- Controle Social em Saúde Santa Catarina

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PORTO BELO
2010 - 2013
PORTO BELO/SC
Março, 2010
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2
PREFEITO
Albert Stadler
VICE-PREFEITO
Osvaldo Claudino Ramos Filho
SECRETARIO DE SAÚDE
Antonio Ballestero Garcia Junior
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3
ELABORAÇÃO
ASSESSORIA TÉCNICA:
Graciele Rejane Ledur
Indaiára Viero
Vanessa Roziana Marques Toazza
Jociele Cristina Delazere
Márcia Edler Gaspary
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4
DIRETORA DO DEP. DE SAÚDE PÚBLICA
Graciele Rejane Ledur
DIRETORA DO. DEP. DE SAÚDE E SANEAMENTO
Rosélis Régis
DIRETORA DO DEP. DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
Indaiára Viero
DIRETORA DO DEP. DE SANEAMENTO BÁSICO
Léa de Lourdes Martins
GESTORA DE SAÚDE BUCAL
Vanessa Roziana Marques Toazza
MÉDICA AUDITORA E REGULADORA
Márcia Edler Gaspary
ENFERMEIRA RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGIA
Jociele Cristina Delazere
RESPONSÁVEL PELO SETOR TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
Sandra Mara Wirth
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO:
Av. Governador Celso Ramos – 701 – Bairro Vila Nova
Porto Belo/SC Fone/fax: (47) 3369 6020
Email: [email protected]
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Missão:
GARANTIR A PERSPECTIVA DA PROMOÇÃO DA
SAÚDE, BEM COMO ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
DA POPULAÇÃO, BASEADO NOS PRINCÍPIOS DA
ACESSIBILIDADE,RESOLUTIVIDADE, HUMANIZAÇÃO,
ACOLHIMENTO E CIDADANIA.
“PARA QUEM SABE PARA ONDE QUER IR,
SEMPRE HÁ MUITOS CAMINHOS”.
(GANDIN, 2000)
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Plano Municipal de Saúde aprovado em
reunião ordinária do Conselho Municipal
de Saúde no dia 25 de março de 2010
através da Resolução Nº 02/2010.
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APRESENTAÇÃO
A saúde relaciona-se diretamente com o bem estar físico e mental. Diversos
aspectos da vida cotidiana têm influência direta na manutenção do equilíbrio fisiológico
dos órgãos e sistemas no corpo humano. Estes fatores externos, que envolvem a vida
em sociedade, muitas vezes tem tornado esse equilíbrio interno uma tarefa difícil. O
bem estar da família, as condições de moradia, de trabalho e renda, de lazer, além de
outras razões que impliquem em melhoria na qualidade de vida, são condições que tem
transcendência fundamental na saúde coletiva. Nesta perspectiva, o Sistema Único de
Saúde está sendo construído, ao longo das últimas décadas, com participação de
gestores, usuários e profissionais da área de saúde.
Sabemos que as demandas de saúde são ilimitadas. Conhecemos que os
recursos são limitados. Cabe então ao conjunto da sociedade eleger prioridades para
que se utilize com máxima otimização os recursos financeiros existentes. Portanto, é
preciso que o Plano Municipal de Saúde aponte soluções exeqüíveis, com
compromissos assumidos por todos os atores, com normas e regras claras e que sigam
as principais diretrizes de universalidade, equidade e integralidade, voltadas para a
qualificação da atenção, e educação do usuário, tanto em relação aos seus direitos
quanto aos seus deveres quanto cidadão, com a finalidade de cumprirmos os objetivos
e metas traçados para utilização adequada do SUS. Para uma efetiva gestão
participativa é preciso ainda que o gestor municipal tenha apoio para fazer o que deverá
ser feito e tome decisões certas no momento certo.
O Plano Municipal de Saúde de Porto Belo traz como meta a visualização de um
futuro melhor, construído de forma participativa e com maturidade, priorizando
iniciativas a partir de necessidades apontadas pela comunidade e pelos profissionais de
saúde nela envolvidos, concretizando as expectativas da população, focadas no
aprimoramento da sua qualidade de vida. Agradecendo a todos que participaram e
contribuíram de uma forma, tão especial, expressamos a nossa expectativa de que de
que o Plano Municipal de Saúde seja referência para a gestão da saúde em Porto Belo
e para o controle social, possibilitando avanços neste setor para melhorar a saúde da
população portobelense.
Antonio Ballestero Garcia Junior
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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SUMÁRIO
PARTE I
INTRODUÇÃO
09
PARTE II
ANÁLISE SITUACIONAL
1. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SÓCIO-ECONÔMICOS
 Caracterização do território
13
13

Aspectos Econômicos
15

Aspectos Geográficos
15

Aspectos Demográficos
18

Condições sócio-econômicas
20
PARTE III
13
2. SITUAÇÃO DE SAÚDE
 Mortalidade
25

Morbidade
32

Condição do Serviço de Saúde Bucal
39
3. O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Atenção Básica em Saúde
41

Atenção Especializada
53

Assistência Farmacêutica
56

Vigilância em Saúde
57
25
42
4. GESTÃO DE SAÚDE
62
FORMULAÇÃO DOS COMPROMISSOS
PRIORIDADES
OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS
 1. Com relação à Atenção Integral à Saúde
71
71
73

