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POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PANCAS
Tiago Victor Ribeiro de Souza1; Jaqueline Siqueira da Motta²; Maria Gabriella Oliosi
Martineli³; Rômulo Fonseca Braga4; Rogério Cosmo dos Reis (orientador) 5
1.Estudante de Direito da Faculdade Castelo Branco, Colatina-E.S. E-mail:
[email protected] 2.E-mail: [email protected] 3.E-mail:
[email protected]
4.E-mail:
[email protected]
5.E-mail:
rogé[email protected]
RESUMO – Dentre várias definições de política uma delas se distingue como ações
direcionadas para a população, visando melhorias na educação, saúde, meio ambiente e
redução da má distribuição de renda, para a diminuição da pobreza. Surgiu em um
determinado momento o conceito de políticas públicas sociais com princípios, objetivos
e normas, determinando a atuação do governo em áreas específicas gerando a ampliação
e extensão dos benefícios e programas sociais. Através das primeiras leis trabalhistas na
década de trinta, o Brasil começou a caminhar no sentido de inserir os necessitados no
sistema capitalista, mas essa prerrogativa só foi consolidada com a Const. federal/88
que prevê no art. 195 os recursos orçamentais destinados aos projetos sociais.
PALAVRAS CHAVE: Ação social. Desenvolvimento. Redução da criminalidade
INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como objetivo mostrar as políticas públicas sociais,
que são projetos governamentais desenvolvidos pelos municípios com recurso federal e
estadual e são ferramentas essenciais para a iniciativa dos municípios diante de projetos
voltados para a comunidade carente. O presente trabalho tem como intenção mostrar a
realidade do município de Pancas, bem como para as ações voltadas à população carente
e a melhoria das condições de vida. Será estudado a forma que os projetos estão sendo
implantados pelas secretarias e aqueles que ainda estão sendo analisados para serem
colocados em prática, visando a redução da criminalidade, melhoria nas condições de
trabalho da população carente, entre outros, para uma concretização de novos resultados
de impacto social no Município de Pancas.
MATERIAL E MÉTODOS: Este estudo utilizou dados estatísticos oferecidos pelas
secretarias do município de Pancas, bem como a Secretaria de Assistência Social,
Secretaria de Saúde e a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer. Foram realizadas
entrevistas com os respectivos secretários, onde foram fornecidas estatísticas a respeito
da quantidade de famílias beneficiadas pelos programas do governo. Além de uma
pesquisa bibliográfica em livros e artigos.
RESULTADOS E DISCUSSÃO: De acordo com a secretária de Assistência Social,
um número aproximado de 2000 famílias atualmente, está recebendo a bolsa família,
porém um pouco mais da metade se mostrou presente nas atividades ofertadas pelo
município, já que ainda não são obrigatórios.
Ainda de acordo com o Diretor da Sec. de cultura, esporte e lazer, grande parte das
ações movidas por esta secretaria são destinadas a melhoria das condições de vida da
população. As atividades desenvolvidas envolvem na maior parte, crianças de baixa
renda, porém não deixando de atender toda a comunidade. Aproximadamente 200
crianças participam das atividades, incluindo esportes como futebol, karatê, capoeira,
voleibol, handebol e outros. São movimentos utilizados como uma prevenção entre as
crianças do município.
Na Secretaria de Saúde, foram recolhidas informações sobre a prevenção de drogas
oferecido pelo município. De acordo com a responsável pelas palestras e atividades
realizadas nesta secretaria, alguns projetos são desenvolvidos no decorrer do ano ou
quando há demanda por parte da população.
No cenário social em que Pancas vivência nos tempos atuais, é de preocupação da
população que se sente impotente diante do aumento dos crimes, que cada vez mais,
vem crescendo e tendo como protagonistas na maioria de atos incomuns, os jovens e
adolescentes. Podemos comprovar estes fatos através das reportagens publicadas pelo
jornal “O mestre” (jornal local) que faz cobertura dos casos de maior repercussão, já
que infelizmente o grupo de pesquisa não obteve êxito ao solicitar dados e estatísticas
ao 8º batalhão Polícia Militar de Pancas, para podermos mapear e traçar um melhor
perfil dos jovens envolvidos. A inserção da vida no crime se dá ao deslumbramento de
um dia ser “visto e enxergado” pela sociedade, trazendo a oportunidade de conseguir
facilmente bens materiais que não estão à altura de pessoas com renda inferior.
