Ofício Circular nº 074/2013 - Cetec/GSE

Administração Central
Unidade de Ensino Médio e Técnico – Cetec
Grupo de Supervisão Educacional – GSE -Geped
São Paulo, 17 de outubro de 2013.
Ofício Circular nº 074/2013 – GSE/Geped
Assunto: Orientações para definição da Matriz Curricular do Ensino Médio -2014.
Senhor(a) Diretor(a):
Com o propósito de auxiliar a equipe escolar quanto a opção da Organização Curricular do Ensino
Médio para as turmas ingressantes em 2014, faremos algumas orientações:
As Matrizes Curriculares propostas atendem ao disposto na Lei Federal nº9394/1996, na
Deliberação e respectiva Indicação CEE n°77/2008, no Parecer CEE nº 242/2009 e na Resolução
02/2012. De tais documentos legais, extraímos que:
 O currículo do Ensino Médio deve ter uma base nacional comum, a ser complementada,
em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da
clientela (LDB, art.26);
 O currículo do Ensino Médio observará as seguintes diretrizes:
- destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das
letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a
língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e
exercício da cidadania;
- será mantida, como disciplina obrigatória de língua estrangeira moderna a Língua
Inglesa e como segunda língua, em caráter optativo, a Espanhola que, neste caso, poderá
ser contemplada conforme sugestões inseridas no Anexo B deste Ofício;

A escola pode integrar os conhecimentos de Filosofia e Sociologia, sem necessidade de
definir carga horária específica para cada um deles, desde que assegure em sua proposta
pedagógica os conteúdos mínimos e necessários previstos para que os alunos
desenvolvam as competências e construam as habilidades esperadas para o ensino médio
na área das Ciências Humanas (...) (Parecer CEE nº 242/2009).
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Diante do exposto, a equipe escolar promoverá reflexão coletiva, tendo em vista que o currículo é
a base de orientação de todo trabalho escolar. Deverá contemplar, como base de sua discussão, o
planejamento da gestão escolar, de maneira a viabilizar a materialização da proposta educativa,
que deve integrar trabalho, ciência e cultura.
Apresentamos nos anexos A, B e C, as possibilidades de desenvolvimento do Ensino Médio para as
turmas ingressantes em 2014.
Caberá, portanto, à U.E. definir a Matriz Curricular que será adotada para as turmas
ingressantes no 1º semestre de 2014, encaminhando-a por malote, devidamente carimbada e
assinada pelo(a) Diretor(a) da Escola, à Supervisão Educacional da região em que a escola está
inserida, para fins de análise e homologação, até 08 de novembro de 2013.
As dúvidas poderão ser dirimidas pela Supervisão Educacional Pedagógica Regional.
Sem mais para o momento, despedimo-nos,
Atenciosamente.
Amneris Ribeiro Caciatori
Sônia Regina Corrêa Fernandes
Supervisora Educacional
Diretora de Departamento
Gestão Pedagógica
Grupo de Supervisão Educacional
Ao (À)
Ilmo(a). Senhor(a)
MD. Diretor(a) de Etec
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Anexo A
FILOSOFIA e SOCIOLOGIA
O currículo do Ensino Médio deverá garantir os conhecimentos de Filosofia e Sociologia
necessários ao exercício da cidadania. Para tanto, contemplamos três sugestões:

Sugestão 1
Os conhecimentos de Filosofia e Sociologia serão desenvolvidos na forma de Componentes
Curriculares da Base Nacional Comum, com 1ha/semana na 1ª, 2ª e 3ª séries. Caso a escola queira
ampliar a carga horária dos Componentes Curriculares Filosofia e Sociologia, na 2ª e 3ª séries, é
possível reduzindo a carga horária prevista para a Parte Diversificada (Disciplinas-projeto).

Sugestão 2
Os conhecimentos de Filosofia e Sociologia serão desenvolvidos na(s) Disciplina(s)-Projeto, dentro
das linhas de orientação apresentadas no Anexo C.
Nesse caso, a escola deverá explicitar na Matriz Curricular, no campo OBSERVAÇÕES as seguintes
informações, devidamente referenciadas por asteriscos na Matriz Curricular:
*Os conhecimentos de Filosofia serão desenvolvidos na(s) Disciplina(s) Projeto.................
**Os conhecimentos de Sociologia serão desenvolvidos na(s) Disciplina(s) Projeto ...........