2. Com relação às Condições de Saúde
80

3. Com relação à Vigilância em Saúde
83

4. Com relação à Gestão e Financiamento da Saúde
86

5. Com relação à Participação Social
89
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PARTE I - INTRODUÇÃO
O Sistema único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional
para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Estabelecida pela Constituição
Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, é um sistema novo e ainda em
construção.
O SUS há deve ser entendido em seus objetivos finais dar assistência à
população baseada no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde – para
que assim busquemos os meios - processos, estruturas e métodos - capazes de
alcançar tais objetivos com eficiência e eficácia e, torná-lo efetivo em nosso país. Estes
meios, orientados pelos princípios organizacionais de descentralização, regionalização,
hierarquização, resolutividade, participação social e complementaridade do setor
privado, devem constituir-se em objetivos estratégicos que dêem consistência ao
modelo de atenção à saúde desejado.
O SUS norteia-se pelos seguintes princípios doutrinários:
- Universalidade
- Equidade
- Integralidade
Princípios são as idéias fundamentais em torno das quais se estrutura a
instituição. São valores e convicções a serem seguidos no âmbito do Sistema Municipal
de Saúde, para que sejam traçadas suas diretrizes, objetivos e metas. O município de
Porto Belo adota a Estratégia de Saúde da Família como modelo de atenção integral à
saúde, incorporando e consolidando os princípios básicos do Sistema Único de Saúde
(SUS), sendo então os seguintes princípios da gestão da saúde do município de Porto
Belo :
UNIVERSALIDADE
É o princípio constitucional de que saúde é um direito de todos e dever do
Estado, portanto é a garantia de acesso de toda população aos serviços de saúde de
qualidade e resolutivos, viabilizada pelo planejamento e programação em saúde.
INTEGRALIDADE
É o princípio pelo qual as ações de saúde terão uma abordagem integral e
contínua do indivíduo e da coletividade no contexto familiar e social, englobando
atividades de promoção de saúde, prevenção e vigilância de riscos, danos e agravos,
concomitantes com as ações de assistência e reabilitação.
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EQUIDADE
Este princípio estabelece que o poder público deve promover a atenção à
saúde para toda população e de forma equânime, considerando as diferenças
individuais e de grupos populacionais específicos. Portanto, os investimentos serão
maiores para aqueles que mais necessitam, adequando a oferta de serviços aos
princípios da justiça social.
DESCENTRALIZAÇÃO/REGIONALIZAÇÃO
Por este princípio as decisões técnicas e de gestão levam em consideração as
questões locais de saúde, ou seja, instâncias decisórias mais próximas da população
usuária. A descentralização se viabiliza através do fortalecimento e qualificação das
Regionais de Saúde.
HIERARQUIZAÇÃO
Princípio que estabelece a forma de integração e articulação dos serviços de
atenção básica com os demais níveis do sistema SUS, garantindo que a porta de
entrada seja a unidade básica de saúde.
HUMANIZAÇÃO
Este princípio operacionaliza o desenvolvimento das ações promotoras de
saúde a partir da troca e construção de saberes baseadas na valorização e respeito às
particularidades dos diversos atores sociais.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Princípio pelo qual se garante a participação da comunidade nas decisões que
definem as prioridades e diretrizes da gestão dos serviços de saúde através das
instâncias constituídas, socializando o conhecimento do processo saúde-doença e do
sistema de saúde.
ACESSIBILIDADE
É a adequação das características dos serviços e dos recursos de saúde para
facilitar o seu acesso pelos usuários.
RESOLUTIVIDADE
É
a
capacidade
de
oferta
de
um
atendimento
eficiente
e
efetivo,
preferencialmente na atenção básica; ou a garantia de encaminhamento para um
serviço de maior nível de complexidade.
CIDADANIA
Conjunto de direitos e deveres que permite a pessoa de participar ativamente
da vida política, econômica e social do governo de seu povo.
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Desta forma a política de saúde deve ser direcionada para a prevenção das
doenças e não somente para a sua recuperação. Isto exige que o atendimento deva ser
feito também para erradicar as causas e diminuir os riscos, além de tratar os danos.
Este Plano Municipal de Saúde, aprovado pela Resolução Nº
/CMS/2010, é
resultante do exercício democrático na formulação das políticas públicas e deverá
constituir-se em instrumento de trabalho de referência para a gestão da saúde no
município de Porto Belo, no período de 2010 - 2013, permitindo a adoção de estratégias
intersetoriais capazes de modificar a realidade sanitária/epidemiológica, com o
envolvimento dos diferentes atores sociais interessados na busca da qualidade de vida
e do desenvolvimento social da população.
Mais do que o cumprir as exigências formais previstas nas Leis 8.080/90 e
8.142/90, o Plano de Saúde concretiza o compromisso do gestor na consolidação do
SUS e é fruto do resultado de diversas rodadas de discussão dos setores integrantes
do Sistema Municipal de Saúde, a partir da análise dos relatórios de gestão e outros
documentos referenciais.
Procurou-se conciliar a realidade municipal com os diversos recursos do SUS e
por esta razão, apesar da identificação da grande necessidade de expansão da oferta
assistencial, houve a nítida decisão de embasar as prioridades nas possibilidades
concretas de viabilidade financeira e executiva, a fim de não tornar este plano uma peça
apenas formal.
O Plano Municipal de Saúde encontra-se estruturado seguindo a lógica do
documento nacional, dividido em três partes distintas:
1.
Introdução;
2.
Análise situacional do município de Porto Belo; e
3.
Formulação dos compromissos de gestão.
A operacionalização do Plano de Saúde dar-se-á mediante a programação
anual e seus projetos, nos quais serão definidas as ações e atividades específicas que
culminem em conseqüências práticas de sua execução. Desta forma, entendemos que
o Plano de Saúde é um instrumento dinâmico, a ser consultado periodicamente e
analisado a cada ano, principalmente no sentido de monitorar e avaliar a efetividade
das ações propostas em relação às necessidades evidenciadas.
Portanto, a missão da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo é defender
a vida, satisfazendo as necessidades de saúde da população, através de um sistema
de saúde humanizado, com responsabilização, acesso, vínculo, acolhimento, gestão
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participativa, trabalho em equipe multiprofissional, de forma transdisciplinar e autonomia
dos processos de trabalho.
A saúde é um direito de cidadania e é dever de todo gestor, gerar políticas para
atender as necessidades da população. A construção deste documento faz parte do
cumprimento do nosso dever como gestor público.
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PARTE II – ANÁLISE SITUACIONAL
1 . A SP E CT O S DEMO G RÁ FI CO S E SÓ CI O -E CO NÔ MI CO S
CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
Considerada uma das regiões mais bonitas do litoral brasileiro, Porto Belo tem
em seu território algumas das praias mais concorridas do Estado e do Brasil. A
população nativa conserva as tradições dos antepassados, com destaque para o
folclore do Boi-de-Mamão, o Terno de Reis e a Queima de Cruzes. Durante o verão,
muitos cruzeiros marítimos, de passagem pelo litoral catarinense, ancoram nas águas
de Porto Belo e convidam os passageiros a visitar a cidade, que faz parte dos melhores
roteiros turísticos.
- Data de Fundação - 13 de outubro de 1832.
- Datas Festivas - 13 de outubro (aniversário da cidade), a segunda sexta-feira de junho
(Sagrado Coração de Jesus), 29 de junho (Consagração a São Pedro) e 06 de agosto
(Dia de Bom Jesus dos Aflitos, padroeiro da cidade).
- Principais Atividades Econômicas: Pesca e turismo.
- População: 14.233 moradores fixos e mais de 60.000 habitantes durante o verão.
(IBGE 2009)
- Colonização: Açoriana e Quilombola.
- Principais Etnias: Açoriana.
- Localização: Litoral Norte, a 65 km de Florianópolis.
- Área: 92,76 Km2.
- Bioma: Mata Atlântica
- Clima: Mesotérmico semi-úmido, com temperatura média de 18ºC.
- Altitude: 01 m acima do nível do mar.
- Cidades Próximas: Itajaí, Bombinhas, Penha, Itapema, Florianópolis.
COLONIZAÇÃO
Logo após o descobrimento do Brasil, a região da Enseada das Garoupas,
muitas vezes foi visitada pelos portugueses, na tentativa de ocupar e colonizar suas
terras. Porém, esta terra não era rica em jazidas de ouro, o grande interesse da coroa
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portuguesa na época. Relatos dos navegadores eram sempre os mesmos “pobres em
mina de ouro, as serras são muito próximas do mar, sendo suas terras alagadiças e
impróprias para a agricultura”. Mas não deixam nunca de descrever a existência de uma
enseada de águas tranqüilas e navegáveis, aninhando em suas águas uma pequena
ilha nesta enseada, onde os navios poderiam abrigar-se de tempestades e ventos, em
total segurança. Em l703 aconteceu a primeira tentativa isolada de ocupação dessa
terra.
O português Domingos de Oliveira Rosa fixou-se na Enseada, a procura de ouro.
Desistiu logo em seguida, pois as jazidas eram pobres e não lhe deram o retorno
necessário. Em meados do século XVIII, teve inicio o projeto do Governo Português de
colonização
açoriana
no
litoral
catarinense,
iniciou-se
os
povoamentos
secundários. Foram enviados 60 casais vindos do Arquipélago dos Açores para
iniciaram uma povoação, hoje, Porto Belo.
O crescimento desse povoado foi lento e difícil, devido as dificuldades com o
clima e ao ataque dos espanhóis. Ficou entregue a própria sorte, pois estava longe do
centro administrativo da capitania de Santa Catarina. Em 1818, o povoado da enseada
das Garoupas foi elevado à condição de Colônia com o nome de Nova Ericeira. Foram
trazidas 101 pessoas entre homens e mulheres da localidade de Ericeira, uma colônia
de pescadores, de Portugal continental. Tinham o objetivo de darem início a atividade
pesqueira na região.
O nome Nova Ericeira, não chegou a se consolidar, continuando o local a
chamar-se Enseada das Garoupas até 18 de dezembro de 1824, quando passou a
denominar-se Vila de São Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo. Este nome surgiu,
devido as suas belezas naturais e a tranqüilidade dessas águas. Em 13 de outubro de
1832 foi elevada a categoria de Município e teve a sua instalação em 7 de julho de
1837.
CULTURA
O artesanato de Porto Belo é bastante variado e a atividade pesqueira incentiva
a fabricação artesanal de artefatos de pesca em miniatura como: redes, tarrafa, barcos
e remos. Também encontramos artesãos locais produzindo: cerâmicas, pinturas,
entalhe em madeira, quadros náuticos, trabalhos em couro, tarrafas, redes e cestarias.
Importante artesanato de influência açoriana, que merece destaque, são as
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famosas Rendas de Bilro, feitas por senhoras da comunidade que se reúnem no
tradicional Clube de Mães de Porto Belo.
Outra produção artesanal que merece destaque é a construção naval, Porto Belo
tem vários estaleiros produzindo embarcações do tipo Baleeiras, botes, lanchas e
canoas.
ASPECTOS ECONÔMICOS
A economia do município de Porto Belo vem crescendo continuamente nos
últimos anos, graças às atividades turísticas que estão sendo desenvolvidas. Devido a
esse crescimento constante, o município vem sofrendo com a necessidade de melhorar
a infra-estrutura, a rede viária e o saneamento básico.
Outro setor que tem grande importância para a economia portobelense é o
extrativismo animal, sendo a pesca, artesanal e industrial, a base de nossa economia.
Porto Belo também apresenta uma pequena variedade de indústrias e um
comércio local bem desenvolvido, com diversos prestadores de serviços. As principais
indústrias são: pesca, esquadrias, agropecuária e artefatos de cimento e construção
civil.
A agricultura também está presente no município, onde a estrutura fundiária é
predominante, com propriedades de até 50 ha, sendo que dos 163 estabelecimentos
rurais, 88% são caracterizados como minifúndios, e ocupam aproximadamente de 30%
do total de terras agrícolas do município. As principais culturas são: banana, cana de
açúcar, feijão, mandioca, milho, batata, arroz e tomate.
A pecuária está presente com a bovinocultura, que é considerada em 80% das
propriedades rurais, como atividade secundária. Já a avicultura, está presente através
de uma fábrica de ovos de grande produção.
A extração de madeira é utilizada por algumas propriedades, sendo utilizada
como fonte de combustível para fornos e fogões, para a fabricação de carvão e
beneficiamento.
Toda a economia que movimenta Porto Belo, gera uma renda média de ordem
de três salários mínimos por família. Nossa população ecomicamente ativa é de 38,7%
no seu total, sendo que 63,8% masculina e 36,2% feminina.
ASPECTOS GEOGRÁFICOS
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Porto Belo localiza-se na zona fisiográfica de Florianópolis. A cidade fica a 47
km, em linha reta, da Capital do Estado e a 7 km da BR-101. O município é integrante
da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-açu - AMFRI. Possui área total de 95
Km², com as seguintes coordenadas geográficas: 27 9' 28" de latitude sul e 48 33' 11"
de longitude a oeste de Greenwich.
Seus limites municipais são: ao Norte, com os municípios de Itapema e Camboriú
e Oceano Atlântico; ao Oeste, com o município de Tijucas; ao Sul, com o município de
Tijucas, Bombinhas e o Oceano Atlântico e a Leste, com o município de Bombinhas.
Possui clima mesotérmico semi-úmido, sem estações de seca e com verões
quentes. A temperatura média anual é de 18° C, com máxima de 36o C e mínima de
10o C. O solo de Porto Belo tem sua formação geológica em discordância, período
Arqueano, de granito-gnaissis, migniatitos e quartizitos. Sua costa é bastante recortada
dando lugar a praias e enseadas.
Figura 01: Mapa de Porto Belo
Fonte: http://www.litoraldesantacatarina.com/portobelo/mapa-de-porto-belo.php
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Principais praias:
PRAIA DO PEREQUÊ- O nome vem do Tupi-Guarani “Pira-Iquê” (local de
entrada de peixes para comer e desovar). Maior praia do município, arborizada, própria
para banho, esportes de areia e náuticos.
COSTÃO DAS VIEIRAS- A origem do nome refere-se as vieiras que se criavam
nesse local, um comestível marinho de uma concha bivalve. Costão de pedras
encravadas em uma bela montanha entre Perequê e a baía de Porto Belo.
PRAIA DE PORTO BELO- A praia de Porto Belo está situada na sede do
município tendo suas águas tranqüilas protegidas pela Ilha João da Cunha. No meio da
praia encontramos as “panelas de bugre”, vestígios dos índios carijós, da tribo Tupi –
Guarani que habitavam esta região e formavam estas superfícies polidas nas rochas
através da preparação de suas armas e ferramentas.
PRAÇA DOS PESCADORES - Local com fortes traços açorianos, é onde fica
concentrado os pescadores nativos, conhecedores de muitas histórias e que conduzem
os visitantes em suas embarcações artesanais pela calma baía até a ilha de Porto
Belo.
ILHA JOÃO DA CUNHA - Localizada na sede do município a belíssima Ilha João
da Cunha distante apenas 900 metros do continente, e ainda hoje conserva
características naturais. A flora nativa surpreende qualquer paisagista e fotógrafos que
são brindados com raras espécies de bromélias, e a luz do sol através das copas de
antigas árvores nativas. Atualmente, a Ilha conta com infra-estrutura como
ancoradouro, quiosques na praia, restaurantes de comidas típicas, trilha ecológica e a
interessante Adventure House, a base da aventureira Família Schurmann.
PRAIA DO BAIXIO- A praia do Baixio está localizada defronte a Ilha João da
Cunha e este detalhe a torna especial. Também possui tranqüilidade marcante e
condições para a pratica de esportes de areia (futebol, vôlei e outros) e náuticos (vela,
jet sky e outros). Um belíssimo pôr-do-sol pode ser observado aqui.
MORRO DA TV- Localiza-se no centro do município, imponente e receptivo a
adeptos das caminhadas que são brindados, lá no alto, com uma maravilhosa vista
panorâmica de quase todo litoral de Porto Belo.
PRAIA DO ARAÇÁ- Verdadeira vila de pescadores, a localidade do Araçá (nome
derivado de uma pequena fruta característica da região) seu povo conserva os
costumes dos primeiros colonizados em suas manifestações populares (boi-de-mamão,
terno-de-reis, pau-de-fita) e suas condições de maior porto pesqueiro da região faz com
que seus habitantes, na maioria, vivam exclusivamente da pesca.
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ENSEADA DO CAIXA D’AÇO- Porto natural conhecido internacionalmente, sua
denominação foi atribuída em 1777, pelo almirante português Robert MacDouall, por
considerá-lo seguro como uma caixa forte.
PRAIA DO ESTALEIRO- Praia agreste, de águas incrivelmente transparentes,
próprias para banho e excelentes para mergulho. A vegetação exuberante e os costões
também contribuem com o visual desta belíssima praia.
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Segundo dados fornecidos pelo IBGE em 2000, a população do município de
Porto Belo era de ordem de 10.522 habitantes; sendo 659 na zona rural e 9.863 na
zona urbana. No censo (IBGE) 2007, estava em 13.232 habitantes e em (IBGE)2009,
já atinge 14.228 habitantes.
A densidade demográfica é de aproximadamente 140 habitantes /km2,sendo que
este número aumenta sensivelmente nas temporadas de verão, devido ao grande fluxo
de turistas.
Comparando as pirâmides que representam a estrutura etária da população
nos anos censitários (Figura 2), percebe-se alteração significativa na sua forma,
característica do processo de transição demográfica.
Figura 2: Pirâmides etárias da população de Porto Belo, 1998 e 2008.
MASC
1998
FEM
faixa etária
80 E MAIS
70-79
60-69
50-59
40-49
30-39
20-29
10-19
0-9
25
20
15
10
5
0
5
10
15
20
25
percentual
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MASC
2008
FEM
percentual
80 E MAIS
70-79
60-69
50-59
40-49
30-39
20-29
10-19
0-9
25
20
15
10
5
0
5
10
15
20
25
faixa etária
Fonte: IBGE
A população de Porto Belo, estimada para o ano de 2009 é de 14.232
habitantes e representa 2,25% da população estadual. No período de 1996 a 2009, o
município teve uma taxa média de crescimento anual de 87,16%, passando de 7.604
habitantes em 1996 para 14.232 em 2009.
Tabela 1: População por faixa etária e sexo. Porto Belo, 2007.
Faixa Etária
Masculino
Nº
%
8.75
522
9.65
985
9.20
10.42
498
9.20
1049
9.80
10 a 14 542
15 a 19 550
10.25
531
9.81
1.073
10.02
10.40
531
9.80
1.081
10.10
20 a 24 464
8.77
450
8.31
914
8.53
25 a 29 438
8.28
439
8.10
877
8.20
30 a 34 426
8.06
461
8.52
887
8.29
35 a 39 456
40 a 44 349
8.62
456
8.42
912
8.52
6.60
339
6.26
688
6.42
45 a 49 277
50 a 54 221
5.24
322
5.94
599
5.60
4.18
206
3.80
427
3.99
55 a 59 132
60 ou + 422
2.50
156
2.89
288
2.70
7.97
100,0
503
5.414
9.29
925
100,0 10.705
8.64
100,0
5.291
%
Total
Nº
0 a 4 463
5 a 9 551
Total
Feminino
Nº
%
Fonte: IBGE, Censos e estimativas demográficas.
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A Tabela 1 apresenta a população estratificada por faixa etária e sexo,
estimada para 2007. Observa-se que quase a metade do contingente populacional
(40.73%) está concentrada na faixa etária de 0 a 19 anos. Enquanto que na faixa etária
de 55 a 59 anos apresenta somente 2,8% do total, mas a população entre 20 a 39 anos
abarca e um quarto (26,5%) da população. Os maiores de 60 anos residentes no
município já correspondem a 8,97%, do total, sendo que 50,3% das pessoas nesta faixa
etária são mulheres.
Comparando as pirâmides que representam a estrutura etária da população nos
anos censitários (Figura 2), percebe-se alteração significativa na sua forma,
característica do processo de transição demográfica.
As alterações ocorridas também se refletem no comportamento da expectativa
de vida ao nascer e do índice de envelhecimento. A esperança de vida ao nascer teve
uma diminuição de 74,34 anos em 1996 para 73,80 anos em 2007, representando um
perda de 0.54 anos no período. A Tabela 2 mostra que as mulheres residentes no
município têm uma esperança de vida 9,04 anos maior que a dos homens.
Tabela 2: Esperança de vida ao nascer, segundo sexo. Porto Belo, 1996-2007.
Ano
Esperança de Vida ao Nascer
Masculino Feminino Total
