TATIANA RENATA CAMPOS GUIMARÃES GERMANO PROGRAMA

TATIANA RENATA CAMPOS GUIMARÃES GERMANO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL DE LONDRINA – Um incentivo às
famílias residentes no Jardim São Jorge ou Assistencialismo?
Maringá
2011
TATIANA RENATA CAMPOS GUIMARÃES GERMANO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL DE LONDRINA – Um incentivo às
famílias residentes no Jardim São Jorge ou Assistencialismo?
Trabalho de Conclusão de Curso do
Programa Nacional de Formação em
Administração Pública, apresentação
como requisito parcial para obtenção do
título de especialista em Gestão Pública
Municipal,
do
Departamento
de
Administração da Universidade Estadual
de Maringá. Orientador: Prof. Romildo
Moraes.
Maringá
2011
TATIANA RENATA CAMPOS GUIMARÃES GERMANO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL DE LONDRINA – Um incentivo às
famílias residentes no Jardim São Jorge ou Assistencialismo?
Trabalho de Conclusão de Curso do
Programa Nacional de Formação em
Administração Pública, apresentação
como requisito parcial para obtenção do
título de especialista em Gestão Pública
Municipal,
do
Departamento
de
Administração da Universidade Estadual
de Maringá, sob apreciação da seguinte
banca examinadora:
Aprovado em: ___/___/2011
______________________________________________________
Professor Romildo Moraes
Assinatura
______________________________________________________
Professora
Assinatura
______________________________________________________
Professora
Assinatura
Maringá
2011
RESUMO
Programa Bolsa Família Municipal de Londrina – Um incentivo às famílias residentes
no Jardim São Jorge ou Assistencialismo? é um artigo que tem como estrutura fazer
um breve resgate sobre o Programa de transferência de renda Federal, intitulado
Bolsa Família Federal por ter sido este o grande motivador para criação do
Programa em questão, a partir daí, traz em seu escopo bibliográfico um pouco mais
sobre o referencial teórico que o legitima, bem como o embasamento legal que o
legimitma, para dar continuidade caracteriza a comunidade escolar em questão – os
moradores do Jardim São Jorge, Residencial Novo Horizonte e Assentamento
Nossa senhora Aparecida a partir daí desenvolve-se pesquisas quantitativas que
devem servir como embasamento da Problemática em questão: “O Programa Bolsa
Escola Municipal está cumprindo seu papel constituindo-se em um incentivo às
famílias necessitadas buscando dirimir as desigualdades sociais ou transformou-se
em um programa assistencialista de manutenção ao sistema?”
PALAVRAS-CHAVE:
Programa Bolsa Família Municipal - escolaridade - família
SUMÁRIO
Introdução....................................................................................................................6
Discussão bibliográfica...............................................................................................8
Breve histórico do programa em análise....................................................................8
Objetivos do Programa...............................................................................................9
Público-alvo e recursos.............................................................................................10
Parcerias e Associações...........................................................................................11
Programa Municipal de Transferência de Renda.......................................................11
Caracterização da área de estudo.............................................................................15
Análise de dados obtidos pela aplicação dos questionários......................................17
Conclusão..................................................................................................................19
Referências bibliográficas..........................................................................................21
6
1 – INTRODUÇÃO
Em treze anos de exercício profissional, atuando como professora da
rede municipal de ensino no município de Londrina, sempre em escola da periferia
da Zona Norte, é possível observar que a situação de pobreza atinge grande parte
da população dessa região, considerada à margem da sociedade, ou seja, os
excluídos, portanto, cenário perfeito para realizar uma análise acerca do
desenvolvimento de um programa como o Bolsa Escola Municipal, já que grande
parte da população da região é beneficiária desse programa. Neste tempo foi
possível perceber a miséria, a exploração, a pobreza, as desigualdades sociais que
se auto-reforçam e a exclusão social.
Se por um lado a introdução do Programa Bolsa Escola significa a
manutenção do atual sistema com as arcaicas condições capitalistas
impostas pelo Governo, por outro lado pode nos ser apresentada
uma possibilidade de ruptura com a estrutura vigente, transformandose em uma política social de construção de uma sociedade mais
justa e igualitária. (GOMIDE, 2003:01)
Sendo assim, a dedicação à compreensão do Programa Bolsa Escola
Municipal seria uma oportunidade de analisar o contexto político, econômico e social
no qual está inserido, abrangendo também os seus reflexos especialmente na área
da educação.
O presente trabalho terá como foco a região Norte 2 do município de
Londrina, mais especificamente as famílias de alunos, integrantes do Programa,
matriculados na Escola Municipal Atanázio Leonel, localizada no Jardim São Jorge,
considerado um dos bairros mais pobres do município, e será pautado pela seguinte
problemática: “O Programa Bolsa Escola Municipal está cumprindo seu papel
constituindo-se em um incentivo às famílias necessitadas buscando dirimir as
desigualdades sociais ou transformou-se em um programa assistencialista de
manutenção ao sistema?”
