Edital de convite nº 009.2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNISTALDA
Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5111 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
CONVITE N° 009/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 307/2014
DATA DA REALIZAÇÃO: 21/08/2014
HORÁRIO: 08h30m (Horário de Brasília – DF)
LOCAL: Prefeitura Municipal de Unistalda, Largo Inácio Lopes Filho, nº 01
O MUNICÍPIO DE UNISTALDA torna público, para conhecimento dos interessados, que às
08h30min (Horário de Brasília – DF), do dia 21 do mês de agosto de 2014, se reunirá a Comissão de
Licitações, nomeada pela Portaria Municipal nº 006 de 07 de janeiro de 2013, para realização do CONVITE
Nº. 009/2014 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Aquisição de medicamentos destinados à
distribuição na Unidade Básica Central de Saúde – Recursos União, Estado e Município, em conformidade
com este edital e seus anexos, regendo-se pela Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, com
alterações posteriores, Portaria Nº 2.814, de 29 de maio de 1998, da ANVISA e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie.
Poderão participar as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas ou não,
desde que convidadas pela Administração, que estenderá este convite às demais cadastradas no Município
de Unistalda, as que manifestarem sua intenção de participar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da
hora aprazada para o recebimento dos envelopes de documentos e proposta. Não havendo expediente no
dia supracitado, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes ao Processo Licitatório
Modalidade Convite n° 009/2014 serão realizados no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura
Municipal de Unistalda que se seguir. Salienta-se que todos os horários estabelecidos neste edital e/ou
seus anexos seguem o fuso horário de Brasília-DF.
1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto da presente licitação a aquisição dos medicamentos descritos no Anexo I – Relação de
Itens e Fixação do Valor Máximo por Item.
1.2 Os medicamentos deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses após a
data de entrega no município de Unistalda.
1.2.1 Caso a empresa entregue fora da validade prevista no item 1.2 deverá acompanhar os produtos
declaração de troca caso os mesmos não sejam distribuídos até 45 (quarenta e cinco) dias antes de seu
vencimento.
1.3 A entrega dos medicamentos deverá ser feita na Unidade Básica Central de Saúde Pública, Rua:
Desidério Finamor, s/nº, Centro, em horário de expediente da Secretaria de Saúde (das 08:00 às 16:00
horas).
1.4 A entrega dos medicamentos será imediata e total.
1.4.1 A EMPRESA FICA CIENTE QUE AS QUANTIDADES EXPRESSAS DEVERÃO SER AS
ENTREGUES, INDEPENDENTE DE FRACIONAMENTOS.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
Para participação no certame, a licitante, além de atender ao disposto no item 3 deste convite, deverá
apresentar a sua proposta de preços e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não
transparentes, identificados, respectivamente, como de nº 1 e nº 2, para o que sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE UNISTALDA
CONVITE Nº 009/2014
ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
AO MUNICÍPIO DE UNISTALDA
CONVITE Nº 009/2014
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
3. D A P ART IC I P AÇ ÃO
3.1 Não poderão concorrer neste convite:
3.1.1 empresas que estejam suspensas de participar de licitações realizadas pela Administração Pública;
3.1.2 empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade;
3.1.3 empresas com falência decretada, em recuperação judicial ou extrajudicial.
3.2 Para a HABILITAÇÃO o licitante deverá apresentar no ENVELOPE Nº 01:
3.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
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a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em
exercício.
3.2.2 REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, mediante a apresentação do Cartão de
CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, mediante apresentação do documento de
identificação do contribuinte;
c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão de Quitação
de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, e Certidão Negativa de
Débitos quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do
licitante;
f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
g) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
h) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
3.2.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovante de licenciamento da empresa licitante perante o órgão sanitário competente da sede da
licitante para exercer as atividades de comercialização e venda de medicamentos;
b) Comprovação de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da empresa participante da licitação;
3.2.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede
da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do
documento;
b) A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, declaração firmada por contador, de que se enquadra
como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme anexo II deste edital ou ainda declaração de
enquadramento expedida pela Junta Comercial. A não entrega de uma das declarações mencionadas neste
item indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.
b.1)A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que possuir restrição em
qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à
apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da
data em que for declarada como vencedora do certame.
b.2) O benefício de que trata o item b.1) não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a
cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
b.3) O prazo de que trata o item b.1) poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da
Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do
respectivo prazo.
b.4) A não regularização da documentação, no prazo fixado no item b.1) implicará na decadência do direito
à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo facultado à Administração convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3.2.5 CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
a) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme
Decreto Federal nº 4.358, de 05 de setembro de 2002 (anexo III).