1996
74,29
75,62
74,34
1997
63,47
74,63
68,27
1998
67,45
74,10
70,45
1999
57,77
70,68
63,57
2000
79,44
79,43
77,74
2001
69,32
80,57
73,94
2002
72,35
82,23
76,77
2003
72,51
79,81
75,84
2004
72,95
77,70
74,15
2005
69,23
78,24
74,78
2006
69,23
80,28
74,24
2007
69,80
78,84
73,80
Fonte: Caderno de Informações em Saúde - Tábua de Vida (SES/SC)
CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH)
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21
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede o nível de desenvolvimento
humano dos países, estados e cidades, utilizando como critério a educação
(alfabetização e taxa de matrícula), longevidade, (expectativa de vida ao nascer) e
renda (PIB per capita). Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano de Porto Belo
foi de 0,803, o que é considerado alto (IDH-M maior que 0,8).
Tabela 3: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes. Porto
Belo, 1991 e 2000.
1991
2000
Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal
0,716
0,803
Educação
0,766
0,859
Renda
0,658
0,734
Longevidade
0,725
0,816
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD, IPEA, Fundação João Pinheiro)
No período de 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDH-M) de Porto Belo cresceu de 0,716 para 0,803 (Tabela 3). Observa-se que neste
período a dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi à educação.
Investimentos em saúde com impacto na longevidade também podem contribuir
positivamente com o IDH.
EDUCAÇÃO
Os resultados abaixo se referem à matrícula inicial na Educação Infantil, no
Ensino Fundamental, no Ensino Médio (inclui o médio integrado e normal magistério),
no Ensino Regular, na Educação Especial e na Educação de Jovens e Adultos
presencial com avaliação no processo das redes estaduais e municipais e o total de
matrículas nestas redes de ensino de Porto Belo.
Tabela 04: Dados do censo escolar 2007 de Porto Belo.
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22
Matrícula inicial
Ensino Regular
Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes
Especiais e Incluídos)
EJA
MUNICÍPIO
Infantil
Fundamental
EJA Presencial
Infantil
Fundamental Médio
EJA Presencial
Médio e
Médio e
Integrado
Integrado
PréAnos Anos
a Educ.
PréAnos Anos
a Educ.
Creche escola Iniciais Finais Médio Fundamental Prof.
Creche escola Iniciais Finais Médio Fundamental Prof.
PORTO
BELO
Estadual
Urbana
0
0
177
557
Estadual
Rural
0
0
0
0
Municipal
Urbana
237
309
812
151
Municipal
Rural
0
21
83
0
Estadual e
Municipal
237
330 1.072
708
Fonte: Censo Escolar, INEP, 2007.
Médio
269
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29
0
0
1
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
269
29
0
0
1
5
0
0
0
0
Os dados censitários sobre o nível educacional da população de Porto Belo
estão apresentados na Tabela 5 e refletem um desempenho bastante favorável, como a
queda de 7,22 na taxa de analfabetismo no ano de 2000 em relação a 1991.
Tabela 5: Taxa de analfabetismo. Porto Belo, 1991 e 2000.
% Alfabetização
Município: Porto belo
Alfabetizado
Não alfabetizado
Total
1991
74,39
25,61
100,00
2000
81,61
18,39
100,00
Fonte: IBGE - Censos Demográficos, 2000.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação em 2009, Porto Belo possui
17 estabelecimentos de ensino, sendo 01 estadual, 12 municipais e 04 particulares.
RENDA
A Tabela 6 apresenta a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) per capita de
Porto Belo, que é a soma de todas as riquezas do município dividida pela população. O
PIB do município de Porto Belo é inferior a média do PIB per capita do estado de Santa
Catarina e ao PIB per capita do Brasil.
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23
Contudo, observa-se que ocorreu um aumento significativo do PIB per capita de
Porto Belo nos últimos anos, aumentando de 6.519 em 2002 para 11.044 em 2007.
Tabela 6: PIB per capita. Porto Belo, 2002 - 2007.
2002
2003
2004
2005
2007
PIB per
PIB per
PIB per
PIB per
PIB per
capita (R$)
capita (R$)
capita (R$)
capita (R$)
capita (R$)
6.519
7.139
7.865
8.520
11.044
Fonte: IBGE, Produto Interno Bruto dos municípios.
SANEAMENTO BÁSICO
De acordo com os dados da Companhia de Água e Saneamento (CASAN), o
município de Porto Belo possui um sistema de abastecimento de água, que atende
cerca de 98,3% da população (2000), enquanto que no mesmo ano a média do estado
de Santa Catarina era de 96,4% e no Brasil, 80,8%. Uma parte da população não
atendida pela CASAN possui sistema próprio de abastecimento de água, como o bairro
de Santa Luzia, que utiliza um sistema coletivo, administrado através da própria
comunidade. Outras soluções alternativas encontradas são o abastecimento através de
pequenos córregos, ponteiras e até mesmo as ligações clandestinas.
Segundo a Prefeitura Municipal de Porto Belo, o município coleta em média 35
toneladas por mês de resíduos sólidos domiciliares. A coleta do lixo em 2000, no
município, cobria 97,69% dos domicílios urbanos, enquanto que no mesmo período a
média no estado era de 96,9% e no Brasil, 91,2% dos domicílios que possuíam coleta
de lixo.
De acordo com o relatório da Secretaria Municipal de Irbanismo e Meio
Ambiente, os fatores que mais comprometem os sistemas de abastecimento da CASAN
são:
 Perdas no sistema;
 Consumo per capita, resultante em grande parte pela falta de conscientização da
população, utilização para fins pouco nobres (lavação de calçadas e carros,
jardinagens, etc.) e vazamentos no sistema hidráulico residencial;
 Ocupação de áreas em pontos cada vez mais elevados das encostas dos morros
pela dificuldade de pressurização do sistema;
 Aumento populacional na temporada de verão;
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24
 Constantes modificações no Plano Diretor, alterando os critérios de uso e
ocupação do solo, que por sua vez afetam as condições de abastecimento e
refletem uma clara desvinculação entre o planejamento urbano e os
condicionantes da infra-estrutura.
O esgotamento sanitário do município de Porto Belo é destinado por conta
própria, na maioria das vezes de forma inadequada, trazendo conseqüências negativas
à saúde pública e ambiente pela contaminação do lençol freático e dos corpos hídricos
superficiais, que por sua vez comprometem a balneabilidade, condição estética e
atividades turísticas e econômicas, como a maricultura.
Na tabela abaixo, segue um demonstrativo da situação dos domicílios
cadastrados no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), no ano de 2009, de
acordo com o cadastro das famílias atendidas pela Estratégia de Saúde da Família
(ESF).
Tabela 7: Situação dos domicílios cadastrados no SIAB, Porto Belo, 2009.
Condição
Água da Rede Pública
Água de poço/nascente
Água de outras fontes
Coleta de resíduos
Esgotamento sanitário
Fossa séptica
Dejetos a céu aberto
Residência alvenaria
Abastecimento elétrico
Fonte: SIAB/2009.
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% cobertura
83,32%
15,62%
1,36%
96,53%
2,89%
94,83%
2,28%
70,55%
99,37%
Valor absoluto
3.422
644
56
3.979
119
3.909
97
2.908
4.096
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25
2 . S IT UA ÇÃO DE S A ÚDE
MORTALIDADE
As doenças do aparelho circulatório lideram a ordenação das causas de óbito
(Tabela 8), representando 36,9% dos óbitos por causas definidas, destacando-se as
doenças cérebro-vasculares e as isquêmicas do coração. Portanto, a consolidação das
medidas de promoção de saúde na rotina da atenção primária, podem juntamente com
o diagnóstico precoce e pronto tratamento, colaborar na redução da morbi-mortalidade
por doenças do aparelho circulatório.
Tabela 8: Mortalidade Proporcional (%) por sexo segundo grupo de causas. Porto Belo,
2007.
Causas Capítulos - CID-10
Masculino Feminino Total
Nº %
Nº %
Nº %
Aparelho circulatório
15 35.7
9
39.1
24 36.9
Neoplasias
4
2
8.7
6
Causas externas
13 31.0
2
8.7
15 23.1
Aparelho respiratório
5
11.9
2
8.7
7
10.8
Endóc.Nutric. e Metab.
1
2.4
4
17.4
5
7.7
Aparelho digestivo
1
2.4
2
8.7
3
4.6
Infecciosas e parasitárias
1
2.4
0
0.0
1
1.5
Demais causas (definidas)
2
4.8
2
8.7
4
6.2
Sub-Total (definidas)
42 100.0 23 100.0 65 100.0
Causas Mal definidas
2
Total
Fonte: SIM
9.5
4.5
1
4.2
3
9.2
4.4
44 100.0 24 100.0 68 100.0
As causas externas são a segunda causa de óbito, contribuindo com 23% das
mortes. A análise detalhada das circunstâncias dos acidentes e violências mais
freqüentes é fundamental para nortear as medidas preventivas. Os acidentes de
transporte representam aproximadamente 46% das mortes deste grupo, o que pode ser
observado em virtude das proximidades com a BR 101.
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As doenças do aparelho respiratório (11% do total de óbitos) aparecem em 3º
lugar na ordenação, com destaque para as bronquites, enfisemas e asmas, e as
pneumonias.
Figura 3: Mortalidade proporcional por grupos de causas, Porto Belo, 2007.
As neoplasias aparecem em quarto lugar na ordenação, com 9% dos óbitos. As
doenças cardiovasculares e o câncer, que têm fatores de risco semelhantes,
representaram 46% do total de óbitos do município. Este percentual justifica, mais uma
vez, a prioridade das ações de promoção de saúde (alimentação saudável, atividade
física, controle do tabagismo) em Porto Belo.
Posicionados em quinto lugar estão os distúrbios endócrinos, nutricionais e
metabólicos, priorizando-se medidas de prevenção, controle e tratamento para o
diabetes, principal causa de óbito. Observa-se que 6% do total de óbitos são por outras
causas definidas.
Na sétima posição, aparecem as doenças do aparelho digestivo, lideradas pela
cirrose e doença crônica do fígado, com prevalência bem maior no sexo masculino
(80%), em grande parte pela maior exposição aos fatores de risco, como uso de álcool.
As doenças infecciosas e parasitárias estão em 8 o lugar e são responsáveis por 1% do
total de óbitos. A AIDS é hoje a principal causa de óbito neste grupo e já representa,
sozinha 5,8% do total geral de óbitos de Porto Belo (1996-2007).
No sexo masculino, o câncer de pulmão aparece na 1ª posição, representando
46 % das mortes masculinas por neoplasias. (Tabela 9). Entre as mulheres, o câncer de
mama aparece na 1a posição, representando 30% dos óbitos. O de colo de útero,
aparece em 3o lugar, juntamente com o câncer de pulmão e câncer de reto, sendo
responsável por 10 % das mortes femininas por neoplasias, apontando a necessidade
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27
de programas para o seu controle, com base em ações educativas e de promoção da
saúde da mulher.
Tabela 9: Nº de óbitos masculinos por neoplasias, Porto Belo, 1997-2007.
Causa Evitabilidade 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Total
CA esofago
0
0
0
1
0
0
0
0
2
1
0
4
CA estomago
0
3
1
0
1
0
0
1
1
0
1
8
CA colon
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
CA reto, Jrs, anus
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
CA figado
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
CA pancreas
1
1
0
1
0
0
0
0
1
0
0
4
CA laringe
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
CA pulmao
3
2
2
2
1
1
3
2
1
0
1
18
CA prostata
0
0
0
0
0
1
0
1
1
0
1
4
Fonte:SIM
Tabela 10: Nº de óbitos femininos por neoplasias, Porto Belo, 1996-2007.
CausaEvitabilidade
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Total
CA esofago
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
CA estomago
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
CA colon
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
CA reto, Jrs, anus
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
2
CA figado
0
1
0
0
1
0
0
1
1
1
0
0
5
CA pancreas
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
CA laringe
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
CA pulmao
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
2
CA mama
0
0
1
1
0
1
1
1
0
0
0
1
6
CA colo de utero
0
0
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
2
CA utero porcao
n/esp
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
Fonte: SIM
A Tabela 11 apresenta a mortalidade proporcional (%) da população, segundo
as faixas etárias na série histórica de 1996 a 2007. O óbito de menores de 5 anos, que
no início do período representava 5,37% do total, no último ano foi responsável por
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28
apenas 3% das mortes. Já a participação dos óbitos de maiores de 70 anos, aumentou
de 41,7% em 1996 para 48,5% em 2007, apresentando o deslocamento esperado das
mortes para as idades mais avançadas.
Tabela11: Proporção (%) de óbitos por faixa etária e ano, Porto Belo, 1996-2007.
Faixa
etária
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
<1 ano
0.0
1.8
3.8
5.2
6.3
3.7
2.0
6.0
1.7
3.2
3.1
1.5
1-4
0.0
3.5
3.8
0.0
2.1
0.0
2.0
0.0
0.0
0.0
0.0
1.5
5-9
0.0
0.0
0.0
1.3
0.0
1.9
0.0
0.0
0.0
1.6
1.6
0.0
10-14
2.8
0.0
0.0
1.3
0.0
0.0
0.0
0.0
1.7
1.6
1.6
0.0
15-19
2.8
0.0
3.8
2.6
2.1
1.9
4.1
2.0
0.0
1.6
1.6
2.9
20-29
5.6
3.5
1.9
16.9
8.3
1.9
4.1
2.0
18.6
3.2
7.8
4.4
30-39
8.3
12.3
7.7
13.0
2.1
7.4
8.2
8.0
3.4
6.5
6.3
4.4
40-49
19.4
10.5
3.8
9.1
10.4
16.7
12.2
16.0
6.8
12.9
7.8
5.9
50-59
8.3
15.8
9.6
7.8
25.0
16.7
6.1
10.0
8.5
16.1
21.9
11.8
60-69
11.1
15.8
23.1
15.6
22.9
14.8
28.6
18.0
20.3
12.9
10.9
19.1
70-79
16.7
21.1
21.2
14.3
12.5
18.5
18.4
18.0
23.7
27.4
23.4
27.9
80 e+
25.0
15.8
21.2
13.0
8.3
16.7
14.3
20.0
15.3
12.9
14.1
20.6
Ign
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
Total
100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0
Fonte: SIM
MORTALIDADE INFANTIL
A Tabela 12 apresenta a evolução da mortalidade infantil em Porto Belo e seus
componentes, no período de 1996 a 2007.
Tabela 12: Mortalidade Infantil, segundo os componentes, Porto Belo, 1996-2007.
Número Absoluto de Óbitos
1996 1997
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2007
29
< 7dias
-
-
-
-
3
1
1
1
1
1
1
-
de 7 a 27 dias
de 28 dias a 11 meses e 29
dias
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
1
-
1
2
4
-
1
-
1
-
1
1
-
< de 1 ano
Taxas de Mortalidade
(por 1000 nascidos vivos)
Neonatal Precoce
Neonatal Tardia
Pós-neonatal
Infantil
-
1
2
4
3
2
1
3
1
2
2
1
1997
0.0
0.0
6.4
6.4
1998
0.0
0.0
11.7
11.7
1999
0.0
0.0
24.0
24.0
2000
16.8
0.0
0.0
16.8
2001
6.3
0.0
6.3
12.5
2002
6.6
0.0
0.0
6.6
2003
6.1
6.1
6.1
18.3
2004
5.0
0.0
0.0
5.0
2005
5.2
0.0
5.2
10.3
2006
6.3
0.0
6.3
12.5
2007
0.0
6.4
0.0
6.4
1996
0.0
0.0
0.0
0.0
Fonte: SIM; Nascidos Vivos: SINASC.
A taxa de mortalidade infantil municipal teve uma redução acentuada (51%) de
2006 para 2007, passando de 12,5 em 2006 para 6,4 óbitos por 1.000 nascidos vivos
em 2007, sendo considerada baixa, segundo a classificação da Organização Mundial
de Saúde/OMS (abaixo de 20/1.000 nascidos vivos) e no mesmo patamar dos países
desenvolvidos (coeficientes de um dígito). A figura 4 permite visualizar melhor o declínio
e a participação percentual da mortalidade infantil, segundo os seus componentes.
Figura 4: Taxa de Mortalidade, Porto Belo, 1996 – 2007.
Fonte: Tabnet SES/SC.
Este desempenho está claramente relacionado com um conjunto de medidas de
uma política de humanização da assistência e a qualificação da assistência maternoinfantil da atenção básica de saúde, bem como, a ampliação das equipes de saúde da
família e da oferta de consultas de pré-natal, fortalecendo as ações de promoção,
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
30
vigilância e prevenção em saúde, permitindo a intervenção precoce nas principais
complicações da infância.
A Tabela 13 apresenta a distribuição das principais causas de morte em
habitantes de Porto Belo menores de 1 ano ocorridas em 2007.
Tabela 13: Mortalidade Proporcional (%) em < de 1 ano e grupo de causas, Porto Belo,
2007.
Grupos de Causas
< 7 dias
Nº
Perinatais
Anomalias congênitas
Causas externas
Infecciosas e parasitárias
Aparelho respiratório
Demais (definidas)
Sub-Total (definidas)
Mal Definidas
Total
Fonte: SINAN, 2007.
-
7 a 27 dias
% Nº
%
1 100.0
1 100.0
1 100.0
28 dias
a 11
meses
Nº
-
< 1 ano
% Nº
%
1 100.0
1 100.0
1 100.0
As principais causas de mortalidade infantil são as afecções originadas no
período perinatal. Representam 100% dos óbitos em menores de 1 ano. Apesar de não
haver óbito por causa mal definida, salienta-se a necessidade de se investigar todos os
óbitos infantis para identificar as suas causas e assim coletar informações importantes
para subsidiar as estratégias para a redução da mortalidade infantil.
MORTALIDADE MATERNA
A taxa de mortalidade materna (número de óbitos maternos/100 mil nascidos
vivos de mães residentes) é considerada um excelente indicador de saúde das
mulheres em idade reprodutiva, em especial da qualidade da atenção à saúde da
mulher. Na Tabela 14, que demonstra o intervalo entre 1996 e 2006, não foram
computadas mortes maternas em Porto Belo. Salienta-se, que a investigação de todos
os óbitos de mulheres em idade fértil, é importante para descartar a possibilidade de
sub-notificação dos óbitos maternos devido a deficiências do preenchimento correto das
declarações de óbito.
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31
Tabela 14: Mortes Maternas e Coeficientes de Mortalidade Materna (por 100.000
nascidos vivos), Porto Belo, 1996-2006.
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Fonte: SINASC
Nº
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Coef.
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
NASCIDOS VIVOS
A Tabela 15, representa os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos
Vivos – SINASC, permitindo avaliar algumas condições importantes relativas às
características das mães e dos nascimentos de residentes no município.
Tabela 15: Nascidos Vivos, Porto Belo, 1996 – 2007.
Município: Porto Belo - SC
Indicadores do SINASC
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Total de Nascidos Vivos
183
157
171
167
179
160
151
164
201
194
160
157
Nascidos Vivos: condições da mãe e do nascimento. (1996-2007)
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
. Idade da mãe < 14 anos
-
0.6
. Idade da mãe < 19 anos
24.6
. Parto cesário
0.6
0.6
1.3
2.4
15.3 19.9
17.4
24.6 24.4
23.2
19.5 17.9
17.0 20.6
22.9
39.3
46.5 38.0
38.3
44.1 39.4
50.3
37.8 39.8
45.9 40.6
38.2
. Nenhum Pré-Natal
3.4
2.0
4.8
3.4
0.7
1.2
2.1
1.3
. < de 7 consultas Pré-Natal
58.4
58.2 54.8
46.1
74.7 67.9
48.3
46.0 50.5
45.3 34.0
43.3
. Gestação < 37 semanas
3.3
1.3
3.6
7.8
6.6
6.1
6.7
7.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
0.6
1.8
4.7
1.9
1.9
5.6
2.0
2.6
7.0
1.0
-
3.1
7.5
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
0.6
32
. Peso ao nascer < 2500
gramas
3.8
5.1
7.6
5.4
10.1 8.8
7.3
11.6 7.0
9.3
6.9
8.3
Fonte: SINASC
O número de mães com menos de 7 consultas pré-natal diminuiu 35 % no
período analisado, passando de 58,4 % em 1996, para 43,3 % em 2007. Outro fator
relevante observado na tabela, é o decréscimo de mães sem pré-natal no período em
61 %, passando de 3,4 % em 1996, para 1,3 % em 2007.
Figura 5: Percentual (%) de mães sem Pré-natal, Porto Belo, 1996 – 2007.
Os partos em mães adolescentes indicam a necessidade de encontrar formas
de enfrentamento da gravidez na adolescência, como a garantia de acesso a métodos
anticoncepcionais e a formação de parcerias, principalmente com as escolas, para
implementar medidas educativas específicas para esse grupo. O baixo peso é um
importante fator de risco para a morbi-mortalidade neonatal e infantil.
MORBIDADE
INTERNAÇÃO HOSPITALAR
Tabela16: Morbidade Hospitalar por Capítulo CID-10 e ano competência de Porto Belo,
2005 - 2008.
2005 2006 2007 2008 Total
Algumas dç infec e parasitárias
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
34
18
26
19
97
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
33
Neoplasias (tumores)
49
35
32
27
143
Dç sangue órg hemat e transt
imunitár
5
1
10
2
18
Dç endócrinas nutric e
metabólicas
12
11
7
9
39
Transt mentais e
comportamentais
16
5
10
16
47
Doenças do sistema nervoso
20
18
13
13
64
Doenças do olho e anexos
5
2
2
2
11
Dç do ouvido e da apóf mastóide
0
0
1
1
2
Doenças do aparelho circulatório
109
78
78
71
336
Doenças do aparelho respiratório
62
70
88
60
280
Doenças do aparelho digestivo
59
75
53
47
234
Dç da pele e do tecido
subcutâneo
6
6
6
3
21
Dç sist osteom e tec conjuntivo
32
33
28
21
114
Doenças do aparelho geniturinário 43
34
26
36
139
Gravidez, parto e puerpério
180
146
156
164
646
Alg afec orig no período perinatal
11
8
11
12
42
Malf cong deformid e anom crom
2
1
4
5
12
Sint sin e ach an ex clín e laborat
11
11
8
2
32
Les enven e alg out cons cau ext
71
83
72
64
290
Caus ext de morb e mortalidade
0
1
0
0
01
Contatos com serviços de saúde
21
34
20
44
119
Total
748
670
651
618
2687