Baseados em estudos realizados até o momento, consideramos que
não basta garantir a presença da criança na escola, objetivo maior do Programa,
para garantir a educação de qualidade, comprometida com a formação do cidadão.
Para tanto, se faz necessário um estudo acerca de ações que alterem o modelo
político, econômico e social vigente, acabando assim com o problema da produção
de riqueza através da manutenção da pobreza e exclusão social.
O trabalho terá como objetivo principal esclarecer e analisar os
fundamentos que embasam o Programa Bolsa Escola Municipal e seus objetivos
originais, conhecendo e estabelecendo os impactos que o Programa causa na
comunidade escolar e no desenvolvimento educacional.
Para que possamos alcançar o objetivo principal, faz-se
necessário estabelecer outros, mais específicos, como: identificar mudanças
imediatas na realidade dos alunos beneficiários do Programa.
O ponto principal desse trabalho é o estudo e compreensão do
Programa Bolsa Escola Municipal. Para tanto serão realizados além de pesquisas
bibliográficas, análise in loco e através de questionários acerca da realidade da
7
escola Municipal Atanázio Leonel da periferia do município de Londrina, buscando
esclarecer como tal Programa tem influenciado na construção da história de vida de
seus beneficiários. Tais questionários serão aplicados aos pais de alunos
integrantes do programa.
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2 – DISCUSSÃO BIBLIOGRÁFICA:
O artigo Programa Bolsa Família Municipal de Londrina – Um incentivo
às famílias residentes no Jardim São Jorge ou Assistencialismo? tem como
fundamentação o Programa de Transferência de renda Municipal, contudo este foi
motivado pelos Programa Bolsa Família Federal, para tal, se faz necessário fazer um
pequeno aporte teórico sobre o Programa Federal.
O Bolsa Família Federal foi regulamentado, em 09 de janeiro de 2004,
pela Lei nº 10.836, tendo como objetivo combater a fome e a miséria promovendo a
emancipação das famílias mais pobres do país, sendo repassado às famílias em
pecúnia.
Em dezembro do mesmo ano, já estavam cadastradas mais de 6,6
milhões de famílias no Bolsa Família, informação esta obtida pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
O Programa foi descentralizado em três níveis de governo a União, os
Estados e municípios, tendo como objetivo, atender a famílias com o intuito de
fornecer recursos, através de parcerias.
2.1- BREVE HISTÓRICO DO PROGRAMA EM ANÁLISE
A seguir temos um breve histórico de como foi o desenvolvimento do
Programa Bolsa Família Federal até chegar nos dias atuais.
Um Grupo de trabalho criado na Câmara de Politica Social, vendo a
necessidade de que haja transferência de renda, criou alguns trabalhos que
beneficiariam o povo carente, “os mais necessitados”. Assim surgiu quatro
programas: Bolsa-Escola, Bolsa Alimentação, Auxilio Gás e Cartão Alimentação.
Tendo na época o Programa Bolsa-Escola, sendo este um benefício do
Ministério da Educação com destino à familias com renda mensal per capita de até
R$ 90,00; equivalendo a ½ salário mínimo na época, seria beneficiada as famílias
que tivessem seus filhos matriculádos na rede regular de ensino. O valor a ser
repassado seria de R$ 15,00, por criança de 07 a 14 anos, benefício este que seria
pago ao titular da conta através de um cartão magnético, mas para obter este auxílio
mensal, era necessário que houvesse frequência escolar de pelo menos 85%, com
um limite de três crianças por família.
Além do Bolsa-Escola, o Ministério da Saúde também proporcionava
aos mais carentes um programa onde as famílias que teriam direito, seriam as de
renda mínima de até R$ 100,00; equivalendo a ½ salário mínimo na época, a
famílias com crianças de idade de até 07 anos, e as gestantes, e aquelas que
estivessem amamentando, era similar ao Bolsa-Escola, quanto ao limite e valor do
benefício, tendo como responsabilidade manter em dia a carteira de vacinação,
acompanhar o desenvolvimento nutricional das crianças e gestantes, realizar as
consultas do pré-natal.
Em 2002, o Ministério de Minas e Energia, criou o então Auxílio-Gás,
pois havia um contexto de retirada do subsídio ao gás, o programa era destinada à
9
famílias que já se beneficiavam dos Programas Bolsa Escola e ou Bolsa
Alimentação, e a outros não beneficiários, o auxilílio no valor de R$ 15,00, a cada
dois meses, era um subsídio para compra do botijão de gás. Náo havendo uma
regra para a ocorrência deste programa.
O Cartão Alimentação, foi criado quando o então Presidente Lula após
ter assumido o Governo em 2003, decidiu criar mais este programa, tratando-se de
mais um programa de ação política denominada Fome Zero, valor este que iria
abranger o valor de R$ 50,00 por família. O direcionamento deste programa era à
famílias residentes na região do semi-árido, que se encontravam em situação de
calamidade pública, famílias que não estivessem incluídas em outros programas.
No mesmo ano de 2003, foi criado o Bolsa Família, quando o Governo
decidiu unificar num só Programa, três dimensões consideradas essenciais à
superação da fome e da pobreza.