Observação: Todos os documentos, exigidos no presente processo licitatório, poderão ser apresentados,
alternativamente, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, por publicação em
órgão da imprensa oficial, ou por cópia autenticada (conferida com o original) pelos membros da equipe de
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apoio, diretamente no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Unistalda, com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos que precedem a licitação.
3.3 O ENVELOPE Nº 02 deverá conter:
a) proposta financeira, rubricada em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da
empresa, mencionando os preços unitário e total do item, devendo estar inclusos todos os custos e
encargos, inclusive os relativos ao frete.
Observação 01: O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para
sua entrega.
Observação 02: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com
o instrumento convocatório.
Observação 03: Serão aceitas até 04 (quatro) casas decimais após a vírgula.
Observação 04: Para maior celeridade processual, a licitante poderá fazer constar em sua proposta o
número do C.N.P.J da empresa, o nome das agências bancárias e contas correntes, preferencialmente
Banrisul ou Sicredi, para efeitos dos depósitos bancários correspondentes aos desembolsos financeiros, em
decorrência dos pagamentos, se declarada vencedora do objeto do presente certame.
Observação 05: Serão corrigidos automaticamente pela Comissão de Licitações quaisquer erros de soma
e/ou multiplicação detectados no julgamento das propostas, bem como as divergências que, porventura,
possam ocorrer entre valores, prevalecendo sempre o menor.
Observação 06: A licitante não poderá, em hipótese alguma, modificar os preços ou as condições de sua
proposta sob a alegação de falta ou insuficiência de dados e informações sobre condições locais existentes,
ou ainda, de qualquer lapso na obtenção de dados.
Observação 07: A licitante deverá apresentar declaração (anexo IV) de possuir todas as condições para o
fornecimento do objeto licitado nas condições previstas no ato convocatório, tão logo seja assinado o termo
de contrato ou documento equivalente.
4. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
4.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão Permanente de
Licitação, levando em consideração o MENOR PREÇO POR ITEM.
4.1.1 O valor máximo unitário por item aceito pela Comissão Permanente de Licitações, será o expresso na
coluna “VALOR DE REFERÊNCIA” constante do Anexo I - Relação de Itens e Fixação do Valor Máximo por
Item deste edital.
4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos
e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei
Federal nº 8.666/93, será utilizado sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
5. DOS RECURSOS
5.1 Em todas as fases da presente licitação serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e
parágrafos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.
5.2 As petições iniciais de recursos, representação ou pedido de reconsideração deverão ser entregues no
PROTOCOLO da Prefeitura Municipal de Unistalda, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.
6. DOS PRAZOS
6.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias, notificará os
vencedores sobre os procedimentos de entrega do objeto licitado, ou assinatura do termo de contrato
resultante.
6.2 Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, ou
então revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível.
6.3 O prazo de entrega dos produtos é de 10 (dez) dias úteis, a contar da emissão da ordem de
fornecimento.
6.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do
vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em
contrário, sendo que só se iniciam e vencem tais prazos em dia de expediente na Prefeitura Municipal de
Unistalda.
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7. DAS PENALIDADES
7.1 Pela inexecução total ou parcial da obrigação a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar
ao licitante vencedor as seguintes sanções:
a) Multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 05 (cinco) dias;
b) Multa de 8% (oito por cento) no caso de descumprimento parcial da obrigação;
c) Multa de 10 % (dez por cento) no caso de descumprimento total da obrigação.
Observação: As multas serão calculadas sobre o valor atualizado da nota de empenho de despesa.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 O pagamento será efetuado em 05 (cinco) parcelas, em intervalos de 30 (trinta) dias, após a entrega
dos medicamentos comprovada mediante atestado fornecido pela Farmácia Básica do Município de que os
medicamentos entregues correspondem às descrições no documento fiscal que será encaminhado à
Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio para as providências pertinentes.