Fonte: TabNet – DATASUS
Na tabela 16, evidencia-se o grande número de internações hospitalares dos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em consequência de causas externas,
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34
problemas do aparelho circulatório e do aparelho respiratório que, com exceção dos
casos de gravidez, parto ou puerpério, configuram as principais causas de internações.
Tabela 17: Morbidade Hospitalar do SUS por Causas Externas - local de residência –
Municípios de Porto Belo Internações por Grande Grupo de Causas e Ano competência.
2005 2006 2007 2008 Total
Acidentes de transporte
4
1
5
3
13
Out causas ext de lesões
acident
64
82
62
57
265
Agressões
0
1
2
0
3
Eventos cuja intenção é
indeterm
1
0
1
1
3
Complic assistência méd e
cirúrgica
2
0
1
1
4
Seqüelas de causas externas
0
0
1
0
1
Causas externas não
classificadas
0
0
0
2
2
Total
71
84
72
64
291
Fonte: TabNet - DATASUS
A tabela 17 mostra o quadro de morbidade por Causas Externas, responsáveis
nos anos de 2005 a 2008 por 10% do total das internações hospitalares.
As tabelas 16 e 17 nos mostram uma tendência linear à diminuição do número de
internações hospitalares no ano de 2007 para 2008, levando a crer que a implantação
do Pronto-Atendimento no município de Porto Belo, em dezembro de 2007, contribuiu
substancialmente para esta diminuição, na medida em que houve um pronto
atendimento dos casos agudos.
NEOPLASIAS MALIGNAS
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35
O número estimado de casos novos de neoplasias malignas por 100 mil
habitantes na população residente representa o risco da ocorrência de casos novos de
neoplasias malignas e dimensiona sua magnitude como problema de saúde pública. É
de especial importância na abordagem de determinados fatores - dietéticos,
comportamentais, ambientais e genéticos - que estão especificamente associados à
ocorrência de neoplasias malignas.
Tabela 18: Incidência de casos de neoplasias malignas óbitos (por 100.000 hab),
segundo localização. Porto Belo, 2002-2008.
Pulmão, traquéia
e brônquios
Estômago
Próstata
2002
02
0
01
0
01
2003
03
0
0
0
01
2004
02
01
01
01
0
2005
01
01
01
0
0
2006
0
0
0
0
0
2007
01
01
01
0
01
2008
01
0
01
0
03
10
Fonte: Tabnet - DATASUS
03
05
01
06
Total
Colo do
útero
Mama
DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
O perfil epidemiológico da população de Porto Belo também pode ser analisado
pelo relatório dos agravos de notificação compulsória e algumas informações
adicionais:
Tabela 19: Relatório dos agravos de notificação compulsória. Porto Belo, 2008.
Agravo
Acidente com animais peçonhentos
AIDS
Atendimento anti-rábico humano
Cólera
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
Casos
Casos
notificados
confirmados
01
209
30
06
01
209
30
0
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36
Dengue
Desnutrição infantil
Doenças Exantemáticas- Rubéola
Hepatites Virais
Tuberculose
Varicela*
Fonte: MS/Sinan, 2008.
01
01
01
01
08
68
0
0
01
0
08
67
AIDS
Vários fatores têm contribuído para o aumento do número de pessoas
convivendo com HIV/AIDS, como a dificuldade em interromper oportunamente a cadeia
de transmissão, por um lado devido ao diagnóstico tardio da infecção e por outro, a
melhora na qualidade e expectativa de vida dos portadores de HIV. Embora ainda seja
mais comum em homens, a freqüência entre as mulheres vem aumentando, seguindo a
tendência nacional. O diagnóstico precoce da doença ainda é um desafio. A Tabela 20
demonstra a incidência de AIDS em Porto Belo nos últimos anos.
Os casos de infecção por HIV, diferente dos casos de AIDS, não são
atualmente notificados. Assim, o número de pessoas infectadas é tido por estimativa, de
acordo com estudos populacionais. Tal fenômeno implica no aumento da demanda por
atendimento adequado, fazendo com que o sistema de saúde tenha que adaptar-se, a
fim de prestar atendimento integral e de qualidade a estes indivíduos.
Tabela 20: Incidência da AIDS em Porto Belo, 2002-2008.
Ano
Casos por ano de
Incid.
diagnóstico
Casos/100.000 hab
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: Tabnet - DATASUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
03
06
04
03
03
04
05
26,11
50,59
32,71
22,98
22,26
28,79
35,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
37
HEPATITES
A vigilância epidemiológica das hepatites virais no Brasil é baseada na
notificação de casos suspeitos. Como a maioria dos acometidos apresenta formas
assintomáticas da doença, as notificações não refletem a real incidência da infecção. As
hepatites são importante causa de doenças hepáticas, e potencialmente preveníveis,
tanto através de saneamento básico (Tipo A e E), como por imunização (Tipo A e B),
prática de sexo seguro e cuidados adequados com material biológico (Tipo B e C). As
dos tipos A e E apresentam alta prevalência nos países em desenvolvimento, onde as
condições sanitárias e sócio-econômicas são precárias. A prevalência de hepatite B tem
sido reduzida em países onde a vacinação foi implantada, porém permanece alta em
populações de risco e em países onde a transmissão vertical e horizontal intradomiciliar
não é controlada. Desta forma, a prevalência das hepatites também reflete a
organização social e a qualidade dos cuidados com a saúde de uma região.
Tabela 21: Incidência de hepatite por tipo, em Porto Belo no ano de 2002-2008 /100.000
hab)
Hepatite
2002
2003
2004 2005 2006 2007 2008
B
1
0
0
2
0
0
1
C
0
1
1
5
2
0
1
TOTAL
Fonte: SINANWeb – Porto Belo.
TUBERCULOSE
A situação de Porto Belo pode ser analisada através da Tabela 22 que
apresenta a série histórica da incidência de tuberculose pulmonar no município. Foram
identificados pelo Programa Municipal de Controle da Tuberculose 03 casos em 2006,
sendo que em 2008, observou-se 07 casos, um aumento de 133% no período
equivalente.
Tabela 22: Incidência de Tuberculose, em Porto Belo no ano de 2002-2008 /100.000
hab
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
38
Tuberculose
2002
2003
03
04
2004 2005 2006 2007 2008
02
02
05
04
07
Fonte: SINANWeb – Porto Belo.
Acredita-se que o aumento na incidência de tuberculose em 2008 seja
resultante da melhor identificação de casos anteriormente sub-diagnosticados e/ou subnotificados. O principal desafio ainda é a adesão ao tratamento e a taxa de abandono.
Espera-se que a incorporação do manejo da tuberculose nas equipes de saúde da
família contribua para a melhoria destes índices, facilitando o acesso do paciente ao
tratamento.
HANSENÍASE
Apesar da redução do coeficiente de prevalência, a hanseníase ainda constitui
um problema de saúde pública no Brasil, exigindo um plano de aceleração e
intensificação das ações de eliminação e uma vigilância resolutiva e contínua. Santa
Catarina apresenta um dos menores índices de contaminação pela doença. A região
sul contou em 2005 com a detecção de 0,69 casos novos/10.000 e prevalência de
0,53/10.000 habitantes. Tal redução também é observada no município de Porto Belo,
onde no período de 2005 a 2008 não apresentou nenhum caso de hanseníase.
Sabe-se que o fato de as pessoas buscarem auxílio médico tardiamente faz
com que muitos pacientes sofram algum grau de incapacidade física em decorrência da
doença, além de, transmitir a doença para outras pessoas. Para tanto, é de suma
importância investir em capacitação dos profissionais de saúde para que estes estejam
preparados para diagnosticar e tratar precocemente a doença, evitar sua transmissão e
reduzir as incapacidades físicas.
Tabela 23: Incidência de Hanseníase, em Porto Belo no ano de 2002-2008 /100.000
hab
Hanseníase
2002
2003
0
1
2004 2005 2006 2007 2008
1
0
0
0
0
Fonte: SMS, 2002-2008.
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39
CONDIÇÃO DO SERVIÇO DE SÁUDE BUCAL
A assistência odontológica é um direito do cidadão como qualquer outro serviço
de saúde e deve estar integrado as demais ações de saúde. O município de Porto
Belo, desde 2007, vem gradualmente integrando profissionais da odontologia na
Estratégia Saúde da Família (ESF), e hoje, em um curto prazo de tempo, já incorpora a
todas as equipes de ESF um profissional Cirurgião - Dentista. Com o aumento das
equipes de saúde bucal e a ampliação de investimentos, surge uma oportunidade
singular para nosso município, de avançar na qualificação da assistência odontológica e
fazer de Porto Belo referência em saúde bucal na região.
Ao organizar o serviço de assistência odontológica em um plano municipal, criase condições de estabelecer metas, adotar indicadores para avaliação, melhorar a
cobertura, organizar os fluxos de atendimentos, facilitar o acesso aos serviços, além de
criar novos canais de comunicação com a comunidade, a fim de que todas
as
informações relativas aos cuidados com a saúde bucal sejam acessíveis a todos os
cidadãos do município.
Desta forma, é necessária a criação de um sistema de atenção integral à saúde
com a incorporação de ações de promoção e proteção à saúde para reduzir fatores de
risco que constituem ameaça à saúde, ao lado de ações propriamente de recuperação
e reabilitação. Onde o município de Porto Belo, através da Secretaria Municipal de
Saúde, proporcione a atenção à saúde bucal por linha de cuidado, trabalhando a saúde
da criança, do adolescente, do adulto e do idoso.
O número médio de dentes permanentes cariados, perdidos e obturados (CPOD) aos 12 anos de idade é um indicador que estima o risco de ataque da cárie dental à
dentição permanente. A idade de 12 anos é adotada internacionalmente como
parâmetro básico para uso do indicador. Apesar de limitar-se à incidência da cárie e da
perda dental sem especificar o motivo, é de grande importância para subsidiar os
processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações. Valores elevados
indicam más condições de saúde bucal da população, freqüentemente associadas a
condições socioeconômicas desfavoráveis, dificuldade de acesso aos serviços e
hábitos deletérios, como alto consumo de açúcares. Pode indicar também acesso
limitado ao flúor.
O município de Porto Belo, ao longo de seus 177 anos de história nunca
realizou um levantamento epidemiológico.
Portanto, é de extrema importância a
realização de tal estudo nos próximos anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
40
Tabela 24: Índice CPO-D aos 12 anos de idade*, Brasil, Região Sul, Florianópolis, 1996.
Região
1996
Brasil
3,06
Região Sul
2,41
Florianópolis
2,83
Curitiba
2,23
Porto Alegre
2,16
Fonte: Levantamento Epidemiológico de Saúde Bucal/MS, 1996.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
41
3 . O S I ST E MA MUNI CI P A L DE S A ÚDE DE P O RT O B E LO
O município de Porto Belo tem se organizado de forma a buscar um sistema de
saúde eqüânime, integral e resolutivo, para assim proporcionar o atendimento efetivo
dos problemas de saúde da população local, através da realização de um conjunto de
ações articuladas entre os diferentes níveis de complexidade da atenção à saúde.
O principal objetivo do sistema é oferecer ações integrais e qualificadas em
saúde, baseadas na promoção e prevenção em saúde, bem como, permitir o
rastreamento/diagnóstico precoce das doenças, buscando melhorar a qualidade de vida
da população.
A tabela abaixo demonstra o número de serviços de saúde disponibilizados na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Belo, pelo Sistema Único de
Saúde (SUS).
Tabela 25: Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Porto Belo, 2009.
Unidades de Saúde
Nº de unidades
Unidades de Saúde da Família (ESF)
Policlínica
Centro de Saúde
Unidade Básica de Saúde
Pronto-Atendimento
Total de Unidades
Fonte: SMS, Porto Belo, 2009.
6
1
1
1
1
10
Em relação à produtividade, diversos procedimentos são realizados nas
unidades de saúde do município. A Tabela 26 apresenta resumidamente alguns
procedimentos realizados no ano de 2008:
Tabela 26: Produtividade da rede municipal de saúde, Porto Belo, 2008.
Serviços Realizados
Consultas médicas
Procedimentos odontológicos
Atendimentos individuais do enfermeiro
Procedimentos básicos de enfermagem
Visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde
Exames de laboratório
Fonte: Relatório de atividades 2008, SMS, Porto Belo.
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2008
16.898
26.240
10.458
43.954
26.457
13.200
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
42
Em relação à organização dos serviços, a SMS tem se empenhado para a
adoção de medidas de caráter normativo e captação de recursos para investimentos e
custeio, tudo com o objetivo de consolidar as condições necessárias à estruturação de
uma rede hierarquizada, qualificada e integrada de atenção à saúde. Apesar de todo
esforço, percebe-se ainda a fragmentação da assistência em algumas dimensões.
Diante da concepção da atenção por linhas de cuidado, a proposta é a organização da
rede de serviços para uma atuação transversalizada com base na atenção básica, que
deverá estar qualificada para o acolhimento inicial das demandas, referenciando para
unidades de maior complexidade e outros organismos que participam da formação de
uma rede cuja premissa é o atendimento às pessoas conforme as suas necessidade e
características individuais.
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
A atenção básica está organizada na Estratégia de Saúde da Família, tendo
como principal desafio promover a reorientação das práticas e ações de saúde de forma
integral e contínua, levando-as para mais perto da família e com isso, melhorar a
qualidade de vida da população. O atendimento é prestado pelos profissionais das
equipes saúde da família nas unidades de ESF e nos domicílios. As equipes e a
população acompanhada criam vínculos de co-responsabilidade, o que facilita a
identificação, atendimento e acompanhamento dos agravos à saúde dos indivíduos e
famílias da comunidade. As ações programáticas são desenvolvidas através de ações
específicas e estratégicas para a reorganização do modelo curativo de atenção à
saúde, visando uma atenção integral e efetiva à população e em especial aos grupos
específicos devido à sua vulnerabilidade, como é o caso da criança, a mulher e o idoso,
de acordo com o Pacto pela Saúde estabelecido pela Portaria n o. 399/GM de 2006.
O município está dividido em seis áreas de Estratégia de Saúde da Família,
com abrangência e geoprocessamento definidos. Cada área possui uma equipe de
saúde que é responsável pela vigilância e acompanhamento da situação de saúde da
comunidade de abrangência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
43
A Figura 6 apresenta a divisão territorial do município por área de abrangência
da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Tabela 27 a distribuição das Unidades de
Saúde da Família de acordo com o bairro de atuação (SIAB, 2009).
Figura 6: Mapa de Porto Belo demonstrando a área de abrangência das equipes de
ESF.
Fonte: SMS, 2009.
ESF Sertão
ESF Alto Perequê
ESF Vila Nova
ESF Centro
ESF Perequê
ESF Araçá
Tabela 27: Distribuição das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal (SB) por
área de abrangência:
Área geográfica de atuação
Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal
vinculadas
Bairro Vila Nova
ESF: Unidade de Saúde Mauro João Jaques
Bairro Centro
ESF: PSF Central
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Bairro Araçá
ESF: Posto de Saúde Araçá
Bairro Perequê
ESF: Posto de Saúde Carolina Ramos
Bairro Alto Perequê
ESF: Posto de Saúde Alto Perequê
Bairro Santa Luzia
Posto de Saúde Pedro Tomazoni (vinculado ao ESF
Alto Perequê)
Comunidade Rural do Sertão
ESF: Posto de Saúde João Tomaz Ambrósio
de Santa Luzia
Fonte: SIAB, 2009.
Tabela 28: Número de pessoas e famílias cadastradas nas Unidades de Saúde da
Família (ESF) por área de abrangência:
Equipes de Saúde da
Nº de pessoas
Nº de famílias
Família
cadastradas
cadastradas
1.681
531
ESF: PSF Central
2.447
787
ESF: Posto de Saúde Araçá
916
256
5.640
1.692
1.915
500
752
228
13.358
3.994
ESF: Unidade de Saúde
Mauro João Jaques
ESF: Posto de Saúde
Carolina Ramos
ESF: Posto de Saúde Alto
Perequê
ESF: Posto de Saúde João
Tomaz Ambrósio
TOTAL:
Fonte: SIAB, 2009.
A análise dos dados acima é de extrema relevância no planejamento da
expansão da cobertura populacional pela Estratégia de Saúde da Família, pois, auxilia
na programação e planejamento dos serviços.
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Nos últimos anos houve a consolidação do modelo assistencial de atenção
básica. Em 2007, iniciou o processo de ampliação das equipes de Saúde da Família
(SF) e Saúde Bucal (SB), passando de 05 equipes de SF e 04 de SB para 06 de SF e
05 de SB. Já em 2009 houve a implantação da 6ª equipe de SB no Bairro Araçá,
fazendo com que o município atingisse o teto máximo permitido de equipes. Quanto ao
cadastramento domiciliar, a cobertura populacional encontra-se atualmente em 94%. O
propósito é consolidar a Estratégia de Saúde da Família como fundamento da atenção
básica e, conseqüentemente, de todo o sistema de saúde, não restringindo este nível
de atenção à oferta de um rol de serviços, mas a um conjunto de ações que contemple
a integralidade da atenção, resultando na qualidade de vida e propiciando melhora nas
condições de saúde da comunidade. Reitera-se no Plano Municipal de Saúde 2010 2013 o compromisso com a continuidade da expansão dessa estratégia que melhor
traduz a organização da atenção básica.
NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA SANTA CATARINA (NASF SC)
A implantação inicial de um NASF SC modalidade 1 no município de Porto Belo,
ocorreu a partir de novembro de 2009. Surgiu com o objetivo de qualificar as ações da
atenção básica vinculadas à Estratégia de Saúde da Família (ESF), bem como,
fortalecer e regionalizar a rede de serviços existentes. Também objetiva assegurar
retaguarda especializada aos profissionais, além de permitir suporte técnico-pedagógico
às equipes de referência e ampliar as possibilidades de construção de vínculo entre
profissionais e usuários.
Considerando que o município apresenta atualmente 06 equipes de saúde da
família, com cobertura de 94% da população, estando as unidades presentes em todos
os bairros, entende-se que o NASF SC irá contribuir substancialmente para o
desenvolvimento de ações qualificadas de assistência à saúde, propiciar ações mais
efetivas de prevenção e promoção à saúde e conferir maior resolutividade aos
problemas de saúde. A presença de apoio matricial especializado potencializará
alterações da subjetividade e na cultura dominante entre o pessoal de saúde, por meio
de valorização concreta e operacional das diretrizes de vínculo terapêutico,
transdisciplinaridade dos saberes e práticas e de gestão de organizações como
dispositivo para produzir grupos sujeitos.
Em razão da forte abrangência e atuação do ESF no município, existe a
necessidade de mudança do modelo assistencial, a partir da reorganização do processo
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de trabalho. Partindo de uma crítica ao atual modelo, hegemônico, centrado no trabalho
médico e em procedimentos, hospitalocêntrico e com pouca ênfase na relação médicopaciente, propõe-se um novo modo de operar o trabalho em saúde, a partir de equipes
interdisciplinares. Propõe ainda assegurar maior eficácia e eficiência ao trabalho em
saúde e tembém investir na construção de autonomia aos usuários.
Para remodelar a assistência à saúde, entende-se que o ESF deve modificar os
processos de trabalho, com o desenvolvimento de ações em equipe, norteado por um
projeto assistencial em comum, com os agentes desenvolvendo açoes de interaçao
entre si e com a comunidade, oferecendo possibilidades alternativas, quer sejam
individuais e/ou coletivas, aos usuários. Além da interação inter/trans/multidisciplinar,
com a implantação do NASF, abre-se a possibilidade dos profissionais usarem todo seu
potencial criativo e criador na relação com o usuário, para juntos realizarem a produção
do cuidado. São distintos especialistas e profissionais encarregados de intervir sobre
um mesmo objeto – problema de saúde – buscando atingir objetivos comuns e sendo
responsáveis por um conjunto de tarefas, mas operando intervenções variadas. O apoio
matricial ajuda a racionalizar o acesso e o uso de recursos especializados, alterando a
ordenação do sistema, predominantemente multidisciplinar, para interdisciplinar.
Considerando o perfil epidemiológico da população adscrita de Porto Belo,
propõe-se a implantação de um NASF composto por profissionais das áreas de
nutrição, saúde mental e saúde da criança, com a atuação de profissional
nutricionista, psicólogo e pediatra. As atividades gerais incluem:

