projeto de lei nº - Prefeitura Municipal de Santiago

LEI Nº 020/2011
“ALTERA PROGRAMA DE GOVERNO NA LDO E
LOA/2011, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art.68, III de Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é
sancionada e promulgada a Lei:
Art. 1 - O Programa de Governo 001 – Inovar, constante na
Secretaria Municipal de Gestão, passa a vigorar com a seguinte redação:
LDO/2011
EIXO ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Transformar o município em referência de Gestão Pública,
consolidando-o como Cidade Educadora.
Linha Estratégica: Cidade Eficiente
Estratégia: Promover a modernização da Gestão Municipal.
Programa: 001 – Inovar
Objetivo do Programa: Modernizar a Gestão Municipal.
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão
Situação Atual: 40% das demandas.
Meta: Atendimento de 80% das demandas
Indicador (es) utilizados: Percentual de ações realizadas
Ações:

Construção, ampliação, reforma e adaptação dos prédios municipais (obras
e instalações e reformas nos setores e no cemitério municipal)

Aquisição e locação de equipamentos, materiais permanentes, mobiliários e
bens móveis (material permanente, entre outros)

Aquisição de eletroeletrônicos

Aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e foto

Aquisição e locação de equipamentos e programas de informática (material
de informática, softwares, anti vírus e equipamentos de processamento de
dados, entre outros)
 Aquisição de veículos modelo popular e utilitário, para guarda municipal e
Secretaria Municipal de Gestão
 Aquisição de imóveis
 Aquisição, instalação, manutenção de equipamentos para repetidora e ou
retransmissora de TV
 Aquisição de aparelhagem para vídeomonitoramento
 Construção do Centro de Distribuição Logístico
 Credenciamento da Prefeitura Municipal na Associação de Cidades
Educadoras
 Implantação e Gerenciamento do Projeto Cidades Digitais
 Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços terceirizados
 Gerenciamento do leilão de bens
 Aquisição e instalação de pára-raios conforme PPCI (Programa de
prevenção e combate à incêndios)
 Aquisição de equipamentos de proteção individual - Setor de Segurança do
Trabalho
 Aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal (materiais
permanentes, mobiliário, material de informática, aquisição e locação de
softwares
 Implantação, manutenção e gerenciamento do Programa Cidade Educadora
Recurso: Próprio, estadual, federal, de terceiros e multas de trânsito
Custo Estimado: R$ 988.570,00 (novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e
setenta reais)
LOA/ 2011
EIXO ESTRATÉGICO: Gestão
Macro Objetivo (Eixo): Transformar o município em referência de Gestão Pública,
consolidando-o como Cidade Educadora.
Linha Estratégica: Cidade Eficiente
Estratégia: Promover a modernização da Gestão Municipal.
Programa: 001 – Inovar
Objetivo do Programa: Modernizar a Gestão Municipal.
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão
Situação Atual: 40% das demandas.
Meta: Atendimento de 80% das demandas
Indicador (es) utilizados: Percentual de ações realizadas
Ações:

Construção, ampliação, reforma e adaptação dos prédios municipais (obras
e instalações e reformas nos setores e no cemitério municipal)

Aquisição e locação de equipamentos, materiais permanentes, mobiliários e
bens móveis (material permanente, entre outros)

Aquisição de eletroeletrônicos

Aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e foto

Aquisição e locação de equipamentos e programas de informática (material
de informática, softwares, anti vírus e equipamentos de processamento de
dados, entre outros)

Aquisição de veículos modelo popular e utilitário, para guarda municipal e
Secretaria Municipal de Gestão

Aquisição de imóveis

Aquisição, instalação, manutenção de equipamentos para repetidora e ou
retransmissora de TV

Aquisição de aparelhagem para vídeomonitoramento

Construção do Centro de Distribuição Logístico

Credenciamento da Prefeitura Municipal na Associação de Cidades
Educadoras

Implantação e Gerenciamento do Projeto Cidades Digitais

Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços terceirizados

Gerenciamento do leilão de bens

Aquisição e instalação de pára-raios conforme PPCI (Programa de
prevenção e combate à incêndios)

Aquisição de equipamentos de proteção individual - Setor de Segurança do
Trabalho

Aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal (materiais
permanentes, mobiliário, material de informática, aquisição e locação de
softwares

Implantação, manutenção e gerenciamento do Programa Cidade Educadora
Recurso: Próprio, estadual, federal, de terceiros e multas de trânsito
Custo Estimado: R$ 988.570,00 (novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e
setenta reais)
Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), e alocar o
mesmo na dotação orçamentária abaixo, a qual passa a integrar a Lei Orçamentária Anual
do Município para o exercício financeiro de 2011:
03- Secretaria Municipal de Gestão
01- Administração Geral
04- Administração
122- Administração Geral
0001- Inovar
1103- Modernização Gestão Municipal – Multas de Trânsito
449052- Equipamentos e Material Permanente …..................................R$ 38.000,00
Recurso Multas de Trânsito
Art. 3º - Para cobertura do autorizado no art. 2º da presente
Lei, servirá de recurso o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), sendo R$
11.295,39 (onze mil, duzentos e noventa e cinco reais, com trinta e nove centavos) oriundo
de superávit financeiro e R$ 26.704,61 (vinte e seis mil, setecentos e quatro reais, com
sessenta e um centavos), da seguinte redução:
2111-Controle /Fiscalização Trânsito Municipal – Receita Multas de Trânsito
319011 – Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoa Civil..................R$ 26.704,61
Receita Multas de Trânsito
Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, RS, 02 DE MARÇO DE 2011.
Júlio César Viero Ruivo
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 02 / 03 /2011
Ademar Geraldo Canterle
Secretário Interino de Gestão