8.2 Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Unistalda terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para devolução ao licitante vencedor, passando a contar novo prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a
entrega da nova NOTA FISCAL.
8.2.3 A nota fiscal deverá obrigatoriamente ser eletrônica.
9. DO REAJUSTE DOS PREÇOS
9.1 É vedada a previsão ou concessão de reajustes em prazo inferior a 12 (doze) meses, por força das Leis
Federais n° 8.880, de 27 de maio de 1994, e n° 9.069, de 29 de junho de 1995.
10. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
10.1 O objeto da presente licitação, se estiver de acordo com as especificações do presente Edital, será
recebido:
a) PROVISORIAMENTE, na data do efetivo recebimento, para efeito de posterior verificação da
conformidade do material com a especificação; e
b) DEFINITIVAMENTE, 05 (cinco) dias depois do recebimento provisório do objeto, após verificação da
qualidade, quantidade, validade e conformidade com a oferta na proposta financeira (inclusive laboratórios
fabricantes dos medicamentos) e conseqüente aceitação.
11. DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
11.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão à conta dos seguintes créditos
orçamentários, vigentes na Lei de Orçamento para o exercício de 2014:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ./ATIV. 2.024 – FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
CÓD.ORC.RED 216 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 217 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 218 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 219 – Material de Distribuição Gratuita
CÓD.ORC.RED 220 – Material de Distribuição Gratuita
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Para que haja agilidade dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua
documentação o endereço, e-mail e números de telefone disponíveis para contato.
12.2 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições do presente
convite.
12.3 Em nenhuma hipótese serão concedidos prazos para a apresentação da documentação e propostas
ou quaisquer outros documentos.
12.4 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer
outros documentos.
12.5 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar
atas e a nota de empenho de despesa, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da
Comissão Permanente de Licitações.
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Observação: Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de
recurso próprio, como, por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financeira (art. 109,
inciso I, a e b, da Lei Federal n° 8.666/93).
12.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos à licitação
os participantes retardatários.
12.7 A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado,
sem obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
12.7.1 Poderá haver possibilidade de anulação, revogação e aquisição em quantidades inferiores às
licitadas e ainda a não aquisição de todos os itens relacionados no Anexo I.
12.8 A autoridade competente para homologar, revogar ou anular o presente processo Licitatório é a
Prefeito Municipal.
12.9 Com base no artigo 62, da Lei Federal nº 8.666, o contrato será substituído por notas de empenho.
12.10 Constituem anexos deste convite, dele fazendo parte integrante:
I – Relação de itens e fixação do valor máximo por item;
II – Modelo de declaração de enquadramento na lei complementar 123/06;
III – Modelo de declaração de não emprego de menores;
IV – Modelo de declaração para condições de entrega.
12.11 Informações serão prestadas aos interessados no horário das 08h às 14h, na Prefeitura Municipal de
Unistalda, sita no Largo Inácio Lopes Filho, nº 01, em Unistalda, onde poderão ser obtidas cópias do edital,
diretamente na Secretaria da Fazenda do Município, pelo fone/fax nº (55) 3611-5108/5111, ou através da
página da Prefeitura na internet www.unistalda.rs.gov.br.
Unistalda, RS, 11 de agosto de 2014
JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Este edital e seus anexos se encontram
examinados e aprovados por esta
Assessoria Jurídica.
Em 11/08/2014.
________________________
Titus Silva de Bitencourt
Assessor Jurídico
OAB/RS 88.651
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ANEXO I
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307/2014
CONVITE Nº 009/2014
OBSERVAÇÕES:
1. Os medicamentos deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses
após a data de entrega no município de Unistalda.Caso a empresa entregue fora da validade prevista
deverá acompanhar os produtos declaração de troca caso os mesmos não sejam distribuídos até 45
(quarenta e cinco) dias antes de seu vencimento.
2. A entrega dos medicamentos será imediata e total, devendo ser feita na Unidade Básica Central de
Saúde Pública, Rua: Desidério Finamor, s/nº, Centro, em horário de expediente da Secretaria de
Saúde (das 08:00 às 16:00 horas).
3. A empresa fica ciente que as quantidades expressas deverão ser as entregues, independente de
fracionamentos.