Participar na discussão do processo de trabalho e reuniões de equipe;

Participar na interação e planejamento das ações na população adscrita;

Participar no processo de Acolhimento e Humanização nas Unidades;

Realizar visitas domiciliares;

Elaborar material informativo e de educação em saúde;

Elaborar projetos terapêuticos individuais e/ou
coletivos estimulando a
responsabilidade compartilhada e a co-participação do usuário;

Avaliar periodicamente as atividades desenvolvidas pelas equipes;

Desenvolver atendimento clínico, conforme agendamento;

Realizar projetos de Educação Permanente nas diversas áreas;

Promover ações intersetoriais e multidisciplinares em parceria com o setor
público, privado e com representantes dos movimentos sociais na população, das áreas
de abrangência;
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
Potencializar ações de promoção e prevenção em saúde no sentido de
mudanças de modelo organizacional e gerencial da gestão.
A sede do NASF de Porto Belo situa-se no Centro Integrado de Atenção em
Saúde (CIAS), dentro da área de cobertura do ESF Perequê (Posto de Saúde Carolina
Ramos), localizado no bairro Perequê, sendo o bairro mais populoso do município. O
ESF Perequê possui aproximadamente 5.640 pessoas cadastradas, caracterizando-se
como a unidade com maior cobertura populacional.
O CIAS localiza-se na região central do bairro Perequê, em uma região
estratégica do município, favorecendo o acesso da população e das equipes de saúde
da família. Apresenta uma estrutura física de aproximadamente 400 m², com espaço
adequado para o desenvolvimento das atividades pertinentes ao NASF, com
consultórios individuais para os profissionais de apoio, sala de educação em saúde para
o desenvolvimento das atividades coletivas e reuniões das equipes de ESF e amplo
espaço para atividades de Acolhimento.
Figura 7: Foto do Centro Integrado de Atenção em Saúde (CIAS):
Fonte: Arquivos SMS, Porto Belo, 2009.
O NASF está vinculado a uma organização gerencial (Coordenação de Saúde da
Família), com oferta de serviços dirigidos a cada ESF, de acordo com território de
abrangência regional e demanda encaminhada pelos profissionais responsáveis pelas
unidades, e discutida em conjunto nas reuniões. Os encaminhamentos serão
programados e regulados pelas próprias equipes de ESF e os profissionais do NASF,
de acordo com agenda programada de atuação dos profissionais nas unidades
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vinculadas e na unidade referência do NASF. Os profissionais do NASF participarão de
reuniões periódicas nas unidades de ESF da área de abrangência com os profissionais
das equipes, grupos de atenção e técnicos da Administração Central.
As referências e contra-referências serão determinadas de acordo com a
sistematização da rede municipal de saúde, pelas demandas pactuadas do
Departamento de Controle e Avaliação e pelo cronograma de ações e atividades do
NASF. Haverá um planejamento e/ou a previsão de agenda compartilhada entre as
diferentes equipes de saúde da família e a equipe do NASF, que incluam ações
individuais e coletivas, de assistência, de apoio pedagógico tanto das ESF quanto da
comunidade e as ações de visita domiciliar.
SAÚDE DA MULHER
Cerca de 57,9% da população feminina de Porto Belo encontra-se em idade
fértil (4.111 mulheres na faixa etária de 15 a 49 anos) e a abordagem deste grupo tem
início ainda nos domicílios, através dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que
durante a visita sensibilizam as mulheres para questões relativas à saúde e em especial
à saúde sexual e reprodutiva.
Nas unidades de saúde, a mulher é orientada para os serviços específicos, de
acordo com as suas necessidades. Porto Belo conta atualmente com o Centro
Integrado de Atenção em Saúde (CIAS), que possui um amplo e moderno Núcleo de
Atenção à Mulher (NAM), o qual é referência nas áreas de ginecologia, obstetrícia e
mastologia.
No NAM são realizadas consultas ginecológicas em geral, acompanhamento de
pré-natal para gestantes, colocação de DIU (dispositivo intra-uterino), exames de
colposcopia, exames preventivos de câncer de colo uterino e atividades educativas em
saúde da mulher.
Hoje, o NAM permite atendimento rápido e personalizado às mulheres em
diversas áreas da saúde da mulher, oferecendo ainda profissionais de apoio nas áreas
de nutrição, fonoaudiologia, psicologia e fisioterapia.
Em relação aos métodos contraceptivos preconizados pelo Ministério da Saúde,
o município disponibiliza, através das unidades de saúde, uma diversidade de métodos,
os quais incluem os anticoncepcionais orais, anticoncepcionais injetáveis mensais,
dispositivos intra-uterinos (DIU), preservativos masculinos e femininos, bem como,
realiza através de aconselhamento, orientações acerca dos demais métodos.
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O acompanhamento da gestante garante pelo menos seis consultas médicas e
a realização de ultra-som obstétrico entre a 17ª e a 23ª semana gestacional. A atenção
oferece também atendimento odontológico prioritário e encontros educativos do grupo
de gestantes. Após o parto, é assegurada a consulta de puerpério por volta do 45º dia
pós-parto.
O rastreamento de câncer de mama é realizado pelo exame clínico das mamas
e mamografia, sendo também incentivado o auto-exame das mamas mensalmente. A
abordagem preventiva do câncer do colo do útero é realizada pelo exame Papanicolau,
disponível nas unidades de ESF e no CIAS.
Tabela 29: Número de coletas de exame Papanicolau realizadas nas unidades de
saúde de Porto Belo, 2007 - 2009.
2007
650
Exames Preventivos Realizados
Fonte: Relatório de atividades, SMS, Porto Belo.
2008
634
2009
928
SAÚDE DA CRIANÇA
Cerca de 30,22 % da população de Porto Belo encontra-se na faixa etária de 0 a
14 anos e a abordagem deste grupo tem início logo após o nascimento. As crianças são
atendidas em todas as unidades de saúde da família, pelos médicos generalistas e
pelos pediatras, podendo ser encaminhadas para os serviços específicos, de acordo
com as necessidades. As demandas são identificadas e referenciadas pela equipe de
Atenção Básica/Saúde da Família, ao pediatra do NASF ou equipe multiprofissional,
quando a complexidade exige atenção diferenciada. As principais ações de saúde da
criança desenvolvidas na atenção básica incluem:
- planejamento das ações de saúde da criança;
- atividades clínicas básicas;
- abordagem referente aos casos de agravos severos e/ou persistentes de saúde
da criança, além de situações específicas;
- discussão sobre estratégias para abordar problemas que se traduzem em maior
vulnerabilidade na população infantil;
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50
- desenvolvimento de ações de mobilização de recursos comunitários, buscando
a saúde integral das crianças na comunidade, destacando a relevância da
articulação inter-setorial (escolas, conselhos tutelares, associação de bairros);
- realização de visitas domiciliares em pacientes com necessidades identificadas
como mais oportunas;
No ano de 2010, a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento irá inaugurar o
Posto de Atenção Infantil (PAI), que será uma unidade especializada, que irá atender
crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, nas áreas de cardiologia, otorrinolaringologia,
neurologia, oftalmologia e cirurgia. O atendimento será disponibilizado para a região da
Costa Esmeralda, visando atingir uma cobertura populacional expressiva.
SAÚDE BUCAL
A política de estratégica de Saúde Bucal do município de Porto Belo consiste na
reorientação das práticas de Saúde Bucal, visando a ampliação do acesso e a
integralidade da atenção, intensificando o cuidado curativo individual e fomentando as
ações de promoção e prevenção de natureza coletiva com ênfase na intersetorialidade.
Nas Unidades de Saúde são desenvolvidas ações de saúde bucal curativas e
preventivas. O tratamento odontológico é garantido para toda gestante que realizar o
pré-natal na Unidade de Saúde. Ao nascer, é garantido o agendamento da consulta de
30 dias do bebê com o dentista na Unidade de Saúde ESF mais próximo da casa do
pequeno paciente. Os dentistas também realizam procedimentos coletivos em creches
e escolas públicas da área de abrangência do ESF daquela região.
Em 2008, foram realizados 26.240 procedimentos odontológicos, que são as
orientações e atividades educativas sobre higienização bucal e alimentação saudável,
além da aplicação de flúor nos casos indicados. Contudo, os indicadores da Atenção
Básica referentes à saúde bucal encontram-se abaixo das metas pactuadas para 2008,
apesar dos esforços chamando atenção para a necessidade de se tomar medidas de
maior impacto, como a criação de protocolos clínicos e capacitação dos profissionais do
sistema. Um avanço em 2008, foi a implantação do Centro Integrado de Atenção à
Saúde (CIAS), que presta serviços especializados em Odontopediatria e Radiologia
Odontológica.
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SAÚDE MENTAL
A atenção em Saúde Mental está estruturada na atenção básica, tendo as
unidades de saúde como a porta de entrada preferencial de um sistema integrado,
hierarquizado e regionalizado de saúde. Por sua proximidade com as famílias e
comunidades, as equipes de saúda da família (ESF) têm papel estratégico para o
enfrentamento das diversas formas de sofrimento psíquico. Nessa lógica, o ESF se coresponsabiliza pelos casos que envolvam essa problemática e estrutura sua forma de
atuação conforme a necessidade.
As unidades de saúde do município possuem uma equipe mínima de SF,
composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, os quais atuam de forma
generalista, dando apoio e atenção a adultos, idosos, crianças e adolescentes. Os
indivíduos que necessitem de cuidados em saúde mental devem procurar a unidade de
saúde de seu território, para que os mesmos realizem a primeira avaliação e
encaminhem para o acompanhamento com a psicóloga.
Com a implantação do NASF, foi criado um fluxo de atendimento para os
pacientes de saúde mental, que passam por uma triagem com a psicóloga e são
novamente referenciados para atendimento individual ou em grupo através das equipes
de ESF.
O planejamento e execução de atividades de promoção e tratamento em saúde
mental são feitos conjuntamente entre as equipes de ESF e as psicólogas do NASF.
Ocorrem discussões de tópicos e casos que envolvam questões relacionadas ao tema.
Além disso, os profissionais de saúde mental realizam atendimento específico sempre
que houver necessidade. Os indivíduos que necessitarem de cuidado mais intensivo
e/ou de reinserção psicossocial que ultrapassem as possibilidades de intervenção da
SF e psicólogas, são encaminhados para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do
município de Itapema. Atualmente, Porto Belo não conta com Programa de Saúde
Mental, porém, existe a intenção de requerermos brevemente junto a Secretaria de
Estado da Saúde a implantação do programa.
A articulação entre as equipes de ESF e saúde mental deve sempre ser
mantida, organizando o fluxo e o processo de trabalho. Também deve ser discutida a
articulação com outros serviços como a assistência social e terapia ocupacional de
forma a facilitar o planejamento terapêutico do indivíduo em conjunto com os diversos
serviços da rede, dependendo da sua necessidade.
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SAÚDE DO IDOSO
Segundo o IBGE, no ano de 2009, o município de Porto Belo apresenta
aproximadamente 922 pessoas na faixa etária acima de 60 anos, o que corresponde a
8,97% da população total. Embora as políticas de saúde do município sempre tenham
contemplado a população acima de 60 anos, a Secretaria Municipal de Saúde pretende
implantar ações específicas de saúde do idoso, visando assistência clínica, assistência
de média complexidade e ações de apoio ao cuidador, com o objetivo de prevenir e
tratar adequadamente as doenças crônico-degenerativas, manter a capacidade
funcional, melhorar a qualidade de vida e reduzir mortes prematuras. As ações de
prevenção e promoção em saúde serão estimuladas e intensificadas nas equipes de
ESF, através da realização de reuniões educativas, prática de atividades físicas,
implantação de academias ao ar livre direcionadas para a Terceira Idade, entre outras
atividades.
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
As ações específicas da área de alimentação e nutrição incluem a promoção da
alimentação saudável em todos os ciclos de vida e monitoramento e prevenção dos
distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição.
O município realiza o acompanhamento do estado nutricional das crianças e
gestantes usuárias do SUS através do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
(SISVAN), que permite o cadastro e acompanhamento dos distúrbios alimentares e
nutricionais nas unidades de saúde. O enfrentamento dos problemas é realizado pelas
equipes de saúde, especialmente pelo trabalho do nutricionista e das equipes de saúde
da família, através de programas específicos e do NASF.
O setor responsável pela Vigilância Alimentar e Nutricional também administra o
Programa Bolsa Família, acompanhando a condicionalidade para o benefício. As
famílias atendidas assumem compromissos de inclusão social assim como a
participação em atividades de educação e saúde. Na condicionalidade da saúde, as
famílias com criança até 7 anos devem manter atualizado o calendário de vacinação,
realizar avaliação antropométrica das crianças e consultas,conforme o calendário do
Ministério da Saúde. As gestantes devem participar do pré-natal e continuar o
acompanhamento no pós-parto, devendo participar de
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atividades educativas
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desenvolvidas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e alimentação
saudável.
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
A atenção especializada representa o conjunto de procedimentos de média e
alta tecnologia, com alto custo e serviços qualificados. A média complexidade
ambulatorial envolve a maioria dos procedimentos necessários para o diagnóstico,
tratamento e reabilitação que pelo seu caráter complementar e suplementar à atenção
básica são de extrema relevância na redução da demanda para a alta complexidade.
Em 2008, foi inaugurado o Centro Integrado de Atenção em Saúde (CIAS),
consolidando a oferta de ações especializadas de média complexidade pela gestão
municipal, permitindo que a população conte gratuitamente com os serviços de:
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Pré-natal de alto risco, Psicologia, Nutrição, Mastologia,
Colposcopia. No Posto de Saúde Central, também se encontram outras especialidades
básicas, como o serviço de eletrocardiograma (telemedicina), ultrassonografia e
radiologia. O acesso à assistência especializada é feito a partir das unidades de saúde
que encaminham os pacientes até o próprio serviço ou ao Departamento de Controle e
Avaliação para realizar o agendamento.
O planejamento da cobertura assistencial pela atenção especializada tem sido
feito com base nas Programações Pactuadas e Integadas (PPIs) da Atenção à Saúde,
de acordo com o perfil epidemiológico do município e outras informações em saúde.
Tais referências são revistas periodicamente, conforme a consolidação dos protocolos
clínicos e outros impactos nas condições de saúde da população.
A Alta Complexidade Ambulatorial encontra-se ainda na sua maioria sob gestão
estadual e este duplo gera dificuldades na atenção integral à saúde. A fragilidade nos
processos de pactuação intergestores, o baixo financiamento, o insuficiente processo
regulatório e as diversidades operativas são problemas estritamente vinculados que
ocupam a agenda dos gestores como desafios a serem enfrentados nesse quadriênio.
Em relação à atenção hospitalar, a situação brasileira está caracterizada por
uma crise decorrente das dificuldades no setor organizacional, político, financeiro,
assistencial e de formação profissional. A percepção da existência de múltiplos fatores
inter-relacionados, com destaque para os aspectos financeiros e a baixa resolutividade
do setor, impulsionando à reflexão sobre a necessidade de avançar na busca de um
modelo de cuidado construído por uma gestão qualificada e enfocada no usuário. A
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principal referência hospitalar do município de Porto Belo é o Hospital Santa Inês de
Balneário Camboriú, assim como, em algumas especialidades, o Hospital Maternidade
Marieta Konder Bornhausen de Itajaí. Na área pediátrica, a principal referência
hospitalar é o Hospital Pequeno Anjo de Itajaí.
SAÚDE DO TRABALHADOR
O município de Porto Belo não possui serviço específico na área de Saúde do
Trabalhador. Contudo, de modo geral, está referenciado para o Centro de Referência
Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST de Blumenau. Além das ações de
promoção à Saúde do Trabalhador integradas com outras instituições, tais como,
Ministério do Trabalho, Previdência Social e Ministério Público, cabe ao CEREST a
realização sistemática de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho,
compreendendo o levantamento e análise de informações, a inspeção sanitária nos
locais de trabalho, a identificação e avaliação de situações de risco, a elaboração de
relatórios,
a
aplicação
de
procedimentos
administrativos
e
a
investigação
epidemiológica. Também é sua atribuição garantir o atendimento ao acidentado do
trabalho ou portador de doença ocupacional dentro dos diversos níveis da atenção, bem
como a capacitação de profissionais relacionados com o desenvolvimento de ações no
campo da saúde do trabalhador.
SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Porto Belo conta desde 2007, com um serviço de Pronto Atendimento, que
funciona de segunda à sexta-feira, das 18:00 h até às 24:00 h, o qual é mantido com
recursos próprios do município; apresentando uma estrutura física adequada, com
consultório médico, sala de emergência, sala de procedimentos, sala de observação
com 05 leitos, serviço de apoio diagnóstico (radiologia, eletrocardiograma e
ultrassonografia) e terapêutico.
Contudo, dentro da concepção de reestruturação do modelo assistencial
atualmente preconizado, é fundamental que a atenção primária e o programa de
Estratégia de Saúde da Família se responsabilizem pelo acolhimento dos pacientes
com quadros agudos ou crônicos agudizados de sua área de cobertura ou adstrição de
clientela, cuja complexidade seja compatível com este nível de assistência.
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Visando fortalecer e consolidar a rede de atenção integral às urgências, o
município de Porto Belo solicitou junto ao Ministério de Saúde a implantação de uma
Sala de Estabilização (SE), em conformidade com a Portaria Ministerial Nº 1.020 de 13
de maio de 2009, beneficiando as populações dos municípios de Porto Belo e
Bombinhas.
Assim, objetiva-se que os casos urgentes, de maior complexidade, que não
puderem ser resolvidos no nível de atenção primário, possam ser referenciados para a
Sala de Estabilização (SE) do município.
As unidades de atenção básica continuarão sendo responsáveis pela contrareferência dos pacientes atendidos na rede de urgência, sendo responsáveis pelo
acompanhamento e execução de atividades de promoção à saúde.
A Sala de Estabilização (SE) irá garantir retaguarda de maior complexidade aos
municípios de Porto Belo e Bombinhas, com fluxo e mecanismos de transferência
claros, mediados pela Central de Regulação SAMU ou por equipe reguladora do
serviço, a fim de garantir o encaminhamento dos casos que extrapolem sua
complexidade. O transporte para os casos mais graves até a rede hospitalar será
através do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel ou através da ambulância do
município, mediados pelo serviço de regulação.
A Sala de Estabilização irá garantir resposta nas 24 horas do dia aos usuários do
SUS portadores de quadro clínico agudo de qualquer natureza, dentro dos limites
estruturais da unidade e integrar as respostas às demandas da população,
especialmente à noite e aos finais de semana, quando a rede básica e o Programa de
Estratégia de Saúde da Família não estão ativos, em retaguarda a estas unidades.
A elucidação diagnóstica e avaliação clínica será garantida pelo serviço, além de
se dar ênfase especial ao re-direcionamento dos pacientes para a rede básica e
Programa de Estratégia de Saúde da Família, para o adequado seguimento de suas
patologias de base e condições de saúde, garantindo acesso não apenas a ações
curativas, mas a todas as atividades promocionais neste nível de assistência.
Atualmente, o município de Porto Belo apresenta pactuação com o SAMU 192
locorregional do município de Itapema, que é responsável em garantir retaguarda
técnica, sempre que a gravidade/complexidade dos casos atendidos no município
ultrapassarem a capacidade instalada. O SAMU pode ser acionado mediante a
necessidade de encaminhamento de pacientes à rede hospitalar, através da Central de
Regulação SAMU, e/ou para transporte de pacientes, cuja gravidade impeça que o
serviço de transporte do município realize a transferência. O município também