Sugestão 3
A Unidade poderá mesclar durante os três anos, o oferecimento dos conhecimentos de Filosofia e
Sociologia como Componente Curricular e na forma de Disciplinas-projeto.
Obs: Qualquer que seja a opção escolhida, não poderá ultrapassar a carga horária total de 25h/a
por semana.
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Anexo A - Sugestão 1
ETEC ____________________________ ─ Cód. ___ ─
(município)___________________________
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO - 2014
Módulo: 40 semanas - Hora-aula: 50 minutos
Autorização: Parecer CEE № 105/98, publicado no DOE de 02/04/1998; Seção I; pág. 13;
Fundamentação Legal: Lei Federal № 9394/96, alterada pela Lei Federal № 11684/08, Resolução
CNE/CEB № 02/2012 e Indicações CEE № 09/2000 e 77/08
ÁREAS DE
COMPONENTES
CONHECIMENTO
CURRICULARES
Base Nacional
Comum
Linguagens
Ciências Humanas
Parte Diversificada
Matemática
Ciências da
Natureza
Língua Portuguesa e Literatura
Artes
Educação Física
História
Geografia
Filosofia
Sociologia
Matemática
Física
Química
Biologia
Número de aulas semanais por
componente
1ª Série 2ª Série 3ª Série
Total
2014
2015
2016
3
4
4
11
3
3
2
2
2
6
2
2
2
6
2
2
2
6
1
1
1
3
1
1
1
3
3
3
4
10
2
2
2
6
2
2
2
6
2
2
2
6
Carga
Horária
440
120
240
240
240
120
120
400
240
240
240
TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM:
Língua Estrangeira Moderna (Inglês)
Língua Estrangeira Moderna (Espanhol)
Nome da disciplina - projeto
Nome da disciplina-projeto
23
21
22
66
2640
2
-
2
2
6
240
TOTAL DA PARTE DIVERSIFICADA:
2
4
3
9
360
CARGA HORÁRIA TOTAL:
25
25
25
75
3000
___________________________ , __ de __________ de ____
Homologado em ___ /___ /___
(local e data)
(carimbo e assinatura do(a) Diretor(a) da Escola)
Supervisor(a) Ed ucacional
OBSERVAÇÕES
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Anexo A- Sugestão 2
ETEC ____________________________ ─ Cód. ___ ─
(município)___________________________
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO - 2014
Módulo: 40 semanas - Hora-aula: 50 minutos
Autorização: Parecer CEE № 105/98, publicado no DOE de 02/04/1998; Seção I; pág. 13;
Fundamentação Legal: Lei Federal № 9394/96, alterada pela Lei Federal № 11684/08,
Resolução CNE/CEB № 02/2012 e Indicações CEE № 09/2000 e 77/08
ÁREAS DE
COMPONENTES
CONHECIMENTO
CURRICULARES
Parte Diversificada
Base Nacional Comum
Linguagens
Ciências Humanas
Matemática
Ciências da
Natureza
Língua Portuguesa e Literatura
Artes
Educação Física
História
Geografia
Filosofia
Sociologia
Matemática
Física
Química
Biologia
Número de aulas semanais por
componente
1ª Série 2ª Série 3ª Série
Total
2014
2015
2016
3
4
4
11
3
3
2
2
2
6
2
2
2
6
2
2
2
6
*
*
*
**
**
**
3
3
4
10
2
2
2
6
2
2
2
6
2
2
2
6
Carga
Horária
440
120
240
240
240
400
240
240
240
TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM:
Língua Estrangeira Moderna (Inglês)
Língua Estrangeira Moderna (Espanhol)
Nome da disciplina - projeto
Nome da disciplina - projeto
21
19
20
60
2400
2
-
2
2
6
240
TOTAL DA PARTE DIVERSIFICADA:
4
6
5
15
360
CARGA HORÁRIA TOTAL:
25
25
25
75
3000
___________________________, __ de __________ de ____
Homologado em ___ /___ /___
(local e data)
(carimbo e assinatura do(a) Diretor(a) da Escola)
Supervisor(a) Educacional
OBSERVAÇÕES:
*Os conhecimentos de Filosofia serão desenvolvidos na(s) Disciplina(s) Projeto.................
**Os conhecimentos de Sociologia serão desenvolvidos na(s) Disciplina(s) Projeto ...........
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Anexo B
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA
Será mantida a Língua Estrangeira Moderna – Inglês, com 2ha/semanais, em todas as séries, na
Parte Diversificada. Como segunda língua, deverá ser oferecida a Língua Espanhola nas 2ª e/ou 3ª
séries.
Para o oferecimento da Língua Espanhola, a Etec deverá se valer de uma das
possibilidades abaixo:
1- Centro de Estudos de Línguas – CEL: A Direção da U.E. deverá entrar em contato com o
CEL do município em que está localizada a Etec e verificar quais são os procedimentos
necessários para garantir vagas e divulgá-las aos alunos do Ensino Médio. Lembramos
que, após contato a Etec deverá oficiar à Supervisão Pedagógica Regional, anexando
documento do CEL que garanta as vagas ou, em caso de negativa do CEL, a justificativa
para o não oferecimento.
2- Projetos – HAE: Caso a Escola não se enquadre no item 1, poderá oferecer a Língua
Espanhola na forma de projeto com HAE. Para tanto, a escola deverá contar com docente
já contratado na sua unidade ou em unidades da região, que seja habilitado em Língua
Espanhola. O projeto deverá ser inserido no Site HAE, prevendo as atividades em período
contrário ao das aulas e poderá ser desenvolvido, somente, após análise e aprovação.
Para elaboração do Projeto de HAE, observar o que segue:
a. Inscrições dos alunos deverão ser realizadas na secretaria da U.E, no período da
rematrícula;
b. Público-alvo: alunos da 2ª e/ou 3ª séries do Ensino Médio;
c. Turmas com, no máximo, 40 alunos;
d. Carga horária semanal: 2 ou 3 horas por semana;
e. Número de HAE: número de horas a serem ministradas + 2hae/semana
destinadas ao planejamento das aulas, preparação de material de estudo e
relatórios e participação nas reuniões organizadas pela Ceteccap.
f. Explicitar como será o controle de frequência e avaliação do desempenho do
aluno.
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3- Inclusão de Componente Curricular: Caso a Escola não se enquadre no item 1 ou 2, a U.E.
deverá
incluir na matriz curricular o Componente Língua Estrangeira Moderna –
Espanhol, nas 2ªs e/ou 3ªs séries. Neste caso, a frequência e desempenho do aluno será
obrigatória no componente de acordo com Regimento Comum e Sistema Etec.
Caso a Língua Espanhola seja oferecida como Componente Curricular, considerar a carga
horária da Parte Diversificada, não ultrapassando a carga horária total de 25ha/semana.
Outras orientações, bem como as dúvidas, poderão ser dirimidas com a Coordenadora de
Projetos responsável pela Língua Espanhola do Ceteccap.
Obs: Se o oferecimento da Língua Espanhola ocorrer no CEL ou por meio de Projeto de HAE, a
escola deverá explicitar na Matriz Curricular no campo OBSERVAÇÕES.
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Anexo C
DISCIPLINAS-PROJETO
Para a definição da(s) Disciplina(s)-Projeto que comporão a Parte Diversificada, é
importante que sejam consideradas as características regionais e locais da sociedade, da cultura,
da economia e da clientela (LDB, art.26). Como sugestão, apresentamos as linhas de orientação
de Disciplinas-Projeto para cada Área de Conhecimento.
No verso da Matriz Curricular deverão ser apresentados o resumo e a Área de
Conhecimento da(s) Disciplina(s)-projeto.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO
Disciplinas-projeto
1. Educação para a Cidadania
O projeto contempla o estudo das leis básicas que constituem o Estado
democrático, as que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e
dos governos e as leis que disciplinam a administração pública. A
finalidade é conhecer políticas públicas e aumentar a consciência crítica
dos jovens, preparando-os para o exercício da cidadania. A amplitude
das temáticas aqui presentes abrangem desde o questionamento da
cidadania negada – exclusão, acessibilidade e direitos humanos – até o
olhar analítico quanto à sua própria condição de cidadão – consumo e
Educação Financeira.
2. Desenvolvimento local – trabalho e práticas sociais
O projeto visa o estudo das dinâmicas locais, tanto do ponto de vista
econômico, que contempla o conhecimento das potencialidades do
mercado de trabalho e geração de renda, como de aspectos sociais e
culturais essenciais para a qualidade de vida. Busca-se compreender de
forma ativa as iniciativas capazes de transformar o seu entorno, de gerar
dinâmicas construtivas e estudar de forma científica e organizada a
realidade que conhecem por vivência, mas de modo fragmentado.
A qualidade de vida do bairro é um problema local, e se reflete tanto nas
condições das ruas e tráfego, quanto na qualidade da água, da saúde, do
transporte coletivo, bem como a riqueza ou pobreza da vida cultural.
Uma dimensão importante dessa proposta é a possibilidade de mobilizar
os alunos e professores para as pesquisas das questões locais e
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Área de
Conhecimento
Ciências Humanas e
Matemática
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regionais. Os projetos desenvolvidos podem contribuir para a construção
de um amplo painel que indique a evolução da qualidade de vida da
região e avalie a saúde, a educação, a segurança, o emprego, as
atividades econômicas entre outros aspectos.
3.
Produções Artísticas
Planejar e desenvolver atividades relacionadas às manifestações
artísticas, tais como: montagem de peças teatrais, organização de
exposições e corais, realização de festivais etc. O projeto poderá, ainda,
explorar:
a. a contextualização e a fruição das obras visuais, sonoras e
corporais
b. processos de produção e produtores dos objetos artísticos e
culturais nas diferentes linguagens da Arte
c. Aspectos da Cultura e da Produção de bens artísticos/culturais.
4.
Serviços de Informação / Comunicação em diferentes mídias e
Códigos de Linguagem
Produção de jornais, revistas, quadrinhos, cartilhas, manuais,
programas de rádio, vídeos, CD-Rom etc.
5.
Projetos Técnico-Científicos
Projetos pautados na resolução de situações-problema identificadas na
comunidade, envolvendo pesquisa, análise, discussão e desenvolvimento
de produtos ou processos, pautados em estudos de viabilidade técnica e
econômica.
6. Ações de Defesa e Proteção ao Meio Ambiente
Projetos que envolvam análise, discussão e promoção de ações
relativas ao combate ao desperdício de recursos naturais, alimentos e
materiais de consumo; aproveitamento do lixo (coleta seletiva,
reciclagem etc.); combate ao desmatamento, assoreamento de rios e
represas; poluição do ar e da água, descarte de materiais (pilhas,
baterias, lixo hospitalar etc).
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Linguagens
Ciências da Natureza,
Ciências Humanas e
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