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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
CADASTRO DESCRITIVO DA ATIVIDADE – REVENDA DE COMBUSTÍVEL
Este Cadastro deverá ser utilizado para empreendimentos revendedores de
combustível,
tais
como
posto
de
revenda,
posto
de
abastecimento,
distribuidora, transporte revendedor retalhista.
No caso de empreendimentos existentes, as informações deste item deverão ser
correspondentes ao seu funcionamento.
1.
Identificação da Empresa/Requerente
1.1 Razão social: Identificar o nome da empresa, no caso de pessoa jurídica ou o nome
do requerente (representante legal), no caso de pessoa física. Este deverá ser o nome
definido para o campo Razão social na Licença a ser elaborada. No caso de não haver
pessoa jurídica constituída no momento do requerimento da Licença, todos os documentos
deverão ser preenchidos como pessoa física (representante legal).
1.2 Nome fantasia: Identificar o nome fantasia, se houver.
1.3 Código SRF: Identificar o código da atividade em conformidade com o Sistema da
Receita Federal.
1.4 Endereço: Identificar o endereço completo do local a ser licenciado.
1.5 Bairro: Identificar o bairro do local a ser licenciado.
1.6 CEP: Identificar o Código de Endereçamento Postal do local a ser licenciado.
2.
Caracterização da Área
2.1 Assinalar a característica do local.
2.2 Área total: Informar a área total do empreendimento em (construída e não
construída), utilizada para circulação, operação da atividade, serviços, estocagem,
composição paisagística, etc, em m2.
2.3 Área construída: Área total ocupada pelo empreendimento, em m2.
2.4 Área livre: Área restante da diferença entre as áreas total e construída, em m2.
2.5 Tipo de solo: Informar o tipo de solo do local a ser licenciado.
2.6 Nível do lençol freático: Informar a profundidade do lençol freático no local a ser
licenciado, em metros.
RUA CÂNDIDO MARIANO, 2655 – CAMPO GRANDE (MS) - 79.002-204 – (67) 3314-3298
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CADASTRO DESCRITIVO DA ATIVIDADE – REVENDA DE COMBUSTÍVEL
2.7 Capacidade de absorção do solo: Informar a capacidade de absorção do solo no
local a ser licenciado, em L/m/dia.
2.8 Ocupação do entorno: Mencionar a ocupação do entorno do local a ser licenciado,
num raio de 100 (cem) metros.
3.
Planta de localização do empreendimento, indicando o norte geográfico destacando
no raio de 1000 metros os cursos d’água, os tipos de vegetação presentes, o uso
predominante do solo, a localização de hospitais, escolas, indústrias, poços de
abastecimento (segundo registros da Águas Guariroba e serviços de abastecimento
público) e sistema viárioPlanta de localização do empreendimento, indicando o norte
geográfico destacando no raio de 1000 metros os cursos d’água, os tipos de vegetação
presentes, o uso predominante do solo, a localização de hospitais, escolas, indústrias,
poços de abastecimento (segundo registros da Águas Guariroba e serviços de
abastecimento público) e sistema viário.
4.
Caracterização da atividade
- Assinalar os serviços realizados.
- Informar o número de pessoas a trabalhar na área administrativa, realização dos
serviços e total.
- Informar a quantidade de tanques (aéreos e subterrâneos), tipo de combustível
comercializado, capacidade dos tanques em litros, material de construção dos tanques e
ano de instalação (se for o caso). Informar sobre a existência de sistema de
monitoramento de vazamento.
- No caso de ser realizada lavagem de veículos, assinalar o tipo de local da lavagem,
número de veículos lavados por dia, consumo previsto de água por veículo em litros,
nome.
- No caso de ser realizada manutenção de veículos, informar existência de local para
estocagem do óleo usado, as características do local de realização desse serviço, forma de
estocagem e destino final para o óleo usado.
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CADASTRO DESCRITIVO DA ATIVIDADE – REVENDA DE COMBUSTÍVEL
5.
Fonte de abastecimento de água: Assinalar a origem da água utilizada, bem
como o consumo previsto em m3/dia. No caso de captação superficial informar o nome do
curso d’água.
6.
Caracterização dos Poluentes:
6.1 Efluentes Líquidos
- Assinalar a origem dos efluentes.
- Assinalar o tipo de sistema de tratamento para os efluentes.
- Assinalar o destino final para os efluentes.
6.2 Resíduos Sólidos
- Assinalar a origem e tipo de resíduos sólidos.
- Assinalar a forma de estocagem dos resíduos sólidos
- Assinalar o tipo destino final para os resíduos sólidos.
7.
Responsável pelo preenchimento: O preenchimento deste cadastro deverá ser
realizado, preferencialmente, por um técnico ou representante legal.
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