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apresenta pactuação com hospitais regionais, conforme a Programação Pactuada e
Integrada (PPI) de Assistência Ambulatorial firmada com a Secretaria de Estado da
Saúde. Contudo, a principal referência hospitalar para a urgência e emergência é o
Hospital Santa Inês de Balneário Camboriú, que garante retaguarda para internação
hospitalar de pacientes de Porto Belo.
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Assistência Farmacêutica envolve a gestão da política, estratégias e ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde que têm o medicamento como insumo
essencial, preocupando-se também com o enfrentamento do risco de reações adversas
e o crescente número de intoxicações pelo uso indiscriminado de medicamentos que
representam um sério problema de saúde pública.
O SUS organiza os insumos da Assistência Farmacêutica em listas de
medicamentos, sendo as listas de medicamentos essenciais (relação municipal de
medicamentos essenciais/REMUME) e os medicamentos especiais de fornecimento
obrigatório e regular através das farmácias das unidades básicas municipais, conforme
pactuação da CIB. Atualmente, a farmácia básica do município disponibiliza cerca de
103 medicamentos. Os medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as
necessidades sanitárias da maioria da população; os medicamentos especiais, cuja
responsabilidade de repasse ao município é da Secretaria de Estado da Saúde, são
aqueles indicados nos protocolos pré-estabelecidos, definidos por critérios técnicos e
estudos de medicina baseada em evidências clínicas para a terapêutica de agravos
mais prevalentes ou de maior demanda local.
Contudo, alguns itens da lista de medicamentos estratégicos direcionados ao
tratamento de um grupo de agravos agudos ou crônicos específicos contemplados em
programas do Ministério da Saúde, como os tratamentos para tuberculose e
hanseníase, já são fornecidos na rede municipal.
O uso racional de medicamentos, estabelecido pela OMS como a utilização dos
medicamentos próprios para determinada situação clínica, em dosagens que satisfaçam
as necessidades individuais por um período adequado e ao menor custo possível,
requer a revisão permanente da REMUME.
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A Vigilância em Saúde é um conceito que se expressa no acompanhamento da
saúde da população através de um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo, da coletividade e ambiental pela
intervenção nos problemas que podem desencadeá-los. Seguindo uma das diretrizes
do SUS que é a descentralização, o município tem assumido gradativamente as ações
de vigilância em saúde, permitindo assim maior agilidade na identificação de doenças,
agravos e outros fatores que possam comprometer a saúde dos indivíduos e do meioambiente. A avaliação do risco epidemiológico e a análise do impacto de determinados
eventos sobre a saúde da população fundamentam a programação das atividades da
Vigilância em Saúde. Ademais, o atendimento à demanda espontânea que chega do
cidadão é considerado em conjunto com outras atividades a serem desenvolvidas
rotineiramente.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Os principais objetos de interesse da Vigilância Sanitária são os problemas
sanitários decorrentes da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de
capital e de consumo e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância
Sanitária deve exercer também a fiscalização e o controle sobre o meio ambiente e os
fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo os processos e ambientes de
trabalho, habitação e de lazer. A constante vigilância nos estabelecimentos tem
permitido uma maior garantia da qualidade dos produtos apresentados e credibilidade
dos serviços junto à população. A liberação do Alvará Sanitário também é uma ação
que permite a garantia de que os estabelecimentos estejam dentro das normas e
padrões exigidos pela legislação.
Tabela 30: Atividades Realizadas pela Vigilância Sanitária.Porto Belo, 2008.
ATIVIDADES
Nº
Alvarás Sanitários
118
Atendimentos de Denuncia
147
Análises de Projetos
286
Fonte: Relatório de Atividades 2008, SMS Porto Belo.
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VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
A Vigilância Epidemiológica tem por missão conhecer o perfil dos agravos
ocorridos no município, monitorando a ocorrência de agravos de notificação
compulsória e buscando conhecer os fatores relacionados à sua ocorrência. É a análise
e divulgação das informações referentes aos eventos vitais e o perfil de morbidade em
Porto Belo que subsidiam o planejamento e avaliação das ações em saúde com
informações oportunas. A Vigilância Epidemiológica também coordena as ações
necessárias à prevenção e controle de doenças transmissíveis, identificando mudanças
de comportamento das doenças e atuando de forma oportuna e coordenando a
ocorrência de surtos ou surgimento de doenças inusitadas.
DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA
O monitoramento das doenças e agravos de notificação compulsória é
estratégico para o planejamento hábil de ações preventivas e curativas, em situações
de relevância para a saúde coletiva.
Entre as doenças e agravos de notificação compulsória, destacam-se alguns
agravos em 2008, conforme a seguinte tabela:
Tabela 31: Alguns agravos de notificação compulsória, Porto Belo, 2008.
No de Casos confirmados
Agravo
Atendimento Anti-Rábico
30
Varicela
67
Acid. c/ animais peçonhentos
01
Tuberculose
08
Fonte: MS/Sinan (2008)
O Atendimento anti-rábico, gerado pela ocorrência de ferimento provocado por
ataque de animais (geralmente cães ou gatos) a seres humanos, é o agravo de
notificação mais freqüente, com atendimento de 30 pessoas em 2008. É um problema
freqüente, que requer o planejamento de ações específicas para a causa do problema.
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59
DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Hepatites
A Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis vem monitorando a ocorrência
das hepatites virais no município, desenvolvendo e incentivando ações preventivas
integradas às ações de educação em saúde. Busca-se qualificar o atendimento,
incentivando o diagnóstico precoce e adoção oportuna de medidas de interrupção da
cadeia de transmissão.
Tuberculose
O Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) busca a redução dos casos e
das mortes pela doença pela metade até 2015, meta estipulada pelos Objetivos do
Milênio. Para tanto, faz-se necessário o cumprimento de metas, como a identificação
de, no mínimo, 70% dos casos estimados de tuberculose no município, e a cura de,
pelo menos, 85% destes casos. Espera-se que um maior envolvimento e
responsabilidade no manejo da doença pelas equipes de saúde da família contribua
para a melhoria destes índices, facilitando o acesso do paciente ao tratamento.
Hanseníase
O Plano Nacional de Eliminação da Hanseníase (PNEH) apresenta como estratégia a
decisão política de alcançar baixos níveis endêmicos dessa doença, através
principalmente da intensificação da descentralização das ações de diagnóstico e
tratamento em grande escala na atenção básica. Para 2010, a meta de prevalência de
menos de um caso/10.000 habitantes deverá ser alcançada em todos os municípios do
País.
DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
O serviço municipal vem trabalhando a fim de aprimorar e qualificar
continuamente o atendimento dos casos DST/AIDS. Percebendo a importância do
diagnóstico precoce do HIV/AIDS, o município propôs um centro de testagem e
aconselhamento para HIV, com aconselhamento pré e pós-teste realizado pelos
profissionais treinados e qualificados. Embora o acompanhamento tanto dos infectados
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60
pelo HIV como dos doentes de AIDS seja realizado no serviço de referência em outro
município, as equipes de saúde da família também tem acompanhado estes pacientes
na sua integralidade, permitindo um melhor acesso dos mesmos aos serviços de saúde.
Na área de prevenção, destacam-se propostas de intervenções que buscam disseminar
informações sobre HIV e AIDS, incentivando iniciativas e buscando apoderar certos
grupos para o auto-cuidado. Destacam-se:
 trabalhar com populações especialmente vulneráveis a infecção pelo HIV e
outras doenças infecto-contagiosas, acessando usuários de drogas,
moradores de rua e as comunidades em situação de risco..
 buscar parcerias com empresas a fim de formar, com os trabalhadores,
grupos de prevenção dentro do ambiente de trabalho. Fundamentando-se
no princípio de formar multiplicadores que possam, de forma autônoma e
integrada às atividades da empresa, dar continuidade aos trabalhos de
multiplicar informações e incentivar práticas seguras especialmente em
relação às DST/AIDS entre os trabalhadores. Parceria com aas empresas
nas CIPATs.
 diante da proposta Saúde na Escola trabalhar especialmente com
educadores, auxiliando-os a trabalhar com seus alunos questões sobre
sexualidade, planejamento familiar, violência, uso de drogas e prevenção
contra gestação indesejada e doenças sexualmente transmissíveis.
IMUNIZAÇÃO
O Setor de Imunização é responsável pelo monitoramento das ações e
coberturas vacinais, suporte técnico e abastecimento de vacinas à rede de atenção à
saúde. A busca ativa realizada pelo agente comunitário de saúde (ACS) tem se
mostrado importante ferramenta no acompanhamento dos esquemas vacinais nas
crianças, juntamente com as demais ações da equipe de saúde da família. Contudo, a
cobertura vacinal adequada tem sido um desafio para nosso município. Em relação à
vacinação de adultos, especialmente dos idosos, a cobertura em 2009 97,69%,
superando a meta pactuada de 75%.
Analisando os dados do Programa Nacional de Imunizações, observa-se que a
cobertura vacinal em Porto Belo nos últimos anos não tem conseguido alcançar os
índices preconizados (95%) pelo PNI para a maioria das vacinas do calendário básico.
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61
Tabela
32:
Cobertura
populacional
vacinal
(%),
segundo
tipo
de
vacina.
Porto Belo, 2002-2007
Imunobiológicos
2002 2003 2004 2005 2006 2007
BCG (BCG)
125.2 134.2 125.9 125.3 82.5
63.4
Contra Febre Amarela (FA)
Contra Haemophilus influenzae tipo b
(Hib)
1.3
-
-
-
-
-
43.1
1.2
-
-
-
-
Contra Hepatite B (HB)
125.8 139.6 125.4 117.0 101.0 76.3
Contra Influenza (Campanha) (INF)
67.7
Contra Sarampo
74.9
85.7
85.7
83.8
126.5 -
-
-
-
-
Dupla Viral (SR)
-
-
-
-
-
Oral Contra Poliomielite (VOP)
Oral Contra Poliomielite (Campanha 1ª
etapa) (VOP)
Oral Contra Poliomielite (Campanha 2ª
etapa) (VOP)
139.1 137.8 121.9 123.7 90.7
79.9
130.4 120.4 119.3 104.7 97.5
89.2
Oral de Rotavírus Humano (RR)
-
-
41.8
88.7
Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA)
94.7
137.8 122.9 123.7 90.7
79.9
Tríplice Bacteriana (DTP)
43.7
-
-
Tríplice Viral (SCR)
110.0 137.8 117.7 105.5 102.1 78.9
Tríplice Viral (campanha) (SCR)
-
-
14.0
-
-
-
Totais das vacinas contra tuberculose
-
-
-
-
82.5
63.4
Totais das vacinas contra hepatite B
-
-
-
-
101.0 76.3
Totais das vacinas contra poliomielite
Totais das vacinas c/coqueluche, difteria
e tétano
Totais das vacinas contra sarampo e
rubéola
Totais das vacinas contra difteria e
tétano
Fonte: SI/PNI
-
-
-
-
90.7
79.9
-
-
-
-
90.7
79.9
-
-
-
-
102.1 78.9
-
-
-
-
90.7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
83.6
-
171.2 128.2 112.7 104.8 101.3 94.2
-
-
-
-
-
79.9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
62
4. GESTÃO DE SAÚDE
Um determinante fundamental na estruturação da Secretaria Municipal de
Saúde, foi a adesão do município de Porto Belo, no mês de maio de 2009 ao Pacto de
Gestão, o que tornou o município Gestão Plena em Saúde, sendo o 6º município da
Macro Região da Foz do Rio Itajaí a atingir esta condição. Isto significa que vários
requisitos foram atingidos, como comprovar a disponibilidade estrutural de recursos
humanos e de serviços realizados, comprovar capacidade técnica e administrativa
sobre as ações do sistema de saúde, dispor de médico formalmente designado pelo
gestor como
responsável pela autorização prévia,
controle
e auditoria
dos
procedimentos e serviços realizados, etc. Esta importante conquista tornou possível
viabilizar novos projetos e fortalecer significativamente as ações em saúde no
município.
A gestão da saúde possui como diretriz a qualificação das ações de
planejamento e programação em saúde, através de uma política de descentralização
baseada nas necessidades da comunidade. Porto Belo vem se preparando para
assumir suas responsabilidades sanitárias, construindo uma política de saúde a partir
das realidades regionais e conforme a nova lógica do Ministério da Saúde, que é o
Pacto pela Saúde. Com isso, reafirmando seu compromisso público com base nos
princípios constitucionais do SUS. As ações de planejamento possuem especial
importância neste processo de consolidação, nas quais as necessidades de saúde da
população devem ser adotas como critério para o processo de planejamento,
monitoramento e a avaliação, sendo o Plano Municipal de Saúde o instrumento
referencial básico por refletir as diferentes realidades locais. A atual estrutura
organizacional segue a seguinte configuração:
De acordo com o organograma abaixo, pode-se evidenciar que a estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento dividide-se em
departamentos e setores. Em 2009, foi realizado um levantamento das necessidades,
no qual foram definidas algumas ações gerenciais:
 Reestruturação e ampliação do Departamento de Controle e Avaliação, com
criação do cargo de médico auditor e regulador;
 Reestruturação da Central de Veículos, com ampliação da frota;
 Reestruturação do Departamento de Saúde Pública, com criação do cargo de
Gestor de Saúde Bucal;
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
63
 Reestruturação do Departamento de Saneamento Básico, com ampliação
funcional;
 Reestruturação do Setor Técnico Administrativo;
 Elaboração dos instrumentos de gestão: Plano Municipal de Saúde, Relatório
Anual de Gestão, Programação Pactuada e Integrada – PPI, Plano Plurianual PPA;
 Criação de um sistema de software de gestão em saúde para qualificar o
processamento de dados.
Figura 8: Organograma atual da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:
INVESTIMENTOS
A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento busca otimizar recursos e
oferecer melhorias e projetos à comunidade. Assim, nos últimos anos, diversos
investimentos foram alocados em reformas de unidades de saúde, aquisição de
veículos e materiais e equipamentos. Esses investimentos permitiram beneficiar à
comunidade e contribuíram para o avanço das ações de saúde pública. Os principais
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64
investimentos realizados nos últimos três anos são: reforma do Posto de Saúde Central,
reforma da unidade de saúde do Sertão, construção da unidade de saúde Vila Nova,
reforma e implantação do Centro Integrado de Atenção em Saúde (CIAS), reforma e
ampliação das unidades de Santa Luzia e Alto Perequê (em andamento), construção do
Posto de Atenção Infantil – PAI (em andamento), aquisição de diversos veículos novos,
permitindo ampliar e qualificar a frota, que atualmente conta com 10 veículos, etc.
A gestão municipal também tem investido na tecnologia da informação como
estratégia para a agilização dos processos de tomada de decisões, planejamento e
demais atividades relacionadas aos serviços de saúde, através de um processo de
informatização da administração central e das unidades de saúde.
INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Existe a proposta de informatização integral das unidades de saúde e
implantação de software de gestão em saúde, que irá permitir agilizar o processo de
gestão e aprimorar a coleta de dados de produção nas unidades de saúde através da
compatibilização de dados com os sistemas de informação em saúde do banco de
dados do SUS (DATASUS). O objetivo é eliminar a necessidade de digitação
intermediária desses dados. Portanto, a completa informatização das unidades de
saúde é primordial para o fortalecimento da gestão da saúde, que requer uma base de
dados qualificada. Paralelamente, a secretaria economizaria no gasto com papel, tinta
de impressora e custeio do digitador.
A Secretaria Municipal de Saúde já utiliza o Sistema Nacional de Regulação SISREG, que é um sistema on-line de gerenciamento da Central Regional de Marcação
de Consultas e Exames especializados que visa a otimização na utilização dos
recursos, maior controle no fluxo de atendimento e encaminhamento dos usuários, mais
rapidez no agendamento de consultas e exames, contribuindo, assim, para a
humanização do atendimento. A implantação dos sistemas de informação configuram
um passo importante para a qualificação do gerenciamento dos serviços, especialmente
de média complexidade. Com a regulação, otimiza-se a oferta de ações e serviços,
estabelece-se um fluxo eficaz de referência e contra-referência, de encaminhamentos
de pacientes e de agendamento de consultas e exames, garantindo-se o acesso da
população aos serviços da média complexidade. O município passou a agendar as
consultas de seus usuários, a ter o controle dos prestadores de serviço, facilitando o
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65
agendamento/encaminhamento, aprimorando a qualidade dos serviços prestados à
população.
FINANCIAMENTO
As necessidades de financiamento da saúde são grandes. Isso faz com que as
autoridades das três esferas de governo estejam sempre se empenhando na busca de
fontes adicionais de recursos.
Com o objetivo de garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde
pública, em 13 de setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº 29, que
alterou a Constituição Federal de 1988. O novo texto assegurou a efetiva coparticipação da União, dos Estados e dos Municípios no financiamento das ações e
serviços públicos de saúde.
A exemplo do que vinha ocorrendo com os mínimos exigidos para a educação,
foram estabelecidos percentuais mínimos das receitas da União, dos Estados e dos
Municípios, a serem aplicados em ações e serviços de saúde.
Os recursos públicos destinados às ações e serviços de saúde devem ser
aplicados, obrigatoriamente, por meio dos Fundos de Saúde, sendo acompanhados na
sua destinação e utilização pelos respectivos Conselhos de Saúde, tanto da União,
quanto dos Estados, Distrito Federal e Municípios, o que garante a participação da
comunidade no controle dos recursos destinados à área da saúde.
Os Estados e Municípios que não cumprirem os limites mínimos estabelecidos
pela Constituição Federal estão sujeitos a sanções que vão, desde a retenção das
transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM),
até a intervenção da União no Estado ou do Estado no Município.
Os recursos federais do SUS são transferidos aos níveis estadual e municipal
mediante remuneração por serviços produzidos (SIA/AIH), celebração de convênios e
instrumentos congêneres, e transferências fundo a fundo.
A transferência fundo a fundo é realizada, regular e automaticamente, da União
para os Estados e Municípios, para o financiamento das ações e/ou programas de
saúde executados, de acordo com a condição de gestão a que estejam habilitados,
sendo essa a principal modalidade de transferência de recursos federais para os
Estados, Municípios e Distrito Federal, a título de financiamento das ações e serviços
de saúde.
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66
Os recursos destinados à execução da Atenção Básica e das ações específicas
de Programas e Incentivos do Ministério da Saúde são transferidos do Fundo Nacional
de Saúde para os Fundos Estaduais ou Municipais de Saúde, observadas as condições
de gestão bem como as qualificações de estados e municípios aos respectivos
Programas e Incentivos de acordo com a regulamentação específica.
Os recursos financeiros do Sistema Municipal de Saúde provêm de diversas
fontes, sendo destinados a programas e ações específicas. Os recursos federais da
saúde são repassados em cinco blocos de financiamento: Atenção Básica, Atenção de
Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão
do SUS. Já os recursos estaduais são repassados através do Co-financiamento da
Atenção Básica e da Farmácia Básica. Outra forma de financiamento, são os convênios
compactuados com o Governo Estadual, que permitem o repasse de recursos
específicos para a execução de projetos de melhorias.
Os recursos do Governo Federal são repasses exclusivos para financiamento
de projetos específicos e representam fontes potenciais de aporte financeiro para
diversos projetos de desenvolvimento futuros, a serem implantados no município. A
Emenda Constitucional nº. 029/2000 preconiza a aplicação mínima na saúde de 15%
dos recursos oriundos da transferência de impostos municipais, estaduais e da União. A
Em 2009, foi realizado um repasse de 16 % para aplicação em saúde, visando atender
a programação orçamentário-financeira anual definida nas Leis de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, calcadas nas responsabilidades
decorrentes do preceito constitucional e da missão institucional. Este incremento é
significativo em relação aos anos anteriores e reflete o compromisso da gestão com as