A partir daí o Governo Federal, vê no Bolsa Família, uma das principais
veias da política pública, tendo como meta, a redução da fome no país, já que
grande parte do povo brasileiro vive no limiar, por isso foi criado o Programa Fome
Zero, sendo estes recursos tranferidos aquelas famílias pobres e extremamente
pobres, com meta da reduçao da pobreza, tendo direito a este benefício famílias que
devem cumprir algumas condicionalidades.
O presidente da República, de acordo com a Lei nº 10.836, de 09 de
janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004,
criou como orgão de assessoramento, o Conselho Gestor Interministerial do
Programa Bolsa Família, com a finalidade de apoiar a instituição de políticas
públicas, definir diretrizes normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e
implementação do Programa Bolsa Família; visando promover a emancipação das
famílias beneficiadas pelo Programa, nas esferas federal, estadual, Distrito Federal e
municipal, tendo as competências, composição e funcionamento estabelecidos em
ato do Poder Executivo.
O Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família, tendo o
apoio de uma Secretaria Executiva, de acordo com o Art. 5º da Lei nº 10.836, de
janeiro de 2004, tem a finalidade de coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a
operação do Programa, tendo um cadastro único, havendo supervisão do
cumprimento das condicionalidades, estabelecendo um sistema de monitoramento e
avaliação, gestão orçamentaria e financeira dentre outras funções.
2.2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA
O objetivo do Bolsa Familia Federal é proporcionar melhorias à famílias
com renda per capita de até R$ 140,00 mensais, é um programa de transferência de
renda destinada a famílias em situação de pobreza, trazendo benefício financeiro e
acesso aos direitos sociais básicos: saúde, alimentação, educação e assistência
social.
No Art. 2º § 1º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 há uma
descrição do conceito de família utilizado pelo Programa:
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Família, a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros
indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de
afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto
e que se mantém pela contribuição de seus membros.
O Programa em questão busca promover a inclusão social das
famílias emancipando-as, trazendo condições para que possam sair da situação de
vulnerabilidade em que se encontram.
2.3 - PÚBLICO-ALVO E RECURSOS
Com a unificação dos quatro Programas sociais já existentes,
tornando-o apenas um, (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o
Auxilio Gás) e passando a chamar Bolsa Família, que foi possível facilitar e tornar
mais ágil a liberação do dinheiro a quem precisava, oportunizando maior
transparência no Programa, e reduzindo as burocracias.
Sendo assim, as famílias agraciadas pelo Bolsa Família eram
compostas por dois grupos: 1) famílias em situação de extrema pobreza, com renda
mensal per capita de até R$ 50,00; 2) famílias pobres e extremamente pobres com
crianças e jovens entre 0 e 16 anos, incompletos (Grupo 1 e 2), com renda mensal
até de R$ 100,00 per capita. No início, seriam atendidas pelo Programa as famílias
que já estavam no Cadastro Único
De acordo com o Programa, a renda familiar mensal, teria que
corresponder a soma dos rendimentos brutos, auferidos mensalmente pela
totalidade dos membros da familia; excluindo-se os rendimentos concedidos por
programas oficiais de transferência de renda, nos termos do regulamento.
Existem dois tipos de benefícios: o básico (fixo) e o variável, que será
oferecido às famílias.
Famílias em estado de extrema pobreza, receberiam o básico no valor
de R$ 50,00, independente da composiçao e do número de membros do grupo
familiar, e o variável à famílias pobres e extremamente pobres que tinham sob sua
responsabilidade, crianças e adolescentes na faixa de 0 a 16 anos incompletos, até
o teto de 3 (três) benefícios por família, ou seja, R$ 45,00 mensais.
Existem famílias que recebiam os dois benefícios, o básico e o variável,
chegando ao máximo de R$ 95,00 mensais, desde que estivessem em situação de
extrema pobreza (R$ 50,00 do benefício básico e R$ 45,00 do benefício variável).
As famílias em situação de pobreza com renda entre R$ 51,00 e R$ 100,00, podiam
receber até R$ 45,00 mensais.
Os valores podiam variar sendo complementados por estados e
municípios, com a celebração de parcerias com o Governo Federal, dependendo
dos termos da pactuação de cada caso.
O dinheiro viria através das dotações alocadas nos programas federais
de transferência de renda, e no cadastramento único, bem como de outras dotações
do Orçamento da seguridade Social da União, que viriam a ser ligadas ao programa.
O Poder Executivo deveria compatibilizar a quantidade de beneficiários do Programa
Bolsa Família com dotações orçamentárias existentes.
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Os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização
de situação de pobreza ou extrema pobreza poderão ser majorados pelo Poder
Executivo, em razão da dinâmica socio econômica do País e de estudos técnicos
sobre o tema (Art. 2º § 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004).
