.
Apresentação – Caixa contendo no máximo 100amp de
metoclopramida 10mg/2ml, ampolas com 2ml na cor
âmbar identificadas individualmente com lote, fabricação
e validade.
METFORMINA 850 MG – CP
Fármaco destinado ao tratamento da diabetes contendo
850mg de metformina por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
METRONIDAZOL 250 MG – CP
Fármaco com ação antibacteriana, anti-parasitário e
anti-helmíntico, contendo 250mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
METRONIDAZOL 40MG/ML C/ 100ML – FRASCOS
Fármaco com ação antibacteriana, anti-parasitário e
anti-helmíntico, contendo 40mg/ml.
Apresentação – caixa com no máximo 50 fr,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em
frascos em que cada frasco esteja gravado número do
lote, validade e fabricação.
CP
1500 R$ 0,2150
CP
1500 R$ 0,2250
CP
1500 R$ 0,2100
FR
100 R$ 0,6067
AMP
100 R$ 0,4267
CP
8000 R$ 0,0780
CP
1000 R$ 0,0817
VD
20 R$ 2,2300
13
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Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5909 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
METRONIDAZOL 100MG/GR
Fármaco com ação anti-bacteriana, anti-parasitária e
anti-helmíntico, contendo 100mg/g de metronidazol.
Apresentação – tubos contendo 100mg/g de
metronidazol devidamente identificados quanto ao
074 número de lote, data de fabricação e data de validade.
TB
METILDOPA 250MG - cp
Medicamento usado para reduzir a pressão arterial
contendo 250mg de metildopa por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
075 gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
NISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI por ml
Fármaco antifúngico - suspensão oral 50 ml
Apresentação - frascos contendo 50 ml de nistatina
suspensão, devidamente identificados quanto ao lote,
data de validade e data de fabricação.
076
VD
OMEPRAZOL 20 MG – CÁPSULAS
Fármaco usado no tratamento de úlceras contendo
20mg de omeprazol por cápsula.
Apresentação – caixa com no máximo 490cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 14 comprimidos e em que cada blister esteja
077 gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
PARACETAMOL GOTAS 15ML – FRASCOS
Fármaco usado para a redução da febre e para o alívio
de dores, contendo 200mg/ml de paracetamol.
Apresentação – Frascos com 15ml de paracetamol
200mg/ml identificados com lote , data de fabricação e
078 data de validade.
FR
PARACETAMOL 500 MG – CP
Fármaco usado para a redução da febre e para o alívio
de dores, contendo 200mg/ml de paracetamol.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
079 gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
PREDNISONA 20MG – CP
Antiinflamatório
esteróide
contendo
20mg
por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
080 gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
PREDNISONA 5MG – CP
Antiinflamatório
esteróide
contendo
5mg
por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
081 gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
PROPANOLOL 40 MG – CP
Fármaco indicado no tratamento da hipertensão, dor no
peito contendo 40mg de propranolol por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
082 gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
SINVASTATINA 20 MG – CP
Fármaco capaz de reduzir os níveis do mau colesterol,
contendo 20mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
083 data de fabricação e validade, acondicionados em CP
14
50 R$ 2,5750
6000 R$ 0,1283
25 R$ 1,7833
19600 R$ 0,0647
350 R$ 0,7000
10000 R$ 0,0603
2000 R$ 0,1240
1000 R$ 0,0743
8000 R$ 0,0353
8000 R$ 0,0890
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084
085
086
087
088
089
blister com 15 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400 + 80 MG –
CP
Antiinfeccioso, contendo 400mg de sulfametoxazol e
80mg de trimetroprima por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 400cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em
blister com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
CLORIDRATO DE RANITIDINA 150 MG – CP
Antiulceroso contendo 150mg de ranitidina por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
CLORIDRATO DE VERAPRAMIL 80 MG – CP
Fármaco antiarrítmico contendo 80mg de verapamil por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, acondicionados em blister
com 10 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
AZITROMICINA 500 MG - CP
Antibiótico da classe dos azalídeos, contendo 500mg de
azitromicina por comprimido.
Apresentação - caixa com no máximo 450 comprimidos,
devidamente identificada quanto ao número do lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
de 3 comprimidos e que em cada blister esteja gravado
o número do lote, data de fabricação e validade.
CICLOFEMME:
Fármaco anticoncepcional contendo 0,15mg de
levonorgestrel+
0,03mg
de
etinilestradiol
por
comprimido.
Apresentação: blister com 21 drágeas devidamente
identificados quanto ao lote, data de fabricação e
validade.
CIPROFLOXACINO 500 MG – CP
Antibiótico contendo 500mg de ciprofloxacino por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp,
devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade,acondicionados em blister
com 20 comprimidos e em que cada blister esteja
gravado número do lote, validade e fabricação.
CP
1600 R$ 0,0767
CP
150 R$ 0,0900
CP
1500 R$ 0,0837
CP
1500 R$ 0,5133
CP
3000 R$ 0,0440
CP
1000 R$ 0,2063
15
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ANEXO II
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 420/2013
CONVITE Nº 017/2013
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO BENEFICIÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
A
empresa
_________________________,
________________________,
por
intermédio
_____________________________________,
de
inscrita
seu
portador(a)
no
CNPJ
representante
da
Carteira
sob
legal,
de
o
o(a)
Identidade
nº
Sr.(a)
nº
_________________ e inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________, e do seu contador, o(a)
Sr.(a)____________________________________, portador(a) do CRC nº ____________________,
DECLARA, para fins de participação do Convite n° 017/2013, sob as sanções administrativas cabíveis e sob
as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é beneficiária da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006.
Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do § 4º do artigo 3º da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
_______________ , RS,
_________________________________
(representante legal)
de ___________ de 2013
_________________________
(Contador)
Observação: Esta declaração deverá ser entregue no envelope de HABILITAÇÃO, pelas empresas que
pretenderem se beneficiar do regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
16
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ANEXO III
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 420/2013
CONVITE Nº 017/2013
DECLARAÇÃO
A empresa ___________________, inscrita no CNPJ nº ____________, por intermédio de seu
representante
legal
o(a)
Sr.(a)
_______________,
portador(a)
da
Carteira
de
Identidade
nº
________________, e do CPF nº ____________, DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art.
7º da Constituição Federal de 1988 e do Decreto nº 4.358 de 05/09/2002, c.c. art. 27 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1963, acrescida pela Lei 9.854 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva : emprega menor, a partir de quatorze anos na condição de aprendiz ( ).
____________, RS, de ___________de 2013
________________________________
(representante legal)
(OBS: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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ANEXO IV
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 420/2013
CONVITE Nº 017/2013
DECLARAÇÃO
A empresa_________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________________,
por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) _____________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e inscrito(a) no CPF sob o nº _______________
DECLARA, para fins de participação no Convite nº 017/2013, sob as sanções administrativas cabíveis e sob
as penas da lei, que esta empresa possui todas as condições para o fornecimento de medicamentos
disposto no ato convocatório mencionado anteriormente, tão logo seja assinado o Termo de Contrato, ou
documento equivalente.
____________ , RS,
________________________________
(representante legal)
18
de ____________de 2013.