novas ações e serviços a serem realizados frente ao Pacto pela Saúde.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é
um sistema de coleta e consolidação de informações sobre as receitas totais e
despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo,
proporcionando à sociedade o conhecimento sobre a aplicação dos recursos públicos
nesta área através de um instrumento de acompanhamento do cumprimento da
Emenda Constitucional nº. 29/2000.
A elaboração da peça orçamentária deve observar a estreita articulação com
todos os serviços e áreas da SMS, bem como atender às novas normas de
financiamento do SUS, além dos compromissos firmados no Pacto pela Saúde. Tais
medidas permitem maior precisão na dotação orçamentária, a fim de que se amplie
ainda mais os recursos destinados à saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
67
É fundamental reconhecer que os recursos financeiros, destinados às ações de
saúde, são otimizados com um planejamento voltado para o atendimento das
necessidades de saúde da população.
É necessária a construção de uma gestão orçamentária-financeira do SUS que
integre as funções planejar, orçar, executar, acompanhar, fiscalizar e avaliar os
recursos aplicados em saúde, para tanto, existem instrumentos orçamentários como a
Lei de orçamento anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
O Departamento de Saúde Pública, em parceria com o Setor de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal, é o departamento responsável pela gestão dos
funcionários do sistema municipal de saúde de Porto Belo. Buscam-se como princípios
para o padrão de qualidade no trabalho: comprometimento da administração central,
melhoria contínua dos processos, educação permanente e comprometimento dos
colaboradores.
Acredita-se que gerir pessoas não significa apenas sinônimo de controle,
padronização ou rotina, e sim, estimular o envolvimento e o desenvolvimento e
ampliação da capacidade profissional das mesmas. Esta tarefa vai além das funções de
cumprimento de atividades de treinamento, capacitação e educação continuada,
atividades burocráticas e administrativas ou na elaboração de planos de cargos e
salários, variando a sua estrutura de acordo com a complexidade de sua organização.
Especificamente no sistema de saúde as ações possuem um alto grau de
complexidade, decorrente da descentralização das políticas públicas que transferiu para
os níveis mais periféricos as decisões e as ações, contribuindo para a construção de
um novo papel para as organizações e seus gestores, passando o nível municipal a
assumir funções inovadoras, para as quais ainda não possuía experiência acumulada, o
que transformou algumas atividades em desafios.
Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde conta com aproximadamente 138
servidores, distribuídos em diferentes áreas, conforme a Tabela 33. A análise desses
dados é de extrema relevância nos processos decisórios que visam a recomposição do
quadro funcional, principalmente ao se observar o relativo número de funcionários com
contrato temporário, o que dimensiona bem a necessidade de criação de novos cargos
e concurso público, providência que reflete a intenção do gestor na desprecarização
das relações de trabalho e qualificação da instituição.
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68
A Secretaria Municipal de Saúde tem se empenhado para regularizar a
contratação e admissão de seus colaboradores, sendo que realizou um Concurso
Público em novembro de 2007, para o quadro geral, e outro Concurso Público e
Processo Seletivo, em julho de 2009, específico para a Estratégia de Saúde da Família.
Com isso, foi possível completar o quadro funcional e criar uma comissão para análise
e certificação dos processos de seleção pública.
Na tabela abaixo, segue a relação funcional completa dos servidores da
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Belo em 2009, no qual é
evidenciado o grande número de servidores efetivos.
Tabela 33: Distribuição dos funcionários da SMS, por função e vínculo.
Categorias
Médicos
Odontólogos
Enfermeiros
Farmacêuticos
Psicólogos
Fonoaudióloga
Nutricionistas
Técnicos
de
Enfermagem
Auxiliares
de
Enfermagem.
Técnicos
de
Radiologia
Atendentes
de
consultorio dentário
Agentes
Comunitários
de
Saúde
Agentes da Dengue
Auxiliares
Administrativos
Motoristas
Telefonistas
Serventes
Estagiários
Fiscal de Vigilância
Epidemiológica
Vigias
Total
Em função
UNIDADES SES
administrativa Efetivo
Licença UNIDADES
Efetivo Efetivo
16
10
12
3
2
1
1
1
1
3
1
8
8
12
2
2
1
1
1
19
4
19
2
4
3
2
2
7
6
30
30
1
4
ACT
1
1
1
1
1
1
2
2
10
2
8
0
09
3
1
1
2
8
1
3
1
3
TOTAL:
138
Fonte: Relatório SMS Porto Belo, Dezembro, 2009.
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6
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
69
DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
A Secretaria Municipal de Saúde investe no processo de educação em saúde
para qualificação da força de trabalho obedecendo à lógica da educação permanente e
continuada, assim como outros mecanismos de cooperação técnica intra e
interinstitucionais para o fortalecimento da sua rede prestadora de serviços.
O enfrentamento dos desafios situados no campo da gestão do trabalho nos
serviços de saúde requer ousadia de ação, não ficando restrito à abordagem analítica
do tema ou à simples advertência de que é preciso buscar novos caminhos. Em 2009,
70% dos funcionários que atuam na Administração Central participaram do Curso
Planejasus.
Além disso, os funcionários participaram de diversos cursos de
capacitação na região e no estado, principalmente nas áreas de atenção básica e
vigilância em saúde. Para 2010, está previsto um curso de capacitação através da
Universidade do Vale do Itajai – UNIVALI para os profissionais da ESF.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
O controle social, produto de conquistas democráticas, é um importante
instrumento para o exercício da cidadania, uma vez que confere à população o papel de
sujeito do direito à saúde e da exigência do cumprimento do dever por parte do Estado.
Confere também o papel de controlador do funcionamento dos serviços e aos
profissionais de saúde, espaço livre para manifestação de idéias e tendências técnicocientíficas. Esta participação social nas decisões em saúde é um dos princípios
fundamentais do SUS, devendo ser fortemente favorecida para se garantir um controle
construtivo e responsável. A Secretaria Municipal de Saúde tem incentivado a
participação da população através de suas entidades representativas, que são o
conselho local e municipal de saúde e a conferência municipal. Esta parceria é
necessária para assegurar que as ações em saúde, por ser um bem público, não sejam
decididas unilateralmente, preservando assim os direitos e o poder da população.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Belo é um órgão de
deliberação coletiva e de caráter permanente, criado pela Lei Municipal no. 647 de
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
70
04/12/91 e reformulado pela Lei Municipal Nº 1422 de 29/12/05. Atualmente as reuniões
ordinárias são sistemáticas e sempre que necessário, convocam-se também reuniões
extraordinárias. Desta forma, para se garantir a avaliação imparcial das necessidades
de problemas de saúde, é imperiosa a qualificação dos conselheiros para uma
participação mais ativa no processo decisório. Contudo, observa-se uma contribuição
significativa dos conselheiros, que cumprem o exercício de suas competências e
consequentemente, a representatividade da participação social.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
As Conferências de Saúde representam o fórum oficial de debates e decisões
das entidades representativas da sociedade sobre a saúde do município e embora
determinadas em lei, nem sempre têm seus prazos de realização cumpridos. Desde a
década de 1990 vem se adotando cada vez mais a prática de conferências temáticas.
Porto Belo realizou a última Conferência Municipal de Saúde no dia 04 de setembro de
2007, a qual discutiu e elaborou propostas sobre o tema central da 13ª Conferência
Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007: “Saúde e Qualidade de Vida:
Políticas de Estado e Desenvolvimento”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
71
PARTE III - FORMULAÇÃO DOS COMPROMISSOS PARA
2010 – 2013
O Plano Municipal de Saúde é o elemento fundamental do Pacto pela
Saúde, pois rompe os limites setoriais ao permitir que a sociedade organizada
participe efetivamente, não só conjugando esforços na consolidação do SUS, mas
também pela revelação de suas necessidades prioritárias.
A elaboração deste documento deu-se a partir de um criterioso estudo
pelas áreas técnicas da secretaria, dos diversos relatórios de saúde, prestação de
contas e outros instrumentos de gestão para a realização de um diagnóstico
preliminar
das
necessidades
e
identificação
dos
fatores
limitantes
do
desenvolvimento.
A formulação dos compromissos, além da definição das prioridades abaixo
relacionadas, segue a estrutura semelhante a do Plano Nacional de Saúde e da
Portaria GM n°. 3232/06, estabelecendo os objetivos, diretrizes e metas.
PRIORIDADES
As ações de planejamento possuem especial importância no processo de
consolidação do SUS, nas quais as necessidades de saúde da população devem
ser adotadas como critério para o processo de planejamento, monitoramento e a
avaliação. Para tal, uma das medidas primordiais é a definição de prioridades a
partir dessas necessidades articuladas com os três componentes do Pacto pela
Saúde: a vida, a defesa do SUS e a gestão. Após uma criteriosa análise dos dados
epidemiológicos da população, outras informações em saúde e das necessidades
técnicas e operacionais, destacou-se um rol de prioridades, que após serem
validadas pelo Conselho Municipal de Saúde, servirão como referência para todo o
processo de planejamento das ações e estratégias e na distribuição de recursos.
1. Consolidar e qualificar a Estratégia da Saúde da Família como modelo de
atenção à saúde;
2. Promover a integralidade da atenção à saúde, de forma interdisciplinar e
intersetorial para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
72
no Pacto pela Saúde 2006, nos seus três componentes: Pacto pela Vida,
Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão
3. Consolidar a humanização e o acolhimento por meio de abordagem integral
e contínua do indivíduo no seu contexto familiar, social e do trabalho;
4. Reduzir a morbi-mortalidade por causas externas e por doenças
controláveis de grande incidência local;
5. Qualificar a gestão da saúde, com ênfase no fortalecimento do
financiamento e tecnologia da informação e comunicação;
6. Fortalecer a gestão participativa e descentralizada, buscando uma avaliação
das ações;
7. Concluir o processo de informatização de todas as unidades de saúde;
8. Implantar a nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde;
9. Promover a readequação física e tecnológica das unidades de saúde;
10. Revisar
e
implementar
novo
processo
de
territorialização
e
geoprocessamento;
11. Qualificar a gestão e ações de Vigilância em Saúde – Sanitária, Ambiental,
Epidemiológica, Alimentar e Nutricional e da Saúde do Trabalhador – para a
redução dos principais riscos e agravos à saúde da população; e
Após análise da situação de saúde de Porto Belo e identificação das
prioridades, a política municipal foi expressa através da formulação dos seguintes
compromissos de gestão, cujos resultados devem ser buscados no período de
quatro anos. Os compromissos estão agrupados em objetivos que nortearam a
definição de diretrizes e metas, que por sua vez descrevem o que se pretende
fazer para superar, reduzir, eliminar ou controlar os problemas identificados. O
detalhamento das ações e outros elementos de conseqüência prática não estão
definidos no presente documento, pois são elementos pertencentes à programação
de saúde.
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73
OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO BELO:
QUADRIÊNIO 2010 - 2013
OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS:
1.
AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A ATENÇÃO INTEGRAL
OBJETIVO 1: FORTALECER A ATENÇÃO BÁSICA.
DIRETRIZ 1: CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA
METAS
PERÍODO
Formular a política municipal de atenção integral à saúde,
fundamentada nos princípios da Atenção Básica.
Consolidar o acolhimento e humanização em todos as unidades
de saúde
Implantar os Programas de Saúde da Mulher, Saúde do
Homem, Saúde da Criança, Saúde do Idoso e Saúde Mental
Garantir ações de educação permanente, com temas coerentes
com as necessidades locorregionais
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Continuar aprimorando os protocolos clínicos e diretrizes
terapêuticas da atenção básica, em consonância com os
protocolos e diretrizes nacionais e estaduais e adequados às
2010 - 2013
características do município
Qualificar a gestão da atenção básica
2010 - 2013
Incentivar e implementar práticas de medicina complementar na
atenção básica, como acupuntura, fitoterapia, entre outros.
2010 - 2013
DIRETRIZ 2: ESTRUTURAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
METAS
PERÍODO
Atingir 100% de cadastramento da população na Estratégia de
Saúde da Família
Garantir a composição completa dos profissionais das equipes
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2010 - 2013
2010 - 2013
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74
Capacitar 100% dos novos profissionais a serem integrados nas
equipes
2010 - 2013
Definir e implantar política de planejamento e avaliação do
desempenho das equipes de Estratégia de Saúde da Família
2010 - 2013
Aprimorar e informatizar o prontuário familiar
2010 - 2013
Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
Adequar através de construção e ampliação as unidades de
saúde para realizar serviços e ações da atenção básica, de
acordo com a população adscrita e normas técnicas vigentes
Elevar a média mensal de visitas domiciliárias por família para
100% de famílias cadastradas
2010 – 2013
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Informatizar 100% das unidades de ESF
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 – 2013
2010 – 2013
OBJETIVO 2: QUALIFICAR OS PROGRAMAS E AÇÕES DE ATENÇÃO E
PROMOÇÃO EM SAÚDE.
DIRETRIZ 1: APRIMORAR AÇÕES DE PROMOÇÃO Á SAÚDE DA CRIANÇA
METAS
PERÍODO
Disponibilizar a caderneta da Criança a 100% dos nascidos vivos
do município
2010 - 2013
Implantar política de incentivo à amamentação em 100% das
unidades de saúde
2010 - 2013
Desenvolver e implantar ações de saúde do escolar
2010 - 2013
DIRETRIZ 2: FORTALECER AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ATIVIDADE FÍSICA
METAS
PERÍODO
Implantar academias ao Ar Livre no município
2010 - 2013
Realizar articulações intersetoriais para concessão e melhoria de
espaços públicos para realização de atividades físicas
2010 - 2013
Realizar e promover ações educativas com as equipes e os
usuários visando a incorporação da prática de atividade física
regular
2010 - 2013
Realizar capacitação para atualização dos profissionais das ESF
em atividade física, visando a prevenção de doenças e promoção
da saúde.
2010 - 2013
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75
DIRETRIZ 3: QUALIFICAR A ATENÇÃO PRÉ-NATAL
METAS
Criar um protocolo de Pré-natal
PERÍODO
2010 - 2013
Captação precoce das gestantes cadastradas
Garantir referência e contra-referência nos encaminhamentos
das gestantes de alto risco
Garantir consulta de puerpério até o 45º dia após o parto das
gestantes acompanhadas
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Realizar consulta pediátrica pré-natal por volta da 34ª semana
gestacional
2010 - 2013
Garantir a realização dos exames complementares de pré-natal
preconizados pelo MS
2010 - 2013
Aprimorar o Sistema de Informação SISPRENATAL
2010 - 2013
DIRETRIZ 4: FORTALECER O PLANEJAMENTO FAMILIAR
METAS
Criar um protocolo de Planejamento Familiar
PERÍODO
2010 - 2013
Estabelecer o fluxo de referência e contra-referência entre os
serviços de planejamento familiar
2010 - 2013
Implementar o Planejamento Familiar nas unidades de saúde
2010 - 2013
Criar estratégias específicas para redução da gravidez na
adolescência
2010 - 2013
Disponibilizar na rede de saúde os métodos contraceptivos
definidos no Protocolo
Elaborar cartilha educativa sobre o protocolo de uso dos
métodos contraceptivos
Referenciar ao serviço especializado os usuários que desejarem
realizar métodos cirúrgicos esterilizantes, quando indicados
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 5: FORTALECER AS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL
METAS
PERÍODO
Ampliar o número de equipes de Saúde Bucal conforme o
crescimento populacional
2010 - 2013
Garantir o auxiliar de saúde bucal para os cirurgiões-dentistas
Manter serviço de referência em radiologia odontológica
2010 - 2013
2010 - 2013
Adequar a área física e equipamentos aos critérios para
atendimento odontológico nas unidades de saúde
2010 - 2013
Padronizar os materiais e instrumentais odontológicos das
2010 - 2013
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76
unidades de saúde
Manter o serviço de Odontopediatria
2010 - 2013
Participar do monitoramento da fluoretação das águas de
abastecimento público
2010 - 2013
Implantar medidas de prevenção/redução de riscos
ocupacionais
Consolidar o Protocolo de Atenção em Saúde Bucal
Realizar levantamento epidemiológico de cárie dentária de 4 em
4 anos
Ampliar em 100% dos escolares a cobertura de ação coletiva de
escovação dental supervisionada
Realizar módulos de educação permanente
Implantar os projetos de saúde bucal: “Sorria Porto Belo”,
“Dente Caduco”, “Saúde Bucal para a Melhor Idade” e “Sorriso
Especial”.
Buscar junto ao Ministério da Saúde, através de projeto,
Unidade Odontológica Móvel para o desenvolvimento de ações
de atenção à saúde bucal.
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 6: REESTRUTURAR O MODELO DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL
METAS
PERÍODO
Implantar o Programa de Saúde Mental, com definição dos
fluxos e criação de protocolo
2010 - 2013
Buscar parceria microrregionaol para implantação do Centro de
Atendimento Psicossocial (CAPS)
2010 - 2013
Atuar como equipe de apoio à Estratégia de Saúde da Família
na lógica matricial em 100% das unidades de saúde através do
NASF
Consolidar as diretrizes clínicas/terapêuticas para
instrumentalizar os profissionais da rede
Realizar ações de educação permanente aos profissionais da
rede
Capacitar as equipes de saúde para atendimento de casos com
transtorno mental
Adequar sistema de armazenamento e manipulação de dados
para saúde mental com informações técnicas e gerenciais
Pactuar leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais locorregionais
Mapear e adequar espaços físicos estratégicos para realização
de atividades de grupoterapia em saúde mental
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
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2010 - 2013
DIRETRIZ 7: FORTALECER AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO
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METAS
PERÍODO
Capacitar 100% dos profissionais em Saúde do Idoso
Implantar o Protocolo de Atenção à Saúde do Idoso
Criar um serviço de referência em saúde do idoso no município
Garantir o acolhimento preferencial ao idoso em situação de
vulnerabilidade nas unidades de saúde
Priorizar o atendimento integral aos idosos cadastrados e
acompanhados nas unidades de ESF
Implantar a prática de atividades físicas nas unidades de saúde
através dos grupos de educação em saúde
Estruturar a visita sistemática dos Agentes Comunitários para
100% dos idosos atendidos nas unidades de ESF
Distribuir caderneta de saúde do idoso para 100% dos idosos
atendidos nas unidades de ESF
Atingir e manter cobertura vacinal da influenza igual ou acima
de 80%
Implantar Grupo de Educação em Saúde para idosos
hipertensos/ diabéticos em 100% das unidades de ESF
Definir e elaborar indicadores na Saúde do Idoso para avaliar
ações implantadas e direcionar novas ações
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
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2010 - 2013
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2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
OBJETIVO 2: FORTALECER OS NÍVEIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
DIRETRIZ 1: QUALIFICAR A ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E
CONSOLIDAR O COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL
METAS
Estruturar e organizar a lista de espera da média e alta
complexidade
Encaminhar 100% das solicitações de TFD da população no
município
Utilizar protocolos de regulação de acesso, em consonância com
os protocolos e diretrizes nacionais, estaduais e regionais.
Estabelecer e negociar critérios para quantificação das cotas de
exames e consultas especializadas
PERÍODO
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Manutenção do consócio intermunicipal de saúde, como forma de
instrumentalizar o município para oferta de serviços
complementares em saúde
2010 - 2013
Adequar a infra-estrutura do Departamento de Controle e Avaliação
2010 - 2013