Foram criadas duas formas de pagamentos para distribuição destes
benefícios, uma delas é através de cartão magnético bancário, fornecido pela Caixa
Econômica Federal, outra forma é por meio de uma conta especial de depósito a
vista, através do NIS – Número de Identificação Social, de uso do Governo Federal;
nos termos de resoluções adotadas pelo Banco Central do Brasil.
Os recursos orçamentários do Ministério do Desenvolvimento Social,
investidos em programas de transferência de renda, aumentou de R$ 3,4 bilhões em
2003 e R$ 5,7 bilhões em 2004 (Nunes,2004), já o Bolsa Família, em 2004,
transferiu o montante de R$ 378.783.035,00, de acordo com os dados da Caixa
Econônica Federal, dados disponíveis do site do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome.
2.4- PARCERIAS E ASSOCIAÇÕES
O Programa Bolsa Família é realizado com a participação do Governo
Federal, Estados e municípios. Em relação à gestão do Programa, o Art. 8º da Lei nº
10.836, de 9 de janeiro de 2004 estabelece o seguinte:
A execução e a gestão do Programa Bolsa Família são
públicas e governamentais e dar-se-ão de forma
descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os
entes federados [2], observada a intersetorialidade, a
participação comunitária e o controle social.
O programa Bolsa Família, envolve os três níveis de governo, sendo
União, os Estados e os municípios; a realização deste programa, é feito através de
um conselho ou por um comitê, instalado pelo Poder Público municipal.
Os orgãos responsáveis devem oferecer serviços de fins educacionais
e de saúde, sendo de responsabilidade do municipio a inscrição das famílias no
Cadastro Único.
Com a União de Estados e municipios, é permitido aumentar o valor
dos benefícios, e também ampliar a cobertura da população assistida, facilitando
também as famílias ingressarem ao Programa aos micro-créditos, qualificação e
alfabetização, dados estes fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
2.5 - Programa Municipal de Transferência de Renda
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O Programa Bolsa Escola Municipal (PBE) é um Programa de renda
Mínima Familiar articulado a política educacional implantado no primeiro ano da
gestão de Nedson Luiz Micheleti – mais especificamente 2001, como prefeito da
cidade de Londrina - Pr, o PBE objetiva o enfrentamento das desigualdades sociais
que são oriundas dos problemas sócio-econômicos do país.
Este Programa Municipal de Transferência de Renda foi instituído pela
Lei Municipal Nº. 10.323 de 9 de outubro de 2007, que revogou o antigo Programa
de Garantia de Renda Mínima, criado pela Lei Municipal Nº. 9.000 de 19 de
dezembro de 2002.
Ao constatar a necessidade de melhoria da qualidade de vida das
famílias e inserção das crianças e adolescentes na rede de ensino, buscando sua
autonomia, através de ações integradas das políticas públicas, criou-se o Programa
Municipal de Transferência de Renda conhecido como Bolsa Escola Municipal.
Este programa foi instituído pela Lei Municipal nº 10.323 de 9 de
outubro de 2007, tendo como público alvo pessoas ou famílias em situação de risco
social, ou seja, pessoas ou famílias que se encontram em situação de fragilidade
pessoal e social pela impossibilidade de geração de renda, expostas às situações de
violação de seus direitos, caracterizando risco social.
O Programa Bolsa Escola Municipal consiste em um benefício no valor
de R$ 100,00, por família, que juntamente com o CRAS – Centros de Referências de
Assistência Social proporciona atividades com o intuito de auxiliar e possibilitar o
acesso, a permanência e o bom desenvolvimento das crianças na escola, assegurar
o desenvolvimento de atividades sócio-educativas como forma de integrar as
famílias, trabalhando assuntos relevantes a dinâmica familiar, promover o retorno
familiar, escolar e comunitário de crianças e adolescentes, que se encontram nas
ruas, bem como promover ações que possibilitem a prevenção da exploração do
trabalho infantil.
A realidade é que o Programa Bolsa Escola Municipal configura-se
como uma política pública de garantia de renda mínima juntamente com uma política
educacional, fornecendo condições financeiras às famílias que estão em situação de
extrema pobreza, mas sem garantir educação de qualidade, comprometida com a
formação cidadã. Alguns beneficiários deste programa relatam que o benefício
contribui para complementar a alimentação das famílias, ou para comprar material
escolar ou até mesmo para ampliar ou construir sua casa, afinal as áreas atendidas
pelos programas são, principalmente, favelas, assentamentos urbanos e ocupações.
Para receber o benefício às famílias se comprometem a cumprir
algumas condicionalidades nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social.
Na Educação o compromisso de todas as famílias beneficiárias é ter as crianças e
adolescentes menores matriculados e acompanhados com freqüência mínima de
85% dos dias letivos de cada mês.
A Gerência de Transferência de Renda da Secretaria Municipal de
Assistência Social é responsável direta pela gestão dos Programas de Transferência
de Renda Municipais e Federais em Londrina. Tal Gerência tem como função
planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços sócio-assistenciais básicos de
transferência de renda ao público alvo da política de assistência social; coordenar as
ações relacionadas à transferência de renda; e emitir pareceres, relatórios e outros
documentos relacionados a assuntos de sua área de competência em Londrina.