4. Serão aceitas até 4 casas decimais após a vírgula.
5. O prazo de entrega dos medicamentos é de 10 (dez) dias úteis após emissão da ordem de
fornecimento.
RELAÇÃO DE ITENS E FIXAÇÃO DO VALOR MÁXIMO POR ITEM
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
UNIDADE
VALOR DE
REFERÊNCIA
(R$)
001
AGUA PARA INJEÇAO 10ML - FRASCOS
100 FR
0,1833
600 VD
1,5100
200 FR
2,7250
10.000 CP
0,0470
50 TB
2,0033
10.000 CP
0,1170
Produto utilizado como veículo ou diluente para outros medicamentos.
Apresentação – frascos com 10ml de água para injeção devidamente identificadas com
lote, data de validade e fabricação.
002
CLORIDRATO DE AMBROXOL AD– 30mg/5ml sem açúcar
Expectorante mucolítico com 6mg de cloridrato de ambroxol por ml.
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de 100ml devidamente identificada
quanto ao número do lote , data de fabricação e validade, onde cada frasco deve estar
identificado com o número de lote, data de fabricação e validade.
003
BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 6,67MG/ML + DIPIRONA 333,4 MG/ML
FRASCOS COM 10ML
Medicamento antiespasmódico contendo6,67mg/ml de escopolamina e 333,4 mg/ml de
dipirona.
Apresentação – frascos devidamente identificados quanto ao número de lote, data de
fabricação e validade.
004
CAPTOPRIL 50MG – CP
Fármaco anti-hipertensivo contendo 50mg de captopril por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação
005
CETOCONAZOL 20MG/G CREME 30 GR – TUBOS
Antifúngico contendo 20mg por grama de cetoconazol.
Apresentação – Tubos contendo 20mg por grama de cetoconazol com 30gr
devidamente identificados com o lote, data de fabricação e validade.
006
CETOCONAZOL 200MG –CP
Antifúngico contendo 200mg de cetoconazol por comprimido.
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Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5111 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação
007
CARBAMAZEPINA 400MG - CP
10.000 CP
0,2733
10.000 CP
0,2350
Antiepilético contendo 400mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 10
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
008
CLONAZEPAN 0,5MG cp
Fármaco ansiolítico contendo 0,5mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
009
COMPLEXO B INJETÁVEL ampolas
150 AMP
1,2067
Vitaminas do complexo B sob a forma de solução injetável, contendo vitaminas b1, b2,
nicotinamida e pantotenol.
Apresentação – caixa contendo no máximo 100 ampolas na cor âmbar desde que cada
ampola esteja identificada com lote, data de fabricação e data de validade.
010
DICLOFENACO DE POTASSIO 50MG –CP
Antiinflamatório não
15.000 CP
0,0953
steroide contendo 50mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
011
DEXAMETASONA 4MG/ML INJ C/ 2,5ML – AMPOLAS
250 AMP
1,6633
400 AMP
4,3550
250 AMP
0,7967
Antiinflamatório esteróide e antialérgico contendo 4MG/ML.
Apresentação –
ampolas
de dexametasona
contendo 4mg/ml com 2,5ml cada
ampola, devidamente identificadas quanto ao lote, data de fabricação e validade.
012
DICLOFENACO DE POTASSIO 75MG/3ML – AMPOLAS
Antiinflamatório não
esteroide contendo 75mg/3ml de diclofenaco.
Apresentação – caixa com no máximo 100 ampolas de diclofenaco 75mg/ml com 3ml
cada ampola, sendo que cada uma identificada com lote, data de validade e de
fabricação.
013
DIPIRONA 1G/2ML INJETAVEL C/ 2ML – AMPOLAS
Antiinflamatório não esteroidal que é utilizada principalmente como analgésico e
antitérmico.