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DIRETRIZ 3: FORTALECER O SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
METAS
PERÍODO
Ampliar a oferta de serviços de urgência e emergência através
da implantação de uma Sala de Estabilização (SE) no Posto de
Saúde Central
2010 - 2013
Capacitar as equipes de saúde em urgência e emergência
Capacitar os motoristas que atuam nas ambulâncias municipais
2010 - 2013
2010 - 2013
Reformar e equipar o Posto de Saúde Central para o
funcionamento da Sala de Estabilização
2010 - 2013
Criar um fluxo de atendimento, estabelecendo as portas de
entrada das urgências e emergências
2010 - 2013
Estruturar as unidades de atenção básica para o atendimento de
urgências
2010 - 2013
Manter a pactuação com o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgências SAMU 192 locorregional
Manter a pactuação com os hospitais regionais para a
retaguarda hospitalar das urgências
2010 - 2013
2010 - 2013
OBJETIVO 3: QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FACILITAR O
ACESSO AOS INSUMOS ESTRATÉGICOS
DIRETRIZ 1: ORGANIZAR A GESTÃO DOS MEDICAMENTOS COM BASE NO
USO RACIONAL
METAS
Implantar a nova REMUME (Relação Municipal de
Medicamentos).
PERÍODO
2010 - 2013
Capacitar 100% dos prescritores para o manuseio dos protocolos
clínicos municipais, orientando o uso racional de medicamentos
2010 - 2013
Definir em conjunto com os setores competentes internos e
externos as normas e critérios para dispensação dos
medicamentos básicos, do Programa de Medicamentos
Excepcionais e dos medicamentos da lista complementar para
usuários do SUS (rede básica, especializada e hospitalar) e para
pacientes oriundos do setor privado.
2010 - 2013
DIRETRIZ 2: ADEQUAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS FARMÁCIAS DAS
UNIDADES DE SAÚDE
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METAS
PERÍODO
Realizar levantamento das necessidades de reforma, ampliação
e adequação conforme a política de assistência farmacêutica
vigente.
Elaborar e aprovar um plano de prioridades para adequação da
área física das farmácias municipais
Executar o plano de adequação das instalações físicas
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 3: GARANTIR A VIABILIDADE TÉCNICA E GERENCIAL DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
METAS
PERÍODO
Manter profissional farmacêutico com responsabilidade técnica
Discutir e aprovar as atribuições de cada nível e setor da
Secretaria Municipal de Saúde quanto ao gerenciamento da
assistência farmacêutica
Elaborar o Regimento Interno da Assistência Farmacêutica
Estruturar e garantir as condições técnicas e de pessoas para o
controle de estoque de medicamentos
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 4: ADEQUAR OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS OPERACIONAIS
METAS
Organizar, discutir e implantar um ato normativo sobre gestão,
uso e controle de medicamentos.
Organizar e implantar os Procedimentos Operacionais Padrão
(POPs) sobre a distribuição de medicamentos e recebimento.
Organizar e implantar os Procedimentos Operacionais Padrão
(POPs) sobre o Armazenamento e Controle de Estoque de
Medicamentos.
Organizar, revisar e implantar os procedimentos e instrumentos
da supervisão de Assistência Farmacêutica com o objetivo de
detectar problemas locais e orientar as ações referentes ao
direcionamento à política e às etapas do ciclo de assistência
farmacêutica.
Promover o aperfeiçoamento e a implantação do sistema
informatizado de controle de estoque.
Apoiar e promover a capacitação de pessoal para utilização do
sistema informatizado
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PERÍODO
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
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80
DIRETRIZ 5: FOMENTAR OS PROGRAMAS DA POLÍTICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
METAS
PERÍODO
Criar o cadastro de beneficiários de medicamentos fornecidos
via judicial, unificando informações da Secretaria de Estado da
Saúde e ao Ministério da Saúde
Criar fluxo de avaliação dos processos judiciais de fornecimento
de medicamentos, a partir da elaboração de fundamentos de
defesa do município.
Agilizar a emissão de pareceres técnicos dos processos de
ação judicial a partir da estruturação de um banco de dados dos
medicamentos mais solicitados
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Manter e aprimorar o cadastro de beneficiários que recebem
medicamentos excpecionais da Secretaria de Estado da Saúde
2010 - 2013
Implantar o Programa de Medicamentos Fitoterápicos
2010 - 2013
2. COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE
OBJETIVO 4: INTENSIFICAR AS AÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO,
CURATIVO E DE VIGILÂNCIA INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
DIRETRIZ 1: REDUZIR A MORBI-MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL
METAS
Manter a taxa de mortalidade infantil abaixo de 9,0/1.000
Reduzir para 8 a taxa de internação por Infecção Respiratória
Aguda < de 5 anos
PERÍODO
2010 - 2013
2010 - 2013
Manter em 3 a taxa de internação por Doença Diarréica Aguda
< de 5 anos
2010 - 2013
Reduzir para 5/1.000 a taxa de mortalidade neonatal
2010 - 2013
Manter baixo de 1 a taxa de mortalidade em < de 1 ano por
diarréia
2010 - 2013
Manter abaixo de 1 a taxa de mortalidade em < 1 ano
pneumonia
Elevar para 90% das gestantes cadastradas a proporção de
nascidos vivos de mães com 4 ou + consultas de pré-natal
Elevar para 70% das gestantes cadastradas a proporção de
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2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
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nascidos vivos de mães com 7 ou + consultas de pré-natal
DIRETRIZ 2: EFETIVAR O CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE
MAMA
METAS
Realizar uma capacitação com os enfermeiros das unidades de
saúde para sensibilizar sobre prevenção de câncer de mama e
colo de útero
Elaborar material educativo sobre exame clínico de mamas e
coleta de Papanicolaou para as unidades de saúde
PERÍODO
2010 - 2013
2010 - 2013
Elevar a razão de exames preventivos do câncer do colo uterino
em mulheres de 25 a 59 anos/população feminina nesta faixa
etária para 0,27
2010 - 2013
Adequar todas as unidades de saúde para realização do exame
Papanicolau
2010 - 2013
Garantir referência nos casos de achado patológico
Estabelecer o fluxo de referência e contra-referência entre os
serviços, nos casos de achado patológico
Implantar o SISCOLO
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 3: AMPLIAR A PREVENÇÃO DE DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS
METAS
Elevar a cobertura vacinal adequada para BCG-ID (<1ano) para
97% do subgrupo populacional
Elevar a cobertura vacinal adequada para Hepatite B (<1ano)
para 97% do subgrupo populacional
Elevar a cobertura vacinal adequada para Poliomielite
(calendário básico) para 95% do subgrupo populacional
Elevar a cobertura vacinal adequada para Tetravalente (<1ano)
para 95% do subgrupo populacional
PERÍODO
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Elevar a cobertura vacinal da população com 60 anos e mais,
contra influenza para 80% do subgrupo populacional
2010 - 2013
Elevar a cobertura vacinal adequada da Tríplice Viral para 95%
do subgrupo populacional (<1 ano)
2010 - 2013
Imunizar 80% das gestantes que fazem pré-natal na Rede
Pública
2010 - 2013
Investigar 100% dos casos registrados de eventos adversos
graves pós-vacinação
2010 - 2013
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DIRETRIZ 4: AMPLIAR A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
TRANSMISSÍVEIS AGUDAS
METAS
PERÍODO
Elevar p/ 90% os casos notificados, encerrados oportunamente
(exceto dengue)
Elevar p/ 95% as doenças exantemáticas investigadas
adequadamente.
Realizar coleta oportuna de uma amostra de fezes para 100%
dos casos de PFA.
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Encerrar 80% dos casos de meningite bacteriana por critério
laboratorial –cultura, contra-imuno-eletroforese ou látex.
2010 - 2013
Realizar diagnóstico laboratorial de 100% dos casos registrados
de doenças exantemáticas (sarampo e rubéola) – percentual
pactuado (80 %) de casos investigados laboratorialmente.
2010 - 2013
Aumentar para 70% o número de unidades notificantes,
envolvendo os serviços privados
2010 - 2013
Realizar notificação de 90% dos casos registrados de sarampo,
com envio semanal de notificações positivas ou negativas por
unidade notificante.
2010 - 2013
DIRETRIZ 5: CONSOLIDAR A VIGILÂNCIA DAS DOENÇAS E AGRAVOS NÃO
TRANSMISSÍVEIS
METAS
PERÍODO
Implantar protocolo de atenção ao paciente hipertenso e
diabético
2010 - 2013
Elevar a proporção de portadores de diabetes mellitus e
hipertensão arterial cadastrados no HIPERDIA
2010 - 2013
Reduzir a proporção de internações por complicações de
Diabetes Mellitus
2010 - 2013
Reduzir a taxa de internação por Insuficiência Cardíaca
Congestiva
Reduzir a taxa de internações por acidente vascular cerebral
(AVC)
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 6: AMPLIAR A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS
TRANSMISSÍVEIS CRÔNICAS
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METAS
PERÍODO
Taxa de cura de casos de hansenía se de 80 %
Taxa de curados casos de tuberculose bacilífera de 80%
2010-2013
2010-2013
Realizar Notificação de 100% dos casos de sífilis em gestantes
Atender todas as crianças expostas ao HIV
2010 - 2013
2010 - 2013
Realizar campanhas informativas sobre as formas de prevenção
do HIV/Aids e outras DST, para população em geral do
Município de Florianópolis por meio de mídia impressa e
eletrônica.
2010 - 2013
Evitar transmissão vertical de sífilis
Evitar transmissão vertical do HIV
2010 - 2013
2010 - 2013
Realizar testagem para HIV de 95% das gestantes atendidas na
rede pública.
2010 - 2013
Realizar testagem para sífilis (VDRL) de 99% das gestantes
atendidas na rede pública
2010 - 2013
3 . CO M R E L A ÇÃ O À V I GI L Â NCI A E M S A ÚDE
OBJETIVO 1: FORTALECER A GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO QUE
SE REFERE À VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, EPIDEMIOLÓGICA,
SANITÁRIA, AMBIENTAL E DE SAÚDE DO TRABALHADOR, DE FORMA A
AMPLIAR A SUA CAPACIDADE DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE E DE
RESPOSTA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
DIRETRIZ 1: QUALIFICAR A GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
METAS
PERÍODO
Aprimorar os sistemas de informação da Vigilância em Saúde
2010 - 2013
Desenvolver indicadores de desempenho
2010 - 2013
Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde
2010 - 2013
DIRETRIZ 2: PRIORIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
METAS
Realizar as vistorias e dispensar 100% dos alvarás sanitários
PERÍODO
2010 - 2013
Análise de 100% dos projetos hidro-sanitários
2010 - 2013
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Dispensação de 100% dos pedidos de habite-se sanitário
2010 - 2013
Elevar para 100% o atendimento das denúncias recebidas
2010 - 2013
DIRETRIZ 4: CONSOLIDAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA
ÁGUA
METAS
Cadastrar todos os sistemas de abastecimento de água para
consumo humano, públicos e alternativo
PERÍODO
2010 - 2013
Realizar monitoramento dos sistemas de abastecimento de
água, conforme normativa.
2010 - 2013
Operacionalizar a análise da água em laboratório credenciado,
buscando o cumprimento da Portaria 518/MS
2010 - 2013
DIRETRIZ 5: FORTALECER O PROGRAMA DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
METAS
PERÍODO
Implantar e inspecionar redes de armadilhas em todo o
município
Fortalecer o Programa de Combate às Endemias
2010 - 2013
2010 - 2013
Adequar os recursos materiais às necessidades do Programa
2010 - 2013
Articular com os demais setores e Regionais de Saúde o
cumprimento das medidas de combate e atividades educativas
2010 - 2013
Realizar atividades de educação permanente
2010 - 2013
DIRETRIZ 8: QUALIFICAR A ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS
VITAIS E INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS
METAS
PERÍODO
Remessa regular do banco de dados do SINASC
Notificação dos recém-nascidos de risco
2010 - 2013
2010 - 2013
Remessa regular do banco de dados do SIM
Aumentar cobertura do SIM para 100%
Proporção de óbitos fetais e neonatais investigados em 95%
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Proporção de óbitos não fetais informados ao SIM com causas
básicas definidas
Elaborar Informes Epidemiológicos
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 9: FORTALECER O CONTROLE DE TABAGISMO E ALCOOLISMO
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85
METAS
Implantar Programa de Combate ao Tabagismo, visando
oferecer o tratamento ao fumante nas unidades de saúde
Implantar práticas que auxiliem no combate ao alcoolismo
Realizar ações educativas de combate ao tabagismo e ao
alcoolismo, incentivando a promoção de ambientes livres de
fumo e promovendo a conscientização da população contra o
uso do álcool e do tabaco.
Implantar ações em conformidade com a política nacional de
Promoção da Saúde
DIRETRIZ
10:
FORTALECER
AÇÕES
DE
VIGILÂNCIA
PERÍODO
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
ALIMENTAR
E
NUTRICIONAL
METAS
PERÍODO
Promover a capacitação dos profissionais sobre o SISVAN
Acompanhar e monitorar os programas de suplementação
alimentar
Estimular ações de incentivo ao Aleitamento Materno
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Qualificar o sistema de informações de Vigilância Alimentar e
Nutricional
2010 - 2013
Ampliar a vigilância nutricional da população atendida nas
unidades de saúde
2010 - 2013
Notificar e investigar 100% dos casos de peso muito baixo para
a idade (desnutrição grave) em crianças de 28 dias a 5 anos
2010 - 2013
Atingir 50% da cobertura da condicionalidade da saúde no
Programa Bolsa Família, aumentando em 10% a cada ano.
Articular a realização de atividades educativas relacionadas à
Promoção da Alimentação Saudável através do NASF
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 11: FORTALECER AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR
METAS
Desenvolver atividades de educação permanente em saúde do
trabalhador aos profissionais da rede
Desenvolver ações educativas para a minimização de riscos
ocupacionais
PERÍODO
2010 - 2013
2010 - 2013
Realizar investigação de 100% das comunicações de acidente
de trabalho (CATs)
2010 - 2013
Elaborar e implantar protocolo de investigação dos acidentes de
2010 - 2013
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
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trabalho
DIRETRIZ 12: FORTALECER AÇÕES DE VIGILÂNCIA DA TUBERCULOSE
METAS
Desenvolver uma campanha anual de mobilização na
comunidade para busca de sintomáticos para tuberculose
Desenvolver uma capacitação para os profissioanais das
unidades de saúde
Realizar investigação de 100% dos casos novos de TB
PERÍODO
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Cadastrar 100% dos pacientes no programa e atualizar
mensalmente o acompanhamento dos casos
2010 - 2013
Adotar as recomendações preconizadas no Manual de Controle
da Tuberculose do Ministério da Saúde
2010 - 2013
DIRETRIZ 13: FORTALECER AÇÕES DE VIGILÂNCIA DA HANSENÍASE
METAS
PERÍODO
Desenvolver uma campanha anual de mobilização na
comunidade para busca de sintomáticos para hanseníase
Desenvolver uma capacitação para os profissioanais das
unidades de saúde
Realizar investigação de 100% dos casos novos de hanseníase
e vigilância dos contatos
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Cadastrar 100% dos pacientes no programa e atualizar
mensalmente o acompanhamento dos casos
2010 - 2013
Adotar as recomendações preconizadas no Manual de Controle
da hanseníase do Ministério da Saúde
2010 - 2013
4 . CO M RE L A ÇÃ O À G ES TÃ O E FI NA NCI A ME N T O DA S A ÚDE
OBJETIVO 1: APRIMORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO, ESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM
TODOS OS SEUS NÍVEIS DE ATUAÇÃO DE ACORDO COM A REALIDADE DO
PACTO
PELA
SAÚDE.
IMPLEMENTAR
A
POLÍTICA
DE
EDUCAÇÃO
PERMANENTE , DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE SAÚDE E DO SUS;
ASSEGURAR E AMPLIAR A DESTINAÇÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
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PRÓPRIOS PARA INVESTIMENTO E CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE E
BUSCAR OUTRAS FONTES DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS E
PROMOVER A HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE.
DIRETRIZ 1: QUALIFICAR O PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
METAS
PERÍODO
Atualizar o desenho da estrutura organizacional da SMS
Estabelecer a identidade visual da SMS
2010 - 2013
2010 - 2013
Fortalecer as ações de comunicação e marketing
Consolidar o monitoramento da programação orçamentária do
FMS
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 2: QUALIFICAR O SISTEMA DE INFORMAÇÃO
METAS
PERÍODO
Manter atualizado o Sistema Nacional de Cadastro de
Estabelecimentos e Profissionais de Saúde no seu território,
segundo normas do MS.
2010 - 2013
Informatizar 100% das Unidades de Saúde.
Agilizar a alimentação das Bases de Dados Nacionais
2010 - 2013
2010 - 2013
Integrar o Banco de Dados dos sistemas utilizados pela SMS
Implantar Prontuário Eletrônico nas unidades de saúde
2010 - 2013
2010 - 2013
Estruturar o arquivamento dos documentos públicos da SMS
Qualificar a alimentação do SIAB
Descentralizar e qualificar o gerenciamento dos Sistemas de
Informação em Saúde
2010 - 2013
2010 - 2013
Manter atualizado o conteúdo de saúde do site da Prefeitura
Municipal
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 3: FORTALECER A TERRITORIALIZAÇÃO
METAS
PERÍODO
Revisar e redefinir a subdivisão territorial do município e as
microáreas, em conjunto com as demais Secretarias.
2010 - 2013
Ampliar a cobertura do cadastro de família em todo o município.
2010 - 2013
Garantir a plotagem dos mapas atualizados para as unidades de
2010 - 2013
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
88
ESF
DIRETRIZ 4: AMPLIAR O FINANCIAMENTO EM SAÚDE
METAS
PERÍODO
Buscar e divulgar linhas de financiamento de projetos de
desenvolvimento em saúde
2010 - 2013
DIRETRIZ 5: QUALIFICAR OS PROCESSOS PRODUTIVOS
METAS
PERÍODO
Estruturar o serviço de projetos de engenharia, apoio à infraestrutura e pequenas obras
2010 - 2013
Estruturar e implantar programa de manutenção preventiva
2010 - 2013
Estruturar e implantar programa de ressuprimento e controle de
estoque
Regionalizar o serviço de manutenção dos equipamentos de
informática.
Elaborar manual normativo das rotinas e ações programadas
dos setores
Garantir apoio logístico aos eventos internos promovidos pela
SMS.
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
DIRETRIZ 6: CONSOLIDAR A GESTÃO DO TRABALHO
METAS
Manter o Ponto Biométrico Digital nas unidades de saúde
PERÍODO
2010 - 2013
Formular o Plano de Carreiras, Cargos e Salários, considerando
as diretrizes nacionais para o SUS
2010 - 2013
Promover e desenvolver políticas de gestão do trabalho,
considerando os princípios da humanização, da participação e
da democratização das relações de trabalho.
2010 - 2013
DIRETRIZ 8: FORTALECER A EDUCAÇÃO EM SAÚDE
METAS
PERÍODO
Formular e implantar a política de educação permanente em
saúde, pautada nas diretrizes nacionais.
2010 - 2013
Garantir a capacitação técnica e treinamento periódico dos
profissionais, a partir do levantamento das necessidades e
outras demandas.
2010 - 2013
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
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Fortalecer e adequar a biblioteca da Secretaria Municipal de
Saúde.
Estabelecer parcerias com outros órgãos governamentais e não
governamentais para estimular, preservar e disseminar a
produção de conhecimentos na área da saúde.
Articular e desenvolver atividades de educação popular em
saúde, em consonância com as necessidades sociais em
saúde.
Utilizar os diversos meios de comunicação para a educação
popular.
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
5 . CO M RE L A ÇÃ O À P A RT I CIP A ÇÃ O S O CI A L
OBJETIVO
1:
FORTALECER
A
GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DO
SUS,
REFORÇANDO AS INSTÂNCIAS FORMAIS, AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO E A
CAPACITAÇÃO DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE PARA O
EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL E IMPLANTANDO MECANISMOS DE
DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO NO SISTEMA.
DIRETRIZ 1: FORTALECER A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
METAS
PERÍODO
Implementar ouvidoria municipal, conforme diretrizes
nacionais.
Garantir a realização das Conferências Municipais de Saúde,
contribuindo para a elaboração e implementação das políticas
públicas.
Proporcionar a qualificação básica do Conselho de Municipal
de Saúde
2010 - 2013
2010 - 2013
2010 - 2013
Manter as condições materiais, técnicas e administrativas
necessárias ao funcionamento do Conselho Municipal de
Saúde.
2010 - 2013
Promover ações de informação e conhecimento acerca do
SUS, junto à população em geral.
2010 - 2013
Realizar monitoramento e avaliação do Plano Municipal de
Saúde.
2010 - 2013
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO