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Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito
Introdução ao Estudo do Direito I – DFD114
Seminários
Turmas 185.21.1 e 184.22.2
Tema 1. (13.03.12) O fenômeno jurídico: A vida, a lei e a justiça.
Textos obrigatórios: FERRAZ JR.,Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito:
Técnica, Decisão, Dominação. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2001. Item 1.1 p 31-4.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. 2ª ed. 14ª reimp. São Paulo: Atlas,
2006.
MACEDO JR., Ronaldo Porto. Método de Leitura Estrutural. in Cadernos Direito GV,
v. 4, nº 2, março de 2007. p 3-41
Ana Carolina Cavalcanti de Albuquerque
nº USP: 3733984
ENSAIO
O tema central deste seminário é o estudo científico do direito. Nesse
sentido, os textos de FERRAZ JR. abordam possibilidade de múltiplas atribuições de
sentido tanto à palavra “ciência” (i) quanto a “Direito” (ii). MACEDO JR., por sua vez,
oferece um método de leitura para minorar a dificuldade de compreensão de textos
filosóficos, inclusive de filosofia do Direito (iii). Ainda que o texto de MACEDO JR.
contenha uma breve exposição sobre o que seja filosofia (e história da filosofia), seu
trabalho tem cunho mais prático e pretensões mais humildes do que os de Ferraz Jr. que,
embora didáticos, desenvolvem teses mais audaciosas.
Em A Ciência do Direito, FERRAZ JR. enuncia os problemas do caráter
científico da Ciência do Direito: definição, objeto, método e autonomia. Admitindo as
várias possibilidades de definição de ciência, os problemas de adoção de método e as
dúvidas sobre a autonomia da ciência jurídica, o autor afirma o caráter científico da
ciência do direito, a partir da autodescrição dos juristas. Não descuida, contudo, de
afirmar que há problemas, entre os juristas, sobretudo quanto a unicidade do método e
de dualidade entre abstrato e empírico.
O problema principal que norteia o primeiro trecho de Introdução ao Estudo
do Direito é a dificuldade que a grande carga semântica atribuída ao termo direito
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Introdução ao Estudo do Direito I – DFD114
impõe àquele que pretende estudar o fenômeno jurídico. FERRAZ JR. demonstra essa
pluralidade de sentidos apontando contradições e coerências na evocação do direito,
tanto para a manutenção da ordem, quanto para a revolução; tanto no aspecto individual,
quanto no social, além da variedade de símbolos jurídicos e as nuances dos significados
a eles atribuídos.
MACEDO JR. afirma ser possível aplicar para o estudo textos filosóficos um
método de leitura que identifica sua estrutura argumentativa. Esse autor parte de duas
premissas: o estudo de história da filosofia é relevante e todo texto filosófico é dotado
de uma lógica interna. Essa lógica interna seria a de uma estrutura em tese, argumentos,
subargumentos, conclusões e digressões. A partir daí oferece ao leitor – o texto volta-se
ao leitor inexperiente, sobretudo – dicas de como perceber essa estrutura.
A principal dúvida que subjaz a todos os texto é, ainda, o que venha a ser
Direito e mais, se haveria uma definição de Direito única, capaz de excluir todas as
outras. Além disso, especificamente sobre o método (técnica, na linguagem de Ferraz
Jr.) de leitura estrutural, é possível indagar-se sobre a real aplicabilidade do método a
textos que não têm origem na filosofia grega, ou que tentam negá-la, buscando adotar
uma linguagem literária.