Apresentação– caixa com no máximo 100 ampolas de diclofenaco 1g IM/IV com 2ml
cada ampola, de cor âmbar, sendo que cada uma identificada com lote, data de
validade e de fabricação
014
DIPIRONA 500 MG – CP
10.000 CP
Antiinflamatório não esteroidal que é utilizada principalmente como analgésico e
antitérmico.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 10
comprimidos e em
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0,1583
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Comissão Permanente de Licitações
Largo Inácio Lopes Filho, nº 01 - Fone/Fax: (55) 3611-5108/5111 – E-mail: [email protected] – CEP 97.755-000
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
015
DIAZEPAM 10 MG – CP
10.000 CP
0,0700
2.500 CP
1,1400
250 VD
2,2067
15.000 CP
0,0453
250 FR
1,6167
500 CP
0,2625
2.000 CP
1,7400
300 TB
1,1067
Composto químico pertencente ao grupo dos benzodiazepínicos, com 10 mg por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 1.000cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 10
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
016
GLIMEPIRIDA 4MG - CP
Fármaco que reduz os níveis de glicose no sangue, com 4mg de glimepirida por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com no
máximo 30 comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade
e fabricação.
017
HIDROXIDO DE ALUMINIO LIQUIDO – FRASCOS
Medicamento usado como anti-ácido, contendo 60mg/ml de hidróxido de alumínio.
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de 100ml devidamente identificada
quanto ao número do lote , data de fabricação e validade, onde cada frasco deve estar
identificado com o número de lote, data de fabricação e validade.
018
HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG – CP
Fármaco com ação diurética com 50mg de hidroclorotiazida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
019
IBUPROFENO 50MG/ML – líq.
Fármaco
com
propriedades
antiinflamatórias,
analgésicas,
anti-reumáticas
e
antipiréticas com 50 mg/ml de ibuprofeno.
Apresentação – frascos com 20ml, devidamente identificados quanto ao número de
lote, data de fabricação e validade, em que cada frasco esteja gravado número do lote,
validade e fabricação.
020
MEBENDAZOL CP
Fármaco anti-helmíntico com 100mg/cp.
Apresentação – envelopes com 6 comprimidos cada envelope, devidamente
identificado com número de lote e data de validade.
021
METOPROLOL 50MG – CP
Fármaco ant-ihipertensivo com 50mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
022
NEOMICINA + BACITRACINA CREME 10 GR – TUBOS
Antibiótico tópico contendo 5mg/g de neomicina+250UI/g de bacitracina.
Apresentação - caixa com no máximo 50 tubos com 10 gr contendo 5mg/g de
neomicina+250UI/g de bacitracina devidamente identificada quanto ao número de lote,
data de fabricação e validade, e em que cada tubo esteja gravado número do lote,
validade e fabricação.
8
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023
PROMETAZINA 25MG/ML COM 2ML – AMPOLAS
50 AMP
1,9367
Fármaco anti-histamínico com 25mg por ml.
Apresentação – Caixa contendo no máximo 50 amp de prometazina 25mg/ml, ampolas
com 2ml na cor âmbar identificadas individualmente com lote, fabricação e validade.
024
ACIDO ACETIL SALICILICO 100MG – CP
Analgésico, antitérmico,
20.000 CP
0,0247
5.000 CP
0,6033
500 FR
1,4467
150 VD
4,2933
15.000 CP
0,0283
3.600 CP
0,1900
10.000 CP
0,1667
1.500 CP
0,2033
esteróide com 100mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 1.000 cp devidamente identificados quanto ao
número do lote, data de fabricação e validade, acondicionados em blister de no máximo
10 comprimidos e que em cada blister esteja gravado o número do lote, data de
fabricação e validade.
025
AZITROMICINA 500 MG-CP
Antibióticos da classe dos azalídeos,contendo 500 mg de azitromicina por comprimido
Apresentação-caixa com no máximo 450 cp devidamente identificada quanto ao
número do lote,data de fabricação e validade,acondicionados em blister de 3
comprimidos e que em cada blister esteja gravado o número do lote,data de fabricação
e validade
026
ALBENDAZOL 40MG/10ML-LÍQUIDO
Anti-helmítico com 40 mg de albendazol por frasco com 10 ml.
Apresentação-frascos devidamente identificados quanto ao número de lote,data de
fabricação e validade.
027
AMOXICILINA 250MG /5ML C/ 120ML
Antibiótico beta lactâmico semi-sintético com 250mg em cada 5ml.
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de 120ml devidamente identificada
quanto ao número do lote , data de fabricação e validade, onde cada frasco deve estar
identificado com o número de lote, data de fabricação e validade.
028
CAPTOPRIL 25MG –CP
Fármaco anti-hipertensivo contendo 25mg de captopril por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
029
CIPROFLOXACINO 500 MG – CP
Antibiótico contendo 500mg de ciprofloxacino por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
030
CARBAMAZEPINA 200MG
Antiepilético contendo 200mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 10
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
031
CEFALEXINA 500 MG – CP
Antibiótico contendo 500 mg de cefalexina por comprimido.
Apresentação - caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 10
comprimidos e em
9
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que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
032
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG/5ML COM 100ML
1.000 FR
1,6267
500 CP
1,4300
12.500 CP
0,0715
12.000 CP
0,1650
1.500 CP
0,2733
3.000 CP
0,0497
5.000 CP
0,0433
15.000 CP
0,0340
20.000 CP
0,1097
Fármaco que atua na prevenção e alívio de manifestações alérgicas.
Apresentação – caixa com no máximo 50 frascos de 100ml devidamente identificada
quanto ao número do lote , data de fabricação e validade, onde cada frasco deve estar
identificado com o número de lote, data de fabricação e validade.
033
ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,625MG – CP
Hormônios contendo 0,625mg de estrogênios por comprimido.
Apresentação – envelopes com 21cp de estrogênios conjugados devidamente
identificados quanto ao lote, data de fabricação e validade.
034
MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG –CP
Antihipertensivo contendo 10mg de enalapril por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 800cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 10
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
035
CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG – CÁPSULAS
Antidepressivo contendo 20mg de fluoxetina por cápsula.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 14
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
036
FLUCONAZOL 150MG – CP
Fármaco utilizado como antimicóticos pertencendo a classe dos antifúngicos tiazólicos.
Apresentação – blister contendo 1 comprimido de fluconazol com 150mg devidamente
identificados quanto ao número de lote, data de fabricação e validade.
037
FUROSEMIDA 40 MG – CP
Antihipertensivo contendo 40mg de furosemida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em
que cada blister esteja gravado número do lote, validade e fabricação.
038
GLIBENCLAMIDA 5MG – CP
Fármaco que reduz os níveis de glicose no sangue, com 5mg de glibenclamida por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com no
máximo 30 comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade
e fabricação.
039
HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG – CP
Fármaco com ação diurética com 25mg de hidroclorotiazida por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
040
IBUPROFENO 600 MG – CP
Fármaco
com
propriedades
antiinflamatórias,
analgésicas,
anti-reumáticas
10
e
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antipiréticas com 600mg de ibuprofeno por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 10
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
041
LOSARTANA POTÁSSICA 50MG - CP
22.000 CP
0,0833
5.000 CP
0,1900
5.000 CP
0,2100
5.000 CP
0,2600
100 FR
0,6300
5.000 CP
0,0847
15000 CP
0,1233
50 VD
2,2167
Fármaco utilizado para o tratamento da hipertensão arterial sistêmica e da insuficiência
cardíaca.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade, acondicionados em blister, e em que
cada blister esteja gravado o número do lote, validade e fabricação.
042
LEVOTIROXINA 25 MG – CP
Hormônio sintético usado no tratamento da reposição hormonal da glândula tireóide,
contendo 25 mg de levotiroxina por comprimido.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade, acondicionados em blister, e em que
cada blister esteja gravado o número do lote, validade e fabricação.
043
LEVOTIROXINA 50 MG – CP
Hormônio sintético usado no tratamento da reposição hormonal da glândula tireóide,
contendo 50 mg de levotiroxina por comprimido.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade, acondicionados em blister, e em que
cada blister esteja gravado o número do lote, validade e fabricação.
044
LEVOTIROXINA 100 MG – CP
Hormônio sintético usado no tratamento da reposição hormonal da glândula tireóide,
contendo 100 mg de levotiroxina por comprimido.
Apresentação – caixas com no máximo 500 cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade, acondicionados em blister, e em que
cada blister esteja gravado o número do lote, validade e fabricação.
045
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4MG/ML C/ 10ML – FRASCOS
Fármaco com ação terapêutica nas disfunções digestivas
comuns como náuseas,
vômitos, contendo 4mg/ml de metoclopramida.
Apresentação – Frascos com 10ml de metoclopramida 4mg/ml identificados com lote ,
data de fabricaçãoe data de validade.