Tal Programa se configura numa proposta de intervenção prevendo o
fornecimento de um subsídio financeiro temporário às famílias em situação de
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extrema pobreza. Para isso, busca garantir que as crianças e adolescentes sejam
inseridas no Ensino Fundamental, ao mesmo tempo tenta garantir a participação das
famílias em outras políticas sociais.
É repassado às famílias beneficiadas um valor mensal de R$100,00
(cem reais) com renda per capta de até meio salário mínimo, e que tenham crianças
de 06 a 15 anos regularmente matriculadas no Ensino Fundamental. Uma das
exigências para a inclusão no PBE é a comprovação de residência na cidade de
Londrina nos últimos 03 anos.
Segundo a Lei Municipal nº 10.323 de 09/10/2007.
O objetivo geral do Programa Bolsa Escola foi assim definido:
"Proporcionar condições para a melhoria da qualidade de vida das
famílias e inserção de crianças e adolescentes na rede de ensino, visando sua
emancipação e autonomia através de ações integradas das políticas públicas".
Dos nove objetivos específicos mencionados no Projeto, apenas um
tem relevância e destaque específico na Educação, qual seja:
"Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desenvolvimento das
crianças de adolescentes na rede educacional".
O Programa tem essa denominação - Bolsa Escola por ter um vínculo
com as atividades sócio-educativas. Tendo como eixo fundamental a união entre
uma renda mínima e a promoção de escolaridade aos filhos das famílias pobres. Por
meio deste patamar a escola é vista e compreendida como um foco para a melhoria
de qualidade de vida.
As Secretarias de Ação Social e de Educação trabalham em parceira
neste programa, sendo de extrema relevância têm relevância o envolvimento destas.
Tendo como raiz a Ação Social, que tomou como ponto de partida um levantamento
sócio econômico realizado na cidade de Londrina, por meio das secretarias
envolvidas, a partir de então foram identificados os piores índices no que se refere a
condições materiais de vida das famílias provenientes na periferia urbana de
Londrina e com isso, definidos os bolsões de pobreza da cidade, compostos de
favelas, assentamentos e ocupações.
A inscrição foi realizada por meio de um cadastro preenchido nas
escolas da periferia da cidade, o que melhor proporcionou identificar as famílias
carentes que se encontravam dentro dos requisitos exigidos pelo Programa, os
quais já foram citados nos parágrafos anteriores.
Para que as famílias sejam melhor atendidas foram estabelecidos
critérios de desempate tais como: família que estavam com crianças nas ruas
buscando estratégia de sobrevivência, notificação de subnutrição, dependência
química, famílias que estavam em situação de risco pessoal e social, dentre outros
problemas. Condições estas que abarcavam 1500 famílias.
Os Programas de Transferência de Renda Municipais e Federais em
Londrina é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo que
planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços sócio-assistenciais básicos de
transferência de renda, ao público alvo da política de assistência social, coordenar
as ações relacionadas à transferência de renda, e emitir pereceres, relatórios e
outros documentos relacionados a assuntos de sua área de competência em
Londrina.
A Secretaria de Ação Social tem por responsabilidade neste Programa
elaborar paralelamente com a família beneficiada elaborar um plano que vise à
superação das necessidades básicas, já a Secretaria de Educação tem a
14
incumbência de garantir vagas nas escolas regulares para todas as crianças e
adolescentes, como também para as crianças que são atendidas em creches e préescolas.
Também é de competência da Secretaria Municipal de Educação de
Londrina, acompanhar a freqüência daqueles alunos cuja família é contemplada pelo
Bolsa Família Municipal, haja vista que o não cumprimento do percentual correto
configura em corte automático do benefício.
Há outras Secretarias que estão envolvidas na realização do
Programa: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Secretaria Municipal
de Cultura; Secretaria Especial da Mulher; Autarquia do Serviço Municipal de Saúde;
COHAB; CODEL; Fundação Municipal do Desporto; Secretaria Municipal de
Planejamento e Fazenda. Todas elas desenvolvem responsabilidades próprias, de
acordo com a pasta que sua secretaria aborda.
Um diferencial do Programa em questão diz respeito a exigir a
participação das famílias em outros programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura
Municipal de Londrina, pois a partir deste momento possibilita uma estratégia
associada ao desenvolvimento de ações de inserção social, profissional e de
formação.
Gomide em seu estudo aponta que:
“Numa análise preliminar do Projeto para a implantação do PBE, podemos
arriscar que estas iniciativas organizadas de modo integrado entre todas as
Secretarias da Prefeitura de Londrina trazem nas entrelinhas uma postura
de respeito às causas humanas e com a questão social. Deixa subtendido
um conceito de ser humano que se desenvolve nas relações sociais, que é
produto e produtor de sua história. Acredita que este cidadão não se
encontra nestas condições de vida por herança, incapacidade ou destino,
mas por ser sujeito em um país cujas medidas econômicas vêem
privilegiando os interesses dos dominantes. Defende uma sociedade mais
justa e igualitária, buscando para tanto ações de inclusão e integração na
sociedade”. (2003: 05)
A família de acordo com o Programa é vista como um espaço
privilegiado que permite assegurar o desenvolvimento biológico, social, psicológico e
afetivo da criança e do adolescente. Dessa maneira, o vínculo da família ao Bolsa
Escola fica evidenciado de uma maneira completa e eficaz, reconhecendo o
importante papel na família e na sociedade. Assim, resgata o envolvimento da
família no desenvolvimento da criança para a potencialização do ser humano.
