pequeno expediente deputado henrique afonso – pt/acre

PEQUENO EXPEDIENTE DEPUTADO HENRIQUE AFONSO – PT/ACRE
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
No ano que passou, como coordenador da Subcomissão Especial para tratar de
Moradores de Rua, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, iniciamos um trabalho
para maior inclusão deste segmento de rua, junto ao Ministério da Assistência e
Promoção Social e na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Constatamos nos
estudos da casos já realizados em São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, que uma
parcela significativa dos moradores de rua são deficientes mentais. Este problema ocorre
em todo país, independente do tamanho dos municípios.
Uma das medidas fundamentais para a pessoas excluídas do meio familiar e
social, é a ressocialização, a reabilitação psicossocial, com os cuidados necessários à
saúde destas pessoas com transtornos mentais, o que contribui para diminuir o contigente
de muitos que não têm endereço.
A política de Saúde Mental do governo Lula lançada ano passado, reafirmando o
compromisso com a implementação e o avanço da Reforma Psiquiátrica, com o
lançamento do Programa “De Volta Para a Casa”, a aprovação da Lei 10.708/2003 que
instituiu o "Auxílio - Reabilitação Psicossocial", garantindo auxílio mensal, a expansão dos
Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS, são medidas extremamente necessárias
na defesa e promoção dos direitos e o atendimento no sistema extra-hospitalar.
Ainda há um grande contigente de pessoas com transtornos mentais que estão
pelas ruas e que não estão incluídas neste programa, outras em localidades que não
possuem algum tipo de atendimento psicossocial ou sequer possuem hospital ou
unidades que ofertem serviços terapêuticos. Estamos entrando com proposta junto ao
Ministério da Saúde e nesta Casa para que haja ampliação de atendimento a pessoas
com transtorno mental onde não haja unidade de atendimento especializado.
No nosso Estado do Acre, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
estamos envidando esforços, juntamente com o Secretário de Saúde do Estado, Dr.
Cassiano Marques e o Ministério da Saúde, para que seja ampliado o atendimento a
pacientes com transtornos mentais, com a implantação imediata de mais Centro de
Atenção Psicossocial – CAPS no segundo maior município – pólo do estado, Cruzeiro do
Sul.
Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
Senhor presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios
de comunicação da Casa.