046
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10 MG
Fármaco com ação terapêutica nas disfunções digestivas
comuns como náuseas,
vômitos, contendo 10mg de metoclopramida.
Apresentação – Caixa contendo no máximo 100amp de metoclopramida 10mg/2ml,
ampolas com 2ml na cor âmbar identificadas individualmente com lote, fabricação e
validade.
047
METFORMINA 850 MG – CP
Fármaco destinado ao tratamento da diabetes contendo 850mg de metformina por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 10
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
048
NISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI por ml
11
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Fármaco antifúngico - suspensão oral 50 ml
Apresentação - frascos contendo 50 ml de nistatina suspensão, devidamente
identificados quanto ao lote, data de validade e data de fabricação.
049
OMEPRAZOL 20 MG – CÁPSULAS
30.000 CP
0,0733
15.000 CP
0,0700
350 FR
4,2650
15.000 CP
0,1567
20.000 CP
0,0300
20.000 CP
0,1100
2.000 CP
0,0913
VD
0,8367
Fármaco usado no tratamento de úlceras contendo 20mg de omeprazol por cápsula.
Apresentação – caixa com no máximo 490cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 14
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
050
PARACETAMOL 750 MG
Fármaco usado para a redução da febre e para o alívio de dores, contendo 750 mg de
paracetamol.
Apresentação – Frascos com 15ml de paracetamol 200mg/ml identificados com lote ,
data de fabricação e data de validade.
051
PREDNISOLONA LIQ – 3 mg/ml
Fármaco glicocorticoide sintético com propriedades gerais dos glicocorticoides.
Apresentação – Frascos contendo 3 mg por ml de fosfato sódico de prednisolona,
frascos com 60 ml devidamente identificados com número de lote, data de fabricação e
data de validade.
052
PREDNISONA 20MG – CP
Antiinflamatório esteróide contendo 20mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
053
PROPANOLOL 40 MG – CP
Fármaco indicado no tratamento da hipertensão, dor no peito contendo 40mg de
propranolol por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 20
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
054
SINVASTATINA 20 MG – CP
Fármaco capaz de reduzir os níveis do mau colesterol, contendo 20mg por comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 500cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 15
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
055
SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400 + 80 MG – CP
Antiinfeccioso, contendo 400mg de sulfametoxazol e 80mg de trimetroprima por
comprimido.
Apresentação – caixa com no máximo 400cp, devidamente identificada quanto ao
número de lote, data de fabricação e validade,acondicionados em blister com 10
comprimidos e em que cada blister esteja gravado número do lote, validade e
fabricação.
056
DIMETICONA GOTAS
400
Antigases contendo 75mg/ml de dimeticona.
Apresentação-frascos com 10 mldevidamente identificados quanto ao número de
12
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lote,data de fabricação e validade
057
DIMETICONA 40 MG-CP
1.000
CP
0,1183
300
FR
0,5700
10.000
CP
0,0500
2.000
CP
0,0450
Antigases contendo 40 mg de dimeticona por comprimido.
Apresentação-caixa com no máximo 500 cp.Blister com no máximo 20 cp devidamente
identificado quanto ao número de lote,data de fabricação e validade.
058
DESCONGESTIONANTE NASAL
Descongestionante nasal contendo cloreto de sódio 9,0 mg/ml + cloreto de benzalcônio
0,1 mg/ml.
Apresentação- caixa com no máximo 50 frascos de 30 ml devidamente identificados
quanto ao número do lote,data de fabricação e validade.
059
CICLOFEMMEFármaco anticoncepcional contendo 0,15 mg de levonorgestrel+ 0,03 mg de
etinilestradiol por comprimido.
Apresentação-blister com 21 drágeas devidamente identificados quanto ao numero do
lote,data de fabricação e validade.
060
SULFATO FERROSO 40 MG
Antianemico contendo 40 mg de sulfato ferroso por comprimido.
Apresentação: caixa com no mínimo 500 mg, devidamente identificado quanto ao
numero do lote, data de fabricação e validade, em que cada blister esteja gravado
numero do lote, validade e fabricação
061
CLORANFENICOL 0,4%
12,1800
Fármaco indicado no tratamento de infecções oculares superficiais.