A Bolsa Família Municipal proporciona subsídios para que haja a
inserção da família na sociedade, por meio de qualificação profissional, sendo que a
própria é obrigada a assinar um termo de compromisso, contudo, também é
incentivada a cobrar e acompanhar as crianças e adolescentes em sua escolaridade
para que se faça cumprir o percentual exigido de 85% de freqüência e assim possa
dar continuidade no programa. Desta maneira há uma maior probabilidade que estas
crianças saiam das ruas e com isso não estejam tão expostas a situações de risco.
O Programa de Transferência de renda Municipal definiu o conceito de
família da seguinte forma:
"Unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que
com ela possuam laços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob
o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de seus membros".
15
A família tem o benéfico suspenso quando: 1º, a freqüência escolar
não atingir os 85% sem justificativas; 2º, caso ocorra à permanência de seus
dependentes nas ruas, em estratégias de sobrevivência e/ou exposto a riscos. Estas
duas condições são condicionalidades para dar prosseguimento ao programa, que
objetiva resgatar o elo educacional por meio da permanência da criança na escola.
O público alvo deste Programa são famílias que se encontram em
situação de vulnerabilidade, fragilidade pessoal e social, por impossibilidade de
geração de renda e por mudanças de vida natural ou social, expostas de violação de
seus direitos, caracterizando risco social, conforme a lei supra citada.
O Programa de transferência de Renda Municipal e Federal, consiste
em fazer a manutenção e recebimento de cadastro dos CRAS, e envio para o setor
de cadastro único, recebimento as providencias das notificações enviadas às
famílias beneficiárias do Bolsa Família, para acompanhamento sócio familiar
priorizando as famílias em descumprimento das condicionalidades do programa, as
informações são enviadas para a Caixa Econômica Federal.
Os beneficiários são cadastrados em uma folha de pagamento da
própria Prefeitura, para o recebimento do benefício, esta é elaborada mensalmente
relacionando metas e valores.
No que se refere às atividades:
• Toda a equipe do CRAS irá realizar supervisão técnico-operacional mensal;
• Os estagiários serão selecionados, capacitados e acompanhados para que possam
melhor atender as famílias beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda
Federal e Municipal;
• As crianças e adolescentes beneficiários do PETI terão acompanhamento
sistemático nas atividades sócio-educativas por meio de articulação com os CRAS e
essas instituições que oferecem tais atividades;
• O acompanhamento das condicionalidades dos programas será realizado por meio
da Articulação intersetorial com a Saúde e Educação;
As condicionalidades são os compromissos e deveres assumidos nas
áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social pelas famílias e que precisam
ser cumpridos para que elas possam continuar a receber o benefício.
3 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A Escola Municipal “Atanázio Leonel” - Ensino Fundamental foi
construída no ano 2000 e iniciou suas atividades em 01 de março de 2001,
atendendo inicialmente 330 alunos.
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Recebeu esta denominação através da Lei nº 8.276, de 27 de
novembro de 2000, que a pedido da comunidade, prestou homenagem ao Senhor
“Atanázio Leonel” por ser um líder de Movimentos de invasões de terras e pai de
duas pessoas pioneiras do bairro.
Esta escola foi criada com a finalidade de proporcionar o acesso a
educação a uma clientela oriunda dos bairros São Jorge e Novo Horizonte, além do
Assentamento Nossa Senhora Aparecida e de algumas chácaras adjacentes
daquela região, visto que estas pessoas estavam desprovidas de um direito
fundamental, a educação.
A comunidade atendida por esta Unidade de Ensino apresenta um
perfil sócio-econômico e cultural em defasagem, em relação a algumas outras
comunidades, entende-se que isso aconteça pela própria condição de vida das
famílias. Não é possível classificá-los como uma comunidade fixa ou itinerante, pois
muitos membros desta buscam estabilidade através de invasões de terrenos
(assentamentos).
Diante do que foi possível averiguar, muitos pais ou responsáveis dos
alunos não possuem escolarização e alguns se encontram desempregados. Em
geral, a comunidade apresenta necessidades básicas como saúde, saneamento
básico, espaço para cultura, lazer e outros.
O Jardim São Jorge, antigo assentamento São Jorge, teve seu início
em 12 de outubro de 1997. Está localizado na região norte do Município de
Londrina, entre os Conjuntos Maria Celina, Chefe Newton e a vizinha cidade de
Cambé. Os moradores são advindos de várias regiões da cidade. As primeiras
famílias moradoras vieram do Assentamento José Belinati e do fundo de vale do
Conjunto José Giordano. No início eram 13 famílias.