Proporcionando para o marginalizado uma sensação de igualdade que teoricamente
teriam, mas na prática não existe. A única informação cedida pela Polícia militar de
Pancas, é que somente neste ano foram apreendidos aproximadamente 100 jovens
envolvidos apenas com o tráfico, confirmando o auto índice de envolvidos com a
criminalidade.
Em meio a este caos os projetos sociais oferecidos pelas secretarias de esporte, cultura e
lazer, secretaria de saúde e secretaria de ação social, caminha lentamente para reverter a
situação que assola a juventude municipal, através de programas sociais realizados no
CRAS (centro regional de assistência social) palestras e atividades esportivas. A
secretária da ação social, relatou em entrevistas que o orçamento destinado aos projetos
é insuficiente para atender toda a demanda e que existem margens para desenvolver
programas que realmente modifiquem efetivamente a vida dos cidadãos incluídos com
cursos profissionalizantes e o acompanhamento que é fundamental. Mas para isso é
necessário um investimento maior, fazendo com que a assistência consiga alcançar seu
objetivo com sucesso e alcance toda sociedade necessitada.
A principal fonte de pesquisa, a secretária de ação social Inês Helmer, que é a pessoa
responsável pelo desenvolvimento dos projetos, informou que o município possui
apenas duas assistentes sociais, número abaixo do essencial para uma cidade de
aproximadamente 23.125 e com uma extensão territorial de 829,937 km². Tendo uma
densidade demográfica de 25,96 hab/km² (dados do IBGE), que é dividido em uma
cidade e dois distritos. Deixando claro a deficiência da assistência, que demora chegar
com o auxílio à lugares mais isolados.
É importante ainda, salientar que de acordo com o relato das assistentes, existem
enormes resistências por parte de beneficiados do bolsa família e demais programas. Na
maioria dos casos, grande parte da população não aceita participar dos cursos e demais
formas de capacitação profissional disponibilizados para este público, alegando que
uma futura capacitação os faria perder os benefícios disponibilizados pelo governo.
Os cursos são abertos inicialmente com o mínimo de 20 vagas sendo 15 para
beneficiados e 5 para a população em geral que esteja interessada. Até hoje os cursos
que foram realizados não se obtiveram o preenchimento de todas as vagas disponíveis.
Muitos deles até se inscrevem sob ameaça de perder o benefício e no decorrer do tempo
percebe-se a desistência de até 30% da turma.
CONCLUSÕES: Há uma situação complicada, se tornando um problema não só social
mas também cultural no município. Assim, o município está no caminho para uma
abertura na vida da população mais carente, tentado inseri-la no meio social e fazendo
com que possam viver de forma semelhante à comunidade em geral.
Todo trabalho realizado pelas secretarias e órgãos envolvidos, visa não só a melhoria
nas condições de vida da população mais carente. Além disso, trabalha com a prevenção
da inserção dos jovens na vida criminal.
São projetos, ações e iniciativas indispensáveis. É necessário uma maior atenção e
preocupação com estas ações, para que desenvolvam e tornem a sociedade mais
homogênea.
REFERÊNCIAS
TEIXEIRA, ELENALDO CELSO. O papel das Políticas Públicas no desenvolvimento
local e na transformação da realidade. 2002 - AATR-BA. Disponível em
<http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf>. Acesso em:
14 out. 2013
DANIEL VÁZQUEZ. Professor-pesquisador da FLACSO-México e Coordenador do
Mestrado em Direitos Humanos e Democracia. FLACSO-México. Políticas Públicas
na Perspectiva de Direitos Humanos: Um Campo em Construção. Disponível em <
http://www.surjournal.org/conteudos/getArtigo14.php?artigo=14,artigo_02.htm>
.
Acesso em: 13 out. 2013
DINO, Flávio. Superar limites no controle jurisdicional das políticas públicas –sugestões
para uma reforma cultural no Judiciário. Disponível em < http://www.premioinnovare.com.br>.
Acesso em: 11 out. 2013