Apresentação – Solução oftálmica estéril.
Frasco plástico conta - gostas contendo 10 ml de solução oftálmica estéril de
cloranfenicol (4mg/ml) identificado com número de lote, data de fabricação e validade.
062
02 FR
COLÍRIO ANESTÉSICO CLORIDRATO DE TETRACAÍNA 1% CLORIDRATO DE
12,1800
FENILEFRINA 0,1%
Fármaco indicado para anestesia local do globo ocular.
Apresentação – Solução oftálmica estéril.
Frasco plástico conta - gostas contendo 10 ml de solução oftálmica estéril, identificado
com número de lote, data de fabricação e validade.
02 FR
CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20MG/ML (2%) SEM VASOCONSTRITOR
3,0433
Fármaco indicado para produção de anestesia local e regional.
Apresentação – Solução injetável
Caixa contendo 25 frasco-ampola de vidro incolor de 20 ml, identificado com número de
063
lote, data de fabricação e validade.
30 AMP
CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20MG/ML (2%) + EPINEFRINA 0,005MG/ML COM
6,7200
VASOCONSTRITOR
Fármaco indicado para produção de anestesia local e regional.
Apresentação – Solução injetável
Caixa contendo 25 frasco-ampola de vidro incolor de 20 ml, identificado com número de
064
lote, data de fabricação e validade.
30 AMP
BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,250 MG/ML
Fármaco
indicado
broncoespasmo
como
associado
1,0100
broncodilatador
à
Doença
no
tratamento
Pulmonar
de
Obstrutiva
manutenção
Crônica
do
(DPOC),
Apresentação - Gotas: frasco com 20 ml. Solução a 0,025% para inalação, frasco com
065
20 ml, identificado com número de lote, data de fabricação e validade.
20 FR
066
BROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML
10 FR
13
2,3733
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Fármaco indicado o tratamento sintomático de crises agudas de asma. Apresentação Gotas: frasco com 20 ml. Solução a 0,025% para inalação, frasco com 20 ml,
identificado com número de lote, data de fabricação e validade.
14
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ANEXO II
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307/2014
CONVITE Nº 009/2014
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO BENEFICIÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
A
empresa
_________________________,
________________________,
por
intermédio
_____________________________________,
de
inscrita
seu
portador(a)
no
CNPJ
representante
da
Carteira
sob
legal,
de
o
o(a)
Identidade
nº
Sr.(a)
nº
_________________ e inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________, e do seu contador, o(a)
Sr.(a)____________________________________,
portador(a) do CRC nº ____________________,
DECLARA, para fins de participação do Convite n° 009/2014, sob as sanções administrativas cabíveis e sob
as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é beneficiária da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006.
Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do § 4º do artigo 3º da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
_______________ , RS,
de ___________ de 2014
_________________________________
(representante legal)
_________________________
(Contador)
Observação: Esta declaração deverá ser entregue no envelope de HABILITAÇÃO, pelas empresas que
pretenderem se beneficiar do regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
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ANEXO III
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307/2014
CONVITE Nº 009/2014
DECLARAÇÃO
A empresa ___________________, inscrita no CNPJ nº ____________, por intermédio de seu
representante
legal
o(a)
Sr.(a)
_______________,
portador(a)
da
Carteira
de
Identidade
nº
________________, e do CPF nº ____________, DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art.
7º da Constituição Federal de 1988 e do Decreto nº 4.358 de 05/09/2002, c.c. art. 27 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1963, acrescida pela Lei 9.854 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva : emprega menor, a partir de quatorze anos na condição de aprendiz ( ).
____________, RS, de ___________de 2014
________________________________
(representante legal)
(OBS: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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ANEXO IV
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307/2014
CONVITE Nº 009/2014
DECLARAÇÃO
A empresa_________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________________,
por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) _____________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e inscrito(a) no CPF sob o nº _______________
DECLARA, para fins de participação no Convite nº 009/2014, sob as sanções administrativas cabíveis e sob
as penas da lei, que esta empresa possui todas as condições para o fornecimento de medicamentos
disposto no ato convocatório mencionado anteriormente, tão logo seja assinado o Termo de Contrato, ou
documento equivalente.
____________ , RS,
de ____________de 2014.
________________________________
(representante legal)
17