Até 2.005 o bairro não possuía asfalto e havia muitos cavalos e
carroças até porque existia na comunidade muitas pessoas que sobreviviam e
tinham como renda a coleta de papel.
No espaço geográfico próximo ao Bairro São Jorge há também o
Conjunto Habitacional Novo Horizonte e o Assentamento Nossa Senhora Aparecida.
Segundo dados da última pesquisa realizada pelo IBGE em 2006
PNAD – ( Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) em Londrina havia 40.378
famílias vivendo em situação de pobreza, ou seja, em dados mais contundentes
137.285 pessoas com renda per capita de até ½ salário mínimo.
Em 2009 a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) explicitou
por meio de relatório ao Conselho Municipal de Saúde, dados que indicavam a
existência na cidade de nada mais que 65 bolsões de pobreza. Onde viviam nesses
locais 9.439 famílias, provavelmente algo próximo a 47 mil pessoas.
Os alunos atendidos pela Escola Municipal “Atanázio Leonel” advém
basicamente de moradores de três bairros vizinhos: Jardim São Jorge com 748
famílias, cuja somatória totaliza 4.000 moradores, Assentamento Nossa Senhora
Aparecida com163 famílias, ou seja, aproximadamente 489 pessoas e Residencial
Novo Horizonte.
A pesquisa realizada na escola data do mês de julho de 2011, nesta
época, atendia 402 alunos matriculados e desses, 41 recebiam o benefício do
programa Bolsa Família Municipal. Algo próximo aos dez por cento dos alunos
matriculados.
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Foram lançados 37 questionários aos beneficiários do Programa, haja
vista que algumas famílias têm mais de um filho estudando na escola, destes
questionários distribuídos, 32 retornaram para análise quantitativa.
4 - ANÁLISE DE DADOS OBTIDOS PELA APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS
Durante o desenvolvimento deste tópico no artigo: Programa Bolsa
Família Municipal de Londrina – Um incentivo às famílias residentes no Jardim São
Jorge ou Assistencialismo? pudemos observar a forma pela qual muitas famílias
entendem a importância do benefício que recebem:
Podemos perceber por meio da fala de alguns responsáveis
entrevistados que o auxílio recebido através do Programa de transferência de renda
municipal dá condições para que algumas pessoas se sintam melhores enquanto
pessoa, pois muitos em diversos momentos de suas vidas viviam de mendicância e
não podiam comprar uma roupa, um calçado para os filhos e para si próprios,
sentindo-se com isso, a margem da sociedade. Este fato é reiterado quando
percebemos a seguinte fala:
“Com esse dinhero que eu recebo posso compra as coisa pás criança.
Compo ropa, carçado. Eles gosta de usa isso tudo novinho. Elis se sente mais gente
e eu tamém.”
Em seu artigo 2º inciso I da Lei Municipal 9.000 de 19/12/2002 há a
seguinte colocação:
“Propiciar o acesso aos direitos fundamentais preconizados pela
Constituição Federal e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
Direitos estes referentes a saúde, alimentação, lazer, educação, entre
outros tão difundidos por todos e que na realidade muitas pessoas acabam por não
poderem usufruir destes direitos. No entanto, percebemos na fala de alguns
beneficiados que a verba recebida os faz melhorarem o acesso a esses direitos
básicos.
“Essa ajuda que eu recebo dá pra gente pagá as conta de água, luz. A
sinhora num imagina como é bão tê água quenti no chuvero. Já pecebi que até u
ânimo pás criança estudá miora, eles vão limpinho pá escola, fica tudo mundo mais
feliz”
Em outra fala se reitera a melhora às condições tidas como direitos
básicos do cidadão.
“Oia moça.... a sinhora num imagina u como é dificir mandá os fio
(filho) pá escola sabeno qui ninguém cumeu nada. Veno criança chorá purque num
tinha nada pá cume. Agora graça a esse dinhero do Borsa famia (família) mais uma
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cesta básica que nóis recebe di uma ..... isqueci o nome..... (querendo referir-se a
ONG) a nossa vida mioro dimais.”
Ainda em seu artigo 2º inciso III da referida Lei temos a seguinte
evidência:
“Propiciar condições para a melhoria da qualidade de vida do públicoalvo da assistência social, visando à sua emancipação e autonomia por meio de
ações integradas das políticas públicas”.
Haja vista que muitos dos beneficiados residem no Assentamento
Nossa Senhora e neste local, vivem em verdadeiros casebres, feitos de restos de
madeira, compensado, folhas de alumínio e outros artefatos muito vulneráveis às
situações do tempo como chuvas e vendavais, além disso não há asfalto, luz elétrica
e tão pouco água encanada. Uma das formas de buscar a melhoria destas famílias
beneficiadas pelo Programa de Transferência de renda municipal refere-se a tentar
proporcionar a estas pessoas o acesso a moradias por intermédio de alguns
Programas que recebem parceria de outros setores de políticas públicas referentes
a habitação, onde algumas famílias que antes residiam neste Assentamento e agora
irão receber casas do Projeto “Onde moras?”
