Uma nova política industrial

Ferreira, Carlos Eduardo Moreira. “Uma nova política industrial”. São Paulo: Valor Econômico, 03
de dezembro de 2001. Jel: D, H, I
Uma nova política industrial
Carlos Eduardo Moreira Ferreira
Nunca houve, como hoje, consenso tão amplo de que o maior desafio do Brasil no limiar do século 21 é o
de criar uma sociedade mais justa, pondo fim ao quadro de miséria, fome e exclusão social que afetam
milhões de pessoas no nosso País. Para atingir esse objetivo, o único caminho a trilhar é o do
desenvolvimento, aqui entendido como a conjugação de crescimento econômico com distribuição de
renda mais equilibrada.
Temos hoje para isso condições macroeconômicas mais favoráveis, com estabilidade de preços, boas
reservas cambiais, busca do equilíbrio fiscal, aporte considerável de investimentos externos, sem
desconsiderar os problemas existentes especialmente nas áreas da dívida pública e da dívida externa, para
não falar dos juros absurdos praticados no país. De todo modo, com o Plano Real começamos a fazer a
lição de casa.
O mesmo, entretanto, não podemos dizer no que se refere à microeconomia, à vida cotidiana das
empresas, pois são nelas que pulsa a produção, que é gerada concretamente a riqueza do país, que são
assegurados o emprego e o salário, que se abastece o caixa do governo com o recolhimento dos impostos.
Sob esse aspecto, o setor industrial tem procurado fazer a sua parte desde que se escancararam sem
qualquer preocupação de autodefesa as portas da economia nacional. Mas clama há tempos por uma série
de políticas públicas que ajudem a indústria a se expandir e, assim, gerar mais emprego e renda.
Reivindicamos uma Nova Política Industrial (NPI).
Não se trata aqui de defender um mergulho ao passado, como nos acusam os ortodoxos do
neoliberalismo, para quem a expressão política industrial soa como um palavrão. Não estamos falando de
subsídios e isenções irracionais, de fechamento de mercado, de protecionismo exacerbado, de impostos
leoninos sobre importações. Nem de uma visão arcaica característica do regime militar dos anos 70.
Falamos, isso sim, de uma política de competitividade a que chamaremos de NPI, até para afastar o
fantasma da velha política industrial que atormenta os sonhos modernizadores dos nossos melhores
economistas oficiais.
Implantar a Nova Política Industrial exige exatamente a formação de uma sólida aliança entre poder
público e iniciativa privada, com vistas à adoção de um conjunto de políticas e ações gerais e específicas.
No plano geral, a NPI requer avanços urgentes, como:
a) reforma tributária visando a isonomia competitiva dos produtos brasileiros no mercado globalizado,
com o fim dos impostos e contribuições em cascata, eliminando-se a cumulatividade, com a substituição
do ICMS por um imposto incidente sobre o consumo e não nas diversas etapas da produção como é hoje;
b) comprometimento do sistema financeiro com a produção, retirando-se as cunhas fiscais e a infinidade
de taxas que aumentam os custos do dinheiro, diminuindo-se as exigências demasiadas de garantias,
destinando-se parcela significativa de créditos para operações de longo prazo voltadas a investimentos, e
impondo-se critérios para que os repasses do BNDES beneficiem as micro, pequenas e médias empresas;
c) ampla modernização da legislação trabalhista, com uma reforma profunda da CLT em que o
entendimento direto entre trabalhadores e empregadores prevaleça sobre outros interesses que dificultam
a ampliação do emprego;
d) reforma da previdência, instituindo-se o modelo de capitalização com o objetivo de atender melhor o
beneficiário e, ao mesmo tempo, gerar recursos para investimentos produtivos;
e) aprofundamento das reformas no setor de infra-estrutura (energia, telecomunicações e transportes) de
modo a valorizar o interesse dos investidores privados e captar novos recursos para a sua modernização,
particularmente no que se refere aos portos e aeroportos cujos custos de operação oneram e tiram a
competitividade das nossas exportações; e
f) medidas de combate aos desequilíbrios econômicos regionais, com a ativação das agências de fomento
para as Regiões Norte e Nordeste (em substituição à Sudam e à Sudene) e a criação de agência
semelhante para o Centro-Oeste;
Especificamente quanto ao setor industrial, temos de reconhecer que muitos setores realizaram formidável
e exitoso esforço de adaptação aos novos padrões de exigências competitivas da economia globalizada.
Mas aí também a aliança governo/iniciativa privada deve ser reforçada com vistas à modernização da
estrutura produtiva brasileira. Na inovação tecnológica está a pedra de toque dessa aliança.
Outro ponto que exige uma firme ação governamental é o da promoção das exportações. Pois no dizer do
economista Paulo Rabello de Castro, exportar é crescer: "As exportações são como poupança realizada
pela sociedade. Um país poupa quando exporta e quem poupa mais pode investir e crescer mais". Assim,
contaremos com mais poupança nacional para investir e crescer se tivermos produtos de maior valor
agregado para vender no mercado externo. Nada contra as commodities e os valorosos produtores rurais,
mas precisamos enriquecer nossa pauta de exportações com produtos industriais de classe mundial, pois
são eles que podem fazer a diferença em nossa balança comercial.
Por isso, na NPI não cabem privilégios especiais a quem não for competitivo. Seu âmago é o
adensamento das cadeias produtivas já organizadas e com potencial competitivo, conferindo-lhes escala
para que possam ultrapassar os limites do mercado interno - este também essencial na medida em que a
distribuição de renda que se pretende com a ampliação do emprego resulta na incorporação de novos
consumidores à economia de mercado que farão girar com mais vigor a roda da produção, no círculo
virtuoso do desenvolvimento sustentado.
A NPI não é sinônimo de retrocesso. Ao contrário, é o alinhamento do setor industrial brasileiro com o
futuro, é a vertente da indústria dentro de uma política nacional de competitividade, que os novos tempos
exigem se queremos transformar esta Nação, riscando definitivamente do mapa a mancha tenebrosa da
miséria, da fome e da exclusão social.
Vamos juntos construir a Nação com que sonhamos, pois o Brasil tem pressa e o mundo não espera.