DECRETO Nº_4.869 DE 26 DE JULHO DE 2007 APROVA O REGULAMENTO DO 2º FESTIVAL DE TEATRO DE ESTUDANTES DE SANTOS – “PASCHOAL CARLOS MAGNO” – 2º FESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1.° Fica aprovado o Regulamento do 2º Festival de Teatro de Estudantes de Santos – “Paschoal Carlos Magno” – 2º FESTES, que terá por objetivo: I - estimular a criação e a pesquisa no campo das Artes Cênicas; II - promover o resgate do intercâmbio cultural entre as escolas de ensino fundamental e médio, a exemplo dos festivais estudantis já realizados; III - incentivar a formação de novos atores, diretores e outros profissionais da área artística, bem como a formação de platéia; IV - difundir o estudo do teatro e sua importância no contexto social contemporâneo; V - colaborar com os princípios e objetivos da educação atual, buscando, a partir da transversalidade, atividades que reiterem um modelo educativo para a paz; VI - homenagear a figura de Paschoal Carlos Magno, fundador do Teatro do Estudante do Brasil. Art. 2.° Poderão participar do 2º FESTES todas as escolas estaduais, municipais e particulares de ensino fundamental e médio, sediadas na cidade de Santos e Região. Parágrafo único. A realização do Festival contempla o teatro infantil, juvenil e adulto. Art. 3.° O período de inscrição dar-se-á de 20 de agosto a 23 de setembro de 2007, em horário comercial, na sede do Departamento de Formação e Pesquisa Cultural, situado à Avenida Pinheiro Machado, 48, 6º. Andar, Vila Mathias, em Santos/SP, CEP: 11075-907. PA ° 57282/2007-21 FORMALIZADO: BLS 1 § 1.º A inscrição far-se-á mediante o preenchimento e assinatura de ficha, conforme modelo que integra este decreto como Anexo I. § 2.º A inscrição realizada via correio, deverá ser encaminhada para o endereço indicado no “caput”, juntamente com a ficha referida no parágrafo anterior, sendo conhecidas as postadas até o dia 23 de setembro de 2007. § 3.º O ato de inscrição no 2º FESTES implica na aceitação de todos os itens deste Regulamento. § 4.º A responsabilidade pela utilização de imagens ou de pessoas cabe, inteira e exclusivamente, aos inscritos, cabendo aos mesmos apresentar a(s) autorização(ões), por escrito, quando solicitada(s) pela Comissão Organizadora. Art. 4.° O 2º FESTES será coordenado por uma Comissão Organizadora, constituída por decreto do Poder Executivo. Art. 5.° Na fase de seleção dos trabalhos serão exigidos os seguintes requisitos: I - duração mínima de 35 (trinta e cinco) minutos; II - ficha técnica completa; III - sinopse; IV - fotografia; V - cópia do texto. § 1.º A cópia do texto não será devolvida. § 2.º Se o material não estiver completo, a inscrição será recusada. § 3.º A Comissão Organizadora realizará a seleção do trabalho na sede de cada escola participante. § 4.º Serão selecionados 12 (doze) espetáculos, sendo, no máximo, 02 (dois) por escola. Art. 6.° A Comissão Organizadora nomeará 03 (três) Orientadores do Festival, entre pessoas ligadas às atividades teatrais, educacionais e o meios de comunicação. Parágrafo único. Os Orientadores escolherão, entre si, um membro para presidir os trabalhos Art. 7.° Os Orientadores do Festival deverão: a) indicar os melhores espetáculos dentre os selecionados pela Comissão Organizadora; PA ° 57282/2007-21 FORMALIZADO: BLS 2 b) classificar os 03 (três) melhores espetáculos para efeito de premiação; c) indicar os escolhidos em cada quesito; d) promover o debate após cada apresentação; e) elaborar relatório sobre cada espetáculo, objetivando orientar os participantes em seus próximos trabalhos. Art. 8.° Caberá ao Presidente dos Orientadores: a) coordenar os trabalhos de avaliação dos espetáculos; b) fazer a apreciação final, após manifestação de todos os orientadores; c) coordenar todas as reuniões para apreciação dos espetáculos encenados. Art. 9.° Da decisão dos Orientadores do Festival não caberá recurso. Art. 10. A Secretaria de Cultura de Santos premiará: a) 03 (três) melhores espetáculos; b) destaque - categoria ator; c) destaque - categoria atriz; d) destaque - texto original; e) destaque - categoria direção; § 1.° Será concedida menção honrosa para os melhores em: a) maquiagem; b) cenografia; c) figurino; d) iluminação; e) sonoplastia; f) pesquisa cênica. § 2.° Todos os participantes selecionados, bem como a escola, receberão Certificado de Participação. Art. 11. O 2º FESTES será realizado no período de 22 a 29 de outubro de 2007, no Teatro Municipal “Brás Cubas”, bem como obedecerá ao seguinte calendário: a) inscrições de 20 de agosto a 23 de setembro de 2007; b) seleção dos espetáculos de 24 a 28 de setembro de 2007; c) resultado da seleção no dia 30 de setembro de 2007; d) sorteio das datas de apresentação no dia 1º de outubro de 2007, no Teatro Municipal “Brás Cubas”; PA ° 57282/2007-21 FORMALIZADO: BLS 3 e) encerramento no dia 29 de outubro de 2007, às 18h, no Teatro Municipal “Brás Cubas”. Art. 12. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por despesas com transportes, hospedagem ou alimentação dos participantes. Art. 13. Caberá à Comissão Organizadora orientar os participantes e os Orientadores do Festival, bem como fazer cumprir todos as disposições deste Regulamento. Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. Art. 15. Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 26 de julho de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA Prefeito Municipal Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 26 de julho de 2007. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS Chefe do Departamento PA ° 57282/2007-21 FORMALIZADO: BLS 4 ANEXO 2º FESTIVAL DE TEATRO DE ESTUDANTES DE SANTOS – “PASCHOAL CARLOS MAGNO” FICHA DE INSCRIÇÃO NOME DA ESCOLA: ________________________________________________________ NOME DO RESPONSÁVEL (PESSOA FÍSICA): ________________________________ ENDEREÇO: _______________________________________________________________ MUNICIPIO: _______________________ ESTADO: ________ CEP: ________________ TELEFONES:______________________________________________________________ E-mails_______________________________ SITE: _______________________________ RG ____________________ EXPEDIDOR: ________________ CPF: ________________ NOME DO ESPETÁCULO: __________________________________________________ DIREÇÃO: ________________________________________________________________ MAQUIAGEM: _____________________________________________________________ SONOPLASTIA:____________________________________________________________ TEXTO ORIGINAL: ________________________________________________________ TEXTO ADAPTADO: _______________________________________________________ ELENCO:__________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ PERSONAGENS:___________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Eu, ________________________________________ concordo com os termos e condições deste regulamento. Santos, _____ de _______________ de 2007. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------2º FESTIVAL DE TEATRO DE ESTUDANTES DE SANTOS – “PASCHOAL CARLOS MAGNO” COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº _______ Santos, _____ de _______________ de 2007. ESCOLA: _______________________________________________________________ _______________________________COMISSÃO ORGANIZADORA _______________________________RESPONSÁVEL PELO GRUPO PA ° 57282/2007-21 FORMALIZADO: BLS 5