No que se refere a esta situação tivemos a seguinte fala:
“Tô muito feliz de sabê que vamo morá numa casa di verdadi, meu
marido fico tão contenti quando nóis fomo chamado prá recebê a chave da casinha.
A gente nun se cabe di alegria”.
Além destes recortes de falas de alguns responsáveis pelo
recebimento do Bolsa Família Municipal. Também foi indagado nas entrevistas sobre
como eles concebem a escola na vida de seus filhos.
Das entrevistas que retornaram, cem por cento entende a escola como
fundamental para o desenvolvimento de seus filhos.
Numa das entrevistas, obtivemos o seguinte raciocínio:
“Quero que minha fia (filha) seja milhor do que eu, sabe... o estudo
deixa a pessoa mais sabida.... quem sabe ela virá até uma professora.... Nossa... ia
se um orgulho pra mim... uma fia formada.... insinano os outro. Acho uma coisa
divina você ensiná as pessoa lê, iscreve, fazê conta. A pessoa sai di nun sabê nada
prá podê cunhece o mundo. Até falá outras língua. Fico até emocionada... “
Uma das condicionalidades para o recebimento do Bolsa Família
Muncipal refere-se a frequência escolar, que deverá ser de no mínimo 85% no mês.
No que se refere a este quesito neste primeiro semestre de dois mil e
onze, 100% dos alunos acompanhados pelo Programa tiveram frequência superior a
este percentual.
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5- CONCLUSÃO
O Programa Bolsa Família Municipal de Londrina é uma programa de
transferência de renda destinado a pessoas ou famílias que se encontrem em
situação de risco pessoal e / ou social, sendo estas não atendidas em seus direitos e
assim não usufruindo em alguns momentos de sua integridade física, moral ou
social.
Para muitas famílias este é um benefício capaz de auxiliar e até
mesmo ser o ponto de partida para a melhora de diversas situações, tais como
aquelas apontadas durante a análise dos questionários aplicados. Haja vista que
para uma pessoa que está sem nenhum auxílio para iniciar um processo de procura
de emprego. Este pode ser um benefício que no momento oportuno propicia o
pagamento do transporte até o local ou até mesmo, diminuir a sensação de fome
que uma família vem passando.
No entanto, observamos que além deste auxílio, a família brasileira é
desprovida de uma série de direitos fundamentais, os quais, qualquer brasileiro
deveria usufruir.
Observamos que as políticas públicas em diversos momentos surgiram
para resolver estas situações, auxiliando como é o caso deste Programa municipal a
moradores de rua, adolescentes, portadores de deficiência, pessoas idosas e
famílias que se encontrem em situação de risco.
Este programa é ainda muito recente, foi iniciado em 1995 e como
tantos outros percebemos que foi evoluindo e ganhando experiência através do
surgimento de outras leis embasadas na inicial.
Julgamos interessante sugerir a realização de alguns estudos e
pesquisas na área de políticas públicas que possam quantificar como ocorreu a
evolução deste Programa de Transferência de renda municipal e assim melhor
avaliar se os objetivos propostos por tal programa estão atingindo realmente o que
propuseram realizar.
Contudo, também é importante ressaltar que o lançamento de tais
programas são iniciativas louváveis da administração pública, pois segundo fontes
do jornal de londrina de treze de outubro de dois mil e onze o Paraná é o quarto
estado do país com maior número de Programas complementares ao Bolsa Família
Federal.
Também percebemos a mudança de pensamento de pessoas ligadas
às secretarias que gerenciam estes programas, uma vez que elas percebem que o
assistencialismo em nada contribuirá para a melhora da qualidade de vida dessas
pessoas, observamos que algumas começam a entender que a grande evolução só
acontecerá à medida que haja parcerias nos diversos setores de políticas públicas
visando à emancipação destas famílias.
Idéia esta concebida por Jacqueline Micali em entrevista a jornalista
Paola Carriel do Jornal de Londrina em treze de outubro de dois mil e onze quando
assim colocou:
“... os cidadãos são incluídos em diversos programas, como o Minha
casa, minha vida, e em políticas de saúde e educação. Somente a transferência de
renda não garante salto na qualidade de vida. É necessário ter políticas integradas.”
Também nos sentimos felizes em dois momentos da aplicação dos
questionários, quando observamos que todas as famílias que devolveram os
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mesmos concebem a educação como algo muito importante em suas vidas e
valorizam a possibilidade dos filhos terem acesso a escola e o potencial de
desenvolvimento dos mesmos a partir da educação.
Outra situação muito positiva refere-se ao fato da freqüência escolar,
pois todos os beneficiários não apresentam problemas de evasão escolar ou de
faltas injustificadas, ou seja, daí a importância de se ir a escola para com isso
agregar conteúdos e assim potencializar o desenvolvimento cognitivo para todas as
melhoras possíveis que o acesso a educação pode acarretar.
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6 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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